CIB-RJ

Aos vinte três dias do mês de maio do ano dois mil e seis, reuniu-se, às 14:00 horas, no Gabinete do Secretário de Saúde do Estado, na Rua México nº 128, a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ): Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Vera Helena Vilela (Diretora do Centro de Avaliação e Controle), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Taylor da Costa Júnior (SMS de Armação de Búzios), João Batista Carvalho de Mattos (SMS de Itaperuna), suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Auditoria), Dr. Mauro Célio de Almeida Marzochi (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Marica), Maria de Fátima Ribeiro Monteiro (SMS de São Sebastião do Alto). I- Credenciamentos – Dr. Wilson De Maio (subsecretário de desenvolvimento de sistema de saúde) mencionou os seguintes pleitos de credenciamento: Proc. E-8963/2004 – Secretaria Municipal de Saúde de Angra dos Reis – Hospital Maternidade Codrato de Vilhena, extensão de credenciamento para mais 02 (dois) leitos de UTI neonatal que passa de 04 (quatro) para 06 (seis) leitos; Proc. E-08/403/2003 – Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – Hospital Geral de Guarus, credenciamento no procedimento de alta complexidade em referência em medicina física e reabilitação; Proc. E-08/2964/2006 – Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial para criança e adolescente (CAPS); Proc. E-08/6679/2003 – Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã – credenciamento no Programa de Planejamento Familiar com procedimento em laqueadura tubária e vasectomia; Proc. E-08/10129/2005 – Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua – credenciamento no serviço de residência terapêutica; Proc. E-08/10014/2005 – Secretaria Municipal de Saúde de Piraí – credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial; Proc. E-08/4697/2005 – Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí – credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico; Proc. E-08/953/2006 – Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã – credenciamento no Programa de Controle do Tabagismo, Prevenção Primária do Câncer em Ambiente de Trabalho. Em virtude de todos os pleitos terem sido avaliados e aprovados pela câmara técnica, a CIB/RJ também os aprovou. II - PACS E PFS – Dr. Wilson De Maio apresentou as seguintes demandas de PACS e PFS para aprovação: SMS de Campos dos Goytacazes ampliação de ACS de 456 (quatrocentos e cinqüenta e seis) para 470 (quatrocentos e setenta), ampliação de ESF de 52 (cinqüenta e dois) para 56 (cinqüenta e seis) e ampliação de ESB de 45 (quarenta e cinco) - sendo 44 mod. I e 1 mod. II) – para 56 (cinqüenta e seis) – sendo 55 mod. I e 1 mod. II -; SMS de Macaé: ampliação de ESB de 06 (seis) para 09 (nove). Desta forma, todas as demandas foram aprovadas pela Comissão de Intergestores Bipartite. III - Centro de Especialidade Odontológica – O subsecretário de desenvolvimento citou os pleitos de Centro de Especialidade Odontológica (CEO) que se seguem: Município de Magé – 1 (um) CEO tipo III e 1 (um) LRPD – e o Município de Duque de Caxias – 1 CEO tipo III –. Assim, em virtude das solicitações terem sido devidamente avaliadas e aprovadas pela Coordenação de Saúde Bucal e pela câmara técnica, a CIB/RJ aprovou as demandas dos dois municípios em questão. VI – Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) – Pactuação da PPI/VS – Dr. Aluízio (Diretor Geral do Centro de Vigilância Epidemiológica) mencionou que a Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde (PPI/VS) de todos os municípios está pronta e deve ser entregue ao Ministério da Saúde até o dia 30/05/2006. Assim, tendo em vista que a programação foi devidamente analisada e aprovada pela câmara técnica, a CIB/RJ também aprovou a pactuação da PPI/VS. Plano de Investimento Anual – Secretaria de Vigilância em Saúde – Dr. Aluízio explicou que o Ministério da Saúde enviou diversos equipamentos para atender, entre outros, a Vigilância da Qualidade da Água, a Tuberculose e a Dengue. Relatou que o CVE seguiu praticamente toda a planilha elaborada pelo Ministério da Saúde. Entretanto, quanto à distribuição dos veículos, eles agiram de forma diferente. Informou que de início os 26 (vinte e seis) carros cedidos deveriam atender a apenas 8 (oito) municípios, mas com as modificações realizadas pelo Centro de Vigilância Epidemiológica passarão a atender 24 (vinte quatro). Assim, serão contemplados os seguintes municípios: Japeri, Mangaratiba, Maricá, Natividade, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Parati, Pinheiral, Quatis, Porciúncula, Angra dos Reis, Belford Roxo, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, São Gonçalo, São João do Meriti, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Três Rios, Rio de Janeiro (dois veículos), além desses municípios, o LACEM do Rio de Janeiro receberá um carro e a Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) receberá dois carros. Por oportuno, o Diretor do CVE comunicou que a área de fatores biológicos da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde (CVAS) está realizando, em todo o Estado do Rio de Janeiro, uma vigilância entomológica. Neste sentido, esclareceu que um veículo, para os municípios que pequeno porte, vai gerar um grande impacto em benefício da vigilância entomológica e de todo o processo de estruturação ambiental desses lugares. Por fim, mencionou que os Municípios de Parati, Quatis e Angra dos Reis receberão um veículo devido aos altos índices de incidência dos casos de dengue. Dessa forma, o Plano de Investimento Anual foi aprovado pela CIB/RJ. Campanha de Vacinação – Idoso e Poliomielite – a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de janeiro (SES/RJ) iniciou no dia 25 de abril a Campanha de Vacinação do Idoso. Quanto a primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite terá início em 10 de junho de 2006. Dr. Aluízio parabenizou os municípios que alcançaram 77,75% de imunizações na Campanha de Vacinação do Idoso. Entretanto, ainda faltam mais duas atualizações. Comunicou que espera-se que este ano a campanha ultrapasse a faixa do ano passado que, segundo ele, foi de 80, 96%. Falou, ainda, que existem alguns municípios que, até o momento, não passaram nenhum dado sobre a campanha, citou como exemplo Bom Jesus de Itabapoana. Por fim, informou que a avaliação das coberturas municipais dos programas por região, no primeiro trimestre, será entregue aos coordenadores dos consórcios que deverão encaminha-las aos secretários municipais de saúde. Segundo ele, os secretários precisam tomar conhecimento das coberturas de BCG, hepatite e tetravalente. Núcleos Descentralizados de Vigilância de Saúde – Dr. Aluízio informou que está previsto para setembro o início do funcionamento dos Núcleos Descentralizados de Vigilância de Saúde. Mencionou que concursados estão sendo treinados em vigilância em saúde. Em junho terá início a capacitação da parte operacional, para atuação nas regiões. Dr. Aluízio relatou que em algumas regiões, como a do Médio Paraíba, a situação dos núcleos é boa. Entretanto em outras, como a Região Noroeste, eles estão apresentando problemas. Expôs a questão dos espaços destinados à implantação dos núcleos, alguns são muitos pequenos e outros estão passando por reformas. Falou da possibilidade do problema ser resolvido a nível local, os municípios sede alugariam locais apropriados e o valor do aluguel seria repassado para os demais municípios através do teto financeiro. Segundo ele, é preciso ver com os consórcios das regiões esta questão. Aproveitou a oportunidade para informar que todos os equipamentos como, entre outros, datashow e computadores estão sendo comprados e cada núcleo receberá ainda um veículo. Por fim, esclareceu que a função dos núcleos, além de supervisionar e monitorar, é auxiliar os municípios a se ajustarem às situações de suas regiões. Alteração do número de leitos da Casa de Apoio dos Irmãos da Solidariedade, no Município de Campos – o item foi retirado de pauta para ser avaliado na próxima reunião da CIB/RJ. VII – Apresentação dos pré-projetos da Hemorrede/RJ – Dra Kátia Machado da Motta (Diretora Geral do Hemorio) comunicou que a Coordenação de Sangue do Ministério da Saúde informou que serão abertos projetos para hemorrede e o Estado do Rio de Janeiro receberá acerca de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil), para investir na rede do estado. Assim, ela apresentou a proposta da Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia que será levada ao Conselho Estadual de Saúde. As prioridades identificadas pela câmara técnica foram centrífugas refrigeradas para os postos de coleta, os hemonúcleos, que hoje estão funcionando com centrífugas muito antigas e um citômetro de fluxo que possibilitará a identificação dos tipos de leucemias, para que se possa tratá-las de forma adequada. A diretora informou também que o Hemorio aceitou a proposta do Ministério da Saúde de sediar o treinamento de profissionais de outros estados em rede. A proposta do Ministério da Saúde se deve ao fato do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Doenças Falciforme do estado ser reconhecido como um dos melhores do Brasil. Sendo assim, apresentou o projeto de realização do Congresso de Hematologia e Hemoterapia 2006, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais), para capacitar profissionais da hemorrede e demais unidades de saúde da área e do Congresso de Hemoglobinopatias 2007, internacional, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), a fim de capacitar profissionais para atendimento de doenças falciforme e outras hemoglobinopatias. Dra Kátia Motta mencionou ainda o Projeto de Tratamento de Ortopedia Funcional dos Maxilares em Pacientes com Doenças falciforme, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), que dará continuidade ao projeto aprovado em 2005, através do Convênio nº 4384/2005 e o Projeto Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme, no valor de R$3.500.000,00 (três Milhões e quinhentos mil), para atender as demandas de alta complexidade em exames de diagnóstico, instalação de citômetro de fluxo e treinamentos. A diretora do Hemorio aproveitou o ensejo para falar sobre as necessidades da Rede de Hemoterapia, relatou que a rede precisa de manutenção preventiva dos seus equipamentos e de insumos para atender as suas necessidades, pois muitas unidades estão com carência de insumos essenciais. Por fim, expôs a situação dos hemonúcleos de alguns municípios. A título de ilustração podemos citar o Município de Nova Friburgo que falta terminar a estação de tratamento de esgoto; Três Rios e Petrópolis que estão aguardando licitação para terminar as obras e Itaperuna que precisa elaborar um novo projeto, pois o atual não está adequado às normas vigentes. Assim, após a apresentação, os projetos a serem financiados pelo Ministério da Saúde foram aprovados pela CIB/RJ. VIII – Ofício nº 480/GAB/2006, de 05/04/2006 da SMS de Duque de Caxias – Dr. Wilson apresentou a demanda do Município de Duque de Caxias que solicita aprovação de complemento para o primeiro projeto de realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade aprovado pela Comissão de Intergestores Bipartite. O pleito apresentado também foi aprovado pela CIB/RJ. XI.- Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado (SIHD) – Dr. Wilson De Maio comunicou que no Estado do Rio de Janeiro, o Sistema de Informação Hospitalar já estava sendo processado de forma descentralizada, contudo sem o software e configuração atuais. Aproveitou a oportunidade para falar dos principais problemas do sistema que, entre outros, são: AIHs com bloqueio por duplicidade – antes o bloqueio era por bloco financeiro, atualmente é por unidade o que acaba gerando problemas quando o teto financeiro é insuficiente e há necessidade de se bloquear um número alto de AIHs. Esse fato ocorre com municípios de grande porte –; CPF ou CNPJ não cadastrado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde); AIHs de longa permanência e CNES não cadastrado. Relatou ainda que o SIHD é um importante instrumento de gestão local, devido aos relatórios de críticas que gera. Antes, os relatórios emitidos para o estado e para o ministério eram mais detalhados e as críticas dos relatórios do estado e do DATASUS eram diferenciadas; atualmente, o relatório de crítica que era gerado para o estado passou a ser oferecido aos gestores municipais de saúde que passaram a contar com um instrumento de gestão mais eficiente. XII – Ofício nº 1049/2006/SMS-RJ, de 17/05/2006, que solicita a expansão do limite financeiro de média e alta complexidade do Município do Rio de Janeiro. Após a leitura do documento acima mencionado e dos esclarecimentos sobre a importância do funcionamento do Hospital de Acari, Dr Wilson perguntou a Comissão Intergestora se havia alguma objeção em solicitar ao Ministério da Saúde alocação de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil) ao mês, para o município do Rio de Janeiro, totalizando R$42.000.000,00 (quarenta e dois milhões), mais contrapartida do Município do Rio, a fim de se colocar o Hospital de Acari para funcionar pelo Sistema Regional de Atendimento. Foi informado também que, devido à unidade de saúde em questão ser regional, está sendo negociado com o SISBAF (Consórcio da Baixada Fluminense) a possibilidade de alguns municípios da região participarem desse custeio. Desta forma, a proposta foi aprovada pela CIB/RJ. XIII – PPI da Assistência, alterações pontuais – Com objetivo de dar mais transparência as ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro, o subsecretário de desenvolvimento explicou que no ano passado, o Ministério da Saúde não publicou o teto financeiro deste estado - só houve publicação de teto em março, com algumas alterações –. Desta forma, ainda em 2005, a CIB/RJ aprovou propostas como, por exemplo, as referências de cirurgias cardíacas intermunicipais, pactuadas em setembro, que seriam retomadas pelo estado que pagaria a produção de referência, o que realmente aconteceu. Assim, aproveitou a oportunidade para expor a situação do Município de Itaperuna que deveria ter o seu teto diminuído, mas devido a não publicação do teto financeiro do estado, recebeu R$ 654.978,14 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e setenta e oito reais e quatorze centavos) referentes às competências de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2005. Dr. Wilson relatou, ainda, a situação das unidades com serviços de alta complexidade com acumulo de produção de quatro, cinco ou seis meses que, devido a essa situação, foi pactuado na reunião da CIB/RJ que o estado complementaria o valor a ser pago, por essas produções de alta complexidade e referências, com a sobra do geral do teto financeiro estadual o que, também, aconteceu nesse período. O subsecretário mencionou ainda a situação dos Municípios de Petrópolis e Campos que receberam, em 2003, respectivamente, R$80.000,00 (oitenta mil reais) e R$200.000,00 (duzentos mil reais), do TRS que possuía R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) de complemento de teto financeiro. A pactuação destes recursos em favor dos municípios em questão ocorreu devido a eles não possuírem teto novo para cirurgia cardiovascular, mas a condição para o recebimento da verba era desses municípios serem de referência, para os demais. Contudo, em virtude do Município de Petrópolis, no período de 2003 a 2005, não ter cumprido o acordo, ou seja, ter atendido apenas os seus munícipes, foi pactuado a retirada dos R$80.000,00 (oitenta mil reais) do seu teto financeiro, o que também não aconteceu devido ao Ministério só ter publicado o teto no dia 14 de março. Dr. Wilson comentou que não houve comprometimento do pagamento de janeiro, fevereiro e março de cardiologia que está sendo encaminhado ao Fundo Estadual de Saúde, esta semana, para pagamento em três processos diferentes, para melhor identificação de valor e competência. Também, não foi comprometido o pagamento dos valores de oncologia que estão sendo enviados de acordo com a proposta pactuada, em dezembro, de pagar 30% para os tratamentos de segunda linha e 70% para os de primeira linha. O subsecretário explicou que entrará nos tetos financeiros dos municípios de gestão plena e do estado – Portaria 172 do Ministério da Saúde –, os incentivos dos hospitais filantrópicos. Contudo, esses valores entrarão num mês e sairão no outro, porque ainda não ocorreu a contratualização dessas unidades de saúde. Dr. Wilson De Maio explicou que nesse momento o Ministério da Saúde retirou, por engano, recursos de alguns municípios e concedeu a outros. Assim, o Centro de Programação em Saúde (CPS) fez uma revisão, mês a mês, de todos os valores que entraram e saíram, através de portarias e aumento de teto, para identificar essas diferenças. Contudo o Ministério da Saúde se comprometeu a repor as perdas. Por fim, foi mencionado que o teto com as devidas correções, com os valores a serem reembolsados e valores totais, conforme solicitação do Ministério da Saúde, está pronto e será encaminhado o mais rápido possível. Não houve pactuação com os valores apresentados. O assunto não ficou fechado. XIV - Informes – PAISMCA – Programa de Diarréia Persistente (PRODIAPE) – em 1196, o Município do Rio de Janeiro criou o Programa de Diarréia Persistente (PRODIAPE) para atender aos seus munícipes. Esse programa fornecia fórmulas específicas para crianças com alergia alimentar, com o programa era diminuído o tempo de internação e a desnutrição das crianças. Com o passar do tempo, outros municípios começaram a encaminhar suas crianças que passaram a ser atendida pelo PRODIAPE. Desta forma, foi sugerido, através do PAISMCA, que os demais municípios do estado assumam os seus pacientes e, para isso, o Município do Rio oferecerá um curso de capacitação para os seus profissionais. Repasse do PAB – Dr Aluízio informou que os municípios de Itatiaia, Aperibé e Guapimirim estão com o repasse do PAB cortado, por não encaminharem os dados do Sistema Nacional de Agravos Notificáveis (SINAN) ao Ministério da Saúde. Os secretários desses municípios precisam resolver está questão, para recuperar o valor do teto da atenção básiica. Treinamento de Controle e Avaliação – Dr. Valter Lavinas comunicou a necessidade do estado definir as datas e a distribuição das vagas para o Treinamento de Controle e Avaliação que será oferecido pelo Ministério da Saúde. A reunião encerrou-se às 17:00 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB/RJ.