CIB-RJ

Aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e seis, reuniu-se, às 14:00 horas, no Gabinete do Secretário de Saúde do Estado, na Rua México nº 128, a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ): Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Subsecretário de Planejamento do Sistema de Saúde), Dr. Wilson De Maio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Cientifico Tecnológico), Vera Helena Vilela (Diretora do Centro de Avaliação e Controle), Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios) e Dr. Marcos Antônio dos Santos Souza (SMS de Cachoeiras de Macacu) e Dra. Ivonete Marques Afonso (SMS de Belford Roxo). Suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Auditoria), Dr. Valmi Pessanha Pacheco (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa) Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Maricá). Dr. Wilson De Maio iniciou a Sexta Reunião da CIB/RJ apresentando Dr. Altair Paulino, Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde. Este cumprimentou a todos e deu início a pauta: I) Aprovação das Atas – Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação das atas, a CIB aprovou as atas da 9.ª, 10ª e 11ª reuniões ordinárias de 2005 e as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reuniões ordinárias de 2006. Sendo que a nona ata foi aprovada ad referendun, aprovação do Cosems/RJ. II) Credenciamento – Dr. Wilson De Maio sugeriu inserir o terceiro item de pauta no segundo ponto de pauta, salientando que os pleitos de credenciamentos com pendências serão sobrestados no Setor de Contratos e Convênios, até o cumprimento das mesmas, para que sejam enviados posteriormente à Brasília. Assim citou os pleitos para credenciamento: Proc. E-08/488/2006 – Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda – recadastramento e habilitação do serviço de nefrologia, Proc. E-08/10041/2005 – extensão de credenciamento do Pronto Socorro de Miracema em atendimento de urgência e emergência, Proc. E-08/2302/2006 – SMS de Rio Bonito – Clínica de Reabilitação Fisioterapia ME – credenciamento em fisioterapia, Proc. n.º16642/2005 – SMS de Resende – CEDOR S/C LTDA – credenciamento no serviço de densitometrias ósseas, Proc. n.º 09/016325/2005 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Clarice Lispector, Proc. E-08/3801/2006 – SMS de Mesquita – credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II, Proc. E-08/489/2006 – Fundação Santa Margarida de Assistência Social de Volta Redonda – recadastramento e habilitação do serviço de nefrologia, Proc. 296/2006 – SMS de Angra dos Reis – Clínica Angra Rim Serviços Médicos Ltda. – credenciamento para o serviço de terapia renal substitutiva, Proc. n.º130/2006 – SMS de Bom Jesus do Itabapoana – Hospital São Vicente de Paulo – recredenciamento em alta complexidade em nefrologia, Proc. n.º 012454/2005 – SMS de São João de Meriti – recredenciamento em hemodiálise e Proc. 200/2042/2005 – SMS de Niterói – Hospital Universitário Antonio Pedro – credenciamento para o atendimento terciário à gestante de alto risco. III) Descredenciamento – Proc. E-08/11234/2005 – descredenciamento do Instituto de Assistência Médica de Urgência Mather Ltda., no município de Itaboraí. Diante do exposto, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos credenciamentos supracitados; a CIB os aprovou. IV) Cirurgias Eletivas – Dr. Wilson de Maio informou que os municípios de Itaboraí e Teresópolis encaminharam a solicitação de aprovação dos processos de cirurgias eletivas e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação. A CIB os aprovou. Lembrou ainda que no Estado do Rio de Janeiro não se trabalhava com fila nominal e que essa determinação veio, de certo modo, dificultar o processo de adesão dos municípios. Portanto, expôs que o Estado a partir do mês subseqüente apresentará uma proposta de consolidação dos processos de cirurgias eletivas em relação aos municípios habilitados na Gestão Plena de Atenção Básica, vinculados a SES/RJ, quer dizer, o recurso passará ao Estado e esse repassará aos municípios. Enquanto que os municípios de Gestão Plena Municipal receberão fundo a fundo, ou seja, fundo nacional para o fundo municipal, desde que seja aprovado na Bipartite. V) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio citou os incentivos de Saúde da Família para ampliação dos municípios de Carapebus de 03 para 04, Nilópolis de 14 para 24, Maricá de 09 para 13. E a ampliação dos Agentes Comunitários de Saúde dos municípios de Maricá de 59 para 85, Mendes de 30 para 32 e Nilópolis de 104 para 288. Citou, também, os incentivos de Saúde Bucal para ampliação de Volta Redonda, sendo de 14 mod. I para 25 mod. I e de 08 mod. II para 10 mod. II; Areal de 03 mod. I para 4 mod. I, Magé de 17 mod. I para 36 mod. I; Mendes de 5 mod. I para 6 mod. I e Resende de 8 mod. I para 17 mod. I. Assim, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação dos pleitos supracitados, e a CIB os aprovou. Avaliação Estadual do Pacto de Indicadores da Atenção Básica / 2005 e Pactuação dos Indicadores da Atenção Básica do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2006 – Dr. Wilson De Maio expôs inicialmente que os itens acima serão apresentados na próxima reunião da Bipartite. Portanto, é necessário aprovar o pacto de indicadores da atenção básica/2005 e pactuação dos indicadores da atenção básica do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2006; a CIB os aprovou. VI) Centro de Especialidades Odontológicas – Dr. Wilson De Maio expôs que o município de Porto Real encaminhou a solicitação de qualificação de 01 (um) Laboratório de Próteses Dentarias (LRPD) e 01 (um) CEO Tipo II. E que o IASERJ solicitou, também, a qualificação de 01 (um) LRPD no Maracanã e de 02 (dois) CEO´s Tipo III, sendo um no ambulatório do Maracanã e o outro no laboratório de Niterói. Diante do exposto acima, perguntou se todos estão de acordo com a aprovação; a CIB os aprovou. VII) Pactuação dos Projetos da Macrorregião Serrana: Projeto de Acolhimento em Saúde do Pólo de Educação Permanente e Projeto de Educação Permanente em Saúde Coletiva – PEPESC – Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a pactuação do projeto supracitado; a CIB o pactuou. VIII) Ofício SMS / EXP. n.º 2966/2006 – aprovação da manutenção da transferência dos recursos do FIDEPS para o Hospital Álvaro Alvim – Dr. Wilson De Maio relatou inicialmente que a CIB e a CIT/MS precisam aprovar a manutenção da transferência dos recursos do FIDEPS para o Hospital Álvaro Alvim. Explicou que o processo de certificação do hospital em questão está em curso de contratualização, mas depende da aprovação dessas instâncias. E nesse meio tempo, o Ministério da Saúde irá manter o valor do FIDEPS no Teto Estadual, que será repassado para o hospital supracitado. IX) Centro de Vigilância Epidemiológica – Dr. Aloysio expôs que a partir do mês de agosto o CVE iniciará a discussão do plano diretor de contingência regionalmente, com a previsão de fechamento em setembro. Diagnóstico da Raiva – Relatou que a questão da raiva vem se arrastando no Estado do Rio de Janeiro há anos e a alguns meses, tem abordado essa questão nas reuniões da Câmara Técnica da CIB/RJ. Porém, atualmente surgiu um outro problema, em relação ao Instituto Jorge Weiss, que é de gestão municipal e vem atendendo o Estado sem nenhuma contrapartida, pois a contrapartida do Estado se dava informalmente. Portanto, o Prefeito César Maia decretou que irá cobrar os serviços via judicialmente. Assim, a proposta é levantar o custo dos serviços e reorganizá-lo através da PPI, pois, atualmente, são quatro mil exames no diagnóstico da raiva. Nesse caso, haverá proposta desse planejamento na próxima reunião da Bipartite. Utilização dos Recursos Financeiros do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológico – Dr. Aloysio informou que ficou acordado com todos os diretores dos hospitais, que os recursos destinados para custeio das ações de vigilância hospitalar, entrariam numa conta comum sob gestão estadual. Pois esses valores discriminados não fazem diferenças, a proposta é consolidá-los para alocarem na manutenção dos núcleos, assim como na contratação de pessoal (consultoria), aquisição de suprimento e insumos e material de informática. Não houve objeção quanto a proposta, e a CIB a aprovou. X) Centrais de Regulação e Implantação do SIHD – O representante do Centro de Informação em Saúde informou que os projetos de expansão das redes de centrais de regulação foram aprovados pelo Ministério da Saúde, de acordo com os valores pactuados na Bipartite. E que o próximo passo é elaborar um cronograma com os gestores municipais nas regiões, para se definir a implantação da estação, pois esse cronograma será apresentado na próxima reunião da Bipartite. XI) Informes Gerais – Dr. Wilson De Maio sugeriu incluir na pauta o Ofício n.º 23 / CIT / SE, datado em 08 de julho de 2006, referente à revisão da condição de Gestão Plena do município de Guapimirim, que será assunto de pauta na próxima reunião plenária da Tripartite, no dia 27 de julho de 2006. Nesse sentido, informou que o expediente foi protocolado na Secretaria Executiva da Bipartite hoje, e sugeriu instituir um grupo de trabalho que terá dez dias correntes para elaborar uma contra proposta da revisão da Gestão Plena do município de Guapimirim. Dr. Valter, Presidente do Cosems/RJ, sugeriu incluir no grupo de trabalho a Sra. Miriam Freitas e o Dr. Mauro. E pelo Estado, Dr. Wilson De Maio sugeriu incluir a Dra. Vera e Dra. Teresinha. Diante do exposto, a CIB aprovou a criação do grupo. Dr. Wilson De Maio sugeriu incluir na pauta também, o Ofício GS n.º 1426, datado em 21 de junho de 2006, que encaminha o relatório da Controladoria Geral da União realizado no período de 23 de novembro de 2003 a 17 de dezembro de 2004, em função do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos, nos municípios de Arraial do Cabo e Rio Claro, em relação ao Programa de Atenção Básica em Saúde – Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família. Assim, sugeriu encaminhar o relatório aos municípios em questão, explicando que eles têm um prazo de trinta dias para adequarem-se às exigências contidas no relatório. Cosems/RJ – Atenção Auditiva - Dr. Valter Lavinas relatou que o Secretário Municipal de Saúde de Niterói encaminhou um expediente ao Cosems/RJ, expondo que nas reuniões passadas da Bipartite foi aprovada ampliação da rede auditiva, para Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias (?) e no Rio de Janeiro (Zona Oeste), com a possibilidade de aumentar o recurso financeiro da rede. E que em Brasília, consta um expediente indicando a aprovação de mais quatro unidades na rede, fazendo então um total de quatorze unidades. Assim, solicitou esclarecimentos. Dr. Wilson De Maio expôs que já existia dentro da rede um processo de Queimados, e que esse foi aprovado na reunião em questão. Portanto, são sete pleitos de médica complexidade e sete pleitos de alta complexidade. Nesse sentido, explicou que a Bipartite pactuou e manteve dentro do que estava acordado, ou seja: qualquer outra coisa, trata-se de um equívoco, visto que o que foi pactuado, foram quatorze unidades e qualquer outro serviço deve ser aprovado neste fórum. O Secretário Municipal de Saúde de Niterói, Dr. Tenório, expôs que é preciso resgatar esse expediente que aprova os seis Centros de Duque de Caxias na Rede Auditiva. Assim, ficou acordado na próxima reunião apresentar a pactuação da Rede Auditiva do Estado do Rio de Janeiro. Central de Regulação – Dr. Valter Lavinas expôs que diversas vezes neste fórum foram solicitados o orçamento e a produção dos hospitais federais, mais a inclusão de seus leitos nas Centrais de Regulação. Centro de Vigilância Sanitária – Dr. Valter Lavinas informou que as inspeções sanitárias têm ocorrido sem a anuência do gestor municipal. Assim, expôs que a Dra. Lourdes, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária, apresentará nas reuniões de Câmara Técnica o cronograma das vistorias. Hospital Filantrópico de Três Rios – Dr. Valter Lavinas relatou que constaram num relatório que o Hospital Filantrópico de Três Rios não estava produzindo, porém, é o único hospital da região que produz, uma vez que a produção foi apresentada e paga. Assim, solicitou a retificação dos dados gerados pelo sistema. Dr. Valter Lavinas passou a palavra ao Dr. Valmi Pessanha, Subsecretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro. Dr. Valmi Pessanha inicialmente disse que gostaria de submeter à Bipartite algumas reivindicações não atendidas. Portanto, expôs que na primeira reunião ordinária da Bipartite ocorrida em 19 de janeiro de 2006, o município do Rio de Janeiro solicitou o pleito de restabelecimento da gestão plena do sistema municipal do município do Rio de Janeiro, que está submetido à vigência do Decreto Presidencial n.º 5.392, de 10 de março de 2005. E que essa solicitação foi pontuada na Reunião de Diretoria do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e que foi submetida na reunião da Bipartite, sendo aprovada. Porém, questionou o não encaminhamento do pleito à CIT/MS e a não formalização da Deliberação da CIB/RJ. Falou, também, do pleito de expansão do limite financeiro do município do Rio de Janeiro, para custeio financeiro do Hospital de Acari, que possui características nítidas de caráter regional. Dr. Valmi falou também que o Município do Rio de Janeiro está na eminência de assinar o Pacto de Gestão ainda essa semana. Expôs, também, que pelos termos das portarias ministeriais que definiu o termo de compromisso, uma vez assinado, são imediatamente restabelecidas a gestão na sua plenitude, com todas as prerrogativas elencadas no processo das normas operacionais. Assim, perguntou se uma portaria ministerial tem supremacia sobre um decreto presidencial. Nesse caso, é inviável, seguindo o princípio da hierarquia das leis e por conta deste princípio, existe um conflito insanável. Porém essa questão já foi encaminhada e conduzida no Ministério da Saúde e para restabelecer à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal do Rio de Janeiro está faltando a decisão da CIB/RJ, que fora debatida e aprovada numa reunião anterior. Diante do exposto, Dr. Wilson De Maio explicou que na reunião de abril do corrente da Bipartite foi pactuado que o Pacto de Gestão se dará a partir do mês de agosto/2006. Dr. Wilson De Maio sugeriu criar uma comissão para analisar essa questão, assim: ficará pela SES/RJ a Dra. Vera Vilela e pelo COSEMS/RJ o Dr. Mauro, Dr. Alessandro (Secretário de Saúde de ?) e a Sra. Miriam Freitas. Informes – Dr. Valmi Pessanha solicitou esclarecimentos quanto ao cadastramento do IASERJ no serviço de cirurgias eletivas, para atendimento a população. Perguntou também, como se propõe a pactuação desse serviço no Estado do Rio de Janeiro de característica tão peculiar. Dr. Wilson De Maio inicialmente relatou que a pactuação se deu na comissão constituída pelo Ministério da Saúde, SES/RJ e o Gestor da Unidade, criada no ano passado. Pois a aprovação dessa unidade foi de caráter emergencial e embasada na demanda de 14 mil pacientes no município do Rio de Janeiro, segundo o expediente do Ministério da Saúde. E por conta dessa necessidade, o Ministério da Saúde elaborou um estudo de valores, liberando esse recurso em caráter excepcional. Falou ainda que as Unidades cadastradas foram convocadas pelo Edital e que o IASERJ cumpriu o leque de requisitos, porém, enfatizou ser importante dizer que o IASERJ não foi credenciado, e mesmo assim está cadastrado para atender a oferta das cirurgias eletivas. Mas ficou acordado que esses atendimentos seriam notificados no Sistema de Informação Hospitalar (SIH). Contratualização – Dr. Wilson De Maio informou que o prazo da contratualização será prorrogado. Assim, sugeriu agendar uma reunião com os municípios, para rediscutir a questão da contratualização no Estado do Rio de Janeiro. E que a proposta do Estado é de orientar e subsidiar os municípios na elaboração desses contratos. A reunião encerrou-se às 16:10 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.