CIB-RJ

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e seis, reuniu-se, às 14:00 horas, no Gabinete do Secretário de Saúde do Estado, na Rua México nº 128, a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS/RJ): Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr. Wilson De Maio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Cientifico Tecnológico), Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Valter Luiz Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Marcos Antônio dos Santos Souza (SMS de Cachoeiras de Macacu), Dra. Ivonete Marques Afonso (SMS de Belford Roxo), Dr. Alessandro Grimauth (SMS de Iguaba Grande) Suplentes: Dr. Roberto Domingos Chabo (Auditoria), Aloysio Ribeiro Neto (Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológica), Dr. Valmi Pessanha Pacheco (SMS do Rio de Janeiro), Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa), Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Maricá). I - Plano Operativo Estadual do Rio de Janeiro de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória. - Dr. Altair Paulino de Oliveira (Subsecretário da SDSS) deu início à reunião da CIB/RJ, propondo uma inversão de pauta. Desta forma, solicitou a Sra Neidy M. S. Silva, funcionária da Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social (SEFAS), que fizesse a apresentação do Plano Operativo Estadual do Rio de Janeiro. A funcionária da SEFAS explicou que o plano atende às diretrizes de uma portaria interministerial conjunta do Ministério da Saúde, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Política para Mulheres – Portaria 1.426, de 14 de julho de 2004 –, normatizada pela Portaria 340 da SAS/MS do mesmo ano. Segundo a Sra Neidy, o plano prevê um incentivo financeiro para ações básicas de assistência aos adolescentes que estão em regime de internação e internação provisória, atendidos pelo DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), nos Municípios do Rio de Janeiro e Belford Roxo. Destacou a parceria com os gestores estaduais e municipais que atuarão nas referências e contra-referência de média e alta complexidade. Informou que foi acordado com o Dr. Aloysio de Araújo Ribeiro Neto (Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológica) a capacitação dos profissionais envolvidos nas ações propostas pelo Plano Operativo. A funcionária da SEFAS comunicou que marcaram uma reunião com o Município de Belford Roxo, para tratar desta questão. Quanto ao Município do Rio de Janeiro, ela relatou que já conversou com o Dr. Valmi Pessanha sobre o assunto. Foi comunicado, também, que a urgência na operacionalização do plano se deve ao Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público, cobrando uma resposta ao atendimento do plano supracitado. A CIB/RJ está aguardando um pronunciamento dos Municípios do Rio de Janeiro e Belford Roxo, para pactuar o Plano Operativo Estadual. II- Aprovação da Ata – Dr. Altair perguntou se todos concordavam com a aprovação da ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 06/07/2006, diante da anuência de todos, a ata foi aprovada. III- Apresentação do site da CIB/RJ – Ana Paula Souza Alves (Secretária Executiva da CIB) fez a apresentação do site (www.saude.rj.gov.br/cib.spa). A secretária da CIB apresentou na página os documentos disponibilizados para consulta. Ana Paula comunicou, ainda, que a secretaria executiva buscará manter esses documentos – atas, deliberações, calendário das reuniões – sempre atualizados. Dr. Altair ressaltou a importância do site para as secretarias municipais de saúde que terão mais facilidade, para tomar ciência e obter informações sobre as ações em saúde pactuadas e aprovadas nas reuniões ordinárias da comissão. IV - Credenciamentos – o Subsecretário da SDSS mencionou os seguintes pleitos de credenciamento: Proc. E-08/8209/2005 – SMS de São Fidelis – credenciamento do CAPS I, Proc. E-08/3040/2002 – SMS de Quissamã – Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus – credenciamento em cirurgia de videolaparoscopia, Proc. E- 08/10015/2005 – SMS de Piraí – credenciamento de oficina terapêutica II, Proc. E- 08/753/2003 – SMS de Piraí – Casa de Caridade de Piraí – credenciamento no serviço de videocirurgia em urologia, Proc. E-08/776/2003 – SMS de Vassouras – Hospital Universitário Sul Fluminense da Fundação Severino Sombra – credenciamento do Centro de Referencia em Oftalmologia Nível I, Proc. n.º 09/19251/2002 – Policlínica Piquet Carneiro / UERJ – credenciamento em cirurgia ambulatorial, Proc. n.º 200 / 15692 / 2005 – SMS de Niterói – Hospital PROCORDIS S/A – credenciamento de 02 (dois) leitos de UTI, Proc. n.º 011/2005 DCAA – SMS de Teresópolis – Hospital das Clinicas de Teresópolis Constantino Ottaviano – credenciamento em esterilização voluntária, Proc. E-08/11233/2005 – SMS de Bom Jesus do Itabapoana – credenciamento do Serviço Residencial Terapêutico Feminino Dr. Helena Pimentel Monteiro, Proc. E-08/7535/2004 – SMS de Macaé – Clinica de Doenças Renais (CDR Macaé) – credenciamento em terapia renal substitutiva, Proc. n.º 200/2286/2004 – SMS de Niterói – Centro Previdenciário de Niterói – credenciamento em videolaparoscopia, Proc. E-08/621/2006 – SMS de Vassouras – Fundação Severino Sombra (Hospital Universitário Sul Fluminense) – credenciamento para assistência de alta complexidade cardiovascular e hemodinâmica, Proc. n.º08/938/2005 – SMS de Belford Roxo – Serviços Médicos e Odontológicos Xavante - extensão de credenciamento para procedimento de traumato-ortopedia e exames radiolólgicos, Proc. E-08/6721/2006 – SMS de Três Rios – Clinica de Doenças Renais (CDR) – recredenciamento para alta complexidade em terapia substitutiva, conforme Portaria n.º 211, de 15/06/2004, Proc. E-08/1304/2006 – SMS de Conceição de Macabu – Centro de Atenção Psicossocial Tipo I. V) PACS e PSF – Dr. Altair P. de Oliveira citou as demandas de PACS e PSF a serem aprovadas pela comissão: ampliação de ESF: Aperibé (de 03 para 04) e Conceição de Macabu (de 02 para 03); ampliação de ACS: Aperibé (de 20 para 23), Itatiaia (de 15 para 55) e Mendes (de 32 para 44); ampliação de ESB Mod. I: Aperibé (de 2 para 4), Paraty (de 2 para 5), Pinheiral (de 3 para 4), Porto Real (de 2 para 4), São Francisco do Itabapoana (de 01 para 2); implantação de ESB Mod. I: Conceição de Macabu (2) e Teresópolis (4); e inserção de ESB Mod. II: Barra do Piraí (3). Assim, todos os pleitos foram aprovados pela CIB/RJ VI - Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – o subsecretário da SDSS mencionou as seguintes solicitações de CEO dos municípios: Itaperuna pediu alteração de (02) CEO´s Tipo II para (02) CEO´s Tipo III; Barra do Piraí solicitou extensão de (3) CEO´s Tipo I e Barra Mansa pediu qualificação de 2 CEO´s Tipo II e a readequação do CEO tipo II, do Centro de Saúde Oral para CEO tipo III. Após a exposição, todas as demandas foram aprovadas pela CIB/RJ. VII - Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde – Incremento do teto financeiro – Dr. Wilson De Maio (Diretor Geral do CDCT) participou a todos que o Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer (Secretário de Saúde do Estado) propôs a realização de uma CIB/RJ extraordinária para se discutir as questões de incremento, terapia renal substitutiva e Pactuação das Redes Estaduais de Oncologia e neurocirurgia. Avisou que o incremento que venceria em setembro de 2006 terá continuidade, porém deverá passar por alguns ajustes. Na reunião extraordinária, também, deverá ser apresentado o desenho da Rede de Oncologia e Neurocirurgia. Dr. Wilson aproveitou a oportunidade para transmitir a todos que o teto de terapia renal substitutiva dos pacientes que foram do Município de Nova Iguaçu para o Rio de Janeiro e outros municípios foi para o teto do estado. Disse ainda que será solicitado junto ao Ministério da Saúde uma correção no teto do estado, uma vez que foi publicado com valor inferior ao aprovado. Ele relatou, também, que conversou com a Coordenação Geral de Alta Complexidade sobre o impacto gerado pela queda do teto de alta complexidade, principalmente para a Região Metropolitana do estado. Segundo o diretor do CDCT, o Dr. José Gomes Temporão ficou de rever o valor do teto. Por fim, Dr. Wilson De Maio acrescentou que o teto financeiro de Belford Roxo é uma das demandas da SES/RJ junto ao Ministério da Saúde. Dra Ivonete Marques Afonso (Secretária Municipal de Saúde de Belford Roxo) relatou o problema que enfrentou com a Clínica Médica Renalfor, devido ao não repasse de recurso por prestação de serviço. VIII - Grupo de Trabalho - Informes sobre o Município de Guapimirim – Dr. Altair comunicou que a CIB/RJ convocou o Sr. Eliel Ramos da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Guapimirim) duas vezes, para tratar de denúncias do Ministério da Saúde sobre problemas de gestão no município. Entretanto, ele não compareceu. Assim, solicitou que a comissão faça uma visita in loco, para estudar a questão. Apresentação dos Pareceres Técnicos, referente aos pleitos de habilitação dos Municípios do Rio de Janeiro e de Valença – através da Deliberação CIB-RJ nº 219 de 03/08/2006, foi constituído um grupo técnico composto por representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) – Dra Maria de Lourdes de O. Moura, Vera Helena Vilela e Paulo Lage Barboza de Oliveira – e do COSEMS – Alessandro Grimauth, Mauro Lúcio da Silva e Mirian Freitas Minnemann –, para tratar do pleito de habilitação do Município de Valença à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde. Desta forma, Dr. Altair explicou que devido à publicação da Portaria do Ministro nº 699, de 30 de março de 2006, constar que somente os processos de habilitação dos municípios pactuados na CIB/RJ, até a data de publicação da referida portaria, poderão ser homologados pela CIT - inciso II, do Art. 13 -, o grupo técnico entendeu não ser possível prosseguir o processo de habilitação do município. Foi apresentado também o teor do parecer do grupo técnico constituído através da Deliberação 217, de 03 de agosto de 2006, também composto pelos mesmos representantes da SES/RJ e do COSEMS acima mencionados, para analisar o pleito de habilitação do Município do Rio de janeiro à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde. O grupo técnico entendeu não ser possível prosseguir o processo de habilitação do município, devido à vigência do Decreto Federal 5392, de 10/03/2005, que determina a desabilitação do município a partir da data de publicação do mesmo. Bem como, a impossibilidade de homologação pela CIT, conforme estabelece o Inciso II, do Art. 13 da Portaria nº 699, de 30/03/2006. Cumpre consignar que o Dr. Valmi Pessanha não concordou com o teor do parecer, por não se tratar de habilitação de gestão plena, mas, segundo ele, de restabelecimento de habilitação. Outrossim, solicitou que o parecer fosse enviado para a Comissão de Intergestores Triipartite (CIT), sob a responsabilidade da CIB/RJ, para demonstrar que houve iniciativa do Município do Rio de Janeiro de restabelecer a ordem quebrada pelo decreto. Pediu que fosse enviada uma cópia do parecer para o Secretário Municipal de Saúde, para o Prefeito do Município do Rio tomar ciência da questão. IX - Cirurgias Eletivas – Dr. Altair informou que a Microrregião 1, da Região do Centro Sul - municípios de Três Rios, Levy Gasparian, Areal, Paraíba do Sul e Sapucaia - e os Municípios da Região do Médio Paraíba encaminharam demandas de cirurgias eletivas. A CIB aprovou todas as solicitações acima mencionadas. X - COSEMS/RJ - Mandados Judiciais – Dr. Valter Lavinas, (Presidente do COSEMS) falou dos problemas que os mandados judiciais estão ocasionando aos secretários municipais e prefeitos. Informou que os municípios do Estado do Rio de Janeiro receberam quase 15000 mandados, só o Município do Rio de Janeiro recebeu aproximadamente de 4000. Relatou que recursos financeiros estão sendo transferidos da Farmácia Básica, para suprir necessidades que são da responsabilidade do Ministério da Saúde e do estado. Mencionou que foi ao Tribunal de Justiça e conversou, juntamente com os Assessores Jurídicos do COSEMS, com o Dr. Sérgio Cavaliere e foi informado que, acerca de dois meses, estiveram conversando com ele o Sr. José Gomes Temporão, Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer, Dr. Ronaldo César Coelho, Dr. Jacob Kligerman e, posteriormente, a Governadora do Estado que comunicaram o interesse de todos, em resolver a situação dos medicamentos, porém até aquela data nada havia sido informado; tendo ressaltado que o COSEMS não fora convidado para participar da citada reunião do Presidente do Tribunal de Justiça com os representantes de tais Entes Federativos. Segundo Dr. Valter, foi assumido um compromisso com o Dr. Sergio Cavaliere de se estimular uma nova conversa entre o Ministério da Saúde, o estado e o Tribunal de Justiça, a fim de se encontrar uma solução para o problema, pois o juiz precisa fazer cumprir a legislação em vigor. Sendo assim, Dr. Altair informou que todas as quartas-feiras a Secretaria Executiva da Região Metropolitana realiza uma reunião que conta com a presença de representantes das três esferas. Desta forma, sugeriu pedir a inclusão do assunto na pauta, para se criar uma resolução conjunta. A sugestão foi aceita e pactuada pela CIB/RJ. Farmácia Básica – Dr. Valter Lavinas informou que em novembro de 2005, houve uma pactuação na CIB/RJ sobre a Farmácia Básica e até o momento os municípios não receberam os recursos e nem os medicamentos, cobrando uma solução à Secretaria de Estado de Saúde. Aproveitou a oportunidade para falar sobre a questão da implantação da Rede de Alta Complexidade. Explicou que quando se fala em alta complexidade aparecem muitos prestadores interessados, porque a alta complexidade oferece uma margem maior de lucro, o que não ocorre com a média complexidade, com a urgência e a emergência. Expôs que em reunião no COSEMS foi apresentada uma proposta de os prestadores interessados em assumir a alta complexidade, também assumam a média complexidade, a urgência e emergência; salvo se houver manifestação contrária do colegiado, do consórcio da região ou do secretário de saúde por haver esses serviços em quantidade suficiente. Segundo o Presidente do COSEMS, a discussão sobre esse problema é oportuna, tendo em vista o processo de regionalização. Por fim, solicitou um posicionamento do estado quanto ao problema da Rede de saúde Auditiva. Dr. Altair esclareceu que o Secretário Municipal de Saúde de Niterói foi informado que havia uma proposta no Ministério da Saúde de o Estado do Rio de Janeiro receber seis unidades, para a Rede de Saúde Auditiva. Entretanto, o Dr. Wilson De Maio esteve em Brasília e informou que, conforme pactuado pela CIB/RJ, o estado receberá 3 (três) unidades. Quanto à questão da Farmácia Básica, Dr. Altair ficou de buscar informações sobre a situação e trazer uma resposta na próxima reunião da CIB/RJ. Dr. Francisco Bohem, Secretário de Saúde de Natividade, expôs que no município só existe uma unidade de atendimento a saúde auditiva de média complexidade com cerca de 1.115 pacientes atendidos desde o seu credenciamento. Tendo em vista essa demanda, no inicio deste ano expediu um oficio dirigido ao Ministério da Saúde pleiteando a alteração do serviço para alta complexidade, que depende da aprovação da SES e da CIB/RJ. Salientou que a unidade de saúde auditiva de natividade possui estrutura para atender pacientes menores de três anos e ainda, pacientes com deficiências múltiplas. Portanto, na época da reivindicação foi houve impasse para alteração da rede de alta complexidade em saúde auditiva, porém de acordo com a demanda, inclusive judicial solicita o recrendenciamento da unidade para alta complexidade. Dr. Valter Lavinas, Presidente do COSEMS, solicitou ainda que as decisões da CIB, inclusive as já pactuadas sejam consubstanciadas em deliberações, como nos casos da Oncologia e da Cirurgia Cardio-vascular. XI - Centro de Informações em Saúde – informe sobre a Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Saúde, em especial, na Rede de Centrais de Regulação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Dra Ilara Hämmerli Sozzi de Moraes, Diretora Geral do Centro de Informações em Saúde (CISA), informou que 45 (quarenta e cinco) municípios do estado devem ter recebido o relatório sobre a visita do Tribunal de Contas à Secretaria de Estado de Saúde, que também recebeu o documento e deverá respondê-lo. Explicou que todo o arcabouço jurídico institucional da Rede Centrais de Regulação do Estado determina que o processo de regulação é de co-gestão, ou seja, a SES/RJ coordenando a rede, junto com os municípios. Neste sentido, resolveu levar a questão a CIB/RJ, para que todos pudessem elaborar, em conjunto, uma resposta ao Tribunal de Justiça. A Diretora Geral do CISA relatou que no documento remetido a esta secretaria, o Tribunal de Justiça destacou a importância dos municípios no processo de regulação de leitos no Estado do Rio de Janeiro. Assim, consta no relatório que os objetivos do Projeto de Rede de Centrais de Regulação estão em conformidade com as demandas que ensejaram sua criação, contudo as metas ainda estão distante do esperado. Ressaltou que a eficácia e eficiência das Centrais de Regulação são diretamente proporcionais ao empenho e decisão política dos gestores municipais, com ênfase nas ações do município pólo. Com efeito, a despeito de se tratar de uma política de cunho estadual, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde, efetivamente, seu êxito depende da adesão e participação dos gestores municipais do SUS. Outrossim, Dra. Ilara mencionou a importância da resposta da SES/RJ está em consonância com a resposta dos municípios. Cumpre consignar, que a Diretora Geral do CISA apontou algumas questões contidas no relatório, como, por exemplo, a determinação do Tribunal Contas de acesso livre ao Relatório de Coincidência do SISREG e SIH; providências para o cumprimento da Deliberação CIB nº 203 e a implantação dos Núcleos Internos de Regulação (NIR) dos leitos dentro das unidades. Por conseguinte, Dr. Altair sugeriu pedir ao Tribunal de Justiça prorrogação de 30 (trinta) dias, para dar a resposta. Também, ficou deliberado conceder aos municípios 15 (quinze) dias, para eles enviarem à Coordenação da Rede de Centrais de Regulação o documento com as informações necessárias para SES/RJ responder o Relatório do Tribunal. Cumpre consignar, que os gestores municipais que possuem unidades públicas hospitalares deverão apresentar o nome dos funcionários dos NIR. Em caso de quaisquer dúvidas, os gestores devem ler a Deliberação CIB nº 205. A proposta foi aceita e pactuada pela CIB. Dr. Sandro Ronquete informou que os municípios apresentaram o faturamento no prazo determinado pelo DATASUS. Assim, ressaltou que não houve inércia dos municípios. O que ocorreu foi problemas no sistema do DATASUS, com certas inconsistências que são apenas resolvidas no próprio DATASUS independentemente dos municípios. E que os prazos seguindo pelos municípios são sugeridos pelo DATASUS. Assim, solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde encaminhe um expediente aos Gestores Municipais de Saúde, informando os prazos corretos do faturamento. Aprovação do Projeto de Expansão do Complexo Regulador do SUS no Estado do Rio de Janeiro – Dra Ilara expôs que o Projeto de Expansão do Complexo Regulador do SUS foi aprovado na 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, de 12/12/2005, e pelo Ministério da Saúde sem ressalvas. Contudo, o Ministério da Saúde solicitou que o anexo II fosse aprovado pela CIB/RJ. Desta forma, consta no referido documento que o projeto visa Implantar o SISREG Web 3, nas 10 (dez) Centrais de Regulação do Estado do Rio de Janeiro, bem como ceder equipamentos, capacitação e pequenas obras, no valor de R$885.004,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil e quatro); consolidar a formação capacitando e informatizando os Núcleos Internos de Regulação (NIR) de todos os hospitais públicos do estado, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil); melhorar a capacidade de regulação e gestão dos hospitais públicos no estado, das Regiões de Baia de Ilha Grande e Centro-Sul Fluminense, no valor de R$1.360.156,00 (um milhão trezentos e sessenta mil e cento e cinqüenta e seis). Desta forma, o Anexo II do Projeto de Expansão do Complexo Regulador do SUS foi aprovado pela CIB/RJ. Dra Ilara aproveitou o ensejo para apresentar o relatório do SIDH, comparando os problemas apresentados pelo sistema nos meses de abril, maio, junho e alguns dados de julho. Explicou que diminuíram os problemas com CNES bloqueadas e com os procedimentos avaliativos, entretanto este último ainda está alto. Apontou os erros operacionais do SIHD que não diminuíram – AIH bloqueada por duplicidade do CPF do autorizador não cadastrado e AIH com identificação um para longa permanência não apresentada –, contudo precisam ser resolvidos nos municípios. Dr. Valter Lavinas sugeriu que a SES/RJ entre em contato direto com os secretários municipais, para informá-los dos problemas de seus municípios. Dra Ilara propôs que a Secretaria de Estado de Saúde envie aos gestores municipais um ofício com os relatórios específicos anexados, identificando quais são os problemas operacionais de processamento encontrados. A proposta foi pactuada pela Comissão de Intergestores Bipartite. A Diretora do CISA aproveitou o ensejo para informar que vai sair uma portaria sobre o transmissor automático. Sendo assim, quando um município de gestão plena enviar seus dados ao servidor do DATASUS, automaticamente, o mesmo aplicativo, encaminhará essas informações ao servidor da SES. Este transmissor valerá para todos os demais sistemas – SIM, SINASC, SIA - e deverá valer a partir da competência de agosto. Lembrou ainda a importância de se refletir sobre a questão do prazo de entrega dos faturamentos dos municípios. O dia 18 de cada mês é a data limite para os municípios de gestão plena e a Secretaria de Estado de Saúde entregarem o faturamento ao Ministério da Saúde. Entretanto, alguns municípios estão enviando os dados com atraso. Avisou que dez municípios – Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Itatiaia, Laje do Muriaé, Maricá, São João da Barra, São Sebastião do Alto, Tanguá e Valença - não conseguiram entrar no processamento da competência de julho, porque não cumpriram o prazo. Dr. Altair falou que será providenciada a elaboração de um calendário para apresentação do faturamento dos municípios. XII - Centro de Vigilância Epidemiológica – Pactuação da Implementação de Atenção à Saúde de Adolescentes e Jovens - Dr. Aloysio de Araújo Ribeiro, (Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológica – CVE), apresentou as propostas do Projeto de Implementação de Ações de Atenção à Saúde de Adolescentes e Jovens conforme estabelecido pelo Plano de Trabalho do Convênio nº 4562/2005, celebrado entre o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado e dezenove municípios a saber: Mendes, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Miguel Pereira, Volta Redonda, Resende, Pinheiral, Barra Mansa, Piraí, Duque de Caxias, São João do Meriti, Belford Roxo, Mangaratiba, Nova Iguaçu, Cachoeira do Macacu, Petrópolis, Cordeiro, Bom Jardim e Nova Friburgo. Esses municípios têm atendido as solicitações e orientações técnicas da SES/RJ e têm agido em consonância com as demandas de implantação das ações de atenção aos jovens e adolescentes, participando de reuniões, grupo de trabalho e elaborando projetos. A verba destinada ao projeto é de R$72000,00 (setenta e dois mil). O projeto visa o fortalecimento de ações de atenção como, por exemplo, diagnóstico situacional, seminário sobre a implementação da política nacional de atenção à saúde de adolescentes e jovens, oficina de sensibilização, cursos de capacitação, acompanhamento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes e Jovens, Reuniões do Comitê Interinstitucional, oficinas de educação e saúde e ciclo gravidico-puerperal, elaboração e produção de material educativo e seminários estaduais sobre atenção obstétrica e neonatal humanizada e gestação na adolescência. Dr. Aloysio pediu que os secretários dos municípios acima mencionados ofereçam condições para que os seus técnicos comparecerem, quando convocados. O projeto foi aprovado pela CIB/RJ. Apresentação da Rede Estadual de Vigilância de Qualidade da Água para o Consumo Humano – Dr. Aloysio informou que este item deve ser apresentado na próxima reunião da CIB/RJ. Apresentação do Relatório de monitoramento das pactuações relacionadas a DST/AIDS – Dr. Aloysio apresentou o relatório de prestação de contas do estado referente ao eixo de cumprimento das pactuações de medicamentos de doenças sexualmente transmissíveis (DST), infecções oportunistas (IO) e de preservativos masculinos de 52 mm, do monitoramento da Política de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST do Estado do Rio de janeiro e de seus municípios. O relatório foi aprovado pela CIB/RJ. Apresentação do Projeto de Diagnóstico da raiva – sobre a questão do diagnóstico da raiva, relatou que conversou com o Dr. João Manuel Pedroso e com o Dr. Valmir Pessanha, do Município do Rio de Janeiro, e propôs que fosse mantido o diagnóstico da raiva, até a próxima reunião da CIB/RJ, para que o projeto possa ser melhor discutido e avaliado pelos municípios do estado. Informes: Reuniões da Gripe Aviária – Dr. Aloysio informou que foram realizadas Reuniões de Gripe Aviária nos Municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaperuna e Campos, seguindo o processo de regionalização da Secretaria de Agricultura. São reuniões conjuntas das Secretarias de Agricultura e Saúde. A próxima será realizada no dia 05 de setembro de 2006, no Município de Nova Friburgo. Dr. Aloysio solicitou aos secretários municipais providências para que os seus técnicos possam comparecer a essas reuniões. Campanha da Pólio – segunda etapa - Quanto à campanha da pólio, informou que o Estado do Rio de Janeiro, apesar de todos os esforços, não conseguiu atingir a meta de 95%, conseguiu 94,69%. Comunicou que no dia 26/08/2006 será realizada a segunda etapa da vacinação. Sendo assim, os municípios deverão entregar os dados da campanha até às 15 horas, do dia 28/08/2006, por disquete ou e-mail. Sugeriu que o informe fosse colocado na página da CIB/RJ. Reunião da Saúde do Idoso e Dengue – Segundo o Diretor do CVE, um dos itens prioritários do Pacto da Saúde é a situação dos idosos no estado. Sendo assim, ratificando este compromisso comunicou que CVE oficializou a criação da Assessoria do Idoso. Aproveitou para informar que dia 27/09/2006 será realizada a Primeira Jornada de Geriatria do Hospital dos Servidores de Estado do Rio de Janeiro e no dia 18/09/2006 será realizado um seminário no qual o Ministério da Saúde prestará esclarecimentos sobre o funcionamento da Cardeneta da Saúde. Sobre a questão da dengue no estado, relatou que foram poucos os municípios que tiveram um recuo no número de casos. Participou a todos que enviou ao COSEMS relatório com os últimos dados de casos de dengue no estado. Expôs que o Dr. Gilson Cantarino enviará um documento aos municípios solicitando a elaboração de um Plano de Contingência da Dengue que deverá ser entregue no CVE. Em atendimento a solicitação dos secretários municipais, Dr. Aloysio informou que pedirá ao Dr. Gilson Cantarino para requerer ao Presidente da FUNASA a devolução dos veículos cedidos àquela fundação de saúde. Alteração no número de leitos da Casa Irmãos da Solidariedade – Foi comunicado que através do Ofício SMS nº 4136/2006, de 17/08/2006, a Secretaria Municipal de Saúde de Campos informou que está ciente e de acordo com a redução do número de leitos de 50 para 42, do Projeto da Casa de Apoio a Casa Irmãos da Solidariedade, para atender pessoas com HIV/AIDS. XIII - Apreciação do Projeto da Macrorregião Serrana: Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Mental para a Atenção Básica. Pela importância do atendimento das necessidades de informação e aperfeiçoamento dos profissionais da atenção básica e da saúde mental e pela relevância do conteúdo do Projeto do Curso de Capacitação em Saúde Mental na Atenção Primária, a CIB/RJ aprovou o Projeto da Macrorregião Serrana. XIII - Centro de Programação Em Saúde – teto financeiro – Dra Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde – CPS) informou que a alteração do teto de setembro se deve a entrada dos valores de diária para gestantes no valor de R$6,00 (seis reais), Portaria nº 1280. Apresentou a tabela com os valores dos municípios sob gestão plena e sob gestão estadual. Explicou que o valor foi calculado por aproximação. O CPS fez um levantamento do número de partos realizados por municípios de internação, de acordo com a média de permanência, aplicando o valor acima mencionado. Elucidou que devido a Portaria 172, em março, o Ministério da Saúde retirou do teto financeiro de alguns municípios um valor indevidamente. Assim, o setor examinou todos os dados do ano de 2005, para identificar esses municípios que, devido à Política de Oncologia e Cardiologia, perderam dinheiro. Com efeito, como não pode ocorrer publicação de tetos retroativos longos, ficou acordado que o Ministério da Saúde devolveria os valores que deixaram de ser pagos nos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto em parcela única a ser paga em setembro. Deixou claro que os valores são de devolução e não de aumento de teto. Sendo assim, segue o nome dos municípios que receberão a diferença no teto financeiro em setembro: Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Carmo, Itaperuna, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis e Teresópolis. As alterações no teto financeiro com as propostas da PT 1280 e as reorientações psicossociais foram aprovadas pela CIB. XIV – Informes – alocação do Limite Financeiro do custeio para implantação do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla. Dr. Altair avisou ao Dr Valmir Pessanha que foi enviado à Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), os documentos que tratam da alocação no Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Município do Rio de Janeiro, como parte do custeio para implantação do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla. Calendário das Oficinas Regionais - a solicitação da Secretaria Executiva da Região Metropolitana para abreviar o Calendário das Oficinas Regionais foi aceito pelo grupo de trabalho. Sendo assim, o novo calendário será encaminhado, por e-mail, aos secretários municipais de saúde. Assim, as reuniões das oficinas regionais foram definidas da seguinte forma: Baixada Litorânea dias 11 e 12 de setembro; Metropolitana I e Baia de Ilha Grande dias 18 e 19 de setembro; Noroeste dias 04 e 05 de outubro; Centro Sul dias 09 e 10 de outubro; Norte dias 16 e 17 de outubro; Serrana dias 23 e 24 de outubro; Metrópole II dias 30 e 31 de outubro e Médio Paraíba dias 08 e 09 de novembro. Publicação de credenciamento dos processos das unidades da Rede de Saúde Auditiva - Dr. Mauro Lúcio da Silva, do COSEMS, sugeriu que a CIB faça um encaminhamento ao Ministério da Saúde, pedindo a agilidade na publicação dos credenciamentos das unidades da Rede de Saúde Auditiva. Hospital Santo Antônio da Estiva do Município de Miguel Pereira - A presidência do COSEMS recebeu um documento da Promotoria de Justiça solicitando esclarecimentos sobre a aprovação do convênio da Fundação Miguel Pereira, mantenedora do Hospital Santo Antônio da Estiva com o SUS, para o serviço de oncologia especializado. Assim, Dr. Valter Lavinas solicitou informações sobre o processo para responder o documento. Dr Wilson De Maio informou que o problema da unidade de saúde de Miguel Pereira é de ordem técnica. Há necessidade de se viabilizar um hospital com centro cirúrgico, UTI e capacidade de instalação para quimioterapia isolada. Atendendo a solicitação, Dr. Altair ficou de encaminhar o processo ao COSEMS. Pautas das Reuniões CIB/RJ - Dr. Altair mencionou que as pautas das Reuniões da CIB/RJ estão muito longas. Sendo assim, sugeriu uma triagem dos assuntos prioritários a serem pactuados e dos informes a serem apresentados nas reuniões. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O'Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.