CIB-RJ

Aos catorze dias do mês de setembro do ano dois mil e seis, reuniu-se, às 14:30 hs, na Rua México nº 128, no Gabinete do Secretário, quinto andar, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr. Wilson De Maio (Diretor do Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Dra. Maria de Lourdes de O. Moura (Diretora do Centro de Vigilância Sanitária), Dra Vera Helena Vilela (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dra Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Alessandro Grimauth (SMS Iguaba Grande), Dr. Marcos Antonio dos Santos Souza (SMS Cachoeiras de Macacu). Suplentes: Dr. Roberto Chabo (Diretor de Auditoria), Dr. Valmi Pessanha Pacheco (SMS Rio de Janeiro), Dr. Sergio Gomes da Silva (SMS Barra Mansa) e Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS Maricá). Dr. Altair deu início à reunião e solicitou a todos pontualidade quanto ao início das reuniões da Câmara Técnica e da CIB, sempre marcadas para as 14 horas, no que todos concordaram. Citou a seguir os pontos de pauta: I – Aprovação da Ata – Ata da 7º Reunião Ordinária da CIB/RJ – Dr. Altair comunicou a todos que a Ata da 7° Reunião Ordinária da CIB/RJ foi lida por Dr. Paulo, Dr. Gilberto e Dra Cristina, faltando apenas a colocação de um pronunciamento do Dr. Francisco, de Natividade, e uma fala do COSEMS sobre a apresentação dos municípios; e que, achando-se correta, indagou se todos concordavam com sua aprovação. A CIB aprovou-a. II - Credenciamento – Proc. 09/20151/2005 – SMS do Rio de janeiro – credenciamento de 05 (cinco) residências terapêuticas para pacientes da Colônia Juliano Moreira. Proc. 09/011941/2002 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento no procedimento de cirurgia de videolaparoscopia. Proc. 09/012176/2006 – SMS do Rio de Janeiro – exclusão do cadastro de estabelecimento assistencial de saúde do centro de diagnóstico da Leopoldina ltda. Proc. UG 250062/12177/2004 – Hospital geral de Nova Iguaçu – credenciamento no procedimento de cirurgia de videolasparocopia. Proc. 09/037540/2001 – Hospital municipal de Jacarepaguá – credenciamento de leitos em Hospital-Dia nos procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, pediatria e AIDS – infantil e adulto. Comunicando que os processos obtiveram pareceres favoráveis na Câmara Técnica, perguntou se todos estavam de acordo, e a CIB os aprovou. D. Mirian, do COSEMS, tomou a palavra, com respeito a um pedido de credenciamento de maternidade de Seropédica. Dr. Altair esclareceu que falou com o secretário de Seropédica, pois tal demanda chegara após as 17 horas, na forma de um ofício enviado em 1º de setembro com o pedido para a Câmara Técnica, sendo que o mesmo ainda não fora constituído processo. Disse ficar muito sensibilizado, mas dadas essas circunstâncias, não teve como enviá-lo à Câmara Técnica. Portanto, Dr. Altair Paulino sugeriu incluir o processo do Hospital Maternidade de Seropédica na pauta da próxima reunião; a CIB aprovou a proposta supracitada. III – PACS E PSF – Implantação de ESB Mod. I: Itaguaí (4) – Dr. Altair comunicou o parecer favorável pela Câmara Técnica e perguntou se todos estavam de acordo. A CIB aprovou. IV – Centro de Especialidades Odontológicas – Qualificação: Itaguaí (1 CEO Tipo II e LRPD) – Dr. Altair comunicou que o mesmo obtivera parecer favorável na Câmara Técnica. Perguntou a todos se estavam de acordo, e a CIB o aprovou. V – Pactuação do Plano Operativo Estadual – Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória - Dr. Mauro acrescentou haver uma ressalva sobre o termo de compromisso dos gestores e que a Câmara Técnica sugeriu aprovação visando evitar que o assunto voltasse a ser discutido. Contudo, o processo ficará sobrestado na Secretaria Executiva da CIB até a apresentação dos Termos de Compromisso de Belford Roxo e do Rio de Janeiro. Diante do exposto, Dr. Altair perguntou se todos estavam de acordo e a CIB o aprovou. VI – Revisão da Condição de Gestão Plena de Guapimirim – prorrogação da Deliberação CIB n° 218, de 03 de agosto de 2006. Informe: Ata da Reunião da Comissão criada pela CIB/RJ – Dr. Altair comunicou que houve um pedido de prorrogação da Deliberação CIB nº 218 de 03/08/2006. E que houve uma demanda do Ministério da Saúde, com relação à uma denúncia do Conselho Municipal de Guapimirim. Ressaltou que foi criada uma Comissão e que dois convites foram enviados ao secretário municipal, o qual não pode comparecer. Um terceiro convite foi feito, mas já havia avançado a data da deliberação. Foi então pedida uma prorrogação. Dr. Mauro pronunciou-se, ressaltando que todas as pendências haviam sido resolvidas e Dr. Altair sugeriu uma avaliação in loco, por uma comissão do CAC em Guapimirim, para que fosse revista toda a situação. Diante do exposto, todos concordaram e a CIB aprovou. VII – Cirurgias Eletivas – Pactuação das Cirurgias Eletivas de Duque de Caxias – Elaboração do Cronograma Regional das Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de janeiro. – Dr. Altair informou que Dr. Wilson De Maio lhe sugeriu que encaminhasse na CIB e se fizesse uma reunião com o COSEMS para apresentação do cronograma, nos dias 21 e 28 de setembro, quinta feira, às 11 horas, ocasião em que haverá respectivamente uma Câmara Técnica extraordinária, na sala do Cosems. Na ocasião, será apresentado o Projeto do Estado. Dr. Paulo Camandaroba tomou a palavra e questionou sobre a aprovação de um processo, aprovado e constante da ata da CIB de julho, do qual não se conhecia o paradeiro. Na época, ele encontrava-se no Gabinete do Dr. De Maio, mas posteriormente extraviou-se e sua preocupação é que Brasília não tinha ciência do mesmo. Dr. Altair respondeu que iria fazer um levantamento e que, segundo a Srta Ana Paula, o mesmo se encontrava no CDCT. VIII) Centro de Vigilância Epidemiológica – Dr. Aloysio chegou com certo atraso e, assim, não pode apresentar na íntegra sua fala, devido ao horário avançado da CIB. Discorreu sobre o problema de duas kombis entregues em outro estado e expôs que a ação retomada dos veículos deva ocorrer conjuntamente, portanto citou os municípios que tiveram os veículos desviados: Pinheiral, Teresópolis e Tanguá. Lembrou ainda, que na semana vindoura, na quinta feira, será a última parcela da Campanha e na outra semana, o fechamento da campanha de vacinação. Por fim, disse que o repasse financeiro da campanha de multivacinação será em duas parcelas de R$ 189 mil, sendo que a primeira será revertida em 100 computadores, os quais serão repassados um para cada município e um para cada núcleo regional. Deu ainda um informe sobre a Dengue, de que estaria segunda feira, fazendo uma reunião para o fechamento da Metro I e II, e posteriormente informar ao Secretário Estadual de Saúde quanto ao andamento dessa questão. Por fim, propôs reativar a Comissão de Combate à Dengue, com a proposta de elaborar o plano operativo estadual de combate ao vetor da dengue. Sendo assim, a CIB aprovou as propostas supracitadas. IX – Centro de Desenvolvimento do Sistema de Saúde – Pactuação da Rede Estadual de Oncologia – Pactuação da Rede Estadual da Neurocirurgia – Dr. Altair anunciou a apresentação do Dr. Wilson De Maio, passando-lhe a palavra. Dr. De Maio explicou que não se deteria na questão política, porque a mesma fora feita durante as reuniões de pactuação regional. Portanto, expôs que para ser um centro de referência, se faz necessário fazer todas, e mais residência na área. E que, para isso, o Estado do Rio de Janeiro possuí apenas três unidades. Expôs que rompeu um pouco a lógica populacional em função da lógica regional. O município de Angra dos Reis, na região da Baixada Litorânea, apesar de ter uma população pequena, necessita credenciar um serviço por conta do grande fluxo de trânsito e uma série de situações, por exemplo, o crescimento demográfico, a sazonal, e etc. Salientou que a maioria desses serviços já tem credenciamento ou estão em processo de credenciar-se. Na Baixada Litorânea, o Hospital Estadual Regional de Araruama, presta serviços sem o credenciamento junto ao SUS, no entanto, já existe a proposta de credenciar esse serviço. A Centro Sul tem dois processos de credenciamento, um em Três Rios e outro no município de Vassouras, sendo que o de Três Rios tem um perfil interestadual, o qual tem absorvido também pacientes oriundos do Estado de Minas Gerais. Lembrou que nesse caso haverá a assinatura do pacto interestadual. Já na Metropolitana II, existem dois serviços ainda não credenciados, mas que já estão em fase de formalização do pleito. Ressaltou, também, que o maior número de serviços de alta complexidade estão todos no município do Rio de Janeiro e nos hospitais federais. Portanto, salientou também, que todos os serviços existem ou novos devem seguir as normas da Vigilância Sanitária. Dando continuidade na explanação, Dr. Wilson explicou que a divisão regional, conforme apresentado no datashow, encontra-se dividido em cores: por exemplo, os municípios que estão na cor verde serão referenciados para Itaperuna. Portanto, para dar maior transparência à apresentação, a rede estadual de oncolologia e de neurocirurgia será anexada à ata. Após a explanação das redes, Dr. Wilson De Maio lembrou a todos que os processos deverão estar no CDCT até dia 19 de setembro, para que sejam analisados e encaminhados ao Ministério da Saúde antes do término do prazo previsto para 30 de setembro. Portanto, propôs encaminhar junto ao Ministério da Saúde a prorrogação do prazo. Diante do exposto, a CIB aprovou a proposta supracitada. X- Centro de Programação em Saúde – Alteração de PPI – Dra Magda explicou que há dois pontos de pauta, a Alteração da PPI e a Nota Técnica de TRS, portanto tratará apenas da alteração da PPI, ficando a nota técnica da TRS, para o Dr. Wilson De Maio, Diretor do Centro de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico que segundo ao que já foi pactuado. Sendo assim, Informou que as alterações das FPPI´s ocorrerão apenas com o aceite dos município que estão sendo referenciados e com as informações dos procedimentos tirados e incluídos, e mais a cópia do ofício, informando que já comunicou ao município que vai deixar de pactuar o valor. Portanto, citou as alterações dos municípios de Nova Iguaçu, Mangaratiba e Laje do Muriaé. Fora esses, os demais apresentam problemas. Sendo assim, a CIB aprovou o teto financeiro conforme apresentação da Dra Magda Chagas. Nota técnica da TRS - Dr. De Maio comentou que foi enviada ad referendum, uma aprovação da CIB, de uma nota de teto da TRS ao Ministério da Saúde. Ocorreu que o MS se equivocou na base de cálculos dos recursos da terapia renal substitutiva, e esse engano gerou um impacto negativo no teto do Estado. Dra Leila Hansen ressaltou que este assunto foi comentado por Dr. De Maio ontem na C. T. Essa alteração deveria migrar de Nova Iguaçu para Belford Roxo, porém isso não ocorreu, devido o fechamento da unidade de saúde de Belford Roxo e os pacientes da clinica foram transferidos para o município do Rio de janeiro. Portanto, devido à falta de informação quanto à transferência desses pacientes, ocorreu uma redução no teto de Belford Roxo e esse valor não foi informado por desconhecimento do gestor. Devido a essas circunstâncias, foi encaminhado para o Ministério da Saúde a nota técnica da TRS com a proposta de sanar as irregularidades no repasse financeiro dos municípios. Por fim, Dr Wilson De Maio perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do teto da TRS, a CIB o aprovou e a nota técnica constará no teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro – competência outubro/2006. XI – Informes Gerais – Dr. Altair tomou a palavra, comunicando que Dr. Cantarino convidava a todos para a cerimônia de posse da Dra Giselle, chefe de gabinete, a realizar-se quinta feira dia 21, às 19 horas, no Palacete Barão Ribeiro de Sá, na Prefeitura de Paraíba do Sul. Dra Vera informou que o secretário de Saúde publicou no dia 06 de setembro a Resolução SES 3125 que apenas veio oficializar, extra oficialmente, a execução do cadastro pelos municípios de não plena. Portanto, com essa resolução, o município do Rio de Janeiro passa a executar e enviar diretamente os cadastros para o DATASUS. Salientou ainda das dificuldades levantadas no DATASUS, por exemplo a duplicidade dos dados, explicando ocorrer que os municípios, ao mandarem o paciente para outro município, esquecem de apagar a AIH e isto resulta em AIH´s com numeração idêntica, causando problemas administrativos. Pediu que, quando passassem as AIH´s de pacientes, houvesse mais atenção no sentido de retirarem aquela numeração da relação. Dr. Altair tomou a palavra, informando que o oficio 378 da SMS de Santa Maria Madalena, pede oficialização da retomada do prédio e os serviços de saúde do Hospital Basileu Estrela. E diz que é só para constar na ata. Dr. Lavinas informou que gostaria de uma participação do estado no caso de São José de Ubá, na implantação do serviço de média complexidade e solicita uma discussão da PPI, uma vez que os recursos de São José de Ubá estão referenciados em Itaperuna. Apresentou ainda, uma nota fiscal no valor de 155 mil, o qual pagou à São José do Avaí, do próprio tesouro municipal. Diante do exposto, Dr. Valter sugeriu criar um grupo de trabalho com a presença dos viceregionais para revisão dos tetos financeiros. Dr. André foi solicitado a fazer uma colocação da oncologia e da cirurgia cardíaca. Disse a respeito das dificuldades alcançadas no teto da cardiologia e as glosas no teto da oncologia. E que a política de pagamento por produção tem afetado diretamente o município de Petrópolis já que outros municípios que prestam o serviço, como por exemplo, o município de Cabo Frio atende cerca de 100% da população referenciada e o município de Petrópolis fica obrigado a tirar recursos do tesouro municipal para cobrir as despesas dos procedimentos de alta complexidade. Portanto, solicitou a revisão da série histórica dos municípios para objetivar uma efetiva mudança no teto da cardiologia e na oncologia. Dr. Wilson De Maio primeiramente explanou a respeito da Oncologia. Disse que os procedimentos de segunda linha que extrapolarem 30% serão glosados, pois o Estado não tem como pagar, uma vez que o Estado já está pagando os procedimentos de radioterapia e quimioterapia, sendo que 70% de primeira linha e 30% de segunda linha. E lembrou aos gestores que os 30% estão em cima do financiamento e não dos procedimentos. Ressaltou, também, que o repasse de recursos aos municípios de atendimento ocorrerá mediante apresentação de produção. Dr Sergio Gomes, Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, notificou que, segundo informações do Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde ainda não encaminhou a rede auditiva após publicação da relação dos núcleos aprovados na CIB. Porém, o MS já publicou a aprovação do SASE de Duque de Caxias. A reunião encerrou-se às 17 horas. Esta ata vai assinada pelo presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O´Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB/RJ.