CIB-RJ

Aos dezessete de agosto de 2007, reuniu-se às 11h, na Rua México nº 128, no auditório da SDSS sito 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde); Dra. Kátia Machado Motta (Assessora de Qualidade); Dra. Luiza Lamosa Arantes (Superintendência de Controle e Avaliação); Dra. Rosely Soares da Silva Simões (Diretora de Controle Interno/ SCA); Dr. Aloysio de Araújo Ribeiro Neto (Coordenador de Vigilância Ambiental/SVS); Dra. Magda de Souza Chagas (Superintendência de Programação em Saúde/SDSS); Dra. Maria José Orioli Caramez (Superintendência de Informações em Saúde/SDSS); Dra. Ana Maria Fernandes da Silva (Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação/SDSS); Dra. Cristiany Ávila (Coordenadora do Núcleo de Integração e Desenvolvimento Estratégico/SDSS). Membros efetivos e suplentes do COSEMS/RJ: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Junior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Luiz Roberto Tenório (Secretário Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Rodrigo Quitete (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Elias Daruis Assad Neto (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Oscar Berro (Secretário Municipal de Duque de Caxias); Dr. José Joaquim Madeira (Secretário de Saúde de Mangaratiba). Dra. Anamaria Schneider informou, inicialmente, que a reunião extraordinária foi realizada para atualização dos valores da Terapia Renal Substitutiva (TRS), bem como para apreciação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual do Estado do Rio de Janeiro, agendado na penúltima reunião da CIB. Assim, deu início aos assuntos em Pauta: I) Termo de Compromisso de Gestão do Estado do Rio de Janeiro Dra. Anamaria Schneider informou que o Termo de Gestão contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, fortalecendo o processo de habilitação dos municípios pela adesão solidária e cooperativa, como eixo estruturante do processo de descentralização. Disse que atualmente não previa a habilitação cartorial como ocorria nas NOB'S e na NOAS. Mencionou ainda que no primeiro semestre de 2007 foi realizado a oficina de trabalho do Pacto, com duração de (02) dois dias e contou com a presença de todas as áreas técnicas da SESDEC, do Ministério da Saúde e do COSEMS, bem como do Conselho Estadual de Saúde, porém apenas na abertura, pois se retiraram da reunião por não concordarem com o encaminhamento da metodologia que foi proposta naquele momento. Disse ainda que o Termo de Compromisso de Gestão Estadual foi finalizado com as metas e os prazos em parceria com as áreas técnicas do Ministério da Saúde, da SESDEC do COSEMS e, no transcurso dos meses, também foi submetido ao CES, que fez uma série de exigências, que foram sanadas e posteriormente, aprovadas. Assim, sugeriu que o mesmo fosse aprovado na CIB. Dr. Antônio Carlos sugeriu sobrestar a aprovação do Termo para que o COSEMS fizesse uma avaliação mais profunda do material. Diante do exposto, foi decidido que o Termo de Compromisso seria apreciado na CIB, após o parecer do COSEMS. II) Limite Financeiro - atualização dos valores da TRS Dra. Anamaria Schneider lembrou que na última Reunião da CIB foi solicitado aos municípios o envio mensal de pacientes novos no tratamento de Diálise - procedimentos de Terapia Renal Substitutiva – para que o teto seja reajustado mensalmente. Assim, Dra. Anamaria Schneider passou a palavra a Dra. Magda Chagas, da Superintendência de Programação em Saúde, que mencionou ter apresentado na Reunião da Câmara Técnica os custos do mês anterior e disse que os tetos dos municípios de Gestão Plena terão o mesmo valor do mês anterior, enviando as sobras para o FNS (Fundo Nacional de Saúde). III) Credenciamento: Dra. Anamaria Schneider citou os credenciamentos: Proc. E-08/6532/2007-SMS de Porciúncula – credenciamento do CAPS ad tipo I – Valério Cardoso Furtado e Proc. E-08/8554/2005 SMS de Magé – credenciamento do CAPS ad tipo II. Disse que no CAPS de Magé o Relatório da Saúde Mental não estava devidamente assinado e que essa assinatura seria solicitada posteriormente a aprovação. Assim, perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação dos credenciamentos, a CIB os aprovou. IV) Pactuação da Inclusão do Hospital São José – do Município de Teresópolis – na Rede de oncologia: Dra. Anamaria Schneider mencionou que a rede de alta complexidade da assistência oncológica foi publicada errada e que o Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis enviou à CIB o pedido de retificação da rede, onde passaria a constar o Hospital São José ao invés do Hospital das Clínicas de Teresópolis. Diante do exposto, Dra. Anamaria Schneider perguntou se todos estavam de acordo com a exclusão do Hospital das Clínicas de Teresópolis e a inclusão do Hospital São Jose na Rede de Assistência Oncológica, a CIB aprovou. V) Situação do Projeto de Cirurgias Eletivas na Baixada Litorânea: Dra. Anamaria Schneider informou que os Municípios de São Pedro da Aldeia, Araruama, Armação de Búzios e Casimiro de Abreu denunciaram a CIB o não atendimento do Município de Arraial do Cabo, em relação às cirurgias eletivas de média ambulatorial e hospitalar, conforme havia se comprometido no projeto regional. Assim, sugeriu a vistoria no Hospital Municipal de Arraial do Cabo, para averiguação dos fatos e que a Superintendência de Controle e Avaliação seria responsável pela visita e elaboração do relatório. Disse ainda que dependendo do resultado da visita seria solicitada ao Ministério da Saúde a suspensão do repasse desses valores. Dr. Luiz Tenório solicitou a agilidade na conclusão deste processo a fim de que seja suspensa a transferência financeira desses valores. Diante do exposto, a CIB aprovou a proposta do Hospital. VI) Projeto de Cirurgias de Niterói : Dra. Leila informou que o projeto do Município de Niterói contempla seis procedimentos de cirurgias eletivas de média ambulatorial e hospitalar –Oftalmologia, ginecologia,cirurgia geral e protologia sendo aplicados no quantitativo de 240 procedimentos a serem realizados nos hospitais elencados no projeto. Disse ainda que o projeto contemplaria realizações de cirurgias para adultos e crianças. Falou também que o quantitativo mínimo seria de 238 cirurgias, porém o Município de Niterói estava ofertando 240, mas ressaltou que poderia ofertar acima do pactuado. Diante do exposto, a CIB aprovou o projeto de cirurgias Eletivas de Niterói. VII) Contratualização: Sra. Rosely citou os Municípios de São João de Meriti (Associação de Caridade Hospital São João de Meriti) e Macaé (Liga Bipartite São João Batista de Macaé), para a contratualização. Diante do exposto, perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação, a CIB os aprovou. VIII) Informes: Dr. Antônio informou que o Conselho Regional de medicina do Rio de Janeiro autuou profissionais de saúde (enfermeiros) da Cidade de Areal que estavam prescrevendo medicamentos e solicitando exames. Mencionou que os enfermeiros argüiram, informando que estavam amparados na portaria MS. nº 1671, de 11 de julho de 2007, que caracteriza como atribuições do enfermeiro (Saúde da Família) prescrever medicação e solicitar exames complementares desde que estejam estabelecidos nos protocolos do Ministério da Saúde. Disse que fizeram questão de trazer para CIB essa matéria devido ao desconhecimento do Conselho de Medicina do Rio de Janeiro. A reunião foi encerrada às 14h. Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, presidente em exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB.