CIB-RJ

Aos oito dias do mês de março do ano dois mil e sete, reuniuse, às 14:30 hs, na Rua México nº 128, no auditório do 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SESDEC e do COSEMS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira (Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil), Dra Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra Luzia Lamosa Arantes (Diretora da Superintendência de Acompanhamento e Controle), Dra Magda de Souza Chagas (Diretora da Superintendência de Programação em Saúde), Dr. Victor Berbara (Diretor da Superintendência de Vigilância Epidemiológica), Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (SMS de Teresópolis), Dr. Rodrigo Quitete (SMS de Campos dos Goytacazes) Alessandro Grimauth (SMS Iguaba Grande), Suplentes: Dr. Antonio Carlos de Oliveira Júnior (Diretor de Auditoria), Dr. Valmi Pessanha Pacheco (SMS Rio de Janeiro), Dr. Alessandro da Silva Grimauth (SMS de Iguaba Grande) e Dr. Oscar Berro (SMS de Duque de Caxias). Dra. Anamaria Schneider iniciou a reunião sugerindo que as demandas do Cosems fossem discutidas no último item da pauta. Informe da Secretaria Executiva da CIB – Em virtude do defeito apresentado pelo gravador no decorrer da reunião, algumas falas foram perdidas. I) Aprovação das Atas – 1ª Reunião Ordinária realizada em 18/01/2007 e 2ª Reunião Ordinária realizada em 01/02/2007 – Dra. Anamaria perguntou se todos estão de acordo com a aprovação das atas da 1ª e 2ª Reuniões Ordinárias da Bipartite e, havendo concordância, a CIB as aprovou. II) Superintendência de Insumos Estratégicos – Atualização da Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica – Dra. Anamaria expôs que a inclusão deste item visa informar a mudança na Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica. Disse ainda que no âmbito da SESDEC, existirão duas comissões, sendo uma responsável pela elaboração da política de assistência farmacêutica e a outra, pela operalização. Dra. Anamaria passou a palavra ao Dr. Sérgio Côrtes, para maiores esclarecimentos. Dr. Sérgio expôs que. Inicialmente, solicitou ao Conselho Estadual de Saúde a indicação de conselheiros para compor a comissão, visando o fortalecimento da política de assistência farmacêutica, não só em medicamentos excepcionais, mas também na atenção básica. Disse que a primeira reunião ocorreu na semana passada, numa sextafeira, tendo como ponto de pauta os medicamentos de atenção básica. Contudo, informou que na próxima semana, avançaram com os medicamentos de assistências especializadas. Disse ainda que esbarraram num problema na secretaria, principalmente na política de medicamentos especializados, onde foi verificado a ausência de cadastro, já que mais de 90% de todo fornecimento de medicamentos excepcionais era distribuído através de mandados judiciais, ou seja, não existia uma política de assistência farmacêutica pactuada. III) Superintendência de Vigilância em Saúde – Vigilância da Peste e Campanha de Vacinação Antirábica Animal 2007 – Dr. Vitor Berbara informou que anualmente os municípios pactuam na CIB a alocação do recurso da campanha antirábica no Estado, com o objetivo de baratear o preço dos insumos num processo único de compra. Tendo assim explanado, perguntou se todos os membros da Bipartite estavam de acordo com a alocação do recurso no fundo estadual, a CIB a aprovou. Dr. Victor informou também, que os municípios de Sumidouro, Carmo e Nova Friburgo estão descumprindo a pactuação dos aspectos relacionados à vigilância da peste feito com o Estado. Assim, sugeriu agendar uma reunião com esses municípios para sanas as irregularidades. Análise e aprovação dos relatórios de monitoramento dos núcleos hospitalares de epidemiologia – Dra. Rita expôs inicialmente que existem 18 unidades, habilitadas para realização do monitoramento dos núcleos hospitalares de epidemiologia, e que recentemente, o Ministério da Saúde solicitou a prestação de contas destas unidades e aprovação do relatório, na Comissão Intergestores Bipartite. Sendo assim, Dra. Anamaria informou que a Câmara Técnica avaliou e aprovou a indicação desse relatório, perguntando se todos estavam de acordo com a aprovação, a CIB o aprovou. Dr. Oscar Berro sugeriu a ampliação dessa rede de monitoramento para os demais municípios do Estado. IV) Informes – Oficina de Cirurgias Eletivas no Estado do Rio de Janeiro – Dr. Carlos Armando expôs que nos dias 20 e 21 de março de 2007 será realizado no auditório do LACENN a Oficina de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro, com a participação de gestores municipais no primeiro momento e, no decorrer da programação, com os técnicos. Dra. Anamaria informou que a idéia dessa oficina contempla a deliberação da Bipartite de fazer o Plano Estadual de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro. Dr. Carlos Armando disse ainda que os projetos presentes na Coordenação de Média Complexidade serão publicados ainda esse mês. Pacto de Gestão – Dra. Anamaria disse que a oficina de trabalho realizada na segunda e terçafeira passada teve como objetivo, discutir o termo de compromisso do Estado com todas as áreas da SESDEC, bem como a participação do Cosems. Agradeceu ainda a ajuda do Cosems no fornecimento de insumos para a organização do evento. Expôs que foram dois dias muito intensos de discussões, com a equação de uma proposta do termo de compromisso com o desdobramento do plano operativo. Complementou que uma boa parte do termo possui o item "não realiza", e que, entretanto, foi um item pactuado com o Ministério da Saúde, já que o "não realiza" é um "realiza com dificuldade"? e salientou que outros Estados que aderiram ao pacto foram assim orientados. Ressaltou dizendo da presença em massa dos técnicos do Ministério da Saúde na oficina e comentou a respeito da divergência gerada com os conselheiros do Conselho Estadual de Saúde. E que, segundo entendimento dos conselheiros, o pacto tem que ser efetivado depois do Plano Estadual de Saúde, nas regiões de saúde, para que o mesmo se desdobre no pacto. Ressaltou, porém, que esse posicionamento dos conselheiros não é preposição do pacto, e que isto, está muito claro, em todas as normalizações do Ministério da Saúde. No entanto, o que ocorreu foi uma divergência de pensamento e expôs que no dia 16 de março, estará discutindo o pacto no Conselho Estadual de Saúde, a fim de que sejam sanadas as dúvidas. Falou também que a Dra. Magda ainda não concluiu a simulação do limite financeiro do Estado. Pagamento dos Procedimentos de Alta Complexidade – Dra. Luzia Lamosa informou, inicialmente, que o pagamento dos procedimentos de oncologia foi suspenso desde o mês de setembro de 2006, ficando para a atual gestão um débito no faturamento dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Disse ainda que a antiga gestão não deixou nenhuma verba em caixa para o cumprimento desses pagamentos, e que a atual gestão está efetuando o pagamento dos débitos com valores do exercício de 2007, ou seja, a competência de novembro foi paga com valores de janeiro/2007. Portanto, ressaltou que aos poucos estão resgatando todos os pagamentos, pois não havia possibilidade de efetuar o débito de quatro competências num único momento. Informou também que realizou o levantamento dos municípios que atendem os procedimentos de cardiologia e que os municípios não plenos foram pagos integralmente, conforme a produção apresentada e os municípios habilitados na condição de gestão plena serão efetuadas as diferenças segundo pactuação da antiga gestão na coluna do limite financeiro de alta complexidade de cardiologia. Disse que os municípios enquadrados nessa situação estão cientes do exposto. Em seguida, finalizou informando que a antiga gestão efetuava o pagamento integral de todo e qualquer serviço produzido, mas atualmente, a nova gestão estará efetuando o pagamento dentro dos valores disponibilizados na coluna do Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, acordado na Comissão Intergestores Bipartite. V – Pauta do COSEMS/RJ – Dra Anamaria Schneider, dando continuidade à pauta da Bipartite, passou a palavra ao Dr. Valter Lavinas Ribeiro, presidente do COSEMS/RJ, informando que estava formulando o documento do qual em seguida fez a leitura, pontuando os assuntos mais relevantes. Dra Anamaria informou que fez o encaminhamento de solicitação ao fundo estadual de pagamento do repasse da contrapartida financeira estadual para os medicamentos de atenção básica para os municípios do Estado do Rio de Janeiro, ao Fundo Estadual de Saúde. Disse também que a pactuação do incentivo dos municípios em estado de emergência, foi encaminhado ao Fundo Estadual de Saúde, porém retornou ao departamento de faturamento para maior detalhamento do processo de pagamento. Dr. Edson tomou a palavra e disse que a nossa discussão deve ser sobre uma rede no nosso estado. E que a consolidação de Estado que temos é de mais de 50 anos e sempre ressaltou que a maior parte dos hospitais era construída onde o médico morava, mesmo quando o Estado era capital. Disse da necessidade de rediscutir essa rede. E que seria necessário mudar muito o paradigma com relação aos hospitais e que, ainda hoje, as redes estaduais, para não mencionar as federais, continuam com a visão do que é que o diretor quer fazer com a unidade. Disse também que a única informação que se pretendia da Central de Regulação, seria a quem solicitar uma vaga de hospital federal. Exemplificou que, essa semana, ele tinha um paciente com uma vaga pedida para Bonsucesso e lhe foi solicitado que se reportasse à Central de Regulação do Rio de Janeiro. E que, contatando a Central, a mesma desconhecia essa situação. Assim, salientou que quer um ponto de apoio, para não ficarem procurando uma vaga em mais de 30 hospitais. Disse ainda, que teve um paciente encaminhado ao INCA, o qual foi remetido para Cabo Frio, sendo o mesmo devolvido, porque o Incossol ainda não é credenciado. Isso fez com que o paciente entrasse com uma ação na justiça alegando ter necessidade de fazer o tratamento próximo à sua residência, acarretandolhe ser obrigado a atender por mandato judicial, pois o INCA não atendeu o paciente lá cadastrado. Dr. Sérgio Côrtes disse que foi solicitado no INCA uma agenda para abrir a discussão sobre a Rede de Oncologia do Estado a fim de que seja apresentada uma proposta à Secretaria e posteriormente ser trazida a todos na CIB. Disse ainda ser claro que situações como essa, sendo encaminhadas à Secretaria, será igualmente encaminhada ao INCA, para que não se repita esse tipo de situação, que compromete ao município, podendose criar uma Central de Regulação do Estado, para isso, seria necessário pactuar uma Central de Regulação para dar conta principalmente da região Metropolitana e interior, para se dar acesso aos outros municípios. Dra Anamaria ressaltou a importância de algumas dessas unidades fazerem parte da Central. Dr. Oscar lembrou a todos que a questão dos leitos neonatais tinha sido acordada como parceria dos municípios solicitantes, com o Estado, porém os Municípios não vinham cumprindo com o repasse do valor pago aos procedimentos de UTI´s neonatais pactuados. Ressaltou que alguns deles não cumpriram com suas obrigações na questão da contrapartida, pois o acordado fora de metade ser paga pelo Estado e metade pelos municípios. Disse também que trazia um problema gravíssimo, o qual estava sendo vivenciado na Baixada, principalmente, no município de Duque de Caxias que, em menos de um ano, gastou mais de um milhão e cem mil reais em pagamento de clínica privada, devido ao fato de não conseguir entrar na Central do Estado. Enfatizou que se pede a vaga, no decorrer do dia a criança vai piorando e não se consegue uma vaga, portanto, qualquer secretário com um pouco de responsabilidade, consegue sanar essa questão de outra forma, ou seja, com recursos próprios. Chamou atenção também para duas outras coisas, as quais se deveriam estar atentos, uma delas sendo o orçamento dos municípios para o exercício de 2008, e a outra, o orçamento do Estado e do Governo Federal. Lembrou que as promessas que se fizeram historicamente, tanto Federais como Estaduais, não se cumpriram no todo, mas que o nosso compromisso, como é cumprir com o orçamento, acaba por nos levar a ter prejuízo. E que seria necessário ter um esboço claro desse orçamento, mesmo porque, na adesão do pacto, há a necessidade de saber de nossa possibilidade, para que não se assine um pacto megalômano, nem um que nos coloque em situação inferior a que se tem hoje. Salientou que os questionamentos ditos acima foram conversados ontem, na Região Metropolitana, e que acredita ser pertinente a todos, não sendo um problema só da Baixada ou da Metropolitana II. Dra Anamaria lembrou que já se encontram inscritos, Dr. Valmi Pacheco, D. Armando e Dra leila, e sugeriu que se respeite a inscrição. Dr. Valmi Pacheco pediu para tecer dois comentários. Disse estar extremamente preocupado com o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, e que esse fato não é recente. Salientou que, primeiro, é relativo a essa balbúrdia de financiamento de Recurso Federal, que é transferido automaticamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, atender 69 municípios hoje, da média e alta complexidade? e o mesmo Recurso Federal que é transferido para os 23 municípios habilitados à condição de gestão plena. E que nós, no Estado do Rio de Janeiro, salientou que apesar de haver credenciamento, habilitação de serviços e unidades, o processo de descentralização que se encontra impresso na nossa Constituição jamais aconteceu, pois o Ministério da Saúde continua centralizando e nenhuma instituição é transferida para o Fundo Estadual de Saúde, e que não precisa ter decreto nenhum de governador para poder pagar os prestadores e às próprias municipalidades. Isso é acordo na CIB e homologado na CIT, como dizem as normas operacionais, pelo menos até aqui vigentes, enquanto não forem assinados os termos de compromissos de gestão. Tanto é que agora, o Ministério da Saúde, ao estabelecer os 5 blocos de financiamento, enlaçou a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar num único bloco. Dr. Valmi disse também que quer registrar nessa reunião, que foi solicitado formalmente ao Sr. Presidente da CIB, Dr. Sérgio Côrtes, a abertura de uma auditoria nas contas do Fundo Estadual de Saúde durante o período da intervenção até o restabelecimento da gestão plena do município. Disse ser este o primeiro aspecto que gostaria de abordar. E que não entendia como se paga a mais ou a menos ao município, não há programação, não há credenciamento, e como se apresentam faturas acima de uma programação previamente estabelecida, fato que mostra a desorganização do nosso Estado. Disse que inclusive o INCA é responsável por grande parte do recurso que ficou estabelecido em nosso teto financeiro, e que na portaria 597 de 26 de dezembro de 2006, lá se encontra a coluna relativa às referências intermunicipais, recurso que está no teto e que paga todos aqueles veículos que se estacionam em torno da praça da Cruz Vermelha. Disse também que sem planejamento não há orçamento, sem orçamento não há planejamento, que essas funções devem estar sempre associadas, pois são indestrutíveis. Disse também que outro reparo que gostaria de fazer, era referente à questão da Regulação. Disse que as NOB's nunca deram resposta porque são sempre Bipartite. E que a NOAS não deu resposta porque aqui é Bipartite. A presença hegemônica do Governo Federal, principalmente na alta complexidade, é ingovernável. A questão da gestão plena e comando único é uma discussão que necessita ser colocada nessa CIB. E agora, a sujeição, a submissão dos prestadores de serviços federais, estaduais, municipais, universitários, filantrópicos, privados, tem de ter um comando único, se não, não há regulação que funcione. Disse que os hospitais federais têm dotações orçamentárias expressivas, com resultados e perfis, comparativamente. Tanto é que se busca até uma nova fórmula de administração através de fundações públicas de direito privado. E que a solução, a seu ver, é essa: retirase 30% do orçamento aprovado desses hospitais e coloca no teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente no teto do município do Rio de Janeiro, e paga mediante a produção regulada, já que é a única solução, pois ninguém obedece ninguém. Os hospitais estaduais, municipais, federais, fazem o que querem, o que querem seus chefes de serviço e, o pior, os chefes de serviços já delegaram aos residentes a decisão de internar ou não os pacientes. E esta é a angústia que nós vemos de todos os nossos secretários municipais: não conseguirem internar alguém que tenha um diagnóstico já feito. \disse ser esta a situação que encontraram e a proposta que mais uma vez apresentou formalmente a esse colegiado de gestores: entendimentos com o Ministério da Saúde para que 30% do orçamento total dos hospitais federais sejam transferidos automaticamente para o teto financeiro do estado do Rio de Janeiro. Dr. Valmi agradeceu por ser ouvido e a palavra foi passada para Dr. Armando. Dr. Armando disse que sua fala seria em cima da colocação de Dr. Valmi, da preocupação dele ser também a de todos, com relação ao financiamento acontecido com alguns municípios. Tanto que por conta disso, Dr. Sérgio Côrtes já determinou auditoria não só no Fundo Estadual como no SAMU e já se está providenciando essa questão, pois todos querem entender porque aquele recurso não foi repassado e foi gasto. E que com relação ao neonatal, a Secretaria está encaminhando, e deve, talvez, o mais tardar semana que vem, assinar um novo contrato com os prestadores privados de UTI neonatal, aumentando em 48 leitos essa oferta. Ressaltou que, portanto, pediam inclusive aos secretários municipais de saúde com dificuldade em relação a internação de pacientes não natos, necessitando de tratamento intensivo, que entrassem em contato, passando assim o telefone de contato: 2299.9525. Informou que tem uma pessoa responsável pela Central de Regulação e isso no caso da UTI neonatal? os outros casos irão resolver. Salientou que o contato deve ser feito direto com a Central. Enfatizou, também, "se o grupo técnico não conseguiu efetivar a internação, o Secretário entra em contato conosco para vermos como sanar a situação, pois não podemos é permitir que mortes infantis continuem ocorrendo". Dra Leila Hansen tomou a palavra e disse dos municípios que não quiseram prestar contas a respeito do contrato assinado, da UTI. E que isso foi colocado na CIB do ano passado e alguns representantes dos secretários aventaram a possibilidade de fazer uma prestação, dada pelo dinheiro gasto com medicamento básico ao longo desse tempo, já que isso era uma responsabilidade do Estado, o qual não cumpriu com a contabilidade. Mas, concluiu, não houve retorno para se saber para onde iria esse recurso. Dr. Oscar Berro ressaltou que a conta fica girando, é jogada para o mês seguinte, e o problema se torna não quem pague, mas quem atende. Disse que a reunião necessita definir essa situação, não importando a proveniência do bebê. E que a UTI neonatal hoje é um problema gravíssimo, há criança demais morrendo e de nada adianta culpar gestões passadas. Disse que o que se torna necessário é a resolução do neonatal, da cirurgia cardíaca, vascular, no presente momento, pois a demanda é geral. Dra. Anamaria tomou a palavra e explanou que muito foi dito, algumas coisas até repetidas, mas que muita coisa avançou, embora outras não. Disse que as relações federativas são complicadas, existem muitos processos em andamento. Quanto à questão do INCA, a Secretaria está fazendo a Rede Estadual em parceria. Já a Rede de Saúde Auditiva foi pactuada na CIB e sugeriu sua aplicação. Salientou, também, já haver a Rede de Alta Complexidade de Cardiologia que está em estudo e encontrase para possível efetivação. Mas destacou que o todo é um processo e espera que esse processo não demore muito para entrar em funcionamento. Agradeceu, também, as muitas questões apresentadas pelo COSEMS, as quais também estão em andamento, graças ao trabalho conjunto. E que se colocava à disposição do COSEMS para sanar quaisquer dúvidas, mormente se a questão da Alta Complexidade for desrespeitada. Não havendo mais nada a ser acrescentado, a reunião terminou às 17 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.