CIB-RJ

Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano dois mil e sete, reuniuse, às 14:00 hs, no Auditório Anexo do Décimo Primeiro Andar, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Sérgio Cortes (Secretário Estadual de Saúde), Dra Anamaria Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra Kátia Motta (Subsecretária de Assistência à Saúde), Dra Luzia Arantes (Superintendente de Acompanhamento e Controle), Dr. Victor Berbara (Superintendência de Vigilância Epidemiológica), Dra Magda de Souza Chaga (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. Valter Lavinas (SMS de Três Rios), Dr. Luiz Roberto Tenório (SMS Niterói), Dr. Paulo Camandaroba (SMS Teresópolis), Dr. Rodrigo Quitete (SMS Campos dos Goytacazes), Dr. Sérgio Gomes da Silva (SMS Barra Mansa), Dr. Luiz Carlos Cavalcanti (SMS Seropédica), Dr. José Joaquim Madeira (SMS Mangaratiba). Suplentes: Dr. Carlos Armando Lopes do Nascimento (Coordenador de Projetos Especiais), Dra Maria José Caramez (Superintendência de Informação em Saúde), Dra. Vera Vilela (Assessora Especial da SDSS),Dr. Antonio Carlos de Oliveira Júnior (SMS Areal), Dr. Marcos Antônio dos Santos Souza (SMS Cachoeiras de Macacu),Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (SMS Piraí), Dr. João Domingos Rosa (SMS Angra dos Reis). Dr Sérgio Cortes deu início à reunião saudando a todos e citando os pontos de pauta: I – Aprovação das Atas – Dra Anamaria Schneider perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação da ata da 1ª reunião ordinária da CIB, realizada em 20/12/2006. A CIB a aprovou. Dr. Sérgio Côrtes enunciou o segundo ponto da pauta: II – Centro de Vigilância Epidemiológica – Dengue – Plano de Intensificação – Dr. Sérgio anunciou que Dr. Victor Berbara apresentaria o Plano de Intensificação da Dengue, passandolhe a palavra. Dr. Vitor Berbara disse então que tem acompanhado de perto os problemas da Região Metropolitana que apresenta varias incidências de doenças epidemiológicas. Mencionou que o índice do dengue, na maioria dos municípios, tem sido acompanhado e combate por agente de saúde. Disse, também, que Zona Oeste tem apresentado maior incidência de casos, citando como exemplos os Bairros de Paciência, Santa Cruz e Paciência. Dr. Vitor informou que acredita tratarse mais de uma situação climática do que epidemiológico. Ressaltou que diante da proximidade dos Jogos Pan Americano e do grande número de áreas de manifestação da doença, os trabalhos de combate ao dengue foram reforçados. Acrescentou, também, que há alta incidência de casos na Região Centro Sul e, há evidências no Estado de Roraima. Ademais, acrescentou que a questão do Pan Americano é do interesse de todos e se faz necessário oferecer condições para esse evento e futuros de teor mais importante. Disse, também, que as três esferas de governo – Federal, Estadual e Municipal – desenvolveram um plano de intensificação de trabalho no Estado do Rio de Janeiro, conjuntamente com a Região Metropolitana e com a capital, que terá início após o carnaval, com orientação de controle de vetor nas áreas de maior circulação de turistas, nas áreas onde serão sediados os jogos e nos locais de maior o índice de manifestação da dengue. E que conjuntamente com esse programa, existe o desenvolvimento de um plano de contingência regional, que já desenvolvido nos municípios desde o final do ano passado. Tratase de um grupo denominado "força tarefa". Acrescentou que os agentes de saúde receberão treinamento na próxima semana, e uma vez capacitados, entrarão em ação, dando início aos trabalhos, conforme a listagem recebida dos municípios, a partir do Carnaval, com prazo previsto de ação até o dia 31 de julho. Carros do Dengue Dr. Valter Lavinas referiuse à questão de veículos recolhidos da FUNASA, dizendo ser necessário um posicionamento quanto à devolução dos mesmos aos municípios, ficando a parte jurídica para resolver posteriormente a questão? disse se tratar de um impasse surgido desde a época do Sr. Valdir, então responsável na FUNASA. E que se tratava de 33 veículos parados por falta de reparos e combustíveis. Dra Anamaria Schneider expôs que na época que esteve a serviço do NERJ encaminhou essa demanda para a FUNASA, a fim de que fosse respondida com a maior brevidade possível. Porém, foi informada que a não liberação dos veículos ocorre devido a documentação pendente, motivo este pelo qual só serão liberados quando toda a documentação jurídica estiver concluída. Dr. Sérgio solicitou aos municípios que agilizassem ao máximo a documentação para que tudo se resolvesse em curto prazo. III – PACS/PSF – Dr. Sérgio citou os pontos: ampliação de ACS para o Município de Japeri (de 45 para 141) e Queimados (de 70 para 156)? implantação de ESB Modalidade I do Município de Rio Claro (05)? ampliação ESB Modalidade I do Município de Saquarema (de 7 mod. I para 8 mod. I) e implantação de ACS e de ESF para o Município de Rio das Ostras (40 ACS) e (05 ESF). Dr. Sérgio disse haver pendências na declaração de incentivo do município de Rio Claro, contudo propôs a CIB aprovação ad referendum sob a condição da apresentação da declaração original, uma vez que enviaram cópia por fax. Assim, sugeriu o encaminhamento ao Ministério da Saúde somente quando enviarem a documentação original. Estando todos de acordo, a CIB os aprovou. IV – Cirurgias Eletivas no Estado do Rio de Janeiro Dr. Armando comunicou terse reunido pela manhã com técnicos do Ministério da Saúde e do COSEMS para avaliação de como se procederia ao encaminhamento das cirurgias eletivas, pois foi acordado se fazer um projeto complementar, visto já existir um, que se encontra no Ministério da Saúde. Isto para evitar retornar àqueles projetos já elaborados. Sendo assim, o atual não seria um segundo projeto, mas sim um projeto complementar. Desta forma, o Estado do Rio de Janeiro teria como complementação dos 70% (setenta por cento), conforme a Portaria do Ministério da Saúde e então seria viável fazer um segundo projeto. Neste sentido, foi aprovada a proposta de fazerem um projeto complementar, tendo em vista, as pactuações ocorridas nas reuniões de cirurgias eletivas e o Plano Diretor de Regionalização (PDR). Explicou que os municípios que já encaminharam seus projetos, obviamente, não participarão do projeto complementar. Com efeito, a SESDEC entrará numa nova fase com eles, decidindo os prestadores que irão realizar as cirurgias, bem como os procedimentos a serem realizados, de acordo com as necessidades da região. Sendo que isso tudo será decidido em futuras reuniões com posterior encaminhamento das propostas para a CIB aprovar. Por fim, Dr. Sérgio Côrtes explicou que a proposta é de os municípios de Gestão Plena receberem o dinheiro diretamente para pagar aos prestadores e os Gestão de não Plenos ficarem sobre a responsabilidade do estado. Uma vez elucidada a questão, a CIB aprovou. Deliberação CIB nº 234, de 01 de fevereiro de 2007 – constitui grupo intersetorial para avaliação in loco da revisão da gestão plena do município de Guapimirim e tornar sem efeito a Deliberação CIB nº 224, de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado, por alteração na estrutura básica da SESDEC Dra. Anamaria Schneider expôs que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT/MS) remeteu à Bipartite no exercício de 2006 a denúncia do Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim, referente ao não cumprimento das diretrizes legais da política do controle social, fato este que levou a constituição de um grupo de trabalho, para averiguação da gestão plena do município em questão. Apesar, de com a proposta do Pacto pela Saúde as condições de habilitação em gestão poderem serem alteradas, sendo a assinatura do termo de compromisso de gestão facultativa aos municípios. Por fim, explicou que a deliberação CIB 234, de 01/02/2007, constituiu um novo grupo para avaliar a questão, ficando revogada a deliberação 224, de 19/10/2006, por alteração na estrutura da SESDEC. Desta forma, foi necessária uma prorrogação de prazo, para finalização do trabalho. Sendo assim, o grupo técnico terá 90 dias para avaliar o ocorrido a contar na data da publicação, no Diário Oficial. VI) Deferimento do Processo E08/ 7881/2004 – SMS de Campos dos Goytacazes – Hospital Geral de Guarus – Credenciamento do Serviço de Alta Complexidade em Auditiva Dra. Anamaria perguntou se todos estavam de acordo com o deferimento do processo E08/ 7881/2004, lembrou que essa unidade constará na nova rede de alta complexidade nos serviços de auditiva. Assim, perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação do pleito supracitado, a CIB o aprovou. VII) Informes Dr. Rodrigo de Moraes, Secretário Municipal de Saúde de Campos solicitou a palavra para ler o ofício n.º 066/07, de 30/01/2007, o qual reivindica a reavaliação dos tetos financeiros em caráter emergencial, expondo que Campos dos Goytacazes é um município Pólo da Região Norte Fluminense, para atendimentos dos procedimentos de alta complexidade ambulatorial e de internações. Feita a leitura na íntegra, entregou o expediente à mesa. Dra. Anamaria expôs que na Reunião da Câmara Técnica da CIB houve o questionamento de revisar a Programação Pactuada Integrada, em caráter emergencial. Relatou que o Município de Campos não é o único pleiteante, informando que a Superintendência de Programação em Saúde já está elaborando uma proposta de revisão do SIA, SIH e PPI da AIH. Faturamento – Dra. Anamaria expôs que logo após a reunião estará concluindo o faturamento referente à competência de dezembro / 2006 com a Dra. Luzia Lamosa, Superintendente de Acompanhamento e Controle e informou que a conclusão desse faturamento está complicada demais devida algumas problemáticas apresentadas. Explicou que alguns municípios apresentaram o faturamento muito acima do teto financeiro e a produção esta superando a FPO. Portanto, devidos a essa situação ocasionouse o atraso na liberação do pagamento relativo a competência de dezembro e que possivelmente sairá até amanhã, 02/02/2007. E que o pagamento de competência novembro será hoje. Por fim, ressaltou que a proposta desse governo é dar transparência à gestão pública dos recursos e a SESDEC disponibilizará o faturamento, bem como o pagamento, no site: www.saude.rj.gov.br além de publicálo no Diário Oficial. Maternidade de Seropédica – O Secretário Municipal de Seropédica, Dr. Luiz Carlos pediu esclarecimentos quanto ao pleito de credenciamento do hospital maternidade de Seropédica e que, sendo um serviço novo, necessitará de aporte financeiro. Dra. Anamaria relatou que fará o encaminhamento a Superintendência de Acompanhamento e Controle, para averiguar se a Maternidade encontrase credenciada no SUS. E que o custeio da unidade, dependerá da revisão da PPI. Projeto Suporte – Dra. Anamaria expôs que o Projeto Suporte foi desenvolvido pelo Instituto de TraumaOrtopedia (INTO) com abrangência nacional. E que vinte e dois Estados já aderiram esse projeto. Porém, o Estado do Rio de Janeiro nunca desenvolveu algum interesse na adesão desse projeto, apesar do INTO ter a sua sede na capital do Rio de Janeiro. A finalidade desse suporte é ir as Secretarias Estaduais de Saúde para desenvolver ações de suporte para os procedimentos de ortopedia. Disse que o Estado do Rio de Janeiro está preste de assinar o convênio com o INTO. E que esse projeto destina recursos financeiros para aquisição de equipamentos, capacitação de pessoal, além de material. Falou, também, que o Estado já estão esboçando uma rede de hospitais candidatos a entrarem no suporte, ficando em cada região uma unidade e na capital do Rio de Janeiro contará com três unidades sendo a unidade de referência o INTO. Materno Infantil – Dr. Sérgio Côrtes relatou que a Central Regulação/Materno Infantil ficará sob coordenação da Secretaria de Estado, a fim que seja vinculada a integração entre as centrais, para que a situação noticiada na imprensa não seja mais um dado estatístico. Disse, também, que não adianta falar em Central de Regulação, sem a oferta de leitos. Portando, o processo tem que correr concomitantemente. Financiamento – Dr. Sérgio Côrtes relatou que não haverá nenhum corte no orçamento da saúde e que o orçamento previsto para a SESDEC foi planejado previamente em cima da cotação do barril de petróleo a preço de mercado, motivo este que provocou uma queda no orçamento, devido à baixa do barril de petróleo. Informou ainda que os recursos transferidos do orçamento da saúde para programas de outras Secretarias de Estado, por exemplo o cheque cidadão, retornaram para o fundo estadual de saúde e não serão aplicados nos hospitais próprios, mas sim, nos municípios. Pacto de Gestão – Dra. Anamaria informou que a primeira reunião do Grupo de Trabalho para Avaliação dos Termos de Compromisso de Gestão será no dia 06 de janeiro, às 14 horas, na sala 901, 9º andar. Solicitação do Cosems – Dr. Valter Lavinas solicitou que as atas fossem divulgadas para os membros da Comissão Intergestores Bipartite num prazo de seis dias que antecede as reuniões da Bipartite. Dra. Anamaria informou que a Subsecretaria de Desenvolvimento providenciará melhorias no equipamento de informática da Secretaria Executiva da CIB. Incremento para Municípios em Estado de Calamidade – Dr. Antônio, Secretário de Areal, perguntou se já existe alguma resposta na mantença do incremento para os municípios. Dra. Anamaria informou que alguns prefeitos entraram em contato com o Dr. Sérgio Côrtes e que, solicitaram a continuidade do incremento ao menos para municípios em estado de calamidade pública. Assim, informou que fará um levantamento de impacto financeiro para os municípios em estado de calamidade, mas que depende também da resposta do fundo estadual de saúde, referente à disponibilidade de recurso, para o pagamento. Assim, perguntou se o Cosems tinha alguma proposta a fazer. Dr. Antônio propôs incluir nesse estudo, além dos municípios que estão em estado de calamidade, também, os municípios em estado de urgência, caso haja recurso disponível no fundo estadual, solicitou a distribuição dos valores para os municípios enquadrados na condição de calamidade e/ou urgência. Sendo assim, Dra. Anamaria perguntou se todos estavam de acordo com a proposta, a CIB a aprovou. Informou, também, que o Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde, Sr. Íris da Conceição fará parte da composição da SESDEC na Comissão Intergestores Bipartite. A reunião encerrouse às 16:20 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB/RJ.