CIB-RJ

Aos 25 de setembro de 2007, reuniu-se às 14h30min, na Rua México nº 128, no auditório da SDSS sito 11ª andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Membros efetivos: Drª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde); Drª Suely das Graças Alves Pinto (Superintendente da Gestão Participativa e Educação); Drª Kátia Machado da Motta (Assessora de qualidade); Dr. Íris da Conceição (Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde); Drª. Vera Vilela (Chefe de Gabinete/SDSS); Drª Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle e Avaliação); Drª. Magda de Souza Chagas (Superintendente de Programação em Saúde/SDSS); Drª. Cristiany Ávila (Coordenadora do Núcleo de Integração e Desenvolvimento Estratégico/SDSS); Dr. Carlos Armando Lopes do Nascimento (Subsecretário de Atenção à Saúde); Dr. Rosely Soares da Silva Simões (Diretora de Controle Interno/SCA); Dr. Victor Berbara (Diretor da Superintendência de Vigilância em Saúde/SVS). Membros Suplentes: Dr. Luiz Roberto Tenório (Secretário Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Oscar Berro (Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. João Domingos Rosa (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr. José Joaquim Madeira (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba). Assuntos em pauta: I – Pactuação – Reajuste do Teto Financeiro. Apresentação do projeto: Saúde na Área – Drª Anamaria Schneider informou que o projeto: Saúde na Área consiste numa estratégica de aproximação e escuta desenvolvida pela SESDEC junto aos municípios do Estado. Tal fato constitui-se numa proposta de apoio, articulação e integração, resposta o efetivo desempenho do papel da SESDEC na cooperação técnica e financeira junto aos municípios do Rio de Janeiro. Disse ainda que o objetivo principal do projeto é ampliar a participação da Secretaria Estadual de Saúde na condução e no financiamento do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro e que a metodologia do projeto apresenta os seguintes componentes: Visitas às Regiões de Saúde do Estado; Regionalização da Atenção em Saúde e Aporte Financeiro aos Municípios. Falou que as Visitas às Regiões de Saúde constituem na realização de ampla reunião seguida de debate na qual estão presentes: membros da equipe básica da SESDEC; membros executivos municipais; conselheiros de saúde; profissionais e prestadores de serviços de saúde. Em relação à regionalização serão definidas as redes regionais de Atenção em Saúde, o Plano de Regionalização, a Programação Pactuada e Integrada da Assistência Ambulatorial e Hospitalar; a Implantação da Regulação Assistencial no Estado e o Plano Diretor de Investimentos. Quanto ao aporte financeiro aos municípios, será implantado o Co-financiamento da Atenção Básica, o Apoio Financeiro aos Municípios de Pequeno Porte, o Financiamento Adicional para Correção de Iniqüidades Regionais, o Financiamento das Migrações Intermunicipais Ambulatoriais e Hospitalares e o Aporte Financeiro para a Assistência Hospitalar. Lembrou ainda que o Projeto do Co-financiamento da Atenção foi apresentado na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite através da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado, que tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Básica no Estado. Disse também que o apoio financeiro aos municípios de pequeno porte consiste na alocação de recursos nos municípios com população inferior a cem mil habitantes, a ser realizada com recursos adicionais da transferência da União ao Estado, referente ao componente da Média e Alta Complexidade. Disse ainda que os critérios alocados do apoio financeiro aos municípios de pequeno porte foi o mesmo do Co-financiamento da Assistência Básica, sendo incorporado para o recebimento o limite populacional de cem mil habitantes e excluídos aqueles que recebem 5% ou mais royalties e os municípios serão agrupados em quintis de necessidades. Assim, informou que os municípios foram agrupados por critérios de necessidades, e a sua distribuição foi dividida em cinco quintis, resultando nos grupos: 1 (valor per capita de 1 real); 2 (valor per capita de 0,90 centavos); 3 (valor per capita de 0,80 centavos); 4 (valor per capita de 0,70 centavos) e 5 (valor per capita de 0,60 centavos). Comunicou que a transferência será feita fundo a fundo a partir da apresentação de um plano de trabalho, nos termos da resolução que será publicada no Diário Oficial do Estado. Dr Valmi perguntou quando será a competência de transferência dos recursos para o projeto do cofinanciamento da Atenção Básica e se será necessária abrir uma conta específica para o repasse desses projetos. Dr. Valter Lavinas, presidente do COSEMS, perguntou por que as informações do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde) do Município de Arraial do Cabo estão tão defasadas. Dra. Anamaria mencionou que em virtude do Município de Arraial do Cabo não ter atualizado suas informações nos anos de 2003, 2004 e 2005, o Estado utilizou as dados do exercício de 2002. Desta forma, a subsecretária solicitou que os municípios atualizem suas informações no SIOPS, porque estas serão utilizadas no repasse financeiro de 2008. Dr. Valmir Pessanha indagou a partir de quando serão gerados os efeitos das transferências dos recursos financeiros, referentes aos projetos apresentados. Inquiriu também se será necessária a abertura de uma conta especial para o repasse dos valores ou se esses recursos serão repassados fundo a fundo. Dr. Oscar Berro, Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, sugeriu que os aportes financeiros do Estado, aos municípios sejam publicados oficialmente, conforme ocorre no Governo Federal, para maior segurança de todos. Dr. Carlos Armando respondeu que a forma de pagamento dos recursos referentes aos projetos apresentados ainda não foi definida. Mencionou ainda que, quanto à prestação de conta, esta será baseada nos indicadores que estarão delineados na resolução a ser publicada. Comunicou também que a proposta do Governo do Estado é de vincular o recurso a um novo modelo de atenção básica, cujas metas comprometam os municípios. Elucidados os questionamentos relacionados à atenção básica, Dra Anamaria mencionou que o Estado está estudando uma forma de premiação aos municípios bem estruturados na área de saúde. Desta forma, a CIB/RJ aprovou os aportes financeiros para os municípios de pequeno porte e o co-financiamento da atenção básica. II- Informes – o Sr. Iris da Conceição (Secretário Executivo do Conselho Estadual de Saúde) informou que do dia 24 ao dia 27 de outubro será realizada a Conferência Estadual de Saúde no Maracanãzinho. Dra. Anamaria informou que os municípios com problemas no SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica) não receberão pelas Equipes de Saúde da Família. Sendo assim, à medida que as secretarias municipais de saúde atualizarem os dados do SIAB poderão requerer o pagamento retroativo ao Ministério da Saúde (MS). Desta forma, Dra Anamaria informou que os 4 municípios devem enviar as informações para a Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado para que esta encaminhe os documentos para o MS. Sra Valeska comunicou que a retroatividade será de seis meses a partir do mês em curso e que esta informação consta na Portaria 648, Anexo 3. A reunião foi encerrada às 16:00h. Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, Presidente em Exercício e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB/RJ.