CIB-RJ

Aos doze dias do mês de abril do ano dois mil e sete, reuniuse, às 14:00h, na Rua México nº 128, no auditório do décimo primeiro andar, a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) e do COSEMS: Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (SMS de Teresópolis), Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Rodrigo Quitete (SMS de Campos dos Goytacazes), Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa) Suplentes: Dra Vera Helena Vilela (Assessora de Gabinete da Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Maria José Orioli Caramez (Diretora da Superintendência de Informações em Saúde), Dr. Valmi Pessanha Pacheco (SMS Rio de Janeiro), Marcos Antonio dos Santos Souza (SMS de Cachoeira de Macacu). I Aprovação da ata a Ata da Terceira Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 08 de março de 2007, foi aprovada pela comissão. Dra Anamaria aproveitou a oportunidade para informar que a ata foi encaminhada ao COSEMS, com atraso devido a problemas operacionais. Comunicou que as próximas serão remetidas, com no mínimo, quarenta e oito de antecedência. II Processo E08/ 13299/2006 SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Hospital Geral Cardoso Fontes. O credenciamento do Hospital Cardoso Fontes para o procedimento de terapia renal substitutiva foi aprovado pela CIB/RJ. Dra Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde) esclareceu que o hospital será monitorado permanentemente. Dr. Valter Lavinas, Presidente do COSEMS, mencionou ter havido uma discussão, na Reunião de Diretoria do COSEMS, sobre os pareceres emitidos pela Vigilância Sanitária. Segundo o Presidente do COSEMS, tais documentos não são conclusivos. Assim, tendo em vista que os processos de credenciamento de serviços precisam ser avaliados pela Câmera Técnica, para serem aprovados pela CIB/RJ? tal procedimento poderá acarretar transferência de responsabilidade e de competência. Sendo assim, solicitou a intercessão do Dr. Sérgio Côrtes, Secretário de Saúde da SESDEC, para que os próximos pareceres emitidos possam ser mais claros, sendo mencionado no documento em questão se os serviços, efetivamente, podem ou não funcionar. Dra Anamaria Schneider explicou que o assunto já foi analisado pela Câmara Técnica da CIB/RJ. Ressaltou que os relatórios emitidos pela Vigilância Sanitária são elaborados com base na ANVISA. Contudo, nada impede que, na conclusão, seja citado se a instituição esta apta ou não a ser credenciada. Dra Anamaria informou que será marcada uma reunião com a Vigilância Sanitária para tratar da questão. III – PACS e PSF – Ampliação ACS: Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí (de 40 para 60), Secretaria Municipal de Saúde de Paraíba do Sul (de 96 para 99), Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula (de 41 para 42) e Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras (de 74 para 83). Ampliação PSF: Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí (de 06 para 10) e Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras (de 13 para 14). Ampliação ESB Modalidade I: Secretaria Municipal de Saúde de porciúncula (de 6 mod.I para 7 mod.I). IV – Cirurgias eletivas do Estado do Rio de Janeiro – Tendo em a realização da Oficina da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, as Regiões Metropolitana I (Rio de Janeiro), Serrana, Noroeste, Baía da Ilha Grande e o Estado (Município de Cabo Frio) enviaram seus respectivos projetos e a CIB/RJ aprovou. V Apresentação e Avaliação da PAP/VS 2007 – A Dra Rosemary Rocha explicou que a Programação das Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde ( PAP/VS) é resultado da revisão e unificação dos indicadores dos extintos Pacto de Atenção Básica e Programação Pactuada Integrada da Vigilância em Saúde (PPIVS). Explicou que a PAP/VS deve ser pactuada anualmente entre municípios, estado e Ministério da Saúde. Segundo a Dra Rosemary, ocorreu algumas modificações nos indicadores estipulados pelo Ministério da Saúde, que sofreram algumas restrições. Informou que, atualmente, são apenas 39 (trinta e nove) indicadores e destes 7 (sete) são da esfera estadual e 32 (trinta e dois) da esfera municipal. Ressaltou que alguns que, historicamente, faziam parte da PPIVS, hoje compõem um conjunto de indicadores da Portaria nº 91, de 10 de janeiro de 2007, que deverá ser incorporada ao Pacto pela Saúde. Lembrou a importância da aprovação da PAPVS pela CIB/RJ, a fim de que a programação seja enviada ao Ministério da Saúde, até o dia 20 de abril, para que não haja descontinuidade dos recursos financeiros da Vigilância em Saúde. A PAPVS 2007 foi aprovada pela comissão. Por oportuno, foi lembrado que o Tribunal de Contas da União (TCU) está visitando os municípios e constatando que alguns dos indicadores de atenção básica não estão sendo cumpridos. Com efeito, foi mencionada, também, a importância de se levar as novas normas criadas, pelo Ministério da saúde, aos Conselhos Municipais de Saúde para apreciação. Sendo assim, foi pactuado que o Conselho de Secretários Municipais de Saúde e a área técnica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil avaliem os indicadores determinados pelo ministério e as metas para 2007 e a Secretaria Executiva da Comissão de Intergestores Bipartite elabore uma Deliberação CIB/RJ, em que conste os itens avaliados e apontados, pelo COSEMS e pela SESDEC, como difíceis de serem executadas. Os itens a serem analisados e apresentados foram aprovados ad referendum . VI Apresentação do Projeto PréHospitalar Fixo da SESDEC – Dra Helaine mencionou que um grande número de atendimentos de baixa e média complexidade são realizados em hospitais e postos de referências cerca de 70% dos atendimentos clínicos , tal fato tem gerado uma sobrecarga nos Serviços de Urgência e Emergência disponibilizados para a população. Desta forma, citou vários problemas que ocorrem nessas unidades de atendimento: falta de estruturação de recursos físicos? filas? ausência de acolhimento, humanização? disputa por leitos hospitalares de terapia intensiva e problema da insuficiência da rede. Explicou, ainda, que existem unidades préhospitares, entretanto estas não estão conseguindo oferecer serviços de urgência e emergência de qualidade. Mencionou que a orientação normativa que está sendo seguida é o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, Portaria nº 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, as normas e critérios de funcionamento, classificação e cadastramento de serviços, além disso, desenvolve temas como: Regulação Médica das Urgências e Emergências, atendimento hospitalar, préhospitalar e atendimento préhospitalar móvel, entre outros. Explicou que a Rede assistencial de Urgência e Emergência envolve toda a rede assistencial, desde a rede préhospitalar – unidades básicas de saúde, programa de saúde da família (PSF), ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e terapias, unidades não hospitalares –, serviços de atendimento préhospitalar móvel – SAMU, Resgate, ambulâncias –, transporte interhospitalar, criação de Núcleos de Educação e grades curriculares para capacitação de recursos humanos, até a rede hospitalar de alta complexidade, respeitando os limites de sua capacidade e atuação. Dra Helaine esclareceu que essa regulamentação é válida para o setor público e privado. Expôs que o projeto do Estado visa: implantar o Sistema de Urgência e Emergência? organizar as redes assistenciais? organizar, classificar e cadastrar os serviços? designar o Coordenador de Urgência e adotar nos próximos dois anos providências para o cumprimento do exposto na portaria. Relatou ainda, especificamente quanto ao projeto, que não é uma unidade de atendimento 24 horas e nem um super posto, seu componente é o préhospitalar fixo. Quanto a sua natureza, é um ProntoAtendimento tipo II e o objetivo a ser alcançado é buscar garantir uma alternativa de qualidade no atendimento de urgências. Com referência a localização, explicou que inicialmente pensouse em aproveitar algumas unidades de saúde e dá um padrão às mesmas, algumas das unidades serão contendes. O Secretário Municipal de Saúde de Seropédica, Dr. Luiz Carlos Cavalcanti, comunicou que o município possui duas unidades de saúde 24 horas uma está sendo reformada e a outra atende a pacientes de toda a área do Guandu e do Município de Nova Iguaçu. Assim, solicitou que essas unidades sejam incluídas no Projeto de Atendimento de Urgência e Emergência. Dra. Anamaria informou que o projeto faz parte de uma nova discussão de urgência e emergência no Estado do Rio de Janeiro. Contudo, ainda, precisa ser pactuado financeiramente com o Governador do Estado, para que os recursos sejam liberados. VII Rede de Alta Complexidade em Cardiologia – quanto à situação das cirurgias cardiovasculares, Dr. Sérgio Gomes da Silva, Secretário Municipal de saúde de Barra Mansa, informou que existe um prestador privado na Região do Médio Paraíba que não cumpriu o acordo préestabelecido. Esse prestador fez cinco cirurgias mês/ano, não atendendo a média de cirurgias a serem realizadas. Assim, onze dos doze Municípios da Região do Médio Paraíba não estão satisfeitos com o mesmo. Foi marcada uma reunião na Santa Casa com esse prestador e este respondeu que só atende 20% dos serviços do SUS, porque outros planos de saúde pagam melhor. Desta forma, foi sugerido que se escolha melhor os prestadores para que os pacientes não sejam penalizados. Dra Neusa Maria Ferreira Jordão, Secretária de Saúde de Volta Redonda, comunicou que está sendo aumentado o número de equipes de trabalhadores para melhorar a situação acima mencionada. Dra Anamaria explicou que o item da pauta não era pactuação de descredenciamento ou credenciamento de prestadores de serviços. Assim, pediu uma sugestão de encaminhamento para solucionar a insatisfação dos Secretários Municipais da Região do Médio Paraíba. Dr. Paulo José Pereira Camandaroba, Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, propôs que o Governo do Estado, em conjunto com os municípios e o Ministério da Saúde, faça uma auditoria nos serviços de cardiologia na região. Dra Anamaria comunicou que independentemente da realização da auditoria, o Governo do Estado fará uma supervisão nos serviços. VIII Informes dos COSEMS Em resposta aos Ofícios do COSEMS, Dra Anamaria deu as seguintes explicações: Incremento da Média Complexidade – na Primeira Reunião Ordinária da CIB, realizada no dia 18/01/2007, foi informada a impossibilidade de manutenção desse incremento, pois os repasses eram efetuados com os recursos do Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro que estavam, na época, no Fundo Estadual de Saúde, tendo em vista a cassação da condição de gestão plena do município, e a sua realocação no F.E.S. Contudo, com a retomada de gestão do Município do Rio, não há mais possibilidade da Secretaria de Estado e Saúde e Defesa Civil (SESDEC) continuar a conceder o repasse aos municípios. Projeto o Estado Dá Saúde – com a saída do Cheque Cidadão do Fundo Estadual de Saúde, para a Secretaria Estadual de Assistência à Saúde, está em estudo a possibilidade de retomada de um projeto de repasse de recursos do Tesouro do Estado aos municípios, fundo a fundo, a partir de critérios que estão sendo avaliados, com o apoio da ENSP. Vale lembrar que o contrato com a ENSP ainda não foi assinado. Leitos Estaduais da Central de Regulação de Vagas – haverá uma programação para que todos os Hospitais do Estado disponibilizem os seus leitos nas Centrais de Regulação. Atualmente, as Centrais das Regiões estão funcionando com baixa capacidade e algumas estão com falta de pessoal, porém será feito pela FESP, através de edital, um contrato temporário com profissionais da saúde, para suprir a carência de funcionários nesses locais. Desta forma, foi agendada uma reunião com o Ministério da Saúde e com o Município do Rio de Janeiro, a fim de que sejam traçadas linhas de trabalho, para a realização de um seminário para pactuar a regulação dos leitos. Revisão da PPI Ambulatorial e Hospitalar – provavelmente, na próxima reunião da CIB/RJ, será apresentada a PPI da AIH, da Oncologia, da Cardiologia e da Rede de Hemoterapia? posteriormente será trabalhada a PPI do SIA. Elaboração do cronograma para as Oficinas Regionais de Adesão ao Pacto – o Termo de Compromisso de Gestão do Estado está no Conselho Estadual de Saúde. Segundo informações do conselho, o Termo de Gestão será apresentado na Reunião Ordinária da CIB de maio. Desta forma, assim que houver a adesão do estado, terá início o processo de pactuação regional. Também está em estudo, com a ENSP, a possibilidade de se aproveitar as idas às regiões, para se fazer o desenho da rede – pactuar algumas linhas de cuidados, como o Pacto pela Vida – e elaborar também o Plano Estadual de Saúde. Dra. Anamaria aproveitou a oportunidade para informar que o Secretário de estado e Saúde e Defesa Civil fará visitas a todas as Regiões do Estado do Rio de Janeiro, para ouvir os prefeitos, secretários municipais de saúde e conselhos municipais. As visitas começarão em maio e terminarão em setembro, ressaltou que essas reuniões não devem ser confundidas com as oficinas do Pacto pela Vida. Contratualização dos Hospitais – a SESDEC está, neste primeiro momento, priorizando a contratualização das instituições filantrópicas, porque o prazo de contratualização dessas instituições termina em maio. Assim, tendo em vista que este prazo foi prorrogado, pelo Ministério da Saúde, a pedido da SESDEC, o mesmo deverá ser cumprido pelo estado. A subsecretária da SDSS salientou que foi aberto um email, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para sugestões ou dúvidas de contratualizações. Contudo, poucas pessoas utilizaramno para este fim. Segundo Dra Anamaria, a Federação das Misericórdias apresentou algumas sugestões e críticas muito pertinentes. Sendo assim, foi marcada uma reunião com esta instituição, no dia 17 de abril de 2007, para se discutir as sugestões e críticas da mesma. Dra. Anamaria mencionou que o Dr. Gilberto Fonte Boa da Silva, consultor jurídico do COSEMS, vai auxiliar o estado no processo de contratualização. Contrapartida do Plano de Assistência Farmacêutica básica e aquisição de medicamentos excepcionais – com relação aos medicamentos excepcionais, Dra. Anamaria explicou que o estado está com problemas de abastecimento, pois as compras realizadas, com previsão de três meses, acabaram em quinze dias. Informou que a coordenação responsável pela área está em período de transição e um planejamento mais de acordo com a realidade está sendo elaborado. Quanto à assistência farmacêutica básica, revelou que foi aberto um processo pela Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde e pela Subsecretaria de Atenção à Saúde, solicitando a transferência dos recursos da contrapartida do Plano de Assistência Farmacêutica, fundo a fundo, aos municípios. Dra Anamaria relatou que esta estratégia não é a utilizada pelos demais estados do país. Atualmente, os estados estão comprando os medicamentos e repassando aos municípios, a partir das necessidades dos munícípes e, também, de um elenco de medicamentos que o estado pode oferecer. Dra Anamaria disse que os estados conseguem comprar esses medicamentos muito mais barato, porque compram em grande quantidade. A subsecretária da SDSS relatou que apesar de os secretários municipais terem certa resistência a esse sistema, devido às experiências anteriores, espera poder rediscutir o assunto, a fim de que com o recurso financeiro possase adquirir mais medicamentos e beneficiar um maior número de pessoas. Ofício 264 da SMS do Rio de Janeiro Dr. Valmi Pessanha solicitou informações sobre o Ofício 264 do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Jacob Kligerman, solicitando auditoria no Fundo Estadual de Saúde. Dra Anamaria apresentou o ofício do Dr. Sérgio Côrtes, com data de 01 de março de 2007, respondendo à SMS do Rio de Janeiro, com cópia do documento encaminhado ao Denasus pedindo a instauração de auditoria. Pagamento dos serviços de oncologia Dr. Valter Lavinas mencionou a situação da oncologia, principalmente, dos pacientes que estão recorrendo ao INCA (Instituto Nacional do Câncer). Citou o caso de um paciente do Município de Areal que foi ao INCA e este o encaminhou para o CTO que não o atendeu por atraso de pagamento dos serviços de oncologia. Aproveitando o ensejo, Dra Anamaria falou que existe no Estado do Rio de Janeiro um estrangulamento de ofertas dos serviços de oncologia. Segundo a subsecretária, a SESDEC só está conseguindo ter acesso à produção e crítica desses serviços e fazer o pagamento dos municípios de gestão não plena. Contudo, não está conseguindo ter acesso a estas informações do mês de janeiro em diante, dos municípios de gestão plena. Ressaltou que o estado está com um déficit de pagamento de um mês. Porém, acredita que até o final do mês de abril, a secretaria de estado consiga pagar o faturamento do mês de março e a partir daí acertar a situação. Dra Anamaria explicou que foi feito um levantamento da dívida do Governo do Estado, em oncologia, até o mês de dezembro, sendo constatado que desde o mês de setembro do ano anterior não foram efetuados os pagamentos, entretanto devido a um decreto que estabelece que todos os pagamentos de exercícios anteriores devem passar pela Comissão de Orçamento Planejamento e Finanças (COPF), o Fundo Estadual de Saúde não tem autonomia para pagar os serviços. Desta forma, pela relevância da questão, Dra Anamaria mencionou que será solicitado à intercessão do Dr. Sérgio Côrtes junto ao Governador do Estado, a fim de que a COPF libere o pagamento dos serviços de oncologia, até dezembro, para que o problema seja solucionado o mais rápido possível. A subsecretária aproveitou a oportunidade para explicar que a atual gestão não tinha ciência da mudança do mecanismo de pagamento de oncologia, para os municípios de gestão plena, pois apesar da mesma ter sido pactuada pela CIB/RJ, não há nenhum documento formal sobre a questão. Dra Anamaria sugeriu que a forma de pagamento atual seja discutida e repactuada na próxima Reunião da CIB/RJ. Aproveitando o ensejo, Dr. Valmi Pessanha esclareceu que as Normas Operacionais Básicas do SUS definem que o município em gestão plena do sistema municipal tem que assumir a integralidade da programação e assistência aos seus munícipes e o gestor estadual deverá arcar com o pagamento dos serviços de média e alta complexidade dos municípios de atenção básica. Segundo Dr. Valmi Pessanha, atualmente, o teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro está em torno de R$1.308.000.000,00 (um bilhão e trezentos e oito milhões) ao ano R$ 109.000.000,00 (cento e nove milhões) ao mês –. Desta parcela, R$66.000.000,00 (sessenta e seis milhões) ao mês vão para os 23 (vinte e três) municípios de gestão plena. Sendo assim, o Fundo Estadual de Saúde do Estado dispõe mensalmente, em torno, de R$42.000.000,00 (quarenta e dois milhões), para pagar a produção de média e alta complexidade dos municípios de gestão de atenção básica. Contudo, há migrações de pacientes dos municípios de atenção básica para os municípios de gestão plena e estes não devem arcar com o ônus de atender a parcela relativa à referência, tendo em vista que o recurso financeiro, para o pagamento desses serviços, é repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde. Neste sentido, a questão deve ser submetida a um pacto, pois se o Governo do Estado retém o recurso de pagamento, ele deve pagar? entretanto é necessário se definir a forma de pagamento, se diretamente aos prestadores de serviço ou aos municípios de gestão plena, que atendem aos pacientes dos municípios de gestão não plena. Assim, sugeriu um acordo e a publicação de uma Deliberação da CIB/RJ sobre a questão. Dr. Mauro Lúcio da Silva falou sobre os problemas gerados pela transferência dos agentes endêmicos de combate ao dengue dos municípios do estado, para o Município do Rio de Janeiro. Dr. Marcos Muffareg, Coordenador da FUNASA, mencionou a importância de se unir forças para combater ao Dengue. Assim, foi acordado que na próxima Reunião da CIB/RJ o Dr. Marcos apresentará a situação dos recursos humanos de combate as endemias. Quanto aos veículos cedidos pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) aos municípios, os mesmos se encontrão no pátio da fundação aguardando a apresentação de documentos a serem encaminhados aos gestores municipais. Cabe mencionar que a Fundação Nacional de Saúde entregou a Sra. Mirian Freitas Minnemann, Secretária Executiva do COSEMS, a listagem dos veículos. A reunião terminou às 17 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.