CIB-RJ

Aos oito de novembro de 2007, reuniu-se às 14h, na Rua México nº128, no auditório da SDSS, 11ª andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira (Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil); Drª Suely das Graças Alves Pinto (Superintendente de Gestão Participativa e Educação); Drª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde); Drª Vera Vilela (Chefe de Gabinete/SDSS); Drª Fátima Chistina Madeira Gomes (Superintendente de Recursos Humanos); Drª Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle e Avaliação); Drª Rosely Soares da Silva Simões (Diretora de Controle Interno/SCA); Dr. Victor Berbara (Diretor da Superintendência de Vigilância em Saúde/SAS); Drª Magda de Souza Chagas (Superintendente de Programação em Saúde/SDSS); Drª Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica Insumos Estratégicos); Drª Maria José Orioli Caramez (Superintendente de Informações em Saúde); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Desenvolvimento, Integração e Regulação/SDSS); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Superintendente de Atenção Básica e Tecnologia). Membros efetivos e suplentes do COSEMS/RJ: Dr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Luiz Roberto Tenório (Secretário Municipal de Saúde de Niterói); Drª Mônica Morrissy Martins Almeida (Secretária Municipal de Saúde de Itaboraí); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Marcos Antônio dos Santos Souza (Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu); Dr. Elias Daruis Assad Neto (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa); Drª Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Alessandro da Silva Grimauth (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro). Assuntos em pauta: 1 - Aprovação das atas. A Drª Anamaria Carvalho Schneider perguntou se havia alguma colocação sobre as atas da 3ª Reunião Extraordinária realizada em 17/08/2007, 9ª Reunião Ordinária realizada em 05/09/2007 e 4ª Reunião Extraordinária realizada em 25/09/2007, não havendo nenhuma objeção, as atas foram aprovadas pela CIB/RJ. 2 – Credenciamento – Drª Anamaria Schneider citou os processos a serem credenciados: 1 Processo PMRB/8495/2000 – SMS do Rio Bonito – Image Corp Radiologia e Ultra Sonografia Ltda. – ME, para o serviço de mamografia e tomografia computadorizada; Processo PMNIG/769/2003 – SMS de Nova Iguaçu – Centro de Medicina Nuclear da Guanabara, para o serviço de tomografia computadorizada; Processo E-08/7896/2006 – SMS de Porciúncula – Multiclin de Terapias Ltda, para o serviço de procedimentos de fisioterapia; Processo E-08/17279/2007 – SMS de Rio Bonito – Clínica de Reabilitação Fisio – Bemstar Ltda. – ME, no serviço de procedimentos de fisioterapia; Processo E-08/7970/2006 – SMS de Maricá – Hospital Municipal Conde Modesto Leal, para realização do serviço de laqueadura tubária e vasectomia. Todas as solicitações de credenciamento foram aprovadas pela CIB/RJ. 3 – Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) – Drª Anamaria Schneider informou sobre a habilitação dos CEO's dos seguintes Municípios: Nova Iguaçu dois CEO's Tipo II e um CEO Tipo III; Angra dos Reis um CEO Tipo II e Bom Jardim um CEO Tipo I e a alteração de Angra dos Reis de um CEO Tipo II para um CEO Tipo III, conforme parecer da Assessoria de Saúde Bucal. A CIB/RJ aprovou as habilitações acima mencionadas. 4 – PACS e PSF – Drª Anamaria citou os incentivos dos municípios, para ampliação de Equipe de Saúde da Família (ESF): Casimiro de Abreu de dez para onze, Mesquita de dez para treze e São Pedro da Aldeia de quatorze para dezenove; Ampliação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS): Casimiro de Abreu de sessenta para sessenta e oito; Mesquita de setenta e nove para noventa e sete; São Pedro da Aldeia de noventa para cento e vinte e Tanguá de vinte e nove para trinta e nove e implantação de Equipe de Saúde Bucal (ESB) Modalidade I: Tanguá três equipes. Sendo assim, informou que os incentivos acima citados foram apresentados e aprovados pela Câmara Técnica da Comissão, desta forma a CIB/RJ também os aprovou. 5 – Cirurgias Eletivas de Média Complexidade. Drª Anamaria Schneider informou que os Projetos de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade de Araruama e Região do Médio Paraíba – segunda fase – foram analisados pela Câmara Técnica da CIB/RJ. Assim, a Subsecretária da SDSS perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação dos projetos acima citados. Estando todos de acordo, eles foram aprovados, com a condição do Município de Araruama e Região do Médio Paraíba apresentarem a prestação de conta da primeira fase desses projetos. 6 – Contratualização do Hospital das Clínicas Constantino Otaviano de Teresópolis. Drª Anamaria Schneider mencionou a proposta de contratualização do Hospital das Clínicas Constantino Otaviano de Teresópolis e a CIB/RJ aprovou. 7 – Referência e Contra-referência da Assistência à Pessoa com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. Drª Anamaria Schneider passou a palavra a Drª Sônia Barros que 2 comunicou que desde 2005 foi implantada a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme no Estado do Rio de Janeiro. Assim, explicou que 100% dos municípios aderiram ao Programa de Triagem Neonatal, que é composto pelos Programas Primeiros Passos (PPP) e APAE. Esclareceu que o Programa Primeiro Passos realizou cerca de 817.475 (oitocentos e dezessete mil quatrocentos e setenta e cinco) exames de ago/2000 a set/2007 e destes foram detectados em torno de 634 (seiscentos e trinta e quatro) pacientes com doença falciforme, todos em acompanhamento médico. Segundo Dra Sônia, em 7 anos de vigência do programa ocorreram 20 (vinte) Óbitos. Relatou ainda que dos 92 (noventa e dois) municípios 51 (cinqüenta e um) aderiram a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme do Estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que existem 27 ambulatórios para tratamento da doença implantados no Estado – dos 41 propostos pelos gestores –; 300 (trezentos) pacientes com assistência descentralizada próxima as suas residências e cerca de 2.999 (dois mil novecentos e noventa e nove) pacientes cadastrados junto ao HEMORIO e ao Ministério da Saúde. Afirmou que a pactuação da Referência e Contra-referência da Assistência Intermunicipal será feita da seguinte forma: na Região Baía da Ilha Grande, o Município de Angra dos Reis será referência para Mangaratiba, Paraty e Angra dos Reis; na Região Baixada Litorânea, o Município de Araruama (Centro Integrado Materno Infantil) será referência para Iguaba Grande, Saquarema e Araruama; o Município de Armação de Búzios (Policlínica Municipal Dr. Carlos Ernesto Steverson) funcionará como referência para o Município de Armação de Búzios; o Município de Cabo Frio, sem laboratório de doença falciforme implantado, atuará como referência para o Município de Cabo Frio; o Município de São Pedro da Aldeia (Policlínica Municipal de São Pedro da Aldeia) será referência para São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo; o Município de Rio das Ostras, sem laboratório de doença falciforme implantado, atuará como referência para Casimiro de Abreu e Rio das Ostras; na Região Centro Sul Fluminense, o Município de Engenheiro Paulo de Frontin funcionará como referência para Paty do Alferes, Paracambi, Miguel Pereira, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin; o Município de Vassouras, sem laboratório de doença falciforme implantado, será referência para Três Rios, Sapucaia, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Areal e Vassouras; na Região Médio Paraíba, o Município de Volta Redonda (Centro de Atendimento Ambulatorial Especialista) será referência para Valença, Rio das Flores, Rio Claro, Piraí, Pinheiral, Barra Mansa, Barra do Piraí e Volta Redonda; o Município de Resende (Hospital de Emergência Henrique Sérgio Gregori) funcionará como referência para Quatis, Porto Real, Itatiaia e Resende; na Região Metropolitana I, o Município de Belford 3 Roxo, sem laboratório de doença falciforme implantado, atuará como referência para Belford Roxo; o Município de Duque de Caxias (Centro Municipal de Saúde Duque de Caxias) será referência para Magé e Duque de Caxias; o Município de Nova Iguaçu (Centro de Saúde Dr. Vascos Barcellos) funcionará como referência para Nova Iguaçu; o Município de Queimados, sem laboratório de doença falciforme implantado, será referência para Japeri e Queimados; o Município de Mesquita (sem laboratório de doença falciforme implantado) funcionará como referência para Nilópolis e Mesquita; o Município do Rio de Janeiro - Hospital Universitário Pedro Ernesto e 01 hospital por área programática, atingindo um total de 10 – será referência para o Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica; o Município de São João de Meriti (Unidade Integrada Municipal Abílio de Carvalho) atuará como referência para o Município de São João do Meriti; na Região Metropolitana II, o Município de Rio Bonito (Ambulatório Municipal Manoel Loyola Silva Júnior) será referência para Tanguá, Silva Jardim, Rio Bonito; o Município de Niterói (Hospital Universitário Antônio Pedro, Policlínica Sylvio Picanço e Hospital Getulio Vargas Filho) funcionará como referência para Maricá e Niterói; o Município de São Gonçalo (Policlínica São Miguel) será referência para São Gonçalo; o Município de Itaboraí (Posto de Saúde Prefeito Milton Rodrigues da Rocha) funcionará como referência para Itaboraí – o município não tem ambulatório de doença falciforme implantado –; na Região Noroeste Fluminense, o Município de Bom Jesus de Itabapoana – sem ambulatório de Doença Falciforme implantado – será referência para Miracema, São José de Ubá, Santo Antônio de Pádua, Cardoso Moreira, Cambuci, Aperibé, Itaocara, Italva, Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana; o Município de Natividade (Ambulatório Central) atuará como referência para Varre-Sai, Porciúncula, Laje do Muriaé, Natividade; na Região Norte Fluminense, o Município de Campos dos Goytacazes (Hospital Geral de Guarus) funcionará como referência para São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis e Campos dos Goytacazes; o Município de Macaé (Centro de Saúde Dr Jorge Caldas), será referência para Conceição de Macabu, Carapebus e Macaé; o Município de Quissamã, sem ambulatório de doença falciforme implantado, funcionará como referência para Quissamã; na Região Serrana, o Município de Nova Friburgo (Hemocentro Regional de Nova Friburgo) será referência para Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Macuco, Duas Barras, Cordeiro, Carmo, Cantagalo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim e Nova Friburgo; o Município de Petrópolis – sem Ambulatório de Doença Falciforme implantado – funcionará como referência para Petrópolis; o Município de Teresópolis, sem Ambulatório de Doença Falciforme implantado, atuará como referência para Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Guapimirim e Teresópolis. Drª 4 Anamaria agradeceu a Dra Sônia Barros pela apresentação e passou a palavra para a Drª Regina Lúcia Dods Bonfim (Médica do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels). 8 – Descentralização da Rede de Laboratórios de Análise de Água e de CD4, CD8 e Carga Viral. Dra Regina Bonfim informou que o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - (LACENN/RJ) é o órgão gestor da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado do Rio de Janeiro (RELSP/RJ). Comunicou que foi criado um Comitê Gestor da RELSP/RJ formado por técnicos das áreas de planejamento, de qualidade, de biossegurança, de vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária e da área administrativa. Dra Regina enumerou as prioridades para o ano de 2007: cadastramento dos laboratórios de saúde pública; descentralização das sub-redes; implantação do Programa de Controle de Qualidade; capacitação dos profissionais dos diversos municípios e supervisão dos laboratórios para a estruturação das sub-redes de diagnósticos. Enunciou que o LACENN/RJ está se concentrando nos exames de alta complexidade, estimulando os laboratórios a assumirem os exames mais simples e de média complexidade. Explicou que a prioridade da primeira etapa do projeto é o cadastramento dos laboratórios públicos, tendo em vista que apenas cerca de 80 (oitenta) dos 4.000 (quatro mil) laboratórios existentes estão registrados. Informou que o Lacen está passando para os municípios a listagem de equipamentos mínimos para a sorologia da dengue, com repasse dos kits. Segundo Dra Regina, alguns municípios se prontificaram para ser pólos de diagnósticos de hepatites virais, citou como exemplo: Campos, Macaé, Sumidouro, Petrópolis, Rio de Janeiro, Itaguaí, Mesquita, Niterói, Miguel Pereira. Assim, ressaltou que uma equipe do Laboratório Noel Nutels fará uma visita aos locais para conhecer a capacidade técnica dos mesmos. Explicou que os municípios de pequeno porte que possuírem capacidade para implantação de laboratórios serão supervisionados e, de acordo com o resultado, poderão fazer os exames de sua população. Dra Regina citou a Rede de Laboratórios de interesse de saúde pública dos Municípios de Duque de Caxias, Miguel Pereira, Teresópolis, Itaguaí, Paracambi, Valença, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Niterói e Itaperuna. Aproveitou o ensejo, para explicar que a realização de testes de HIV deverá ser repactuada, pois de acordo com o Ministério da Saúde, não havendo Termo de Compromisso assinado, nem pactuação efetiva especificando quais pólos atenderiam a determinados municípios, não há validação da proposta. Quanto aos laboratórios de referência de HIV, CD4, CD8 e carga viral, esclareceu que o LACENN validará a parte de diagnóstico. Explicitou também que os Termos de Compromisso estão seguindo os padrões do Programa Nacional de DST/AIDS, sendo os insumos fornecidos diretamente pelo referido programa. Neste 5 sentido, Dra Regina relacionou os Laboratórios de Referência para a Rede de HIV, CD4, CD8 e Carga Viral: Rio de Janeiro, Niterói e Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Miguel Pereira, Teresópolis, Itaguaí, Paracambi, Valença, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Niterói e Itaperuna. Informou que os laboratórios de referência para a rede de CD4, CD8 e carga viral no Município do Rio de Janeiro são: Laboratório Central Noel Nutels (LACENN), Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), Instituto de Biologia do Exército (IBEX), Hospital Escola São Francisco de Assis (HESFA), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Hospital dos Servidores do Estado (HSE); no Município de Nova Iguaçu será referência o Hospital Geral de Nova Iguaçu; no Município de Niterói funcionará como referência o Laboratório de Saúde Pública de Niterói Miguelote Viana e no Município de Campos atuará como referência o Hospital geral de Guarus. Dra Anamaria Schneider informou que alguns municípios receberam equipamentos e abriram mão de funcionar como pólos. Assim, como não haverá equipamentos novos, a CIB/RJ poderá realocá-los. Desta forma, sugeriu que fosse dado um prazo de 30 dias para os municípios se manifestarem, caso contrário devem se comprometer em devolver esses equipamentos. Neste sentido, a CIB/RJ pactuou a Rede de HIV, CD4, CD8 e Carga Viral e a Rede de Laboratórios de interesse de saúde pública. 9 – Termo de Compromisso de Gestão Municipal. Drª Anamaria Schneider enunciou a formalização dos pleitos de Termo de Compromisso dos Municípios de Areal, Miguel Pereira, Região do Médio Paraíba, Barra do Piraí, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença, Comendador Levy Gasparin, Mendes e Paty dos Alferes, tendo em vista que esses pleitos foram apresentados há 60 dias e não foram formalizados na última CIB/RJ. O COSEMS sugeriu que todos os municípios fossem considerados habilitados, apesar desses municípios não terem enviado o parecer técnico, pois a próxima Reunião da CIT será no dia 13/12/2007 e a da CIB/RJ será no dia 06/12/2007 e todas as demandas precisarem ser encaminhadas para Comissão de Intergestores Tripartite, até o dia 03/12/2007, a fim de que a homologação dos referidos termos conste na pauta da CIT. A CIB/RJ aprovou o pleito dos municípios acima mencionados, ad referendum, com a condição dos mesmos enviarem o parecer técnico. Aproveitando a oportunidade, Dra Anamaria sugeriu que fosse incluído no grupo o Município de Nova Iguaçu que enviou documentos, porém ficou faltando o Termo de Limite Financeiro do Município, a proposta também foi aprovada pela CIB/RJ, ad referendum, com a condição de o município enviar o documento, posteriormente, com os devidos ajustes. 10 – Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro. Dra Magda de Souza Chagas 6 (Superintendente de Programação em Saúde) apresentou a nota técnica dos tetos financeiros, com o objetivo de informar o aumento de alguns procedimentos da tabela de SIA e SIH. Comunicou que o valor do teto financeiro está disponível na página da internet da SESDEC. Mencionou a Portaria 2488, de 2 de outubro de 2007, concedeu reajuste, alterando os valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das Tabelas dos sistemas de Informação Ambulatorial e hospitalar - SIA e SIH/SUS e a Portaria 2640, de 16 de outubro de 2007, incorporou recursos novos ao Limite Financeiro Anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta Complexidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta foi aprovada pela CIB/RJ 11 - Revisão da Terapia Renal Substitutiva (TRS) – Dra Magda falou também da Portaria 257, de19/04/2007, que estabeleceu o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva (TRS), do estado do Rio de Janeiro e municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde e da Portaria 2639, 16/10/2007, que redefiniu os limites financeiros destinados ao custeio da TRS dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de Gestão Plena. Sendo assim, comunicou que o teto financeiro de TRS do Estado do Rio de Janeiro passará de cerca de R$ 13.818.406,22 (treze milhões oitocentos e dezoito mil quatrocentos e seis reais e vinte e dois centavos) para cerca de R$14.625.205,03 (quatorze milhões seiscentos e vinte e cinco mil duzentos e cinco reais e três centavos). Dra Anamaria Schneider reforçou que o aumento foi concedido apenas para os Municípios de Gestão Plena. Assim, acrescentou a importância de os gestores municipais informarem o número de seus pacientes inscritos em TRS, porque os dados estão sendo colhidos com prestadores de serviço. A subsecretária explicou que o teto está sendo atualizado de acordo com o número de pacientes inscritos e as migrações. Drª Anamaria Schneider perguntou se todos estavam de acordo com o limite financeiro apresentado e diante da anuência de todos a CIB/RJ o aprovou. Drª Anamaria Schneider passou a palavra para o Dr. Carlos Armando Lopes do Nascimento (Subsecretário de Atenção à Saúde). 12- Rede de Atenção Especializada em Cardiovascular no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Carlos Armando informou que a Rede de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular, aprovada pela Deliberação CIB/RJ nº 295, de 10 de julho de 2007, pela devolvida pela Secretaria de Assistência à Saúde – MS, pois a rede não estava enquadrada nos parâmetros estabelecidos pela Portaria SAS Nº 210, de 15 de Junho de 2004. Outrossim, expôs os parâmetros utilizados para redefinição da referida rede, afirmando que para fins de credenciamento, as Unidades de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular deverão oferecer, obrigatoriamente: Ambulatório Geral de Cardiologia para pacientes externos e no mínimo, 7 um dos seguintes conjuntos de serviços: Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardiovascular Pediátrica, Cirurgia Vascular, Cirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares Extra Cardíacos, Laboratório de Eletro Fisiologia, Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos de Cardiologia Intervencionista; execução de todos os procedimentos listados, de média e alta complexidade, para os grupos de serviços que venha atender; acompanhamento ambulatorial pré-operatório e pós-operatório continuado e específico; atendimento de urgência/emergência em cardiologia, nos serviços que venha executar. Os parâmetros foram utilizados também para determinar que – na definição dos quantitativos e na distribuição geográfica das Unidades de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular e dos Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular – os gestores do Sistema Único de Saúde utilizem os critérios que se seguem: população a ser atendida; necessidade de cobertura assistencial; mecanismos de acesso com os fluxos de referência e contra-referência; capacidade técnica e operacional dos serviços; série histórica de atendimentos realizados; integração com a rede de referência hospitalar em atendimento de urgência e emergência, com os serviços de atendimento pré-hospitalar, com a Central de Regulação (quando houver) e com os demais serviços assistenciais, ambulatoriais e hospitalares, disponíveis no Estado. Entre outros itens, fez alusão ao número de atendimentos mínimos por Unidade: Cirurgia Cardiovascular adulto, 180 procedimentos/ano; Cirurgia Cardiovascular pediátrica, 120 procedimentos/ano; Cirurgia Cardiovascular adulto e pediátrica, 240 procedimentos/ano; Cirurgia Endovascular, 120 procedimentos/ano; Cirurgia Vascular, 90 procedimentos/ano; Cardiologia Intervencionista, 144 procedimentos/ano; Eletro Fisiologia, 39 procedimentos/ano. Sendo assim, foi comunicado que o número da Deliberação CIB-RJ nº 401, de 08 de novembro de 2007, aprovou a Rede de Cardiologia que é composta dos seguintes municípios e unidades de saúde: Campos dos Goytacazes – Hospital Escola Álvaro Alvim e Santa Casa da Misericórdia de Campos –, Itaperuna – Hospital São José do Avaí –, Petrópolis – Hospital Santa Teresa –, Nova Friburgo – Hospital São Lucas –, Cabo Frio – Clínica Santa Helena –, Vassouras – Fundação Educacional Severino Sombra –, Volta Redonda – Hospital Municipal São João Batista e Hospital Vita –, Barra Mansa – SCM Barra Mansa –, Rio de Janeiro – Hospital Universitário Pedro Ernesto, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras (INCL), Hospital dos Servidores do Estado, Hospital Geral de Bonsucesso, Hospital Geral do Andaraí e Hospital Geral da Lagoa –, Niterói – Hospital universitário Antonio Pedro e PROCORDIS – e São Gonçalo – Casa de Saúde São José 8 –. Desta forma, Drª Anamaria Schneider perguntou se todos estavam de acordo com a rede apresentada e a CIB/RJ a aprovou. Drª Anamaria Schneider passou a palavra para a Sra Adriana Coser, Superintendente de Atenção Básica e gestão do Cuidado. 13 – Recurso de Concurso das Especificidades Regionais. Drª Adriana iniciou a apresentação do estudo de Compensação de Especificidades Regionais, mencionando a Portaria nº 1.624, de 10 de julho de 2007, que regulamenta, para o ano de 2007, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais (CER) e estabelece que as secretarias de saúde dos estados enviem ao DAB/SAS/MS documentação que conste os critérios para alocação dos recursos, a memória de cálculo, pactuados na Comissão Intergestores Bipartite, e a listagem de Municípios com os valores e o período de transferência dos recursos. Falou também sobre a proposta da SESDEC/RJ, e seus critérios para alocação de recursos: C1-Cobertura da Estratégia Saúde da Família (peso 40%); C2-Cobertura de Saúde Bucal (peso 5%); C3-Fator de Alocação (peso 15%); C4-Coeficiente de violência em jovens (peso 40%). Mencionou que a memória de cálculo foi criada por faixas de pontuação para os componentes (C1, C2, C3, C4) e aplicados a todos os municípios do Estado. Os pontos alcançados pelos municípios, em cada componente, foram divididos pela soma total de pontos do Estado, gerando 4 coeficientes para cada município. O coeficiente final de aplicação dos recursos é dado pela soma dos coeficientes, multiplicados pelos seus pesos e dividido por 100: {(40*C1)+ (5*C2)+ (15*C3)+ (40*C4)} /100. O recurso anual de cada município foi calculado multiplicando-se este coeficiente final pelo valor total destinado ao Estado em 2007, em torno de R$11.671.290,00 (onze milhões seiscentos e setenta e um mil duzentos e noventa reais). Explicou que foi proposto que a Comissão Intergestores Bipartite fique responsável pelo acompanhamento dos municípios, através de grupo de trabalho específico. Informou também que para habilitação o município deverá apresentar à CIB plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. No Plano de Trabalho, deverá constar: a programação dos recursos financeiros, os indicadores e metas a serem atingidas, as ações a serem desenvolvidas, bem como os prazos de execução. Os indicadores utilizados serão os definidos no Pacto Unificado da Saúde, vinculados à Atenção Básica. Dentre as metas, deverá ser incluída ação de prevenção da violência intrafamiliar. O Grupo de Trabalho Bipartite (GT) específico realizará o acompanhamento sistemático e contínuo dos municípios, utilizando-se dos seguintes instrumentos e estratégias: Plano de Trabalho; Relatórios de Gestão Municipal da Saúde; Sistemas de Informações; avaliações in loco e a cada 6 meses o GT deverá apresentar à CIB relatório contendo os resultados do acompanhamento por município. Os 9 municípios que não apresentarem resultados positivos no período de seis meses estarão sujeitos à perda do repasse do incentivo financeiro relativo às Diversidades Regionais. Drª Anamaria Schneider perguntou se todos estavam de acordo com o pleito, estando todos de acordo, a CIB o aprovou. Então, Dra Anamaria passou a palavra para o Coordenador de Saúde Bucal, Dr. Fernando Sobhie Diaz. 14 – Plano Estadual de Apoio à Desintitucionalização do Estado do Rio de Janeiro atrelado a estruturação da Rede Substitutiva de Saúde Mental em Base Territorial. Dr. Fernando apresentou à Comissão de Intergestores Bipartite a Resolução SESDEC que instituiu o Plano Estadual de Apoio à desinstitucionalização do Estado do Rio de Janeiro, atrelado à estruturação da Rede Substitutiva de Saúde Mental em base territorial. Assim, explicou que devido a diversos fatores, entre eles, a importância da criação de uma Política Nacional de Saúde Mental; a complexidade do processo de desinstitucionalização; o número excessivo de leitos psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro – na ordem de 7.220 (sete mil duzentos e vinte) leitos – e a necessidade de se ampliar a Rede Substitutiva à Internação Psiquiátrica Prolongada, para garantir assistência integral aos portadores de transtornos mentais e criar condições para implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos, para atendimento aos portadores dos transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas de longa permanência, a SESDEC resolveu instituir o Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização em Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo critérios para transferência de recursos financeiros, referentes ao fechamento de leitos e a conseqüente ampliação da rede substitutiva. Desta forma, explicou que foi dada prioridade aos Hospitais Psiquiátricos cujos leitos obedeçam aos seguintes critérios: fechamento de leitos por desempenho insatisfatório no PNASH, ocasionando o descredenciamento dos mesmos junto ao SUS; cumprimento da Portaria 52, de 20/01/2004 e da Portaria 53, também de 20/01/2004. Desta forma, revelou que, de acordo com a resolução apresentada, foram considerados municípios alvo desse Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, todos os que apresentarem um Plano Municipal de Saúde Mental aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e comprovação de uma rede substitutiva instalada que possa acolher o paciente que retorna ao seu território ou, ainda, que tenham uma proposta de expansão da rede substitutiva com apresentação de cronograma de execução. Dr. Fernando comunicou que os recursos financeiros para o suporte desse processo de reorientação, obedecerão ao seguinte critério: os leitos fechados, com alteração comprovada no CNES, associados à alta de pacientes com tempo de internação maior que 2 anos, determinará o remanejamento de 100% do valor médio da AIH psiquiátrica, no valor de cerca de R$ 700,00 (setecentos 10 reais), para o Teto da Atenção Psicossocial (SIA) do município que acolher o paciente egresso do hospital psiquiátrico. Sendo assim, o município deverá informar à ASM/SESDEC, através de relatório trimestral, o projeto terapêutico individual de cada paciente, bem como deverá determinar os recursos financeiros correspondentes à reorientação da AIH tipo 5, dos pacientes que tiverem alta para encaminhamento aos Serviços Residenciais Terapêuticos, definidos nos termos da portaria MS/GM nº 106, de 11 de fevereiro de 2000, para a própria família ou para outra modalidade de moradia assistida pelo Serviço de Referência em Saúde Mental, a fim de que o recurso seja utilizado na Rede Substitutiva em Saúde Mental do município que acolher o paciente. Informou que a resolução estabelece ainda um fundo específico de programação para os recursos financeiros advindos da reorientação. Mencionou também que a Assessoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (ASM/SESDEC-RJ) será o setor responsável pelo monitoramento e avaliação das ações em saúde mental nos municípios, através da realização de visitas técnicas, devendo emitir parecer técnico trimestral à Superintendência de Programação em Saúde, com vistas à efetivação da programação dos recursos financeiros aos municípios. Efetivamente, a programação dos recursos financeiros para um determinado município poderá sofrer alteração, sob pena de suspensão da reorientação e/ou do incentivo, quando o parecer técnico não for favorável ao mesmo. A resolução dispõe ainda que qualquer movimentação de recursos financeiros para os municípios deverá ser encaminhada à Câmara Técnica (CT) e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para pactuação. Drª Anamaria Schneider perguntou se todos estavam de acordo com o plano e diante da anuência de todos, a CIB o aprovou. Dra Anamaria passou a palavra para o Dr. Sérgio Côrtes, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC). 15 – Incentivo a Assistência Farmacêutica Básica. Dr. Sérgio Côrtes comunicou que foi aprovado, na reunião da CIB/RJ, o repasse do Incentivo da Assistência Farmacêutica Básica no valor de R$1,00 (um real), de janeiro a setembro. Desta forma, anunciou uma proposta de rapasse de R$2,00 (dois reais) per capita, com competência a partir de outubro. Ressaltou que, para o próximo ano, a SESDEC está preparando um grande registro de preços, para a assistência farmacêutica básica. Assim, foram enviados aos municípios ofícios, para saber quais secretarias municipais de saúde desejam participar de uma grande compra conjunta. Enunciou que a intenção da SESDEC é de adquirir alguns desses medicamentos, para repassá-los aos municípios. Por fim, enfatizou que neste ano o aumento do repasse per capta da Assistência Farmacêutica Básica foi de 100%. A CIB/RJ aprovou a proposta acima mencionada. Após a explanação do Dr. Sérgio Côrtes, Drª Anamaria Schneider passou a palavra para o Dr. 11 Clodoaldo Novais, Gerente de fatores de risco Biológico. 16 – Rede Solidária de Prevenção do Controle da Dengue. Dr. Clodoaldo apresentou a Rede Solidária de Prevenção e Controle da Dengue no Estado do Rio de Janeiro (RSPCD). Explicou que a RSPCD é um sistema integrado que envolve os serviços de controle de vetores dos municípios e as demais unidades de interesse, nos três níveis, levando em conta os componentes do Programa Nacional de Controle da Dengue. Neste sentido, sua criação visa sensibilizar os gestores em saúde para a necessidade de transparência na disponibilidade dos recursos e para o comprometimento para o êxito das ações de controle da Dengue. A criação da referida rede justifica-se, pois o último trimestre de cada ano apresenta elevação do número de casos da doença, geralmente confirmada no 1º trimestre. Desta forma, comunicou que é preciso identificar os problemas relacionados ao controle da Dengue e promover mudanças estruturantes no que se refere às ações preconizadas pelo Plano Nacional de Controle da Dengue (PNCD). Explicou que o objetivo da rede é promover mecanismos alternativos que estabeleçam estratégias de compartilhamento de responsabilidades e capacidades técnico-operacionais para o enfrentamento da Dengue. Citou ainda que a implantação da rede visa, entre outras ações, prevenir a ocorrência de casos graves da doença, com a detecção precoce do quadro clínico dos pacientes; dar atenção diferenciada a identificação dos macro-focos estratégicos com medidas permanentes de controle; propor as instituições competentes uma legislação que responsabilize e autue instituições públicas e privadas, quanto à vigilância e eliminação dos focos secundários; descentralizar o diagnóstico laboratorial através da sorologia, organizando as referências regionais. Dr. Clodoaldo enumerou ainda alguns problemas existentes relacionados com a doença da dengue como, por exemplo, a demora na tramitação dos processos, para contratar profissionais; a falta de sensibilidade de médicos e de enfermeiros em participar dos processos de capacitação, bem como de atuar adequadamente no primeiro atendimento aos pacientes suspeitos da doença; a rotatividade dos profissionais da rede e a dificuldade de mobilizar os profissionais da rede privada. Dr. Clodoaldo mencionou ainda, pela importância, a Rede de Laboratórios cujo objetivo principal é realizar de forma ágil e eficaz as sorologias de Dengue. Enumerou ainda alguns dos entraves relacionados com a Rede de Laboratórios como, por exemplo, a grande concentração dos exames realizados para o Município do Rio de Janeiro e desconhecimento da capacidade operacional dos laboratórios regionais. Dr. Clodoaldo falou ainda das ações em vigilância epidemiológica, que visa identificar precocemente o sorotipo circulante nos municípios. Revelou que a proposta é agilizar o processo de envio de amostras para os laboratórios de referência. Segundo Dr. Clodoaldo, é necessário 12 reeditar uma norma técnica para procedimentos de coleta, armazenamento e envio de amostras para tipificação viral, bem como estruturar os laboratórios de referência regional para o manejo adequado das amostras. Falou ainda sobre o Controle de Vetores que visa reorganizar o sistema de gestão de recursos humanos e estabelecer novas estratégias para o controle da Dengue. Sendo assim, a proposta é de se adotar o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes Agypti (LIRAa), como instrumento padrão para levantamento de índice a cada três meses e redefinir atribuições nos níveis federal, estadual e municipal para revisão de competências, pois o longo prazo de dois meses para obtenção dos resultados pelo método tradicional inviabiliza qualquer tomada de decisão. Esclareceu que também é necessário resolver problemas como, por exemplo, a distribuição inadequada com desvio e ou subtilização de agentes, a qualidade no trabalho executado pelos agentes de campo, a redução de jornada de trabalho que ocasiona dificuldade de se alcançar as metas de cobertura. Explanou também sobre o Instituto Evandro Chagas (IEC) que tem por objetivo promover um processo de mobilização social, prevenção e controle da Dengue. Entretanto, existem alguns entraves como, por exemplo, a falta de articulação de um grupo interdisciplinar permanente na prevenção e controle da Dengue nos níveis federal, estadual e municipal, bem como a falta de parcerias intersetoriais e interinstitucionais. Citou também as parcerias com a Vigilância Ambiental e Epidemiológica, a ESF, o LACEM e Superintendência da Rede Própria. O Sr Clodoaldo finalizou a apresentação informando que todas essas estratégias serão desdobradas em reuniões regionais, com técnicos da área, para organizar a Rede Própria. Drª Anamaria Schneider perguntou se havia algum questionamento, não havendo, a CIB/RJ aprovou a rede acima mencionada. Dra Anamaria passou a palavra para a Dra Mara, Coordenadora da Assessoria de Saúde Bucal. 17 - Informes. Fluxo de processos de Qualificação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) e LRPD e a média de produção do CEO. Srª Mara informou que a partir desta data todo processo para CEO deverá dar entrada no térreo e ser encaminhado para a Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde. quanto às metas, mencionou que existem quarenta e cinco CEO's em todo Estado do Rio de Janeiro e destes apenas três atingiram as metas (Barra Mansa, Piraí e Porciúncula), então pediu que fosse enviado pelos coordenadores dos CEO's, até 12/11/2007, a justificativa e os procedimentos que estão sendo realizados. Atendimento de pacientes com Febre Maculosa Brasileira e Diagnóstico de Leishmaniose Visceral no Estado. Dr. Adalberto solicitou aos gestores municipais que criem em suas regiões, pelo menos, um pólo de atendimento para pacientes com Leishmaniose Visceral e Febre Maculosa. Comunicou a disponibilização da SESDEC para capacitar profissionais de 13 atendimento, diagnóstico clínico e diagnóstico laboratorial de Leishmaniose Visceral. Também, há necessidade de um técnico de laboratório que faça treinamento na Fiocruz, esse treinamento leva em média cinco dias. Assim, informou que caberá ao município viabilizar a hospedagem e alimentação desse profissional. Com referência aos demais profissionais, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil – através da Superintendência de Vigilância em Saúde e da Assessoria de Leishmaniose – fará o treinamento na região. Pediu ainda que a Região do Médio Paraíba e a Região Centro Sul Fluminense implante o mais rápido possível um pólo, pois estão ocorrendo casos de Febre Maculosa nessas regiões. Estudo de Monitoramento da Atenção Básica dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Drª Adriana informou que 100% das equipes da Atenção Básica da Região Norte foram visitadas, da Região Noroeste, foram visitados setenta e sete municípios, da Região da Baixada Litorânea faltam apenas os Municípios de Casimiro de Abreu e Cabo Frio. Rede de Atenção Especializada em Oncologia no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Manoel informou que a Rede de Atenção Especializada em Oncologia voltou do Ministério da Saúde com algumas pendências. Sendo assim, haverá uma visita de um grupo composto pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), juntamente com a Superintendência de Controle e Avaliação e a Superintendência de Atenção Especializada para reavaliação dos municípios, os critérios serão técnicos para cumprir a determinação da Portaria 741, Anexo II, que irá viabilizar os UNACON (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) e CACON (Centros de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia). Terapia Renal Substitutiva (TRS). Drª Beti Brisse informou o e-mail para os gestores municipais passarem informações sobre o número de pacientes inscritos na TRS Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o número do tel. 2299-9562. Drª Anamaria agradeceu e passou a palavra para a Drª Roseli. Superintendência de Controle e Avaliação. Drª Roseli informou que foi encaminhado aos secretários municipais de saúde uma circular sobre o faturamento do FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação). Comunicou que não serão aceitos arquivos da produção do FAEC fora do arquivo PPA das unidades com exceção do SISPRENATAL (Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento) e SISCOLO (Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero). Com efeito, a partir da competência de outubro, os funcionários do faturamento deverão estar atentos para essa nova situação. Informou também o nome dos municípios que foram descentralizados dos SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde): Barra do Piraí, Mendes, Miracema, Queimados, Rio Claro, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia. Mencionou que esses municípios fizeram o treinamento e, a 14 partir da competência de novembro, começaram a inserir seus dados de Atenção Básica. Enumerou ainda o nome dos municípios que não fizeram treinamento: Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Duas Barras, Iguaba Grande, Itaocara, Itatiaia, Japeri, Macaé, Magé, Maricá, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica e Trajano de Moraes. Segundo a Dra Roseli, o último treinamento está previsto para novembro. Desta forma, esses municípios devem entrar em contato com a Superintendência de Controle e Avaliação (SCA) para realizarem o treinamento. A meta é que esses municípios sejam capacitados até dezembro. Aproveitou a oportunidade para informar que houve um contato com o Ministério da Saúde (MS) com objetivo de atender os municípios que tiveram os Projetos de Cirurgias Eletivas suspensos pelo MS como, por exemplo, Arraial do Cabo. Assim, a SESDEC está assumindo a realização dessas cirurgias. Dra Roseli falou que houve uma reunião com a Região Litorânea e foi acordado que essas cirurgias serão realizadas no Hospital Estadual de Barra de São João. Citou que a SCA está operacionalizando todos os processos e encaminhando um ofício para os municípios, com os procedimentos a serem realizados dentro desse projeto, como um todo; pois no projeto em questão não consta divisão por municípios. Expôs que a proposta é de se verificar as demandas das secretarias municipais de saúde, para tentar atender um número de pacientes além do que consta no projeto. A reunião foi encerrada às 18h. Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, Presidente em Exercício e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da CIB.