CIB-RJ

Aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e sete, reuniu-se, às 14:00h, na Rua México nº 128, no auditório do décimo andar, a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) e do COSEMS: Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (SMS de Teresópolis), Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Rodrigo Quitete (SMS de Campos dos Goytacazes), Sérgio Gomes da Silva (SMS de Barra Mansa) Suplentes: Dra Vera Helena Vilela (Assessora de Gabinete da Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Maria José Orioli Caramez (Diretora da Superintendência de Informações em Saúde), Dr. Valmi Pessanha Pacheco (SMS Rio de Janeiro), Marcos Antonio dos Santos Souza (SMS de Cachoeira de Macacu). Dra Anamaria cumprimentou a todos e deu início à reunião, citando o primeiro ponto da pauta. I - Aprovação da ata da 4ª reunião ordinária da CIB, realizada em 12 de abril de 2007 - Dr Mauro, Assessor Jurídico do COSEMS, informou que a Deliberação CIB nº 249, de 23 de abril de 2007, referente a Programação das Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde, não atende às especificações levantadas na última CIB. Dra Anamaria informou que o departamento responsável pela Programação das Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde (PAP/VS), fará as ressalvas conforme pactuação. Perguntou se todos estavam de acordo e a CIB a aprovou. II – Aprovação do Regimento Interno da CIB/RJ – Dra Anamaria comunicou que o Regimento Interno da CIB/RJ foi revisado pelo Dr. Gilberto Fonte Boa da Silva e a Câmara Técnica o avaliou e emitiu o parecer favorável quanto a sua publicação. Sendo assim, perguntou se todos estavam de acordo, e a CIB o aprovou. III – Credenciamento: Dra Anamaria citou os pleitos: Processo nº E- 08/13542/2006 – SMS de Belford Roxo – credenciamento do Serviço de Residências Terapêuticas; Processo nº E-08/1288/2005 – SMS de Volta Redonda – Hospital do Retiro – credenciamento de seis (6) leitos de UTI Adulto. Dra. Anamaria comunicou que os mesmos se achavam corretos e perguntou se todos estavam de acordo. A CIB, então, os aprovou. IV – Superintendência de Controle e Avaliação: TRS e Contratualização (Minuta de contrato entre gestores e hospitais filantrópicos) - Dra Anamaria solicitou iniciar a fala com o item: Contratualização. Dra Luzia Lamosa comunicou ter feito uma minuta para a Câmara Técnica, a qual também foi entregue ao Jurídico. Disse também que o Jurídico ainda não tinha devolvido a minuta, mas que acreditava não haver muito a ser alterado na mesma. Disse igualmente, que se reunira com a Federação da Casa da Misericórdia e com Dr. Gilberto Fonte Boa, Consultor Jurídico do COSEMS, para auxiliar nos detalhes do convênio em algumas observações feitas pela Federação, gerando então o documento do qual fez apresentação na Câmara Técnica da CIB.; e que o mesmo foi encaminhado à todos os membros da Câmara Técnica por email. Ressaltou a possibilidade da devolução pelo Jurídico até amanhã, para então ser remetido a todos. Disse também que o convênio abrange metas que possam ser cumpridas, e anunciou que no dia 22 – próximo – haverá a reunião para o acerto dessas questões, além da possibilidade de uma CIB extraordinária e que recebeu o POA do Município de Porciúncula. Dra Amanaria ressaltou estar propondo esta CIB extraordinária para o dia 25 de maio. Dr. Mauro, do COSEMS, se manifestou quanto à possibilidade de ser pedido à CIT uma prorrogação de prazo, devido a falta de tempo hábil para fechamento das negociações e Dra. Anamaria fez um apelo para quem já tivesse algo definido, que o encaminhasse, para evitar que todos os municípios demandassem no término do prazo e salientou que, como o Rio de Janeiro, outros estados apresentavam igualmente dificuldades semelhantes e que esta colocação seria feita pelo CONNAS na CIT. E que achava, também, por bem não se pedir na CIB mais uma prorrogação de prazo, fato já ocorrido no ano passado. Assim, Dra Anamaria perguntou se todos estavam de acordo, e a CIB aprovou. Terapia Renal Substitutiva – Revisão dos Tetos - Dra Anamaria passou a palavra a Dra Magda, a qual distribuiu as planilhas de Revisão de Tetos, conforme preconizado na Portaria nº 257, de 19/04/2007 e que, na realidade, ela estava atualizando o repasse de recurso em relação ao TRS. Esclareceu ter distribuído duas folhas, sendo a primeira, menor, um resumo e a outra, o passo a passo do que se fez. Disse que o que se trabalhou, foi com a média dos últimos seis meses, sendo três desse ano e os três últimos meses do ano passado. Disse também que optou-se por distribuir todo o recurso dessa média, os 605 reais apresentados na Portaria para Gestão estadual, para os municípios, e os citou: São Gonçalo, Três Rios, Cabo Frio, Campo dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Magé, Valença, Rio Bonito, Barra do Piraí, Macaé, Nilópolis e Santo Antonio de Pádua. Os de Plena que não receberam aumento, conforme a Portaria, foram Angra dos Reis, Paracambi, Vassouras, Barra Mansa; e que Resende teve 3.393 mil, Volta Redonda 5 mil, Belford Roxo 136 mil e Rio de Janeiro 124mil; mas não receberam Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João da Barra, Itaboraí, Niterói, Itaperuna, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Comunicou também, já ter procedido à movimentação do recurso na outra CIB. Dra Anamaria comunicou que dos pacientes atendidos no mês de maio, 43 estavam sem teto para pagamento. Diante dessa informação, Dra Magda propôs então devolver os recursos distribuídos e quando o serviço começar a funcionar, fazer um retroativo. Dra Anamaria propôs acordar na CIB de junho, se começar a partir de 1º de junho, colocando-se que será retroativo a essa data, para fazer o repasse. Mediante a temeridade de alguns secretários municipais quanto ao repasse, Dra Anamaria complementou não ser justo deixar o prestador sem recebimento e perguntou se alguém teria uma proposta melhor, para que a clínica não ficasse sem recebimento, e se para Volta Redonda e Resende, ficaria bem acordar o repasse diretamente com o gestor municipal. Houve concordância. Diante do exposto, concluiu-se por bem manter o teto conforme proposto, tendo então a CIB o aprovado. V – Centro de Especialidade Odontológica – Implantação de um (1) laboratório de Prótese Dentária, no Município de Valença - Dra Anamaria citou a implantação do Centro de Especialização Odontológica (CEO) de Valença e perguntou se todos estavam de acordo. A CIB o aprovou. VI – Pactuação das Metas Estaduais do Relatório de Indicadores do Pacto pela Saúde (Portaria GM MS nº 91/2007) para o ano 2007. – Sra Cristiany Ávila comunicou a pontuação do NIDE: portaria 91 dos pactos. Sr Leonardo deu início a apresentação, dizendo ser um pacto da Atenção Básica e PPI da Vigilância. Disse que com o processo de elaboração dos temas, compromisso de gestão estadual e municipal, foi preciso elaborar um relatório de metas só para o ano de 2007. E que esse relatório de metas também valerá pelo antigo pacto de Atenção Básica e pela PPI da Vigilância. Explicou que nessa portaria 91, deverão ser pactuadas as metas municipais e estaduais. E que essas metas estão pré acertadas entre a Secretaria de Estado e o Ministério. E que se referem àqueles indicadores da Atenção Básica e Secretaria da Vigilância, e mais alguns novos indicadores, do pacto de Saúde, principalmente indicadores relacionados ao de gestão e ao pacto da saúde. Disse que, além disso, o Ministério abre a possibilidade de pactuação em caráter complementar, de 12 indicadores extras; a área técnica do estado se reuniu e discutiu sobre esses 12 indicadores, sendo que 9 dentre eles, estamos propondo apreciação da CIB, para pactuação entre os municípios. Disse também, que a intenção é, uma vez obtida a aprovação da CIB, encaminhar à reunião do CES dia 18 e em seguida à CIT, no dia 24. Explicou que essa questão foi pré discutida na Câmara Técnica, onde também organizaram um cronograma de pactuação de metas municipais. E que foi negociado um prazo com o Ministério, o qual expirará em 30 de maio. Disse que o calendário das Oficinas Regionais, as quais serão realizadas aqui no Rio de Janeiro, também será apresentada à CIB, para aprovação. Em seguida, Leonardo e Cristiany apresentaram o programa em datashow. Leonardo citou as datas das Oficinas pretendidas: dia 16 centro Sul e Médio Paraíba; dia 17 região Norte e Noroeste: dia 18, região Serrana; dia 21 Metropolitana I e Baía da Ilha Grande; e dia 22, Metropolitana II e Baixada Litorânea, no 11º andar, das 09 às 16:00hs. Cristiany complementou que estarão enviando as datas e horários por circular e telegramas. Leonardo informou ter enviado uma circular para os municípios a indicação de um técnico e/ou gestor para o cadastramento como usuário do SISPAC. Disse que o processo sofreu uma série de modificações, acarretando atraso no andamento do mesmo, e que de acordo com o novo procedimento, o Estado terá de cadastrar os usuários dos 92 municípios. Acrescentou ainda, dizendo que no congresso organizado pelo COSEMS, foi colocada em cada pasta uma cópia da circular, enviada também por fax e email. Solicitou que todos entrassem em contato com o NIDE o mais rápido possível, para o devido cadastramento dos municípios. Foi informado que caso haja necessidade de mudança, poderá desabilitar a pessoa e o Ministério habilitará outra. Pediu urgência na resposta e deixou o endereço eletrônico para contato, assim como telefone: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefones 2299.9564 e 2299.9565. Rosemary tomou a palavra e ressaltou estarem apresentando para aprovação na CIB, o Pacto Estadual da SESDEC e a Planilha a ser pactuada com os municípios. E, como foi dito no início da apresentação, temos 38 indicadores principais e 12 indicadores complementares. E que, como é sabido em relação ao Pacto da Atenção Básica, esses indicadores complementares não são de obrigatoriedade de pactuação. Porém, a área técnica do Estado está propondo a pactuação de alguns indicadores complementares e a inserção de um indicador que estava apenas como indicador estadual, que é o caso do indicador da hanseníase, para também ser de pactuação obrigatória para as secretarias municipais. Esclareceu estar apresentando, assim,´duas coisas: aprovação do Pacto Estadual SESDEC para que se possa encaminhar ao Conselho Estadual de Saúde e CIT, e a planilha a ser pactuada com os senhores secretários naquele cronograma de Oficinas. Dra Anamaria ressaltou ser a unificação dos pactos já existentes desde à muito tempo, e que certamente todos já conhecem; e pede que os municípios recebam o mais rápido possível, para se anteciparem para a Oficina a se realisar no próximo dia 16, a partir das 09 horas da manhã. Pó fim, Dra Anamaria, frente ao exposto, perguntou se todos estavam de acordo, e a CIB aprovou. VII – Superintendência de Atenção Básica – Tele saúde - Dr. Pedro Gilberto Alves de Lima, Assessor Técnico da Superintendência de Vigilância Sanitária, cumprimentou a todos dizendo que apresentava um projeto, juntamente com a profª Alexandra Monteiro, da UERJ, o qual estava em construção desde o ano passado, em parceria com a Atenção Básica. Disse existir em alguns estados, a implantação de um projeto piloto de Tele saúde, com ênfase inicial em Atenção Básica. A Prof. Alexandra Monteiro tomou então a palavra apresentando o projeto. Disse ser um projeto nacional intitulado "Projeto Nacional de Tele saúde" e que no estado do Rio de Janeiro, a UERJ, a Faculdade de Recursos Médicos. Explicou que telemedicina é um teto de serviços ligado aos cuidados da saúde e abrange a parte médica, e que ela compõe, como um todo, toda a equipe de saúde; e se utiliza a tecnologia de informação e telecomunicação para troca de informações. Explicou, também, a diferença entre telemedicina e medicina convencional: o que diferencia é a informação não ao paciente, o que acelera o processo de modo mais eficaz, atingindo abrangência maior, pois permite interagir a níveis municipais, nacional e até internacionais. Citou as vantagens: atendimento melhor aos pacientes, visto a possibilidade das informações serem intercambiadas à longa distância, podendo convocar uma junta médica em tempo real para obter maiores informações, o que reduz os custos. Ressaltou que isto não modifica a relação médico-paciente, visto que o princípio ético é o mesmo, o médico é responsável pelo seu paciente presencialmente e o médico à distância, coresponsável. Disse também que esse projeto é do Governo Federal/ Ministério da Saúde e que, como São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro, que entrou por último. Ressaltou que a meta é colocar cem (100) unidades de Telemedicina no estado do Rio de Janeiro, no período de dois anos. Disse igualmente que em 04 de janeiro de 2007, o Ministério da Saúde sistematizou o projeto numa Portaria oficial, a de número 35, encontrando-se a mesma disponível on line. Assim, citou os critérios obrigatórios do programa: adesão e compromisso do gestor, a infra estrutura mínima de acesso à Internet e a equipe de Saúde da Família já implementada, com no mínimo 80% de municípios incluídos em área distante e deve-se salvaguardar 20% desses 100 pontos, para regiões metropolitanas. Sra Alexandra finalizou dizendo que com toda certeza, todo o estado do Rio de Janeiro será contemplado e que estão organizando o terceiro Congresso Brasileiro de Telemedicina, no Rio de Janeiro, previsto para de 8 à 10 de novembro será num hotel de copacabana. Haverá, durante o evento, um momento para a apresentação do Projeto, seguido de um work shop de Telemedicina e Tele saúde do Conselho Federal de Medicina, sendo importante a participação de todos. Dr. Pedro complementou dizendo da proposta de finalizar, com uma comissão que pudesse discutir sobre esses critérios, a partir das informações que se tem e que internamente, a SESDEC poderia oferecer um suporte para tal. Dra Anamaria comunicou que será formado um grupo de trabalho para discutir a incorporação dos municípios ao Projeto; agradeceu pela apresentação feita e não havendo objeções, a CIB o aprovou. Dra Anamaria informou sobre dois pontos que não constavam na pauta, sendo uma, a solicitação de aprovação da contratualização de Angra dos Reis na CIB, do hospital filantrópico Codrato de Vilhena, dispensável por ser um município de Gestão Plena. O outro ponto, já exposto ao COSEMS, é relativo à Comissão Intersetorial de visita à Guapimirim. Disse que o grupo que esteve em Guapimirim tinha até sete de maio para apresentar seu relatório de conclusões, prazo esse estendido por mais trinta dias. VIII – Superintendência de Vigilância em Saúde – Campanhas Nacionais de Imunizações, conforme o preconizado e pactuado anualmente pelos Municípios e o Estado junto ao Ministério da Saúde – Dra Anamaria dispôs sobre os problemas enfrentados na campanha, e questionada sobre a compra de seringas, comunicou que esteve presente na reunião da Comissão Metropolitana, e achou-se por bem retirar esse ponto de pauta, visto a pactuação de distribuição de recursos/municípios para o estado, na campanha de multivacinação ter ocorrido na outra CIB, e comunicaria ao Dr. Victor Berbara. Concluiu então, não haver motivo para constar como ponto de pauta na presente CIB. Campanha da Rubéola – Dra Anamaria informou que, em relação à rubéola, não existe ainda uma definição sobre o repasse para os municípios ou o Estado. Sra Miriam Freitas fez um comunicado de que o COSEMS pactuou para a antirábica e não para a campanha de multivacinação. E que esta, tratava-se do que pactuavam sempre, ou seja, de o Estado comprar seringas e agulhas, mas que diversos municípios receberam apenas as vacinas. Dra Anamaria destacou que Sra Miriam Freitas lembrou bem e que esta questão ficará como ponto de pauta. Voltou então ao informe da rubéola: disse que desde julho do ano passado até atualmente, ocorreram 1600 casos da doença, o que constitui uma epidemia, agravada por uma péssima expectativa de 50 casos de rubéola congênita. E que a meta de vacinação abrange jovens, de ambos os sexos, em média de até 34 anos. Informou, também, que o projeto não está concluído, pois o Ministério da Saúde não definiu como será o repasse do dinheiro da campanha. Diante disso, Dra Anamaria achou por bem não pactuar a Campanha da Rubéola. Sra Miriam Freitas aventou a possibilidade de pautar o assunto para a CIB extraordinária; e que o início da Campanha da Rubéola está previsto para o dia 22 e no dia 16 de junho, será campanha de múltipla vacinação. Dra Anamaria comunicou que há na área técnica, um grupo de trabalho do Ministério da Saúde, tratando do recurso humano. IX – Projeto de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade – Metropolitana I – Seropédica – Por solicitação de Dr. Luiz Carlos, Secretário de Saúde de Seropédica, esse ponto foi retirado da pauta da CIB. X – Informes: Recursos Humanos Para Combate a Endemias - Dra Anamaria passou a palavra ao representante da FUNASA, o qual informou sobre uma reunião com o pessoal da Vigilância, a fim de estabelecer uma estratégia e encaminhá-la para a próxima CIB. Assim, solicitou a retirada do ponto de pauta da CIB, no que foi atendido. Alta Complexidade da Região do Médio do Médio Paraíba - Dra Anamaria citou a alta complexidade e cardiologia. Dr. Sérgio Gomes, Secretário Municipal de Barra Mansa, comunicou que os hospitais, em geral, não querem fazer os atendimentos. Citou como exemplo, atendimento de procedimentos de cardiovascular, dentre outros. Disse também que devido a isso, conforme o ofício que encaminhou, recebeu por resposta que a região iria decidir e que no dia 13 de abril, 11 dos 12 municípios da região do Médio Paraíba assinaram a indicação da Santa Casa da Misericórdia de Barra Mansa, na Rede de Alta Complexidade. Destacou que os municípios da região preferem um hospital público filantrópico como referência, e não um privado. Disse igualmente que todos os secretários assinaram e estão enviando cópia para o Dr. Sérgio Côrtes, a CIB e o COSEMS. Tendo Dra Anamaria dito que o relatado não era ponto de pauta, mas informe, solicitou que o mesmo constasse em ata, no que foi atendido. Informes: Cirurgias Eletivas - Dra Anamaria comunicou, então, que sobre a cirurgia eletiva, o Ministério da Saúde publicou em Diário Oficial, portarias sobre os municípios de Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Teresópolis, Caxias, Belford Roxo, Piraí, Resende, Vassouras e Volta Redonda; e que Dra Luzia informou que as AIH´s das cirurgias eletivas são específica, e devem ser apanhadas na Superintendência de Controle e Avaliação. Dra Anamaria informou, ainda, que os projetos têm quantidade e procedimento por município, sendo que as AIH´s serão distribuídas de acordo com essa quantidade. Dr. Alessandro comentou que no ano passado se reuniu com o secretário de Arraial e haviam priorizado cirurgias eletivas na região. E que existiam dois mandados judiciais de cirurgia de otorrino. Dra Anamaria perguntou se este assunto fora discutido no COSEMS e se havia alguma proposta de encaminhamento. Diante da resposta negativa, comentou que se deve discutir na CIB assuntos a serem pactuados e que o exposto, constitui mesmo uma denúncia. E que tal, requer auditoria, uma visita ao local, mas, contudo, o fato não pode ser decidido unilateralmente na CIB. Cadastramento - Dra Luzia informou que o prazo de cadastramento das Unidades de Programa da Família no CNES expira dia 30 de maio. E que, devido à grande quantidade de erros, fez-se um relatório dos mesmos, os quais serão endereçados a todos os secretários municipais, para correção e entrega até dia 18 de maio, para que se possa adequá-los antes do dia 30 de maio. Pagamento - Dra Luzia comunica que todos os adiantamentos de alta complexidade dos municípios de plena e não plena, referentes as quatro competências de 2006, e até as de 2007, foram liberados pelo Fundo Estadual de Saúde e alguns recursos já se encontram debitados nas contas dos secretários municipais. UTI Neonatal - Maninho solicitou informações sobre a situação de uma criança de São José de Ubá, que foi internada numa clínica de São Paulo, cuja fatura foi de 93 mil e está na dependência de pagamento. Assim perguntou se há possibilidade de um acordo com São Paulo, para efetuar o pagamento na compensação, visto a família não possuir recursos. Dr. Valter informa que na CIB passada, entrou com um documento sobre esta solicitação. Dra Anamaria informou ter realmente recebido o pedido e o encaminhou para o Controle e Avaliação, para posterior encaminhamento ao Fundo Estadual de Saúde. Dra Luzia informou que estão diligenciando e foi lembrado que, em se tratando de pagamento indenizatório, o mesmo poderia estar na Auditoria. Dr. Valter informou que também existem problemas na UTI Neonatal, visto muitos municípios estarem voltando a fazer terceirizações; e muitas vezes, sem levar ao conhecimento do secretário, como no caso do Dr. Baliero, de Resende. Dr. Valter comentou que semelhante problema ocorre em Petrópolis. E que o Hospital Alcides Carneiro está funcionando a UTI, mesmo sem credenciamento, arcando com as despesas, e gostaria que a Vigilância Sanitária fizesse uma verificação. Solicitou que Dr. André, da Secretaria Municipal de Petrópolis, se pronunciasse. Dra Anamaria expôs que o Hospital Alcides Carneiro apresenta uma série de problemas no sentido de insuficiência de recursos financeiros, pois o hospital era federal, quando foi municipalizado 100% de seu quadro de pessoal são do Ministério da Saúde, e hoje conta com apenas 4%, agravando a situação. Perguntou se já fora solicitado o credenciamento dessa Unidade Tratamento Intensivo. Dr. André respondeu que, devido a UTI funcionar anteriormente numa unidade antiga, toda a documentação necessária ao pedido de credenciamento estava sendo providenciada. Dr. Paulo Camandaroba tomou a palavra, perguntou se as referencias para os procedimentos de cirurgias cardíacas de Petrópolis serão cumpridas - pois neste mês, o município de Teresópolis, não encaminhou nenhum procedimento de cateterismo, angioplastia e cirurgia cardiovascular – ou os municípios referenciados para Petrópolis continuariam encaminhando seus munícipes para o município de Cabo Frio, em virtude do não atendimento. Medicamentos Excepcionais - Dra Anamaria informa não ter respondido sobre os excepcionais, perguntado por Dr. Valter. Relatou então que foi feita uma compra muito grande de excepcionais; e que a grande maioria do elenco de excepcionais, conforme foi informada hoje pelo subsecretário executivo, é que está abastecida. Assim, informou que a Dra. Ana Márcia M. Sebrão, assumiu a Superintendência de Insumos Estratégicos, setor responsável pela aquisição dos medicamentos. Dando continuidade, Dr. Maninho perguntou sobre a possibilidade de o estado implantar centrais de mandados judiciais nas regionais e falou ainda dos pacientes encaminhados por ordem judicial para internação, porque houve um caso de rejeição de atendimento em seu município e gostaria de saber como proceder. Dra Anamaria, frente aos questionamentos levantados, concluiu que provavelmente a central do Rio de Janeiro recebe somente mandados expedidos pelas vagas daqui do Rio de Janeiro. Ressaltou poder ter sido esse o motivo do paciente não ser atendido, mas ela não poderia afirmar com certeza. Dr. Valter fez uma colocação referente à discussão de mandados judiciais. Disse ser de interesse do Dr. Murta Ribeiro, conforme uma audiência mantida com ele, de fazer um seminário com juizes, o Estado e o colegiado de secretários. E que gostaria ser essa questão enviada ao Dr. Sérgio Côrtes, no sentido dele terceirizar, trabalhando isso em conjunto e não, isoladamente. Disse que estiveram com o desembargador e o ex presidente nessa reunião, o qual se mostrou igualmente interessado, visto o grande problema atualmente vivenciado, ser concernente aos mandados judiciais. Termo de Compromisso – Dra. Anamaria informou que o termo de gestão constou na colocação na pauta do Conselho e que será avaliado para aprovação na próxima reunião, no dia 18. A reunião terminou às 17 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da Comissão Intergestores Bipartite.