CIB-RJ

Aos quatorze dias do mês de junho do ano dois mil e sete, reuniu-se, às 14:00h, na Rua México nº 128, no auditório do décimo primeiro andar, a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) e do COSEMS: Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle e Avaliação), Magda de Souza Chagas (Superintendente de Programação em Saúde), Maria José Orioli Caramez (Superintendente de Informações em Saúde), Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (SMS de Teresópolis), Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios), Rodrigo Quitete (SMS de Campos dos Goytacazes), Oscar Berro (Secretário Municipal de Duque de Caxias), Alessandro da Silva Grimauth (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande) Suplentes: Dra Vera Helena Vilela (Assessora de Gabinete da Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dr. Valmi Pessanha Pacheco (SMS Rio de Janeiro), Marcos Antonio dos Santos Souza (SMS de Cachoeira de Macacu), Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal), Francisco José M. Bohren (Secretário Municipal de Saúde de Natividade), Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí), Luiz Carlos Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Seropédica), José Joaquim Madeira (Secretário Municipal de Saúde de Mangaratiba). Dra Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle e Avaliação) deu início à 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, comunicando que Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde) estava a caminho da SESDEC, após uma viagem a trabalho no Estado de São Paulo. Desta forma, informou que a Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB seria apresentada, para aprovação, na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão a ser realizada no dia 19 de junho de 2007, em virtude de algumas ressalvas feitas no documento. I - Credenciamento – Dra Luzia apresentou os processos de solicitação de credenciamento: Proc. nº 09/002114/2001 – SMS do Rio de Janeiro - Hospital Municipal da Lagoa, credenciamento de 8 (oito) UTI Adulto, 3 (três) UTI Neonatal e 5 (cinco) UTI Especializado; PROC. E-08/1955/2007- SMS de Nilópolis – Credenciamento para Internação Domiciliar, conforme Portaria 2529, de 16/10/2006; Proc.E-08/11417/2006 – SMS de Mangaratiba – credenciamento de CAPS I; Proc. nº 2079/2006 – SMS do São Gonçalo – Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Vitória Ltda, credenciamento no serviço de fisioterapia. Assim, tendo em vista que todos os processos acima mencionados foram aprovados pela Câmara Técnica, a CIB/RJ também os aprovou. Dr. Valter Lavinas, Presidente do COSEMS, aproveitou a oportunidade para propor a disponibilização dos leitos de UTI do Hospital da Lagoa nas Centrais de Regulação. A sra Mirian Freitas Minnemann (Secretária Executiva do COSEMS) ressaltou que as reuniões de regulação com a presença dos gestores municipais, estaduais e federais, interrompidas há mais de dois meses, precisam ser retomadas, a fim de que estes problemas sejam discutidos. II - Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado – A Comissão de Intergestores Bipartite aprovou os serviços encaminhados pela Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado que se seguem: Implantação de ESB Mod. I – Mesquita (1) e Armação de Búzios (6); Ampliação de ACS: Piraí (de 57 para 60); Ampliação de PSF: Vassouras (de 13 para 14) e Ampliação de ESB: Vassouras (de 09 para 13). III - Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) – A CIB também aprovou os serviços de implantação de 01 (um) CEO Tipo I, no Município de Rio Claro e 02 (dois) CEO´s Tipo III e 04 (quatro) Tipo II, no Município de Volta Redonda, conforme parecer da Assessoria de Saúde Bucal. IV - Superintendência de Controle e Avaliação (SCA) - Plano Operativo Anual das Filantrópicas (POA´S) – Dra Luzia aproveitou a oportunidade para informou que muitos municípios ainda não enviaram o plano operativo para a SESDEC. Dra Rosely Soares da Silva Simões (Diretora de Controle Interno) apresentou o POA'S das unidades de saúde avaliadas pelo grupo técnico da Superintendência de Controle e Avaliação. Ela informou que na última Reunião da CIB alguns municípios enviaram o Plano Operativo Anual, mas não foram aprovados. Contudo, tendo em vista a prorrogação do prazo para a contratualização dos hospitais filantrópicos – 28 de agosto de 2007 – decidiu-se trazer para esta Reunião os POA´S dos Municípios de São Gonçalo, Bom Jardim e Paraíba do Sul que obtiveram aprovação dos técnicos da Superintendência de Controle e Avaliação. Entretanto, há municípios, cujos nomes não foram mencionados, com pendências que precisam ser resolvidas. Desta forma, explicou que se esses municípios conseguirem cumprir as exigências seus POA'S serão apresentados na próxima Reunião da CIB. Sendo assim, enunciou os hospitais, cujos planos foram aprovados pelos técnicos: Hospital Irmandade Nossa senhora da Piedade, Município Paraíba do Sul, foi aprovado com os seguintes valores de Recurso financeiro anual: Pós-fixado (Alta/FAEC): R$6.914,46 (seis mil novecentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos); Pré-fixado: R$1.245.332,47 (um milhão duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), sendo R$999.427,83 (novecentos e noventa e nove mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos) de SIH; R$180.818,40 (cento e oitenta mil oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos) de SIA e R$70.086,24 (setenta mil oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos) de INTEGRASUS, foram mencionadas também as metas físicas e qualitativas da unidade de saúde; Hospital Santa Casa de Bom Jardim, Município de Bom Jardim, foi aprovado os seguintes recursos financeiros anuais: Pós-fixado (Alta/FAEC): R$8.776,33 (oito mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), Pré-fixado: R$769.524,23 (setecentos e sessenta e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), sendo R$518.740,25 (quinhentos e dezoito mil setecentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) do SIH, R$218.491,62 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos) do SIA e R$32.292,36 (trinta e dois mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos) do INTEGRASUS, também foram mencionadas as metas físicas e qualitativas do hospital. O Sr.Antonio Carlos Oliveira Jr, Secretário Municipal de Saúde de Areal, observou que os hospitais apresentados diminuíram o número de atendimentos a pacientes, ou seja, as metas mensais apresentadas para pactuação neste ano caíram. Neste sentido, perguntou para onde irão os pacientes que deixarão de ser atendidos nessas unidades de saúde. Dra Rosely lembrou que os secretários municipais de saúde foram avisados que deveriam escolher os serviços necessários, para sanar ou minimizar os problemas de atendimentos aos seus munícipes. Com efeito, os secretários é que decidiram quais os serviços deveriam ser pactuados, com os seus prestadores. Relatou que as justificativas dos números de atendimentos e critérios de escolha se encontram nos projetos de cada município. Aproveitou a oportunidade para mencionar que os secretários municipais dos Planos Operativos apresentados foram convidados a participar da reunião, entretanto não compareceram. Assim, tendo em vista os questionamentos apresentados e a ausência dos gestores municipais, Dra Luzia sugeriu que só fossem aprovados na Reunião Extraordinária da próxima semana, os planos cujos gestores municipais estivessem presentes. A sugestão foi aprovada por todos. Dr. Valmi Pessanha, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, aproveitando o ensejo, comentou que o Governo do Estado paga aos hospitais com os recursos da alta e média complexidade repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde – do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de saúde –. Sendo assim, quem contrata o prestador é o Governo do Estado, o município de gestão não plena é apenas o interveniente do processo de contratação. Por isso, citou que em caso de desassistência a responsabilidade jurídica é do Estado. Dr. Valmi lembrou a situação do Município do Rio de Janeiro que foi desabilitado e a parcela relativa à alta e média complexidade passou a ser recolhida pelo Governo do Estado, conforme determinação das normas vigentes. Contudo, uma vez que o Município do Rio retomou a sua habilitação esse recurso deveria ter voltado a fazer parte do seu teto financeiro, o que não aconteceu. Dra Luzia Lamosa esclareceu que em nenhum momento mencionou que não fosse papel do Governo do Estado acompanhar todo o processo de contratação, da mesma forma ressaltou que o Governo de Estado não está se eximindo de sua responsabilidade. Quanto aos recursos de alta e média complexidade que ainda não foram repassados ao município, Dra Magda de Souza chagas (Superintendente de Programação em Saúde) notificou que foi realizado um levantamento sobre o teto financeiro do Rio de Janeiro, desde a perda de sua gestão até o retorno da mesma, e foi constatado que esse município, como os demais que são pólos de atendimento em cardiologia e oncologia, teve o seu teto financeiro diminuído, porque os recursos de cardiologia, em outubro de 2005, e oncologia, em dezembro de 2005, passaram a ser administrados pelo Governo do Estado. Dra Magda enfatizou que na época todos os municípios concordaram com a proposta do Estado. Mencionou ainda.que em todas as reuniões em que houve discussão, sobre o teto financeiro do Rio de Janeiro, o gestor desse município foi convidado e se fez presente. Por fim, a Dra Magda comunicou que se o recurso reclamado pelo município não foi o acima mencionado, ela precisa de maiores esclarecimentos, pois não acredita que tenha havido equivoco nos valores e o estado tenha ficado com recursos desse município indevidamente. Ainda quanto aos POA'S, Dra Luzia mencionou que a Superintendência de Controle e Avaliação, nas próximas apresentações, informará um número maior de indicadores, a fim de que a comissão saiba se os atendimentos foram deslocados para outros setores de assistência. Dr Oscar Berro (Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias) propôs que os Planos Operativos Anuais dos municípios sejam apresentados na próxima Reunião da CIB, mas com a condição dos secretários municipais de saúde estarem presentes. Mencionou que se não for possível tratar desta questão na próxima reunião, que o assunto seja tratado numa reunião extraordinária, a proposta foi aceita por todos. Dra. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde) aproveitou para falar sobre a importância de um bom relacionamento entre o Governo do Estado, os gestores municipais e o Governo Federal. Enunciou que a atual gestão da SESDEC tem buscado manter um bom nível de conversa com os municípios, trabalhando num sistema de parceria e colaboração. Ratificou a informação da Dra Magda de que em todas as reuniões de discussão do teto financeiro do Município do Rio os gestores deste município estavam presentes. Lembrou que todas as alterações de tetos financeiros são pactuadas na CIB/RJ. Mencionou que só com um espírito de fraternidade se poderá pactuar as questões importantes para melhorar a qualidade de assistência à saúde, no Estado do Rio. Por fim, Dr.Valmi explicou que não fez críticas a atual administração, porque no período em que o seu município esteve desabilitado, a atual equipe não fazia parte do governo. V - Tabela Unificada e Portaria SAS n.º 311/2007 – Dra Luzia avisou que funcionários do Ministério da Saúde vieram a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) para falar sobre a Tabela Unificada. Os municípios foram convocados para participarem da apresentação, mas só compareceu, aproximadamente, a metade dos convidados. Mencionou que a ausência dos municípios pode gerar um impacto no faturamento, assim que a tabela começar a vigorar. Expôs que, efetivamente, eles precisam se capacitar para utilizar a nova tabela. Dra Luzia avisou que haverá novas apresentações: em julho, em agosto e em setembro. Assim, pediu aos secretários municipais de saúde que solicitem aos funcionários da área de faturamento que baixem do site do Ministério da Saúde apresentações, que já estão disponibilizadas, para identificarem os problemas operacionais existentes, a fim de que a Superintendência de Controle e Avaliação (SCA) possa demandar soluções em tempo hábil. Visando o cumprimento da Portaria 311, de 14 de maio de 2007, Dra Luzia informou ainda sobre a descentralização do Cadastro Nacional de Estabelecimento de saúde – CNES – para os municípios. Assim, notificou que os interessados deverão preencher o Termo de Compromisso, aceitando ou não a responsabilidade de cadastrar, atualizar e enviar os dados ao Datasus e enviar o Termo à SCA, até o dia 20 de junho de 2007. Citou que os municípios interessados começarão a ser treinados a partir do dia 25 de junho de 2007. O treinamento será feito por escala de quatro a seis municípios por turma. Avisou também que os não interessados deverão marcar os itens que não desejam assumir agora, contudo precisarão especificar um prazo, que considerem suficiente para se capacitarem a realizar o serviço. VI - Projeto de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e Educação no SUS (PROGESUS) de Volta Redonda, Teresópolis e Angra dos Reis – Dra Luzia notificou que o Progesus do Município de Volta Redonda está correto. Entretanto, os projetos de Teresópolis e Angra dos Reis estão com as seguintes pendências: Declaração de Adesão, Alimentação e Atualização do INFORSUS, além do Termo de Compromisso de indicar profissionais do Setor de Recursos Humanos para participação nos processos de capacitação do PROGESUS. Dra Anamaria informou que se as pendências forem rapidamente atendidas os projetos poderão entrar na pauta da Reunião Extraordinária do dia 19/06/2007. O Município de Teresópolis ficou de verificar a possibilidade de resolver a pendência do projeto ainda durante a reunião e se a pendência fosse sanada, o projeto seria aprovado na reunião em andamento e Angra dos Reis ficaria para a próxima CIB. Todos concordaram com a decisão. A CIB aprovou os PROGESUS supracitados. VII - Superintendência de Vigilância em Saúde – Assessoria Estadual de DST/Aids – Dr. Alexandre Otávio Chieppe, Coordenador da Assessoria DST/Aids, informou que no dia 31 de agosto de 2007 ocorrerá O Inventário Nacional do Medicamentos das DST/Adis, comunicou também que estão sendo implantados os Fóruns Regionais, com reuniões mensais, em que serão feitas propostas que beneficiem a todos os usuários. O coordenador da Assessoria DST/Aids avisou que o processo de seleção pública de projetos para os municípios foi finalizado. A seleção foi feita entre os municípios que não recebem os incentivos de DST/Aids. A SESDEC concedeu um recurso financeiro no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Foram contemplados os seguintes Municípios: São Francisco de Itabapoana, Quissamã, Varre e Sai, Porciúncula, Italva, Cardoso Moreira, Silva Jardim, Rio das Ostras, Cordeiro, Bom Jardim, Piraí, Itatiaia, Areal, Parati e Mangaratiba. Dra Anamaria sugeriu que o Dr. Alexandre traga informes sobre o andamento dos projetos e, também, envie essas informações para o COSEMS através de e-mails. VIII - Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro - Dra Magda informou que a Portaria 505 sobre a contratualização da Promatre aprovou a liberação do recurso que já entrou no teto financeiro do Município do Rio de Janeiro. Com isso o teto financeiro do Estado sofreu um impacto. Ressaltou que o teto financeiro será enviado ao Ministério da Saúde. Dra Magda explicou ainda que o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) estadual, desde que foi criado, tem na tabela um valor de R$88.000,00 (oitenta e oito mil reais). Hoje o TFD tem uma média de atendimento mensal de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), são 2104 (dois mil cento e quatro) usuários cadastrados. Assim, falou da necessidade de se atualizar este valor, porque está muito difícil para o Fundo Estadual de Saúde continuar liberando recurso, pois no teto consta um valor muito aquém do operado mensalmente. Disse que o valor na coluna passará para R$411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais). Comentou que na verdade não houve aumento, porque este valor já está sendo pago, com recurso do Fundo Estadual de Saúde FES). Sendo assim, só ocorreu uma atualização, em que se retirou da coluna unidade sob gestão estadual o valor de R$411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais) e incorporou-se a coluna do TFD, que passou para R$500.000,00 (quinhentos mil reais). O valor total do teto não foi alterado, apenas explicitou-se uma situação já existente, para facilitar o trabalho do FES. Por fim, mencionou que, a pedidos dos municípios, foi incluída novamente a coluna TRS/FAEC, lembrou que o valor não soma no teto financeiro, só foi incluído para dar mais facilidade ao pessoal do faturamento. O Sr.Antonio Carlos Oliveira Jr, Secretário Municipal de Saúde de Areal, perguntou a Dra Magda se a lógica da cardiologia e da oncologia continua a mesma que foi pactuada em setembro de 2006. Dra Magda respondeu que em oncologia a parte per capita do município está contida no teto financeiro do município. Já em cardiologia, o Governo do Estado é que esta pagando. Mencionou que, na época, a proposta era para a cardiologia e oncologia ficarem sob a gestão do Estado. Entretanto, alguns secretários que possuíam serviço de atendimento em oncologia não aceitaram. Desta forma, para se evitar distorções, o Sr.Antonio Carlos solicitou que a questão seja repactuada pela CIB/RJ. Dra Anamaria mencionou que há necessidade de se rever, além da gestão financeira, a gestão política, bem como a coordenação e superintendência de média e alta complexidade. Assim, mencionou que para a próxima Reunião da CIB/RJ, pode-se trazer a proposta de uma comissão para estudar, avaliar a questão. A proposta foi aceita por todos. IX - Informes - Hospital Alcides Carneiro - Dra AnaMaria mencionou que o Ministério da Saúde concedeu um aumento de teto financeiro para custeio do Hospital Alcides Carneiro. A subsecretária pediu ao Dr. André Luiz Borges Pombo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis) para explicar a situação do hospital. Assim, ele mencionou que na 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, de 09 de novembro de 2006, falou sobre a situação do hospital, colocando a intenção do seu município de devolver o mesmo ao Governo Federal. Relatou que quando recebeu o hospital em 1991, ele era um sanatório com 160 (cento e sessenta leitos) e todos os funcionários eram federais, com exceção dos serviços de alimentação, limpeza e segurança que eram terceirizados. Citou que daquele momento em diante o Município de Petrópolis vem ampliando o hospital e colocando funcionários do município para trabalhar no local, hoje são 817 (oitocentos e dezessete) o número de funcionários municipais que lá se encontram. Disse que atualmente o hospital tem em torno de 154 (cento e cinqüenta e quatro) leitos, com a possibilidade de se aumentar esse número para 174 (cento e setenta e quatro), além de dobrar a capacidade de UTI adulto e neonatal. Desta forma, comunicou que está pleiteando junto ao Ministério da Saúde um recurso de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) ao mês. Explicou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou uma equipe técnica – Dr. Carlos Armando, Dra Maria José Orioli Caramez e Ana Fernandes da Silva - para avaliar a situação da unidade de saúde. Disse ainda que o Governo do Estado fez uma proposta de conceder uma ajuda de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) ao mês, durante seis meses, enquanto o recurso do Ministério da Saúde não for pago. Contudo, ele Expôs que o Município vai aceitar a ajuda do Estado, apenas por um período de três meses, pois considera este tempo suficiente para o Ministério da Saúde avaliar a questão e decidir se vai repassar o recurso ao Município de Petrópolis. Aproveitou para agradecer o empenho do Governo do Estado em auxiliar o seu município. Hospital do Olho – Dra Anamaria comunicou que da ausência do Dr. Carlos Armando Lopes do Nascimento, por motivo de trabalho - participação de uma reunião sobre o PAN no Município do Rio de Janeiro - , o assunto será apresentado por ele, na Reunião Extraordinária da CIB/RJ, do dia 19 de junho de 2007. Dra Anamaria solicitou ainda que o ponto de pauta sobre a Fundação Estatal seja apresentado na próxima Reunião Ordinária da CIB/RJ. Todos aceitaram a sugestão. Programas de Excelência em Gestão (PEG) – Dra Kátia Machado Motta, assessora de qualidade, expôs que a saúde encontra-se em crise e o maior desafio do administrador público, atualmente, não é de ordem econômica ou social, mas sim gerencial. Sendo assim, a capacidade em gestão é o diferencial para se atingir ou não bons resultados, pois as soluções para a Saúde passam por novos modelos de gestão e, principalmente, por mudanças de mentalidade. Neste sentido, falou que são as ferramentas para a mudança de mentalidade que serão trabalhadas. Explicou que todo o processo teve início com a análise profunda dos pontos em comum das empresas vencedoras, são eles: pensamento sistêmico; aprendizado institucional contínuo; cultura de inovação; lideranças fortes e constância de propósito; orientação por processos e informações; visão de futuro e pró-atividade; valorização da força de trabalho; conhecimento dos clientes e partes interessadas; busca de parcerias e responsabilidade social. Ressaltou que a partir destes pontos foram desenvolvidos os fundamentos em critérios de excelência de gestão: liderança; estratégias e planos; clientes; sociedade; informações e conhecimento; pessoas; processos e resultados. Neste sentido, surgiram os Programas de Excelência, sendo mencionado os principais: Fundação Nacional da Qualidade – FNQ; Programa Qualidade Rio – PQRio e Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA. Dra Kátia avisou que, em 05 de junho de 2007, a SESDEC lança o Programa de Excelência em Gestão – PEG – que tem por objetivo promover a implementação de práticas de gestão com foco no cidadão e nos resultados, buscando transparência, agilização, simplificação e melhoria contínua dos processos. Este programa será formado por um Comitê Gestor, constituído pela alta liderança, para decisões maiores e um Grupo Técnico de Apoio ao Programa, formado por representantes de todos os setores da SESDEC e esta é a estrutura proposta para todos os interessados em aderir ao PEG. Segundo Dra Kátia, os hospitais e unidades de saúde de ponta podem contar com uma forma de trabalhar a qualidade de gestão que está voltada para o ângulo técnico que é a acreditação. Disse que a acreditação está subdividida em três fases: licenciamento - determina os requisitos mínimos para uma oferta de serviços -; certificação - cumpre critérios pré-definidos – e acreditação – avalia e mede a qualidade formal do trabalho utilizando padrões definidos como de excelência –. Por fim, disse que o anseio de todos é que as secretarias municipais venham a aderir ao programa. As inscrições terminam em 31 de junho de 2007 e para maiores informações os interessados devem entrar em contato através dos e-mails: káEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Processo 09/007357/2007 – SMS do Rio de Janeiro – Clínica de Repouso Valência Ltda. – solicita o descredenciamento da unidade prestadora de saúde no decorrer de 01 (um) ano. Medicamentos do Instituto Vital Brasil – Dr. Valter Lavinas mencionou que foi informado pelo Instituto Vital Brasil que seria colocado a disposição dos municípios, para venda, medicamentos que o instituto possui em seus estoques. Assim, Dr. Valter pediu que esses medicamentos fossem disponibilizados sem nenhum custo para os municípios. Dra Anamaria ficou de levar a proposta ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dr. Sérgio Côrtes. A reunião terminou às 17:20 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente em Exercício da CIB, Dra. Anamaria Carvalho Schneider e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva da Comissão Intergestores Bipartite.