Aos 20 dias do mês de março de 2014, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Superintendente Interina de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador de Programação em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefe do Pacto Interfederativo); Dr.ª Marta Garcia Maia Almeida (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr. Fábio Denardin (Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr. Elio Fernandes Campos Filho (Secretário Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dr.ª Márcia Lait Morse (Secretária Municipal de Saúde de São Gonçalo); Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Denise Marilia Esteves (Secretário Municipal de Saúde de São João da Barra); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr.ª Ana Cristina Oliveira da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Saquarema). I. Apresentação. 1. Tomada de decisão a respeito de deliberações pactuadas e não publicadas. Dra. Elaine Simmer fez a apresentação da situação das pactuações que se encontram pendentes, isto é, que não geraram deliberações, sendo elas: Projeto Olhar Brasil do município de Paty do Alferes, pactuada na 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 10 de outubro de 2013 – foi anulada devido ao não envio da documentação pela área técnica; a Proposta nº 911855/13-001 referente à construção de Centro de Especialidade Médicas, do município de Itaguaí, pactuada na 11ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de dezembro de 2013 – que também foi anulada devido ao não envio da documentação pela área técnica. Disse que a pactuação da Nota Técnica que solicita revisão pelo Ministério da Saúde da localização dos equipamentos de radioterapia e a do Fluxo de Regulação da Rede de Hematologia do Estado do Rio de Janeiro, referentes à 11ª Reunião Ordinária da CIB serão deliberadas na próxima reunião. Dando continuidade Dra. Elaine Simmer informou que a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 22, referente à solicitação de Recursos de Custeio, pelo Ministério da Saúde, dos pacientes que necessitam de tratamento em Radioterapia, a ser realizado no município de Juiz de Fora/MG será revogada e, que será dado outro encaminhamento, pela SAECA, para a matéria. Por fim informou que será referendada na presente reunião a Deliberação 2.764 referente à ratificação Ad Referendum, de mudança de endereço e ordem de inicio de serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para construção de UBS, do município de Rio das Ostras (Proposta Nº 39223581000/1120-03) – item 45 (quarenta e cinco) da pauta e a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS Nº 18 referente a UPA Nova Friburgo – item 54 (cinqüenta e quatro) da pauta. II. Pactuação. 1. Credenciamento. Dra. Tatiana Bozza informou sobre os seguintes processos de credenciamento e descredenciamento: 1.1 Processo - 200/10663/2006: habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia, CNES nº 0012505, localizado no município de Niterói – RJ. 1.2 Processo - E-08/001/12191/2013 - Credenciamento/habilitação de CAPS Tipo I, CNES nº 7420013, localizado no município de São João da Barra – RJ. 2. Descredenciamento. 2.1Processo - E-08/001/1854/2014: Re Habilitação Centro de Saúde LTDA CNES nº 3467279, como prestador de serviços de Fisioterapia junto ao SUS, localizado no município de Casimiro de Abreu. A CIB pactuou o credenciamento e o descredenciamento dos processos mencionados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Teto Financeiro. 3.1 Portaria nº 237/2014 - Estabelece recurso financeiro devido à contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do SUS. Municípios: Miguel Pereira e Três Rios. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria trata de recursos do INTEGRASUS, direcionados ao município de Miguel Pereira para o Prestador - Hospital Santo Antônio da Estima e ao município de Três Rios para o Prestador - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição. Os valores a serem repassados aos tetos municipais podem ser conferidos no Anexo II da presente Ata. 3.2 Portaria nº 113/2014 - Remaneja o recurso destinado ao custeio da Nefrologia da Gestão Estadual para a Gestão Municipal de Japeri. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria trata de recursos FAEC em virtude da assunção dos prestadores para o município de Japeri e, apresentou os valores mensais e anuais deste recurso, que pode ser conferido no Anexo II desta Ata. 3.3 Portaria nº 179, de 12 de março de 2014 (FAEC) – Remaneja recurso de Nefrologia destinado ao Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para os Fundos Municipais de Saúde de Araruama, Cabo Frio e Santo Antônio de Pádua, consideração à assunção dos prestadores e recursos MAC. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria remaneja recursos FAEC em virtude da assunção dos prestadores, de recursos MAC do Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para os Fundos Municipais de Saúde de Araruama, Cabo Frio e Santo Antônio de Pádua. Lembrou que o recurso FAEC para TRS possui um teto que só é repassado aos municípios mediante produção aprovada no sistema e, apresentou os valores mensais e anuais deste recurso, que pode ser conferido no Anexo II desta Ata. 3.4 Portaria nº 396, de 14 de março de 2014 – Suspende a transferência de recurso financeiros destinado as UPAs 24h nos municípios de Maricá e Nova Friburgo, considerando a avaliação da produção do trimestre de julho a setembro de 2013, realizada pelo MS. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria suspende a transferência de recursos destinados as UPAs dos municípios de Maricá e Nova Friburgo. Destacou que houve um erro na publicação da portaria que será retificado e, portanto sua competência passa a ser retroativa a fevereiro de 2014. Dra. Fernanda – Secretária de Saúde de Maricá disse que a suspensão do recurso ocorreu devido a não alimentação do sistema no período de julho a setembro do ano de 2013, e que não ficou claro os meios utilizados para que os municípios fossem notificados, e que a alimentação do sistema deixou de ser feita pelo Estado e passou a ser de responsabilidade dos municípios. Disse que os gestores municipais foram comunicados da mudança deste procedimento apenas no mês de janeiro do presente ano. Frisou que estes recursos foram suspensos sem que os municípios tivessem ciência dos erros cometidos. Dra. Monique Fazzi pediu esclarecimentos sobre o item. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que no ano de 2013 o Estado foi notificado que as UPA’S que não tivessem suas produções aprovadas no sistema teriam seus recursos suspensos. Disse que a produção das UPAS incluindo as municipais localizadas em municípios sob gestão estadual são encaminhadas pelos próprios e que será apurado o que houve com o município de Marica, destacando que não é da competência do Estado fazer faturamento de UPA municipal, e que cabe ao mesmo apenas receber os dados de produção fornecidos pelo próprio município e encaminhá-los ao Ministério da Saúde. Dra. Tatiana ressaltou ainda que os dados de produção do município de Marica não foram encaminhados ao Estado. Dra. Fernanda disse que houve falta de informação da SES para com os municípios e que em sua concepção a suspensão dos recursos sem os devidos esclarecimentos trata-se de um erro gravíssimo. Dra. Maria Juraci propôs a não pactuação deste item devido ao erro na data de competência da portaria. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que a portaria já foi publicada e, sugeriu a elaboração de uma Nota Técnica para ser enviada ao MS solicitando esclarecimentos sobre a metodologia da portaria. Sra. Juliana da Assessoria Parlamentar disse que entrou em contato com a Técnica do MS, onde foi informada que de acordo com a Portaria 342 de 4 de março de 2013, é obrigatória a inscrição da UPA 24h no SCNES e a alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados de produção de serviços das unidades habilitadas. Caso haja ausência de inserção de informações no SIA/SUS por 3 (três) meses consecutivos, implicará a suspensão do repasse de recursos de incentivo financeiro para custeio mensal de que trata esta Portaria, de acordo com a Portaria nº 3.42/GM/MS, de 11 de novembro de 2010. Ressaltou que os municípios de Maricá e Nova Friburgo não alimentaram o SIA/SUS, gerando a suspensão do custeio pela competência março e lembrou que os mesmos receberam ofícios do Ministério da Saúde notificando a falta de informação no sistema. Dra. Monique Fazzi deixou claro que não é de responsabilidade do Estado à alimentação SIA/SUS, portanto o mesmo nunca o fez, lembrando que cabe ao próprio município a alimentação de informações neste sistema. Dra. Fernanda disse que também entrou em contado com a técnica do MS, e que não há comprovação do encaminhamento dos ofícios de notificação. Informou que terá reunião junto ao Ministério para melhores esclarecimentos. A CIB pactuou a elaboração de uma Nota Técnica sobre essa suspensão de recursos financeiros à UPA Municipal de Maricá pelo Ministério da Saúde e os 4 (quatro) itens citados referentes ao Teto Financeiro. 4.Remanejamentos - SISPPI: Silva jardim, São João de Meriti e Varre-Sai. . Dra Tatiana explicou que estes são remanejamentos solicitados pelos gestores, e apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante. Podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. Esclareceu também que a solicitação do município de Silva Jardim é referente aos exames de triagem Neotanal. Lembrou que no ano de 2011 os recursos foram alocados no teto do próprio município que na presente data solicita o direcionamento ao município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana ressaltou que o prestador do município do Rio de Janeiro já vinha realizando estes procedimentos e, que no oficio solicitante, o município de Silva Jardim demanda que quando houver a habilitação da APAE, os recursos passem a ser direcionados a este prestador. Após apresentado a CIB pactuou os remanejamentos – SISPPI. (15:33) 5. Desconto a ser realizado no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do município de Japeri, considerando o Relatório Nº173 de Auditoria. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este item refere-se a um desconto a ser realizado no Teto MAC do município de Japeri, considerando o Relatório Nº173 de Auditoria da SES, realizado no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012 na Policlínica Itália Franco. Destacou que durante a auditoria foram identificadas inconformidades no faturamento que totalizam o valor de R$ 393.133,50 (trezentos e noventa e três mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos), a ser descontado em 10 (dez) parcelas mensais similares, no Fundo Estadual de Saúde, pois o município se encontrava sob gestão estadual no período apurado. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Rede de oncologia: referência para tratamento de câncer de cabeça e pescoço. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que ainda há uma grande necessidade em estruturar mais referencias para tratamento de câncer de cabeça e pescoço em oncologia. Deste modo foi feito um levantamento junto aos municípios, onde se identificou dois prestadores: um no município de Volta Redonda e outro em Campo dos Goytacazes. Ressaltou que a SAECA apresentará na próxima Reunião Ordinária da CIB as referencias que serão encaminhadas a estes prestadores e o fluxo de encaminhamento, e que o valor alocado em cada teto municipal equivale a R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Sra. Marta perguntou se o item entra em vigor após a pactuação dos fluxos de encaminhamento. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que os dois prestadores têm previsão de inicio para o mês de abril e lembrou que o Teto Financeiro pactuado na presente reunião também possui competência para abril. Sra. Marta disse que foi solicitada a inclusão na pauta de um item referente à necessidade de ampliação dos leitos de UTI dos prestadores de câncer de cabeça e pescoço, porém o mesmo não foi feito, portanto pediu a discussão do mesmo. Dra. Monica Morrisy disse que esta discussão refere-se à expansão da Rede Oncológica e que este item vem sendo tratado com grande dificuldade. Lembrou que as alternativas para melhora da Rede de Oncologia hoje são fora do estado do Rio de Janeiro, o que para os municípios se torna uma opção inviável devido às inúmeras dificuldades enfrentadas com a locomoção destes pacientes. Deste modo o Estado continua trabalhando na busca de novas referencias, entendendo que cada vez que se propõe uma nova proposta, às questões agregadas a elas se apresentam, como por exemplo, a ampliação de leitos de UTI. Informou que o Estado fez um chamamento publico para 70 (setenta) Leitos de UTI e de Retaguarda, onde se conseguiu um conjunto de leitos que ainda não é suficiente, portanto haverá novo chamamento em abril. Destacou que a região do Médio Paraíba oferece algumas ofertas para Leitos de UTI, e levantou a possibilidade da perspectiva dos municípios em absorverem essas demandas, com algum recurso que possa ser trabalhado. Por fim Dra. Monica disse contar com a ajuda de todos os municípios para solucionar os problemas enfrentados na Rede Oncológica. (21:25) . Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 7. Curso de Residência em Enfermagem Obstétrica da UERJ, em conformidade com a Portaria Conjunta n.º 11, de 18 de dezembro de 2013. Dra. Adriana Lenho explicou que o Curso de Residência em Enfermagem Obstétrica, foi solicitado pela Secretaria Estadual de Saúde no ano de 2003. Disse que a primeira turma se iniciou no ano de 2004 findando no ano de 2006, cuja instituição formadora é a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a financiadora a Secretaria Municipal de Saúde. Informou que o quantitativo de bolsas soma 16 (dezesseis) no qual 10 (dez) são pagas pela SES e 6 (seis) pelo MS e apresentou o corpo docente-assistencial, as preceptoras e unidades de saúde, e os conteúdos e praticas do curso que podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8. Implantação dos novos cursos de medicina no Estado do Rio de Janeiro – Três Rios, Angra dos Reis e Itaboraí. Dr. Luiz Alberto - Diretor de Regionalização e Descentralização do COSEMS disse que após alteração na Portaria, os municípios que foram pré – selecionados na primeira etapa da Implantação dos novos cursos de medicina devem se submeter à aprovação na CIB, na CIR e nos conselhos municipais de saúde. Apresentou a proposta dos municípios de Angra dos Reis, Três Rios e Itaboraí para deliberação de aprovação da implantação destes novos cursos. Informou que o MEC fará um processo licitatório para definir qual instituição de educação superior privada será responsável pelo curso. Dr. Élio Campos – Secretário Municipal de Silva Jardim perguntou se os municípios selecionados se colocaram a disposição para receber a implantação dos cursos de medicina. Dr. Luiz Alberto explicou que houve um processo de cadastramento que seguiu os requisitos do edital MS, onde 458 municípios foram cadastrados e somente 49 deles foram pré - selecionados e lembrou que é de total importância que os gestores municipais se interem da portaria. Dra. Maria Juraci disse que este item trata de um programa do governo federal que redunda de uma portaria com aprovação tripartite, e como já mencionada, os municípios citados foram pré-selecionados, de forma que passar pela CIB é uma das exigências, o que não significa a consolidação de todo processo. Destacou que cabe ao plenário referendar e validar o processo que culminou até a chegada à CIB, o que significa que estes municípios cumpriram com todos os requisitos da pré-seleção. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Maria Juraci Presidente do COSEMS tomou a palavra e pediu para que os novos Secretários Municipais de Saúde se apresentassem. Encerradas as apresentações, ambos deram as boas-vindas a todos os Secretários e retomou-se a reunião, seguindo os itens da pauta. 9. Incentivo financeiro de custeio das ações de vigilância, prevenção das ações de DST/Aids e controle das hepatites virais / 2014. Dr. Alexandre Chieppe explicou que este item segue a Portaria 1.378, de 09 de julho de 2013 que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde e a Portaria 3.276 de 26 de dezembro de 2013 que regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. Disse que para habilitar-se ao recebimento do incentivo financeiro de custeio de que trata esta Portaria, os Estados e os Municípios terão até 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação da mesma, para encaminhar à SVS/MS a Resolução da respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que contenha a distribuição do valor dos recursos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde, segundo os valores consignados, entre a Secretaria de Saúde do Estado e cada uma das Secretarias de Saúde dos Municípios prioritários. Informou que o valor total destes recursos para o ano de 2013 somou R$ 15.000.000,96 (quinze milhões e noventa e seis centavos) e o valor a ser disponibilizado para o presente ano soma o quantitativo de R$ 16.000.032,00 (dezesseis milhões e trinta e dois mil reais). Elencou os valores alocados no teto estadual que foram repassados para os tetos municipais sendo eles: os recursos da casa de apoio do ano de 2013 que foram divididos proporcionalmente em números de leitos entre os municípios que possuem conveniam firmado com as mesmas; o valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) repassados para os 44 municípios que não recebiam nenhum recurso para prevenção da DST; o valor de R$ 561.000,00 (quinhentos e sessenta e um mil reais) repassados para os 16 (dezesseis) municípios que notificaram casos de Hepatite viral no ano de 2013. Por fim explicou que estes valores compõem uma tabela que estará anexada junto a Resolução CIB. Dra. Maria Juraci informou que a memória de calculo e os critérios de distribuição dos recursos serão disponibilizados a todos os gestores municipais. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. (47:49) 10. Repasse dos recursos financeiros para os fundos municipais de saúde de Campos dos Goytacazes, Três Rios, Rio de Janeiro, Volta Redonda e Cabo Frio, que sediarão as Conferências Macrorregionais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Dr. Alexandre Chieppe explicou que este item segue a Resolução Nª 494, de 27 de novembro de 2013. Disse que a Secretaria Estadual de Saúde se comprometeu a realizar o financiamento das Conferências Macrorregionais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e que é de responsabilidade do Conselho Estadual e Municipal de Saúde a organização e realização das oficinas. Informou ainda que o financiamento deva provir dos recursos destinados à saúde do trabalhador e que a SES se comprometeu a descentralizar estes recursos ,que hoje se encontram no fundo estadual, para o fundo dos municípios que realizarão o financiamento destas conferencias. Explicou que é necessário formalizar a proposta em CIB para então descentralizar esses recursos e elencou os municípios responsáveis pela conferencia sendo eles: Campos dos Goytacazes, Três Rios, Rio de Janeiro, Volta Redonda e Cabo Frio. Finalizando Dr. Alexandre informou que os municípios que farão conferência para o quantitativo de 150 (cento e cinqüenta) pessoas receberão o valor total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e os que realizarão para 300 (trezentas) pessoas receberão o valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11. Projeto de expansão de 29 ESF e 112 ACS de Angra dos Reis. Dra. Mara explicou que o Projeto de expansão de Angra dos Reis é comporto por 29 (vinte e nove) Equipes de Saúde da Família e 112 (cento e doze) Agente Comunitário de Saúde. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12. Aprovação de NASF tipo I do município de Sapucaia. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 13. Aprovação de NASF tipo I do município de Barra Mansa. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 14. Expansão de 10 (dez) ACS no município de Araruama. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 15. Ampliação de 01 ESB mod I de Rio das Flores. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 16. Ampliação de 02 ESB mod I de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 17. Credenciamento de 1 NASF I; digo *07 NASF I de Nova Iguaçu.. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 18. Distribuição de vagas por município para o Programa de Qualificação de ACS em Educação Popular em Saúde, no âmbito da Região Metropolitana I. Dra. Mara elencou o quantitativo de vagas por município para o Programa de Qualificação de ACS em Educação Popular em Saúde na Região Metropolitana I: município de Belford Roxo – 53 (cinqüenta e três) vagas; Duque de Caxias – 112 (cento e doze) vagas; Itaguaí – 15 (quinze) vagas; Japerí – 37 (trinta e sete) vagas; Magé – 109 (cento e nove) vagas; Mesquita – 34 (trinta e quatro) vagas; Nilópolis – 87 (oitenta e sete) vagas; Nova Iguaçu - 160 (cento e sessenta) vagas; Queimados – 15 (quinze) vagas; São João de Meriti – 116 (cento e dezesseis); Seropédica – 32 (trinta e duas) vagas e Rio de Janeiro – 1.200 (mil e duzentas) vagas. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 19. Proposta nº 330572268078/11442, nº 3305702268116/11443, nº 3305702268132/11440 e nº 3305702268159/11444 referente à ampliação das unidades básicas de Saúde da Família do município de Sumidouro. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 20. Proposta de Reforma nº 05572405000118/2011-01, para liberação de 2ª parcela, do Município de Cachoeiras de Macacu. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 21. Proposta nº 02934539000113007 de Construção de Academia da Saúde do município de Aperibé. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 22. Proposta de Reforma nº 05572405000118/2011-06, para liberação de 2ª parcela, do Município de Cachoeiras de Macacu. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 23. Ratificar atestado de Conclusão de Obra de Construção de UBS para recebimento de terceira parcela, referente à Proposta n° 28695658000/109012 do município de Barra Mansa. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 24. Ratificar atestado de Conclusão de Obra de Construção de UBS para recebimento de terceira parcela, referente à Proposta n° 28695658000/110001 do município de Barra Mansa. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 25. Proposta de Reforma nº 05572405000118/2011-07, para liberação de 2ª parcela, do Município de Cachoeiras de Macacu. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 26. Ratificar Certificado de Conclusão de Obra de Academia da Saúde referente à proposta 104763650001/11-001 para recebimento de terceira parcela, do município de Itatiaia. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 27. Ratificar as Propostas de Emenda Parlamentar n° 29138.3850008/14-001; n° 29138.3850008/14-002; n° 29138.3850008/14-003 relativas à aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Básica, do município Paraíba do Sul. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 28. Liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta de ampliação de Unidade Básica de Saúde nº 3304142297019/11441, município de Queimado. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 29. Liberação de terceira parcela referente às propostas de construção de Unidades Básicas de Saúde Proposta nº 42498733000/1090-32; Proposta 42498733000/1090-33; Proposta 42498733000/1100-85, município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 30. Liberação de terceira parcela referente às propostas de construção de Unidades Básicas de Saúde Proposta nº 42498733000/1090-24; Proposta 42498733000/1100-51; Proposta 42498733000/1100-58; Proposta 42498733000/1100-59, município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 31. Justificativa de Alteração de endereço de construção de UBS, Proposta nº 42498733000/1090-31, do município do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 32. Liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta de construção de Unidade Básica de Saúde Proposta nº 11128809000/1100-09, município de Duque de Caxias. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 33. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-01, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 34. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-02, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 35. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-03, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 36. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-04, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 37. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-05, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 38. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-06, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 39. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-07, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 40. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-08, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 41. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-09, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 42. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-10, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 43. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-11, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 44. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes nº 02341.441000/1140-12, do Município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 45. Ratificação de Ordem de Inicio de Serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para construção de UBS de Cordeirinho no município de Maricá referente à seguinte proposta: 29131075000/1100-15 no município de Maricá. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 46. Ratificação de Ordens de Inicio de Serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para construção de UBS de Araçatiba no município de Maricá referente à proposta: nº 29131075000/1100-17 no município de Maricá. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 47. Ratificação de Ordem de Início de Serviço para recebimento de segunda parcela de recurso para Construção da Unidade Básica de Saúde de São Bento, referente à proposta nº 29131075000/1110-02 no município de Maricá. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 48. Ratificação de Ordem de Início de Serviço para recebimento da segunda parcela de recurso da Obra de Ampliação da Unidade Básica de Saúde de Quissamã, referente à proposta nº 3301902290316/12397 no município de Itaboraí. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 49. Ratificação da Deliberação CIB-RJ no 2.764, de 13 de fevereiro de 2014, referente à Ordem de Início de Serviço para recebimento da segunda parcela de recurso da Obra de Construção referente à proposta nº 39.223.581000/1120-03 no município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 50. Proposta de Reforma nº 05572405000118/2011-08, para liberação de 2ª parcela, do Município de Cachoeiras de Macacu. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 51. Proposta n.º 289220999000110001, construção de UBS, liberação da segunda parcela de recurso, de Porciúncula. 52. Ratificação de Início de Obra referente à proposta nº 02341.441000/1120-03 referente à construção de UPA tipo II do município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 53. Ratificação de Início de Obra referente à proposta nº 2857608000011120-05, referente à Construção de uma Unidade de Pronto Atendimento UPA, porte II, do município de Barra do Piraí. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 54. Emenda Parlamentar para capacitação e supervisão de redes de atenção à saúde mental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB 55. Emenda Parlamentar para aquisição de equipamentos para a gerência de saúde mental e núcleo estadual de saúde mental. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 56. Emenda Parlamentar para construção de clínica da família. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 57. Referendar a deliberação CIB/COSEMS nº referente à pactuação ad referendum a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento Porte 2, para o município de Nova Friburgo, referente ao ano de 2013. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 58. Aprovação das Atas da 11ª e 1ª Reunião da CIB. A CIB aprovou as Atas da 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ e da 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ de 2014. III. Informes Gerais. 1. Informe sobre Educação Permanente. Dra. Marta informou que após discussão nas oficinas regionais e o trabalho junto com a Assessoria de Integração Regional foi elaborado o relatório de prestação de contas dos recursos de Educação Permanente, que foi entregue a Presidenta do COSEMS Dra. Maria Juraci, com intuito de contribuir com os esclarecimentos e apresentações destes dados. Dra. Marta lembrou que neste material constam as planilhas elencando todos os recursos regionais e recursos da Secretaria Estadual de Saúde, referentes ao ano de 2007 até o ano de 2011 onde foi publicado a ultima portaria. Dra. Maria Juraci informou que recebeu durante a reunião SES/COSEMS os relatórios de prestação de contas do Estado relacionando todos os programas, repasses, financiamentos e competência de cada município e comunicou que o COSEMS se responsabiliza em encaminhá-los aos seus respectivos gestores municipais. Findando Dra. Maria Juraci agradeceu a Secretaria Estadual de Saúde pelas informações fornecidas. Dra. Monique Fazzi disse que as informações citadas tratam-se das transferências da SES por meio do FES para os fundos municipais de saúde referentes aos Programas de: Farmácia Básica, Atenção Básica, UPA Municipalizada, PAHI – Programa de Apoio ao Hospital do Interior, Componente de Atenção Básica e Componente Hospital alusivo ao ano de 2013. Esclareceu que os relatórios descrevem os tipos de repasses, as transferências, as datas de efetivação dos pagamentos, a competência a que se referem e evidencia os recursos restantes a pagar serem retroativos ao mês de junho, lembrando que findando os pagamentos pendentes as informações serão atualizadas para que então se conclua a planilha pertencente ao ano de 2013. Dra. Monique destacou que todos os incentivos alusivos ao ano de 2013 foram liquidados, e frisou que os recursos variáveis do PAHI só possuem efetivação de pagamento após a comprovação das metas atingidas. Finalizou notificando que SES esta trabalhando em um sistema de informação que elabore os relatórios gerenciais. 2. Doação de Vans. Sra. Juliana da Assessoria Parlamentar informou os municípios que ainda não assinaram o termo de doação das Vans sendo eles: Mangaratiba, São Gonçalo, Mendes, Itaguaí, São João Meriti, Tanguá, Magé e Miguel Pereira. Disse que após a reunião se encontrará disponível para assinatura do mesmo, pelos seus respectivos Secretários Municipais. 3. Processo de devolução dos Recursos das Ações do Requalifica UBS 2009/2012. Dra. Maria Juraci informou que o prazo para Processo de devolução dos Recursos das Ações do Requalifica UBS 2009/2012 dos municípios que não apresentaram a ordem de serviço das ações que dispõem de recursos depositados se encerraria dia 21 de março, porém após publicação da nova portaria foi prorrogado para junho do presente ano. Disse que o Ministério da saúde fará o calculo baseado no valor devido pelo município das ações não executadas e no valor devido pelo MS ao município das ações já executadas, de modo que a diferença gerara a Guia de Recolhimento da União - GRU para o Tesouro Nacional e o repasse para os municípios das ações executadas. Dra. Andrea disse que a Atenção Básica tem apoiado os municípios para que informem e alimentem o SISMOB, como se pode constatar na presente pauta, mais que infelizmente alguns municípios de fato não executaram estes recursos e, portanto os mesmos serão devolvidos ao Tesouro Nacional. 4. Habilitação de Qualicito - Prazo para pactuação na CIB de abril. Dra. Tatiana Bozza informou que o Ministério da Saúde publicou no ano de 2013 uma Redefinição para Qualificação Nacional em Citopatologia. Destacou que a nova portaria traz uma serie de critérios a serem adequados pelos laboratórios e também define um prazo de abril de 2014 para envio de uma deliberação ao Ministério da Saúde, onde os prestadores que não estiverem inclusos na mesma perderão o faturamento de citopatologia. Disse que foi encaminhado a todas as secretarias municipais que possuem prestadores o modelo de termo de compromisso que os gestores precisam assinar e uma lista elencando todos os novos critérios para adaptação dos prestadores relacionados na portaria. Dra. Tatiana Bozza finalizou lembrando que o prazo para pactuação destes prestadores se encerra dia 10 de abril na próxima Reunião Ordinária da CIB. 5. Prazo final de SISCAN. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que a SAECA recebeu um oficio do Ministério da Saúde informando a prorrogação do prazo de implementação do SISCAN devido a problema identificados no sistema. Explicou que será publicada uma Portaria especifica com o novo prazo para adesão do sistema, e frisou que o SISCOLO e o SISMAMA continuam sendo usados como forma de faturamento destas unidades. 6. Grupo de Trabalho para Assunção de prestadores em municípios que se encontram sob gestão estadual. Dr. Marcelo informou que a apresentação do Grupo de Trabalho para Assunção de prestadores em municípios que se encontram sob gestão estadual, esta em posse do COSEMS. Esclareceu que a apresentação relata as reuniões, o comparecimento dos municípios já ocorridos, como também as datas que dão continuidade aos municípios que ainda não tiveram as reuniões de controle e avaliação. Dra. Monique Fazzi lembrou que este item foi esclarecido na Assembléia e destacou que os 12 (doze) municípios restantes para a competência março receberão os recursos em seus respectivos fundos municipais até o dia 10 do mês de abril. Parabenizou os municípios e o estado do Rio de Janeiro, destacando que de agora em diante todos os municípios possuem a gestão plena de seus prestadores de média e alta complexidade assim como do faturamento e pagamento dos mesmos. Dr. Marcelo disse que a SAECA se coloca a disposição para apoiar e instruir os municípios no faturamento de controle e avaliação. Dr. Maria Juraci parabenizou os técnicos da secretaria estadual e municipal, de modo que assumir a gestão de seus prestadores expressa responsabilidade. Destacou ser de total importância que os mesmos a cumpram, para que então o Estado possa se inserir ainda mais no seu papel de coordenador, fiscalizador e articulador da política pública de saúde no estado do Rio de Janeiro. Dra. Monica Morrisy complementou que no momento em que a SAECA se coloca a disposição dos municípios significa que efetivamente o Estado passa a não elaborar o faturamento dos mesmos, portanto passa a estar liberado e organizado para cumprir com o seu real papel de monitoramento, controle e avaliação. Disse que a SES entende ser de total necessidade o monitoramento e apoio do Estado para com o município e, portanto ratifica a disponibilidade da SAECA para instrução e apoio durante todos os processos. (1:23). 7. Portaria nº 200/2014 - Habilita municípios a receberem recursos para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER). Macaé, Porciúncula e Angra dos Reis. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que os recursos habilitados por esta portaria não provem dos recursos MAC, deste modo o item não foi elencado no Teto Financeiro. Informou que os municípios de: Macaé, Porciúncula e Angra dos Reis receberão recursos para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER). 8. Portaria nº 123/2014 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) dos municípios de Angra dos Reis e Duque de Caxias a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados a implantação dos serviços de especializados da saúde bucal. Dra. Tatiana Bozza informou que os recursos habilitados por esta portaria também não provem dos recursos de custeio, deste modo o item não foi elencado no Teto Financeiro. Explicou que a portaria habilita o CEO dos municípios de Angra dos Reis e Duque de Caxias a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços de especializados da saúde bucal. 9. Informe Radiomed. Dra. Tatiana informou que a Radiomed trata-se de um prestador de imagem localizada no município de São Pedro da Aldeia. Lembrou que foi pactuado em CIB que este prestador teria autorização para produzir serviços até a competência fevereiro de 2014, considerando que o mesmo se encontrava em processo de credenciamento e que foi recebido um relatório do DENASUS notificando inconformidade no seu faturamento. Ressaltou que o Estado tentou identificar outro prestador na região, porém não obteve êxito, deste modo a Radiomed continua em funcionamento e destacou que a partir da competência março o município de São Pedro da Aldeia passa a ter gestão plena de seus prestadores, portanto a Média Complexidade passa a ser gerenciada diretamente pela secretaria municipal. Dra.Maria Juraci esclareceu que a notificação da auditoria DENASUS se deu por inconformidade no faturamento financeiro e não pela qualidade do serviço prestado. 10. Plano Municipal de Saúde do (PMS 2014-2017) do município do Rio de Janeiro, em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no dia 11 de março do corrente ano. Sr. Leonardo Souto informou que após todos os tramites exigidos foi aprovado o Plano Municipal de Saúde do (PMS 2014-2017) do município do Rio de Janeiro. 11. Situação Epidemiológica da Dengue. Dr. Mario disse que até o momento foram notificados 2.929 (dois mil, novecentos e vinte e nove) casos, com taxa de incidência de 17,9 (dezessete vírgula nove) casos por cada 100.000 (cem mil) habitantes, o que configura certa tranqüilidade comparada aos dados do mesmo período do ano passado. Disse que este é o numero de incidência de casos mais baixo dentre os últimos 8 (oito) anos, onde todo inicio de ano se tinha uma região com epidemia e até a presente data nenhuma epidemia foi notificada. Destacou que o município de Mendes apresentou 64 (sessenta e quatro) casos, com taxa de incidência em torno de 300 casos por cada 100.000 (cem mil) habitantes, mas não configurando situação de epidemia na cidade; foi confirmada a circulação do vírus DENV-4 nos municípios de: Itaguaí, Resende, Rio de Janeiro, São João do Meriti e do vírus DENV-1 nos municípios de: Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. 12. Municípios que não lançaram informações no SMA-RH / Dengue. Dr. Mario informou que o SMA-RH/Dengue é o sistema oficial do Estado para o Programa Nacional de Controle da Dengue. Ressaltou que o monitoramento do indicador do PQAVS que prevê 20% (vinte por cento) de incentivo em cima do Piso Fixo de Vigilância em Saúde será calculado com base nesse sistema. Destacou que há 15 (quinze) municípios que não estão alimentando o sistema, sendo eles: Aperibé, Cabo Frio, Cambuci, Carmo, Engenheiro de Paulo de Frontin, Guapimirim, Macaé, Nilópolis, Rio Claro, São João do Meriti, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Silva Jardim e Tangua. Dr. Mario solicitou que os municípios citados entrem em contato com equipe de gestão de informação da Vigilância pelo numero 2332-2352, para que os mesmos sejam orientados a alimentar o sistema até o dia 27 de março, lembrando que no dia 30 do mesmo mês o InformeSUS será alimentado via web, e só irão constar os dados do SMA-RH/Dengue. 13. Alimentação de Produção da Vigilância Sanitária no SIA-SUS. Sra. Ana Lucia informou que a Portaria 1.378 de 09 de julho de 2013, diz que o bloqueio do repasse do Componente de Vigilância em Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios dar-se-á caso sejam constatados 2 (dois) meses consecutivos sem preenchimento de um dos sistemas de informações. Sra. Ana elencou os municípios que não alimentaram o sistema de informação e, portanto estão com seus recursos bloqueados sendo eles: Aperibé, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Casimiro de Abreu, Cambuci, Duas Barras, Marica, Miracema, Parati, Pociuncula, Porto Real, Rio das Flores, Santo Antonio de Pádua, São João da Barra, São Fidelis, São Pedro da Aldeia e Tangua. Dra. Helen Harumi disse que o Ministério da Saúde aderiu o procedimento de suspensão de recursos para toda não alimentação de sistema de informação relacionada à produção e, portanto este processo irá suceder sistematicamente para qualquer serviço, mesmo os que procedem de outra atividade que não seja produção assistencial como o SINAN e o SINASQ. 14. Eventos da VISA em 2014. Sra. Ana Lucia informou que os eventos da Vigilância Sanitária serão voltados para capacitação de seus profissionais para execução das ações em seus municípios. Disse que há previsão de 20 (vinte) eventos para o presente ano, com inicio no mês de abril e o ultimo a ser realizado no mês de novembro. Sra. Ana esclareceu que os calendários destes eventos serão encaminhados a todos os gestores municipais e solicitou que os mesmos fiquem atentos as datas, pois é de total importância a capacitação dos funcionários. 15. Seminário Estadual de Gestão Estratégica e Participativa. Sr. Celso informou que se realizará no dia 27 de maio de 2014 o 1º Seminário Estadual de Gestão Estratégica e Participativa. Lembrou aos gestores municipais que o prazo de encerramento do envio dos relatos de experiências vai até o dia 18 de abril. Esclareceu que estes relatos são voltados para as ações de iniciativas diferenciadas, questões de ouvidoria, conselho de saúde, auditoria e políticas voltadas para grupos sem situação de vulnerabilidade, que resumem a Gestão Estratégica e Participativa. Destacou que os relatos de experiência serão avaliados e apresentados durante o seminário, que tem como intenção fazer um encontro de trocas de idéias. Sr. Celso indicou o endereço eletrônico do blog da Gestão Estratégica e Participativa para melhores esclarecimentos: saudeparticipativarj.blogspot.com.br. 16. Seminário da Atenção Básica. Dra. Andrea informou que do dia 27 de março se realizara o 20ª Fórum da Atenção Básica no Hospital dos servidores a partir das 9:00 horas. Disse que será apresentado o panorama do ano de 2010 a 2013 da atenção básica como também o retorno de como procederá ao Qualifica UBS, o Cofinanciamento e todos os demais incentivos. Lembrou que a SAB encaminhou emails com convite do fórum para todas as secretarias municipais. 17. Convenio FUNASA. Dra. Maria Juraci informou que entrou em contato com o Sr. Flavio Superintendente da FUNASA, e o mesmo lembrou que há 20 (vinte) municípios que ainda não assinaram o termo do convenio e que este foi alterado. Disse que na nova alteração do termo de convenio não há exigência de que a movimentação dos funcionários passe por CIB e pelo Conselho Municipal. Destacou que os municípios que ainda não regularizaram sua situação necessitam fazê-la com urgência, de modo que podem perder os funcionários que lhes interessam ou ter que continuar com os que não são de seus interesses. A reunião foi encerrada às 16h40min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ. *Ressalva realizada na 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 08/05/2014.