3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
1. Aos 10 dias do mês de abril de 2014, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Melo (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador de Programação em Saúde); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefe do Pacto Interfederativo); Dr.ª Marta Garcia Maia Almeida (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Vitória Régia Osório (Assessora Especial da SMS do Rio de Janeiro); Dr. Elio Fernandes Campos Filho (Secretário Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Carlos Alberto Mussel Barroso (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo). I. Apresentação. 1. Tomada de decisão a respeito de deliberações pactuadas e não publicadas.Dra. Elaine Simmer fez a apresentação da situação das pactuações que se encontram pendentes, isto é, que não geraram deliberações, sendo elas: o Fluxo de Regulação da Rede de Hematologia do Estado do Rio de Janeiro, referentes à 11ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de dezembro de 2013 - disse que entrou em contato com Dra. Waleska Muniz – Superintendente de Regulação, e a mesma informou que após analise apresentará uma nova proposta para o Fluxo de Regulação, portanto esta deliberação poderá ser anulada ou ratificada na próxima Reunião Ordinária da CIB. Dra. Elaine elencou os itens referentes à 2ª Reunião Ordinária da CIB que estão pendentes devido à documentação ainda não se encontrar na Secretaria Executiva da CIB, sendo eles: o Desconto a ser realizado no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do município de Japerí considerando o relatório nº 173 de auditoria; a Aprovação de NASF tipo I do município de Barra Mansa; Credenciamento de 1 NASF tipo I de Nova Iguaçu; a Ratificação do Atestado de Conclusão de Obra de Construção de UBS para recebimento de terceira parcela, referente a Proposta Nº 28695658000/110001 do município de Barra Mansa; a Ratificação das Propostas de Emenda Parlamentar Nº 29138.3850008/14-001; N° 29138.3850008/14-002; N° 29138.3850008/14-003 relativas a aquisição de equipamento e material permanente para a Atenção Básica, do município de Paraíba do Sul; Proposta N.º 28920999000110001, construção de UBS e liberação da segunda parcela de recurso de Porciúncula; disse que assim que os documentos chegarem na CIB os mesmos serão encaminhados. Informou ainda os itens que serão ratificadosou anulados na presente reunião sendo eles: Rede de Oncologia – Referencia para tratamento de Câncer de Cabeça e Pescoço, pactuado na 2ª Reunião Ordinária da CIB, será ratificado e se refere ao item 05 (cinco) da pauta. A Nota Técnica que solicita revisão pelo Ministério da Saúde da localização dos Equipamentos de Radioterapia, pactuada na 11ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de dezembro de 2013 –será anulada devido à elaboração de outra nota técnica mais atualizada, cuja apresentação se dará na próxima Reunião Ordinária da CIB.A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata.II. Pactuação. Credenciamento.Dr. Marcelo explicou que o Ministério da Saúde estabeleceu o prazo de 30 de abril para que os municípios encaminhassem seus respectivos processos de credenciamentos.Deste modo, para cumprir o prazo determinado, alguns processos serão pactuados como ad referendum devido estarem no aguardo da documentação para analise e, portanto, serão ratificados na próxima reunião da CIB. Dando continuidade elencou os seguintes processos de credenciamentos:1.1. Credenciamento: Processo - E-08/001/1403/2014: Programa de Controle do Tabagismo, CNES nº 2270617, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 1.2 Credenciamento: Processo E-08/001/14211/2013: Reclassificação de CAPS I para Tipo II de Rio das Ostras, CNES nº5851858, localizado no município de Rio das Ostras - RJ. 1.3 Credenciamento: Processo - 09/005201/13: habilita o Hospital Universitário Pedro Ernesto, CNES nº2269783, para os 25 leitos de UTI Neonatal, localizado no município do Rio de Janeiro. Em adequação a Portaria GM 930, de 10 de Maio de 2012.1.4 Credenciamento: Processo - E-08/001/1611/2014: CAPS I Joaquim Osório Duque Estrada, CNES nº 7422415, localizado no município de Paty do Alferes/RJ. 1.5 Credenciamento: Processo - E-08/001/1512/2014: CDL - Centro Diag. Laboratorial Imbariê, CNES nº 2277409, localizado no município de Duque de Caxias/RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.6 Credenciamento: Processo E-08/001/1404/2014: habilitação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, CNES nº 7412673, localizado no município de Macuco/RJ. 1.7 Credenciamento: Processo - E-08/001/1510/2014: CMS de Duque de Caxias, CNES nº 2277603, localizado no município de Duque de Caxias/RJ.Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.8 Credenciamentos: Processo - E-08/001/1587/2014: Laboratório Dr. Falcão, CNES nº 2815125, localizado no município de Volta Redonda. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.9Credenciamento: Processo - E-08/001/1588/2014: Laboratório Reunidos Dr. Túllio Rezende - CNES nº 25097, localizado no município de Volta Redonda. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.10Credenciamento: Processo - E-08/001/1521/2014: Centro de Diagnostico Citológico CNES nº 3211614, localizado no município de Cabo Frio/RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.11 Credenciamentos: Processo - E-08/001/1594/2014: Laboratório de Citopatologia do Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES nº 2273748 , localizado no município de Vassouras – RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.12Credenciamento: Processo - E-08/001/1511/2014: Hospital Escola Álvaro Alvim, CNES nº 2287447, localizado no município de Campos dos Goytacazes – RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.13Credenciamento: Processo E -08/001/1509/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação do Laboratório São João Batista, CNES nº 2268892, localizado no município de Itaboraí -RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. (Pendências de Documentos). 1.14 Credenciamento: Processo E -08/001/1513/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação do Laboratório GEFER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNES nº 2268914, localizado no município de Itaboraí –RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. (Pendências de Documentos). 1.15 Credenciamento: Processo E-08/001/1515/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação do Laboratório Dr. Pablus Grion LTDA, CNES nº 6187722, localizado no município de Itaboraí - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. (Pendências de Documentos). 1.16 Processo E-08/001/1526/2014: Pactuar Ad referendum o Credenciamento/habilitação do Laboratório de Análises Clínicas Anatomy, CNES nº 6487831, localizado no municipio de Itaboraí – RJ. Em adequação a Portaria nº 3388 de 30 de dezembro de 2013- QUALICITO para citopatologia Cervical. 1.17Credenciamento: Processo E-08/001/1528/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação do Laboratório WAFA LTDA, CNES nº 2293927, localizado no município de Nilópolis - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.18Credenciamento: Processo E-08/001/1506/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação do Laboratório Lab Clin, CNES nº 2287978, localizado no município de Barra do Piraí - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.19Credenciamento: Processo E-08/001/1527/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Núcleo Atenção Saúde da Mulher e Criança, CNES nº 2276569, localizado no Município de Macaé - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.20Credenciamento: Processo E-08/001/1529/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para a Policlínica de Espem Ata Saúde da Mulher Malu Sampaio, CNES nº 0012572, localizado no município de Niterói - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.21 Credenciamento: Processo E-08/001/1530/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Hospital Raul Sertã, CNES nº 2272784, localizado no município de Nova Friburgo - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.22 Credenciamento: Processo - E-08/001/1505/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Cad. Laboratório Municipal , CNES nº 2289121, localizado no município de Barra Mansa - RJ. Em adequação a Portaria nº 3388 de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.23Credenciamento: Processo - E-08/001/1597/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Instituto de Ginecologia - UFRJ, CNES nº2296594, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.24Credenciamento: Processo - E-08/001/1598/2014: Pactuar Ad referendum o Credenciamento/habilitação para o Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306, localizado no município do Rio de janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.25 Credenciamento: Processo - E-08/001/1599/2014: Pactuar Ad referendum o Credenciamento/habilitação para o INCA SITEC Serviço de Citopatologia, CNES nº 2273284, localizado no município do Rio de janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.26Credenciamentos: Processo - E-08/001/1600/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Hospital Mario Kroeff, CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.27Credenciamento: Processo - E-08/001/1601/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Hospital Geral de Bonsucesso, CNES nº 2269880, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.28 Credenciamento: Processo - E-08/001/1603/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Hospital Pedro Ernesto, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.29Credenciamento: Processo - E-08/001/1586/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Hospital de Ipanema, CNES nº 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.30 Credenciamento: Processo - E-08/001/1607/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Hospital da Piedade, CNES nº 2269481, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.31Credenciamento: Processo - E-08/001/1608/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para a Policlínica Piquet Carneiro, CNES nº 2269392, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.32Credenciamento: Processo - E-08/001/1595/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Instituto Fernandes Figueira, CNES nº 2708353, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.33Credenciamento: Processo - E-08/001/1592/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Centro de Patologia de Teresópolis, CNES nº 2292505, localizado no município de Teresópolis - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.34Credenciamentos: Processo - E-08/001/1591/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Hospital das Clínicas de Teresópolis, CNES nº 2297795, localizado no município de Teresópolis - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.35Credenciamento: Processo - E-08/001/1590/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Dr. Ulisses Laboratório de Patologia LTDA, CNES nº2812738, localizado no município de Valença - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.36Credenciamento: Processo - E-08/001/1669/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Hospital Flavio Leal, CNES nº 2267187, localizado no município de Piraí - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.37Credenciamento: Processo - E-08/001/1667/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Hospital Universitário Antonio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no município de Niterói - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.38Credenciamento: Processo - E-08/001/1516/2014: Pactuar Ad referendum a habilitação para o Laboratório Municipal do Carmo, CNES nº 6491111, localizado no município de Carmo - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.39 Credenciamento: Ofício n.º 108/2014 – Pactuar Ad Referendum a Habilitação para o Hemolab Laboratório de Análise Clínicas, CNES 2292076, localizado no município de São Gonçalo. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical. 1.40 Credenciamento: Ofício n.º 108/2014 – Pactuar Ad Referendum a Habilitação para o Laboratório Pascoto, CNES 2297574, localizado no município de São Gonçalo. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical.Dra. Monica Morrisy disse queas pactuações se darão no mês de abril em funçãoda data limite estabelecida pelo Ministério da Saúde. O que significa que as secretarias municipais devem apresentar toda a documentação definitiva para habilitação dos processos de credenciamentos, e lembrou que relacionado ao QUALICITO, a não pactuação dos processos implica na suspensão e não execução do faturamento da produção. Destacou que é fundamental que os gestores municipais formalizem toda a documentação necessária e as encaminhem para SAECA, para que possam ser referendadas dentro do prazo estabelecido pelo MS. Dr. Nelson Cardoso, da Secretária municipal do Rio de Janeiro, disse que a lista de documentos exigida pelo Ministério da Saúde é muito vasta o que dificulta a formalização dos documentos e acaba ocasionando dificuldade para as Unidades Pública com relação à Vigilância Sanitária, pois não se tem visita constante nem a habilitação dos laboratórios pela própria vigilância. Ressaltou que prazo estabelecido pelo MS foi de 3 (três) meses destacando ser um prazo muito pequeno para formalizar a extensa lista de documentação. Lembrou que a habilitação dos processos de credenciamentos acontecera em todo país e acredita que poderá haver prorrogação do prazo por parte do Ministério da Saúde, porém atentou que esta prorrogação trata-se apenas de uma possibilidade. Dra. Hellen Harumi disse que é necessário o acompanhamento deste processo, e informou que a Vigilância Sanitária irá levantar por meio da lista de documentação exigida os relatórios de visitas mais recentes. Destacou que a maioria das unidades hospitalares foi visitada durante o ano de 2013,gerando relatório atualizado e disse que o foco maior está nas cidades do interior. Dra. Hellen sugeriu que haja uma reunião semanal da Vigilância Sanitária junto a Subsecretaria de Atenção a Saúde, com intuito de adiantar o processo, de modo que não se pode esperar que o MS prorrogasse o prazo determinado. Dra. Monique Fazzi explicou que este item vem sendo discutido desde 2013 e que mesmo com a alta quantidade de documentos exigidos pelo Ministério da Saúde há a necessidade de cumprir as metas e, portanto os credenciamentos serão pactuados como ad referendum e ratificados na 4ª Reunião Ordinária da CIB (08/05/2014). Ressaltou ser importante a realização das reuniões entre a Vigilância Sanitária e a Subsecretaria de Atenção a Saúde, destacando que deve-se partir do principio de que o prazo de 08 de maio será atendido. A CIB pactuou ad referendum os processos de credenciamento mencionados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 2. Teto Financeiro. 2.1 Remanejamento PPI - Município solicitante: Nova Iguaçu, Paracambi, Cardoso Moreira, Italva e Rio das Ostras.Dr. Marcelo explicou que estes são remanejamentos solicitados pelos gestores, e apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante. Podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. Após apresentado a CIB pactuou os remanejamentos – SISPPI. (20:20) 4. Atualização da Rede de Oftalmologia – Metropolitana II. Dr. Marcelo disse que foi pactuada na CIR de abril, a transferência de recursos dos municípios com prestadores da Rede de Oftalmologia em Rio Bonito, para o município de Niterói. Apresentou uma planilha elencando os municípios que solicitaram transferência de recursos, que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 5. Referência da Rede de Oncologia para novos serviços de Câncer de Cabeça e Pescoço. Dr. Marceloapresentou uma planilha elencando a Referência da Rede de Oncologia para novos serviços de Câncer de Cabeça e Pescoço, que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Dra. Monica Morrisy agradeceu aos Secretários Municipais de: Campos dos Goytacazes, Macaé, Volta Redonda, Rio de Janeiro e Itaperuna, pela parceria, pelas equipes de trabalho, pela cordialidade e combatividade de cada um no objetivo de pactuar os novos serviços para referencia da rede de Oncologia de Câncer de cabeça e pescoço. Disse que há pretensão de se iniciar as novas referências a partir de 1º de maio do presente ano, posto isto ira trabalhar com os municípios que fazem cogestão na Regulação junto ao Estado (Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Volta Redonda), que serão responsáveis pela regulação do acesso.O município de Macaé,por ter o serviço ainda não habilitado, terá a regulação do fluxo feita pelo próprio Estado. Dra. Maria Juraci parabenizou os Secretários de Saúde, o SUS e toda equipe da SES, pelo esforço e conquista da pactuação da Referência da Rede de Oncologia para novos serviços de Câncer de Cabeça e Pescoço. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Pedido de Prorrogação do prazo para implantação do SISRCA (Portaria GM/MS nº 238/2014). Dr. Marcelo informou que devido aos vários problemas que a implantação do SISRCA vem ocasionando, será encaminhada ao Ministério da Saúde, uma solicitação de prorrogação do prazofinal para implantação do mesmo. Esclareceu ainda que o próprio MS notificou as falhas do sistema e, sendo assim,deverá prorrogar o prazo antes do seu término. Dra. Monique Fazzi disse que como o primeiro prazo estabelecido pelo MS se encerra dia 30 de abril e, portanto, antes da próxima Reunião Ordinária da CIB é necessário que a SAECA encaminhe aos Secretários Municipais, ao COSEMS e a Secretaria Executiva da CIB, a Nota Técnica com a solicitação da prorrogação do prazo para ciência de todos. De modo que, assim quea mesma obtiver a resposta do MS,deverácomunicar aos Secretários Municipais, ao COSEMS e a CIB. Após apresentado a CIB o pactuou a elaboração da Nota Técnica de solicitação de prorrogação do prazo de implantação do SISRCA. Dra. Maria Juraci , solicitou que tanto os membros das Secretarias Municipais quanto os da Secretaria de Estado de Saúde se apresentassem. Após apresentações saudou cordialmente os novos secretários. Encerradas as apresentações, ambos deram as boas-vindas a todos os Secretários e retomou-se a reunião, seguindo os itens da pauta. 7.Pactuação ad referendum da revisão do Regimento Interno das CIR. Dra. Ana Paula Liberal disse que este item se trata da revisão do Regimento Interno das CIR, destacou que o mesmo já foi aprovado em todas as regiões, exceto na região BIG, sendo assim o item será pactuado como ad referendum, e após a aprovação pela região citada será ratificado na 4ª Reunião Ordinária da CIB. Lembrou que a nomenclatura da sede da CIR passa a acompanhar os moldes da CIB e da CIT, portanto não existirá mais a figura do coordenador regional, ela passará a chamar Secretaria Executiva da CIR. Após a explanação a CIB pactuou o item como ad referendum.8.Repactuar o município de alocação do recurso da Educação Permanentes da Região Serrana, referente às Portarias GM/MS Nº 2.953/2009, 4.033/2010 e Nº 2.200/2011 para o município de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 9. Central de Regulação de São Gonçalo. Dra. Monica Morrisy esclareceu que este item refere-se à formação do Complexo Regulador do município de São Gonçalo, que executou todos os procedimentos de documentação, pactuação e aprovação na CIR da região Metro II. Parabenizou a Secretária Municipal de Saúde, Márcia Lait Morse, pelo empenho, destacando que esta pactuação é de grande importância, pois São Gonçalo é um município estratégico da região Metro II. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10.Ampliação de 07 equipes NASF I no Município de Angra dos Reis. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 11. Ratificar o Projeto para ampliação de equipes de ESF, com o credenciamento de 05 equipes no município de Resende. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 12. Ratificar o Projeto para ampliação de equipes de ESF, com o credenciamento de 04 equipes do município de Paraíba do Sul. 13. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. Credenciamento de 4 ESB I do Município de São Fidélis. 14. Ampliação de 3, digo *02 ESF do Município de Iguaba Grande. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB.15.Proposta nº 28812972000110004 de Construção de UBS do município de Bom Jesus de Itabapoana.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 16. Propostas nºs 11959800000150/2011-01; 11959800000150/2011-02; 11959800000150/2011-03; 11959800000150/2011-04; 11959800000150/2011-05 de Reforma de UBS do município de Bom Jesus de Itabapoana.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 17. Proposta nº 3300602282623/7617 de Ampliação de UBS do município de Bom Jesus de Itabapoana.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 18. Propostas nºs 3302402276674/7405; 3302402276682/7407; 3302402276704/7408; 3302402276836/7409; 3302402276917/7403; 3302402276925/7404; 3302402276984/7406 de Ampliação de UBS do município de Macaé.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 19. Proposta nº 28919637000112002 de Construção de UBS do município de Laje do Muriaé.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 20. Proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentess nº 11740.5470001/14-009, Município de Silva Jardim. (Emenda Parlamentar).Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 21. Proposta nº 117405470001/14-006 para a construção da Unidade Básica de saúde / Biquinha Silva Jardim (Emenda Parlamentar).Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 22. Proposta nº 117405470001/14-008 para a ampliação da Unidade Básica de saúde / Bouqueirão Silva Jardim (Emenda Parlamentar).Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 23. Ratificar atestado de Conclusão de Obra de Construção de UBS para recebimento de terceira parcela, referente a Proposta n° 28695658000/109012 do município de Barra Mansa.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 24. Ratificar Ordem de Início de Serviço da proposta de Reforma de UBS nº 01606604000113001; e das propostas de Ampliação de UBS n° 3300302287692/10401, n° 3300302287641/10358, n° 3300302287714/10370, n° 330302287676/10381, n° 330302287684/10397, do município de Barra do Piraí.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 25. Ratificar a Proposta de Emenda Parlamentar n° 29138.385000/8140-04 relativa à aquisição de equipamento e material permanentes para a Atenção Básica, do município de Paraíba do Sul. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 26.Proposta de Emenda Parlamentar Deliberação CIR-CS nº 12/2014 - Pactuar as propostas: nº12240/ 14-001 para a Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; e nº 12240.308000/1140-02 para aquisição de equipamentos/materiais permanentess para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde: Clínica/Centro de Especialidade, CNES 7053967 e Policlínica Sarah K. Oliveira, CNES 2283034 da Emenda Parlamentar nº 29770003, município de Miguel Pereira. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 27. Proposta de Emenda Parlamentar Deliberação CIR-CS nº 13/2014 - Pactuar as propostas: nº 929138/14001 da Emenda nº 13450007 e Emenda nº 27780001 referente a proposta de Construção de Unidades de Atenção Especializada; nº 29138385000814007 referente a Proposta de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada da Emenda nº 25920005; e nº 29138385000814006 referente a Proposta de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada - Aquisição de Equipamento/Material Permanentes da Emenda nº 27930014, município de Paraíba do Sul. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 28. Proposta de Emenda Parlamentar Deliberação CIR-CS nº 14/2014 digo* Proposta de Emenda Parlamentar Deliberação CIR-CS nº 15/2014 - Pactuar as propostas: nº 09206.5100001/14-001 referente à Estruturação de Unidade de Atenção Especializada - Aquisição de Equipamento e Material Permanentes ao Centro Municipal de Saúde Coletiva, CNES2279398; nº 09206.5100001/14-003 referente à Estruturação de Unidade de Atenção Especializada - Aquisição de Equipamento e Material Permanentes ao Hospital Municipal Dr. Adalberto a Graça, CNES 2279355 do município de Paracambi.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 29. Proposta de Emenda Parlamentar Deliberação CIR-CS nº 15/2014 - Pactuar a proposta nº 902911/14-001 referente Conclusão de Unidade de Atenção Especializada em Saúde ao Pronto Socorro Municipal de Sapucaia das Emendas: 27780001 e 28810022 do município de Sapucaia digo* referente à aquisição de equipamento/material permanente das Emendas: 27780001 e 28810022 do município de Sapucaia.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 30. Proposta de Emenda Parlamentar Deliberação CIR-CS nº 17/2014 - Pactuar as propostas: Aquisição de Equipamentos e Adequação de Estrutura Física para o Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES 2273748 do município de Vassouras.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 31.Propostas n.ºs 28580694000/1140-01, 12014954000/1140-01de aquisição de equipamentos e materiais permanentes de atenção básica, Município de Mendes. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 32. Proposta n.º 291413220001/14-001, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção básica, do município de Piraí.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 33. Proposta n.º 12598712000113003, para liberação 2ª parcela de ampliação de UBS, do município de São José de Ubá.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 34. Proposta n.º 04543783000/1140-01, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção básica, município de São João da Barra.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 35. Proposta n.º 086402190001/13-007, para construção de UBS Usina, do Município de Conceição de Macabu.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 36. Proposta n.º 086402190001/140001, para aquisição de material permanentes para o Posto de Saúde Central, do Município de Conceição de Macabu.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 37. Pactuar ad referendum as Propostas n.º 27930013, 2791008, 13450007, para estruturação de unidade de atenção especializada em saúde nacional, no município de Mendes.38. Pactuar ad referendum as Propostas n.º 29770008, 2977008, 13080009, para estruturação de unidade de atenção básica em saúde nacional, do município de Mendes.Dra. Monique Fazzi solicitou que os itens 36 e 37 sejam pactuados ad referendum para permitir melhores esclarecimentos, sendo assim, caso surja alguma incoerência os mesmos serão anulados, caso não serão ratificados na próxima Reunião Ordinária da CIB.Após apresentado a CIB pactuou os itens 36 (tinta e seis) e 37 (trinta e set) ad referendum. 39. Propostas n.º 29128.766000/1130-03 e 29128.766000/1130-04, para aquisição de equipamento e material permanentes, do município de Cachoeiras de Macacu.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 40.Proposta n.º 13813.107000/1140-07, referente a recurso de emenda parlamentar, destinado à construção de unidade básica de saúde, do município de Seropédica.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 41. Proposta n.º 12014.954/1140-03, para aquisição de equipamento e material permanente especializado, do município de Mendes.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 42. Proposta n.º 12047.23200001/14-001, para aquisição de equipamentos e/ou material permanente para estruturação da Rede de Atenção Especializada, do município de Piraí.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 43. Proposta n.º 912047/14-001, para construção do Laboratório Municipal de Patologia Clínica para Estruturação da Rede de Atenção Especializada, do Município de Piraí.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. Dra. Mara solicitou aos municípios que encaminhem os ofícios distintamente, ou seja, o que se refere à Atenção Básica deve ser encaminhado somente à mesma e quando se referir a Atenção Especializada para SAECA.44.Aprovação da 2ª Ata da Reunião Ordinária da CIB-RJ.A CIB aprovou a Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. III. Informes Gerais. 1. Curso de Especialização em Hemoterapia para atuarem nos serviços do estado do Rio de Janeiro. Dra. Simone Silveira, Diretora Geral informou que o Hemorio disponibilizará a partir de agosto de 2014 um Curso de Especialização em Hemoterapia para formação de Responsável Técnico de Serviço de Hemoterapia. Disse que há uma grande dificuldade dos municípios em conseguirem profissionais qualificados para estes serviços. Destacou que o curso terá duração de 1 (um) ano, dando preferência aos inscritos que residam no próprio município.Destacou que médicos de qualquer área podem se inscrever independente de suas especializações. Lembrou que o curso será realizado nas sextas e sábados e disponibilizou o endereço do site para maiores informações – www.hemorio.rj.gov.br . Concluiu solicitando o apoio dos gestores na indicação e liberação dos profissionais.2. Programa Mais Médico. Dra. Andreainformou que os Secretários Municipais de Saúde que irão receber o programa Mais Médico já foram informados através de ofícios. Lembrou que a semana de acolhimento se dará nos dias 14, 15 e 16 de abril no Hotel Novo Mundo - Praia do Flamengo, 20 - Flamengo, Rio de Janeiro – RJ. Disse que o Ministério da Saúdeencaminhará uma um ofício contendo todas estas informações e solicitou a presença dos Gestores Municipais, principalmente no primeiro dia, ondeserão feitas as apresentações e discutidos os pontos principais. 3. Esclarecimentos jurídicos sobre a descentralização de recursos e assunção de prestadores no COSEMS-RJ. Sra. Aparecida informou que o COSEMS estará disponível no dia 28 de abril, a partir das 10h00min, para esclarecer as duvidas de todos os municípios, principalmente os que assumirão gestão sob seus prestadores. Dra. Monique Fazzi recordou que na 2ª Reunião Ordinária da CIB, foi entregue ao COSEMS o Relatório de Prestação de Contas do Estado onde constava o resto a pagar. Esclareceu que no dia 27 de março foram efetivados alguns destes pagamentos, e que no dia 27 de abril serãorealizados os últimos depósitos dos débitos a pagar do ano de 2013. Dra. Maria Juraci informou que o Relatório de Prestação de Contas do Estado, foi encaminhado pelo COSEMS, via email institucional,a todas as Secretarias Municipais. Solicitou aos seus respectivos Gestores Municipais a avaliação das planilhas contidas nos relatórios, de modo que os mesmo terão que prestar informações no que tange aos recursos dos entes federados transferidos aos municípios (União e Estado) cada um com seus relatórios de gestão. Dra. Monique Fazzi disse que havia um compromisso do Estado em entregar um relatório com as datas das transferências, o que foi feito. Agradeceu a Sra. Denise Nabuco e a sua equipe,pela elaboração das planilhas, e informou que asreferentes ao restante a pagar serão encaminhadas seguindo o mesmo tramite das anteriores. Ressaltou que o Estado já iniciou os pagamentos alusivos ao exercício de 2014 referentes às UPAS municipalizadas e quefará a reedição do PAHI, o qual será retirado o componente da Atenção Básica do PAHI municipal (PAHI I) e agregado aos recursos de incentivo à Atenção Básica. Destacou que a Atenção Básica irá receber este novo recurso e manter o que já era repassado pelo cofinanciamento. Lembrou que o PAHI fica responsável pelo componente Hospitalar que visa promover o aprimoramento da gestão e da assistência. A Atenção Básica fica responsável pelo plano de trabalho e por todo acompanhamento do programa de apoio à Atenção Básica, visando sua qualificação e contribuindo para diminuir as internações evitáveis. Dra. Maria Juraci disse que os municípios precisam estar cada vez mais judicializados e capitalizados e agradeceu o comprometimento da SES. A reunião foi encerrada às 15h23min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ. *Ressalva na linha 344 realizada na 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 08/05/2014. * Ressalva nas linhas 400 e 414 realizadas na 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 29/10/2014.