CIB-RJ

Aos 11dias do mês de junho de 2014, reuniu - se às 14h30min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar), Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Chefe da Assessoria Técnica da SVS); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Chefe do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da SUVISA), Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Superintendente Interina de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador de Programação em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ª Keila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos), Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefe do Pacto Interfederativo); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Vitória Régia Osório (Assessora Especial da SMS do Rio de Janeiro); Dr. Elio Fernandes Campos Filho (Secretário Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dr. Fernando Pedro Louro (Secretário Municipal de Saúde de Paraty).

 

I. Apresentação. 1. Referendar, Revogar e Anular as Pactuações da CIB-RJ. Dra. Elaine Simmer fez a apresentação da situação das pactuações que se encontram pendentes, sendo elas: Deliberação n° 2.865, da 3ª reunião ordinária da CIB (abril/2014) que Pactua ad referendum as Propostas n.º 27930013, 27910008, 13450007, para estruturação de unidade de atenção especializada, no município de Mendes - será revogada devido à elaboração do novo Fluxo de Aquisição de Materiais Permanentes (item 16 da ata); Deliberação n° 2.866, da 3ª reunião ordinária da CIB (abril/2014) que Pactua ad referendum as Propostas n.º 29770008, 29770008, 13080009, para estruturação de unidade de atenção básica, do município de Mendes - será revogada visto que as propostas referidas já foram contempladas pela Deliberação nº 2.912/2014 (item 17 da ata); Deliberação n° 2657, da 11ª reunião ordinária da CIB (dezembro/2013) referente ao Projeto do consultório de Rua do município de Petrópolis, a deliberação deverá ser revogada (item 18 da ata) e nova deliberação será pactuada (item 19 da ata), uma vez que é exigência do Ministério da Saúde que conste na mesma a informação da modalidade pertencente ao Consultório de Rua; Aprovar o credenciamento de 01 (um) Centro de Especialidade Odontológica (CEO) Tipo III e 01 (um) Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) na Policlínica Manoel José Guilherme da Silveira Filho – Rio de Janeiro; a área técnica solicitou a permanência desta pactuação. Dando continuidade Dra. Elaine Simmer, informou que a Deliberação nº 2.953, referente á Pactuação ad referendum da Portaria n.º 183, de 30/01/2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, será ratificada na presente reunião (item 11 da ata). Ressaltou que a pactuação referente ao Plano de Urgência e Emergência da Baía da Ilha Grande, foi pactuado ad referendum durante a 4ª Reunião Ordinária da CIB, porém após o término da reunião a documentação foi encaminhada a Secretaria Executiva da CIB e, portanto cumpriu todos os trâmites legais gerando a Deliberação nº 2.918/2014. Dra. Elaine Simmer finalizou informando que a pactuação referente ao Fluxo de Regulação da Rede de Hematologia do Estado do Rio de Janeiro, foi anulada uma vez que o item foi encaminhado equivocadamente como pactuação quando na verdade o mesmo tratava - se de um informe. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Fluxo para aquisição de equipamentos e material permanente com Recursos Federais e listagem dos Municípios. Dra. Mara disse que este item trata-se do novo Fluxo de Aquisição de Equipamentos Permanentes com Recursos Federais atualizado pela Portaria MS nº 3134 de 17/12/13. Disse que agora o Fluxo ocorrerá da seguinte forma: os gestores municipais fazem informe das propostas geradas no Fundo Nacional de Saúde/MS, de solicitação de equipamentos e materiais permanentes, nas suas respectivas CIRs, que reunirão os nomes dos municípios para envio à Assessoria de Integração Regional e posteriormente à Superintendência de Atenção Básica para informe em CIB. Lembrou que também na SAECA as Propostas de Controle e Avaliação assim como as Propostas Programáticas, caminharão de acordo com o Fluxo referido. Por fim elencou os municípios que geraram as proposta que podem ser conferidos no Anexo II desta Ata.  Dra. Monique Fazzi solicitou que nas próximas reuniões este item passe a ser apresentado pela projeção de slides de modo a facilitar e agilizar o processo. Dra. Elaine Simmer complementou informando que de acordo com a Portaria Nº 1.958/2014, o procedimento para Aquisição de Produtos Médicos será o mesmo da Aquisição de Materiais Permanentes.  II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1 Processo - 09/1390/13 - Serviço de Residência Terapêutica Tipo I – situado a Rua Sampaio Correa, nº 39 – casa 02 – Colônia, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro – RJ.  1.2. Processo -09/002209/13 - Serviço de Residência Terapêutica Tipo I - situado a Rua Apiacás, nº 308, bloco 02 - Taquara, vinculado ao CAPS Arthur Bispo Rosário, CNES 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro - RJ. 1.3 Processo - 09/002212/13 - Serviço de Residência Terapêutica Tipo I – situado a Rua Ariapó, nº 276, fundos – casa 01, Jacarepaguá, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro– RJ. 1.4 Processo - 09/001389/13 - Serviço de Residência Terapêutica Tipo I – situado a Rua Sampaio Correa nº 39, casa 03 - Colônia - Jacarepaguá, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro– RJ. 1.5 Processo PM/CF 8177/2013 - Serviço de Cintilografia na CintiCedi Medicina Nuclear LTDA, CNES nº 7038968, localizada no município de Cabo Frio/RJ. 1.6 Processo - 09/001486/13 - Serviço de Residência Terapêutica Tipo I – situado a Rua Sampaio Correa nº 39 - casa 01 - Colônia - Jacarepaguá, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro– RJ. 1.7 Processo - 09/000.323/2013 - Credenciamento/Habilitação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil – CAPSi, Maurício de Sousa, CNES nº 7052006, localizado a Avenida Venceslau Brás nº 65, fundos – Botafogo - RJ. 1.8. Processo - E-08/001/13272/2013 - 04 leitos de Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e drogas para o Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras/RJ. 1.9 Processo 09/001481/13 - Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado a Rua Outeiro Santo nº 509, casa 36, tendo como referência o CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro– RJ. 1.10 Processo 09/001474/13 - Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado a Rua Outeiro Santo nº 509, casa 25, tendo como referência o CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro – RJ. 1.11 Processo -09/001485/13 - Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I – situado a Estrada Rodrigues Caldas, nº 2228, rua A, casa 53, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro– RJ. 1.12 Processo -09/001479/13 - Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I – situado na Rua Gralha do Campo, nº 48, Jacarepaguá, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro– RJ. 1.13 Processo -09/001480/13 - Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I – situado na Rua Gralha do Campo, nº 48 - sobrado, Jacarepaguá, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro– RJ. 2. Descredenciamento. 2.1. Processo 09/005288/13 - Clínica de Repouso Santa Edwiges, CNES nº 2295385, localizado no Município do Rio de Janeiro - RJ. A CIB pactuou o credenciamento dos 13 (treze) processos mencionados e o descredenciamento do processo mencionado. 3. Teto Financeiro. 3.1. Portaria nº 834, de 09 de Maio de 2014 - Estabelece recurso ao Município de Itaperuna, devido habilitação do Hospital São José do Avaí de como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos financeiros em virtude da Habilitação do Hospital São José do Avaí aos serviços de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia no valor mensal de R$ 34.547,40 (trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). Portaria nº 878, de 09 de Maio de 2014 - Estabelece recurso aos Municípios de Angra dos Reis e Quatis, devido habilitação de Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos financeiros para os serviços hospitalares de referência do município de Angra dos Reis no valor mensal de R$ 44.895,88 (quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) e para o município de Quatis o valor mensal de R$ 11.220,22 (onze mil duzentos e vinte reais e vinte e dois reais). 3.3. Portaria n º 879, de 09 de Maio de 2014 - Estabelece recurso aos Municípios de Guapimirim e Silva Jardim, devido habilitação de Serviços de Referência Hospitalar para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos financeiros para os serviços hospitalares de referência do município de Guapimirim no valor mensal de R$ 22.440,42 (vinte e dois mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) e para o município de Silva Jardim o valor mensal de R$ 11.220,22 (onze mil duzentos e vinte reais e vinte e dois reais). 3.4. Portaria nº 875, de 09 de Maio de 2014 - Estabelece recurso ao Município de Duque de Caxias, devido à adesão ao Projeto Olhar Brasil – FAEC. Dra. Tatiana Bozza explanou os valores mensais e anuais deste recurso, explicando que entram em vigor a partir da data de publicação desta portaria, e podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 3.5. Portaria nº 832, de 10 de Maio de 2014 - Estabelece recurso ao Município de Macaé, devido à habilitação do Hospital São João Batista no serviço de Assistência em Alta complexidade Cardiovascular e Procedimentos da Cardiologia Intervencionista. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos no valor mensal de R$ 240.048,93 (duzentos e quarenta mil e quarenta e oito reais e noventa e três centavos) ao teto municipal de Macaé, devido à habilitação no serviço de Alta Complexidade Cardiovascular e Procedimentos da Cardiologia Intervencionista.  3.6. Portaria nº 911, de 12 de Maio de 2014 - Estabelece recurso ao Município de Itaperuna devido à habilitação do Hospital São José do Avaí como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular - Eletrofisiologia. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos ao município de Itaperuna devido à habilitação do serviço de em Alta Complexidade Cardiovascular – Eletrofisiologia. Explanou os valores mensais e anuais deste recurso, explicando que entram em vigor a partir da data de publicação desta portaria, e podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 3.7. Portaria nº 965, de 19 de Maio de 2014 - Reestabelece incentivo financeiro ao Município de Rio Bonito, destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no SIA/SUS. Dra. Tatiana Bozza explanou os valores mensais e anuais que este recurso reestabelece, explicando serem retroativos à competência Janeiro de 2014, e podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 3.8. Portaria nº 1040, de 20 de Maio de 2014 - Estabelece recurso ao Município de Cambuci, devido à reclassificação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo I para Tipo II do Hospital Moacyr Gomes de Azevedo. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria aloca o acréscimo no valor mensal de R$ 32.613,12 (trinta e dois mil seiscentos e treze reais e 12 centavos) referentes à diferença do valor de tabela da UTI tipo I para Tipo II do Hospital Moacyr Gomes de Azevedo. 3.9. Portaria nº 395, de 20 de Maio de 2014 - Estabelece a redefinição do limite financeiro destinado ao custeio da Rede de Nefrologia. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria trata de um estudo levantado pelo Ministério da Saúde, que redefiniu os novos tetos financeiros para Terapia Renal Substitutiva do estado do Rio de Janeiro. Explanou a planilha destacando os municípios que tiveram o seu teto financeiro subtraído em verde e os municípios que tiveram acréscimos ou permaneceram com o mesmo valor no teto em branco, explicando serem retroativos à competência Maio de 2014. A planilha contendo os valores do recurso financeiro deve ser conferida no Anexo III desta Ata. 3.10. Portaria nº 1088, de 23 de Maio de 2014 - Estabelece recurso ao Município de Areal, devido habilitação de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (UBS) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional Centro-Sul Fluminense.  Dra. Tatiana Bozza informou os valores mensais e anuais deste recurso, explicando que esta portaria entra em vigor a partir da competência Maio de 2014, e seus valores podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 3.11. Portaria nº 1100, de 23 de Maio de 2014 - Estabelece recurso aos Municípios de Barra Mansa, Itatiaia, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda, devido à qualificação de 06 (seis) Unidades de Suporte Básico, 4 unidades de Suporte Avançado e a Central de Regulação de Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional do Médio Paraíba.  Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos para os municípios de: Barra Mansa, Itatiaia, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda, e que a mesma entra em vigor a partir da data de publicação desta portaria. Os valores mensais e anuais deste recurso podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 3.12. Portaria nº 1169, de 28 de Maio de 2014 - Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderido a Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência dos Municípios de Belford Roxo, Magé e Paraty. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro do (CEO) dos municípios de Belford Roxo, Magé e Paraty.  Explanou uma planilha destacando os valores por municípios, explicando que entram em vigor a partir da data de publicação desta portaria. Os valores mensais e anuais deste recurso podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 3.13. Portaria nº 1180, de 29 de Maio de 2014 - Estabelece recurso aos Municípios de Angra dos Reis e Macaé, devido habilitação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos para os municípios de Angra dos Reis e Macaé, devido habilitação do CEO. Os valores mensais e anuais deste recurso podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 3.14. Portaria nº 1187, de 29 de Maio de 2014 - Reestabelece o recurso aos Municípios de Paraty e Pinheiral, destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), definidos pela portaria nº 1341 GM/MS de 13 de Junho de 2013, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no SIA/SUS. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria reestabelece recursos suspensos destinados ao custeio mensal do CEO dos municípios de Paraty e Pinheiral. Apresentou uma planilha elencando os valores por municípios que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 3.15. Portaria nº 1194, de 30 de Maio de 2014 - Estabelece recurso aos Municípios de Resende e São João de Meriti a ser incorporado no Limite Financeiro Anual de Media e Alta Complexidade da Rede de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos para os municípios de Resende e São João de Meriti em virtude da habilitação de serviços de residência terapêutica. Os valores mensais e anuais deste recurso podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 3.16. Portaria nº 1197, de 30 de Maio de 2014 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Angra dos Reis, Iguaba Grande e Macaé aos Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece recursos para os municípios de Angra dos Reis, Iguaba Grande e Macaé em virtude da habilitação do CAPSI. Apresentou uma planilha elencando os valores por municípios que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 3.17. Pactuar a revisão do Teto Financeiro de Oncologia do Município de Volta Redonda – Dra. Tatiana Bozza esclareceu que este ítem trata da recomposição do teto Financeiro do município de Volta redonda, lembrando que os recursos de custeio deste município estavam sob gestão estadual. Destacou também, que em março do presente ano o recurso foi realocado no teto municipal, sem contemplar a recomposição do teto financeiro de oncologia do município que foi pactuado na CIB-RJ de dezembro de 2013. Desta forma o município em questão passa a receber um acréscimo mensal no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais). Após a apresentação a CIB pactuou os 17 (dezessete) ítens referentes ao teto financeiro. (25:00). 4. Pactuar a Criação do Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.  Dra. Tatiana Bozza disse que este item trata da pactuação do Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. Destacou que o grupo foi pactuado na CIR e será composto por: representantes dos municípios, da Secretaria Estadual de Saúde e de 1 (um) apoiador da SES, com o objetivo de definir a matriz diagnóstica e elaborar o desenho da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito regional. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Pactuar a Alteração da Referência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia da Região Noroeste - Habilitação de São José do Avaí - Portaria nº 834 de 09 de Maio de 2014. Dra. Tatiana Bozza disse que este item trata da pactuação da Alteração da Referência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia da Região Noroeste, considerando a habilitação de serviço do município de Itaperuna para o Hospital São José do Avaí. Explanou uma planilha elencando os valores e a quantidade de procedimentos anuais que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Pactuar as contratualizações e recursos para os prestadores da Rede de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade. Dra. Tatiana Bozza disse que foi apresentada na 11ª Reunião Ordinária da CIB como proposta, que os municípios que aderirem as contratualizações com metas específicas de qualidade e melhoria de produção dos procedimentos Cardiovascular de Alta Complexidade receberão acréscimo nos respectivos tetos financeiro. Ressaltou que após reuniões com municípios e prestadores foram feitas as contratualizações com os municípios de Duque de Caxias – Hospital HSCOR, Itaperuna - Hospital São José do Avaí e Vassouras – Hospital Sul Fluminense. Lembrou que este processo se refere a 1ª (primeira) etapa da contratualização visto que os contratos e metas pactuadas serão monitorados junto à regulação, que é a responsável pelo direcionamento dos pacientes para este serviço.  Explanou uma planilha elencado os valores destinados a cada teto municipal que pode ser conferido Anexo III. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 7. Ad Referendum do Remanejamento da Rede Cardiovascular de Barra do Piraí para Vassouras. Dra. Tatiana Bozza disse que este item será pactuado ad referendum, pois a documentação foi encaminhada a área técnica na presente data e, portanto, não houve tempo para análise. Ressaltou que se trata da solicitação de remanejamento das Referências de Alta Complexidade da Rede Cardiovascular do procedimento de cirurgias Cardiovascular e Intervencionista do município de Barra do Piraí, direcionando para o município de Vassouras. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8. Pactuar revisão da Rede Cardiovascular de Alta Complexidade, considerando a habilitação do Hospital São Hospital São José do Avaí, em Itaperuna, e do Hospital São João Batista, em Macaé - Portaria nº 832, de 10 de Maio de 2014 e nº 911, de 12 de Maio de 2014. Dra. Tatiana Bozza apresentou uma planilha com a nova Revisão da Rede Cardiovascular de Alta Complexidade que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Destacou que houve a habilitação de 2 (dois) serviços: Hospital São Hospital São José do Avaí – Itaperuna, e do Hospital São João Batista – Macaé. Lembrou que o serviço do município de Macaé irá absorver parte da demanda da Região da Baixada Litorânea e, aguarda posição do município de Rio das Ostras, para que se acordado pelo gestor municipal seja pactuado o redirecionamento. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Republicar a Rede de Oftalmologia. Dra. Tatiana Bozza disse que nos últimos meses a SAECA apresentou várias atualizações da Rede de Oftalmologia, que foram consolidadas, para publicação de uma nova deliberação completa e atualizada para os serviços de referência no Estado do Rio de Janeiro e, portanto revoga a deliberação CIB/RJ Nº 2117 de 21/02/2013.  Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Aprovação do Cronograma para inserção e pactuação das metas no novo sistema – SISPACTO, referente às Diretrizes e Metas dos Indicadores para Fortalecimento do Planejamento do SUS – 2014. (34:00) Dra. Monica Clemente recordou que já houve solicitação para que todos os gestores municipais, via oficio, encaminhem à Assessoria do Patco Interfederativo, nomes e contatos de uma pessoa que ficará responsável pela inserção das metas no novo sistema – SISPACTO. Destacou a criação do novo sistema para cadastramento de usuários, o SCPA.  Cada pessoa indicada pelo secretário, para acessar o SISPACTO, terá que previamente ter feito seu registro no SCPA, solicitando o acesso ao SISPACTO. Informou que o Cronograma está atualizado e pronto para posterior pactuação na CIB de agosto, seguindo os mesmos trâmites do ano anterior: Pactuação nas CIRs, Aprovação pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde (Etapa Regional) e posteriormente a Etapa Estadual, com previsão de pactuação em CIB das metas estaduais em agosto. Dra. Monica apresentou uma planilha com as datas das pactuações regionais e a orientação para inserção das metas no novo sistema SISPACTO que podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11. Ratificar a deliberação nº 2.953 que pactuou ad referendum da Portaria n.º 183, de 30/01/2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 12. Pactuação de transferência de recursos financeiros aos municípios para campanha de vacinação contra Sarampo, Influenza e HPV. Dr. Alexandre Chieppe explanou o cenário das campanhas de vacinações: campanha contra HPV - em andamento, Influenza - encerrada e Sarampo - terá inicio nos próximos dias. Informou que os recursos financeiros referentes à aquisição de seringas e agulhas, equivalentes a R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), ficarão alocados no teto Estadual e, o restante equivalente a R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais), será dividido entre os 92 (noventa e dois) municípios de acordo com a proporcionalidade de população alvo. Apresentou uma planilha com os valores alocados em cada Teto Municipal que pode ser conferida no Anexo V desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.  (43:00). 13. Ações de Dengue 2014/2015. Dr. Alexandre Chieppe disse que em conseqüência da Portaria GM/MS nº 1.378 de 29 de julho de 2014, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, este item trata- da atualização da Deliberação 2.201/2013. Esclareceu que as atualizações referem – se a: realização de 4 (quatro) Levantamentos de Índice Rápido para o Aedes aegypti – LIRA no ano, devendo acontecer nos meses de janeiro, março, maio e outubro. Realização de cinco ciclos de visitas aos imóveis elegíveis ao ano, com cobertura de 80% (oitenta por cento) em pelo menos quatro ciclos, com Recursos Humanos próprios ou cedidos por outra esfera de governo e, a alimentação do Sistema de Monitoramento e Assessoramento de Recursos Humanos da Dengue – SMA – RH, em substituição definitiva do Sistema de Febre Amarela e Dengue – SISFAD. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Maria Juraci perguntou como está o processo de entrega dos aparelhos celulares Smartphones. Dr. Alexandre disse que o sistema dos aparelhos encontra-se pronto e que a pendência se dá devido à liberação dos aparelhos ser efetuada pelo IBGE em função do acordo feito pelo Ministério da Saúde. Lembrou que todo o cronograma previsto e a capacitação das equipes foram realizados pela SES e municípios. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14. Pactuar os leitos qualificados de terapia intensiva da Região Metropolitana I e II, referente ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência. Dra. Gisela disse que este item trata da aprovação da habilitação dos leitos qualificados de Terapia Intensiva, tendo em vista que não foram considerados, na sua proporcionalidade, no plano de ação da Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana. Apresentou uma planilha elencando os leitos qualificados por hospitais que podem ser conferidos no Anexo VI desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 15. Readequação do Projeto “Diagnóstico Situacional das necessidades locorregionais de Educação Permanente em Saúde”, para “Curso de Aperfeiçoamento/formação de gestores para o SUS” da Região Serrana, do Plano de Educação Permanente em Saúde no ano de 2008. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 16. Revogar a deliberação nº 2.865 que pactuou ad referendum as Propostas n.º 27930013, 27910008, 13450007, para estruturação de unidade de atenção especializada, no município de Mendes. Dra. Monique Fazzi lembrou que este item e a seqüência até o item 19 (dezenove) foram elucidados pela Dra. Elaine Simmer na apresentação Referendar, Revogar e Anular as Pactuações da CIB-RJ e solicitou a mudança desta apresentação para pactuação. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.  17. Revogar a deliberação nº 2.866 que pactuou ad referendum as Propostas n.º 29770008, 29770008, 13080009, para estruturação de unidade de atenção básica, do município de Mendes. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 18. Revogar a deliberação nº 2.657 que pactuou o projeto do consultório de Rua do município de Petrópolis. . Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 19. Pactuar a implantação de 01 (uma) equipe de Consultório na Rua Modalidade III do município de Petrópolis. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi, o item foi pactuado pela CIB. 20. Ratificação da ampliação de 02 ESF e ampliação de 10 ACS do Município de Iguaba Grande. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 21. Ampliação de 3 ESB modalidade I do município de Iguaba Grande. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 22. Ratificação da ampliação de 04 ESF e ampliação de 20 ACS do Município de Paraíba do Sul. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 23. Ampliação de 1 ESB modalidade I do município de Itatiaia. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 24. Ampliação de 04 ESB modalidade I do município de Mangaratiba. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 25. Ampliação de 08 de Agentes Comunitários de Saúde do município de São João da Barra. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 26. Propostas nº 11249035000185/2011-01, nº 11249035000185/2011-02, nº 11249035000185/2011-04 e nº 11249035000185/2011-05 referentes a ordens de início de serviço, para liberação de segunda parcela para reforma de UBS do município de Niterói. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 27. Ratificar Ordens de Início de Serviço referentes às propostas do componente Ampliação do Requalifica UBS nº 3303300012874/11047 (Morro do Estado), n°3303300012955/11044 (Preventório I), n°3303302282216/11042 (Souza Soares), n°3303303069184/11040 (Maravista), n°3303308013004/11036 (Matapaca) do município de Niterói. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 28. Ratificar solicitação de alteração de endereço das propostas de construção de unidades básicas de saúde N°32512.501000/1100-14 e N° 32512.501000/1120-04 do município de Volta Redonda. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 29. Ratificar as ordens de início de serviço relativas às propostas de construção de unidades básicas de saúde n° 11120153000113004 e 11120153000113005 do município de Rio das Flores – liberação da 2ª parcela do recurso. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 30. Ratificar a ordem de início de serviço relativa à proposta de construção de unidade básica de saúde n° 11813986000/113003 do município de Comendador Levy Gasparian – liberação de 2ª parcela do recurso. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 31. Pactuação das seguintes Propostas de Construção de UBS Via Emenda parlamentar, para o Município de Nova Iguaçu. Propostas: nº 10497.795000/1140-06 – UBS Tertuliano Potiguara; nº 10497.795000/1140-07 – UBS da Viga; nº 10497.795000/1140-08 – UBS Dom Bosco; nº 10497.795000/1140-09 – UBS Figueira; nº 10497.795000/1140-15 – UBS Nova Brasília; nº 10497.795000/1140-16 – UBS Todos os Santos; nº 10497.795000/1140-17–UBS Prata; nº 10497.795000/1140-18 – UBS Palhada; nº 10497.795000/1140-19 – UBS Rancho Fundo; nº 10497.795000/1140-20–UBS Jardim Pernambuco; nº 10497.795000/1140-22 – UBS Bairro da Luz; nº 10497.795000/1140-23 – UBS Montevidéu; nº 10497.795000/1140-24 – UBS Parque Estoril; nº 10497.795000/1140-25 – UBS Figueira II. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 32. Pactuação das propostas nº 11294.684000/1140-03 (UBS Belo Horizonte) e 11294.684000/1140-05 (ESF Japeri), referentes à construção de UBS, via emenda parlamentar, do Município de Japeri. Liberação de segunda parcela para construção de UBS, do município do Rio de janeiro. Propostas nº: 42498.733000/1090-32 e 42498.733000/1090-33. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 33. Proposta nº 36288900000112001 para atestado de Conclusão de Construção de UBS do município de Aperibé. Delib. 3000. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 34. Ratificar Certificados de Conclusão de Obra da Academia da Saúde, no Município de Silva Jardim, referentes às propostas n. 287410980001/11-004 (Cidade Nova) e 287410980001/11-005 (Cesário Alvim) para liberação da terceira parcela do incentivo financeiro. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 35. Ratifica Atestado de Conclusão de Obra de Construção de UBS, para recebimento de terceira parcela de recurso referente à proposta nº28576. 080000/1110-01, do município de Barra do Piraí. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 36. Proposta n.º 29178.233000/1110-05, para liberação da 3ª parcela do incentivo, referente à conclusão da Academia da Saúde de Resende.  Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 37. Proposta para liberação de 2ª parcela do recurso da Academia da Saúde do Município de Rio das Flores. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 38. Propostas n.ºs 28636.579000/1120-44 e 28636.579000/1120-45, referente à ordem de serviço da UPA 24h, do Município de São Gonçalo. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 40. Aprovação da Ata 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, com a ressalva no item 8, Pactuar o Plano de Urgência e Emergência da Baía da Ilha Grande, conforme a Deliberação CIB-RJ n.º 2.918/2014. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi a CIB pactuou a Ressalva e a Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. 41. Ressalva na Ata da 11ª Reunião da CIB-RJ, de 12/12/2013, item 84, linha 918 e 919, digo, “após apresentado a CIB apreciou o Fluxo de Regulação da Rede de Hematologia do estado do Rio”. Após apresentado pela Dra. Monique Fazzi a CIB pactuou a Ressalva na Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. III. Informes Gerais. 1. Convocação CIB. Dra. Elaine Simmer informou que a partir da próxima Reunião Ordinária da CIB todas as informações e convocações serão encaminhadas pela SE/CIB via email eletrônico. Dessa forma será importante a atualização dos e-mails das Secretarias Municipais de Saúde, encaminhando ao email da CIB. 2. Alteração do Prazo para disponibilização dos medicamentos para tratamento do Glaucoma. Dr. Anderson informou que foi publicada a Portaria Nº 799, que altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Disse que o medicamento de Glaucoma hoje é atrelado a procedimentos no centro de referência de tratamento a glaucoma, que é o responsável por sua dispensação. Ressaltou que diversos estados estão com dificuldades para concluir os processos de aquisição dos medicamentos e que foi orientado pelo MS que após finalização destes processos  o Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) deve ser informado. Dr. Anderson informou ainda de acordo com a Portaria, a nova data para migração de medicamentos para Componente Especializado está prevista para 31 de dezembro de 2014 e, somente após a conclusão dos processos de todos os medicamentos, deverão iniciar a disponibilização dos medicamentos, conforme estabelece a Portaria nº 1.554/GM/, mediante deliberação da respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Destacou que os medicamentos serão dispensados na Rio FARMES e nos polos municipais de dispensação de medicamentos especializados que atendem os municípios das regiões.  3. Adesão do CEO tipo III do município de Itaperuna a RCPD. Dra. Mara informou a Adesão do CEO tipo III do município de Itaperuna a RCPD. Disse que os municípios estão com dificuldades com a captação dos procedimentos ambulatórias  que são executados pelo BPA-I, deste modo foi solicitado pelo COSEMS uma capacitação regional para habilitar  profissionais do CEO na inserção destes procedimentos. Destacou que a SAB junto a SAECA esta estudando o melhor meio de promover essa capacitação para os municípios. 4. SIOPS. Dra. Denise Nabuco informou que será implantado no ano de 2014 um núcleo estadual de apoio ao SIOPS e elencou os 12 (doze) municípios que não transmitiram os dados referentes ao 6º Bimestre de 2013, sendo eles: Araruama, Areal, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Laje do Muriaé, Magé, Mesquita, Quissamã, Santa Maria Madalena e Saquarema. Ressaltou que o embasamento da obrigatoriedade dos registros no SIOPS, está contido na Lei 141/2012 e na Portaria MS nº 53/2013 e, que a não transmissão dos dados é interpretada como não cumprimento do índice estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29, podendo haver suspensão das transferências constitucionais federais. Dra. Maria Juraci disse que este item foi discutido na Assembléia onde foram reiteradas todas as informações passadas nas oficinas, e lembrou que o COSEMS está de posse das planilhas com os municípios pendentes visto que seus recursos foram suspensos no dia 10 do presente mês. Destacou que há municípios que não alimentam o sistema do SIOPS desde o ano de 2011 e, portanto, delongarão para recuperar o FPM – Fundo de Participação dos Municípios. 5. Fornecimentos de Medicamentos durante a Copa. Dra. Vitoria Régia Vellozo informou que o MS encaminhou uma Nota Técnica sobre a estrutura de atendimento em QBRN ( Q- químicos, B-biologicos, R- Radioativos e N- nucleares ) atribuindo ao Estado e aos municípios a responsabilidade de fornecer medicamentos durante a Copa e destacou que o município do Rio de Janeiro não tem condições objetivas de atender essa demanda. Dra. Helen informou que houve capacitação dos agentes de saúde, porém o Ministério da Saúde relatou que não possui estoque de medicamentos para disponibilizar para o Estado e, portanto a SES está fazendo um levantamento dos medicamentos que possui em estoque para as possíveis providências enfatizando que não há estoque para todo o Estado. A reunião foi encerrada às 15h50min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

 

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