6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 24 dias do mês de julho de 2014, reuniu-se às 14h30min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão IntergestoresBipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr. Marcos EsnerMusafir (Secretário Estadual de Saúde); Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ªOlinda Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar),Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Chefe do Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da SUVISA), Dr.ª Andreia Cristina de Farias Mello(Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica);Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Superintendente Interina de Atenção Especializada, Controle e Avaliação);Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador de Programação em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada);Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefe do Pacto Interfederativo); Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora Chefe de Planejamento). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Marta Gama de Magalhães (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Valença); Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr.ª Elaine Vieira (Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto); Dr. José Marcos de Góis (Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu); Dr. Carlos Alberto Mussel Barroso (Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo); Dr. Luiz Alberto Barbosa (Secretário Municipal de Saúde deTrês Rios). I.Apresentação. 1. VER-SUS RJ Edição Inverno 2014. Sr. João Roberto da Comissão Organizadora do VER SUSdisse que o Projeto de Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde é uma oportunidade única para os estudantes da área da saúde focar na Rede de Atenção à Saúde, onde poderão refletir sobre a organização e o funcionamento do sistema de Saúde bem como as unidades ou pontos de atenção como Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto-Atendimento, Hospitais, Centros de Atenção Psicossocial, entre outros, incluindo os espaços de apoio logístico das Redes de Atenção à Saúde (RAS) como Centrais de Regulação, Ouvidorias, Controle e Avaliação, estão no roteiro de visitas proposto pela comissão estadual. Lembrou que esta é a 4ª edição do projeto que disponibiliza o quantitativo de 110 (cento e dez) vagas e tem como objetivo estimular durante o dia 20 a 31 de julho, a formação de trabalhadores para o SUS, comprometidos eticamente com os princípios e diretrizes do sistema e que se entendam como atores sociais, agentes políticos, para promover transformações. Apresentou uma planilha elencando os municípios que participarão do projeto que pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2.Desempenho dos municípios no Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS). Srta. Andrea Santana - Assessora de Gabinete da Subsecretaria de Vigilância em Saúde relembrou que os 92 (noventa e dois) municípios do estado do Rio de Janeiro aderiram ao PQAVS e por conseqüência receberam, em 2013, 50% do recurso referente ao Programa. Apresentou a avaliação do Ministério da Saúde baseada nos resultados, lembrando que de acordo com o desempenho os municípios poderiam receber até 20% (vinte por cento) de seu piso fixo. Ressaltou que o estado do Rio obteve um resultado mediano de modo que o mesmo recebeu 50% (cinqüenta por cento) do valor total o que equivale a 10% (dez por cento) do seu piso fixo e que a avaliação do Estado era o resultado do desempenho dos municípios. Srta. Andrea destacou ainda o resultado de alguns municípios onde 14 (quatorze) apresentaram desempenho de 100% (cem por cento) no alcance das metas dos indicadores, 5 (cinco) abaixo dos 50% (cinqüenta por cento), e que estes resultados apontam para a necessidade de revisão das ações que estão sendo desenvolvidas pela VigilânciaemSaúde. Disse que o Ministério da Saúde definiu prazo para questionamento dos resultados obtidos no PQAVS, até 11 de agosto, e que os resultados serão publicados no site da SES,e apresentou uma planilha com os resultados de cada município que pode ser conferida no Anexo II desta Ata.3.Febre Maculosa e Chikungunya. Dr. Alexandre Chieppe - Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambientallembrou que a mídia vem retratando sobre um possível surto da Febre Maculosa e a Chikungunyano Brasil. Disse que a Febre Maculosa trata-se de Doença infecciosa febril aguda, com elevada taxa de letalidade quando não diagnosticada e tratada precocemente, caracterizada por febre alta, cefaléia, mialgia e prostração, podendo ser seguida de exantema e a Chikungunya trata-se de Doença infecciosa comfebre com início súbito, e alta e ha grave artralgia e mialgia, associada a cefaléia, fotofobia e exantema, onde a infecção assintomática é menos comum que na dengue (3 a 28%). Expôs uma apresentação descrevendo o Mapa de Casos Confirmados Por Município de Infecção que poder conferida no Anexo III desta Ata. Srta.Marília Machado Serrano – Secretária Municipal de Saúde de Natividaderelatou que o município notificou alguns casos de Febre Maculosa onde o Estado foi acionado e esteve no município colhendo os materiais. Disse que há uma grande demora para entrega dos resultados e solicitou maior agilidade do Estado para realização dos mesmos. Dr. Alexandre esclareceu que os resultados devem ser analisados por laboratório de referencia nacional a Fiocruz. Ressaltou que as prioridades estão voltadas para os casos mais graves e óbitos, para então volta-ser para os casos mais leves e animais onde há previsão de 15 (quinze) dias para a disponibilização de todos os resultados pendentes. II.Pactuação. 1.Credenciamento. Sra. Maria de Lourdes – Assessora Técnica da SAECAinformou sobre os seguintes processos de credenciamento e descredenciamento:1.1. Processo - PMRJ 09/002213/13 - Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, localizado na Estrada do Tindiba, nº 1943, bloco 2 apto 203, Taquara e vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro – RJ.1.2. Processo - PMRJ 09/1391/2013 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, localizado na Rua Apiacás nº 308, apto 103, Taquara – Jacarepaguá/ RJ e vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro – RJ. 1.3. Processo - E-08/001/3548/2014 - Credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD Novos Tempos, CNES nº 7326106, localizado no município de Nilópolis - RJ. 1.4. Processo - PMRJ 09/001392/13 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, localizado na Rua Apiacás nº 294, apto 201, Taquara – Jacarepaguá/ RJ e vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no Município do Rio de Janeiro – RJ. 1.5. Processo - 09/001395/13 - Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado na Rua Apiacás nº 308 apto 101 - Jacarepaguá, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 1.6. Processo- E-08/001/4194/2014 - Credenciamento do serviço de densitometria Óssea no Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ. 1.7. Processo PMV 19578/2008 - Credenciamento do serviço de alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia no Hospital Escola Luiz GioseffiJannuzzi, CNES nº 2292912, localizado no município de Valença/RJ. 1.8. Processo E-09-001386-13 - Credenciamento do serviço de Residência Terapêutica Tipo I, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.9. Processo PMRJ 09/001387/13 - Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado na Rua Sampaio Correia nº 39 casa 8, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.10. Processo PMRJ 09/001388/13 - Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado na Rua Sampaio Correia nº 39 casa 7, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.11.Processo PMRJ 09/001492/13 - Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado na Rua Sampaio Correia nº 39 casa 6, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.12. Processo PMRJ 09/001493/13 - Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado na Rua Sampaio Correia nº 39 casa 5, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.13. Processo PMRJ 09/001495/13 - Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado na Rua Sampaio Correia nº 39 casa 4, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.14. Processo PMIB n.º 7395/2013 – credenciamento Ad Referendum do Centro de Terapia Renal de Itaboraí (CTRI – Filial), do Município de Itaboraí. Item cancelado na 8ª Reunião Ordinária da CIB. 2. Descredenciamento. 2.1. Processo E-08/001/6051/2014 descredenciamento do Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto da Associação São Vicente de Paulo, do Município de Petrópolis. A CIB pactuou os credenciamentos e o descredenciamento dos processos mencionados. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata.3.Teto Financeiro. 3.1. Portaria nº 1276, de 26 de Junho de 2013 - Repasse de recurso financeiro ao Teto do Município de Maricá - destinado ao custeio da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências - pagamento administrativo dos meses de Março, Abril, Maio, Junho e Julho. Dra. Tatiana Bozza - Superintendente Interina de Atenção Especializada, Controle e Avaliação esclareceu que esta portaria trata de repasse de recursos financeiros para o município de Maricá e lembrou que os mesmos referem-se a Assunção dos Prestadores do Recurso do teto Mac que não foram alocados no Teto municipal e, portanto o Estado fará o acerto de pagamento dos meses referentes à Março, Abril, Maio, Junho e Julho. Os valores a serem repassados ao teto municipal podem ser conferidos no Anexo IV da presente Ata. 3.2.Portaria nº 1417, de 03 de Julho de 2014 - Estabelece Incentivo Financeiro ao Município de Barra Mansa para custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).Dra. Tatiana Bozza explicou que essa portaria estabelece incentivo financeiro no valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao município de Barra Mansa, com efeitos financeiros a contar da data de sua publicação. 3.3.Portaria nº 1418, de 03 de Julho de 2014 - Incentivo Financeiro ao Município do Rio de Janeiro para o custeio a etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). Dra. Tatiana Bozza explicou que essa portaria estabelece incentivo financeiro no valor mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao município do Rio de Janeiro, com efeitos financeiros a contar da data de sua publicação.3.4.Portaria nº 1364, de 03 de Julho de 2014 - Estabelece recurso ao município de Niterói, devido habilitação de 2 (dois) Serviços de Residência Terapêutica (SRT I). Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria acrescenta o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais ao teto do município de Niterói devido a habilitação de 2 (dois) Serviços de Residência Terapêutica, lembrando que cada habilitação acrescenta o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.5.Portaria nº 1467, de 10 de Julho de 2014 - Estabelece recurso de custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos para os Municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Guapimirim, Itatiaia, Miguel Pereira, Natividade, Nova Friburgo, Piraí, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Bonito, São João de Meriti e Volta Redonda. Dra. Tatiana Bozza esclareceu que esta portaria considera a avaliação e o desempenho dos Estados e Municípios e a necessidade de dar continuidade à execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. Para disponibilização dos recursos financeiros estabelecidos por esta Portaria, verificou-se a desempenho de execução dos recursos disponibilizados, considerando a produção total apresentada até a competência março de 2014. Os recursos serão repassados, em parcela única, por meio FAEC, devendo ser utilizados exclusivamente para realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. Apresentou uma planilha elencando os municípios contemplados e os valores alocados em seus respectivos tetos que pode ser conferidos no Anexo IV desta Ata. 3.6.Mudança de referência de 50% do procedimento de Cirurgia Oncológica da Região Metropolitana I (exceto o município do Rio de Janeiro) para o Município de Volta Redonda. Dra. Tatiana Bozza disse que este item trata-se do redirecionamento do procedimento deCirurgia Oncológica da Região Metropolitana I onde 100% (cem por cento) da referencia se direcionava ao município do Rio de Janeiro e agora 50% (cinqüenta por cento) exceto o município do Rio de Janeiro passa a ser direcionado ao município de Volta Redonda. Esclareceu que as especialidades prevalentes serão realizadas pelos prestadores do município de Volta Redonda e os quantitativos físicos e financeiros correspondem a metade da programação destinada aos municípios da Metro I. Destacou que haverá um acerto feito pela SES e Secretária Municipal de Volta Redonda dos fluxos de acessos dos pacientes e dos serviços realizados pelos prestadores durante 3 (três) meses, com o intuito de verificar se a demanda de pacientes será devidamente atendida. A planilha destacando os municípios, procedimentos e valores financeiros podem ser conferidos no Anexo IV desta Ata. Após apresentado o item3foi pactuado pela CIB. 4.Remanejamentos PPI - Município solicitante: Iguaba Grande, Resende e Volta Redonda. Dra Tatiana explicou que estes são remanejamentos solicitados pelos gestores, e apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante. Podem ser conferidas no Anexo IV desta Ata. Após apresentado a CIB pactuou os remanejamentos – SISPPI. 5. Pactuar a criação do Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Baia da Ilha Grande. Dra. Tatiana Bozza disse que este item trata-se da pactuação do Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Baia da Ilha Grande, que será composto por 2 (dois) membros de cada município sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente e 1 (um) representante da Secretaria Estadual de Saúde. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6.Pactuar que a discussão e condução da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Baixada Litorânea sejam realizadas no Grupo de Trabalho da Saúde Mental ampliado com Atenção Básica, Vigilância em saúde, Educação e Área Técnica da SES-SAECA. Dra. Tatiana Bozza disse que este item pactua que a discussão e condução da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Baixada Litorânea sejam realizadas no Grupo de Trabalho da Saúde Mental ampliado com Atenção Básica, Vigilância em saúde, Educação e Área Técnica da SES-SAECA. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 7. Pactuar referência de Exame citopatológico de Microflora Cérvico Vaginal, considerando os critérios definidos pela Portaria GM/MS n° 3.388 de 30 de Dezembro de 2013. Dra. Tatiana Bozza disse que este item trata-se da pactuaçãode referência de Exame citopatológico de Microflora Cérvico Vaginal, considerando que a portaria citada redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito) que consiste na definição de padrões de qualidade e na avaliação da qualidade do exame citopatológico do colo do útero por meio do acompanhamento, pelos gestores do SUS, do desempenho dos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS. Lembrou que muitos laboratórios não conseguiram se adequar nas novas normas da Portaria e, portanto foram desabilitados, deste modo houve reunião da SES junto aos municípios para discussão dos novos executores. Apresentou uma planilha elencando os novos executores, as cotas físicas e financeiras que podem ser conferidos no Anexo IV desta Ata. Dra. Tatiana lembrou ainda que as informações contidas nas planilhas foram retiradas do SISPPI. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8.Pactuar os descontos referentes à contratualização dos Hospitais Filantrópicos dos municípios de São Fidélis e Miracema. Dra. Tatiana Bozza disse que este item trata-se da pactuaçãopara que os Municípios de Miracema e São Fidélis realizem os descontos referentes à Avaliação das Metas Qualitativas e Quantitativas dos Hospitais Contratualizados, equivalente aos meses dezembro de 2013, janeiro de 2014 e fevereiro de 2014. A planilha contendo os valores de desconto de cada município pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9.Ratificar a pactuação do Ad Referendum do Remanejamento da Rede de Atenção Cardiovascular de Barra do Piraí para Vassouras. Dra. Tatiana Bozza disse que este item ratifica a pactuaçãoAd Referendum do Remanejamento da Rede de Atenção Cardiovascular de Barra do Piraí para Vassouras. Lembrou que os limites financeiros de custeio dos Municípios Executores (anterior e atual) serão monitorados para possíveis remanejamentos posteriores.Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Co-financiamento de Custeio do Hospital Estadual Lagos. Dra. Monique Fazzi - Subsecretária Geral disse que a construção do Hospital Estadual Lagos recebeu investimentos de R$46.400.000,00(quarenta e seis milhões e quatrocentos mil), sendo R$41.700.000,00 milhões (quarenta e um milhões e setecentos mil) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e outros R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil) da Prefeitura de Saquarema.Este item se refere a pactuação do co-financiamento do custeio do hospital. O valor anual do custeio total é de R$ 68.220.583,24. O Ministério da Saúde será responsável por 45% desse valor e a SES por 55%.Realizada uma apresentação com informações sobre a estrutura e perfil do hospital, anexoV desta Ata. A CIB pactua o co-financiamento do hospital pelo Ministério da Saúde.53:00 11. Pactuar o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.Srta. Rita Vassoler – Coordenadora de Vigilância Epidemiológicaesclareceu que esta pactuação aprova os termos de compromisso de implantação e manutenção, enviados pelos secretários municipais de saúde com indicação das ações e serviços estratégicos de vigilância em saúde, para os quais solicita o recebimento do incentivo financeiro. Destacou que foram incluídos 3 (três) municípios sendo eles: Cardoso Moreira – implantação de 1 (uma) Academia da Saúde, Resende – implantação de 1 (uma) Academia da Saúde e Nova Iguaçu – implantação da Vigilância Hospitalar Epidemiológica. Apresentou uma planilha contendo as informações citadas que pode ser conferida no Anexo VI desta Ata.Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12. Pactuar a execução das ações de VISA. Srta. Marília Alvim - Diretora da Divisão de Gestão e Projetos da Vigilância Sanitária esclareceu que Compete aos Órgãos Municipais de Vigilância Sanitária executar as ações de controle sanitário, a concessão, a revalidação e o cancelamento de licença de funcionamento e a inspeção sanitária dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, constante nos artigos 1º e 3º da Resolução SESDEC nº1411, de 15 de outubro de 2010. Fez uma apresentação explanando a Resolução SESDEC nº1411 que pode ser conferida no Anexo VII desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13.Rede de Carga Viral de Hepatite B e C e Genotipagem da C e Rede de Carga Viral de HIV. Srta. ShirleiAguiar - Diretora GeralLaboratório Central Noel Nutelsesclareceu que este item pactua a Rede de Laboratórios de Biologia Molecular para HIV e Hepatites, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Lembrou que a rede é composta por 12 (doze) laboratórios, que foram selecionados após avaliaçãoda proximidade com as unidades, tendo em vista acelerar os resultados. Apresentou uma planilha com proposta de Rede de Laboratórios que realizam exames de Carga Viral para Hepatites B e C que pode ser conferida no Anexo VIII desta Ata.Dra. Maria Conceição – Secretária Municipal de Piraí perguntou se os recursos utilizados para a realização dos exames serão de âmbito estadual ou municipal. Dr. Alexandre Chieppe esclareceu que os equipamentos alocados nos laboratórios foram concedidos através de uma licitação do Ministério da Saúde e, portanto não foram usados recursos estaduais ou municipais, sendo assim com exceção ao Instituto IBEX que pertence ao Exército, todos os laboratórios são públicos. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14.Projeto de Vigilância de População Exposta a Agrotóxicos Realização do Curso “Vigilância de População Exposta a Agrotóxicos”, nos municípios de Cantagalo, Três Rios e Maricá, com repasse financeiro para cada município de R$20.000,00, do Fundo Estadual de Saúde, Bloco da Vigilância, para o Fundo Municipal de Saúde, bloco da Vigilância da Saúde. Dr. Alexandre Chieppe disse que este item trata da pactuação do repasse dos recursos financeiros para os Fundos Municipais de Saúde de Cantagalo, Três Rios e Maricá para realização do Curso de Vigilância da População Exposta aos Agrotóxicos em sua região, para os municípios elegíveis. Destacou que o valor do repasse é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada município em parcela única. Srta. Marta de Volta Redonda propôsque este item seja discutido nas instâncias regionais. Dr. Alexandre disse que o item pode ser levado as instâncias regionais. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 15.Programação das Ações de Vigilância Sanitária dos Municípios de Barra Mansa e Rio de Janeiro, para o ano de 2014. Dr. Hellen Miyamoto - Subsecretária de Vigilância em Saúde disseque este item se refere àpactuação da Programação das Ações de Vigilância Sanitária dos Municípios de Barra Mansa e Rio de Janeiro, para o ano de 2014. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 16.Transferência de recurso do Piso Fixo de Vigilância e Promoção de Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Niterói para o Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo.Srta. Rosemary Mendes Rocha - Coordenadora de Gestão em Saúde disse que este item aprova a transferência de recursos no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Niterói para o Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 17.Cessão da Ambulância SAMU, placa LKA 3141, do Município de São Sebastião do Alto para Sumidouro, em conformidade com a Deliberação CIR-SERRANA n.º 22/2014. Dr. Carlos Aberto – Assessor Técnico da CURGE disse que este item aprova a cessão da Ambulância SAMU (USB – Unidade de Suporte Básico) placa LKA 3141, que foi cedida ao município de São Sebastião do Alto e sendo destinada ao município de Sumidouro para constituição de frota. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 18. Redistribuição das Ambulâncias do SAMU na Região Serrana. Dr. Carlos Aberto disse que este item trata da redistribuição das viaturas do SAMU na Região Serrana, para que seja feito um novo termo de cessão pelo Setor de Transporte da SES/RJ. Elencou as Ambulâncias que foram redistribuídas, sendo elas: Viatura placa KRO 1797 – USB, cedida ao município de Teresópolis será destinado a Macuco; Viatura placa LKA 3141 – USB, cedida ao município de São Sebastião do Alto, será destinado a Sumidouro e Viatura placa KON 3140 – USA, cedida ao município de Nova Friburgo, será destinado a Cordeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 19.Revisão de Leitos Clínicos de Retaguarda da Rede Estadual de Urgência e Emergência na Região Metropolitana II. Dr. Carlos Aberto disse que este item trata da revisão dos 26 (vinte e seis) leitos clínicos de retaguarda disponibilizados pelo município de São Gonçalo. Elencou como foramdistribuídos na região: 02 (dois) leitos para o município de Silva Jardim, 10 (dez) leitos para o Município de Itaboraí, 06 (seis) leitos para o Município de Maricá, 08 (oito) leitos para o Hospital Estadual Alberto Torres e aprovar os leitos qualificados na sua proporcionalidade. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 20. Pactuar a composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região da Baixada Litorânea para o ano de 2014.Dra.Regina Canedo – Diretora da Divisão de Educação em Saúde disse que este item pactua a composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Baixada Litorânea (CIES/BL RJ) para o ano de 2014. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 21. Pactuação do Regimento Interno da CIES-RJ. Dra. Regina Canedo disse que este item aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Integração Ensino e Serviço do Estado do Rio de Janeiro – CIES-RJ.Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 22. Alteração do município de alocação do recurso da Educação Permanente em Saúde da região Norte, referente à PORTARIA GM/MS Nº 2.813/2008, para Macaé. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.23. Ampliação de 17 ESB modalidade I no município de Niterói. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Ribeiro - Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, o item foi pactuado pela CIB. 24. Implantação de 01 NASF Modalidade I do município de Maricá. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 25.Ampliação de 300 ACS do Município de Nova Iguaçu. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 26. Ratificar a proposta n.º 39563911000113008, para liberação da segunda parcela da reforma da Clínica Odontológica Concentrada – COC Aterrado, do Município de Volta Redonda. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 27. Ratificar as propostas nº 12440744000113005 e 12440744000113003, solicitando a liberação de 2ª parcela do Requalifica UBS para Construção das UBS Contendas e Pouso Alegre respectivamente, do município de São José do Vale do Rio Preto. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 28.Ratificar Ordem de Início de Serviço referente à proposta do componente Reforma do Requalifica UBS no 12116187000113010 ( ESF Nova Cidade) do município de Rio Bonito. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 29.Ratificar Ordem de Início de Serviço referente à proposta nº 12116187000113009 (ESF Parque Andrea) - componente Reforma do Requalifica UBS, do município de Rio Bonito. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 30.Ratificar a Ordem de Início de Serviço referente à proposta n.º 12116187000113008 (ESF Rio Vermelho/Viçosa) - componente Reforma do Requalifica UBS, do município de Rio Bonito. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 31. Ratificar Ordem de Início de Serviço referente à proposta do componente Reforma do Requalifica UBS no 12116187000113011 (ESF BNH) do município de Rio Bonito. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 32.Ratificar a Ordem de Início de Serviço referente à proposta nº 12116187000113001 Delib. 3072 (ESF de Viçosa/Três Coqueiros) - componente Construção do Requalifica UBS e nº 12116187000113005 (ESF de Cajueiro), do município de Rio Bonito, do município de Rio Bonito. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 33.Ratificar a Ordem de Início de Serviço referente à proposta n.º 12116187000113012 (ESF de Boa Esperança) - componente Construção do Requalifica UBS, do município de Rio Bonito. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 34.Proposta nº 01604139000379/2011-01, referente à reforma de UBS do Município de Seropédica e alteração de endereço. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 35.Ratificar Ordens de Início de Serviço referentes às propostas do componente Ampliação do Requalifica UBS nº 3300205747406/12229 (PSF Aurora) e nº 3300205747449/12194 (PSF Norival Carvalho) do município de Araruama. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 36.Proposta nº 11504.310000/1110-02, emenda parlamentar para ampliação de UBS do município de Miguel Pereira. Item cancelado na 8ª Reunião Ordinária da CIB devido duplicidade de proposta. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 37. Proposta nº 11813986000/112001, para liberação de segunda parcela para construção de Academia da saúde do município de Comendador Levy Gasparian. Item cancelado na 8ª Reunião Ordinária da CIB, tendo em vista a nota técnica da SAB que informa que não há necessidade de pactuação Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 38. Ratificar as Ordens de Início de Serviço referentes às propostas nº 3300202271966/12185 (PSF Mataruna); nº 3300205746809/12181 (PSF Paracatu); nº 3300202271974/12183 (PSF Morro Grande) e nº 3300202271931/12188 (PSF Itatiquara) - componente Ampliação do Requalifica UBS, do município de Araruama. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 39.Ratifica a Ordem de início de serviço Nº 003/2014 referente à Proposta Nº 39563911000113006 - Reforma da UBS Rústico José Gaspar Abreu Guimarães, do Município de Volta Redonda. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 40. Ratifica Ordem de início de serviço Nº 002/2014 referente à Proposta Nº 39563911000113005 - Reforma da UBS Coqueiros Francisco de Novaes, do Município de Volta Redonda. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 41. Ratifica as propostas nº 29138385000/814011; 29138385000/814012; 29138385000/814013; 29138385000/814014, referentes à Construção de quatro Unidades Básicas de Saúde, no município de Paraíba do Sul.Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 42.Ratifica as Ordens de início de serviço - Deliberação CMP Nº 30/2014 - referente à construção de cinco Unidades de Saúde da Família do município de Pinheiral, de nº 01648573000113011 (USF Bela Vista); Proposta nº 01648573000113004 (USF Parque Maíra); Proposta nº 01648573000113001 (USF Palmeiras); Proposta nº 01648573000113003 (USF Área Rural); Proposta nº 01648573000113002 (USF Ipê). Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 43. Ratifica a solicitação de alteração de endereço das UBS do município de Pinheiral: Proposta nº 01648573000113011 (USF Bela Vista - Bairro Rolamão); Proposta nº 01648573000113001 (USF Palmeiras); Proposta nº 01648573000113002 (USF Ipê). Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 44.Ratifica as propostas para construção da Academia da Saúde do município de Barra Mansa: nº 36507127000114015 (Bairro Boa Vista); Proposta nº 36507127000114014 (Bairro Centro); Proposta nº 36507127000114005 (Bairro Santa Rita). Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 45. Ratifica as propostas de ampliação de Unidades de Saúde da Família do município de Barra Mansa: Proposta nº 36507127000114002 (USF Mangueira); Proposta nº 36507127000114031 (USF Monte Cristo); Proposta nº 36507127000114006 (USF Santa Terezinha). Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 46. Ratifica a proposta nº 36507127000114019 de reforma da UBS do bairro Vista Alegre, do município de Barra Mansa. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 47. Ratifica as propostas de construção de duas Unidades Básicas de Saúde no município de Sapucaia: nº 02911953000114001 (PSF de Sapucaia); Proposta nº 02911953000114005 (PSF Jamapará). Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 48. Ratifica a Ordem de Início de Serviço referente à proposta do componente Ampliação do Requalifica UBS nº 3300202271958/12187 (PSF São Vicente) do município de Araruama. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 49. Proposta nº 11504.310000/1110-02 solicitando a liberação de 3ª parcela do Requalifica UBS para Construção de UBS no Bairro Santos Reis, do município de Macuco. Após apresentado pela Dra. Mara, o item foi pactuado pela CIB. 50. Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ.A CIB aprovou a Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. 51. Tornar sem efeito a pactuação da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ sobre o Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa – IBAP, do município de Niterói, como executor da Rede Oftalmológica de Média Complexidade, de 10 de abril de 2014.Dra. Elaine Simmer – Secretária Executiva da CIB relembrou que este item e os itens subseqüentes serão corrigidos nas Atas em virtudeda anulação e/ou revogação de suas pactuações ou deliberações. Disse que esta pactuação foi contemplada na Deliberação 3.008 que aprova a Recomposição da Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro.Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.52. Tornar sem efeito a pactuação da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ sobre o pedido de prorrogação do prazo para implantação do SISRCA (Portaria GM/MS n.º 238/2014).Dra. Tatiana Bozza explicou que esta pactuação foi revogada em virtude da não implantação do sistema SISRCA.Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 53. Tornar sem efeito a pactuação da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ sobre o Fluxo de Cirurgia Oncológica de Cabeça e Pescoço para o Serviço de Macaé.Dra. Tatiana Bozza explicou que esta pactuação foi revogada considerando queFluxo de Cirurgia Oncológica de Cabeça e Pescoço para o Serviço de Macaé foi pactuado junto a Rede de Oncologia.Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.54. Tornar sem efeito a pactuação da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ sobre a aquisição de equipamentos/materiais permanentes para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde: Clínica/Centro de Especialidade, proposta n.º 12240.308000/1140-02, CNES 7053967 e Policlínica Sarah K. Oliveira, CNES 2283034 da Emenda Parlamentar nº 29770003, município de Miguel Pereira. 55.Tornar sem efeito a pactuaçãoda 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ sobre a aquisição de equipamento para o Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES 2273748, do município de Volta Redonda. Dra. Elaine Simmer explicou que os itens 54 e 55 foram revogados considerando que os municípios referenciados estão incorretos.Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.56. Tornar sem efeito a pactuação da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ sobre a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, referente às propostas: 11384874000114-002, 11384874000114-003, 11384874000114-005, 11384874000114-004, do município de Campos dos Goytacazes.Dra. Elaine Simmer explicou que este item foi revogado considerando que as propostas referidas não exigem pactuação. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.III. Informe. 1. Cessão de equipamento de videoconferência para CIB. Dra. Elaine Simmer informou que a Secretaria Executiva da CIB recebeu por meio de doação do Ministério da Saúde o equipamento de videoconferência, lembrou que devido ao ano eleitoral o mesmo será cedido e posteriormente haverá o termo de doação. Destacou que o equipamento será instalado no auditório da SES para uso comum da mesma e do COSEMS, onde o suporte técnico é de responsabilidade do DATASUS. Informou ainda que no dia 25 de julho haverá um teste piloto com as Secretarias Executivas da CIB dos 26 (vinte e seis) estados e Distrito Federal e no dia 31 de julho acontecerá uma videoconferência durante a Reunião da CIT com presença do Ministro de Saúde com horário a ser confirmado. 2. Apresentação da apoiadora descentralizada do Ministério da Saúde para o Planejamento Regional Integrado com vistas àsContratualizações das Responsabilidades. Srta. Alice Silva novaapoiadora descentralizada do Ministério da Saúde, para o Planejamento Regional Integrado, se apresentou e se colocou a disposição. 3. Situação do registro no SCPA. Dra. Mônica Clemente - Assessora Chefe do Pacto Interfederativo informou a situação dos municípios para pactuação de 2014. Disse que dos 92 (noventa e dois) municípios do estado do Rio de Janeiro 12 (doze) não encaminharam os ofícios a Assessoria do Pacto Interfederativocom as indicações dos Técnicos responsáveis pela inserção das metas no SISPACTO, visto que para isto os mesmos devem ser cadastrados no SCPA. Ressaltou que os técnicos já indicados pelos municípios receberam o manual com o passo a passo de alimentação do sistema e que ainda não foi definido pelo Ministério da Saúde o prazo de fechamento do SISPACTO. Lembrou que o Cronograma segue os mesmos trâmites do ano passado:Pactuação nas CIRs, Aprovação pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde (Etapa Regional) e posteriormente a Etapa Estadual, com previsão de pactuação em CIB das metas estaduais em agosto. Por fim elencou os municípios que não encaminharam os ofícios, sendo eles: Parati, Armação de Búzios, Japerí, Magé, Mesquita, Nilópolis, São Gonçalo, Cambuci, Lajes dos Muriaé, Santo Antonio de Pádua, Carmo e Guapimirim. 4. Portaria 1.429 – repasse de recurso para a Rede de Frio. Srta. Rita Vassoler informou que a SVS encaminhou um oficio junto com informe técnico, a nova Portaria e o modelo de planilhas que deve ser encaminhada para requisição deste recurso. Solicitou total atenção para leitura da planilha lembrando que a mesma é muito detalhada e que há uma listagem de documentos a serem encaminhados. Ressaltou que é de competência das secretarias municipais a inserção dos projetos no sistema de informação do Ministério da Saúde e que o repasse financeiro deste recurso pode ser usado para 4 (quatro) tipos de objetos, sendo eles: Construção e Ampliação da Rede de Frios, Aquisição de Equipamentos e Aquisição de Veículos, de modo que os equipamentos não pode ser usados nas salas de vacinas e, portanto são restritos as Centrais de Frios. Informou ainda que os projetos serão avaliados pela SES que em conseqüência disto estabeleceu o prazo de 1 de agosto para envio das planilhas e de 12 de agosto para documentação inserida na Portaria, com posterior pactuação na CIB de agosto. 5. Soro Antirrábico.Dr. Alexandre Chieppe informou que o abastecimento do soro antirrábico no Brasil continua critico. Disse que o estado do Rio de Janeiro recebeu apenas 10% (dez por cento) do quantitativo solicitado e que considerando os 70 (setenta) pólos de soroterapia distribuídos pelo estado este quantitativo deve perdurar o prazo de 10 (dez) a 15 (quinze). Solicitou as secretarias municipais o uso do soro de forma racional e dentro dos critérios elencados destacando que o estado do Rio de Janeiro corre o risco de ficar sem insumos. 6.Edital de seleção de alunos do Curso Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde, nos níveis de atualização e de especialização, da Universidade Federal Fluminense em parceria com o DEGES/SGTES/MS, COSEMS e o CONASS.Dra. Regina Canedo informou que foi distribuído no inicio da presente reunião o folheto informativo elencando todas as informações sobre o Edital de seleção de alunos do Curso Micropolítica da Gestão e Trabalho em Saúde. Lembrou que o curso disponibiliza o quantitativo de 110 (cento de dez) vagas para o estado do Rio de Janeiro, é destinadoaos Secretários de Saúdes e que as inscrições se estendem até o dia 12 de agosto de 2014. 7.Censo sobre prestadores da Rede Estadual de Oftalmologia.Dra. Tatiana Bozza informou aos gestores municipais que possuem prestadores da Rede Estadual de Oftalmologia, pois os mesmos receberão um questionário que devera ser preenchido de forma adequada para complementar as informações sobre o funcionamento destes serviços cujo objetivo é colher dados para embasar a revisão da Rede. 8.Nota Técnica do Fluxo de Referência do Atendimento aos Usuários com Deficiência Auditiva da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro.Dra. Tatiana Bozza informou que esta nota técnica ratifica a necessidade de comprimento dos fluxos estabelecidos na Deliberação que pactua a Rede de Saúde Auditiva. 9.Credenciamento de serviços de saúde de média e alta complexidade. Sra. Maria de Lourdes - Assessora Técnica da SAECA informou que após Assunção de Gestão Plena dos municípios os mesmos passaram a assumir o credenciamento de seus prestadores da Atenção Básica e da média complexidade, com exceção do credenciamento dos prestadores de Alta Complexidade que continuaa ser necessário o envio do processo para a Secretaria de Estado de Saúde para a validação da documentação enviada pelos municípios para o credenciamento. Ressaltou que a partir de 1 de agosto os novos credenciamentos de Saúde Mental serão formalizados nos municípios e acompanhados pela Gerencia de Saúde Mental do estado e que osprocessos que ainda estão tramitando pela SES, serão analisados pela SAECA e encaminhados para CIB para posterior publicação de deliberação.10.Propostas de Emendas Parlamentarespara Aquisição de Produtos de Uso Médico nos municípios de Barra Mansa e Miguel Pereira.Dra.Tatiana Bozza informou que este item trata de Propostas de Emendas Parlamentares para aquisição de produtos de uso médico nos municípios de Barra Mansa e Miguel Pereira.11.Proposta de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos e material permanente da atenção especializada nos municípios de Nova Iguaçu, Barra Mansa, Pinheiral, Engenheiro Paulo de Frontin e Paraíba do Sul.Dra.Tatiana Bozza informou que este item trata de Proposta de Emendas Parlamentares para aquisição de equipamentos e material permanente da atenção especializada nos municípios de Nova Iguaçu, Barra Mansa, Pinheiral, Engenheiro Paulo de Frontin e Paraíba do Sul.12.Adesão do CEO Tipo II a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Município de Macaé. Dra. Mara Cristina informou que este item trata da Adesão do CEO Tipo II a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Município de Macaé.13.Propostas para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Atenção Básica dos municípios de São José do Vale do Rio Preto, Quatis, Pinheiral, Armação de Búzios, Niterói, Rio das Ostras, Belford Roxo, Queimados, Mangaratiba, Campos dos Goytacazes. Dra. Mara Cristina informou que este item trata dasPropostas para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Atenção Básica dos municípios de São José do Vale do Rio Preto, Quatis, Pinheiral, Armação de Búzios, Niterói, Rio das Ostras, Belford Roxo, Queimados, Mangaratiba, Campos dos Goytacazes.14. 4ª Congresso Estadual de Medicina de Família e Comunidade e 1ª Seminário Internacional de pesquisa em Atenção Primária em Saúde. Dra. Andréia Augusto informouque estão abertas as inscrições para o 4º Congresso da AMFAC-RJ de 19 a 23 de agosto, no Centro de Convenções Sul América, no Rio de Janeiro. Lembrou que as inscrições pelo site encerram-se no dia 10/08/2014. A partir desta data, novas inscrições serão feitas somente no local do evento. 15. Hospital Moacyr Gomes de Azevedo.Dr. Agnaldo Viera Prefeito do município de Cambuci informou que o Hospital Moacyr Gomes de Azevedo encontra-se em pleno funcionamento e atendendo a todaregião, destacando que o mesmo soma o total de 55 (cinqüenta e cinco) leitose atende a: Urgência eEmergência, CTI e Centro Cirúrgico. Citou também as especialidades Médicas Ambulatoriais como: Cirurgias Gerais, Ginecologia (Cirúrgica), Ginecologia(Obstetrícia), Cardiologia, Gastroenterologia (radioterapia intensiva), Hepatologia, Otorrinolaringologista, Fonologia, Oftalmologia, Dermatologia, Pediatria, Geriatria, Urologia, Ortopedia, Psiquiatria e Clinica Médica em Traumatologia.16. Novo responsável pela SAECA. Dra. Monica Morrisy - Subsecretária de Atenção à Saúde apresentou o Dr. Nelson Cardoso de Almeida. Informou que findado o processo de nomeação o mesmo passará a ser o novo Superintendente Estadual da SAECA e agradeceu a Dra. Tatiana Bozza e a sua equipe pelos trabalhos realizados enquanto Superintendente. 17. Manual da Atenção Básica. Dra. Andrea Mello - Superintendente da Atenção Básica informou que o Manual Instrutivo do Cofinanciamento da Atenção Básica - 2014, foi encaminhado por email através da AIR e também para os Grupos de Trabalho Regionais da Atenção Básica. O Instrutivo está sendo trabalhado com as equipes municipais nos GT Regionais. Ressaltou sobre os prazos e que dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 5 (cinco) municípios não encaminharam o Termo de Compromisso do cofinanciamento da atenção básica e que outros 5 (cinco) municípios apresentaram pendências relacionadas a documentação de assinatura do Termo de Compromisso do cofinanciamento da atenção básica. Disse que a lista de municípios pendentes será encaminhada ao COSEMS para que o mesmo encaminhe a suas respectivas secretarias municipais de saúde. 18. Moção de Apoio COSEMS. Sra. Mara Regina Campos – Secretária Municipal de Saúde de Quissamã solicitou uma Moção de Apoio à Subsecretária Municipal de Saúde de Quissamã Dra. Lia Mery de Souza, pois a mesma foi conduzida por oficial de justiça ao cárcere, decorrente de ato prisional determinado pelo poder judiciário local, sob o fundamento de desobedecer uma ordem judicial.A reunião foi encerrada às 16h20min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício,e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ. * Ressalva nas linhas 135, 406 e 421 realizadas na 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 29/10/2014.