7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIB/RJ.
Aos 14 dias do mês de agosto de 2014, reuniu - se às 14h00min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente Interino de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador de Programação em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefa do Pacto Interfederativo); Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora Chefa de Planejamento); Dr.ª Marta Garcia Maia de Almeida (Coordenadora de Educação em Saúde); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Marta Gama de Magalhães (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda);
Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr.ª Fernanda Vasconcelos Spitz (Secretário Municipal de Saúde de Maricá); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Luiz Alberto Barbosa (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr.ª Elaine Vieira (Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto). I. Apresentação. 1. Situação da circulação do vírus Ebola. Dr. Alexandre Chieppe - Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental fez uma breve apresentação sobre a situação da circulação do vírus Ebola e informou que a SES encaminhou uma nota técnica a todas as secretarias municipais de saúde, levando em conta a possibilidade de suspeita de casos conseqüente à entrada da Nigéria como país prioritário. Disse que segundo a Organização Mundial de Saúde, o vírus apresenta o cenário de 1.069 (um mil e sessenta e nove) óbitos e 1.975 (um mil novecentos e setenta e cinco) casos, atualizados em 13 de Agosto de 2014, com letalidade variando entre 50% (cinqüenta por cento) e 60% (sessenta por cento) considera baixa comparando – a com a série histórica que varia entre 60% (sessenta por cento) e 90% (noventa por cento). Ressaltou que os casos foram notificados em: Guiné, Libéria, Serra Leoa e na Nigéria, destacando a Nigéria como único país que apresenta histórico de fluxo de pessoas para o Brasil, com vôos com conexão no município de Macaé e outras cidades do estado do Rio de Janeiro. Informou que a transmissão só se inicia após o aparecimento dos sintomas e se dá por meio do contato direto com sangue, tecidos ou fluidos corporais de indivíduos e/ou animais infectados ou do contato com superfícies e objetos contaminados e, portanto não há transmissão pelo ar. Solicitou que os laboratórios públicos ou privados não realizem o diagnóstico laboratorial, pois a coleta de amostra de sangue e o transporte do material deverão ser feitas pelo hospital de referência formalmente designado uma vez que o diagnostico não será feito no Brasil. Atentou para o período de incubação que é de 1 a 21 dias, o que gera desafio para o Estado devido a qualquer pessoa que apresente febre de início súbito, podendo ser acompanhada de sinais de hemorragia e seja procedente nas ultimas três semanas dos países que notificaram o vírus são casos suspeitos. Disse que o paciente que atenda a definição de caso suspeito deverá ser colocado em isolamento em quarto privativo, com porta fechada e banheiro privativo, e que a SES deverá ser notificada imediatamentepara providenciar a remoção do paciente para o hospital de referência e promover a orientação de conduta do caso onde todos os profissionais de saúde envolvidos no atendimento direto aos pacientes suspeitos de DVE devem estar protegidos utilizando os Equipamentos de Proteção Individual. Dr. Alexandre Chieppe informou ainda que a SES disponibilizou uma equipe e uma Ambulância exclusiva para se necessário atender toda a demanda de pacientes suspeitos de DVE do estado do Rio de Janeiro e os contatos para notificação dos casos que pode ser conferido no Anexo I desta Ata. Sra. Fernanda Vasconcelos – Secretária Municipal de Saúde de Maricá perguntou se o atendimento de qualquer paciente com febre procedente dos países que apresentaram vírus Ebola deve ser comunicado a SES. Dr. Alexandre disse que o atendimento de paciente nas unidades de saúde proveniente destas localizações deve ser feito de acordo com os procedimentos informados e imediatamente comunicado a Secretaria de Saúde e lembrou que houve parceria com os aeroportos onde os mesmos também foram instruídos ao contato imediato com a SES caso haja desembarque de passageiros provenientes destes 4 (quatro) países. II. Pactuação. 1. Regulação dos Hospitais Federais. Dra. Maria da Conceição Souza Rocha - Secretária Municipal de Saúde de Piraí disse que houve discussão do DGH junto ao Ministério da Saúde sobre a Regulação dos Hospitais Federais que formulou esta proposta de pactuação. Esclareceu que a proposta considera a oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais realizadas pelos Hospitais e Institutos Federais com sede no Município do Rio de Janeiro e fez uma apresentação elencado todos os itens propostos que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Lembrou que as secretarias municipais foram orientadas a procurar o setor de Regulação do município do Rio de Janeiro para receber a senha do SISREG e o treinamento para inserção de informações no sistema. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 2. Altera a composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado do Rio de Janeiro – CIES/RJ, em função da mudança da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, ocorridas em 26 de março e 03 de junho de 2014, que passou a contar com a com a Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde e com a Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde e com a. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 3. Recomposição do Comitê Regional de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II. Sr. Carlos Alberto – Coordenador da CURGE disse que este item pactua a Recomposição do Comitê Regional de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II, cuja Coordenadora responsável será a Subsecretária Municipal de Saúde de Silva Jardim. Após Apresentado o item foi pactuado pela CIB. 4. Recurso de Custeio da UPA pediátrica. Dra. Olinda Fabiani Gil - Assessora Parlamentar disse que este item pactua a transferência direta do remanejamento do recurso de custeio da UPA Pediátrica repassado pelo MS do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias. Após Apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Maria Juraci - Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande lembrou que esta pactuação trata-se da municipalização da UPA pediátrica. 5. Credenciamento/Recadastramento/Descredenciamento. Dra. Tatiana Bozza – Coordenadora da SAECA elencou os seguintes processos de Credenciamento, Recadastramento e Descredenciamento: 5.1. Processo E-08/001/1513/2014 pactuar a alteração da Deliberação CIB/RJ nº 2966 de 29/05/2014, excluindo da listagem o Laboratório GEFER, CNES nº 2268914, localizado no Município de Itaboraí/RJ, devido à inadequação de critérios de qualidade exigidos pela Portaria 3388 de 30/12/2013. 5.2. Processo 207277/12 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado à Rua Atílio Maroti nº 419, bairro Atílio Maroti, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira, CNES nº 5441870, localizado no Município de Petrópolis/RJ. 5.3. Processo PMRJ 09/001482/2013 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, localizado à Estrada Outeiro Santos 509, casa 36, apto 101, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, situado a Estrada Rodrigues Caldas nº 3400, Taquara, Rio de Janeiro RJ. 5.4. Processo: E-08/001/2604/2014 Extensão de credenciamento de 06 leitos de UTI Neonatal tipo II, totalizando 16 no Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro. 5.5. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001397/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua Atituba nº 101 apto 102 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. 5.6. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001475/2013 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Estrada do Tindíba nº 891, bloco 01 apto 103 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. 5.7. Credenciamento: Processo - PMRJ 09/001476/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Estrada dos Bandeirantes n.º 543 apto 204 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. 5.8. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001393/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua André Rocha nº 372 bloco 02 apto 904 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. 5.9. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001487/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua Abraam Lustaman nº 350 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. .510. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001488/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua São Gerasmo nº 73 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. 5.11. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001471/13 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua Coxito Granado nº 40 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Pedro Pelegrino, CNES nº 2708388. 5.12. Proc. PM/RJ/09/000533/2013 credenciamento do CAPS Ad Júlio Cesar de Carvalho, situado a Rua Severino das Chagas, 196, Santa Cruz, CNES 7118376, localizado no município do Rio de Janeiro. 5.13. Processo E- 08/001/6051/2014 Descredenciamento e desabilitação do Hospital Alzira Vargas do A.l Peixoto da Associação São Vicente de Paulo, localizado no município de Petrópolis. Após apresentado a CIB pactuou os 13 (treze) processos de Credenciamento e Recadastramento e 1 (um) processo de Descredenciamento. 6. Teto Financeiro. 6.1. Portaria nº 1420, de 03 de Julho de 2014 Estabelece Remanejamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Niterói. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria redefine o teto financeiro para Procedimentos de Reabilitação Visuais, anteriormente custeados pelo recurso FAEC que agora passam a compor o Teto MAC do município de Referência Estadual - Niterói. Os valores estabelecidos por esta portaria podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 6.2. Portaria nº 1479, de 18 de Julho de 2014 São Francisco de Assis - Estado do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria direciona recurso ao Fundo Estadual de Saúde em virtude da habilitação dos leitos de UTI do Hospital São Francisco de Assis, no valor mensal de R$ 298.721,28 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) 6.3. Portaria nº 1.510, de 18 de Julho de 2014 Restabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal, do Município de Duque de Caxias. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria restabelece o valor mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) ao município de Duque de Caxias referente ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação. 6.4 Portaria nº 1.597, de 31 de Julho de 2014 Suspende a transferência do incentivo financeiro de custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (Policlínica Newton Bethlem e Manoel Guilherme da Silveira Filho) da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria suspende os recursos nos valores mensais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de cada uma das clinicas citadas, devido a não adequação de seus serviços ao CER. 6.5. Portaria nº 1.666, de 05 de Agosto de 2014 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentarias (LRPD). Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece o valor mensal de R$ 7.037,50 (sete mil trinta e sete reais e cinqüenta centavos) ao teto financeiro do município de Casimiro de Abreu para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais. 6.6 Remanejamento de Teto Financeiro TRS FAEC competência Agosto de 2014. Dra Tatiana explicou que estes são remanejamentos solicitados pelos gestores, e apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante. Podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. Após apresentado a CIB pactuou os remanejamentos Teto Financeiro TRS FAEC 6.7 Pactuar a mudança de referência do serviço de Eletrofisiologia da Região Norte para o Município de Itaperuna. Dra. Tatiana Bozza explicou que este item pactua a mudança de referência do serviço de Eletrofisiologia da Região Norte para o Município de Itaperuna e apresentou uma planilha elencando os municípios solicitantes e o novo valor financeiro a ser repassado que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 6.8. Descontos referentes ao repasse financeiro realizado aos Hospitais Filantrópicos das competências Janeiro Fevereiro de 2014, dos Municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Miracema, Porciúncula, São Fidélis e São Pedro da Aldeia. Dra. Tatiana Bozza explicou que os descontos referentes a este item se deram devido à duplicidade de pagamento aos Hospitais contratualizados sob gestão estadual com a Secretária Estadual de Saúde. Esclareceu que o Estado não possui mais contratualização com estes serviços e a gestão agora pertence aos respectivos municípios. Apresentou uma planilha com as propostas de desconto elaboradas a partir do estudo do Teto MAC respeitando um valor que não ultrapasse os 5% (cinco por cento) do mesmo. Dra. Tatiana informou ainda que Secretarias Municipais de Saúde poderão negociar com seus respectivos prestadores as formas de desconto. Dra. Maria Juraci disse que o representante de Cambuci informou que seu prestador foi assumido pelo próprio município e, portanto não tem de onde descontar os devidos valores. Solicitou orientação a respectiva Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma tome as cabíveis providências. Dra. Tatiana Bozza disse que o município de Cambuci possui um ressarcimento a fazer ao seu prestador e que a SAECA discutirá junto ao município a melhor maneira de efetuar o desconto. Sr. Agnaldo Peres Mello – Secretário de Municipal de Saúde de Cambuci perguntou como se dará o contato com a SAECA para discussão dos meios de descontos. Dra. Tatiana Bozza propôs uma visita da área técnica ao Hospital de Cambuci para verificar seu funcionamento após a gestão municipal e informou que qualquer esclarecimento pode ser solicitado via oficio e telefone. Após apresentado a CIB pactuou os 8 (oito) itens referentes ao Teto Financeiro. 33:29. 7. Pactuar a Criação do Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana II. Dra. Tatiana Bozza explicou que este item foi pactuado na sua respectiva CIR e para cumprir os trâmites legais será pactuado em CIB. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8. Pactuar a Criação do Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência da Região Serrana. Digo* Aprovar a inclusão do trabalho da Rede de Cuidado a Pessoa com
Deficiência seja desenvolvido dentro do GT de Atenção Básica da Região Serrana. Dra. Tatiana Bozza explicou que este item foi pactuado na sua respectiva CIR e para cumprir os trâmites legais será pactuado em CIB. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Pactuar as normas para ações de saúde auditiva conforme Instrutivo de Reabilitação da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde. Dra. Tatiana Bozza explicou que existem serviços isolados da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência habilitados anteriormente de acordo com a Portaria 793/2012, que também trabalhavam de acordo com os critérios estabelecidos pela Deliberação 2011. Disse que após avaliação da Rede, foi decido pelo Ministério da Saúde que a mesma trabalhe com os critérios estabelecidos pela portaria, portanto a Deliberação será revogada para a pactuação das normas para ações de saúde auditiva conforme Instrutivo de Reabilitação da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência do MS. Dra. Tatiana informou ainda que o Instrutivo de Reabilitação da Rede encontra-se disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/saips . Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Pactuar os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), conforme Ofício S/SUBGER/SURCA Nº 615/2014 digo* Repactuação de distribuição das cotas, por prestadores do Município do Rio de Janeiro, de Exame de Histocompatibilidade para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), referente ao Ofício S/SUBGER/SURCA Nº 615/2014Dra. Tatiana Bozza apresentou uma planilha elencando as cotas definas para cada unidade referencia de cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea, que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11. Nota Técnica da Proposta de contratualização dos UNACONS para o incentivo ao Pólo Diagnóstico. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta Nota Técnica explica a proposta de contratualização dos UNACONS pactuada na CIB de dezembro. Apresentou uma planilha elencando os procedimentos referentes aos recursos pactuados e lembrou que os serviços e os gestores municipais que se comprometerem com a adesão a esta proposta, terão todos os pacientes regulados para o pólo de diagnóstico em oncologia, conforme critérios definidos pela SES. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12. Pactuação das metas para 2014 das diretrizes, objetivos e indicadores pactuados em CIT para os anos de 2013-2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Dra. Mônica Clemente Machado - Assessora Chefa do Pacto Interfederativo disse que seguindo o cronograma já pactuado, houve já a etapa da pactuação regional nas CIRs, e que os municípios se encontravam na etapa da aprovação pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde (Etapa Regional). Cumprindo a etapa Estadual, apresenta a pactuação das metas estaduais nesta CIB. Esclareceu que as metas dos indicadores foram definidas pelas áreas técnicas relacionadas e de acordo com a série histórica e que será encaminhado ao COSEMS e a Secretaria Executiva da CIB para disponibilização para todos os Secretários Municipais de Saúde. Relembrou que alguns municípios não encaminharam ainda os ofícios com a indicação dos técnicos responsáveis pela inserção das metas no SISPACTO, destacando a importância dessa indicação, pois se trata de um novo sistema e, portanto as senhas antigas não permitem o acesso. Por fim elencou as secretarias municipais que não encaminharam os ofícios, sendo elas: Armação de Búzios, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Cambuci, Lajes dos Muriaé, Carmo, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim. Sra. Fernanda Vasconcelos perguntou se as senhas para acesso no SISPACTO serão encaminhadas por email. Dra. Monica esclareceu que os técnicos indicados pelos municípios receberão via email, o manual com o passo a passo de alimentação do sistema, e lembrou que os mesmos devem estar cadastrados no SCPA, para solicitar o acesso ao SISPACTO e as suas respectivas senhas. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13. Portaria n.º 1.429, repasse de recurso para a Rede de Frio. Srta. Rita Vassoler – Coordenadora de Vigilância Epidemiológica explicou que este item pactua os 45 (quarenta e cinco) municípios que encaminharam dentro do prazo estabelecido os projetos para repasse de recurso para a Rede de Frio e o prazo de 22 de agosto para readequação e envio da documentação dos mesmos. Destacou que é de responsabilidade do município a inserção dos projetos no Fundo Nacional de Saúde - Programa SISMOB (construção e ampliação) ou SISPROFAF (equipamentos e veículos). Dra. Maria Juraci relatou que alguns Secretários Municipais de Saúde questionaram se há possibilidades de apresentação de novos projetos. Srta. Rita esclareceu que a Portaria estabelece o prazo final de 03 de setembro para inserção dos projetos no Fundo Nacional de Saúde visto que os mesmos devem ser aprovados em CIB, portanto a SES estabeleceu o prazo de 1 de agosto para apresentação dos projetos e entende que este não deve ser prorrogado. Dra. Monique Fazzi relembrou que os prazos citados pela SVS foram pactuados na CIB anterior. Srta. Rita apresentou uma planilha elencando os municípios pactuados e a situação dos seus respectivos projetos que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14. Criação das Comissões Municipais de Controle de Infecções Hospitalares. Srta. Rita disse que este item pactuao prazo de 90 (noventa) dias para que os secretários municipais de saúde, dos municípios prioritários, enviem a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES a publicação de criação das Comissões Municipais de Controle de Infecção Hospitalar – CMCIH. Lembrou que as informações referentes aos leitos hospitalares foram retiradas do Sistema CNES e caso haja duvidas por parte dos municípios a SVS está a disposição. Expôs uma apresentação dispondo os municípios prioritários que pode ser conferida no Anexo V desta Ata. (57:00) 15. Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade do município de Quissamã para liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS (proposta n° 31505027000109003). 16. Proposta nº 13891753000113001 para liberação da 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Cambuci. 17. Proposta nº 13891753000113002 para liberação a 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Cambuci. 18. Proposta nº 13891753000113003 para liberação a 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Cambuci. 19. Proposta nº 13891753000113006 para liberação a 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Cambuci. 20. Proposta nº 13891753000113005 para 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Cambuci. 21. Proposta nº 13891753000113004 para liberação a 2ª parcela de incentivo - Ampliação de UBS do município de Cambuci. 22. Atestado de conclusão de Academia da Saúde referente à proposta nº 11384874000111026 do município de Campos dos Goytacazes. 23. Proposta nº 36285484000113004 para liberação a 2ª parcela de incentivo- Construção de UBS do município de Miracema. 24. Proposta nº 36285484000113003 para liberação 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Miracema. 25. Liberação da segunda parcela referente à Ampliação de UBS da proposta n° 3304302285339/6394 (USF Rio Seco) do município de Rio Bonito. 26. Liberação da 3ª parcela referente à construção de UBS, do Município do Rio de Janeiro. Proposta nº 42498.73300/1090-14. 27. Liberação da 2ª parcela referente à construção de UBS, do Município do Rio de Janeiro. Proposta nº 42498.73300/1090-15. 28. Alteração de Endereço de UBS, do Município de Duque de Caxias, referente à proposta n.º 11128.8090001/10-011. 29. Alteração de Endereço de UBS, do Município de Duque de Caxias, referente à proposta: 11128.8090001/10-012. 30. Ratificar Atestado de Conclusão de Edificação referente à Construção de UBS (Flexeira), da proposta n° 28909604000112019, do município de São Pedro da Aldeia. 31. Liberação de segunda parcela referente à Ampliação da USF Santa Rita de Cássia, da proposta n.º 3300402280000/7425, do município Barra Mansa. 32. Liberação de segunda parcela referente à Ampliação da UBS - USF Paraíso de Cima, da proposta nº 3300403262340/7417, do município Barra Mansa. 33. Liberação de segunda parcela referente à Ampliação de UBS - USF Jorge Fonseca Ramos Floriano, da proposta n.º 3300402289024/7038, do município Barra Mansa. 34. Liberação de segunda parcela referente à Ampliação da USF Dr. Marco Antonio Elias Cury, da proposta nº proposta 3300402279614/7429 do município Barra Mansa. 35. Liberação de segunda parcela referente à Construção da USF Boa Sorte, da proposta nº 36507127000113014, do município Barra Mansa. 36. Ratificar proposta referente à Construção da UBS - USF Centro, da proposta n.º 36507127000114011, do município Barra Mansa. 37. Ratificar proposta n.º 36507127000114023, referente à Construção de UBS - USF Vila Orlandélia, do município de Barra Mansa. 38. Ratificar proposta referente à Construção de UBS - USF Vale do Paraíba, da proposta n.º 36507127000114044 do município de Barra Mansa. 39. Liberação de segunda parcela referente à Construção da USF Morada do Sol, da proposta n.º 114058350001/13001, da USF Boa União, da proposta n.º 114058350001/13002, do município Três Rios. 40. Liberação de segunda parcela referente à Construção da UBS Germânia Virgínia da Conceição. Nº Proposta: 11813986000113002, do município Comendador Levy Gasparian. 41. Liberação de segunda parcela referente à Reforma da USF Rosa Machado, da proposta 12047232000184/2011-02. Município Piraí. 42. Liberação da segunda parcela referente às Reformas da USF Arrozal (Proposta nº12047232000184/2011-03), USF Jaqueira (Proposta nº 12047232000184/2011-07) e da USF Casa Amarela, da proposta 12047232000184/2011-04, do município de Piraí. 43. Ratificar o certificado de conclusão de obra referente à Construção de UBS - USF porte I, no bairro Campo Alegre, para recebimento da 3ª parcela do recurso, da proposta 104763650001/10-001, do município Itatiaia. 44. Liberação de segunda parcela referentes às propostas n° 11249035000112002 (UBS Lagoinha), 11249035000112007 (UBS Ilha da Conceição), 11249035000112008 (UBS Atalaia), 11249035000112009 (UBS Vila Ipiranga), 11249035000112010 (UBS Cafubá III) para reforma de UBS do município de Niterói. 45. Proposta nº 36285484000113001 para liberação da 2ª parcela de incentivo - Ampliação de UBS do município de Miracema. 46. Propostas n.ºs 11128809000110/2011-01 11128809000110/2011-02 11128809000110/2011-05, para liberação de 2ª parcela do incentivo financeiro, referente à reforma de UBS, do município de Duque de Caxias. 47. Propostas n.ºs 3301702277603/7179, 3301702277670/7180, 3301702283549/7191, 3301702778602/7192, 3301703466027/7194, para liberação de 2ª parcela do incentivo financeiro, referente à ampliação de UBS, do Município de Duque de Caxias. 48. Proposta nº 02934539000113004 solicitando a 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Aperibé. Dra. Mara Cristina Demier - Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica fez uma apresentação elencando as 33 (trinta e três) propostas da Superintendência de Atenção Básica que pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. Após apresentado a CIB pactuou as33 (trinta e três) propostas referentes à Superintendência de Atenção Básica. 49. Ampliação de 01 ESF do município de Silva Jardim. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 50. Implantação de 01 NASF Modalidade I, no município de Valença. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. III. Informes Gerais. 1. Informes da Atenção Básica. 1.1. Equipamentos e materiais permanentes para Atenção Básica. Dra. Mara Cristina informou a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes dos municípios de: Carapebus, Campos dos Goytacazes, Arraial do Cabo, 2 (duas) propostas de Rio das Ostras e Armação de Búzios. 1.2. Adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE, competência 2014-2015, dos 86 municípios do estado do Rio de Janeiro que assinaram o Termo de Compromisso: Angra dos Reis, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda. Dra. Mara Cristina elencou os 86 (oitenta e seis) municípios do estado do Rio de Janeiro que aderiram ao Programa Saúde na Escola - PSE, competência 2014-2015. Informou os 6 (seis) municípios que não fizeram a adesão ao programa, sendo eles: Cambuci, Conceição de Macabú, Cachoeiras de Macacu, Paracambi, Aperibé e Sumidouro. 2. Orientações sobre a oferta de ortodontia nos CEOS. Dra. Mara Cristina informou que os municípios procuraram a área técnica da Saúde Bucal relatando que algumas empresas estão oferecendo profissionais para prestações de serviços de ortodontia nos CEOS. Esclareceu que devido a estes prestadores de serviços alguns municípios estão com dificuldades em inserir o processo de manutenção ortodôntica no sistema e, portanto não recebendo o repasse de recurso do MS. Explicou que o pagamento do aparelho ortodôntico é um procedimento pago via recursos FAEC, o registro via APAC e o pagamento da manutenção ortodôntica é incorporado ao Teto MAC e deve estar previsto na PPI e na FPO visto que os procedimentos devem ser registrados na FPO e coerentes com a PPI. Dra. Mara ressaltou que este procedimento não é realizado pelos municípios e em conseqüência disto o repasse financeiro não é feito, portanto solicitou total atenção das secretarias municipais de saúde para as exigências estabelecidas pelas Portarias. 3. Vencedores do Premio Brasil Sorridente. Dra. Mara Cristina parabenizou a secretarias municipais de saúde de Vassouras e Rezende pelos respectivos 5º (quinto) e 1º (primeiros) lugares relevantes ao numero de habitantes, na premiação do Brasil Sorridente. 4. Finalização do curso para profissionais de odontologia da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência. Dra. Mara Cristina informou que houve aproveitamento de 56% (cinqüenta e seis por cento) dos 300 (trezentos) inscritos para o curso profissionalizante de odontologia visto que 175 (cento e setenta e cinco) dos inscritos finalizaram o curso. Parabenizou e agradeceu os municípios que disponibilizaram seus CEOS para realização dos cursos, sendo eles: Angra dos Reis – Região Baia de Ilha Grande, Nova Iguaçu – Metropolitana I, Arraial do Cabo – Baixada Litorânea, São Gonçalo – Metropolitana II, Rezende – Médio Paraíba, Vassouras – Centro Sul, Petrópolis - Serrana, Itaperuna – Norte e Noroeste e Rio de Janeiro. 5. Curso de Qualificação da Atenção odontológica com foco na detecção de lesões de boca para dentistas da ESF. Dra. Mara Cristina informou que no presente ano realizar-se-á para o quantitativo de 1.000 (um mil) dentistas o curso de Qualificação da Atenção odontológica com foco na detecção de lesões de boca para dentistas da ESF. Ressaltou que a data de inscrição e os horários do curso serão encaminhados as respectivas secretarias municipais. 6. Cofinanciamento da Atenção Básica. Dra. Andrea Mello - Superintendente da Atenção Básica informou que foi entregue na presente reunião o Manual Instrutivo do Cofinanciamento da Atenção Básica - 2014 impresso, lembrando que o mesmo havia sido enviado por email para todas as SMS e Coordenadores Municipais de AB anteriormente e que já estava sendo trabalhado nos GTs Regionais de AB. Lembrou as secretarias municipais de saúde sobre o prazo para encaminhar o plano do cofinanciamento de 19 de agosto, e que a equipe da SAB estava à disposição dos municípios para quaisquer esclarecimentos. 1:23 7. Situação dos Planos das Redes de Cuidados às Pessoas com Deficiência. Srta. Gisele informou o cenário e o andamento da Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência, a começar da Região da Baixada Litorânea cuja rede foi pactuada em CIB e a discussão e condução do grupo condutor será realizada junto ao grupo de trabalho da saúde mental; Região Serrana a rede foi pactuada em CIB e a discussão e condução do grupo condutor será realizada junto ao grupo de trabalho da Atenção Básica; Região Centro – Sul a rede foi pactuada e deliberada em CIB com a proposta de instalação dos centros, visto que o município de Três Rios foi contemplado com a habilitação do CER tipo II; Região do Médio Paraíba a rede e o grupo condutor e executivo regional foram pactuados em CIB e a matriz diagnóstica encontra-se em fase de construção; Região da Baia de Ilha Grande a rede e o grupo condutor foram pactuados e deliberados em CIB, visto que em dezembro do ano de 2013 a região recebeu recursos financeiros do MS para construção do CER tipo II com oficina Ortopédica em Angra dos Reis; Região Noroeste a rede foi pactuada e deliberada em CIB, visto que em dezembro do ano de 2013 a região recebeu recursos financeiros do MS para construção do CER tipo II com oficina Ortopédica em Porciúncula; Região Norte e Noroeste a Rede foi pactuada em CIB, porém as mesmas não possuem grupo condutor instituído, visto que a Região Norte recebeu recursos financeiros do MS para construção do CER tipo II com oficina Ortopédica; Região Metropolitana I a Rede foi pactuada em CIB com matriz diagnóstica em construção visto que houve contemplação de habilitações nos municípios de: Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e construção do CER tipo IV com oficina Ortopédica em Duque de Caxias e a Região Metropolitana II que foi homologada pelo Ministério da Saúde como pólo inicial para implementação da Redes de Cuidados às Pessoas com Deficiência e, portanto a rede foi pactuada em CIB, a matriz diagnóstica encontra-se em fase de finalização com inicialização de construção do Plano Regional, houve contemplação de 4 (quatro) habilitações de Instituições Filantrópicas, recebeu recursos financeiros para construção do CER tipo IV em Itaboraí como também ampliação do CER PAM de Neves em São Gonçalo. Srta. Gisele informou ainda que em setembro de 2013 houve pactuação do Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência onde 1 (uma) vez por mês o grupo se reúne para discussões e adequações da Rede. 8. Oficina de PPI. Dra. Tatiana Bozza informou que ocorreu nas Regiões Serrana, Noroeste e Norte as oficinas de PPI, lembrou que as mesmas têm levantado discussões junto aos técnicos das Secretarias Municipais de Saúde com o objetivo de capacitar e formular a proposta regional de revisão de PPI. Ressaltou que nas próximas semanas as demais regiões serão visitadas. 9. Situação de desabastecimento de Soro Antirrábico. Dr. Alexandre Chieppe informou que no momento o Brasil não esta produzindo Soro Antirrábico. Lembrou que o estoque existente no estado do Rio de Janeiro trata-se de imunoglobulina e que não há previsão de regularização de abastecimento dentro dos próximos 60 (sessenta) dias. Ressaltou que a situação de abastecimento do soro é critica e que há possibilidades do estado ficar com o estoque desabastecido, lembrando que apenas 10% (dez por cento) do quantitativo solicitado foram encaminhados a SES. Recomendou que as regiões se organizem para se necessário remanejar as ampolas de soros centralizadas para 1 (um) pólo da região otimizando o estoque e atentou para o uso do soro de forma racional e dentro dos critérios elencados. Informou ainda que houve atraso do fornecimento de vacinas Antirrábicas Animal por do Ministério da Saúde e, portanto a campanha de vacinação só se iniciará em outubro data prevista para entrega das vacinas. 10. Fluxo de caixa do Estado. Dra. Maria Juraci - Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande reiterou a necessidade de regularização dos repasses financeiros dos programas estruturantes e importantes para os municípios. Disse que entende a dificuldade enfrentada pelo Estado na regularização do fluxo de caixa, visto isso propôs uma reunião entre Diretoria do COSEMS e o Secretário Estadual de Saúde - Marcos Esner Mussafir. Dra. Maria Juraci solicitou o reenvio ao COSEMS da planilha de Atualização dos Repasses, considerando que os municípios se encontram em elaboração dos relatórios quadrimestrais de gestão onde é de total importância relacionar os dados do cofinanciamento, lembrando que os mesmos também podem ser extraídos do SIOPS. Dra. Monique Fazzi esclareceu que a partir de setembro se inicia um maior fluxo financeiro, com transferência mais regulares para os municípios. Informou que o orçamento será honrado pelo Estado e que realmente houve uma dificuldade relacionada ao fluxo financeiro. Será solicitada data para reunião com o Secretário Estadual de Saúde. Dra. Maria Juraci disse que a situação dos municípios é ainda mais preocupante devido à redução dos repasses financeiros referente ao fundo de participação e a queda dos Royalties do Petróleo o que também deve ser discutido em reunião. 11. Habilitação do Instituto Fernandes Figueira e do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Dra. Monica Morrisy - Subsecretária de Atenção à Saúde informou que a SES recebeu através da SAS a solicitação para o processo de habilitação do Instituto Fernandes Figueira e do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para centros de referencia em Doenças Raras no estado do Rio de Janeiro contemplando crianças e adultos. Disse que a portaria referente à habilitação não estabelece prazos de pactuação e, portanto a SES receberá toda documentação exigida para cumprir os tramites legais com posterior pactuação em CIB. 12. Auditoria Pública. Sr. Julio informou que todas as secretarias municipais de saúde têm prazo para apresentar os relatórios quadrimestrais em suas respectivas Câmaras de Vereadores, destacando que a lei não determina a aprovação legal dos relatórios por parte da mesma. Instruiu aos Gestores que os apresente dentro deste prazo para evitar problemas futuros. Lembrou que foi estabelecido o prazo de setembro referente ao próximo quadrimestre. Dra. Maria Juraci destacou que os relatórios quadrimestrais devem ser apresentados na Câmara de Vereadores dentro do prazo e roteiro estabelecido pela Lei 141. Relembrou que o prazo para a apresentação do 2º (segundo) quadrimestre é de 30 de setembro de 2014. A reunião foi encerrada às 16h30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ. Ressalva na linha 234 realizadas na 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 29/10/2014. Ressalva na linha 251 realizadas na 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 02/12/2014.
Aos 14 dias do mês de agosto de 2014, reuniu - se às 14h00min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde (SES): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe de Assessoria de Integração Regional); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente Interino de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador de Programação em Saúde); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Assistente da Assessoria de Gestão Compartilhada); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora Chefa do Pacto Interfederativo); Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora Chefa de Planejamento); Dr.ª Marta Garcia Maia de Almeida (Coordenadora de Educação em Saúde); Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria Juraci Andrade Dutra (Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Marta Gama de Magalhães (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda);
Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr.ª Fernanda Vasconcelos Spitz (Secretário Municipal de Saúde de Maricá); Dr.ª Maria Cristina Silva Souza (Secretária Municipal de Saúde de Paraíba do Sul); Dr. Luiz Alberto Barbosa (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr.ª Elaine Vieira (Secretário Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto). I. Apresentação. 1. Situação da circulação do vírus Ebola. Dr. Alexandre Chieppe - Superintendente Vigilância Epidemiológica e Ambiental fez uma breve apresentação sobre a situação da circulação do vírus Ebola e informou que a SES encaminhou uma nota técnica a todas as secretarias municipais de saúde, levando em conta a possibilidade de suspeita de casos conseqüente à entrada da Nigéria como país prioritário. Disse que segundo a Organização Mundial de Saúde, o vírus apresenta o cenário de 1.069 (um mil e sessenta e nove) óbitos e 1.975 (um mil novecentos e setenta e cinco) casos, atualizados em 13 de Agosto de 2014, com letalidade variando entre 50% (cinqüenta por cento) e 60% (sessenta por cento) considera baixa comparando – a com a série histórica que varia entre 60% (sessenta por cento) e 90% (noventa por cento). Ressaltou que os casos foram notificados em: Guiné, Libéria, Serra Leoa e na Nigéria, destacando a Nigéria como único país que apresenta histórico de fluxo de pessoas para o Brasil, com vôos com conexão no município de Macaé e outras cidades do estado do Rio de Janeiro. Informou que a transmissão só se inicia após o aparecimento dos sintomas e se dá por meio do contato direto com sangue, tecidos ou fluidos corporais de indivíduos e/ou animais infectados ou do contato com superfícies e objetos contaminados e, portanto não há transmissão pelo ar. Solicitou que os laboratórios públicos ou privados não realizem o diagnóstico laboratorial, pois a coleta de amostra de sangue e o transporte do material deverão ser feitas pelo hospital de referência formalmente designado uma vez que o diagnostico não será feito no Brasil. Atentou para o período de incubação que é de 1 a 21 dias, o que gera desafio para o Estado devido a qualquer pessoa que apresente febre de início súbito, podendo ser acompanhada de sinais de hemorragia e seja procedente nas ultimas três semanas dos países que notificaram o vírus são casos suspeitos. Disse que o paciente que atenda a definição de caso suspeito deverá ser colocado em isolamento em quarto privativo, com porta fechada e banheiro privativo, e que a SES deverá ser notificada imediatamentepara providenciar a remoção do paciente para o hospital de referência e promover a orientação de conduta do caso onde todos os profissionais de saúde envolvidos no atendimento direto aos pacientes suspeitos de DVE devem estar protegidos utilizando os Equipamentos de Proteção Individual. Dr. Alexandre Chieppe informou ainda que a SES disponibilizou uma equipe e uma Ambulância exclusiva para se necessário atender toda a demanda de pacientes suspeitos de DVE do estado do Rio de Janeiro e os contatos para notificação dos casos que pode ser conferido no Anexo I desta Ata. Sra. Fernanda Vasconcelos – Secretária Municipal de Saúde de Maricá perguntou se o atendimento de qualquer paciente com febre procedente dos países que apresentaram vírus Ebola deve ser comunicado a SES. Dr. Alexandre disse que o atendimento de paciente nas unidades de saúde proveniente destas localizações deve ser feito de acordo com os procedimentos informados e imediatamente comunicado a Secretaria de Saúde e lembrou que houve parceria com os aeroportos onde os mesmos também foram instruídos ao contato imediato com a SES caso haja desembarque de passageiros provenientes destes 4 (quatro) países. II. Pactuação. 1. Regulação dos Hospitais Federais. Dra. Maria da Conceição Souza Rocha - Secretária Municipal de Saúde de Piraí disse que houve discussão do DGH junto ao Ministério da Saúde sobre a Regulação dos Hospitais Federais que formulou esta proposta de pactuação. Esclareceu que a proposta considera a oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais realizadas pelos Hospitais e Institutos Federais com sede no Município do Rio de Janeiro e fez uma apresentação elencado todos os itens propostos que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Lembrou que as secretarias municipais foram orientadas a procurar o setor de Regulação do município do Rio de Janeiro para receber a senha do SISREG e o treinamento para inserção de informações no sistema. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 2. Altera a composição da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço do Estado do Rio de Janeiro – CIES/RJ, em função da mudança da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, ocorridas em 26 de março e 03 de junho de 2014, que passou a contar com a com a Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde e com a Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde e com a. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 3. Recomposição do Comitê Regional de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II. Sr. Carlos Alberto – Coordenador da CURGE disse que este item pactua a Recomposição do Comitê Regional de Urgência e Emergência da Região Metropolitana II, cuja Coordenadora responsável será a Subsecretária Municipal de Saúde de Silva Jardim. Após Apresentado o item foi pactuado pela CIB. 4. Recurso de Custeio da UPA pediátrica. Dra. Olinda Fabiani Gil - Assessora Parlamentar disse que este item pactua a transferência direta do remanejamento do recurso de custeio da UPA Pediátrica repassado pelo MS do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias. Após Apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Maria Juraci - Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande lembrou que esta pactuação trata-se da municipalização da UPA pediátrica. 5. Credenciamento/Recadastramento/Descredenciamento. Dra. Tatiana Bozza – Coordenadora da SAECA elencou os seguintes processos de Credenciamento, Recadastramento e Descredenciamento: 5.1. Processo E-08/001/1513/2014 pactuar a alteração da Deliberação CIB/RJ nº 2966 de 29/05/2014, excluindo da listagem o Laboratório GEFER, CNES nº 2268914, localizado no Município de Itaboraí/RJ, devido à inadequação de critérios de qualidade exigidos pela Portaria 3388 de 30/12/2013. 5.2. Processo 207277/12 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, situado à Rua Atílio Maroti nº 419, bairro Atílio Maroti, vinculado ao CAPS II Nise da Silveira, CNES nº 5441870, localizado no Município de Petrópolis/RJ. 5.3. Processo PMRJ 09/001482/2013 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica Tipo I, localizado à Estrada Outeiro Santos 509, casa 36, apto 101, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário, CNES nº 5034272, situado a Estrada Rodrigues Caldas nº 3400, Taquara, Rio de Janeiro RJ. 5.4. Processo: E-08/001/2604/2014 Extensão de credenciamento de 06 leitos de UTI Neonatal tipo II, totalizando 16 no Hospital Estadual de Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, CNES nº 7185081, localizado no Município do Rio de Janeiro. 5.5. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001397/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua Atituba nº 101 apto 102 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. 5.6. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001475/2013 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Estrada do Tindíba nº 891, bloco 01 apto 103 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. 5.7. Credenciamento: Processo - PMRJ 09/001476/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Estrada dos Bandeirantes n.º 543 apto 204 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. 5.8. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001393/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua André Rocha nº 372 bloco 02 apto 904 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. 5.9. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001487/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua Abraam Lustaman nº 350 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. .510. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001488/13 Recadastramento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua São Gerasmo nº 73 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Arthur Bispo do Rosário CNES nº 5034272. 5.11. Credenciamento: Processo PMRJ 09/001471/13 Credenciamento do Serviço de Residência Terapêutica tipo I, situado a Rua Coxito Granado nº 40 Rio de Janeiro, vinculado ao CAPS Pedro Pelegrino, CNES nº 2708388. 5.12. Proc. PM/RJ/09/000533/2013 credenciamento do CAPS Ad Júlio Cesar de Carvalho, situado a Rua Severino das Chagas, 196, Santa Cruz, CNES 7118376, localizado no município do Rio de Janeiro. 5.13. Processo E- 08/001/6051/2014 Descredenciamento e desabilitação do Hospital Alzira Vargas do A.l Peixoto da Associação São Vicente de Paulo, localizado no município de Petrópolis. Após apresentado a CIB pactuou os 13 (treze) processos de Credenciamento e Recadastramento e 1 (um) processo de Descredenciamento. 6. Teto Financeiro. 6.1. Portaria nº 1420, de 03 de Julho de 2014 Estabelece Remanejamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Niterói. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria redefine o teto financeiro para Procedimentos de Reabilitação Visuais, anteriormente custeados pelo recurso FAEC que agora passam a compor o Teto MAC do município de Referência Estadual - Niterói. Os valores estabelecidos por esta portaria podem ser conferidos no Anexo III desta Ata. 6.2. Portaria nº 1479, de 18 de Julho de 2014 São Francisco de Assis - Estado do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria direciona recurso ao Fundo Estadual de Saúde em virtude da habilitação dos leitos de UTI do Hospital São Francisco de Assis, no valor mensal de R$ 298.721,28 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) 6.3. Portaria nº 1.510, de 18 de Julho de 2014 Restabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal, do Município de Duque de Caxias. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria restabelece o valor mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) ao município de Duque de Caxias referente ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação. 6.4 Portaria nº 1.597, de 31 de Julho de 2014 Suspende a transferência do incentivo financeiro de custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (Policlínica Newton Bethlem e Manoel Guilherme da Silveira Filho) da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, do município do Rio de Janeiro. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria suspende os recursos nos valores mensais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de cada uma das clinicas citadas, devido a não adequação de seus serviços ao CER. 6.5. Portaria nº 1.666, de 05 de Agosto de 2014 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentarias (LRPD). Dra. Tatiana Bozza explicou que esta portaria estabelece o valor mensal de R$ 7.037,50 (sete mil trinta e sete reais e cinqüenta centavos) ao teto financeiro do município de Casimiro de Abreu para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais. 6.6 Remanejamento de Teto Financeiro TRS FAEC competência Agosto de 2014. Dra Tatiana explicou que estes são remanejamentos solicitados pelos gestores, e apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante. Podem ser conferidas no Anexo II desta Ata. Após apresentado a CIB pactuou os remanejamentos Teto Financeiro TRS FAEC 6.7 Pactuar a mudança de referência do serviço de Eletrofisiologia da Região Norte para o Município de Itaperuna. Dra. Tatiana Bozza explicou que este item pactua a mudança de referência do serviço de Eletrofisiologia da Região Norte para o Município de Itaperuna e apresentou uma planilha elencando os municípios solicitantes e o novo valor financeiro a ser repassado que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 6.8. Descontos referentes ao repasse financeiro realizado aos Hospitais Filantrópicos das competências Janeiro Fevereiro de 2014, dos Municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cambuci, Miracema, Porciúncula, São Fidélis e São Pedro da Aldeia. Dra. Tatiana Bozza explicou que os descontos referentes a este item se deram devido à duplicidade de pagamento aos Hospitais contratualizados sob gestão estadual com a Secretária Estadual de Saúde. Esclareceu que o Estado não possui mais contratualização com estes serviços e a gestão agora pertence aos respectivos municípios. Apresentou uma planilha com as propostas de desconto elaboradas a partir do estudo do Teto MAC respeitando um valor que não ultrapasse os 5% (cinco por cento) do mesmo. Dra. Tatiana informou ainda que Secretarias Municipais de Saúde poderão negociar com seus respectivos prestadores as formas de desconto. Dra. Maria Juraci disse que o representante de Cambuci informou que seu prestador foi assumido pelo próprio município e, portanto não tem de onde descontar os devidos valores. Solicitou orientação a respectiva Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma tome as cabíveis providências. Dra. Tatiana Bozza disse que o município de Cambuci possui um ressarcimento a fazer ao seu prestador e que a SAECA discutirá junto ao município a melhor maneira de efetuar o desconto. Sr. Agnaldo Peres Mello – Secretário de Municipal de Saúde de Cambuci perguntou como se dará o contato com a SAECA para discussão dos meios de descontos. Dra. Tatiana Bozza propôs uma visita da área técnica ao Hospital de Cambuci para verificar seu funcionamento após a gestão municipal e informou que qualquer esclarecimento pode ser solicitado via oficio e telefone. Após apresentado a CIB pactuou os 8 (oito) itens referentes ao Teto Financeiro. 33:29. 7. Pactuar a Criação do Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana II. Dra. Tatiana Bozza explicou que este item foi pactuado na sua respectiva CIR e para cumprir os trâmites legais será pactuado em CIB. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8. Pactuar a Criação do Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência da Região Serrana. Digo* Aprovar a inclusão do trabalho da Rede de Cuidado a Pessoa com
Deficiência seja desenvolvido dentro do GT de Atenção Básica da Região Serrana. Dra. Tatiana Bozza explicou que este item foi pactuado na sua respectiva CIR e para cumprir os trâmites legais será pactuado em CIB. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Pactuar as normas para ações de saúde auditiva conforme Instrutivo de Reabilitação da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde. Dra. Tatiana Bozza explicou que existem serviços isolados da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência habilitados anteriormente de acordo com a Portaria 793/2012, que também trabalhavam de acordo com os critérios estabelecidos pela Deliberação 2011. Disse que após avaliação da Rede, foi decido pelo Ministério da Saúde que a mesma trabalhe com os critérios estabelecidos pela portaria, portanto a Deliberação será revogada para a pactuação das normas para ações de saúde auditiva conforme Instrutivo de Reabilitação da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência do MS. Dra. Tatiana informou ainda que o Instrutivo de Reabilitação da Rede encontra-se disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/saips . Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Pactuar os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), conforme Ofício S/SUBGER/SURCA Nº 615/2014 digo* Repactuação de distribuição das cotas, por prestadores do Município do Rio de Janeiro, de Exame de Histocompatibilidade para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), referente ao Ofício S/SUBGER/SURCA Nº 615/2014Dra. Tatiana Bozza apresentou uma planilha elencando as cotas definas para cada unidade referencia de cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea, que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11. Nota Técnica da Proposta de contratualização dos UNACONS para o incentivo ao Pólo Diagnóstico. Dra. Tatiana Bozza explicou que esta Nota Técnica explica a proposta de contratualização dos UNACONS pactuada na CIB de dezembro. Apresentou uma planilha elencando os procedimentos referentes aos recursos pactuados e lembrou que os serviços e os gestores municipais que se comprometerem com a adesão a esta proposta, terão todos os pacientes regulados para o pólo de diagnóstico em oncologia, conforme critérios definidos pela SES. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12. Pactuação das metas para 2014 das diretrizes, objetivos e indicadores pactuados em CIT para os anos de 2013-2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Dra. Mônica Clemente Machado - Assessora Chefa do Pacto Interfederativo disse que seguindo o cronograma já pactuado, houve já a etapa da pactuação regional nas CIRs, e que os municípios se encontravam na etapa da aprovação pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde (Etapa Regional). Cumprindo a etapa Estadual, apresenta a pactuação das metas estaduais nesta CIB. Esclareceu que as metas dos indicadores foram definidas pelas áreas técnicas relacionadas e de acordo com a série histórica e que será encaminhado ao COSEMS e a Secretaria Executiva da CIB para disponibilização para todos os Secretários Municipais de Saúde. Relembrou que alguns municípios não encaminharam ainda os ofícios com a indicação dos técnicos responsáveis pela inserção das metas no SISPACTO, destacando a importância dessa indicação, pois se trata de um novo sistema e, portanto as senhas antigas não permitem o acesso. Por fim elencou as secretarias municipais que não encaminharam os ofícios, sendo elas: Armação de Búzios, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Cambuci, Lajes dos Muriaé, Carmo, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim. Sra. Fernanda Vasconcelos perguntou se as senhas para acesso no SISPACTO serão encaminhadas por email. Dra. Monica esclareceu que os técnicos indicados pelos municípios receberão via email, o manual com o passo a passo de alimentação do sistema, e lembrou que os mesmos devem estar cadastrados no SCPA, para solicitar o acesso ao SISPACTO e as suas respectivas senhas. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13. Portaria n.º 1.429, repasse de recurso para a Rede de Frio. Srta. Rita Vassoler – Coordenadora de Vigilância Epidemiológica explicou que este item pactua os 45 (quarenta e cinco) municípios que encaminharam dentro do prazo estabelecido os projetos para repasse de recurso para a Rede de Frio e o prazo de 22 de agosto para readequação e envio da documentação dos mesmos. Destacou que é de responsabilidade do município a inserção dos projetos no Fundo Nacional de Saúde - Programa SISMOB (construção e ampliação) ou SISPROFAF (equipamentos e veículos). Dra. Maria Juraci relatou que alguns Secretários Municipais de Saúde questionaram se há possibilidades de apresentação de novos projetos. Srta. Rita esclareceu que a Portaria estabelece o prazo final de 03 de setembro para inserção dos projetos no Fundo Nacional de Saúde visto que os mesmos devem ser aprovados em CIB, portanto a SES estabeleceu o prazo de 1 de agosto para apresentação dos projetos e entende que este não deve ser prorrogado. Dra. Monique Fazzi relembrou que os prazos citados pela SVS foram pactuados na CIB anterior. Srta. Rita apresentou uma planilha elencando os municípios pactuados e a situação dos seus respectivos projetos que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14. Criação das Comissões Municipais de Controle de Infecções Hospitalares. Srta. Rita disse que este item pactuao prazo de 90 (noventa) dias para que os secretários municipais de saúde, dos municípios prioritários, enviem a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES a publicação de criação das Comissões Municipais de Controle de Infecção Hospitalar – CMCIH. Lembrou que as informações referentes aos leitos hospitalares foram retiradas do Sistema CNES e caso haja duvidas por parte dos municípios a SVS está a disposição. Expôs uma apresentação dispondo os municípios prioritários que pode ser conferida no Anexo V desta Ata. (57:00) 15. Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade do município de Quissamã para liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta de construção de UBS (proposta n° 31505027000109003). 16. Proposta nº 13891753000113001 para liberação da 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Cambuci. 17. Proposta nº 13891753000113002 para liberação a 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Cambuci. 18. Proposta nº 13891753000113003 para liberação a 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Cambuci. 19. Proposta nº 13891753000113006 para liberação a 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Cambuci. 20. Proposta nº 13891753000113005 para 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Cambuci. 21. Proposta nº 13891753000113004 para liberação a 2ª parcela de incentivo - Ampliação de UBS do município de Cambuci. 22. Atestado de conclusão de Academia da Saúde referente à proposta nº 11384874000111026 do município de Campos dos Goytacazes. 23. Proposta nº 36285484000113004 para liberação a 2ª parcela de incentivo- Construção de UBS do município de Miracema. 24. Proposta nº 36285484000113003 para liberação 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Miracema. 25. Liberação da segunda parcela referente à Ampliação de UBS da proposta n° 3304302285339/6394 (USF Rio Seco) do município de Rio Bonito. 26. Liberação da 3ª parcela referente à construção de UBS, do Município do Rio de Janeiro. Proposta nº 42498.73300/1090-14. 27. Liberação da 2ª parcela referente à construção de UBS, do Município do Rio de Janeiro. Proposta nº 42498.73300/1090-15. 28. Alteração de Endereço de UBS, do Município de Duque de Caxias, referente à proposta n.º 11128.8090001/10-011. 29. Alteração de Endereço de UBS, do Município de Duque de Caxias, referente à proposta: 11128.8090001/10-012. 30. Ratificar Atestado de Conclusão de Edificação referente à Construção de UBS (Flexeira), da proposta n° 28909604000112019, do município de São Pedro da Aldeia. 31. Liberação de segunda parcela referente à Ampliação da USF Santa Rita de Cássia, da proposta n.º 3300402280000/7425, do município Barra Mansa. 32. Liberação de segunda parcela referente à Ampliação da UBS - USF Paraíso de Cima, da proposta nº 3300403262340/7417, do município Barra Mansa. 33. Liberação de segunda parcela referente à Ampliação de UBS - USF Jorge Fonseca Ramos Floriano, da proposta n.º 3300402289024/7038, do município Barra Mansa. 34. Liberação de segunda parcela referente à Ampliação da USF Dr. Marco Antonio Elias Cury, da proposta nº proposta 3300402279614/7429 do município Barra Mansa. 35. Liberação de segunda parcela referente à Construção da USF Boa Sorte, da proposta nº 36507127000113014, do município Barra Mansa. 36. Ratificar proposta referente à Construção da UBS - USF Centro, da proposta n.º 36507127000114011, do município Barra Mansa. 37. Ratificar proposta n.º 36507127000114023, referente à Construção de UBS - USF Vila Orlandélia, do município de Barra Mansa. 38. Ratificar proposta referente à Construção de UBS - USF Vale do Paraíba, da proposta n.º 36507127000114044 do município de Barra Mansa. 39. Liberação de segunda parcela referente à Construção da USF Morada do Sol, da proposta n.º 114058350001/13001, da USF Boa União, da proposta n.º 114058350001/13002, do município Três Rios. 40. Liberação de segunda parcela referente à Construção da UBS Germânia Virgínia da Conceição. Nº Proposta: 11813986000113002, do município Comendador Levy Gasparian. 41. Liberação de segunda parcela referente à Reforma da USF Rosa Machado, da proposta 12047232000184/2011-02. Município Piraí. 42. Liberação da segunda parcela referente às Reformas da USF Arrozal (Proposta nº12047232000184/2011-03), USF Jaqueira (Proposta nº 12047232000184/2011-07) e da USF Casa Amarela, da proposta 12047232000184/2011-04, do município de Piraí. 43. Ratificar o certificado de conclusão de obra referente à Construção de UBS - USF porte I, no bairro Campo Alegre, para recebimento da 3ª parcela do recurso, da proposta 104763650001/10-001, do município Itatiaia. 44. Liberação de segunda parcela referentes às propostas n° 11249035000112002 (UBS Lagoinha), 11249035000112007 (UBS Ilha da Conceição), 11249035000112008 (UBS Atalaia), 11249035000112009 (UBS Vila Ipiranga), 11249035000112010 (UBS Cafubá III) para reforma de UBS do município de Niterói. 45. Proposta nº 36285484000113001 para liberação da 2ª parcela de incentivo - Ampliação de UBS do município de Miracema. 46. Propostas n.ºs 11128809000110/2011-01 11128809000110/2011-02 11128809000110/2011-05, para liberação de 2ª parcela do incentivo financeiro, referente à reforma de UBS, do município de Duque de Caxias. 47. Propostas n.ºs 3301702277603/7179, 3301702277670/7180, 3301702283549/7191, 3301702778602/7192, 3301703466027/7194, para liberação de 2ª parcela do incentivo financeiro, referente à ampliação de UBS, do Município de Duque de Caxias. 48. Proposta nº 02934539000113004 solicitando a 2ª parcela de incentivo - Construção de UBS do município de Aperibé. Dra. Mara Cristina Demier - Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica fez uma apresentação elencando as 33 (trinta e três) propostas da Superintendência de Atenção Básica que pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. Após apresentado a CIB pactuou as33 (trinta e três) propostas referentes à Superintendência de Atenção Básica. 49. Ampliação de 01 ESF do município de Silva Jardim. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. 50. Implantação de 01 NASF Modalidade I, no município de Valença. Após apresentado pela Dra. Mara Cristina Demier o item foi pactuado pela CIB. III. Informes Gerais. 1. Informes da Atenção Básica. 1.1. Equipamentos e materiais permanentes para Atenção Básica. Dra. Mara Cristina informou a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes dos municípios de: Carapebus, Campos dos Goytacazes, Arraial do Cabo, 2 (duas) propostas de Rio das Ostras e Armação de Búzios. 1.2. Adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE, competência 2014-2015, dos 86 municípios do estado do Rio de Janeiro que assinaram o Termo de Compromisso: Angra dos Reis, Araruama, Areal, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Queimados, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São João de Meriti, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda. Dra. Mara Cristina elencou os 86 (oitenta e seis) municípios do estado do Rio de Janeiro que aderiram ao Programa Saúde na Escola - PSE, competência 2014-2015. Informou os 6 (seis) municípios que não fizeram a adesão ao programa, sendo eles: Cambuci, Conceição de Macabú, Cachoeiras de Macacu, Paracambi, Aperibé e Sumidouro. 2. Orientações sobre a oferta de ortodontia nos CEOS. Dra. Mara Cristina informou que os municípios procuraram a área técnica da Saúde Bucal relatando que algumas empresas estão oferecendo profissionais para prestações de serviços de ortodontia nos CEOS. Esclareceu que devido a estes prestadores de serviços alguns municípios estão com dificuldades em inserir o processo de manutenção ortodôntica no sistema e, portanto não recebendo o repasse de recurso do MS. Explicou que o pagamento do aparelho ortodôntico é um procedimento pago via recursos FAEC, o registro via APAC e o pagamento da manutenção ortodôntica é incorporado ao Teto MAC e deve estar previsto na PPI e na FPO visto que os procedimentos devem ser registrados na FPO e coerentes com a PPI. Dra. Mara ressaltou que este procedimento não é realizado pelos municípios e em conseqüência disto o repasse financeiro não é feito, portanto solicitou total atenção das secretarias municipais de saúde para as exigências estabelecidas pelas Portarias. 3. Vencedores do Premio Brasil Sorridente. Dra. Mara Cristina parabenizou a secretarias municipais de saúde de Vassouras e Rezende pelos respectivos 5º (quinto) e 1º (primeiros) lugares relevantes ao numero de habitantes, na premiação do Brasil Sorridente. 4. Finalização do curso para profissionais de odontologia da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência. Dra. Mara Cristina informou que houve aproveitamento de 56% (cinqüenta e seis por cento) dos 300 (trezentos) inscritos para o curso profissionalizante de odontologia visto que 175 (cento e setenta e cinco) dos inscritos finalizaram o curso. Parabenizou e agradeceu os municípios que disponibilizaram seus CEOS para realização dos cursos, sendo eles: Angra dos Reis – Região Baia de Ilha Grande, Nova Iguaçu – Metropolitana I, Arraial do Cabo – Baixada Litorânea, São Gonçalo – Metropolitana II, Rezende – Médio Paraíba, Vassouras – Centro Sul, Petrópolis - Serrana, Itaperuna – Norte e Noroeste e Rio de Janeiro. 5. Curso de Qualificação da Atenção odontológica com foco na detecção de lesões de boca para dentistas da ESF. Dra. Mara Cristina informou que no presente ano realizar-se-á para o quantitativo de 1.000 (um mil) dentistas o curso de Qualificação da Atenção odontológica com foco na detecção de lesões de boca para dentistas da ESF. Ressaltou que a data de inscrição e os horários do curso serão encaminhados as respectivas secretarias municipais. 6. Cofinanciamento da Atenção Básica. Dra. Andrea Mello - Superintendente da Atenção Básica informou que foi entregue na presente reunião o Manual Instrutivo do Cofinanciamento da Atenção Básica - 2014 impresso, lembrando que o mesmo havia sido enviado por email para todas as SMS e Coordenadores Municipais de AB anteriormente e que já estava sendo trabalhado nos GTs Regionais de AB. Lembrou as secretarias municipais de saúde sobre o prazo para encaminhar o plano do cofinanciamento de 19 de agosto, e que a equipe da SAB estava à disposição dos municípios para quaisquer esclarecimentos. 1:23 7. Situação dos Planos das Redes de Cuidados às Pessoas com Deficiência. Srta. Gisele informou o cenário e o andamento da Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência, a começar da Região da Baixada Litorânea cuja rede foi pactuada em CIB e a discussão e condução do grupo condutor será realizada junto ao grupo de trabalho da saúde mental; Região Serrana a rede foi pactuada em CIB e a discussão e condução do grupo condutor será realizada junto ao grupo de trabalho da Atenção Básica; Região Centro – Sul a rede foi pactuada e deliberada em CIB com a proposta de instalação dos centros, visto que o município de Três Rios foi contemplado com a habilitação do CER tipo II; Região do Médio Paraíba a rede e o grupo condutor e executivo regional foram pactuados em CIB e a matriz diagnóstica encontra-se em fase de construção; Região da Baia de Ilha Grande a rede e o grupo condutor foram pactuados e deliberados em CIB, visto que em dezembro do ano de 2013 a região recebeu recursos financeiros do MS para construção do CER tipo II com oficina Ortopédica em Angra dos Reis; Região Noroeste a rede foi pactuada e deliberada em CIB, visto que em dezembro do ano de 2013 a região recebeu recursos financeiros do MS para construção do CER tipo II com oficina Ortopédica em Porciúncula; Região Norte e Noroeste a Rede foi pactuada em CIB, porém as mesmas não possuem grupo condutor instituído, visto que a Região Norte recebeu recursos financeiros do MS para construção do CER tipo II com oficina Ortopédica; Região Metropolitana I a Rede foi pactuada em CIB com matriz diagnóstica em construção visto que houve contemplação de habilitações nos municípios de: Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e construção do CER tipo IV com oficina Ortopédica em Duque de Caxias e a Região Metropolitana II que foi homologada pelo Ministério da Saúde como pólo inicial para implementação da Redes de Cuidados às Pessoas com Deficiência e, portanto a rede foi pactuada em CIB, a matriz diagnóstica encontra-se em fase de finalização com inicialização de construção do Plano Regional, houve contemplação de 4 (quatro) habilitações de Instituições Filantrópicas, recebeu recursos financeiros para construção do CER tipo IV em Itaboraí como também ampliação do CER PAM de Neves em São Gonçalo. Srta. Gisele informou ainda que em setembro de 2013 houve pactuação do Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência onde 1 (uma) vez por mês o grupo se reúne para discussões e adequações da Rede. 8. Oficina de PPI. Dra. Tatiana Bozza informou que ocorreu nas Regiões Serrana, Noroeste e Norte as oficinas de PPI, lembrou que as mesmas têm levantado discussões junto aos técnicos das Secretarias Municipais de Saúde com o objetivo de capacitar e formular a proposta regional de revisão de PPI. Ressaltou que nas próximas semanas as demais regiões serão visitadas. 9. Situação de desabastecimento de Soro Antirrábico. Dr. Alexandre Chieppe informou que no momento o Brasil não esta produzindo Soro Antirrábico. Lembrou que o estoque existente no estado do Rio de Janeiro trata-se de imunoglobulina e que não há previsão de regularização de abastecimento dentro dos próximos 60 (sessenta) dias. Ressaltou que a situação de abastecimento do soro é critica e que há possibilidades do estado ficar com o estoque desabastecido, lembrando que apenas 10% (dez por cento) do quantitativo solicitado foram encaminhados a SES. Recomendou que as regiões se organizem para se necessário remanejar as ampolas de soros centralizadas para 1 (um) pólo da região otimizando o estoque e atentou para o uso do soro de forma racional e dentro dos critérios elencados. Informou ainda que houve atraso do fornecimento de vacinas Antirrábicas Animal por do Ministério da Saúde e, portanto a campanha de vacinação só se iniciará em outubro data prevista para entrega das vacinas. 10. Fluxo de caixa do Estado. Dra. Maria Juraci - Secretária Municipal de Saúde de Iguaba Grande reiterou a necessidade de regularização dos repasses financeiros dos programas estruturantes e importantes para os municípios. Disse que entende a dificuldade enfrentada pelo Estado na regularização do fluxo de caixa, visto isso propôs uma reunião entre Diretoria do COSEMS e o Secretário Estadual de Saúde - Marcos Esner Mussafir. Dra. Maria Juraci solicitou o reenvio ao COSEMS da planilha de Atualização dos Repasses, considerando que os municípios se encontram em elaboração dos relatórios quadrimestrais de gestão onde é de total importância relacionar os dados do cofinanciamento, lembrando que os mesmos também podem ser extraídos do SIOPS. Dra. Monique Fazzi esclareceu que a partir de setembro se inicia um maior fluxo financeiro, com transferência mais regulares para os municípios. Informou que o orçamento será honrado pelo Estado e que realmente houve uma dificuldade relacionada ao fluxo financeiro. Será solicitada data para reunião com o Secretário Estadual de Saúde. Dra. Maria Juraci disse que a situação dos municípios é ainda mais preocupante devido à redução dos repasses financeiros referente ao fundo de participação e a queda dos Royalties do Petróleo o que também deve ser discutido em reunião. 11. Habilitação do Instituto Fernandes Figueira e do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Dra. Monica Morrisy - Subsecretária de Atenção à Saúde informou que a SES recebeu através da SAS a solicitação para o processo de habilitação do Instituto Fernandes Figueira e do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para centros de referencia em Doenças Raras no estado do Rio de Janeiro contemplando crianças e adultos. Disse que a portaria referente à habilitação não estabelece prazos de pactuação e, portanto a SES receberá toda documentação exigida para cumprir os tramites legais com posterior pactuação em CIB. 12. Auditoria Pública. Sr. Julio informou que todas as secretarias municipais de saúde têm prazo para apresentar os relatórios quadrimestrais em suas respectivas Câmaras de Vereadores, destacando que a lei não determina a aprovação legal dos relatórios por parte da mesma. Instruiu aos Gestores que os apresente dentro deste prazo para evitar problemas futuros. Lembrou que foi estabelecido o prazo de setembro referente ao próximo quadrimestre. Dra. Maria Juraci destacou que os relatórios quadrimestrais devem ser apresentados na Câmara de Vereadores dentro do prazo e roteiro estabelecido pela Lei 141. Relembrou que o prazo para a apresentação do 2º (segundo) quadrimestre é de 30 de setembro de 2014. A reunião foi encerrada às 16h30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ. Ressalva na linha 234 realizadas na 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 29/10/2014. Ressalva na linha 251 realizadas na 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 02/12/2014.