CIB-RJ

Aos 14 dias do mês de agosto de 2008, reuniu-se às quatorze horas e trinta minutos, na Rua México nº128, no auditório da SDSS, 11ª andar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Drª. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde); Drª. Vera Vilela (Assessora de Gabinete/SDSS); Drª. Suely das Graças Alves Pinto (Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde); Drª. Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Controle e Avaliação); Drª. Maria de Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Dr. Victor Augusto Louro Berbara (Diretor da Superintendência de Vigilância em Saúde/ SAS); Dr. Aloysio de Araújo Ribeiro Neto (Coordenador de Vigilância Ambiental/ SVS); Drª. Magda de Souza Chagas (Superintendente de Programação em Saúde/SDSS); Drª. Hellen Harumi Miyamoto (Superintendente de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia/SAS); Drª. Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS); Dr. Carlos Alberto Chaves (Superintendente deDesenvolvimento, Integração e Regulação/SDSS); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos(Subsecretário de Atenção à Saúde/SESDEC); Drª. Cristiany da Silva Ávila (Coordenadora de Estratégias Regionais e Economia em Saúde/SDSS). Membros efetivos e suplentes do COSEMS/RJ: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa); Drª. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Pirai); Dr. Oscar Berro (Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias); Dr. Luiz Carlos Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Seropédica); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro). Assuntos em pauta. Credenciamento Drª. Anamaria Schneider citou os processos para credenciamento: Proc. PMRJ-09/101458/2006 – SMS do Rio de Janeiro – habilitação do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti 2 como UNACON exclusivo de Hematologia, inscrito no CNES sob o número 2295067; Proc. E-08/1319/2008 – SMS de Iguaba Grande – credenciamento da Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Luiz de Melo, inscrito no CNES sob o número 5619130; Proc. PMRJ-09/17977/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento do Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, como unidade de tratamento intensivo nível 3, 06 leitos pediátricos e 4 leitos neonatais cirúrgicos, inscrito no CNES sob o n.º2296616; Proc. E-08/6355/2008 – SMS de São José do Vale do Rio Preto – credenciamento da empresa CITO-EXPRESS Exames Laboratoriais e Diagnósticos LTDA, para execução de serviços laboratoriais e anatomopatológicos, inscrito no CNES sob o nº5695198; Proc. PMRJ-09/230691/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento para o Programa de Controle do Tabagismo, Posto de Saúde Dr. Décio Amaral Filho, inscrito no CNES sob o nº2708183; Proc. E-08/4880/2001 – SMS de Três Rios – Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição – credenciamento em nutrição parenteral e enteral, inscrito no CNES sob o nº 2294923. Todas as solicitações de credenciamentos foram aprovadas pela CIB/RJ. Aprovação da Ata. Drª. Anamaria Schneider perguntou se todos os representantes da CIB/RJ receberam a Ata da 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de julho de 2008 e se todos estavam de acordo com a aprovação da mesma. Diante da anuência de todos, a Ata foi aprovada. Pacto pela Saúde - Adesão do Município de Engenheiro Paulo de Frontin. Drª Cristiany Ávila informou que o Município de Engenheiro Paulo de Frontin apresenta pendência no Teto Financeiro, mas que o município encaminhará a pendência. Ressaltou que a Câmara Técnica sugeriu a aprovação do pleito e a CIB/RJ aprovou. Drª. Cristiane aproveitou a oportunidade para informar que os municípios de Campos dos Goytacazes, Mesquita, Natividade, Paraíba do Sul, Niterói e São Gonçalo precisam atualizar o Termo de Limite Financeiro Global com valores de agosto, em atendimento à solicitação da CIT, para publicação de portaria ministerial. A CIB/RJ aprovou a adesão ao Pacto pela Saúde do Município Engenheiro Paulo de Frontim. Relatórios de Gestão dos Municípios: São Gonçalo, São José do Vale do Rio Preto, Paracambi, Aperibé e Japeri. Drª. Anamaria informou que deu entrada na CIB os Relatórios de Gestão dos Municípios de São Gonçalo, São José do Vale do Rio Preto, Paracambi, Aperibé e Japeri. Ressaltou que estas informações serão encaminhadas para a CIT. PSFPrograma Saúde da Família. Drª. Anamaria apresentou as solicitações de Incentivos para implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF dos municípios de: Bom Jardim (1) e Três Rios (2); a Ampliação de Equipes de Saúde Bucal – ESB do município de: Seropédica de 05 mod. I para 10 mod. I e a retificação das Equipes de Saúde da Família – ESF do município de Piraí de 12 para 10 equipes. Tendo em vista que os incentivos foram apresentados e aprovados pela Câmara Técnica da Comissão, a CIB/RJ também os aprovou. Pactuação- Campanha de vacinação contra a raiva – Dr. Aloysio de Araújo explicitou que recebeu um ofício comunicando que a Campanha de Vacinação contra Raiva foi adiada para novembro. Porém informou que toda a campanha será realizada com recurso per capita de R$0,25 (vinte e cinco centavos), para uma população de dois milhões de animais. Propôs alocar esse recurso, que está em torno de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no Estado, para divulgação e compra de seringas e agulhas para serem repassadas aos municípios. A CIB/RJ aprovou o pleito acima citado. Descentralização do SIAPAB dos Municípios Não Plenos. Drª. Rosely relatou que a Portaria nº 311, de 14 de maio de 2007, estabelece a atualização sistemática dos bancos de dados dos seguintes sistemas: Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), Sistema de Informações Ambulatórias (SIA) e Sistema de Informações Hospitalares (SIH). Afirmou que a atualização dos dados está sob a responsabilidade dos municípios, estados e Distrito Federal e deve ser enviada, mensalmente, ao Departamento de Informática do SUS DATASUS/SE/MS, conforme gestão dos estabelecimentos. Informou que em 2007, houve a descentralização do CNES de todos os municípios de Atenção Básica. Expôs que em 2008, as secretarias municipais receberam orientação da Superintendência de Controle e Avaliação (SCA) para realizarem a atualização dos dados dos sistemas. Assim, em julho de 2008, todos os municípios habilitados em Gestão Não Plena, encaminharam para o Ministério da Saúde o SIAPAB (Sistema de Informação Ambulatorial do Piso de Atenção Básica). Desta forma, o próximo passo será publicar uma deliberação da CIB/RJ, para ser encaminhada ao Ministério da Saúde que providenciará a homologação. A CIB/RJ aprovou a descentralização do SIAPAB dos Municípios Não Plenos Teto Financeiro – Competência setembro de 2008: Drª. Magda expôs que no teto financeiro que deverá ser publicado este mês, foi inserida uma coluna a mais, referente à Atenção Psicossocial Extra Hospitalar. Dr. Fernando Sobhie, Coordenador Estadual de Saúde Mental, comunicou que em 2007 passou pela CIB/RJ a proposta de reorientação de incentivo do Estado, publicada através de Resolução SESDEC nº 235 de 03 de março de 2008, que está disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil para consulta. Frisou que a mesma institui o Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização do Estado do Rio de Janeiro, atrelado a estruturação da Rede Substitutiva de Saúde Mental com base territorial. Relatou que a Resolução propõe para cada alta de paciente de longa permanência – mais de dois anos de internação – seja fechado o leito e o recurso financeiro seja realocado do teto hospitalar para o teto SIA. Sendo assim, a coluna "Atenção Psicossocial Extra-Hospitalar" fica com o valor de R$700,00 (setecentos reais). Desta forma, o recurso financeiro acompanhará o paciente, sendo transferido do teto financeiro hospitalar do município onde o paciente se encontrava, para o teto ambulatorial do município onde o paciente será encaminhado. A Resolução nº 235 prevê também o incentivo financeiro estadual no valor de R$231,00 (duzentos e trinta e um reais), para cada leito de longa permanência fechado, direcionado ao município que acolheu o paciente. Ressaltou que o recurso será permanente, desde que o relatório a ser apresentado comprove que a verba está sendo investida em pacientes do Programa de Saúde Mental. Lembrou que os municípios estão sendo orientados a abrir uma conta própria para receberem o incentivo do Estado. Dr ª Magda apresentou também o pedido de alteração da Programação de Pactuação Integrada (PPI) de alguns municípios. Sendo assim, citou que o Município de Trajano de Moraes deixou de pactuar R$ 2.042,67 (dois mil e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos) com Nova Friburgo e passou a pactuar R$2.781,77 (dois mil setecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) com Cordeiro; Cambuci deixou de pactuar R$ 1.402,51 (um mil quatrocentos e dois reais e cinqüenta e um centavos) com Bom Jesus de Itabapoana e passou a pactuar R$1.398,10 (um mil trezentos e noventa e oito reais e dez centavos) com Cordeiro; O município de Cantagalo deixou de pactuar R$ 2.316,89 (dois mil trezentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos) com Nova Friburgo e passou a pactuar R$ 2.316,89 (dois mil trezentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos) com Cordeiro; São Sebastião do Alto deixou de pactuar R$ 1.295,32 (um mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) com Nova Friburgo e R$153,85 (cento e cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos) com Macuco para pactuar R$1.448,26 (um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) com Cordeiro; Porto Real deixa de pactuar R$ 43,23 (quarenta e três reais e vinte e três centavos) com Volta Redonda e R$442,40 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) com Quatis para pactuar R$ 381,36 (trezentos e oito reais e trinta e seis centavos) com Niterói. Cabe relatar que os valores são mensais. A CIB/RJ aprovou o teto financeiro, competência setembro de 2008, apresentado. Proposta do Teto Financeiro de Cardiologia de Alta Complexidade. Drª. Magda informou, inicialmente, que o Teto Financeiro de Cardiologia foi elaborado em conjunto com a Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde e Subsecretaria de Atenção à Saúde através da Superintendência de Programação em Saúde e Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia. Assim, iniciou a apresentação da proposta do Teto Financeiro de Cardiologia de Alta Complexidade informando os valores dos municípios pólos para o procedimento de alta complexidade em cardiologia com o quantitativo deprocedimentos. Disse que a Superintendência de Programação em Saúde em parceria com a Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia realizarão uma avaliação dos municípios pólos em aproximadamente, três meses. E que, nesses noventa dias, poderá ocorrer mudanças no quantitativo de procedimentos. Drª. Hellen elucidou que todo recurso para paciente intermunicipal irá para o teto estadual. Neste sentido, solicitou aos secretários municipais de saúde que notifiquem a Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia qual município prefere, bem como o motivo e os critérios – qualidade do serviço, acesso, necessidade e oferta – a fim de que se efetuem as adequações. Dra. Valter Lavinas solicitou a palavra para elucidar algumas questões referente a rede de cardiologia de alta complexidade, sendo uma delas o aumento na oferta de procedimentos de serviços de cardiologia que podem acarretar migrações no desenho da rede pactuada, a outra questão esta relacionada com a ausência de serviços de saúde, bem como a liberdade da paciente escolher o local que onde será atendido, ratificando o direito do paciente exercer a cidadania garantido pela Constituição Federal. Ressaltou a importância de assegurar as pactuações feitas entre gestores em comum acordo com a SESDEC. Para fiscalizar, disse que um dos critérios para o credenciamento dos serviços de Alta Complexidade em Cardiologia seja "porta aberta" também para procedimentos de média e alta em outros serviços existentes nessas unidades de saúde. Enfatizou que alguns prestadores só têm interesse de trabalhar com a alta complexidade. Dr. Antônio Carlos revelou que, há mais de dois anos, as secretarias municipais de saúde trabalham com municípios não sede de serviços de cardiologia e que o Estado custeia esses pacientes. Drª. Hellen elucidou que a Rede de Cardiologia é do Estado e este deve ter uma Unidade de Cirurgia Cardiovascular para cada 600.000 (seiscentos mil) habitantes, com produção de 90 (noventa) procedimentos. O número de procedimentos é calculado com base populacional, pois ainda não há senso para esse processo no Estado. Citou que os valores foram estabelecidos a partir dos critérios da portaria. Dra. Magda interrompeu a apresentação do teto da cardiologia para modificar um dos slides da distribuição financeira para os municípios pólos. Sendo assim, ficou acordado que a Dra. Magda apresentara no término desta reunião o slide com devidas alterações. Regulação da Rede Cardiovascular. Dr. Carlos Chaves informou que na regulação da Rede de Cardiologia o paciente tem prioridade. Com efeito, são efetuadas buscas de ofertas de serviços nas regiões e o paciente é encaminhado para o local mais próximo, de forma a se desfazer a fila de espera. Informou que os gestores municipais receberão, no seu terminal, informações sobre a evolução do seu paciente na fila. Dr. Edson (SMS Cabo Frio) perguntou se, em caso de insatisfação com o município sede, haverá possibilidade de se solicitar mudança ao Estado. Drª. Anamaria respondeu que não haverá problema se algum dos municípios desejarem alterar sua referência. Elucidou que a capacidade do prestador para atender a mais um município será analisada, pois a distribuição foi efetuada com base na população. Frisou que existe uma proposta para se reavaliar o funcionamento da rede, em noventa dias. Convênios- Contratualização. Drª. Anamaria mencionou que, conforme o Plano Operativo Anual (POA), houve a formalização de parceria para a realização de serviços, ações e atividades, no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS. Sendo assim, enumerou os processos para contratualização do Município do Rio de Janeiro com os hospitais universitários: Proc. PMRJ-09/11395/2008 - Hospital Maternidade Escola (UFRJ); Proc. PMRJ 09/11397/2008 - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho; Proc. PMRJ 09/11396/2008 - Instituto de Psiquiatria (IPUB/UFRJ); Proc. PMRJ 09/11394/2008 - Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira/UFRJ; Proc. PMRJ 09/010447/2008 - Hospital Nossa Senhora da Saúde – Gamboa; Ofício nº 228/ Gab. INCA - Instituto Nacional do Câncer. Drª. Anamaria perguntou se todos estavam de acordo com a proposta de contratualização dos Hospitais acima citado. A CIB/RJ aprovou. Termo de Compromisso. Drª. Anamaria citou a formalização do Termo de Compromisso que entre si celebram a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e o Município de Angra dos Reis para execução dos recursos dos Incentivos de Atenção Básica aos Povos Indígenas e de Atenção Especializada aos Povos Indígenas. A CIB/RJ aprovou o Termo de Compromisso acima mencionado. Emenda Orçamentária. Drª. Anamaria mencionou o Projeto n.º285806940001/08-001 referente à estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde no Hospital Municipal Santa Maria – do Município de Mendes. A CIB/RJ aprovou a emenda orçamentária. Nota Técnica – Drª. Anamaria informou que a CIB/RJ recebeu uma solicitação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), de apreciação do pedido de redução da contrapartidado CISBAF, para no máximo 3% do valor dos convênios com o Ministério da Saúde e outras esferas governamentais. Informou que o Consórcio está realizando convênios com o Ministério da Saúde para recebimento de recursos e o mesmo apresentou uma Nota Técnica do Ministério da Saúde que refere que o pedido de redução pode ser feito. Assim, a CIB/RJ aprovou o encaminhamento do pedido ao Ministério da Saúde. Inclusão do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) na Rede Estadual para realização do Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia. Drª. Anamaria referiu-se a Inclusão do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) na Rede Estadual, para realização de Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia. Drª. Hellen Harumi mencionou que trará uma proposta para inclusão de outros serviços. Dr. Antônio Carlos solicitou que os municípios do interior tenham acesso ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, pois existem várias especialidades nos hospitais federais que os munícipes do interior não têm acesso. Drª. Hellen respondeu que a entrada desses pacientes será regulada pelo Estado. Dr. Paulo Camandaroba perguntou se há financiamento para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia. Drª. Hellen respondeu que o recurso já existe e está alocado no Estado para pacientes intermunicipais. Drª. Anamaria esclareceu que a proposta do Estado é, em conjunto com os municípios, acompanhar e garantir o atendimento intermunicipal. A CIB/RJ aprovou o pleito acima mencionado. Informes - Nota Técnica da SCA – Justificativa para repetição dos valores aprovados pelo SIA e SIHD. Justificativa para atrasos no repasse financeiro das competências janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 para os prestadores de serviços de saúde e municípios de gestão plena de atenção básica. Novos prazos para transmissão de dados do SIAB para o DATASUS. Drª. Rosely informou que foram elaboradas duas notas técnicas referentes aos atrasos do repasse deste ano. Expôs que a primeira nota técnica faz menção à repetição do valor de dezembro de 2007, em janeiro de 2008. Nesta consta uma tabela do SIA e uma do SIH. Revelou que em virtude da repetição de valores, o Ministério da Saúde disponibilizou o banco de dados, desta forma houve possibilidade de se verificar os valores pagos a mais ou a menos. Quanto aos valores pagos a mais, explicou que haverá um débito na competência setembro. Com relação aos valores pagos a menos pelo Estado, mencionou que serão pagos na competência de agosto. Dra Rosely aproveitou o ensejo para comunicar que, com o banco de dados do SIA disponibilizado pelo Ministério da Saúde, será feito o ajuste de contas da oncologia e da cardiologia. Frisou que, provavelmente, na próxima Reunião da CIB/RJ será apresentada a tabela com o acerto de contas. Falou que devido aos atrasos os municípios deverão receber demandas oficiais dos prestadores de serviços. A Superintendência de Controle e Avaliação enviou ao COSEMS por email, uma tabela com os nomes dos Municípios Plenos que não enviaram para a Superintendência de Controle e Avaliação/SESDEC e Ministério da Saúde, o VEPE – folha de empenho do fechamento do SIA – Vários municípios não encaminham o documento desde 2007. Relação dos municípios que não realizam transmissão automática dos dados. Drª. Renata Pascoal (Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado) informou que foi publicada, recentemente, uma portaria autorizando as transmissões de dados automaticamente para os municípios com condições de realizar essa operação pela atenção básica. Enunciou o nome dos municípios do Estado do Rio de Janeiro que não realizam a transmissão de dados: Aperibé, Araruama, Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Itaocara, Parati, Queimados, São Sebastião do Alto, São João do Meriti, São Francisco do Itabapoana e São José do Vale do Rio Preto. Citou que a Portaria SAS nº 430, de agosto de 2008, que menciona as datas de fechamento das competências: jul/2008: 21/07 a 20/08; ago/2008: 21/08 a 20/09; set/2008: 21/09 a 20/10; out/2008: 21/01 a 20/11; nov/2008 de 21/11 a 20/12; dez/2008: 21/12 a 20/01. Orientação para composição dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF´s. Srª. Denise informou que a Superintendência de Atenção Básica elaborou um material de orientação para composição do NASF que foi encaminhado para todos os secretários municipais de saúde. Câmara Técnica da Atenção Básica. Srª. Denise informou que a Superintendência de Atenção Básica irá propor, em conjunto com o COSEMS, a instituição de uma câmara técnica para debater, com representantes dos secretários municipais de saúde, as questões da atenção básica. Situação atual dos repasses financeiros relativos à contrapartida Estadual para a Atenção Básica. Srª. Denise informou que a planilha com os valores dos repasses financeiros relativos à contrapartida para atenção Básica da competência 2008 foi distribuída aos representantes do COSEMS. Contudo, alguns municípios não receberam o recurso. Explicou que o Município de Aperibé não recebeu porque a conta consta como inválida. O processo do município se encontra na Superintendência de Planejamento e Orçamento para elaboração de outro processo para liberar o repasse; o processo do Município de Barra Mansa, também devido à conta inválida, encontra-se no setor de contabilidade para fazer a programação de despesas. Depois irá para a Secretaria de Fazenda que deverá definir e liberar o incentivo, para o município, de acordo com a programação orçamentária; o Município de Campos dos Goytacazes teve o repasse bloqueado devido ao fechamento das equipes da Saúde da Família; os processos dos municípios de Conceição de Macabu e Duque de Caxias estão no setor de contabilidade em virtude de problemas nas contas; o município de Itatiaia não recebe o repasse por não ter equipe de Saúde da Família; os Municípios de Paracambi, Petrópolis, Saquarema e Volta Redonda também estão com suas contas apresentando problemas; os Municípios de Rio das Ostras e São Fidélis não possuem equipe de Saúde da Família. Por fim, revelou que o Município do Rio de Janeiro teve seu problema na conta regularizado e o processo encontra-se na Superintendência de Planejamento e Orçamento. I Seminário de Vigilância Ambiental em Saúde dos Desastres Naturais. Dr. Aloysio de Araújo informou que o Seminário Estadual de Vigilância Ambiental em Saúde dos Desastres Naturais tem o objetivo de incluir dois indicadores de desastres naturais para pactuação. O primeiro é a identificação das áreas de inundação dos municípios; o segundo é que os municípios elaborem seus planos de contingência para desastres naturais. Comunicou que todo o trabalho está sendo realizado em conjunto com a Vigilância Ambiental e a Atenção Básica da SESDEC. Ressaltou que houve reuniões com alguns municípios, a fim de que os mesmos possam elaborar o Plano de Contingência para desastres naturais. Atlas Sanitário do Estado do Rio de Janeiro. Drª. Anamaria informou que a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil tem um convênio de cooperação técnica com a Escola Nacional de Saúde Pública. Assim, revelou que, em homenagem aos vinte anos do SUS, será produzido um atlas sanitário do Estado do Rio de Janeiro. Lembrou que o último atlas foi elaborado em 1988, há vinte anos. Frisou a importância da participação dos secretários municipais de saúde e suas equipes. Elucidou que esse atlas será utilizado, posteriormente, como ferramenta para o planejamento da saúde, não apenas pelo Estado, mas também pelas regiões e municípios. Comunicou que os secretários municipais receberão, a partir de primeiro de setembro, um e-mail solicitando informações sobre a capacidade instalada de seu município. As informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) serão tomadas por base. Desta forma, pediu aos secretários municipais de saúde para validarem os dados para o Estado. Sendo assim, Dra Anamaria explicou que os secretários municipais serão coautores desse atlas. Ressaltou que a não devolução do material será considerada como um "de acordo" com o CNES atual. Jornal Notícias na Área. Drª. Anamaria informou que a assessoria de comunicação da SESDEC está elaborando o Jornal Notícias na Área que terá como público alvo os secretários municipais de saúde, subsecretários municipais e coordenadores municipais. Esse jornal tem o objetivo de atualizar temas, projetos, eventos; divulgar os projetos da SESDEC de interesse dos municípios; apresentar aos administradores municipais e estaduais realizações da SESDEC, entre outras coisas. O jornal será quinzenal e foi nomeado Notícias na Área, porque está vinculado ao Projeto Saúde na Área. Em suas colunas, constarão, entre outros assuntos, as pautas das Reuniões da CIB/RJ; eventos; perfil dos secretários municipais, subsecretários, superintendentes; projetos inovadores; destaques na mídia; programas de saúde, saúde da mulher e da criança; fala município e espaço aberto para as pessoas que desejarem escrever artigos sobre as secretarias municipais de saúde. Falou que pretende utilizar um espaço no site, para hospedar as notícias, a fim de que as pessoas possam acessar as mesmas. A jornalista responsável pelo jornal é a Sra Clarissa Lobo da SESDEC. Convênios SESDEC. Dr. Bruno Sasson (Assessor de convênios) fez uma breve apresentação sobre a situação em que se encontram os convênios de receitas feitos com o Ministério da Saúde e de despesas feitos pelo Estado com os municípios, desde 2007. Assistência Ventilatória Domiciliar para pacientes com Doenças Neuromusculares. Drª. Hellen informou que o Ministério da Saúde abriu possibilidade de incorporação de novas indicações para o Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva, para o Estado do Rio de Janeiro. Contudo, há necessidade de se organizar a rede com muita rapidez. Dra Hellen pediu aos secretários municipais de saúde que possuem o serviço, com base na portaria que determina os critérios do programa, que encaminhem à Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia as informações sobre o mesmo, a fim de que a rede possa ser organizada. Drª. Anamaria informou também que a assistência ventilatória não invasiva é regulamentada pela Portaria GM/MS nº 1531/01 e haverá recursos novos para habilitação/organização de outros serviços. Rede de Oftalmologia Drª. Hellen aproveitou o ensejo para pedir aos secretários municipais de saúde que encaminhem, o mais rápido possível, a resposta sobre a Rede de Oftalmologia. Drª. Leila Hansem (FMS de Niterói) mencionou que com os valores "atualizados" o tratamento de retina que era R$1.040,00 passou a ser R$1.400,00, entretanto o valor do procedimento no mercado está em torno de R$4.000,00. Dra Leila enfatizou está difícil montar a rede devido aos valores apresentados na tabela. Repasse das Especificidades Regionais. Srª. Denise informou que o repasse das especificidades regionais foi retomado. Sendo assim, nos dias 13 e 14 de agosto de 2008, houve depósitos, para todos os municípios, retroativos referentes aos meses de abril, maio e junho. Ressaltou em caso de dúvidas o Fundo Nacional de Saúde pode ser consultado. Dr. Oscar Berro explicou que a maior parte dos problemas se deve a extinção das contas, pois o recurso não foi depositado por mais de seis meses. Perguntou se os municípios receberão os valores retroativos aos meses anteriores. Srª. Denise respondeu que, a princípio, os municípios irão receber retroativo desde setembro de 2007. Falou que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) está elaborando o processo, mas a Secretaria de Fazenda é que repassará o recurso. Relatórios de Avaliação Referentes aos 07 Dias de Regulação de Terapia Renal Substitutiva (TRS). Dr. Carlos Alberto Chaves citou alguns problemas relacionado ao processo de regulação de TRS: presença de pacientes, familiares e donos de clínicas prestadoras na Central Estadual de Regulação, com demandas particulares de TRS; contatos telefônicos de pessoas que se dizem representantes da Defensoria Pública, pedindo soluções para casos específicos de pacientes; demandas oriundas da SAEGT que poderiam ser resolvidas pela Superintendência; necessidade de permanência de Nefrologistas na Central para dar as devidas orientações técnicas, sobre o processo regulatório da TRS; número de reguladores insuficiente; necessidade de novo treinamento para as unidades prestadoras e gestores municipais, bem como discussão, junto à câmara técnica, das prioridades para o ingresso na fila de espera e solicitações de diálise extra; falta de senha/login e informação de alguns gestores municipais que não compareceram ao treinamento de maio/2008; problemas no sistema como lentidão, falta de padronização na formatação dos dados, dados incompletos em alguns procedimentos, entre outras coisas. Segundo Dr. Carlos Chaves, estas situações deverão ser discutidas e aprovadas pela Câmara Técnica em Nefrologia. Mencionou, ainda, que o ingresso de paciente em DPAC/DPA está sendo autorizado, apesar do mesmo não ter APAC para implante de cateter. Explicitou que é importante definir uma forma da APAC, pois quando a APAC é liberada, o faturamento é autorizado. Explicou que está em processo de averiguação a disponibilidade de vagas de DPAC/DPA/DPI das unidades prestadoras, inclusive, já foi enviado por e-mail para as mesmas, a fim de que elas possam informar suas disponibilidades de vaga. Dr. Carlos Chaves citou que falta inserir na página de transferência de pacientes entre as unidades prestadoras de serviço (UPS), a sorologia dos pacientes, informação fundamental para o médico regulador autorizar a transferência. Revelou a importância de se criar um grupo de trabalho para desenhar todo o fluxo de procedimentos relacionados à TRS. Neste grupo deveriam estar envolvidos profissionais da SAEGET, SCA, Central de Regulação e, se possível, representantes do Ministério da Saúde. Falou que a diálise para gestante não pode ser faturada pela APAC, pois o ministério não fez esta previsão. Mencionou também a importância de se criar um fórum para conhecimento das experiências dos gestores municipais envolvidos no processo da TRS. Dr. Carlos Chaves citou a situação do Município de Niterói que não possui sistema informatizado e a médica está fazendo os ingressos de sua casa. Entre outros problemas mencionados, Dr. Carlos Chaves informou que os hospitais sob gestão do Ministério da Saúde não estão envolvidos nesse processo. Efetivamente, ainda existe dificuldade para se encaminhar os pacientes para esses hospitais. Isto posto, ratificou a importância de treinamento para os gestores, prestadores e profissionais da Regulação, para se discutir todas os problemas apresentados. Pendências Emergenciais para Processo de Regulação TRS. Dr. Carlos Alberto Chaves apresentou a listagem de pendências emergenciais para a regulação da TRS: retirada de seis unidades que não trabalham com APAC – Hemorio, Hospital dos Servidores do Estado, Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Geral de Bonsucesso, Hospital Geral da Lagoa e Hospital Geral do Andaraí –; informação sobre a capacidade instalada, para o SUS, de cinco UPS – CDR Paraíba do Sul, CDR Taquara, Pronephron Centro Nefrológico (Botafogo), Hospital Municipal Souza Aguiar, Hospital Universitário Antonio Pedro –; informação, urgente, sobre os Municípios que não possuem senha / login e treinamento para acesso ao sistema TRS; censo presencial em todas as UPS do Estado do Rio de Janeiro para oficializar a real capacidade instalada de TRS para o SUS; definição do grau de criticidade para priorizar o ingresso e a transferência de pacientes novos entre as UPS, para apresentação na Câmara Técnica de Nefrologia e na CIB/RJ para aprovação; implantação de ícone de solicitação de diálise em trânsito, pois esta não está contemplada no sistema pelas UPS – paciente de uma UPS do Estado do RJ que fará HD provisoriamente (menos de 30 dias) em outra unidade deste Estado –; maior velocidade de internet para viabilizar e agilizar procedimentos da Central Estadual de Regulação; não permissão de entrada de pessoas estranhas ao serviço tais como: pacientes, familiares, representantes das UPS, entre outros – as pendências e dúvidas de UPS sobre faturamento e pactuações entre gestores municipais, estaduais e federais deverão ser encaminhadas, respectivamente, para as Superintendência de Controle e Avaliação e Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia –; lotação permanente de profissional para suporte de TI na Central Estadual de Regulação; contratação de 02 (dois) médicos reguladores e 01 (um) médico nefrologista por plantão, exclusivos para regulação de TRS; reciclagem dos gestores municipais e dos representantes das UPS pela Superintendência de Tecnologia da Informação; definição de critérios de autorização para DPAC / DPA para pacientes que ainda não têm cateter de Tenckoff. Reivindicações do COSEMS – CIB Agosto/2008. Dr. Valter Lavinas solicitou a Srª. Giselle que fizesse a leitura do ofício COSEMS-RJ nº196/2008. Srª. Giselle Gobbi comunicou que o COSEMS, através do Ofício COSEMS-RJ nº 196/2008, fez algumas reivindicações e propôs uma discussão sobre os seguintes assuntos: Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – pediu uma manifestação da SESDEC sobre a matéria e sobre a real situação epidemiológica dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro –; Mandados Judiciais e Centrais Regionais – propôs a criação de Centrais de Mandados Regionais e a dispensação de tratamento diferenciado aos mandados judiciais referentes ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade do Estado, mesmo quando a ordem judicial for expedida contra o Município –; discussão sobre a participação de cada ente na composição das Centrais de Regulação; agilidade no atendimento das demandas dos mandados judiciais para compra de medicamentos excepcional, expedidos contra os municípios; Pólos Regionais de Dispensação de Medicamentos – solicitação de posicionamento da SESDEC quanto aos Pólos Regionais de Dispensação de Medicamentos Excepcionais que se encontram desarticulados dos gestores municipais e sem oferecer garantia de abastecimento aos usuários cadastrados, bem como agilidade na criação de novos pólos –; convocação dos diretores dos hospitais federais para esclarecimentos diversos – inserção das unidades federais no Sistema Único de Saúde (SUS) –; agilização nos processos de credenciamento de serviços, principalmente, UTI e outras complexidades. Consta ainda no ofício, a questão da Farmacia Básica, pois a SESDEC pactuou com os Municípios o repasse de sua contrapartida em recursos financeiros, a partir de 2007, entretanto os recursos não foram repassados na época própria. Desta forma, os municípios estão recebendo, no exercício de 2008, recursos para aquisição de medicamentos de assistência farmacêutica básica, referentes ao exercício de 2007. Sendo assim, com o exercício findo e todas as ações já prestadas, está se fazendo um caixa de uma atividade já realizada. Neste sentido, o COSEMS propôs que os municípios fiquem liberados para utilizar esse recurso, para aquisição de qualquer tipo de medicamento, inclusive os decorrentes de ordens judiciais. Dra. Anamaria informou que a Teto Financeiro de Cardiologia de Alta Complexidade será apresentado na próxima reunião da CIB, uma vez que a Dra. Magda não conseguiu concluir a modificação no slide conforme exposto anteriormente. A reunião encerrou a reunião às 17h: 30min Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, presidente em exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, assessora da CIB/RJ.