CIB-RJ

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e cinco, reuniu-se, às 15:30 hs, no Hotel Caiçara, no município de Itaperuna, a Comissão Intergestores Bipartite, constituída pelos seguintes membros efetivos da SES e do COSEMS: Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer (Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro), Dr. Wilson De Maio (Subsecretário de Desenvolvimento do Sistema de Saúde), Dra. Giselle Gobbi (Diretora do Centro de Acompanhamento e Controle), Dra. Magda de Souza Chagas (Diretora do Centro de Programação em Saúde), Dr. João Batista Carvalho de Mattos (SMS de Itaperuna). Suplentes: Dr. Nelson Souza e Silva (Diretor do Centro Desenvolvimento Cientifico Tecnológico), Dr. Sandro dos Santos Ronquete (SMS de Marica). Representantes: Dr. Marcos Roberto Muffareg (Coordenador da FUNASA/RJ). I) Aprovação da Ata – Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação da 6ª reunião ordinária da CIB, ocorrida em 07 de julho de 2005, a CIB a aprovou. II) Aprovação do Regimento Interno – Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação do Regimento Interno. Entretanto, Dr. Gilson Cantarino sugeriu postergar a aprovação do presente para possíveis adequações. III) Proposta do Projeto de Profissionalização do Agente Comunitário de Saúde dos Trabalhadores de Nível Médio da Área de Saúde Bucal – Dra. Sonia informou que no dia 31 de julho se deu a conclusão do Projeto PROFAE, de âmbito nacional, que qualificou 431 mil trabalhadores em todo o país e 7.000 atendentes de enfermagem, auxiliares e técnicos de enfermagem no Estado do Rio de Janeiro. Informou ainda que a partir do mês de setembro, terá início, nos pólos de educação permanente, a capacitação dos agentes comunitários de saúde e dos trabalhadores de nível médio da área de saúde bucal, atendendo os 92 municípios. E que até agosto de 2006 pretende-se capacitar 186 turmas de aproximadamente 30 alunos, distribuídas nos cinco pólos do Estado e os recursos são provenientes do Ministério da Saúde e da Unesco, sendo que o suporte técnico será oferecido pela SES, ministrado pela Escola de Formação Técnica em Saúde. Assim, Dr. Wilson De Maio informou que a Câmara Técnica emitiu parecer favorável quanto ao pleito e perguntou se todos estão de acordo com a aprovação do projeto supracitado, a CIB o aprovou. IV) PPI da Assistência – Dra. Magda distribuiu cópia das planilhas do teto financeiro e citou as alterações na FPPI's dos Municípios de Seropédica e Paracambi. Informou, também, a implantação das Portarias n.º 1.09 e 1.110, que define o acréscimo no limite financeiro dos Municípios de Rio de Janeiro, São Fidélis, Saquarema e Vassouras. Assim, perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação do teto supracitado, a CIB o aprovou. V) Elaboração Estratégica para melhoria de procedimentos do cadastro e expansão da implantação do cartão nacional – Dra. Ilara, inicialmente, informou que no país existem cadastradas cerca de 113 milhões de pessoas e que o Estado do Rio de Janeiro encontra-se no 26º lugar no cadastro da população. Dra. Ilara expôs que o objetivo desta pauta é retirar uma proposta de como proceder com o Projeto do Cartão no Estado do Rio de Janeiro. Propôs alcançar aquele percentual de 60% da população que fez parte do Termo de Adesão, que 100% dos Municípios assinaram. Lembrou que no projeto original todas as Secretaria Municipais de Saúde assinaram o Termo de Adesão e que ficou estabelecido no contrato que até dezembro de 2006, mais de 60% da população de cada município estaria cadastrada. Assim, sugeriu algumas estratégias para alcançar as metas previstas sendo elas: cadastramento dos nascidos vivos e mães nas respectivas maternidades, preenchimento de 100% da população adstrita no PACS e PSF e expansão do cheque cidadão. O Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna relatou que um dos problemas do cadastro são aqueles casos de cadastramento de pessoas de outras regiões ou mesmo de outros Estados. Informou ainda que no Município de Itaperuna foram cadastradas cerca de mil pessoas domiciliadas no Estado de Minas Gerais. E que a efetuação dos cadastros ocorreu de maneira duvidosa através de contas (luz, água ou telefone) forjadas. Diante do exposto, salientou que o município e a própria região acabam perdendo com a fraude no sistema. Dra. Ilara solicitou à formalização da denúncia para que haja uma apuração dos fatos. Assim, perguntou se é possível pactuar às três estratégicas supracitadas, para a melhor funcionalidade do serviço de cadastro no Estado. Informou ainda que todos os municípios iniciaram o processo de cadastramento sendo que uns avançaram mais em relação a outros. A CIB considerou que as metas mencionadas pela Dra. Ilara são factíveis. VI) Credenciamento – Dr. Wilson De Maio citou os pleitos de credenciamento: Proc. n.º2193/2002 – SMS de São Gonçalo – credenciamento da Clínica Sociedade Prestadora em Serviços Jardim Catarina em referência para atendimento nas especialidades de Clínica Cardiológica, Nutrição e Fisioterapia Motora; Proc. n.ºPMDC/052875/2002 – SMS de Duque de Caxias – Clínica e Cirurgia de Olhos localizada no município de Duque de Caxias – credenciamento em oftalmológicos e Proc. E-08/4473/2004 – SMS de São Francisco de Itabapoana – Laboratório de Patologia Clínica Abreu de Oliveira S/C Ltda. – credenciamento para exames de analises clinicas. Informou que os pleitos supracitados foram analisados pelo Câmara Técnica e receberam pareceres favoráveis ao pedido. Assim, perguntou se todos concordavam com a aprovação dos credenciamentos, a CIB os aprovou. Informes - Sra. Miriam informou que a Câmara Técnica acordou a presença do membro da área técnica Grupo Técnico de Contratos e Convênios para dirimir as dúvidas nos processos de credenciamento em suas reuniões. A CIB concordou com a proposta. VII) Proposta Metodológica de Monitoramento da Atenção Básica – Dra. Giselle expôs que a proposta metodológica teve inicio em abril de 2004, através da Portaria GM n.º 588, que estabelece critérios para monitoramento da atenção básica, tendo o objetivo de estimular e consolidar a prática de monitoramento e avaliação da Atenção Básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e também no âmbito dos sistemas locais de saúde. E todo processo de construção vem sendo feito de forma democrática, participativa e integrado. E que no mês de junho de 2004, Dr. Gilson Cantarino, através da Resolução n.º 2.488, estabeleceu a criação do grupo coordenador do monitoramento e avaliação da atenção básica no âmbito do Estado, com a representação de diversos setores da SES, fazendo parte desse grupo o CES e o COSEMS. Assim, Dra. Giselle citou a fundamentação do conceito redigido pelo grupo: atenção primária é o conjunto de intervenções de saúde no âmbito individual ou coletivo que desenvolvem promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação e desenvolve por meio de exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas sob a cota de trabalho em equipe dirigidas as populações de território das quais assume as responsabilidades, utilizando tecnologia de elevada complexidade e baixa densidade que devem resolver o problema de saúde de maior freqüência e relevância das populações e o contato preferencial dos usuários do sistema de saúde, orientando no exercício da universalidade, sensibilidade ao sistema, continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, vinculo, equidade e participação social, a atenção primária deve considerar o sujeito em sua singularidade, complexidade, integralidade e inserção sócio cultural e buscar a promoção de sua saúde e prevenção de tratamento de doenças e a redução de danos por sofrimentos que possam estar comprometendo suas possibilidades de viver de modo saudável. Dra. Giselle informou que irá eleger dois municípios pólos para implementar essa matriz. Contudo, o Ministério indica trabalhar com um município acima de 100 mil/habitantes e com outro inferior a 100 mil/habitantes e que esteja na lógica do PROESF. Após esses dois municípios pólos será avaliado o que deu certo e o que não deu certo para que seja consolidada uma nova matriz e assim partir para as regionais no sentido de pactuar a realidade de cada região. Perguntou o Dr. Wilson De Maio se todos estavam de acordo com a proposta metodológica de monitoramento e avaliação da atenção primária do Estado do Rio de Janeiro estratégico e metodológico, a CIB o aprovou. VIII) Centro de Vigilância Epidemiológica – Alteração no Subsistema Estadual de Vigilância Epidemiológica no âmbito hospitalar – Sr. Clodoaldo informou que o Hospital Antonio Pedro será substituído pela Fundação Dr. João Barcelos Martins - Hospital Ferreira Machado – SMS de Campos dos Goytacazes no Projeto de Subsistema Estadual de Vigilância Epidemiológica no âmbito hospitalar. Informou que a substituição consiste na avaliação de que a Unidade possui o Núcleo de Vigilância Epidemiológica contudo vem desenvolvendo uma atividade no nível de ambulatório e não possui interesse de desenvolver a ampliação do projeto. Enquanto que o Hospital Ferreira Machado, por estar localizado na Região Norte Fluminense e ser uma unidade de referência da região com unidade geral com emergência, é o mais apropriado. Assim, perguntou se todos estavam de acordo com a substituição das Unidades, a CIB a aprovou. Recursos Financeiros da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal / 2005 – Sr. Clodoaldo informou que o recurso financeiro da Campanha de Vacinação Anti-rábica, para o ano de 2005, será de 0,25 (vinte cinco centavos) por animal vacinado. E que no Estado a previsão é de vacinar 2,2 milhões de animais o que significaria o repasse de 550.000,00 mil reais. Informou, também, que o Estado adquiriu as seringas da campanha e também o material de divulgação, representando um gasto de aproximadamente 580.000,00 mil reais, a solicitação é que o repasse do governo federal seja para o Estado do Rio de Janeiro. Assim, perguntou se todos estavam de acordo com a proposta supracitada, a CIB a aprovou. Teto Financeiro de Vigilância Sanitária – Sr. Clodoaldo solicitou que seja agendada uma reunião com os vices-regionais para apresentação do planejamento do Centro de Vigilância Epidemiológica para o ano de 2006 e da proposta sobre o repasse do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde / TFVS. Ressaltou que esta reunião se faz necessária devido ao fato de que tanto o planejamento orçamentário do Centro de Vigilância Epidemiológica, quanto o dos municípios devem ser elaborados em breve. Assim, será agendada uma reunião com os vice-regionais. Informes – Campanha de Multivacinação - Sr. Clodoaldo informou que o resultado parcial da 2ª etapa da campanha de multivacinação foi de 64,91%, o que corresponde a 817.112 crianças menores de cinco anos vacinadas e esse resultado é o melhor dia "D" de todas as campanhas de vacinação já realizadas no Estado e por isso gostaríamos de parabenizar o empenho em todos os municípios. E lembrou que apesar dos resultados parciais satisfatórios, ainda tivemos três municípios que não informaram quaisquer doses aplicadas no dia "D" da Campanha. Assim, citou os municípios: Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira e Paraty. Ressaltou que o prazo final para o encerramento será, impreterivelmente, no dia 23 de setembro, e que haverá ainda quatro parciais sempre às quintas-feiras, nos dias 25/08, 08/09, 10/09 e 15/09 e todas as informações deveram ser encaminhadas somente através de e-mail do SI-API ou disquete do SI-API. Palestra sobre ALZHEIMER no município de Itaperuna – Sr. Clodoaldo informou que a palestra será ministrada pelo Doutor Jacob Guterman, técnico da Assessoria de Saúde do Idoso e Presidente da Federação Brasileira das Associações de ALZHEIMER, na Associação Santo Antonio dos Pobres, Rua do Expedicionário Cabo Gama, 494 – Cidade Nova. IX) PACS e PSF – Dr. Wilson De Maio citou a declaração de incentivo do município de Barra do Pirai para ampliação do PSF passando de 03 (três) para 04 (quatro) e também do ACS passando de 15 (quinze) para 30 (trinta). Citou ainda as declarações de incentivos para implantação das ESB para os Municípios de Marica (quatro equipes), Petrópolis (dez equipes) e Trajano de Moraes (quatro equipes). Citou, também, que o Município de Paracambi está substituindo a modalidade tipo I para a modalidade Tipo da ESB. Assim, informou que os pleitos supracitados foram avaliados e aprovados na Câmara Técnica e perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação do pedido, a CIB os aprovou. X) Centro de Especialidades Odontológicas – Dr. Wilson De Maio citou os pleitos de qualificação dos CEO's: Petrópolis Tipo II (01), Porciúncula Tipo II (01), Barra do Piraí Tipo II (01) e Areal Tipo II (01). Assim, informou que os pleitos supracitados foram analisados e aprovados pela Câmara Técnica e perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação, a CIB os aprovou. XI) Pactuação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador Regional – Sr. Clodoaldo informou que o Estado tem pactuado com a ENSP a criação do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador, no CESTEH, e vem pactuando com os municípios a criação dos Centros de Referências Regionais, atualmente são quatro centros pactuados, sendo 02 (dois) no Município do Rio de Janeiro, um (01) em Niterói e o outro em Duque de Caxias. Propôs pactuar nesse momento mais quatro (04) Centros nos municípios de Angra dos Reis, Volta Redonda, Nova Iguaçu e Campos dos Goytacazes e até o ano de 2006 espera-se sejam pactuados mais onze (11) Centros. Assim, informou que o repasse mensal para o Centro Estadual é cerca de R$40 mil reais e para os Centros Regionais é de R$10 mil reais; R$12 mil reais ou R$14 mil reais, conforme classificação dada pela Portaria GM n.º 1679/2002, em categorias A, B ou C, dependendo da população adstrita aquele Centro. Assim, Dr. Wilson De Maio perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação, a CIB os aprovou. XII) Informes Gerais – Conjunto de Secretários Municipais de Saúde da Região Metropolitana II – solicita parecer da CIB sobre a efetiva cooperação financeira no projeto SAMU – Dr. Gilson Cantarino explicou que a contra partida para Niterói seria a manutenção do GSE que é de grande porte e, mais os Hospitais Estaduais e a Central de Regulação que conta com recurso estadual. Disse ainda que a proposta de contrapartida da SES é a inserção do GSE e que o Município de Niterói não quis realizar essa pactuação, já que realizou diretamente a implantação do SAMU com o Ministério da Saúde. Criação do Consorcio da Região Metropolitana – Dr. Gilson Cantarino expôs preocupação para os gestores presentes na Bipartite em relação ao movimento de criação de mais um ente no Estado do Rio de Janeiro. Informou ainda que o Rio de Janeiro é um município que concentra 80% da população do Estado e detém uma enorme rede de saúde, levando a uma grande liberdade política. Expôs que a Comissão Gestora da Região Metropolitana que envolve as secretarias municipais de Saúde e o COSEMS não tem a intenção de substituir a Comissão de Intergestores Bipartite e/ou Conselho Estadual de Saúde. Conferência do Trabalho – Dra. Neusa Moysés, como integrante da Comissão organizadora da Conferência do Trabalho, informou que os municípios teriam que encerrar suas conferências de gestão do trabalho até 20 de outubro. E que o prazo proposto é curto e que houve a tentativa de adiamento, porém conseguiu apenas o indicativo para apreciar no Conselho no dia 15 de novembro. Funasa informes – Dr. Marcos Muffareg expôs que o contrato temporário dos 5.400 trabalhadores que estavam atuando nos municípios para o combate as endemias, sob a coordenação do Estado iria expirar no mês de setembro. Porém, a publicação do decreto prorroga para mais dois anos o contrato, que terá validade até o ano de 2007. Informou, também, que mediante a descentralização do trabalho da Funasa, os veículos e equipamentos de combate às endemias que mantinha em regime de comodatos nos municípios foram revertidos para doação e agora farão parte do patrimônio municipal. Assim, os municípios que não recuperaram seus patrimônios na Funasa, bastam apenas telefonar para o setor de patrimônio e agendar a retirada dos bens pelo seguinte número: (21) 2263-4882. A reunião encerrou-se às 17:45 horas. Esta ata vai assinada pelo Presidente da CIB, Dr. Gilson Cantarino O' Dwyer, e por mim, Ana Paula Souza Alves, Secretária Executiva.