CIB-RJ

Aos 13 dias do mês de novembro de 2008, reuniu-se às quatorze horas e trinta minutos, na Rua México nº 128, no auditório da SDSS, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Drª. Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Controle e Avaliação); Drª. Maria de Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Drª. Magda de Souza Chagas (Superintendente de Programação em Saúde/SDSS); Drª Monique Fazzi (Secretária Geral/SESDEC); Hellen Harumi Miyamoto (Superintendente de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia); Drª. Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS); Drª Maria José Orioli Caramez (Superintendente de Planejamento Regional/SDSS); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Desenvolvimento, Integração e Regulação/SDSS); Drª. Cristiany da Silva Ávila (Coordenadora de Estratégias Regionais e Economia em Saúde/SDSS). Membros efetivos e suplentes do COSEMS/RJ: Dr. Valter Lavinas Ribeiro (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Drª. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro). Assuntos em pauta: Apreciação. Drª Monique Fazzi e Dra Rosely Simões deram início à reunião, informando que a Drª Anamaria Schneider não estava presente, porque precisou comparecer a um evento no Palácio Guanabara. Desta forma, passou a palavra para a Sra. Giselle Gobbi. Projetos de Educação Profissional da Escola Técnica em Saúde Enfermeira Isabel dos Santos – ETIS. Readequação de valores referente ao projeto para implementar cursos de formação profissional (qualificação profissional básica) de Agente Comunitário de Saúde - Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos. Dra Giselle Gobbi mencionou três projetos para pactuação de recursos: Programa de Formação de Profissionais de Saúde (PROFAPS); 4º Lote Agente Comunitário Saúde (I Projeto ACS) e Curso de Agentes Técnicos Comunitários de Saúde (II Projeto ACS), com base na Portaria nº 2.474/GM, de 12 de novembro de 2004, que foi revogada. Contudo, a Portaria 2662, publicada em 11 de novembro 2008, apresenta os mesmos valores e a metodologia de apresentação do projeto é semelhante. Citou a base legal do Programa de Formação Profissional em Saúde (PROFAPS), a Portaria GM/MS nº 1996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as novas diretrizes e estratégias para implementação da Política Nacional de 2 Educação Permanente em Saúde e altera a Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004. Dra Gisele Gobbi enumerou os cursos a serem oferecidos pela Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos: Técnico em Enfermagem – módulo II – que será oferecido para 720 alunos, divididos em vinte turmas, com carga horária de 760h e valor de R$1.368.000,00 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil reais); Técnico em Patologia Clínica que será oferecido para 360 alunos, divididos em dez turmas, com carga horária 1.800h e valor de R$1.296.000,00 (um milhão duzentos e noventa e seis mil reais); Formação de Cuidador da Pessoa Idosa que atenderá a mil e cinqüenta alunos, divididos em trinta turmas, com carga horária de 160h e custo de R$336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais); Técnico de Vigilância da Saúde atenderá mil e oitenta alunos, divididos em trinta turmas, com carga horária160h e custo de R$3.456.000,00 (três milhões quatrocentos e cinqüenta e seis mil reais); Técnico de Higiene Dental que atenderá a 360 alunos, divididos em doze turmas, com carga horária de 860h e custo de R$619.200,00 (seiscentos e dezenove mil e duzentos reais); Auxiliar de Consultório Dentário que será oferecido para quinhentos e quarenta alunos, divididos em quinze turmas, com carga horária de 740h e custo de R$806.844,00 (oitocentos e seis mil oitocentos e quarenta e quatro reais) todos os recursos serão repassados pelo Ministério da Saúde. Dra Giselle Gobbi citou também o Projeto para Capacitação de Técnico em Agente Comunitário de Saúde que tem por base legal a Portaria 2474 e o Termo de Referência em Formação Profissional de Técnico em Agente Comunitário em Saúde do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) do Ministério da Saúde. Expôs que a execução está programada para 2008/2009, podendo haver prorrogação do prazo de acordo com a realidade local. Comunicou que o Curso Técnico em ACS será oferecido para novecentos e quarenta e nove alunos, divididos em trinta e uma turmas, com carga horária de 400h e custo de R$759.780,00 (setecentos e cinqüenta e nove mil setecentos e oitenta reais). Dr. Antônio Carlos mencionou que a portaria deveria ser revisada, pois o valor do salário dos técnicos é diferenciado. Dra Giselle respondeu que a portaria nova não usa o termo técnico, mas sim formação de Agentes Comunitários em Saúde. Informou que a execução do II Projeto de ACS está programada para 2008/2010. O objetivo deste curso é capacitar cinco mil seiscentos e quarenta e oito alunos, divididos em duzentas e três turmas, com carga horária de 400h e custo de R$3.953.600,00 (três milhões novecentos e cinqüenta e três mil e seiscentos reais). Enfatizou que este projeto foi aprovado na 5ª Reunião Extraordinária da CIB e gerou a Deliberação 404, de 22 de novembro de 2007, através da lógica de convênios em que o Ministério da Saúde entra com dinheiro e o Estado com a contrapartida. Contudo, 3 comunicou que houve uma mudança e o repasse será feito fundo a fundo, não sendo necessária a contrapartida do Estado. Mencionou que houve mudança de valores. Assim, o valor inicial que era de R$5.422.080,00 (cinco milhões quatrocentos e vinte e dois mil e oitenta reais) foi reduzido para R$3.953.600,00(três milhões novecentos e cinqüenta e três mil seiscentos reais), sem alteração de objeto e de quantidade de alunos formados. Aproveitou a oportunidade para sugerir a repactuação dos locais de ocorrência no âmbito do COSEMS, dentro dos critérios técnicos e das necessidades. Sendo assim, Drª Monique Fazzi (09min: 30seg) explicitou que os projetos acima citados foram aprovados. INFORME: Dra Giselle Gobbi informou que o Curso de Qualificação para Profissionais da Rede Estadual de Saúde para Dengue, a nível médio, será no dia 17 de novembro de 2008. O curso capacitará em torno de seis mil profissionais entre Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem da Rede Própria e também das UPA's. A proposta é ampliá-lo para o âmbito municipal. Revelou ainda que uma parceria com a Associação de Moradores de Botafogo está sendo estabelecida, a fim de que o curso seja oferecido aos porteiros e zeladores daquele bairro. Aprovação do Relatório de Atividades dos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia das Unidades Hospitalares integrantes do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar. Drª Rita Vassoler (Diretora do Núcleo Hospitalar da SESDEC) apresentou o Relatório Anual do Subsistema de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar. Citou que o Ministério da Saúde, em 2004, programou essa rede de referência através da Portaria GM/MS nº 2529, de 23 de novembro de 2004, instituindo 190 Núcleos de Vigilância Epidemiológica nos hospitais. No Estado do Rio de Janeiro, existem 16 hospitais nas esferas municipais, estaduais e federais. Mencionou que anualmente são realizados monitoramentos nesses núcleos de vigilância, gerando relatórios que são encaminhados à Comissão de Intergestores Bipartite para aprovação. Posteriormente, esses relatórios são enviados ao Ministério da Saúde. Desde 2005, esses núcleos recebem incentivos financeiros, dependendo do nível de atribuição – um, dois ou três – e do código do hospital. Frisou que sua equipe faz o acompanhamento financeiro, principalmente, das unidades hospitalares da Rede Estadual. Informou que a avaliação dos dezesseis núcleos credenciados pelo Ministério da Saúde, em 2007, concluiu que eles estão cumprindo o seu papel de vigilância epidemiológica, dentro das unidades hospitalares, realizando um trabalho de busca ativa de doença de notificação compulsória e investigação. Externou que uma das dificuldades encontradas pelos núcleos está relacionada com a utilização do recurso financeiro, pois esse é apenas para custeio, não atendendo as necessidades de compra de materiais permanentes. Elucidou que o recurso sai do Fundo Nacional para o 4 Fundo Estadual e Municipal, sendo gerido no âmbito central. Disse que em 2006, após vistoria, o Ministério da Saúde disponibilizou recurso para adequação da estrutura física das dezesseis unidades hospitalares. Comunicou que quatro desses hospitais contemplados são do estado. A licitação será pelo Ministério da Saúde e está em tramitação. Dr. Antônio Carlos perguntou se outros hospitais poderão ingressar Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar. Drª Rita respondeu que o Ministério da Saúde tem intenção de dobrar o número de núcleos. Desta forma, pretende organizar os hospitais que possuem Núcleos de Vigilância Epidemiológica ou Hospitalar, a fim de que os mesmos sejam credenciados como voluntários no Ministério da Saúde. Informou que essas unidades hospitalares não receberão recurso financeiro. Contudo, quando houver possibilidade de novos credenciamentos, esses hospitais ficarão a frente, pois a parte legal estará organizada. Falou que os interessados devem consultar a Portaria GM/MS nº 2529 que estabelece os critérios dos hospitais e das equipes. Informou ainda os números dos telefones da Assessoria dos Núcleos de Epidemiologia 2299-2575/2576. O Relatório de Atividades dos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia foi aprovado. Projetos de Intervenção dos Fatores de Risco das Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANTs). Sr Felipe Affonso (Diretor da Divisão de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis) apresentou os Projetos de Intervenção dos Fatores de Risco das DANTs. Esses projetos existem desde 2006, quando saiu o edital da Coordenação Geral de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Ministério da Saúde (CGDANT). Em 2007, foi publicado um novo edital. Mencionou que os projetos são selecionados por uma banca examinadora formada por técnicos da CGDANT, por representantes do CONASS e do CONASEMS, bem como por outros técnicos do Ministério da Saúde. Esses projetos passaram a ser obrigatório, pois fazem parte das ações de vigilância das DANTs, pactuadas de acordo com as Programações das Ações de Vigilância em Saúde. Ressaltou que pactuaram com o MS para este ano, o envio de, no mínimo, quatro projetos, porém o Estado encaminhou dezesseis, quinze de municípios e um do Estado. Expôs que a Portaria SVS nº 79, de 23 de setembro de 2008, estabelece mecanismos de repasse financeiro para Incentivo à Implementação e Fortalecimento das Ações Específicas da Política Nacional de Promoção à Saúde, com ênfase na Integração das Ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos não Transmissíveis com Estratégia de Saúde da Família, para o ano de 2008. Elucidou que essas propostas devem ser referendadas pela CIB/RJ. Aproveitando o ensejo, enumerou os municípios que enviaram os projetos: Teresópolis, Areal (enviou dois projetos), Três Rios, Paraíba do Sul, Quissamã, Itaperuna, 5 Sapucaia, São José de Ubá, Comendador Levi Gasparian, São José do Vale do Rio Preto, Mendes, Petrópolis, Cachoeiras de Macacu, Mendes, bem como a SESDEC/RJ. Pela importância, o Diretor da Divisão de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis ressaltou algumas ações de promoção a saúde: alimentação saudável, atividade física, prevenção de acidentes e violência, controle de tabagismo e promoção de desenvolvimento sustentável. Disse que os projetos serão enviados para o Ministério da Saúde e os selecionados receberão uma verba para implantação. Em caso de dúvidas, solicitou que ligassem para os telefones 2299-9767/9768 ou entrassem em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Drª Monique Fazzi enunciou que os Projetos de Intervenção dos Fatores de Risco das Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANTs) foi aprovado. Teto Financeiro / Competência dezembro de 2008. Drª Magda comunicou que após aprovação do teto financeiro de novembro, saíram várias portarias e, recentemente, o Ministério da Saúde (MS) determinou que se houver publicação de portarias repassando recursos financeiros para o Estado, o MS só aceitará o teto financeiro encaminhado se este estiver incorporado as portarias publicadas. Dra Magda informou que esse fato gerou um problema, pois nem sempre o teto financeiro aprovado consta todas as portarias publicadas. Sendo assim, expôs que algumas portarias estão sendo incorporadas ao teto financeiro de novembro, a fim de que os municípios não tenham prejuízo. Aproveitando o ensejo, enunciou que com a Atenção Psicossocial Extra Hospitalar – Resolução nº 235 que institui o Plano Estadual de Apoio a Desinstitucionalização em Saúde Mental do Estado do Rio de Janeiro – pacientes estão saindo de Paracambi e de Engenheiro Paulo de Frontin. Isto posto, mencionou que de Paracambi estão saindo oito pacientes para Nova Iguaçu; três pacientes para Barra Mansa e seis pacientes para Seropédica. Informou também que dezesseis pacientes com alta de Engenheiro Paulo de Frontin estão indo para o ambulatório de Engenheiro Paulo de Frontin. Ressaltou que isso significa a retirada de recurso do teto financeiro de SIH para o SIA, para o gerenciamento de saúde mental. Sendo assim, lembrou que após aprovação da CIB/RJ, a ata será encaminhada para o Fundo Estadual de Saúde para pagamento do incentivo. Revelou que o Dr. André Luiz Borges Pombo, Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, solicitou informações sobre o recurso repassado, por portaria, para o Hospital Alcides Carneiro. Comunicou na que na última Reunião da CIB/RJ foi pactuado que o mesmo ficaria sob gestão do Estado. Desta forma, Dra Magda revelou que o Dr. André Pombo desejava saber o valor pago pelo Estado ao Município de Petrópolis. Esclareceu que o total de recursos transferidos ao município, de julho de 2007 a julho de 2008, correspondia ao valor total de R$3.769.260,80 (três milhões setecentos e 6 sessenta e nove mil duzentos e sessenta reais e oitenta centavos). Dra Magda explicou que o MS está repassando ao Município de Petrópolis R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por mês, durante sete meses e meio. Assim, elucidou que durante sete meses e meio o recurso financeiro destinado a Petrópolis ficaria sob gestão estadual, depois disso seria transferido ao município em questão. Dr. Antônio Carlos (SMS Areal) explanou que ficou entendido que o Hospital Alcides Carneiro receberia o recurso financeiro diretamente do MS. Mencionou também que não ficou determinado que o Estado ficaria com o recurso para compensar o valor que repassou para Petrópolis. Dr. André Pombo (SMS de Petrópolis) relatou que a Deliberação CIB 441, de 14 de fevereiro de 2008, aprovou um recurso para o Hospital Alcides Carneiro, hospital federal municipalizado em 1991, que sofria de um déficit grandioso. Com efeito, lembrou que a Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis pleiteou junto ao Ministério da Saúde (MS) uma verba. Assim, o Estado, através de um grupo técnico, visitou o município, chegando a um valor pactuado de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), na primeira deliberação, e posteriormente a R$129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), totalizando R$309.000,00 (trezentos e nove mil reais). Disse que, em fevereiro de 2008, com a Deliberação CIB/RJ nº 441, o repasse de R$309.000,00 (trezentos e nove mil reais) foi prorrogado por mais seis meses, ou até que o MS resolvesse a questão. Com efeito, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.360/2008, destinando ao teto financeiro do Estado o recurso de R$3.719.149,00 (três milhões setecentos e dezenove mil cento e quarenta e nove reais). O Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis relatou que a deliberação acima mencionada não diz que o Estado seria ressarcido desse valor. Falou ainda que foi publicada a Portaria 1.992, de 23 de setembro de 2008, que também aloca no teto financeiro do Estado R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para custeio do Hospital Alcides Carneiro. Sendo assim, questionou o fato de o Estado ser ressarcido do valor de R$309.000,00 (trezentos e nove mil reais). Dr. Antônio Carlos (SMS Areal) frisou que o Estado repassou para o Município de Petrópolis o recurso de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e depois de R$129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) para solucionar uma situação de emergência, até que Ministério providenciasse recurso federal para o Hospital Alcides Carneiro. Desta forma, concluiu que se o Estado ficar com as parcelas durante um ano, o hospital ficará sem recurso durante esse período. Drª Monique Fazzi esclareceu que a intermediação do Estado foi para antecipar ações do Ministério, até que tudo se regularizasse. Drª Magda ressaltou que a Drª Anamaria Shneider, Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, havia dito que o Estado estava fazendo uma antecipação de recurso para o Município de Petrópolis e saindo a portaria o mesmo 7 deveria retornar para o Estado. Dr. André Luiz Borges Pombo (SMS Petrópolis) citou, novamente, a Deliberação CIB-RJ 441, de 14 de fevereiro de 2008, que aprova o financiamento compartilhado entre o Município de Petrópolis, o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Saúde; a Deliberação CIB-RJ 279, de 25/06/2007, que transfere o valor mensal de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para o Município de Petrópolis e a Deliberação CIB-RJ nº 355, de 11/09/2007, que aprova a ampliação do Limite Financeiro Municipal de Petrópolis na ordem de R$129.932,80 (cento e vinte e nove mil novecentos e trinta e dois mil reais e oitenta centavos) mensais, concluindo que, com o término do período de seis meses, o recurso da Portaria do Ministério deveria ir para Petrópolis, pois o recurso foi colocado no teto financeiro do Estado para custeio do Hospital Alcides Carneiro. Drª Monique Fazzi propôs que fossem analisadas as atas anteriores sobre esse assunto e que retomassem esse ponto na próxima CIB. Dr. Antônio Carlos ratificou que foi pactuado que o Estado pagaria o recurso até que o Ministério da Saúde começasse o repasse para o município e que em momento algum foi mencionado ressarcimento do valor. Drª Magda mencionou as portarias que entraram no teto financeiro de novembro encaminhado ao Ministério da Saúde. Comunicou que as mesmas não foram pactuadas na última Reunião da CIB/RJ, sendo incorporadas ad referendum. Citou que a Portaria nº 2.298, de 10 de outubro de 2008, passa recurso para o Estado do Rio de Janeiro no valor de R$1.167.252,30 (um milhão cento e sessenta e sete mil duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta centavos), para compor a Rede de Oncologia. Segundo Dra Magda, a Portaria nº 2.076, de 30 de setembro de 2008, concede recursos para HIV e Sífilis no valor mês de R$ 74.888,66 (setenta e quatro milhões oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), a partir da competência junho, que deverão entrar no teto financeiro estadual. Contudo, ressaltou que ainda haverá necessidade de algumas pactuações. Enumerou ainda as portarias que se seguem: Portaria 2.297, de 10 de outubro de 2008, que altera valores de remuneração da tabela de procedimentos, medicamentos, órtese, prótese e matérias especiais do SUS; Portaria nº 2.373, de 10 de outubro de 2008, que estabelece recursos anuais referente ao reajuste dos valores dos procedimentos de órtese e prótese e meio auxiliares de locomoção da Tabela SUS e ao reajuste dos procedimentos de acompanhamento em reabilitação física para os Municípios do Rio de Janeiro e Niterói. Dr. José Luís falou que os valores de órtese e prótese são para Rede de Reabilitação Física, sendo assim só serão beneficiadas duas unidades hospitalares habilitadas do Município de Niterói, Associação Fluminense de Reabilitação e Pestalozzi, e duas do Rio de Janeiro, ABBR e o Instituto Oscar Clark. Dando prosseguimento a enumeração, Drª Magda (SPS) citou ainda a Portaria nº 2.381, 8 de 10 de outubro de 2008, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para fortalecimento da implantação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, no valor mensal de R$ 218.536,46 (duzentos e dezoito mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) para o Estado do Rio de Janeiro; a Portaria 1.813, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre os recursos a serem incorporados ao teto financeiro do Estado do Rio de Janeiro, para o Município de Nova Iguaçu, no valor mês de R$ 76.241,99 (setenta e quatro mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos); a Portaria 1.992, de 23 de setembro de 2008, que estabelece para Petrópolis recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta complexidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor mensal de R$500.000,00 (quinhentos mil reais); a Portaria nº 2.024, de 25 de setembro de 2008, que concede recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e do Município do Rio de Janeiro, destinados ao Instituto Nacional de Câncer (INCA), para custeio dos serviços especializados em oncologia e alimentação das Bases de Dados Nacional do SUS, no valor mensal de R$4.520.416,67 (quatro milhões quinhentos e vinte mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), que ficará retido no Fundo Nacional de Saúde. Drª Magda relatou que o repasse de recurso ao Município do Rio de Janeiro destinado ao Instituto Ari Frausino também ficará retido no Fundo Nacional de Saúde, a fim de que seja repassado ao INCA. Mencionou também a Portaria nº 2.301, de 10 de outubro de 2008, que trata da habilitação das unidades de alta complexidade em traumato-ortopedia dos municípios de Barra Mansa, Rio de Janeiro, Vassouras, Volta Redonda no valor mensal de R$31.731,66 (trinta e um mil setecentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) para cada município; a Portaria nº 2.367, de 10 de outubro de 2008, que estabelece o cadastramento e reclassificação das unidades de tratamento de leitos de UTI tipo II, no Município do Rio de Janeiro, no valor mês de R$87.194,40 (oitenta e sete mil cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Dr. Valmi Pessanha explicitou que a unidade de saúde beneficiada com o recurso para custeio de UTI foi o Instituto de Puericultura e Pediatria Matargão Gestera mantido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Dra Magda mencionou também a Portaria nº 2.380, de 10 de outubro de 2008, que determina a criação do Programa de Reestruturação dos Hospitais e Ensino no âmbito do SUS, para os Municípios de Campos dos Goytacazes no valor mês de R$ 58.166,65 (cinqüenta e oito mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) e Teresópolis no valor de R$165.463,04 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e 9 quatro centavos); a Portaria nº 2.423, de 13 de outubro de 2008, que estabelece recursos para o Programa de Reestruturação e contratualização dos Hospitais Filantrópicos do SUS a serem disponibilizados para o Estado e para os seguintes municípios: Angra dos Reis R$22.335,50 (vinte e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), Carmo R$1.481,03 (mil quatrocentos e oitenta e um reais e três centavos), Itaperuna R$26.488,73 (vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), Piraí R$3.983,54 (três mil novecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), Resende R$9.479,51 (nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), Rio de Janeiro R$38.126,99 (trinta e oito mil cento e vinte e seis reais e noventa e nove centavos) e Teresópolis R$22.895,16 (vinte e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos). Drª Monique Fazzi disse que a portaria que repassa recurso para Petrópolis será revista na próxima Reunião da CIB/RJ. Dr. Antônio Carlos reiterou que o teto para o Hospital Alcides Carneiro não estava pactuado pelo COSEMS e que a questão seria revista na próxima reunião, após o encontro da Secretaria Estadual de Saúde com o Município de Petrópolis e o COSEMS. Drª Monique Fazzi perguntou se alguém desejava fazer mais alguma consideração. Não havendo, o teto foi aprovado. Programação Financeira da Rede de Oncologia de Alta Complexidade. Drª Magda (SPS) explicitou que a Rede de Oncologia de Alta Complexidade foi aprovada. Assim, elucidou que faria a redistribuição de recursos para esta rede, tendo em vista a publicação da Portaria nº 2.298, de 10 de outubro de 2008, com valor de R$1.167.252,30 (um milhão cento e sessenta e sete mil duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta centavos) e outra com recurso no valor de R$4.266.472,46 (quatro milhões duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos). Esclareceu que resolveram juntar os recursos para formar a rede e o valor ficou em R$5.463.724,76 (cinco milhões quatrocentos e sessenta e três mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos). Expôs a situação da Região da Baia da Ilha Grande. Mencionou o número de casos novos, por ano, para os Municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Parati, explicando quanto esses números somariam para a região. Revelou que juntou os serviços de quimioterapia, radioterapia e cirurgia oncológica e, por sugestão de técnicos do INCA, pensaram ainda nos exames de média complexidade e decidiram incorporar na programação exames de diagnósticos. Sendo assim, mencionou os valores para quimioterapia R$3.298.828,37 (três milhões duzentos e noventa e oito mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), radioterapia R$989.648,51(novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), cirurgia oncológica R$824.707,09 (oitocentos e vinte e 10 quatro mil setecentos e sete reais e nove centavos) e exames diagnósticos R$310.133,42 (trezentos e dez mil cento e trinta e três reais e quarenta e dois centavos). Dr. Antônio Carlos (SMS Areal) relatou sua preocupação com o fato de se determinar os números de procedimentos de oncologia como, por exemplo, quimioterapia e radioterapia. Expôs que as quantidades foram bem formuladas para memória de cálculo, entretanto se houver necessidades de prestação de serviços além do quantitativo estabelecido para os procedimentos de oncologia, os prestadores alegarão que estão pagando o serviço para os municípios e tal fato pode se tornar um problema. Dr. Paulo Camandaroba (SMS Teresópolis) perguntou se o aporte financeiro aos municípios que estão fora da planilha vai ter continuidade. Dr. Edson (SMS de Cabo Frio) expôs sua preocupação com o número de casos novos, pois o quantitativo determinado para sua região não é suficiente. Drª Rosely (SCA) esclareceu que, em conjunto com a Superintendente de Programação em Saúde e com a Superintendente de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia, procurou elaborar esse teto financeiro de forma que ele ficasse o mais próximo possível das necessidades dos municípios. Falou que a metodologia utilizada para formular o teto sofrerá alguns ajustes. Sendo assim, tendo em vista o prazo para se encaminhar à distribuição desse recurso ao MS, propôs que a reavaliação para o aperfeiçoamento da metodologia fosse realizada em aproximadamente noventa dias, a fim de que se possa chegar mais próximo da realidade das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). Frisou que, quando houve o credenciamento das UNACONS, o exame diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos casos paliativos ficaram sob a responsabilidade dos prestadores. Desta forma, em virtude do aporte financeiro não atender as reais necessidades, existe um déficit de prestadores, os quais não se pode fazer exigências. Explicou que existe um quantitativo de quarenta e três mil casos previstos para o ano e, devido ao déficit de prestadores, fica complicado distribuí-los entre eles. Segundo Dra Rosely, só se consegue dar aos prestadores um aporte financeiro um pouco maior, devido à quantidade dos mesmos ser inferior as necessidades de serviços. Dr. Antônio Carlos (SMS Areal) perguntou como foram alocados os recursos para exames e qual será o instrumento que a secretaria utilizará para informar aos prestadores o que eles estão recebendo por determinado serviço. Drª Rosely (SCA) respondeu que se o gestor for pleno, a ficha da programação orçamentária é feita de acordo com o quantitativo de exame programado. A título de exemplificação, citou os casos de biopsias que são programados para os prestadores, com base nos recursos do Estado. Explicou que se o quantitativo de procedimentos não for suficiente haverá necessidade de se avaliar como será feita a regulação municipal. Drª Hellen (SAEGT) comunicou que está 11 programando, para aproximadamente quinze dias, uma reunião com todos os prestadores, na SESDEC, para instruí-los sobre suas obrigação. Comunicou que os gestores e o COSEMS serão convidados para a reunião, na qual assinarão um termo de compromisso. Drª Monique Fazzi enunciou que a proposta da Programação Financeira da Rede de Oncologia foi aprovada. Pactuação de Recursos para o Município de Teresópolis. Drª Magda (SPS) expôs que o Dr. Paulo Camandaroba, Secretário Municipal de Saúde, encaminhou uma solicitação do Hospital Universitário de Teresópolis que, por ser referência, ficou sobrecarregado com atendimentos a pacientes de outros municípios. Comunicou que essa situação gerou um impacto financeiro e por esse motivo o Secretário Municipal se Saúde de Teresópolis fez uma solicitação de recurso financeiro ao Estado. Revelou que, em reunião com o reitor da unidade, o secretário de saúde informou que iria fechar a porta da emergência do hospital, por isso houve um levantamento e concluíram que os Municípios de Magé e Guapimirim utilizam juntos 12% das AIH's de Teresópolis. Sendo assim, tendo em vista que o Município de Magé é de atenção básica, está sob gestão estadual, e não utiliza todo o seu teto financeiro, o Estado propôs repassar R$200.000,00 (duzentos mil reais) do teto de Magé para Teresópolis em parcela única. Neste passo, explicitou que convidariam o Município de Magé para conversar e efetivar uma pactuação, visto que grande parte dos municípios receberam recurso financeiro, em dezembro de 2007, referente à PPI da AIH, mas não estão utilizando por não terem capacidade instalada ou porque esses recursos não foram pactuados. Avisou que a intenção é efetivar uma pactuação do Município de Guapimirim com o Município de Teresópolis na ordem de R$24.000,00 (vinte e quatro mil) por mês, que é a média da informação dos serviços que Magé utiliza com Teresópolis. Citou que mexer no teto financeiro do Município de Magé não é complicado, pois o este está sob gestão estadual e não está utilizando o recurso. Contudo, o mesmo não ocorre com o Município de Guapimirim que é gestão plena do sistema. Desta forma, convidarão o gestor municipal de Guapimirim para uma reunião, na qual se fará a mesma proposta que se pretende fazer ao Município de Magé. Informou que o Município de Teresópolis gastou em média, aproximadamente, R$300.000,00 (trezentos mil reais) com os Municípios de Magé e Guapimirim. Dr. Antônio Carlos (SMS Areal) esclareceu que Guapimirim está fechando uma gestão e conta com esse recurso, então o município será convidado a discutir com Teresópolis, o recurso financeiro do teto de internação hospitalar que não está utilizando. Esse valor pode contribuir para atender os pacientes de Guapimirim que recebem atendimento em Teresópolis. Frisou que esses recursos não devem ser incorporados ao teto financeiro de Teresópolis, pois será um auxílio temporário. Os 12 Municípios de Teresópolis, Guapimirim e Magé deverão ser chamados para determinarem por quanto tempo deverá ocorrer o repasse. Dr. Paulo Camandaroba (SMS de Teresópolis) enfatizou que o Hospital Universitário de Teresópolis é estratégico para a região. Revelou que no dia 17/11/08, próxima segunda, deverá fechar a emergência e fazer sanções judiciais, pois o hospital é contratualizado e a notificação deve ser feita em noventa dias. O hospital recebeu um aporte financeiro de, aproximadamente, R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) pela contratualização e um teto financeiro. Mencionou que o Município de Teresópolis recebe R$1.419.000,00 (um milhão quatrocentos e dezenove mil reais) de teto e o seu faturamento está em torno de R$1.930.000,00 (um milhão novecentos e trinta mil reais). Assim, concluiu que a solução é bloquear a entrada de outros municípios, para atender melhor os pacientes de Teresópolis. Dr. Paulo Camandaroba lamentou que o hospital venha a ser fechado por falta de aporte financeiro. Lembrou que ele é o único que realiza serviço de trauma. Deixou claro que não é o único responsável pelo fechamento do hospital e havendo onze municípios ao redor que utilizam os seus serviços, os mesmos deveriam se unir para impedir o fechamento desse. Drª Rosely (SCA) explicou que foram realizadas várias reuniões para amenizar a situação, mas sempre esbarraram na questão do recurso financeiro. Disse que no final do ano conseguiram um aporte maior para o hospital devido a incentivos para contratualização. Relatou que em reunião que contou com a presença do Prefeito, da Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, da Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, vários relatórios foram analisados e essa situação foi constatada. Falou que tentaram amenizá-la com o aporte financeiro para oncologia, além dessa foram tomadas outras medidas para atenuar a situação. Drª Monique Fazzi declarou que a pactuação de recurso para o Município de Teresópolis estava aprovada. Por fim, Drª Magda (SPS) expôs que, em conversa com o Município de Guapimirim, ficou acertado que, para o teto de dezembro, sairá do teto de Guapimirim R$25.000,00, o mesmo ocorrerá com Magé. Afirmou que posteriormente será feita uma análise para se definir por quanto tempo. Pactuação de Recurso para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo do Município de Duque de Caxias. Sr Bruno Sasson (Contratos e Convênios) falou que a apresentação reza a pedido da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias que solicitou recurso na ordem de R$3. 3.869.256,73 (três milhões oitocentos e sessenta e nove mil duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e três centavos) que deverá ser repassada em três parcelas iguais nos meses de setembro outubro e novembro de 2008, apoio de custeio para o início das atividades do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. Relatou o histórico dizendo que a 13 SESDEC formalizou dois convênios com a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias de 2007/2008 e de 2008 para 2009, um convênio num total de R$39.000.000,00 para construção do hospital sendo R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) de repasse do Estado e da prefeitura R$19.000.000,00 (dezenove milhões de reais). Citou que o convênio foi assinado em 23 de agosto de 2007 e a vigência terminou em 31 de outubro de 2008 e o outro convênio foi formalizado num total de R$22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) sendo R$20.000.000,00(vinte milhões de reais) da SESDEC de recursos próprios e R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) da prefeitura que para aquisição de equipamentos e materiais permanente e que foi assinado em 05 de junho de 2008, com vigência de expirar em 05 de junho de 2009. Explicou que esses convênios têm despesas de investimento sendo um para construção que expirou e outro para equipamentos que foram adquiridos e os recursos foram todos repassados, então a dúvida de despesa está no investimento, pois não pode ter nesse convênio repasse para custeio, pois são objetos totalmente distintos. Dr. Bruno falou que entende que o pleito da Prefeitura de Duque de Caxias é justo, pois tem o apoio do Estado na construção do hospital, porém não pode ser feito através de convênios, desta forma terá que ser feito através de repasse fundo a fundo. Mencionou que a nova política que a secretaria vem adotando é de redução da quantidade de convênios para com os municípios e criando mecanismos de repasse continuado fundo a fundo. Revelou que os repasses que foram feitos através de convênios tiveram prioridade de obras iniciadas como foi com o Hospital Dr. Moacyr do Carmo. Revelou que o repasse será do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, utilizando a Fonte de Receita 25, conveniado através do Ministério da Saúde, desde que aprovada na CIB. Alguém na gravação não identificado questionou se o Município de Duque de Caxias utiliza todo o seu teto financeiro em assistência, em custeio de ações de saúde. Mencionou ainda, que concorda que se aporte um hospital novo, desde que o teto financeiro deste município esteja sendo todo utilizado, mas aprovar um teto financeiro novo num município que não utiliza todo o seu teto financeiro, então se Duque de Caxias não utiliza todo o seu teto financeiro em custeio de saúde como iremos aprovar o aumento de teto financeiro de Duque de Caxias." Enfatizou que como membro da CIB seu voto é contrário a aprovação a não ser que se tenha um demonstrativo de como Duque de Caxias utiliza seu teto financeiro. Dr. Antônio Carlos (SMS DE Areal) frisou que os assuntos que são apresentados na CIB são previamente analisados na Câmara Técnica e na Reunião de Diretoria para formação de opinião, por isso o COSEMS não se sente capaz de emitir uma opinião de imediato, pois esse assunto não passou pela Câmara Técnica e por 14 conseqüência pela Reunião de Diretoria, portanto pediu para que fosse apresentado na próxima reunião. Perguntou se Duque de Caxias recebe três parcelas de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), porque não sanar uma dificuldade bem menor como, por exemplo: Areal que solicita em parcela única R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), referente ao termo de compromisso de gestão que foi assinado em dezembro de 2007 e o Estado alega não ter recursos e o Município de Teresópolis que está em processo de fechar um hospital para quase oitocentos mil habitantes um hospital de suma importância e o Estado não tem R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para repor. Então sugeriu que isso fosse discutido amplamente antes de ser levado para pactuação. Drª Maria da Conceição de Souza Rocha (SMS Piraí) externou que concorda com o Dr. Antônio Carlos que não passou pela reunião de diretoria e nem pela Câmara Técnica que teria que voltar na próxima reunião após ser analisado pelo COSEMS e posteriormente com o Estado. Drª Rosely (SCA) notificou que na ausência do Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, pois o mesmo não compareceu também na reunião pela manhã a proposta mais sensata é deixar para a próxima reunião. Drª Monique Fazzi comunicou que será encaminhado para a Câmara Técnica e passa para ponto de pauta na próxima CIB. Rede Estadual de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade. Drª Hellen Miyamoto (SAEGT) relatou que a Rede Estadual de Assistência ao Paciente Neurológico de Alta Complexidade está de acordo com a Política Nacional de Doenças Neurológicas. Contudo, explicou que em virtude da rede formada ter um componente de habilitação para alta complexidade, perde as ações em todos os níveis de atenção. Revelou que as unidades de assistência em alta complexidade deverão oferecer, obrigatoriamente, os seguintes serviços: AC em neurocirurgia do traumo e anomalias do desenvolvimento, AC em neurocirurgia da coluna e dos nervos periféricos, AC em neurocirurgia dos tumores do sistema nervoso. Quanto aos Centros de Referência, ressaltou que os mesmos deverão referenciar as seguintes especialidades: AC em neurocirurgia do traumo e anomalias do desenvolvimento, AC em neurocirurgia da coluna e dos nervos periféricos, AC em neurocirurgia dos tumores do sistema nervoso, AC em neurocirurgia vascular, AC em neurocirurgia da dor funcional. Explicou também que ficou delegada somente aos Centros de Referência a alta complexidade em investigação e cirurgia de epilepsia, em tratamento endovascular, em neurocirurgia funcional estereotáxica. Drª Hellen Miyamoto citou ainda algumas ações obrigatórias que deverão ser realizadas: no mínimo de 150 procedimentos de alta complexidade, anualmente; atendimento de urgência e emergência, nas 24h; atendimento ambulatorial em neurologia e neurocirurgia, com consultas eletivas; pós operatório na unidade, além de oferecer os seguintes exames: 100 exames/mês de 15 eletroencefalograma; 60 exames/mês de ecodopler arterial; 50 exames/mês eletroneuromiografia. Lembrou que houve apresentação de uma rede no final de 2007, entretanto ela não foi aprovada pelo Ministério da Saúde. Assim, a rede precisou ser redesenhada com novos parâmetros. Comunicou que o MS publicou uma portaria que manteve as unidades que já estavam realizando serviços. A manutenção foi estabelecida com base na produção das unidades. A habilitação deve vigorar até novembro de 2008, por isso é preciso a apresentação da rede na CIB/RJ, a fim de que a mesma seja enviada para Brasília no próximo mês. Apresentou a nova proposta, esclarecendo que existem unidades que não têm condições de produzir e por isso não estão funcionando. Essas unidades estão apresentando uma série de problemas. Explicou também que foi publicada uma nova portaria em 12 de novembro, retroagindo a 10 de outubro, que apresenta a classificação dos serviços. Neste sentido, revelou que a nova proposta da rede é manter as unidades que estão produzindo, fazendo a adequação do critério e do código/classificação. Ressaltou que na Rede Estadual existiam vários serviços habilitados, entretanto mantiveram apenas o Adão Pereira Nunes, hospital em condições de cumprir as exigências da portaria, e o Hospital Antônio Pedro, centro de referência, em Niterói. Mencionou ainda os seguintes centros de referência: Hospital do Fundão e Hospital Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro; Hospital Antônio Pedro, em Niterói, e a Fundação Álvaro Alvim, em Campos dos Goytacazes. Esclareceu que os centros de referências são quatro, apesar de a portaria solicitar, no máximo, três. Contudo, explicou que foi feita uma nota técnica, justificando as instâncias, os procedimentos e os centros para que não haja necessidade de migração. Drª Hellen Miyamoto citou os vinte serviços habilitados, bem como as seguintes referências: Baia da Ilha Grande, Barra Mansa, Hosp. Municipal São João Batista e HUPE; Baixada Litorânea, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Hosp. Público de Macaé, HUPE e demais municípios da Região Metropolitana I; Metropolitana I: os estabelecimentos da Região Metropolitana I; Região Metropolitana II: os estabelecimentos da Metropolitana II, Hosp. Regional Darci Vargas e HUCFF; Região Noroeste: Hosp. São José da Avaí (Itaperuna), Hosp. São Vicente de Paulo (Bom Jesus do Itabapoana), HUPE, Hosp. Escola Álvaro Alvim; Região Norte: Hosp. Escola Álvaro Alvim, Sociedade Portuguesa da Beneficência de Campos, Hosp. Público de Macaé, Irmandade São João Batista, HUCFF; Região do Médio Paraíba: - Microrregião 1 – Hosp. Municipal São João Batista, Hosp. Evangélico Regional, HUPE; Microrregião 2: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, Hosp. Municipal São João Batista, HUCFF Região Centro-Sul: Hosp. Universitário Sul fluminense, HUPE, Microrregião 1: Hosp. das Clínicas de Teresópolis; Microrregião 2: Hosp. Municipal São João batista; Região Serrana: 16 Microrregião 1 e 2, Hosp. das Clínicas de Teresópolis e HUPE; Trajano de Moraes e Bom Jardim: Hosp. Público de Macaé e HUPE; Santa Maria Madalena, Campos dos Goytacazes e HUCFF; São Sebastião do Alto: Itaperuna e HUCFF. Drª Monique Fazzi (02h:16min:16seg) ratificou a aprovação do modelo de Rede Estadual de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade. Apresentação da Proposta de Utilização dos Recursos Suplementares para fortalecimento das Ações de Reabilitação nos Serviços habilitados na Rede de Reabilitação Física. Dr. Sérgio Voronoff explanou que, em virtude de um levantamento do número de pacientes com deficiência física, na lista de espera, aguardando protetização, o Ministério da Saúde tornou acessível R$2.622.437,50/ano. Citou que a Portaria GM/MS nº 2381/08 determina que a distribuição do recurso seja aprovada pela CIB/RJ. Mencionou que a rede tem cinco unidades habilitadas, sendo duas no Município do Rio de Janeiro – Instituto Oscar Clark e ABBR –, duas em Niterói – Associação Fluminense de Reabilitação e Pestalozzi Niterói – e uma em Campos dos Goytacazes – Hospital Geral de Guarús – que foi habilitada recentemente e que integra parcialmente o desenho da rede. Esclareceu que a situação deste hospital precisa ser revista e ele receberá uma parcela menor do recurso. O restante da verba será dividido igualmente. Aproveitou a oportunidade para revelar que o Município do Rio de Janeiro solicitou que o insumo fosse para unidade própria, Instituto Oscar Clark. Esclareceu ainda que esse recurso não irá impactar o teto. Explicitou que o Rio de Janeiro tem uma ação de macro função, na área de educação, e está em processo de dispensassão de cadeiras de rodas para crianças. São cadeiras padronizadas, específicas, para cada pacientes. Desta forma, concluíram que o recurso para o Município do Rio de Janeiro deveria ser um pouco maior. Externou que, após aprovação da CIB/RJ, a Proposta de Utilização dos Recursos Suplementares deverá ser enviada ao Ministério da Saúde, a fim de que o recurso seja liberado. A proposta foi aprovada pela CIB/RJ. Rede Estadual de Saúde Auditiva. Drª Hellen Miyamoto (SAEGT) falou sobre a Rede de Saúde Auditiva que precisou ser reapresentada a CIB/RJ, devido a serviços que não estavam funcionando. Dr. Sérgio Voronoff relatou que a rede foi construída, a partir da publicação de uma portaria do Ministério da Saúde em 2004, Portaria nº 587 de 7 de outubro de 2004, que previa dez serviços para o Estado do Rio de Janeiro. Contudo, explicou que o Gestor Estadual aprovou a rede com quatorze serviços em vez dez, partindo do pressuposto que haveria recurso suficiente para as quatorze unidades. Com efeito, as unidades deram início ao processo de credenciamento e habilitação. Enquanto isso, deu-se início a conclusão das dez unidades de saúde, que estavam previstas pelo recurso federal, ficando pendentes quatro unidades todas públicas e em regiões 17 estratégicas. Entretanto, lembrou que os processos referentes a Rede de Saúde Auditiva ficaram retidos no Ministério da Saúde, porque não havia recurso financeiro definido, estadual ou federal, para a mesma. Assim, em maio, o recurso para as dez unidades foi redistribuído para as quatorze, sendo aprovado pela CIB/RJ e, posteriormente, habilitadas pelo Ministério da Saúde. Lembrou que, em reunião da CIB/RJ, a Unidade de Saúde de Queimados foi descredenciada, pois não apresentou produção desde que foi habilitada em 2006. Sendo assim, revelou que R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil), não utilizados, ficaram retidos no Ministério da Saúde. Esclareceu que por isso a rede foi redesenhada com treze unidades de saúde, seis de média complexidade e sete de alta complexidade, e referências. Dr. Sérgio propôs uma nova lógica de referências e regulação, pois cada unidade deveria atender cem pacientes por mês, mas por não haver controle das APACS, as mesmas estão atendendo de duzentos e cinqüenta a trezentos pacientes por mês. Ressaltou que quando esses pacientes chegam as unidades, eles são avaliados, fazem exames e conclui-se que precisam de prótese. Contudo, por haver prótese apenas para cem pacientes, cria-se uma fila de espera paralela que já está em torno de duas mil pessoas. Neste sentido, concluiu que essa situação precisa ser revista. Dr. Sérgio propôs uma regulação, a fim de que dos pacientes examinados pelas unidades, apenas cem possam ingressar no programa como prevê o limite físico do MS. Nesse passo, comunicou que a Câmara Técnica de Audiologia estava propondo prioridades e preferências; limites das APACS, visando à regulação; garantia de acesso; controle do número de APACS, para se evitar fila de espera de pacientes examinados com risco de, entre seis e oito meses, todos os exames precisarem ser refeitos. Elucidou que, devido ao não funcionamento de todas as unidades, temporariamente, os pacientes que estariam definidos, por exemplo, para Niterói e para Duque de Caxias seriam redistribuídos. Drª Hellen Miyamoto (SAEGT) mencionou a necessidade de aprovar os recursos financeiros dos serviços de saúde auditiva credenciados/habilitados na Rede Auditiva do Estado do Rio de Janeiro, pois aqueles que não estão atingindo a sua capacidade máxima de produção sejam remanejados para as unidades que estão atingindo, respeitando os limites físicos e financeiros estabelecidos em portaria ministerial. Drª Monique Fazzi declarou que a Rede de Saúde Auditiva apresentada estava aprovada. Descredenciamento da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro da Rede de Atenção em Alta Complexidade de Traumatologia e Ortopedia. Drª Hellen Miyamoto (SAEGT) falou que a questão do descredenciamento da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro foi discutida na última Reunião da CIB/RJ. Disse que apesar de o processo de descredenciamento ter sido constituído antes de 2005, nele estava contida toda 18 documentação comprovando que a UTI da unidade de saúde funcionava adequadamente. Contudo, na última reunião foi mencionado que se alguma unidade não estivesse devidamente credenciada, o pedido de descredenciamento deveria partir dos municípios. Desta forma, o Dr. Jacob Kligerman, Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, encaminhou um ofício para a Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de tecnologia, solicitando o descredenciamento da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro da Rede de Atenção em Alta Complexidade de Traumatologia e Ortopedia, em virtude da mesma não possuir unidade de terapia suficiente para os atendimentos. Drª Monique fazzi perguntou se havia mais alguma consideração a ser feita e não havendo, notificou que o descredenciamento estava aprovado. Termo de Compromisso de Gestão Municipal de Seropédica. Drª Cristiany Ávila (CERES) disse que na Reunião da CIB/RJ anterior, o Município de Seropédica apresentou o pleito de adesão ao Termo de Compromisso. Desde modo, foi feita uma análise dos documentos e foi solicitado a revisão da Declaração de Comando Único, para que constasse neste documento a relação de prestadores de serviço, cujos pagamentos de média e alta complexidade estão sob gestão estadual. Esse procedimento está sendo adotado, a fim de que o Estado tome ciência do período em que os municípios não eram de gestão plena e passaram a efetuar o pagamento de seus prestadores. Essa situação envolve a capacitação realizada pela Superintendência de Controle e Avaliação e a descentralização da gestão do banco de dados do SIA e SIH. Explicou que o Município cumpriu as exigências e apresentou a documentação, porém agora o Estado é que está com pendência, junto ao Ministério da Saúde, relacionada à revisão do teto financeiro. Expôs que o Estado está devendo está revisão a outros municípios que passaram pela Comissão de Intergestores Tripartite (CIT). Explicou que quando há publicação de teto novo de MAC, a CIT/RJ pede a atualização de valores e, esse fato, está gerando problema na tramitação. Aproveitando a oportunidade, comunicou aos municípios cujos termos foram aprovados pela CIT, mas não tiveram as portarias publicadas, devido a pendência de revisão de teto, que a Superintendente de Controle e Avaliação, a Superintendente de Programação em Saúde e a Coordenadora de Estratégias Regionais e Economia em Saúde estão buscando atenuar a questão do fluxo da atenuação de valores, junto ao Ministério da Saúde, a fim de que aa portarias do pacto sejam publicadas. Drª Monique Fazzi perguntou havia mais alguma consideração a ser feita e não havendo, comunicou o Termo de Compromisso de Seropédica estava aprovado. Credenciamento. Drª Monique Fazzi citou os processos para credenciamento: Proc. SMS 16309/2007 – SMS de Cabo Frio – extensão de credenciamento de 07 (sete) leitos de UTI Tipo II, adulto da Clínica Santa Helena; Proc. 19 E-08/10909/2007 – SMS de Rio das Ostras – credenciamento do Hospital Municipal de Rio das Ostras, na especialidade de Cirurgia Geral, Obstetrícia e Clínica Médica; Proc. E- 08/757/2000 – SMS de Nova Iguaçu – extensão de credenciamento do Hospital de Nova Iguaçu, para realização dos serviços de UTI Tipo I Adulto e Neonatal; Proc. FUSAR nº 1116/2005 – SMS de Angra dos Reis – extensão de credenciamento de 04 (quatro) leitos de UTI para 06 (seis) leitos de UTI Tipo II Adulto do Hospital Maternidade Codrato Vilhena; Proc. PMRJ nº 09/018100/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento para realização do procedimento de implante Coclear no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Dr. Paulo Camandaroba (SMS de Teresópolis) perguntou se o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho atenderá a todos os municípios do Estado ou apenas algumas regiões serão atendidas, pois há muita dificuldade para se encaminhar qualquer tipo de paciente para o hospital. Drª Hellen Miyamoto (SAEGT) respondeu que, após habilitação pelo Ministério da Saúde, o hospital atenderá aos pacientes do Estado do Rio de Janeiro. Todas as solicitações de credenciamentos foram aprovadas pela CIB/RJ. Aprovação dos Incentivos dos ACS / ESF / ESB / NASF. Drª Monique Fazzi enumerou os incentivos dos municípios para ampliação de ACS: São João da Barra (de 33 para 72), Rio das Flores (de 20 para 21) e Volta Redonda (de 280 para 420); ampliação de ESF: Rio das Flores (de 03 para 04); implantação de NASF: São Pedro da Aldeia (1) e Volta Redonda (1); ampliação de ESB mod. I: Itaguaí (04 para 05) e Angra dos Reis (19 para 21). Tendo em vista que os incentivos foram apresentados e aprovados pela Câmara Técnica da Comissão, a CIB/RJ também os aprovou. Relatório de Gestão de Três Rios. Drª Cristiany Ávila (CERES) falou que O Relatório de Gestão de Três Rios foi apresentado e que o mesmo cumpriu o que determina a portaria. Drª Monique Fazzi perguntou se alguém tinha alguma objeção e não havendo, declarou que o Relatório de Gestão do Município de Três Rios estava aprovado. Execução do Projeto da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Região da Metropolitana I, Zona Oeste. Dr. Leonardo de Castro (Assessor) citou que esse ponto de pauta foi inserido na pauta da Reunião da CIB/RJ, pelo Conselho Estadual de Saúde. Mencionou a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, constituída pela Portaria GM/MS1996 de 20 de agosto de 2007, e as novas diretrizes de educação permanente em saúde referentes ao exercício orçamentário de 2007. Revelou que o fluxo e a alocação de recurso foram pactuados na Reunião da CIB/RJ, de 04 de outubro de 2007, e gerou a Deliberação CIB nº 347. Falou sobre o total de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde R$1.496.702,27 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e dois reais e vinte e sete centavos). Ressaltou que uma parte da pactuação do recurso foi para 20 a execução do Fundo Estadual de Saúde e a outra foi distribuída entre projetos dos pólos de educação permanente de saúde das regiões do Estado. Mencionou que a execução financeira do Pólo da Metro I estaria a encargo do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Duque de Caxias; Pólo Metro II e Baixada Litorânea - FMS de Niterói; Pólo Serrana – FMS de Teresópolis; Pólo Sul Fluminense – FMS de Piraí; Pólo Norte e Noroeste – FMS de Itaperuna; Governo do Estado – Fundo Estadual de Saúde. Citou que quase todos os projetos estão em fase de execução, com exceção do projeto da Região Serrana que está em fase de formalização de convênio com a instituição executora. Esclareceu que houve muitas dificuldades de ordem técnica, para execução de dois projetos pactuados para a Região Metropolitana I – Oficina de Anemia Falciforme e Estratégias de Potencialização e Sensibilização em Educação Permanente, para transformação das práticas de trabalho nos serviços de saúde –, devido a problemas com o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias. Desde modo, enunciou que em conversa com o Secretário Municipal de Saúde do município ficou acordado que o recurso seria transferido para o Fundo Estadual de Saúde. Contudo, essa proposta precisava ser aprovada pela CIB/RJ, para posteriormente ser encaminhada a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Disse que após isso, o Fundo Estadual de Saúde deverá proceder com a execução financeira do recurso. Drª Monique Fazzi perguntou se alguém tinha alguma consideração a fazer. Dr. Paulo Camandaroba (SMS de Teresópolis) afirmou que desejava fazer uma consideração relacionada com a Região Serrana. Falou que o projeto da região estava praticamente pronto, mas há problema com a instituição executora, FAEC. Explicou que o repasse integral do recurso não é possível de acordo com o Tribunal de Contas. Neste sentido, ressaltou que a instituição executa a capacitação, apresenta a conta e recebe paulatinamente pelo trabalho apresentado. Contudo, a referida instituição deseja receber o dinheiro, previamente, para comprar equipamentos, o que não é possível de acordo com o PET. Dr. Leonardo Castro respondeu que está acompanhando o Projeto da Região Serrana que avançou bastante. Comunicou que já existe na Câmara de Vereadores de Teresópolis uma lei, que libera o pedido de recurso e empenho. Entretanto, avisou que está faltando à formalização do convênio com a instituição executora. Dr Leonardo sugeriu que ao termo de convênio seja anexado o desembolso que estabeleça um comum acordo entre o Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, a executora e a Secretaria de Estado. Drª Monique Fazzi relatou que estavam sendo aprovados o plano geral em desenvolvimento e a transferência de recurso do Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias para o Fundo Estadual, para encaminhamento a CIT, a fim de que o projeto seja executado. Dr. Leonardo Castro mencionou que o Projeto para Implantação das 21 Comissões de Federação de Serviços Regionais e Comissões de integração Ensino ficou sob a responsabilidade da gestão estadual. Aproveitando o ensejo, convidou a todos para o Seminário de Integração Ensino Serviço do Estado do Rio de Janeiro – Comissão Estadual de Integração Ensino Serviço (CIES – Estadual), que ocorrerá no dia 18/11/2008, das 9h às 17h, no Othon Palace Hotel de Copacabana, Av. Atlântida, nº 3264, RJ. PET – SAÚDE – Vassouras e Rio de Janeiro. Dr. Leonardo Castro (Assessor) esclareceu que o Programa de Educação Tutorial (PET) paga bolsa tutoria e reitoria, a universidades que estejam participando de projeto do SUS com o Pró Saúde. Avisou que o prazo para enviar as propostas para ao Ministério da Saúde termina no dia 28 de novembro de 2008. Informou que o edital prevê a aprovação desses projetos na Comissão Integração Ensino e Serviço. Comunicou a proposta de se discutir a constituição da CIES – Estadual, no dia 18 de novembro de 2008, para que a proposta seja apresentada na CIB de dezembro. Revelou que caso não exista a CIE – Estadual, o edital recomenda a homologação das propostas na CIB/RJ. Expôs que recebeu duas propostas de adesão ao Projeto PET Família, uma da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, e a outra da Secretaria Municipal de Saúde de Vassoura, em parceria com a Universidade Severino Sombra, que atendem aos termos do edital. Drª Maria da Conceição Rocha (SMS de Piraí) solicitou que o projeto da Secretaria Municipal de Saúde de Piraí também fosse incluído, pois não sabia que o prazo era tão curto. Falou que o projeto está pronto e tem convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Drª Suely (SGPES) propôs que o mesmo fosse encaminhado para a Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde para receber o parecer e, posteriormente, ser encaminhado ao Ministério da Saúde. Drª Monique Fazzi perguntou se alguém tinha alguma consideração a fazer e não havendo, declarou que o projeto acima citado estava aprovado. Informes: Termo de Compromisso de Gestão no Módulo II do SISPACTO. Drª Cristiany Ávila (CERES) informou que recebeu um ofício circular do Ministério da Saúde (MS), onde consta que a partir de 13 outubro de 2008, o SISPACTO, o aplicativo do Pacto pela Saúde-Módulo II que corresponde ao Termo de Compromisso de Gestão dos estados e municípios estaria disponível na página do MS. Falou que esse ofício circular encaminha o Manual Instrutivo aos estados e municípios, orientando-os em como proceder na iniciação dos dados do Termo de Compromisso. Avisou que enviou um e-mail, informando o prazo contido no ofício, 07 de novembro de 2008, para preenchimento de estados e municípios, cujos Termos de Compromisso de Gestão tenham sido deliberados pela CIB/RJ. Expôs que a condição de abertura dos links é colocar o número da deliberação 22 da CIB. Comunicou que os gestores que tivessem dúvidas quanto à senha de inserção do SISPACTO, no e-mail constava o nome de seu setor, Coordenação de Estratégias Regionais e Economia em Saúde, que daria informações sobre o assunto. Avisou aos municípios que não conseguiram manejar o sistema, que este ficaria aberto. Contudo, declarou não poder precisar o período. Em caso de dúvidas, pediu que ligassem para o telefone 2299-2185 e falassem com a ela, Dra Cristiany Ávila. Constituição do Grupo de Trabalho da Rede de Atendimento aos Portadores de Estomias. Drª Hellen Miyamoto (SAEGT) informou que esse ponto de pauta foi o objetivo de trabalho de um grupo que havia sido instituído na SESDEC, com representação no COSEMS. Afirmou que o grupo está tentando organizar a questão da distribuição da bolsa da assistência ao portador de estomia. Declarou que existem pontos isolados no Estado que distribuem a bolsa com uma parte de recurso do estado e uma parte de recurso do município. Sendo assim, mencionou que o objetivo é finalizar o desenho da rede, referente à parte técnica, ao tipo de bolsa e o quantitativo a serem utilizados. Citou o trabalho está sendo realizado em parceria com o Hosp. Oscar Clark, maior centro de distribuição dessas bolsas. Declarou que a meta é padronizar o atendimento no Estado. Informou que a ordem tem código para o faturamento SUS, embora não tenha recurso novo para o teto, por isso a intenção é organizar a rede, tomar ciência do quantitativo de pacientes, para se fazer uma solicitação de aporte financeiro ao Ministério da Saúde. Disse que os municípios que tiverem técnicos e quiserem participar, devem comunicar ao COSEMS e ele fará o encaminhamento à SAEGT. Proposta do Projeto Estadual de Cirurgias Eletivas. Drª Rosely (SCA) comunicou as propostas relacionadas aos Projetos de Cirurgias Eletivas e constituição da Rede de Oftalmologia, pois alguns municípios não haviam encaminhado a planilha. Explicou que o objetivo da resolução se devia a ausência de um grande número de gestores nas oficinas realizadas nos dias 03 e 04. Ressaltou que, dos noventa e dois municípios, apenas trinta e nove compareceram. Assim, notificou que foi encaminhada uma circular, solicitando que os municípios enviassem, até o dia 13 de novembro de 2008, a planilha referente a portaria ministerial de cirurgias eletivas. Propôs que os municípios não contemplados com o projeto de cirurgias eletivas que enviarem a planilha sejam automaticamente incluídos no projeto de cirurgia estadual. Projeto amplo que contempla municípios plenos e não plenos, cujas portarias não foram publicadas. Quanto aos municípios que trouxeram a planilha, esses deverão compor um estudo para realização de cirurgias eletivas, que a equipe da SAEGT está preparando, para tentar um aporte financeiro junto ao Ministério da Saúde. Enunciou que a meta era instalar a Rede de Cirurgias Eletivas Estadual de alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar, 23 bem como incluir os municípios que não foram contemplados com nenhum projeto, no ano de 2008. Dr. Paulo Camandaroba (SMS Teresópolis) citou que no ano passado foi feito um projeto para o Município de Teresópolis e Região Serrana que foi contemplado por seis meses. Após esse período, os gestores prestaram contas ao Ministério da Saúde e solicitaram a segunda parte que não veio. Declarou que um novo projeto foi elaborado de acordo com dados e valor emitido pelo COSEMS e o mesmo foi enviado para o Estado. Citou que fez contato com o Ministério da Saúde (MS) e nenhum dos atendentes soube informar se o MS irá liberar a segunda parte, publicada em 2007. Por fim, perguntou se a portaria nova irá anular a anterior. Drª Hellen Miyamoto (SAEGT) respondeu que essa resposta deverá ser buscada no MS. Drª Conceição (SMS Piraí) informou que fez um projeto aprovado pela CIB, com base na Portaria 252. Disse que na elaboração do projeto foram considerados a autonomia do ente federado e dos municípios e os princípios do SUS. Revelou que o mesmo foi executado em outubro e, após isso, o MS publicou uma nova portaria mudando toda a situação. Declarou que enviou ao MS 50% do projeto executado, mencionou que a secretaria fez cirurgias para o Município de Piraí e para os municípios visinhos. Isto posto, perguntou quem iria pagá-las. Dr. Paulo Camandaroba (SMS Teresópolis) mencionou que no faturamento de agosto/setembro, as AIH's de cirurgia de hérnia apresentadas foram glosadas. Drª Hellen Miyamoto (SAEGT) esclareceu que as cirurgias eletivas sofreram algumas mudanças. Revelou que está tentando fazer uma recomposição, pois o recurso não foi utilizado. Disse que pretendia fazer uma proposta que levaria em conta a situação de execução dos outros projetos, a fim de agregar tudo. Drª Monique Fazzi comentou que o Estado, junto com os municípios, pode recorrer ao Ministério da Saúde para obtenção desse recurso. Dr. Paulo Camandaroba (SMS de Teresópolis) comunicou que fez cirurgias que não constavam no projeto, para outros municípios, por ordem judicial. Drª Hellen Miyamoto (SAEGT) pediu aos municípios que encaminhassem um ofício, até a próxima semana, à Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia. Afirmou que iria encaminhar, ao Ministério da Saúde, o Projeto Estadual, bem como todas as situações de pendência dos projetos isolados. Apresentação do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde para implementação das ações de controle do dengue nos municípios prioritários. Drª Monique Fazzi propôs que esse ponto de pauta fosse apresentado na próxima reunião. Farmácia Básica. Dr. Paulo Camandaroba (SMS Teresópolis) fez um apelo a Drª Ana Márcia, Superintendente da assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, pois o Município de Teresópolis não recebeu nenhum valor referente à Farmácia Básica do Estado. Srª Miriam Freitas (COSEMS) relatou que os municípios de Teresópolis e Lage 24 do Muriaé estão reclamando muito do repasse da farmácia básica, pois os processos estão prontos para serem pagos desde agosto. Drª Ana Márcia (SAFIE) lembrou que, quando o Plano Estadual de Saúde foi aprovado, comunicaram que haveria mudanças na forma de pagamento. Srª Mirian (COSEMS) informou que em função da sazonalidade a população em alguns municípios no período de verão triplica. Sendo assim, a Região da Baixada Litorânea pediu que, pelo menos aqueles municípios que recebem mais turistas, recebam acima do limite financeiro pré-fixado. Dr. Edson (SMS Cabo Frio) informou que o estudo da sazonalidade foi feito pelo histórico da AIH e não produz efeito, pois nesse período a população dificilmente deseja fazer operações. Afirmou que o aumento da população, devido ao número de turistas, gera um maior consumo no comércio. Drª Leila Hansen (FMS de Niterói) informou que, no dia 05 de novembro, na reitoria da Universidade Federal Fluminense, o Hosp. Antônio Pedro e a Prefeitura de Niterói assinarão o Plano de Metas. A reunião foi encerrada às 17h: 30min. Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, presidente em exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, assessora da CIB/RJ.