CIB-RJ

Aos quatro dias do mês de dezembro de 2008, reuniu-se às quatorze horas e trinta minutos, na Rua México nº 128, no auditório da SDSS, 11º andar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Drª Suely das Graças Alves Pinto (Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde); Drª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde); Drª. Vera Vilela (Assessora de Gabinete/SDSS); Drª. Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Controle e Avaliação); Drª. Maria de Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Drª. Magda de Souza Chagas (Coordenadora de Programação em Saúde/SDSS); Drª Monique Fazzi (Secretária Geral/ SESDEC); Drª. Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS); Drª Maria José Orioli Caramez (Superintendente de Planejamento Regional); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Desenvolvimento, Integração e Regulação/SDSS); Drª. Cristiany da Silva Ávila (Coordenadora de Estratégias Regionais e Economia em Saúde/SDSS). Membros efetivos e suplentes do COSEMS/RJ: Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa); Drª. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Oscar Berro (SMS de Duque Caxias); Dr. Luiz Carlos Cavalcanti (Secretário Municipal de Saúde de Seropédica). Apreciação: Drª Anamaria Schneider (SDSS) desejou um ótimo natal para todos nós! Então passou a palavra para o Dr. Valter Lavinas (SMS Três Rios e Presidente do COSEMS) lamentou a saída da Drª Anamaria, mas acredita que a saída seja para uma situação melhor. Disse que a Drª Anamaria sempre foi parceira com os secretários em todos os momentos, trabalhou com transparência com seriedade de forma amiga e diplomática e isso fez com que avançássemos muito nas Reuniões da CIB, prova disso são as redes de cardiologia, neurologia e outras mais, fruto do trabalho da Drª Anamaria, Subsecretária de 2 Desenvolvimento do Sistema de Saúde. Agradeceu ainda, participação de todos da diretoria do COSEMS e os Representantes da CIB. Disse que apesar das turbulências o saldo foi positivo. Desejou um feliz natal e um próspero ano novo! I. QUALIGEST 2008. Drª Anamaria relatou que em 2007 foi pactuado o incentivo ao QUALIGEST que apóia a gestão dos municípios e que, em 2008, a SESDEC propõe apresentar nova proposta de incentivo para o exercício vigente. Disse que parte dos municípios migraram de rankings menores para os maiores em relação ao ano de 2007. Disse ainda, que esse incentivo é para o fortalecimento da gestão. Drª Maria José Caramez (SUPLAR) comunicou que a base do QUALIGEST está na intenção de premiar o gestor municipal que se diferencia na alimentação dos Sistemas do Ministério da Saúde. Citou que o percentual considerado para pontuação foi a alimentação regular das bases de dados do SUS e a participação nas reuniões da CIB. Falou que o recurso está autorizado para uso na Regulação; Controle, Avaliação e Auditoria; Planejamento e Orçamento; Programação; Regionalização; Gestão do Trabalho; Educação em Saúde; Incentivo à Participação e Controle Social; Informação e Informática em Saúde. Revelou a composição dos critérios que foram utilizados para fazer a premiação que são: Sistema de Informação de Mortalidade (SIM); Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC); Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Sistema de Informações Hospitalares (SIHD); Sistema de Informações Ambulatoriais (SAI); Sistema de Informações de Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Esclareceu que nesse ano, por mudanças na tabela do SUS optou por premiar apenas a regularidade, ou seja, quem enviou todos os meses. Mencionou os critérios de pontuação para os sistemas que foram: um ponto para quem enviou e zero para o não envio. Disse ainda que os meses avaliados foram os números levantados pelo sistema sem nenhum complicador que desse tratamento desigual para os municípios. Explicitou que no CNES os municípios que têm gestão plena ou pactuada têm obrigatoriedade de envio diferente dos municípios que não tem gestão plena ou pactuada a partir do mês de julho, então esses quatro meses foram 3 avaliados de forma diferente, mas com o mesmo valor de pontuação para todos que é dois pontos. Frisou que o comparecimento as Reuniões da CIB apesar de não ser obrigatória, também foi um critério para pontuação a equipe entendeu que seria um estímulo para comparecimento daqueles municípios que não são obrigados a comparecer. Elucidou que foram avaliados nove meses, mas com a ocorrência de uma reunião extraordinária foram avaliadas dez reuniões. Ratificou que o total de pontos para os municípios que têm leitos hospitalares e que alimentam o SIHD é oito pontos e os que não têm sete pontos e que o único sistema que recebeu pontuação diferenciada foi o CNES, por ser um índice de fundamental importância. Disse que foram feitas cinco faixas de pontuação, salientou que não houve classificação dos municípios na primeira e segunda, apenas da terceira, a quinta. Explanou que o valor a ser repassado foi dividido pelo número de pontos total e distribuído em função do rankiamento. Falou que o valor total do repasse é na faixa de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Aproveitou para comunicar que a alimentação do formulário de casos de Dengue será considerada no próximo ano com o objetivo de que seja computado em tempo real. Drª Maria da Conceição Rocha (SMS Piraí) comunicou que para esse ano, a participação nas reuniões da CIB, não deveria constar como pontuação, pois há secretários que acham que a CIB e a reunião de diretoria são fechadas, mas que seria muito importante para os próximos anos pontuar até para fortalecer as CIB's regionais. Dr. Luiz Carlos Cavalcanti (SMS Seropédica) falou que os secretários devem prestigiar as CIB's e o COSEMS, pois são nessas reuniões que são tomadas as decisões sobre as políticas de saúde do Estado do Rio de Janeiro e que deveria ser validado sim a presença dos secretários na Reunião da CIB. Drª Anamaria disse, se o critério de presença na CIB não for consenso será retirada da metodologia e o cálculo será refeito, pois a idéia é repassar um incentivo em prol da gestão dos municípios. Dr. Saulo (SMS Porciúncula) afirmou que o COSEMS deveria retomar o projeto das CIB's regionais, pois há secretários que moram distantes do Município do Rio de Janeiro, assim os secretários participariam mais efetivamente do 4 COSEMS e trariam as demandas das regiões. Drª Maria José Caramez disse que acha importante os municípios participarem desse projeto regional e que a SESDEC está dando início a implantação dos colegiados de gestão regionais, provavelmente em janeiro para o próximo ano avaliar esse critério com equidade. Dr. Valter Lavinas comunicou que a regionalização tem que avançar em parceria com o Estado para que as regiões distantes da capital não fiquem prejudicadas pela distância. Drª Anamaria lembrou que o processo de licitação para as oficinas regionais está em andamento. Comunicou que após as oficinas o objetivo é instalar os colegiados de gestão regionais onde 100% dos secretários municipais têm assento e o critério de será pontuação deferente, pois todos os secretários terão assento e o peso dessa participação poderá ser muito maior. A CIB/RJ aprovou o QUALIGEST Rio/2008. Plano de Educação Permanente 2008/2009. Dr. Leonardo Castro (assessor) informou que a portaria 2.318, de 20/11/2008, determina que o prazo para enviar o Plano de Educação Permanente 2008/2009 será até o dia 28/12/2008. Mencionou que o mesmo foi aprovado no CES e o valor fica entorno de R$1.492.662,98 (um milhão quatrocentos e noventa e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), para a educação permanente em saúde geral. Citou que para o projeto Educação Profissional a nível Técnico o valor é de R$2.182.385,69 (dois milhões cento e oitenta e dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Dr. Leonardo Castro disse que elaborou junto a sua equipe critérios de alocação de recursos geral entre os projetos dos cinco pólos de educação permanente do Estado e que foram realizadas oficinas para definir prioridades. Drª Giselle Gobbi (Diretora da Escola Técnica Enfermeira Isabel dos Santos) comunicou que não existe projetos no âmbito dos pólos pactuados e a proposta seria construí-los em parceria com os pólos a partir de janeiro/2009 num prazo de quatro meses. Disse que o projeto visa o fortalecimento técnico da gestão e da assistência no âmbito do Rio de Janeiro. Disse que os projetos serão pactuado no âmbito das CIB's regionais e lembrou que a ETIS será a executora desses projetos. Dr. Leonardo citou os municípios responsáveis 5 pela execução financeira dos projetos priorizados pelos PEPS, exercício 2008: Mesquita (Metropolitana I) no valor de R$218.709,68, (duzentos e dezoito mil setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos) Niterói (Metropolitana II/Baixada Fluminense) no valor de R$186.964,77, (cento e oitenta e seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) Teresópolis (Serrana) no valor de R$170.749,38, (cento e setenta mil setecentos e quarenta e nove reais) Piraí (Sul Fluminense) no valor de R$235.685,18 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos) e Itaperuna (Noroeste) no valor de R$187.890,98. A CIB aprovou o Plano de Educação Permanente 2008/2009. Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço Estadual. Dr. Leonardo mencionou que a Comissão Permanente de Integração Ensino Serviço Estadual vai apurar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na construção da política Estadual de Saúde. Citou que o projeto foi discutido num grande seminário realizado dia 18 de novembro de 2008, e também na Câmara Técnica da CIB e aprovado dia 03 de dezembro de 2008, no Conselho Estadual de Saúde (CES) e sendo aprovado na CIB teríamos uma ligação conjunta do CES e da CIB aprovando a ampliação da Comissão de Integração Ensino e Serviço Regional. Sugeriu a inclusão na composição da Superintendência de Planejamento Regional do Estado. Disse que irá sugerir também no CES, no artigo 2º na lista de órgãos e instituições que comporiam SIAS a inclusão referente ao projeto regional. Drª Anamaria explicitou que a comissão de integração ensino e serviço têm uma série de representações e que por esquecimento não foi colocada a Superintendência de Planejamento Regional na Câmara Técnica. A CIB/RJ aprovou o pleito acima citado. PET – SAÚDE de Barra Mansa, Petrópolis e Volta Redonda. Dr. Leonardo encaminhou o Projeto de Educação pelo Trabalho (PET) dos municípios de Barra Mansa, Petrópolis e Volta Redonda para homologação e encaminhamento a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Drª Anamaria falou que o PET dos municípios de Barra Mansa, Petrópolis e Volta Redonda foram aprovados. Projeto de Fortalecimento do Setor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde dos 6 Municípios de Areal e Mesquita. Drª Anamaria encaminhou o PROGESUS dos municípios de Areal e Mesquita, mencionou que não apresentam pendências, então foram aprovados. Proposta de Organização da Rede de Atenção à Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro. Drª Anamaria disse que a proposta é aprovar alguns parâmetros para garantia do acesso para num segundo momento subsidiar a regulação. Dr. Sérgio Voronoff relatou que na Reunião da CIB do mês anterior apresentou a proposta de reorganização de parâmetros para assistência em saúde auditiva, pois estava diante de uma nova realidade onde a rede que tinha quatorze serviços de média e alta complexidade passou para treze e isso trouxe a necessidade de uma reorganização das referências municipais desses serviços, bem como do quantitativo das consultas que seriam disponibilizadas para cada um desses municípios com base em critérios populacionais. Expôs que na última reunião fez menção de que desses treze serviços apenas nove estão efetivamente funcionando, isso porque ao longo desses meses tiveram um impasse na habilitação dos últimos serviços, pois não havia recurso financeiro previsto e isso foi sanado em maio quando se pegou o quantitativo do recurso das dez unidades previstas pelo MS e se redistribuiu pelas treze, então com isso os serviços puderam ser habilitados. Falou que desses serviços apenas dois: o SASE de Duque de Caxias e Hospital de Guarus não foram habilitados pelo MS, mesmo sendo aprovados na CIB. Desta forma se fez necessário uma organização provisória sobre nove serviços até que todos possam estar efetivamente atuando para garantirmos o acesso. Citou com exemplo a distribuição da Região Metropolitana I (Baixada Fluminense), que tem por unidade o Instituto de Audiologia Santa Catarina que contempla três serviços com vagas para Baixada Litorânea e Serrana até que o serviço de Niterói esteja funcionando. Afirmou que foi feito uma redistribuição de recursos, foi tirado recursos das unidades que não estão funcionando e remanejada para os serviços que estão efetivamente funcionando, respeitando os limites físicos e financeiros que estão dispostos na portaria ministerial. Ressaltou que essa regulação é provisória, ou melhor, até que os serviços possam estar 7 atuando, desta forma irão apresentar novas propostas de organização provisória até que toda rede esteje funcionando. Dr. Carlos Alberto Chaves (SDIR) perguntou se esses procedimentos estão regulados. Dr. Sérgio Voronoff respondeu que não estão regulados, pois na deliberação anterior foram feitos alguns parâmetros com o objetivo de propor uma regulação. Elucidou que esses procedimentos são duzentos e vinte consultas, que na teoria na organização da rede de saúde auditiva cada município deve ter um pólo e a partir disso fazer uma pré-triagem para solicitar consultas e exames de otorrinolaringologista. Comunicou que cada unidade terá um limite de pacientes que possam ser incluídos no programa de atenção e saúde auditiva com protetização e isso está gerando obstrução do sistema, pois não há regulação nem lógica. Então através da câmara técnica de audiologia estabeleceram alguns parâmetros de prioridades e preferências de acordo com a patologia, com a idade do paciente e condição funcional. Enfatizou sobre o controle do quantitativo e acompanhamento das APACS que são liberadas, então se a unidade pode protetizar apenas cem pacientes não existem razões de avaliar trezentos, pois isso representa um custo e esses pacientes ficam numa fila de espera e os exames perdem a validade. Dr. Carlos Alberto Chaves (SDIR) falou que a partir do momento que se consegue colocar dentro da secretaria procedimentos com APACS que não foram reguladas as pessoas irão procurar a superintendência, pois foi pactuado em CIB que todo o procedimento de alta complexidade seria regulado. Drª Anamaria esclareceu ao Dr. Carlos Alberto Chaves, Superintendente de Desenvolvimento Integração e Regulação, que a proposta é de programação para subsidiar o processo de regulação, propôs que a Superintendência de Atenção Especializada junto a Superintendência de Desenvolvimento Integração e Regulação formulem o desenho, o fluxograma e os protocolos para iniciarem a regulação. Dr. Sérgio Voronoff disse que está disponibilizando para a APAI localizada na Região Noroeste vinte consultas para Campos dos Goytacazes, doze para Carapebus, dez para Macaé, doze para Quissamã, essas são as disposições para consultas, mas se até o dia 15 o município não utilizar a vaga, dentro da 8 proposta de parâmetro as vagas podem ser remanejadas para outros usuários dessa mesma região. A CIB/RJ aprovou. Projeto Estadual de Cirurgias Eletivas. Drª Rosely Simões (SCA) citou que o projeto de cirurgias eletivas teve como metodologia uma oficina que se realizou no início de novembro, Dessa forma, apresentou o resultado desse trabalho que tem por objetivo formar a Rede Estadual de Oftalmologia e Cirurgias Eletivas de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, viabilizando a participação dos municípios não contemplados em nenhum projeto para o ano de 2008. Disse que quanto à metodologia foram as oficinas, ofícios, preenchimento e entrega da planilha até 13 de novembro de 2008. Ressaltou que não aparece Baía da Ilha Grande, pois a região não encaminhou o projeto e o Município de Cabo Frio, por possuir um projeto no Estado, não será contemplado neste momento. Revelou que o Município Três Rios encaminhou a planilha hoje (04/12/08) e por ser um município prioritário foi incluído no projeto do Estado para contemplar a população daquela região. Mencionou que o projeto ficou da seguinte forma: Região Serrana – Municípios: Bom Jardim, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis. Região Metropolitana II – Municípios: Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo e Silva Jardim. Região Metropolitana I – Municípios: Duque de Caxias e Itaguaí. Região Centro Sul – Municípios: Areal, Engenheiro Paulo de Frontim, Comendador Levi Gasparian, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul. Região Noroeste – Municípios: Itaocara e Santo Antônio de Pádua. Região Norte – Municípios: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São João da Barra. Frisou que colocou apenas o valor total por cada região, mas irá incluir o valor por procedimento e encaminhar para o COSEMS. A CIB/RJ aprovou. Teto de Terapia Renal Substitutiva. Drª Magda (CPS) mencionou que no mês de novembro foi pactuado o teto da TRS, com a proposta de revisão através dos procedimentos regulados. Disse que, na seqüência foram avaliados os procedimentos regulados pela Central Estadual de Regulação e os Municípios que não tiveram suas produções aprovadas correspondentes aos procedimentos regulados. Deu como exemplo a transferência de 9 pacientes do município de Nova Iguaçu para o Município de Duque de Caxias impactando uma transferência de valores conforme apresentado. Disse que partindo desses critérios de avaliação, a proposta é aprovar uma nova redistribuição financeira da TRS, focada na regulação dos procedimentos, no valor de R$15.229.660,47 (quinze milhões duzentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), sendo o valor de R$15.086.413,76 (quinze milhões oitenta e seis mil quatrocentos e treze reais e setenta e seis centavos) repassados pelo Ministério da Saúde, e R$143.246,71 (cento e quarenta e três mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) o Estado complementará. Lembrou que alguns municípios não alimentaram os sistemas de informações e reforçou que a proposta é trabalhar a redistribuição financeira com os procedimentos regulados, porém, as informações não estão chegando, por exemplo, a informação do Município de Barra Mansa é de maio/2008. Dra. Anamaria frisou o avanço que ocorreu na programação do Teto da Terapia Renal Substitutiva que foi o trabalho realizado pela Superintendência de Desenvolvimento, Integração e Regulação; Superintendência de Controle e Avaliação e a Coordenação de Programação em Saúde, que resultou numa melhora da gestão desses recursos. E que a dedicação dos técnicos, secretários, superintendentes e a parceria com os secretários municipais de saúde foram fundamentais para começar a organização desses serviços. Teto Financeiro - Drª Magda (CPR) informou que, em dezembro/2008, saiu uma portaria ministerial do teto financeiro anual de média e alta complexidade, para pacientes acometidos por Dengue, no valor de R$5.164.801,00 (cinco milhões cento e sessenta e quatro mil oitocentos e um reais), em parcela única. Citou ainda, outra portaria que estabelece recursos para nutrição parenteral no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5.329,00 (cinco mil trezentos e vinte e nove reais). Drª Anamaria elucidou que a portaria estabelece a transferência de recurso a partir de uma solicitação do Estado ao Ministério da Saúde, com gastos que teve com a epidemia de Dengue, para a assistência, atendimentos ambulatorias, internações hospitalares, alguns 10 procedimentos realizados nos meses de abril e maio e as tendas de hidratação. Mencionou a realização de um estudo para consolidar todas as despesas do Estado que ficou aproximadamente em R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Lembrou que o primeiro repasse do Ministério da Saúde no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) foram transferidos integralmente para os municípios. Assim, expôs que o Ministério da Saúde agora neste mês repassou cerca de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em parcela única em atenção ao pedido dos R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), então essa portaria é relativa a esse recurso. Drª Rosely mencionou a Portaria GM/MS n.º 2.867, de 07/11/2008 que estabelece recursos a serem transferidos para o teto da assistência ambulatorial e hospitalar média e alta e redefinem ainda, o hall de procedimentos da tabela de medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais financiados pelo FAEC. Disse que a edição de portaria foi uma solicitação do CONASS e do CONASEMS, mas deverá ser objeto de pactuação na CIB, com os respectivos ajustes na PPI. Dr. Rosely disse, também, que o Secretário de Saúde do Município de Italva, fez a solicitação de inserir no Projeto Estadual de Cirurgias Eletivas, pois não houve tempo hábil de encaminhar a planilha, mas mencionou que entregará amanhã. Drª Anamaria perguntou a plenária se poderia ser aprovado a inclusão de Italva no Projeto Estadual de Cirurgias Eletivas, então a CIB/RJ aprovou. A CIB/RJ aprovou o Teto de Terapia Renal Substitutiva e o Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro. Credenciamento. Drª Anamaria falou sobre os processos a serem credenciados: Proc. PMRJ 09/640206/07 - Solicitação de 02 (dois) serviços residenciais Terapêuticos, do município do Rio de Janeiro; Proc. E-08/2389/2008 – credenciamento da Radiomed Diagnóstico e Imagem, para realizar procedimentos de radiologia, mamografia e densitometria óssea, no município de São Pedro da Aldeia; Proc. PMDC/57539/2008 – credenciamento da Clínica Medical Force nos procedimentos de densitometria óssea e exames de radiologia para o município de Duque de Caxias; Proc. E-08/1142/2008 – SMS de Itatiaia – credenciamento do CAPS I. Todas as solicitações de credenciamentos foram 11 aprovadas pela CIB/RJ. Aprovação de repasse financeiro para o COSEMS/RJ. Dr. Mauro (Assessor jurídico do COSEMS) explicitou que a proposta do COSEMS não muda a contribuição dos municípios para o COSEMS que vem sendo aplicada desde 2000. Esclareceu que o estatuto do COSEMS prevê como forma de contribuição meio por cento do valor do PAB (Piso da Atenção Básica), isso não significa que o valor é retirado do PAB, apenas serve como índice de referência, desta forma, foi feita uma assembléia geral e a mesma ratificou essa forma de contribuição. Elucidou que em função da portaria ministerial nº 220, de janeiro de 2007, estabeleceu a sessão de crédito dos municípios para as instituições que representam as comissões que são os CONASEMS, CONASS e o COSEMS, pois visam fazer essa sessão de crédito direta fundo a fundo. Frisou que muitos municípios não contribuem com o COSEMS e isso gera grande inadimplência, porém explicou que não é porque o município não quer contribuir, mas por ter dificuldade de passar esse recurso. Então a proposta foi aderir através da aprovação da assembléia geral, com a pactuação na CIB, não deduzir no PAB, mas da MAC dos municípios que são de gestão plena do sistema e dos que aderiram ao pacto pela saúde e aqueles que estão sob gestão do Estado será deduzido do teto do Estado referente a cada município. Desta forma não foi mudado a fórmula de contribuição, apenas a forma de repasse dessa contribuição, pois será deduzida diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde. Apresentou a minuta da deliberação e ressaltou que a proposta é de pactuação feita apenas por sessão de crédito através do Fundo Nacional de Saúde com repasse direto ao COSEMS e ao CONASEMS. Drª Anamaria parabenizou o COSEMS pela iniciativa. Dr. Mauro revelou que existem COSEMS regionais e irão fazer as CIB's regionais que irá promover a integração. A CIB/RJ aprovou. Dr. Valter Lavinas relatou que foi procurado por alguns prefeitos e secretários após os mesmos tomarem conhecimento do índice FIRJAM que forneceu gratificação para alguns municípios. Disse que interpretou de maneira negativa esse índice, pois os dados foram colhidos no ano de 2005, no período eleitoral o que trouxe um impacto para os municípios que estavam 12 em situação desfavorável. Esclareceu que a FIRJAM usou por dados três índices que foram consulta de pré – natal, taxa de óbito mal definida e taxa de óbitos infantis, quando existem outros indicadores. Desta forma foi solicitado a alguns profissionais que fizessem um levantamento nessa área para saberem a situação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e concluíram que com a mudança de qualquer município da atenção básica muda completamente a classificação dos outros municípios. Frisou que tem a intenção de encaminhar para todos os prefeitos e secretários municipais esse material. Reivindicações do COSEMS. Dr. Valter Lavinas encaminhou a Drª. Anamaria o seguinte documento tendo em vista que a Comissão Intergestores Bipartite é a instância de pactuação entre o gestor estadual e gestores municipais de saúde e, considerando os assuntos em destaque na reunião da Diretoria do COSEMS realizada nesta data, vimos pelo presente propor a liberação dos procedimentos de urgência e ambulatorial, durante os meses de dezembros 2008, janeiro e fevereiro de 2009, para os Municípios que constituem as Regiões da Baia da Ilha Grande e Baixada Litorânea, bem como dos Municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, da Região Serrana, como conseqüência da sazonalidade, considerando a grande concentração de pessoas nestas localidades no citado período. Drª. Anamaria informou que irá encaminhar o documento para a Superintendente de Controle e Avaliação para que a mesma faça uma nota técnica para subsidiar tecnicamente essa transferência. Relatório de Inspeção Sanitária da Empresa Hscorserviço de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda. Drª. Rosely informou que a Empresa Hscor-serviço de Hemodinâmica que é o prestador de cardiologia do Município de Duque de Caxias apresentou pendência na UTI adulto. Revelou que foi passado a sua mãos um documento da vigilância onde consta segundo os parâmetros daria para credenciar o CTI e que com isso a cardiologia fica com sua pendência atendida, então poderíamos encaminhar ao Ministério da Saúde com a finalidade de habilitar. Desta forma, propôs que a vigilância sanitária encaminhasse para a Superintendência de Controle e avaliação para anexar a documentação 13 do processo de cardiologia, assim serão atendidas as pendências. Drª Anamaria mencionou o parecer da vigilância sanitária que é o seguinte: informa-se que a coordenação de vigilância sanitária realizou em novembro do corrente ano inspeção na Empresa Hscor-Serviço Hemodinâmica com tipo de avaliação para credenciamento de leitos de UTI. Registra-se que o serviço de hemodinâmica localizada dentro do COTEFIL SA Hospital Geral possui seis leitos de CTI destinado a pós-operatório de cirurgia cardíaca para pacientes SUS e foi classificado pela equipe técnica de inspeção na situação de satisfatório. A solicitação administrativa para licenciamento está em andamento para devida publicação no Diário Oficial do Estado. Dr. Valter Lavinas frisou que o prestador também viesse a assumir pacientes do SUS que apresentasse complicação pós operatório e que isso se tornasse exigência para esse tipo de credenciamento. A CIB aprova ad referendum o credenciamento do Hscor- Rerviço Hemodinâmica. Pactuação de recursos federais não acordados na CIB/RJ. Srª Miriam (COSEMS) falou que o assunto são as portarias que não foram pactuadas, pois saiu uma portaria da hematologia que não foi apresentada. Drª Magda respondeu que a portaria saiu em novembro para o teto de dezembro. Explicou que em contato com a Drª Sônia Barros(Diretora do hemonúcleos) a mesma pediu que o valor de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais) por mês para o Estado do Rio de Janeiro fosse incorporado ao teto da hemoterapia e que a Sônia apresentaria uma proposta para distribuição. Drª Magda esclareceu que o recurso (hemoterapia) foi incorporado ao teto do estado e que não foi distribuída dada a solicitação da Drª Sônia Barros. Citou ainda, que uma vez que o procedimento aumentou, no momento da informação irá impactar no teto do município. Drª Anamaria perguntou se os recursos dos municípios de gestão plena vieram para o Fundo Estadual. Drª Magda respondeu que sim. Drª Anamaria encaminhou para a próxima reunião da CIB retroativo a competência que o recurso vier e propôs que a diferença fosse paga em processo administrativo, transferir através de pactuação na CIB. Farmácia Básica. Dr. Paulo Camandaroba perguntou se esses procedimentos irão entrar no DATASUS com valores diferenciados, desta forma, o município 14 terá que arcar com mais esse ônus. Perguntou também sobre os R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) da traumato ortopedia que se faz necessário discutir, pois deve estar no Fundo Estadual de Saúde. Dr. Paulo Camandaroba gostaria de registrar seu protesto sobre a regularização do pagamento da Farmácia Básica do Estado, pois o Município de Teresópolis não recebeu nenhuma parcela. Citou que o Ministério Público orientou o Município de Teresópolis entrar com uma ação judicial contra o Estado para receber o recurso da farmácia básica ou terá que assumir o ônus para ressarcimento ao cofre público. Srª Miriam (COSEMS) informou que além de Teresópolis, outro município foi Laje do Muriaé que está na mesma situação e que os dois processos segundo o Coronel Maurício estão prontos desde agosto. Drª Anamaria falou que irá encaminhar para o coordenador do fundo por escrito.. Aprovação ad referendum do Programa Saúde na Escola. Drª Renata Pascoal (Coordenadora de Políticas e Projetos da Atenção Básica) informou que saiu a Portaria nº 1.861 de 04 setembro de 2008, estabelece o programa saúde nas escolas. Relatou que é uma ação desenvolvida pela equipe com recurso adicional e haverá também um incremento nas atividades da saúde da família. Esclareceu que essa portaria ministerial selecionou três critérios: índice de desenvolvimento da educação básica, cobertura da saúde da família e municípios que possuem escolas credenciadas no programa mais educação da Secretaria e do Ministério da Educação. Citou que são quinze os municípios selecionados no Estado do Rio de Janeiro, a saber: Cantagalo com duas equipes, Carapebus com quatro, Rio das Flores com três, Belford Roxo com vinte e duas, Campos dos Goytacazes com nove, Duque de Caxias com cinqüenta e nove, Itaboraí com oito, Magé com quinze, Niterói com nove, Nova Iguaçu com cinqüenta, Rio de Janeiro com cinqüenta e oito, São Gonçalo com vinte e quatro, São João do Meriti com dezesseis, Volta Redonda com sete. Disse ainda que, Petrópolis foi o único município que não encaminhou o termo de adesão. Enfatizou que a partir dessa portaria esses quinzes municípios selecionados terão que entregar o termo de adesão ao Ministério da Saúde com cópia para a Secretaria Estadual, manifestando seu 15 interesse nas duas secretarias saúde e educação pela adesão ao recurso. Falou que a etapa complementar será a entrega de um projeto que será avaliado pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Secretaria de Estado e Educação por uma comissão intersetorial onde irá prevê como será utilizado esse recurso visto que é um recurso suplementar. Comunicou que até o momento o único município que encaminhou foi Volta Redonda. Assim, propôs que os quinze projetos fossem encaminhados ad referendum por conta do prazo, pois a portaria foi publicada em setembro. Revelou que esse encaminhamento será até que os quinze municípios possam regularizar a situação entregando o projeto o mais rápido possível para que a comissão intersetorial possa fazer a análise e a aprovação efetiva. A CIB/RJ aprovou o pleito acima citado. Aprovação do Calendário da CIB/2009. Drª Anamaria falou que o calendário da CIB foi distribuído e que resta apenas uma dúvida se haverá a reunião de janeiro. Dr. Valter Lavinas relatou que existe um número de secretários que irão permanecer e que há condição de realizar a reunião em janeiro. A CIB/RJ aprovou Informes Gerais. Campanha Nacional de Eliminação da Rubéola – Resultados Alcançados no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Drª Andréia (Gerente de imunização e doenças de transmissão respiratória) falou sobre os dados do DATASUS com relação aos resultados alcançados com a campanha de eliminação da Rubéola, uma campanha muito grande que rompeu com a estratégia de vacinação de toda população na faixa etária de doze a trinta e nove anos, a maior campanha realizada no âmbito do Estado. Disse que a meta no Estado era vacinar 10.456 pessoas entre homens e mulheres. Mencionou que o resultado foi capitado pelo DATASUS on line e esta disponível até 30 de dezembro de 2008. Falou que a cobertura do estado alcançou até o momento 91,48% e a adesão foi maior pelas mulheres. Lembrou que 95% de vacinados era a meta estabelecida para o Estado e que os 5% restantes dessa população sem vacinar representa 350.000 pessoas suscetíveis e reintrodução do vírus que ainda tem grande circulação no mundo. Esclareceu que a síndrome da rubéola congênita preocupa. Revelou que o Ministério da Saúde disponibilizou 16 R$18.100.000,00 (dezoito milhões cem mil reais) a serem distribuídos integralmente entre os municípios. Salientou que todos os municípios receberam esse repasse, bem como os insumos relacionados a aplicação e diluição desse imunobiológico. Proc. PMRB n.º 8495/2000 – desistência de credenciamento da Image Corp Radiologia e Ultrassonografia Ltda. para serviços de Mamografia e Tomografia Computadorizada para o município de Rio Bonito. Drª Anamaria informou que houve uma desistência de credenciamento da Image Corp radiologia e ultrassonografia para serviços de mamografia e tomografia computadorizada do Município de Rio Bonito. Regulação (pauta do COSEMS). Dr. Carlos Alberto Chaves (SDIR) informou que o estudo do levantamento dos procedimentos pactuados e não pactuados no período de 15 de setembro até 23 de novembro, realizados pelas centrais regionais e a Central Estadual de Regulação. Revelou o total de procedimentos pactuados, de dezessete mil quinhentos e vinte e cinco; já os procedimentos não pactuados, foi onze mil quatrocentos e sessenta e dois. Perfazendo um total geral de vinte e oito mil novecentos e oitenta e sete. Dr. Antônio Carlos Diebs (Coordenador da Central de Regulação da Baixada e Metropolitana I) lembrou que a regulação dos procedimentos de cardiologia foi aprovada, porém seria reavaliada após três meses de início das atividades. Disse que existe necessidade de revê-la, citou como exemplo a situação de Japeri, pois os procedimentos são feitos em Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, distantes da sua região que são longe dos municípios e os hospitais federais não estão efetivamente atendendo. Drª Anamaria explicitou que o afastamento, temporário da Superintendente de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia atrasou revisão. Porém, frisou que o credenciamento do CTI AHS COR do Município de Duque de Caxias a Região Metropolitana poderá ser melhor atendida e principalmente dentro da sua região. Dr. Valter Lavinas falou que para montar um serviço com cirurgia cardíaca e hemodinâmica tem que ter uma população alvo de 600.000 habitantes e houve uma pactuação com os municípios de Japeri, Itaguaí e Barra do Piraí fossem atendidos em Vassouras e os pacientes 17 estão sendo encaminhado para Itaperuna o que é inconcebível. Dr. Antônio Carlos Diebs lembrou que a marcação do procedimento não é feita pela Central de Regulação a central manda o número de autorização para o solicitante/executante marcarem por conta de viatura. Drª Anamaria elucidou que apesar do comprometimento da Superintendente de Atenção Especializada e a Coordenadora de Programação em Saúde rever em essas migrações e as referencias nesta CIB e isso não ter sido feito a rede pactuada continua funcionando. Enfatizou também, que o Hospital São José do Avaí, em Itaperuna, é um dos poucos lugares que faz cirurgia vascular. Repasse Assistência Farmacêutica/2007. Drª Ana Márcia (SAFIE) informou que em aproximadamente duas semanas os secretários municipais de saúde irão receber um ofício da Secretaria da Atenção a Saúde onde irá constar informações sobre o repasse do ano de 2007. Disse que recebeu informação do fundo que o mesmo pretende estar pagando entre essas duas primeiras semanas do mês de dezembro e que após a efetivação desses pagamentos pretende finalizar a informação município a município e informar o valor previsto para 2008 e as alterações com base nas informações do IBGE e os valores que estavam aprovados na resolução foram alterados. Relatou que irá informar qual será o valor do repasse que o MS estabeleceu e que o Secretario Estadual de Saúde estabeleceu ao longo do ano de 2008. Expôs que irão solicitar aos municípios que não informaram o número das suas contas que para o ano de 2008 abram contas com a finalidade de efetivar o repasse desses municípios. Esclareceu que para os municípios que não receberam nenhuma parcela estarão buscando justificativa pelo não repasse e que o fundo informou que estaria dentro dos municípios que estariam efetivando o pagamento desse período. Escola Santa Isabel. Srª Giselle Gobbi (Diretora da Escola Técnica Enfermeira Isabel dos Santos) informou que no próximo dia 18 será inaugurado na Escola Santa Isabel uma sala de convivência com a galeria de diretores e uma exposição para se ver com os dedos, uma exposição de um artista plástico voltado para área de saúde. Frisou que não era um convite, pois o mesmo estaria saindo pelo gabinete do secretário 18 devido a importância do homenageado, a sala de convivência receberá o nome do Dr. Valter Lavinas. Hospital Alcides Carneiro. Dr. André Pombo (SMS Petrópolis) falou que não consta na pauta um assunto que foi relatado na reunião passada e ficou de ser retomado nessa reunião. Disse que está preocupado, pois finda sua gestão no dia 31 de dezembro de 2008, e que está com um problema grave com a gestão do recurso para o Hospital Alcides Carneiro. Mencionou que a reunião passada foi representada pela Drª Monique Fazzi e foi colocado que nessa reunião seria resolvido isso e que na mesma leu a deliberação CIB de fevereiro de 2007, onde consta que o recurso seria repassado pela secretaria de saúde durante seis meses ou até que o Ministério da Saúde (MS) resolvesse o problema. Citou que a Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis pleiteou recurso ao MS de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) e que o último repasse da Secretaria Estadual de Saúde de aproximadamente R$309.000,00 (trezentos e nove mil) aconteceu em julho. Expôs que em 03 de julho a portaria 360 foi publicada pelo MS repassando para o teto financeiro do Estado para ser utilizado para custeio do Hospital Alcides Carneiro cerca de R$309.000,00 (trezentos e nove mil reais) e o Estado até o momento não passou esse recurso financeiro, pois havia um impedimento que seria o ressarcimento. Então foi buscar informações e não encontrou nada sobre ressarcimento e que compôs seu orçamento contando com esse recurso. Ressaltou sobre a questão dos R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para o custeio do Hospital Alcides Carneiro Portaria 1992, de 23 de setembro ficou alocado no teto do Estado para ser repassado um quantitativo de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) ano, R$500.000,00 (quinhentos mil reais) mês. Dr. André Pombo falou que acredita que esse recurso esteja com o Estado e o mesmo não repassou para o Município de Petrópolis. Frisou que antes recebia um recurso de R$309.000,00 (trezentos e nove mil reais) que foi uma ajuda grandiosa, mas hoje não recebe esse recurso o Estado ficou com o recurso de R$309.000,00 (trezentos e nove mil reais) e os R$500.000,00 (quinhentos mil reais) que deveria entrar a partir da competência setembro, outubro, talvez dezembro, desta forma seria R$1.500.000,00 (um milhão e 19 quinhentos mil reais) e por isso está problemático fechar as contas. Dr. André Pombo solicitou ajuda a Drª Anamaria. Drª Anamaria (SDSS) elucidou que não sabia que esse assunto deveria vir como ponto de pauta para essa reunião, pois não estava presente na última reunião e que nem a Drª Rosely, Drª Magda e os membros do COSEMS a alertaram sobre esse assunto. Esclareceu que foram feitas várias reuniões e que está acompanhando processo da emergência de Petrópolis dede 2006. Disse que o Município de Petrópolis foi o primeiro a receber um hospital federal municipalizado e que esse processo foi ruim, pois recebeu o hospital sem aporte de recursos adicionais, apenas valores da tabela SUS e reconheceu que o município foi muito prejudicado. Então fez a proposta mesmo sabendo que beneficiaria um único município, pois Petrópolis atende 99% de seus munícipes não atende a região apesar de ser pólo regional. Relatou que se houve erro do recurso vir para o Estado foi erro do Fundo Nacional de Saúde, pois o recurso deveria ter ido para o Fundo Municipal de Saúde, não para o Fundo Estadual. Comunicou que foi feita uma reunião, em outubro, na sua sala com o Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, o diretor do hospital, o procurador e ficou acordado que esse recurso de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) seria repassado para o Hospital Alcides Carneiro e que teriam que rever a situação desse recurso de R$309.000,00 (trezentos e nove mil). Então pediu desculpas e encaminhou para que seja solucionado o mais rápido possível. E que acredita que por terem sido enviados dois ofícios do Secretário de Estado para o MS pedindo recurso para o Município de Petrópolis, que por isso fizeram a transferência do recurso para o Estado e se provavelmente a solicitação tivesse saído de Petrópolis, mas em atendimento ao ofício do Secretário de Estado o recurso veio para o Estado. Dr. André Pombo disse que a partir da pactuação o recuso seria repassado e não teria ressarcimento, mas o Estado entende que esse R$309.000,00 (trezentos e nove mil reais) são para ressarcimento do Estado. Drª Anamaria recomendou ao secretário que encaminhe um ofício com parecer técnico do estado para o Ministério da Saúde informando que o recurso terá de ir para o município. A reunião foi encerrada às 17h: 20 30min. Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, presidente em exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, assessora da CIB/RJ.