CIB-RJ

Aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2008, reuniu-se às quatorze horas, na Rua México nº128, no auditório da SDSS, 11ª andar, a Comissão Intergestores Bipartite(CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Drª. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde); Dra. Vera Vilela (Assessora de Gabinete/SDSS); Dra. Kátia Machado da Motta (Assessora de Qualidade); Dra. Márcia Regina da Silva Freitas (Assessora da Assessoria de Qualidade); Dra. Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle e Avaliação); Dra. Rosely Soares da Silva Simões (Diretora de Controle Interno/SCA); Dr. Victor Berbara (Diretor da Superintendência de Vigilância em Saúde/SAS); Dra. Magda de Souza Chagas (Superintendente de Programação em Saúde/SDSS); Dra. Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação/SDSS); Dra. Cristiany Ávila (Coordenadora de Estratégias Regionais e Economia em Saúde/SDSS). Membros efetivos e suplentes do COSEMS/RJ: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Três Rios); Dr. Luiz Roberto Tenório (Secretário Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Rodrigo Quitete (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Elias Daruis Assad Neto (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr. Francisco José Martins Bohren (Secretário Municipal de Saúde de Natividade); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa); Dra. Maria da Concieção de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Oscar Berro (Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias); Dr. Luiz Carlos Cavalcante (Secretário Municipal de Saúde de Seropédica); Dr. Alessandro da Silva Grimauth (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Substituto do Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro). Assuntos em pauta. 1 – Retificação do Calendário das Reuniões da CIB/RJ E DA Câmara Técnica – exercício 2008. Drª. Anamaria Schneider mencionou que houve coincidência entre duas datas de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RJ e Reuniões da Comissão Intergestores Tripartite – CIT/MS, motivo pelo qual propõe a retificação do calendário de reuniões da Câmara Técnica e da CIB para o exercício de 2008, perguntou, também, se havia alguma outra proposta de alteração no calendário, e como não houve nenhum contraponto, a CIB o aprovou. 2- Atas da 11ª e 12ª Reunião Ordinária/ 2007. Dra. Anamaria Schneider perguntou se todos representantes da Bipartite receberam as atas da décima primeira e décima segunda reunião ordinária e se acordavam com aprovação das mesmas. Não havendo nenhuma objeção, a CIB aprovou as atas mencionadas acima. 3- Credenciamentos. Drª. Anamaria Schneider citou os processos a serem credenciados: Processo E-08/490/2006-SMS de Volta Redonda – RADICLIN Sul Fluminense Oncologia e Radiologia Ltda. – credenciamento no serviço de oncologia (alta complexidade); Processo E- 08/3228/2004 – SMS de Itaperuna – credenciamento do serviço de residência terapêutica; Processo E-08/13166/2007 – SMS de Campos dos Goytacazes – credenciamento do programa de tratamento do tabagismo; Processo PMBR 08/939/2005 – SMS de Belford – REVIVA Centro Médico Ltda – credenciamento para realização de consultas e procedimentos ortopédicos, aparelhos gessados e radiologia; Processo E-08/8948/2007 – SMS de Rio das Ostras – credenciamento do CAPS de Rio das Ostras; Processo E- 08/12171/2006 – SMS de São João de Meriti – credenciamento de serviço para tratamento de reabilitação de usuários com deficiência mental; Processo 09/725.262/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento no programa de controle do tabagismo; Processo 09/725.264/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento no programa de controle do tabagismo; Processo 09/725.263/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento no programa de controle do tabagismo; Processo 09/725.261/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento no programa de controle do tabagismo; Processo 09/725.265/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento no programa de controle do tabagismo; Processo 09/710.131/2007 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento no programa de controle do tabagismo; Processo 09/160734/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento de 30 leitos de UI Neonatal para o Hospital Maternidade Carmela Dutra; Processo 09/191404/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento de 03 residências terapêuticas do Instituto Municipal Juliano Moreira; Processo 09/101038/2006 – SMS do Rio de Janeiro – Instituto de Ginecologia – UFRJ – credenciamento do serviço de videoendoscopia ginecológica; Processo PMRJ Nº 4408/2006 Casa de Saúde Nossa Senhora da Conceição Ltda. – credenciamento para procedimentos de Fisioterapia e Proc. E-08/13135/2006 - SMS de Cambuci – extensão de credenciamento para 02 leitos psiquiátricos no Hospital Municipal de Cambuci (omitido na pauta). A CIB aprovou os credenciamentos acima citados. Mencionou que os processos acima foram analisados pela Câmara Técnica e esta sugeriu a aprovação dos mesmos, a CIB os aprovou. Descredenciamento – Dra. Anamaria Schneider citou o Processo 08/301/2008, que trata do descredenciamento de 70 leitos, do Hospital Colônia de Rio Bonito. Disse que o mesmo passou na Câmara Técnica e essa sugeriu o descredenciamento, o que foi aprovado pela CIB. 4 – Plano de Atenção da Vigilância Sanitária de Niteói, Italva, São José do vale do Rio Preto, Nilópolis, São João do Meriti, Macaé, São Gonçalo, São Sebastião do Alto e Belford Roxo. Dra. Anamaria Schneider disse que a Coordenação de Vigilância Sanitária deferiu os Planos de Atenção da Vigilância Sanitária dos municípios de Niterói, Italva, São José do Vale do Rio Preto, Nilópolis, São João de Meriti, Macaé, São Gonçalo, São Sebastião do Alto e Belford Roxo, nos termos da portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2007 e que a Câmara Técnica sugeriu a aprovação dos pleitos mencionados acima. A CIB os aprovou. 5 – Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e Programa Saúde da Família – PSF. Dra. Anamaria Schneider apresentou os projetos de ampliação de Equipes de Saúde da Família dos Municípios de Areal (de 4 para 5) e Mesquita (de 13 para 17) e de ampliação de Agentes Comunitários de Saúde dos Municípios de Areal (de 26 para 28), Conceição de Macabu (de 42 para 51) e Mesquita de 97 para 121. Disse que os pleitos foram avaliados pela Câmara Técnica e essa sugeriu a aprovação dos incentivos conforme mencionado acima. A CIB os aprovou. 6 – Adesão ao Pacto pela Saúde de Natividade e Paraíba do Sul. Dra. Anamaria Schneider informou que os municípios cumpriram as exigências para a adesão ao Pacto pela Saúde e que a Câmara Técnica sugeriu a aprovação dos pleitos. A CIB os aprovou. 7 – Qualificação de Mesquita para a Política de Incentivo em DST/AIDS. Dra. Anamaria Schneider informou que o pleito foi aprovado na Câmara Técnica e, conforme parecer da Coordenação de DST/AIDS, o município possui capacidade gerencial, e os planos de ações e metas estão de acordo com o perfil epidemiológico no âmbito dos programas de HIV/AIDS e outras DSTs. Diante do exposto, a CIB o aprovou. II – Pactuação. 1 – Inclusão do HCOR Serviço de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda. do Município de Duque de Caxias na Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular. Dra. Anamaria Schneider informou que o Dr. Manoel Roberto, Superintendente de Atenção Especializada e Gestão Tecnologia pediu desculpas por não estar presente na reunião para fazer a apresentação nesta comissão, mas informou que a questão acima foi pactuada na câmara técnica e essa sugeriu a aprovação da inclusão do HCOR-Serviço de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda., na Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular, do Município de Duque de Caxias. A CIB/RJ aprovou a inclusão do HCOR na rede de cardiologia. 2 – Realização do Serviço de Cirurgia Vascular pelo Hospital São José do Avaí, para atender a população da Região Noroeste Fluminense. Dra. Anamaria Schneider deu continuidade a pauta do Dr. Manoel Roberto, mencionando que a Câmara Técnica acordou pela inclusão do serviço de cirurgia vascular, do Hospital São José Avaí, para atender a população da Região Norte Fluminense. A CIB/RJ aprovou a inclusão mencionada acima. 3 – Termo de Adesão do Co-financiamento da Atenção Básica – Srta. Renata Pascoal (Superintendência da Atenção Básica e Atenção do Cuidado) inicialmente relatou que o Termo de Adesão do Co-financiamento foi encaminhado para todos os municípios, inclusive a cópia do Anexo I, da Portaria do Cofinanciamento da Atenção Básica e que apenas 44 (quarenta e quatro) municípios enviaram os termos devidamente preenchidos. Informou que vários conselhos municipais de saúde entraram em recesso no mês de janeiro, inviabilizando o encaminhamento desses Termos à CIB-RJ. Diante do exposto, solicitou a prorrogação do prazo de aprovação dos termos para a próxima reunião ordinária da CIB-RJ. Salientou que os recursos do Co-financiamento da Atenção Básica oneram o orçamento do tesouro estadual e o não envio do Termo de Adesão do Co-financiamento, não inviabilizará o repasse dos recursos. Os mesmos foram liberados para a competência dezembro. Assim, conforme exposição acima, a pactuação dos termos de adesão do cofinanciamento da atenção básica ocorrerá na próxima reunião. 4 – Plano de Especificidades Regionais - - Srta Renata Pascoal mencionou que na reunião da Câmara Técnica foi apresentada a Minuta de Deliberação que cria o grupo de trabalho constituído para avaliação e acompanhamento das metas e da aplicação da parte variável do piso de atenção básica - Compensação de Especificidades Regionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Assim, relatou a composição do GT: 02 (dois) representantes do COSEMS, 03 (três) representantes da Superintendência de Vigilância da Saúde, 02 (dois) representantes da Gerência de Prevenção de Acidentes e Violência, 01 (um) representante da Gerência de Saúde Mental, 01 (um) representante da Gerência de Saúde da Criança e do Adolescente, 01 (um) representante da Gerência de Saúde da Mulher, 01 (um) representante da Gerência do Programa Estadual de Envelhecimento e Curso de Vida e 02 (dois) representantes da Coordenação de Apoio e Gestão da SABGC. Foi perguntado se todos estavam de acordo com a publicação da deliberação supracitada e a CIB a aprovou. 5 – Teto Financeiro / Competência março de 2008. Dra. Magda inicialmente informou que houve redefinição dos valores de procedimentos hospitalares da Tabela SIH/SUS e recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade, bem como o ajuste dos procedimentos referentes às diárias de permanência maior e aplicações de estreptoquinase. Disse que foi acrescido o valor de R$129.932,80 no teto de Petrópolis para o Hospital Alcides Carneiro e que o valor será repassado pelo período de seis meses, com impacto a partir da competência setembro. Falou que dos recursos de R$ 5.772.289,06 estabelecidos pela Portaria 2.973, de 21 de novembro de 2007, a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, R$3.000.000,00, serão utilizados para a PPI e R$616.257,16 ficarão alocados nos municípios que estavam em negativo no ultimo estudo da PPI AIH. Assim, informou que o valor total programado é de R$3.616.257,16 e que o valor de R$ 2.156.031,90 será programado após estudo do grupo de trabalho. Assim, mencionou que o grupo de trabalho será composto de técnicos da SESDEC e do COSEMS, para que seja pactuado na próxima CIB. Falou também da implantação das Portaria GM nº 3.031/2007 que repassa o valor de R$23.809,64/mês, para o Hospital Nossa Senhora da Saúde do Município de Teresópolis, da Portaria GM 3.032/2007 que repassa o valor de R$13.735,42/mês, para a Casa de Caridade de Araruama do Município de Araruama e da Portaria GM 3.032/2007 – repassa o valor de R$7.537,85, para a Casa de Caridade de Piraí, do Município de Piraí. Dra. Anamaria comunicou que os R$ 2.156.031,90 restantes dos R$ 5.772.289,06 estabelecidos pela Portaria GM 2973 de 21 de novembro de 2007 ficarão no Fundo Nacional de Saúde e só entrarão no teto do Estado quando for aprovado e deliberado pela CIB. Então sugeriu aprovar que o recurso fique sob gestão estadual e que o grupo técnico defina a programação desse valor para a próxima reunião da CIB/RJ. Assim, o limite financeiro foi aprovado conforme apresentado. Informes: Dra. Magda comunicou que o município de Campos dos Goytacazes solicitou financiamento dos procedimentos de alta complexidade. Disse que o município de Campos não está na gestão plena do sistema e é pólo de referência em alta complexidade na região norte, e neste mês será repassado o valor de R$R$500.000,00 (quinhentos mil), para o Município de Campos, sendo R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o SIA e R$100.000,00 (cem mil reais) para SIH. Sendo assim, a proposta foi pactuada (portanto não foi informe e sim pactuação). 6 – Repasse dos Recursos da Assistência Farmacêutica Básica. Drª. Ana Márcia Masseder (Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos) apresentou, inicialmente, uma tabela com os valores já transferidos para o fundo municipal de saúde referente ao incentivo da assistência farmacêutica básica. Conforme foi solicitado, a planilha foi passada para os municípios presentes para que anotassem os valores. Comunicou, também, que no final do ano passado, o Ministério da Saúde publicou Portaria GM nº 3237 em 24 de dezembro de 2007, visando regulamentar o bloco de assistência farmacêutica na atenção básica. A mesma faz algumas alterações e dentre as principais mudanças foi a revisão no elenco, nos valores do financiamento e na forma da prestação de contas desses valores. Disse que nesse processo de revisão foi solicitada a presença da Comissão Estadual da Assistência Farmacêutica, que é composta por representantes de cada região. Essa comissão é responsável pelo processo de reavaliação que iniciou no mês de janeiro e visa pactuar todos os pontos, mas no final do mês de janeiro um ofício do Ministério da Saúde colocou que, apesar de não constar prazos nesta portaria, a mesma destaca que para os municípios continuarem a receber o repasse da União, haveria necessidade de fazer essa pactuação na CIB, para que a Deliberação fosse encaminhada ao Ministério da Saúde. Disse que a proposta é pactuar os valores e num outro momento discutiriam com a Comissão Estadual da Assistência Farmacêutica a distribuição desses valores que serão financiados e o elenco. Mencionou que através da portaria acima a contrapartida da união para o incentivo da assistência farmacêutica será de R$4,10 por habitante / ano, a contrapartida municipal de R$1,50 por habitante / ano, transferidos para os fundos municipais de saúde. Lembrou também que a contrapartida do Estado é de R$2,00 por habitante / ano pactuada em reuniões anteriores. Dra. Anamaria Schneider agradeceu a Dra. Ana Márcia Messeder e perguntou se todos estavam de acordo com a pactuação da contrapartida da assistência farmacêutica e a CIB/RJ aprovou. 7. Recurso para o Hospital Alcides Carneiro. Dr. André Luiz Borges Pombo (Secretário Municipal de Petrópolis) solicitou que haja prorrogação dos recursos financeiros de socorro ao Hospital Alcides Carneiro, até que o Ministério da Saúde viabilize o repasse. Explicou que o município assinalou a possibilidade devolver a gestão desse hospital ao Governo Federal se não houvesse uma contrapartida do Ministério da Saúde para esse hospital. Informou que após diversos encontros entre o prefeito de Petrópolis, o Secretário Municipal de Saúde e o Ministro da Saúde, este ficou de alocar recursos financeiros para o hospital. Como isto não aconteceu, pactuamos na CIB que durante seis meses a SESDEC repassaria recursos para o hospital, porém esses seis meses estão vencendo sem que o Ministério tenha dado andamento na proposta. Por isto solicitamos prorrogação do repasse até que o Ministério da Saúde possa dar andamento na proposta. Diante do exposto, Dra. Anamaria Schneider sugeriu que a solicitação de prorrogação do repasse financeiro para o Hospital Alcides fosse aceita e prorrogada por mais seis meses, até o repasse do Ministério da Saúde. Assim, perguntou se todos estavam de acordo e a CIB/RJ aprovou. IV – Informes. 1 – Relatório de Pactuação de Medicamentos de Doenças Sexualmente Transmissíveis e de Infecção Oportunista e de Preservativos Masculinos de 52mm, do monitoramento da Política de Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro referente ao período de janeiro a junho de 2007. Dra. Deise Pires (Técnica da Gerência de DST/AIDS) mencionou a Portaria n°. 1671679/2004 que regulamenta a política de incentivo e outra que regulamenta toda parte de monitoramento e avaliação a partir do sistema de informações, sendo cinco eixos de monitoramento e avaliação, uma parte é feita online e a outra parte diz respeito à pactuação, aquisição de medicamentos, para infecção oportunista de DST e aquisição de preservativo. Portanto, a partir de relatórios, o Estado encaminha para os municípios e os municípios respondem e esses são encaminhados à CIB/RJ para serem aprovados com posterior encaminhamento ao Programa Nacional. Dra. Deise informou também que o cumprimento das pactuações é parcial, por termos dificuldades de diversas ordens, tanto no Estado quanto nos 33 (trinta e três) municípios que foram qualificados na política de incentivo. Informou ainda que o Ministério Público notificou a CIB/RJ com relação ao cumprimento dessas pactuações, pedindo esclarecimentos do não cumprimento das pactuações e solicitou um termo de ajuste de conduta formatado. Disse que a Coordenação do Programa de DST/AIDS entende que os técnicos não possuem condição de formatar o referido termo. Informou, além disso, que o jurídico da Secretaria foi acionado para elaborar um termo de ajuste de conduta para que seja submetido à aprovação da CIB, porém informou que a documentação ainda não foi liberada. Assim, sugeriu que os relatórios sejam aprovados e encaminhados para o Programa Nacional para que os prestadores não fiquem com nenhuma pendência com relação ao tempo de envio do relatório, mesmo existindo essa pendência junto ao Ministério Público. Dr. Antônio Carlos informou que os relatórios precisam de análise jurídica para elaboração do Termo de Ajuste de Conduta e que estes estão no jurídico da SESDEC aguardando parecer. Se não encaminharmos os relatórios para o Ministério da Saúde os municípios serão penalizados. A CIB aprovou o relatório supracitado. 2. Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde – Dr. Leonardo Costa de Castro (Assessor/ SGPES) mencionou, inicialmente, que no final do ano passado foi publicada uma portaria ministerial, referente ao Pró-Saúde. Disse que o edital de convocação n.º 13, de 11 de dezembro de 2007, solicita a apresentação de proposta com vistas à seleção de projetos de Instituições de Educação Superior no período de 14 de dezembro, até 10 de março de 2008. Assim, deixou o telefone de contato: 2299-9961/9427. 3. Formalização do Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Mesquita. Dr. Antônio Carlos citou a formalização do Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Campos dos Goytacazes e Mesquita. 4. Hospital do Andaraí –atendimento de pacientes com doença maligna. Dr. Valmi Pessanha Pacheco (Assessor da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) informou que o Hospital da Andaraí, hoje, de Gestão Federal, é um Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) que faz parte de um sistema nacional de atendimento a pacientes de oncologia e cuja direção do hospital devolveu 378 (trezentos e setenta e oito) pacientes para o Município do Rio de Janeiro, sofredores de câncer de próstata em tratamento com quimioterapia, sob a alegação que o hospital não possuía recursos orçamentários capaz de suportar a compra desses medicamentos. Na redação do ofício do hospital diz que é mencionado que a instituição de saúde estaria envidando esforços para ampliar seus orçamentos e atender a Rede do SUS e a Rede Municipal de Saúde. Disse ainda que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) manifestou incompreensão com a devolução de 378 (trezentos e setenta e oito) pacientes, e que estão buscando a orientação desses pacientes a fim de que os mesmos encontrem atendimento e tratamento contínuo permanente nas unidades de saúde. Desta forma, os pacientes ficam em uma situação muito complicada e particularmente os gestores dos hospitais. Assim, informou que a SMS-RJ repudia o ato deliberativo da direção do Hospital do Andaraí e solicitou o encaminhamento dessa manifestação ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde. 5. Alteração no Sistema de Transmissão de dados do SIAB. Srta. Renata Pascoal (Técnica da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado (SABGC) informou que a SABGC recebeu um comunicado do Ministério da Saúde que menciona a publicação da Portaria 1876 que estabelece um novo fluxo de transmissão dos dados do SIAB –Sistema de Informação da Atenção Básica. Informou que e um determinado período, todos os municípios que hoje trazem os seus disquetes à Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado, terá autonomia para enviarem as informações diretas para o Ministério da Saúde, não sendo obrigatório o envio a SABGC. Lembrou que outros sistemas já foram descentralizados a exemplo o SIA e SIH e que o Ministério da Saúde através de uma portaria estabeleceu um novo prazo para a descentralização do SIAB, que será a partir do mês junho de 2008. Informou que nas próximas reuniões estará apresentando o cronograma dos cursos de descentralização. 6. Tabela Unificada. Dr. Antônio Carlos informou que na reunião de diretoria, o conjunto de secretários pede atenção especial da SESDEC para a Tabela Unificada, pois a mesma foi modificada no SIA e SIH e os municípios estão tendo diversas dificuldades no faturamento e lembrou que data de entrega é até o dia 21/02/08 e que provavelmente não dará tempo do setor fazer esse faturamento dentro das normas. Assim, solicitou a necessidade de intervenção da SESDEC junto ao Ministério da Saúde para que os municípios tenham tempo hábil e condições técnicas de realizar o faturamento. Disse também que na reunião de diretoria foi salientada a conduta dos membros de algumas superintendências em relação aos desencontros de informações. Reivindicou ainda a reativação da rede de saúde auditiva. Por fim, solicitou a atualização da página do SIA e SIH, no site da SESDEC, pois os dados estão desatualizados desde o mês de março de 2007. Dra. Rosely Soares da Silva Simões (Diretora de controle interno/SCA) informou que foram disponibilizadas algumas ferramentas para amenizar as dúvidas dos municípios, uma delas é a consulta on line do Estado para com o Ministério da Saúde, para nortear o treinamento com mais qualidade. 13. Escola Técnica Isabel dos Santos. Drª. Anamaria informou que houve uma reunião com o Governador do Estado do Rio de Janeiro, representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Ciência e Tecnologia para tratar de diversos assuntos e um dos assuntos tratados foi a formação técnica de profissionais de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pois está sendo feita por três secretarias e uma das preocupações do governador é a superposição de ações em níveis de serviço e recursos, Para racionalizar foi feita uma proposta para a Escola Técnica Santa Isabel e para as escolas técnicas em geral que estão ligadas a Secretaria de Educação que passassem para a Secretaria de Ciência e Tecnologia e todas as escolas de formação exceto de ensino técnico ficariam ligadas à Secretaria Estadual de Educação. Essa proposta está sendo analisada pelas secretarias estaduais da Saúde, Educação e de Ciência e Tecnologia e ainda não tem nada definido sobre a saída da Escola Técnica Santa Isabel. Estamos argumentando que a ETIS não está aberta ao público por concurso, seleção pública ou matrícula e está ligada a uma Rede Nacional de Escolas Técnicas e tem por especificidade formar trabalhadores para o SUS. Isso está sendo analisado e estamos usando esses argumentos como fator impeditivo. 15. Pacto pela Saúde. Dr. Antônio Carlos perguntou se há uma definição quanto à parte financeira dos municípios que aderiram ao pacto pela saúde, pois gostaria de saber se irá receber integralmente ou não o repasse financeiro. Pediu ainda que o Estado intervenha pelos municípios junto ao Ministério da Saúde na busca por respostas. Dra. Anamaria respondeu ao Dr. Antônio Carlos que a Dra. Cristiany Ávila (Coordenadora de Estratégias Regionais e Economia em Saúde - CERES) e a Dra. Luzia Lamosa (Superintendente de Controle e Avaliação) participaram de uma reunião em Brasília e retornaram com notícias recentes sobre o repasse. Na próxima reunião da CIB/RJ pretende pactuar esse cronograma de acordo com o interesse e a capacidade do município, e quanto ao termo de limite financeiro será composto de acordo com essa pactuação. 19. Descredenciamento da Clínica Santa Catarina. Dr. Fernando Sobhie Diaz (Coordenador Estadual de Saúde Mental) informou que o dono da Clínica Santa Catarina de São Gonçalo solicitou o descredenciamento da referida clinica, conforme o lavramento da ata, onde esteve presente o secretário de São Gonçalo, o representante da assessoria de saúde mental e o dono da clínica, que pactuaram um cronograma de descredenciamento até o mês de outubro de 2008. Disse ainda que são 80 (oitenta) pacientes de longa permanência internados e que serão remanejados para uma clinica de residência terapêutica no município de São Gonçalo. Saúde Mental de Crianças e adolescentes - Dr. Fernando Sobhie Diaz comunicou que, em 2007, foi feito um Plano de Saúde Mental em que o projeto de desinstituiçionalização da enfermaria Isabela Martins do Hospital Nise da Silveira, situado em Engenho de Dentro. Assim, esclareceu que, para 2008, a proposta é de se fazer transferências graduais de forma que os demais municípios assumam seus pacientes, colocando-os em unidades de saúde próximas das residências de suas famílias. Expôs, que o processo de transferência já se iniciou com os municípios que possuem CAPS Infantil, a saber: Campos dos Goytacazes, Macaé, Petrópolis, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Belford Roxo, Volta Redonda, Barra Mansa e Itaboraí. Enfatizou que esses municípios estão se estruturando para receber essa clientela, os pacientes dos demais municípios continuarão sendo atendidos no Hospital Geral Getúlio Vargas, referência para os casos de internação desse serviço. A Reunião foi encerrada às 17h. Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, presidente em exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, Assessora da CIB/RJ.