CIB-RJ

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2008, reuniu-se às quinze horas e trinta minutos, na Rua México nº 128, no auditório da SDSS, 11º andar a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil: Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto; Drª. Vera Vilela (Assessora de Gabinete/SDSS); Dr.ª Luzia Lamosa Arantes (Superintendente da Rede Própria); Drª. Rosely Soares da Silva Simões (Superintendente de Controle e Avaliação); Dr.ª Monique Fazzi (Secretária Geral/ SESDEC); Drª. Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS); Dr. Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Desenvolvimento, Integração e Regulação/SDSS); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Superintendente de Atenção à Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS/RJ: Dr. Valter Lavinas Ribeiro (SMS de Três Rios); Dr. Antônio Carlos de Oliveira Júnior (Secretário Municipal de Saúde de Areal); Dr. Paulo José Pereira Camandaroba (Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis); Dr. Sérgio Gomes da Silva (Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa); Drª. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Oscar Berro (SMS de Duque Caxias). Apreciação. PET Saúde dos Municípios de Teresópolis e Valença. Dr. Leonardo de Castro (Assessor) explicou que o Programa de Educação pelo Trabalho (PET) é um programa para pagamento de bolsas em parceria com unidades de ensino e as Secretarias Municipais de Saúde que visa ações estratégicas de Saúde da Família. Assim, apresentou os projetos dos municípios de Valença e Teresópolis. Mencionou que o prazo de envio dos projetos foi até 15 de dezembro do ano vigente, desta forma, foi feito um contato com o Ministério da Saúde tendo em vista que o prazo foi expirado e estes seriam encaminhando para o Ministério da Saúde, mas sem garantia que seria aceito pela CIT. Dr. Manoel Roberto perguntou se alguém tem alguma consideração, não havendo, então a CIB/RJ aprovou. Flexibilidade na Utilização dos Recursos da Atenção Farmacêutica Básica dos municípios para pagamentos na aquisição de outros medicamentos. Dr.ª Ana Márcia comunicou que na Reunião da Câmara Técnica da CIB foi discutida a flexibilização da utilização 2 de recursos da assistência famacêutica para aquisição de outros medicamentos. Explicou que esse recurso é específico de uma portaria de pactuação com o Ministério da Saúde, logo é um recurso que tem objetivo específico, para aquisição de medicamentos elencados para assistência farmacêutica. Mencionou ainda que o parecer Subsecretaria Jurídica diz que esse recurso ñ pode ser usado para outra ação, pois foi firmado para aquisição de um elenco estabelecido por força de portaria ministerial e pactuado na CIB. Disse que a SESDEC analisará a demanda dos municípios para aquisição de outros medicamentos. Mas explicou que o parecer jurídico desse assunto amarra que qualquer outra atividade se não aquela que foi firmada pelo MS e pactuada na CIB não é valida. Dr. Pedro (Chefe da assessoria jurídica) disse que a ação proposta possui caráter indenizatório, pois a transferência dos recursos ocorreu com atraso, para compensar os gastos que os municípios tiveram com aquisição de medicamentos. Falou da dificuldade de cada município pleitear esse recurso em processo individual. Dr. Mauro (Assessor jurídico do COSEMS), disse que a demanda só está sendo proposta em razão da SESDEC ter repassado os recursos da assistência farmacêutica básica aos Municípios somente em dezembro, num momento em que os Municípios já efetuaram todas as aquisições de medicamentos com recursos próprios. A idéia é utilizar os recursos como forma de compensação. Disse ainda que o elenco de medicamentos foi pactuado na CIB, e que, portanto, somente a própria CIB possui competência para repactuar. Complementou dizendo que haverá dificuldade de operacionalizar o processo indenizatório proposto por Dr. Pedro, pois, de acordo com o exposto, se faz necessária uma solicitação de cada município ao Estado, com a comprovação dos gastos em processo administrativo. O prazo não será suficiente. Dr. Oscar Berro revelou que o Prefeito Rubens Bomtempo, de Petrópolis emitiu um documento da APREMERJ solicitando ao Secretário de Estado, Dr. Sérgio Côrtes, a possibilidade de realizar uma reunião extraordinária da CIB para apreciação da questão dos medicamentos. Agradeceu o esforço que a Secretaria de Estado vem fazendo para resolver a questão dos medicamentos da assistência farmacêutica. Dr. Mauro falou que a portaria 3.237, de 24 de dezembro de 2007, estabelece que todo medicamento constante da RENAME pode ser custeado com recurso dessa portaria. Ressaltou que se o município comprovar 3 que adquiriu medicamentos do elenco previamente estabelecido por portaria com recursos próprios do tesouro municipal, porque o recurso do Estado só foi repassado nesse momento, os municípios deverão constituir um processo administrativo e fazer a desvinculação dos recursos. Drª. Ana Márcia (13min: 45seg) comunicou que a portaria, no segundo inciso delega de acordo com pactuação em CIB o elenco pode ser ampliado desde que com base na RENAME e vinculado a atenção básica, pois a RENAME prevê outros medicamentos que não são dá atenção básica. Dr. Pedro ressaltou que o prazo é inexeqüível, pois mesmo que fossem aprovadas as transferências desse benefício os mesmos teriam que comprovar o desembolso além da sua contrapartida, bem como, a comprovação de abastecimento do estoque. Dr. Oscar Berro afirmou que esse momento é um processo de construção, pois parte do recurso de 2007 foi depositado em 2008, frisou que sabe das dificuldades da SESDEC no exercício de 2007/2008, mas a preocupação é que, diferente de 2007 muitos dos presentes nesta reunião estão no final da gestão municipal. Assim, disse que é fundamental construir um instrumento que viabilize essa questão, pois a legislação não pode contribuir para penalizar quem cumpriu com suas obrigações com a compra dos medicamentos com recursos do tesouro municipal. Dr. Valter Lavinas propôs que o Dr. Mauro (Assessor jurídico do COSEMS) e o Dr. Pedro (Subsecretário Jurídico e de Corregedoria) elaborem uma proposta a ser apresentada até o final dessa reunião objetivando a solução desse pleito. Dr. Manoel Roberto disse que seria uma proposta de encaminhamento e que retornaria para a plenária. Dr. Rubens Bomtempo reivindicou o direito de ressarcimento pelos medicamentos que foram adquiridos por mandato judicial de forma excepcional. Anunciou que se acatarem tudo aquilo que for imposto sem ao menos nos pronunciarmos estarão sendo cúmplices e omissos de um modelo que não está dando certo. Ressaltou que em nome da associação dos prefeitos do Estado do Rio de Janeiro se houver uma forma de ressarcimento aos municípios que utilizaram o recurso da fonte zero zero para compra de medicamentos por mandato judicial, que o façam, pois estão vivenciando o exercício fiscal da lei de responsabilidade fiscal. Retornando após discussão com o Dr. Pedro, Dr. Mauro informou que houve consenso quanto ao encaminhamento de um documento ao MS para consulta sobre a viabilidade de flexibilização desse 4 recurso. Drª. Ana Márcia falou da importância de encaminhar esse documento para o MS, e que deve sair como ofício CIB para o ministro. Dr. Oscar Berro frisou que isso poderia ser feito como forma de ressarcimento pela demora no processo na chegado do recurso do Estado para os municípios. Comunicou que qualquer movimento que seja feito com o prazo superior às 24h será nulo pela sua aplicabilidade, propôs que seja feito um esforço pelo representante jurídico do COSEMS e pela secretaria de saúde e por quem entenda que possa incorporar e o que venha a ser produto que venha imediatamente disponibilizado para as secretarias, pois caso contrário esse instrumento não produzirá os efeitos desejados. Dr. Pedro comunicou que infelizmente irá frustrar os Secretários de Saúde, pois em 24h não terá solução para a questão, porque no seu entendimento estarão assinando um cheque em branco e autorizando a utilização de um recurso que está carimbado para um determinado fim para os municípios fazerem uso sem que o Estado tenha comprovação se cumpriram com sua obrigação. Afirmou que a grande maioria cumpriu, mas pode haver um que eventualmente não tenha cumprido, usando um recurso para atenção básica para outro fim e sendo assim o Estado não pode repassar recursos sem estabelecer critérios. E a questão do MS é que não responderá em tempo hábil e como os três pactuaram os três terão que repactuar. E com a escassez de tempo nenhuma das soluções atende e que não vislumbra nenhuma que atenda a todos os critérios de segurança, efetividade e seriedade. Dr. Manoel Roberto disse que fará a consulta para saber se a possibilidade de decisão ad referendum entre CONASS, CONASEMS e o Ministério da Saúde. Drª. Ana Márcia esclareceu que a situação é de um pacto firmado entre gestores com regras estabelecidas e com a ajuda dos três gestores responsáveis pelo pacto vigente estão tentando alterar esse processo. Disse que deveriam sinalizar num documento ao MS que o Estado irá levar proposta que defende junto dos municípios de uma discussão sobre a proposta atual, pois o Estado e o Ministério da Saúde estão dispostos a fazer essa discussão. Dr. Manoel Roberto pediu a Drª. Ana Márcia que relatasse qual foi a participação na última reunião da assistência farmacêutica em Brasília, qual foi a proposta que fizeram e qual era a expectativa em função dessa reunião. Dr.ª Ana Márcia respondeu que o Ministério da Saúde reuniu o CONASS, CONASEMS, coordenadores estaduais 5 da assistência farmacêutica e alguns coordenadores do COSEMS contemplaram uma discussão e tem uma proposta com relação qualificação dos serviços da assistência farmacêutica e a essa proposta foi vinculada a questão do programa da assistência farmacêutica básica. Falou que foi discutido em que esse recurso pode ser utilizado, se só poderá ser utilizado na aquisição de medicamentos que consta no elenco, se podem ser levados para financiamento de elementos de média complexidade por ser uma grande dificuldade dos municípios uma vez que, não se tem estabelecido no pacto o que é atendimento de atenção básica e o que é atendimento de alta complexidade no programa de medicamento excepcional. Dr. Manoel Roberto falou que vindo de Brasília uma resposta positiva está automaticamente pactuado pela CIB/RJ, ad referedum. Duque de Caxias – Recursos Financeiros – fonte Teto MAC Estadual, para custeio do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. Dr. Oscar Berro (SMS Duque de Caxias) relatou que Duque de Caxias vem tendo na alta complexidade um desembolso de seus próprios recursos em função da construção e inauguração do Hospital Dr. Moacir Rodrigues do Carmo. Desta forma, foi feito um pleito junto a secretaria estadual, em setembro e na câmara técnica concluiu que não era adequado o encaminhamento, por isso foi feito outro em outubro com mais fundamentação apresentado pelo Sr Bruno Sasson. Citou que na reunião da câmara técnica foi solicitado um comparativo entre demanda e déficit e que está trazendo essa diferença. Disse que em função da demanda apresentou o quadro de despesas com o valor de R$9.973.520,15(nove milhões novecentos e setenta e três mil quinhentos e vinte reais e quinze centavos) e de entrada com o valor de R$4.036.478,56 (quatro milhões trinta e seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) e de déficit R$5.937.042,19 (cinco milhões novecentos e trinta e sete mil e quarenta e dois reais e dezenove centavos) e que está tentando minimizar as despesas com esse pedido. Mencionou as datas dos processos com gastos com UTI neonatal para os munícipes de Duque de Caxias e outros munícipes e que grande maioria de pacientes são provenientes das UPA's e que esses processos são para pagamento. Elucidou que o pleito foi acordado anteriormente com o Governo do Estado e pediu que os secretários fossem solidários para a resolução dessa questão no intuito de não ter que trabalhar essa questão nos anos de 2009, 6 2010, 2011 e 2012. Dr. Paulo Camandaroba (SMS Teresópolis) (01h: 18min: 29seg) relatou que discorda com o repasse do teto da MAC estadual para Duque de Caxias, pois trouxe o problema de Teresópolis que foi conversado com a Superintendente de Controle e Avaliação, Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, Coordenadora de Programa em Saúde e com outras pessoas da equipe técnica da SESDEC para solucionar um problema de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), num hospital regional que atende aproximadamente doze municípios da Região Serrana e não conseguiu praticamente nada, ou melhor, conseguiram, mas não recebeu ainda R$200.000,00 (duzentos mil reais) que seria retirado do Município de Magé e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) do teto do Município de Guapimirim que também não recebeu. Então repassar R$3.000.000,00 (três milhões de reais) para Duque de Caxias sem saber qual a média e alta complexidade de Duque de Caxias. Frisou que o Estado não pode do seu MAC estadual ajudar a Teresópolis pagando uma dívida de R$800.000,00(oitocentos mil reais), então como pode custear uma dívida de um hospital novo que deveria ser custeada pelo governo federal. Enfatizou que diante disso discorda. Dr. Manoel Roberto esclareceu que o Dr. Oscar Berro se comprometeu em apresentar essa justificativa, desta forma os secretários aqui presentes irão avaliar para tomada de decisão. Dr. Oscar Berro explicou que o Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo é uma unidade hospitalar construída a três mãos, com discussão de pactuação que dar-se-a a três mãos, que ele é um hospital municipal de componentes regionais do mesmo perfil que o Hospital da Posse que tem um recurso extra teto de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais) para manutenção de suas atividades e tem dificuldade em fazê-lo. Salientou que atualmente 50% dos atendimentos de média e alta complexidade são para não munícipes de Duque de Caxias e que essa questão deverá ser tratada de forma objetiva e regulada pela secretaria estadual e pela CIB. Ressaltou que não sendo aprovado deixa a prefeitura com essa pendência. Dr. Paulo afirmou que a resposta não foi completa, pois perguntou qual é o teto de MAC do Município de Duque de Caxias e como está sendo utilizado. Dr. Luiz da Penha (SMS Macaé) falou que historicamente a baixada não vem recebendo recursos de custeio para atender sua população na localidade, pois não ousa colocar estruturas de maior complexidade. Dr. Edson (SMS Cabo Frio) enfatizou que 7 toda vez que pediu dinheiro ao Estado a resposta foi que não havia dinheiro novo e que não poderia fazer nada e agora aparece esse dinheiro para Duque de Caxias. Disse que na Região Litorânea e na Baia da Ilha Grande pediu a parte da sazonalidade e que foi colocado duas vezes em CIB e isso não foi visto. Drª. Monique Fazzi falou que quanto ao dinheiro novo tem passado pela câmara técnica e encaminhado para decisão da CIB. Drª. Roseli (SMS Mesquita) perguntou se o perfil epidemiológico e o projeto inicial para o hospital foi discutido pela câmara técnica, pela central regional de regulação. Dr. Oscar Berro respondeu que todos os leitos de média e alta complexidade serão regulados pela central de regulação isso foi pactuado na conferência municipal de saúde tão logo o hospital esteja aberto e funcionando quanto ao perfil do hospital será de urgência e emergência com leitos de alta e média complexidade. Mencionou que o hospital está concorrendo em procedimentos de hemodiálise com qualquer outro da iniciativa privada e que não está fazendo neuro cirurgia por falta de um equipamento de ressonância magnética que está sendo montado, mas a tomografia está montada, tem doze leitos de UTI adulta e doze de UTI pediátrica, tem leitos de segurança em função da violência, um centro cirúrgico com seis salas todas operando, duas com componentes para cirurgias múltiplas. Relatou que em dois meses e meio que o hospital está funcionando foram atendidas 50.000 pessoas feitas 350.000 cirurgias e que está aliviando o Hospital Adão Pereira Nunes e o Hospital da Posse. Comunicou que tem um problema que é a padronização e o alinhamento da tomografia que obriga a ter um tomógrafo funcionando 24h de uma contratada que é o SASE de Duque de Caxias. Afirmou que tanto no governo atual quanto no governo futuro o hospital não irá trabalhar com a questão de atender os munícipes da sua região. Ressaltou que o hospital é o único que tem um heliponto homologado. Expôs que o hospital tem por lógica ser pactuado, mas só pode pactuar aquilo que tem pronto e funcionando por isso inaugurou o hospital na expectativa de que venha ser pactuado com a questão do financiamento. Dr. Paulo Camandaroba apresentou a página do Fundo Nacional de Saúde da média e alta complexidade do Município de Duque de Caxias que tem um teto financeiro de R$4.165.524,83 (quatro bilhões cento e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos) e afirmou que na prestação de contas apresentada não mostra se esse 8 dinheiro está sendo todo utilizado na média e alta complexidade sem contar com um PAB de R$ 1.140.084,00 (um milhão cento e quarenta mil oitenta e quatro reais). Sendo assim se torna difícil tomar uma decisão sem conhecer o faturamento do município. Dr. Oscar Berro respondeu que atualmente o déficit do Fundo Municipal é de R$ 5.937.042,19 (cinco milhões novecentos e trinta e sete mil quarenta e dois reais e dezenove centavos) e que os dados que o Dr. Paulo Camandaroba apresentou apenas consolidam o que foi mencionado antes. Salientou que o Município de Duque de Caxias e outros municípios estão com o Fundo Municipal parado numa determinada data para que se possa processar o que tem de pagamento. Enfatizou que o Fundo Municipal de Duque de Caxias está parado desde 28/11/2008, cancelando empenhos para pagar outros. Dr. Valter Lavinas (01h: 50min: 10seg) ressaltou que o ideal seria discutir com mais transparência a situação do Fundo Estadual. Dr. Paulo Camandaroba comunicou que discorda, pois solicitou ao Secretário de Estado a Subsecretária de Desenvolvimento do Sistema de Saúde recursos para o Hospital Universitário de Teresópolis e em reunião onde estavam também presentes o Subsecretário de Atenção à Saúde e a Superintendente de Controle e Avaliação onde foi entregue toda a documentação necessária e foi discutido em cinco reuniões e mesmo assim não conseguiu nada. Dr. Manoel Roberto enunciou que o plenário terá que ser soberano e havendo uma colocação contrária então não há consenso, portanto terá que se buscar outra via. Dr.ª Maria da Conceição (SMS Piraí) propôs que fosse apresentado um projeto desse hospital, o teto global de Duque de Caxias para decidirem numa próxima CIB. Dr. Edson falou que a situação é de um hospital novo que precisa de recurso e deveria ser considerado, pois irá atender a região e poderia ser aprovado desde que o Estado se comprometesse em assistir todos aqueles hospitais novos que passam pelo mesmo problema e existem vários serviços que foram habilitados sem teto financeiro. Dr. Manoel Roberto esclareceu que o Estado não deixou de atender nenhuma solicitação de gestor municipal e que foram solidária dentro da política estadual de saúde contemplando as prioridades do estado dentro de um plano conjunto. Dr. Manoel Roberto informou que o ponto será retirado de pauta. Dr. Oscar Berro (02h: 06min: 46seg) disse que prefere que vá para votação. Dr. Manoel Roberto expôs que sendo assim, retorna a plenária para encaminhamento. Paulo Camandaroba 9 gostaria que Duque de Caxias apresentasse na próxima CIB o planilhamento do pagamento MAC aos seus prestadores e aquilo que é utilizado para seus hospitais próprios da mesma forma que Teresópolis apresentou ao Estado para provar que existe o déficit. Dr. André Pombo (SMS Petrópolis) falou que o fórum é conciliação e ajuda mútua numa tentativa de solução não totalmente burocrática, desta forma, propôs consenso, pois o Estado reconhece que o hospital é fundamental para a região, então que pudessem pactuar em caráter emergencial agora e depois revisse a questão. Dr. Manoel Roberto mencionou que a proposta do Dr. André é de aprovação, de nesse momento estar liberando o recurso e buscando novas alternativas para atendimento dos outros municípios, mas que na próxima CIB fosse mostrada a situação solicitada pelo Dr. Paulo e o Dr. Oscar Berro complementa solicitando a criação de um grupo de estudo baseado em questões técnicas para superação da questão do financiamento da saúde, dessa forma encaminhou para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para manifestação de acordo ou não dentro da lógica da pactuação. Dr. Paulo Camandaroba falou que não concorda. Dr. Manoel Roberto comunicou que o pleito referente a recursos financeiros para o hospital em Duque de Caxias não foi pactuado. Incremento do cofinanciamento da Atenção Básica pela implantação do ESF. Srª. Renata Pascoal (Coordenadora de projetos políticos da atenção básica) comunicou que a proposta a ser deliberada pela CIB é uma solicitação do cofinanciamento para repensar alguns critérios para os municípios com menos de cem mil habitantes com percentual de cobertura alto das equipes de saúde da família. Citou que trás uma proposta de alteração de recursos financeiros para cerca de trinta e cinco municípios que estão dentro desses critérios: municípios com população inferior a cem mil habitantes, com o percentual estimado de equipes de saúde da família acima de cem por cento. Enfatizou que essa proposta será revista no próximo ano e que faria um estudo com os trinta e cinco municípios que manteriam o mesmo quintil da resolução 189 e que receberiam 50% acima do quintil que recebem. Citou por exemplo Aperibé que recebe R$1.000,00 (um mil reais) por equipe com a nova proposta a partir de janeiro de 2009 receberia R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Mencionou os municípios que fazem parte dessa nova proposta: Aperibé, Areal, Búzios, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cantagalo, Carapebus, 10 Casimiro de Abreu, Levi Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Laje de Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Natividade, Paraíba do Sul, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quissamã, Rio Claro, Rio das Flores, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Silva Jardim, Santa Maria Madalena, Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre e Sai e Vassouras. Dr. Franklin (SMS Nilópolis) perguntou se em algum momento será colocado o número de equipes atualizado. Srª. Renata Pascoal respondeu que provavelmente em janeiro trará esse número de equipes atualizado com bases no SEAB de julho que é a primeira referência de 2007, além da atualização a prestação de contas do primeiro ano, pois na resolução 189 trás que a prestação de contas tem que ser aprovada na última CIB de 2008. Dr. Oscar Berro solicitou que se crie uma distância menor, pois o recurso de junho a uma defasagem de seis meses e quando depositado estará numa outra gestão e quando se caminha para um término de exercício isso parece covardia com quem está saindo. Dr. Gustavo (SMS Resende) perguntou se a proposta de aumento do financiamento do Estado para a atenção básica e para os municípios que tem equipe de saúde da família não aumenta a distância em relação aos municípios que têm mais de cem mil habitantes e que estão recebendo R$1.000,00 (um mil reais) por equipe, pois pela nova proposta existem municípios que irão receber mais de R$2.000,00 (dois mil reais) por equipe, enquanto a maioria dos municípios que são aqueles que têm mais de cem mil habitantes irá continuar recebendo R$1.000,00 (um mil reais) por equipe. Srª. Renata respondeu que o estudo inicialmente foi feito com base em dois fatores: o de alocação, porte financeiro de cada município e as necessidades de saúde e que a solicitação veio do pólo das regiões do interior que se sentiam prejudicado, pois muitos ultrapassavam sua cobertura de cem por cento e colocavam da fonte zero e conseguiram com isso melhorar os indicadores de saúde, pois estavam sentindo-se desprestigiado pela proposta da resolução189. Desta forma, foi feito um novo estudo que trouxe por referência o mesmo fator de alocação, mas como principal indicador o percentual de cobertura numa tentativa de contemplar aqueles municípios que já adotam a estratégia de saúde da família como estratégia de cem por cento da sua cobertura da atenção básica e manter os princípios da resolução anterior. Dr. Edson frisou que em se tratando de premiação todos os que 11 atingiram deveriam receber. Srª Renata Pascoal mencionou que foi entregue a cada coordenador da atenção básica um formulário onde deveria constar parte do acompanhamento do recurso do financiamento e solicitou aos secretários que refoçassem junto a seus coordenadores que entregassem esse formulário, pois irá servir de base para a CIB de janeiro. Dr. Manoel Roberto perguntou se alguém tem alguma consideração, não havendo, então a CIB/RJ aprovou. Projeto Qualigest – reapresentação. Sr. José Luiz (Coordenador de dados gerenciais) falou que a Dr.ª Maria José Orioli (SUPLAR) apresentou na última CIB o incentivo referente ao QUALIGEST devido a observações de alguns municípios foram feitos acertos, ou melhor, ocorreu apenas um acerto através da Secretária de Saúde de Piraí informando que estava com a pontuação errada no SIOPS que de meio ponto passou para um conseqüentemente passou de uma faixa para outra no QUALIGEST e para um incentivo maior. Citou que outros municípios fizeram contato, mas a pontuação estava correta, pois faltou a alimentação de alguns sistemas. Falou que devido a mudança de faixa, os valores do repasse foram redistribuídos. Esclareceu que na minuta anterior diz o seguinte: que o repasse seria realizado em parcela única, na atual consta o seguinte: dependendo das condições sanitárias as transferências de recurso financeiro do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde poderão ser realizadas em uma, duas ou três parcelas. Sr José Luiz frisou que não importa o número de habitantes o que foi considerado foi a alimentação regular dos bancos de dados e que o incentivo visa estimular a regularidade na alimentação desses bancos de dados. Dr. Manoel Roberto (01h: 10min: 01seg) lembrou que os parâmetros foram pactuados. Perguntou se alguém tem alguma consideração, não havendo, então a CIB/RJ aprovou. Teto Financeiro – competência janeiro/2009. Drª Rosely esclareceu que na CIB passada ficou acordado que o Estado repassaria os recursos que vieram para o teto estadual referentes a Portaria GM nº 1.360/08, recurso de R$3.719.194,20 (três milhões setecentos e dezenove mil cento e noventa e quatro reais e vinte centavos) e a Portaria GM nº 1.992/08 recurso de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), a serem incorporados ao teto financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao custeio e a manutenção do Hospital Alcides Caneiro. Esclareceu que seria até a competência novembro de forma administrativa e que a 12 proposta atual é que seja colocado no teto de Petrópolis a partir da competência janeiro os recursos da Portaria GM nº 1.360/08 e 1.992/08. Falou que o recurso financeiro será repassado pelo Estado para o município que o Ministério da Saúde depositou no Fundo Estadual foram quatro parcelas de R$309.932,85(trezentos e nove mil reais novecentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e três parcelas de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) que irão até a competência novembro que está sendo preparado em processo administrativo e o outro processo seria no mesmo valor de uma parcela de R$309.932,85 (trezentos e nove mil reais novecentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e outra de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) também pagamento administrativo para ressarcimento do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis. A partir da competência janeiro essas duas parcelas irão compor o teto do município de Petrópolis. Dr. Manoel Roberto declarou que está pactuada o teto financeiro competência janeiro de 2009. Aprovação das Atas da 8ª, 9ª e 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. Dr. Manoel Roberto declarou que estão aprovadas as atas da 8ª, 9ª e 10ª reuniões CIB/RJ. Sazonalidade Dr.ª Rosely informou que o documento tornando oficial o pleito ficou pronto no dia 04/12/02008, e a Dr.ª Magda estava preparando um estudo para apresentar na próxima CIB uma proposta, contudo no pedido anterior apenas a Região Litorânea foi privilegiada e a Serrana não e o pleito atual pede a Serrana também o que exige uma análise para estabelecer critérios. A reunião foi encerrada às 18h. Esta ata vai assinada por Anamaria Carvalho Schneider, presidente em exercício e por mim Ana Paula Souza Alves, assessora da CIB/RJ.