CIB-RJ

Aos três dias do mês de dezembro de 2009, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, no auditório do décimo primeiro andar, sala 1120, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Parlamentar); Dr. Sérgio Voronoff (Técnico da Área de Reabilitação); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor – Chefe de Integração Regional); Drª. Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle, Avaliação e Atenção Especializada interina); Sra. Maria de Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Dr. Victor Augusto Louro Berbara (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental) Drª. Marília Monteiro Alvim (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr.ª Tatiana Matos Bozza (Coordenadora de Controle e Avaliação); Drª. Andréa de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação e Saúde e Gestão). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (SMS de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Paulo Hirano (SMS de Campos dos Goytacazes); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (SMS de Teresópolis); Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior (SMS de Areal); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna); Drª. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Luiz Armando Baldan Gusmão (SMS de Bom Jesus de Itabapoana); Drª. Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda). I Expedientes: 1- Aprovação do Calendário da CIB/RJ para 2010 - Dra Monique Fazzi apresentou, à Comissão Intergestores Bipartite, o Calendário da CIB/RJ 2010. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior informou que o calendário foi enviado para o novo e-mail institucional das Secretarias Municipais de Saúde, cujo domínio é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , e já se encontra disponível no site do COSEMS. O Calendário da CIB/RJ de 2010 foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite. 2- ESB e NASF – Dra Monique Fazzi citou as propostas de Ampliação de ESB dos Municípios de Angra dos Reis de 21 modulo I para 22 modulo I; de Cordeiro de 3 modulo I e 1 modulo II para 4 modulo I e 1 modulo II; de Mangaratiba de 1 modulo I para 6 modulo I e Implantação de NASF do Município de Mesquita de 1 modulo I. Mencionou que as solicitações haviam sido aprovadas pela Câmara Técnica e, desta forma, a CIB/RJ também as aprovou. 3- Credenciamento – Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior citou os seguintes processos de credenciamento: E-08/5180/2009, SMS de Rio das Ostras, credenciamento do Hospital Municipal de Rio das Ostras, nos procedimentos de Colonoscopia; Endoscopia; Videohisteroscopia;Ecocardiograma (transtorácico, transesofágico, carótidas e vértebras);Teste ergométrico;Ultrassonografia bilateral de mama;Ultrassonografia obstétrica;Ultrassonografia obstétrica com Doppler colorido;Ultrassonografia pélvica (ginecológica);Ultrassonografia de articulação;Ultrassonografia de próstata (por via abdominal e transretal);Ultrassonografia de bolsa escrotal; Ultrassonografia de tiróide;Ultrassonografia de abdômen total; Ultrassonografia de abdômen superior (fígado, vesícula e vias biliares);Ultrassonografia transvaginal e Ultrassonografia do aparelho urinário. ; E-08/7264/2009, SMS de Nova Iguaçu, credenciamento da Residência Terapêutica de Tinguá; E-08/7635/2009, SMS de Nova Iguaçu, credenciamento da Residência Terapêutica de Monte Líbano II; E-08/7638/2009, SMS de Nova Iguaçu, credenciamento da Residência Terapêutica de Monte Líbano I; PMIP/7712/2006, SMS de Itaperuna, extensão de credenciamento do CTI especializado de 09 (nove) leitos para 18 (dezoito) leitos tipo III, da Conferência São José do Avaí; PMBJI/3589/2009, SMS de Bom Jesus de Itabapoana, credenciamento da Clínica de Radiologia Ltda. Oliveira de Sacre em densitometria óssea e mamografia; E-08/6170/2009, SMS Rio Bonito, redução do número de leitos psiquiátricos de 480 para 440 do Hospital Colônia; E-08/6630/2009, SMS Vassouras, credenciamento do Projeto Olhar Brasil; E-08/8284/2009, SMS de Natividade, alteração do credenciamento do Programa de Atenção à Saúde Auditiva - APAE, para Centro Educacional Nosso Mundo – CENOM. Todos os processos enumerados foram aprovados pela CIB/RJ. Quanto ao Processo PMIB/994/2009, SMS de Itaboraí, credenciamento do Centro de Diagnóstico Integrado para tomografia computadorizada helicoidal e ressonância nuclear magnética, Dra Monique Fazzi mencionou queo mesmoserá encaminhado ao CGR para avaliação conforme indicação da Câmara Técnica da CIB. 4- Termo de Convênio - Dra Monique Fazzi informou que os Termos de Convênio do Processo 2009/08/012576, da SMS de Paraíba do Sul, que trata do Convênio n.º 001/2009 firmado entre o Município de Paraíba do Sul e a Irmandade Nossa Senhora da Piedade/Hospital Nossa Senhora da Piedade e o do Processo PMRJ-09-5120/2009, da SMS do Rio de Janeiro, que trata do convênio firmado entre o Município do Rio de Janeiro e o Hospital Mario Kroeff haviam sido aprovados pela Câmara Técnica. Sendo assim, a CIB/RJ também os aprovou. II Pactuação – 1- Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Magé, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes. Dra Monique Fazzi declarou que a adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Magé, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes havia passado pela Reunião da Câmara Técnica. Dr. Antonio Carlos comunicou que os Municípios de Carmo, Duas Barras e Cantagalo não foram aprovados pela Câmara Técnica por falta de documentos. Assim, a CIB/RJ aprovou a adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Magé, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes. 2- Indicadores do Pacto - biênio 2010/2011 – Dr.ª Rosemary Mendes Rochaapresentou as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, para o biênio 2010 e 2011. Segundo Dra Rosemary, foram definidos como prioridades a atenção à saúde do idoso; o controle do câncer do colo de útero e da mama; a redução da mortalidade infantil e materna; o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias. Na promoção da saúde, mencionou as seguintes prioridades: fortalecimento da atenção básica; saúde do trabalhador; saúde mental; fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema de Saúde, às pessoas com deficiência e atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência e saúde do homem. Relatou que o Estado ao analisar a Planilha do Ministério inseriu oito indicadores que considerou de relevância epidemiológica para o Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, explicou que, na redução da mortalidade infantil e materna, foi incluída a cobertura de municípios com SISPRENATAL implantado; na promoção da saúde, foram incluídas a proporção de hipertensos cadastrados, em relação aos hipertensos estimados, e a proporção de diabéticos estimados; no fortalecimento da atenção básica, foram incluídas a proporção de municípios com registros originários exclusivamente do SISVAN WEB, cobertura da primeira consulta odontológica programática e média anual da ação coletiva de escovação dental supervisionada; na saúde mental, foi inserida a taxa anual de internações psiquiátricas com base populacional do Estado. Ressaltou que, no Estado do Rio de Janeiro, em relação à cura da tuberculose não se tem conseguido grandes avanços. Disse que o Ministério da Saúde propôs uma pactuação de 95% de cura e o Estado está pactuando 75%. Comunicou que, considerando a avaliação de 50% de cura no Estado, é impossível se pactuar 95%. Mencionou que, efetivamente, estão sendo tomadas medidas para melhorar a situação desse indicador no Estado. Declarou que, de acordo com a Portaria 2669, o Estado deveria pactuar até 30 de novembro e os municípios até 29 de janeiro. Contudo, os prazos foram estendidos e a SESDEC deve inserir os dados no SISPACTO até o dia 26 de dezembro. A pactuação dos municípios na CIB/RJ deveria acontecer até o dia 26 de fevereiro e a inserção de dados dos mesmos até o dia 26 de março; entretanto, Dra Rosemary lembrou que devido à Reunião da CIB/RJ de fevereiro está marcada para o início do mês e considerando-se que haverá uma discussão com as Secretaria Municipais de Saúde sobre as metas dos indicadores, talvez a pactuação dos municípios ocorra na Reunião da CIB/RJ do dia 11 de março. Dr. Antonio Carlos informou que o COSEMS irá promover junto com a UERJ, no final de janeiro ou início de fevereiro, uma Oficina de Trabalho com os técnicos e Secretários Municipais de Saúde para se discutir o que são esses indicadores para os municípios e o que eles representam para melhoria da qualidade de vida da população. Aproveitou a oportunidade para solicitar o apoio da SESDEC nessa Oficina de Trabalho. Comunicou que está havendo demanda do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro devido aos indicadores não atingidos nas metas pactuadas. Disse que já haviam assinado o Termo de Ajuste de Conduta para o Pacto de Atenção Básica. Dra Monique declarou que os Indicadores do Pacto, biênio 2010 e 2011, estavam aprovados pela CIB/RJ. 3- Política de Educação Permanente 2010 – 2011 - Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida apresentou a Portaria GM 2953, de 25/11/2009, que trata dos recursos para Educação Permanente. Disse que os coordenadores dos CGRs foram convidados para participar de uma reunião com a Equipe de Educação em Saúde, com urgência, para tratar da construção de um Plano Estadual de Educação Permanente, uma vez que esses recursos serão destinados às regiões. A reunião foi realizada na quinta-feira, dia 26 de novembro de 2009, e o plano deveria ser apresentado no dia 30 de novembro de 2009. Contudo, o Ministério da Saúde estendeu o prazo até o dia 05 de dezembro de 2009. Informou que solicitaram, aos coordenadores dos CGRs, as demandas em Educação Permanente das regiões. Declarou que a portaria publicou recursos para o Estado do Rio de Janeiro na ordem de R$1.508.056,92 para ações de caráter geral de Educação Permanente e R$2.154.367,53 para Educação Profissional de Nível Técnico. Relatou que historicamente esse recurso tem ficado com a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos (ETIS), entretanto o Ministério da Saúde informou que o recurso poderia ser tratado em caráter global. Segundo Dra Mônica, a proposta inicial era alocar 30% do recurso geral no Tesouro Estadual para o desenvolvimento de ações no nível central e distribuição entre as regiões e municípios; e destinar, integralmente, para a Escola Técnica Izabel dos Santos os R$2.154.367,53. Contudo, declarou que estava trazendo uma proposta diferente dessa. Falou que para a definição das prioridades regionais foram utilizadas informações da reunião com os Coordenadores Regionais dos CGRs, bem como da Secretaria Executiva dos Antigos Pólos; as prioridades da portaria; os resultados de uma Oficina realizada na Região do Médio Paraíba e os dados apresentados pela CIES da Região Centro Sul. Dra Mônica apresentou uma síntese das demandas e os projetos de todas as regiões do Estado. Disse que, no âmbito estadual, a Coordenação de Educação em Saúde apontou para a elaboração do Plano Estadual de Atenção Básica e Fortalecimento da Educação Permanente em Saúde e implantação e funcionamento das CIES no Estado do Rio de Janeiro. Expôs que o acompanhamento dos projetos será realizado pela Superintendência de Atenção Básica Educação em Saúde e Gestão Participativa em parceria com as CIES Estadual e Regional.  Dra Mônica mencionou que os critérios utilizados pelo Estado para o cofinanciamento foram os seguintes: as coberturas de PSF, Saúde Bucal e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o INS e a população. Dr. Antonio Carlos mencionou que quando a portaria foi discutida com o Ministério da Saúde foi informado que o CAPS não seria considerado, porque a maioria dos municípios com população abaixo de 25.000 habitantes não tem Centro de Atenção Psicossocial e, portanto, seriam prejudicados. Dra Mônica explicou que, para a distribuição dos recursos, foram consideradas as regiões e não os municípios. Ratificou que, pela proposta inicial, seriam destinados R$2.005.371,28 para a Escola Técnica Izabel dos Santos e R$ 1.657.052,67 para os municípios. Contudo, apresentou uma nova proposta em que 30% d R$1.508.056,92, ou seja, R$502.685,64 deverá ficar com o Estado e R$1.005.371,28 com os municípios; e, dos R$ 2.154.367,03, deverá ficar com a ETIS R$1.154.367,03 e com os municípios R$1.000.000,00. Sendo assim, serão distribuídos entre as regiões R$2.005.371,28. Explicou que a ETIS tem um saldo não executável significativo, entretanto a escola não poderia deixar de receber recurso para operacionalizar projetos que tenham sido iniciados. Disse que tanto a ETIS quanto os municípios deverão trabalhar com o nível médio nas regiões. Explicou que os municípios poderão trabalhar com as escolas através de convênios. Apresentou e distribuiu a planilha com os valores totais por município e frisou que os critérios aplicados nos cálculos foram por município, porém o total dos recursos será distribuído e discutido pela região. Assim, os CGRs terão que decidir qual o município receberá, em seu Fundo Municipal de Saúde, o recurso para operacionalizar as ações definidas. Afirmou que não havia como aplicar os critérios regionalmente. Dra Suely das Graças Alves Pinto declarou que a distribuição dos recursos, por região, pode gerar conflitos entre os municípios. Disse que pelo critério utilizado municípios menores ficarão com mais recurso que os municípios maiores, o que significa que a compreensão estava equivocada, pois os municípios maiores têm um maior número de profissionais para qualificar.  Dr. Antonio Carlos falou que a proposta devia ser aprovada, mas solicitou que, após a aprovação, fosse feita uma revisão da metodologia, pois há uma disparidade muito grande entre as regiões. Perguntou, também, se o montante de R$1.657.052,67 do Estado seria pactuado na CIB/RJ para se saber em que e como será utilizado. Para maior transparência e sugestão de propostas mais concretas, solicitou que fosse informado quanto de recurso foi alocado para a ETIS; quais os projetos estão sendo demandados e como poderá ser feita a atualização dessas demandas. Desta forma, Dra Mônica sugeriu que fosse montado um Grupo Técnico para revisão dos critérios utilizados pelo Estado para distribuição dos recursos. Dra Monique Fazzi declarou que o encaminhamento era de se aprovar a proposta para alocação dos recursos e, em vez de se criar um Grupo Técnico específico, se discutir qualquer alteração na CIES Estadual. Sendo assim, a CIB/RJ aprovou a Política de Educação Permanente 2010 e 2011. 4-Teto Financeiro – a) Revisão do Teto de Dezembro de 2009 – Inclusão da Portaria Nº 2.806 de 16/11/2009 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Município do Rio de Janeiro. Dra Luzia Lamosacitou que faria uma revisão do teto financeiro, competência dezembro de 2009, apresentado na última Reunião da CIB/RJ. Disse que havia sido publicada pelo Ministério da Saúde (MS) a Portaria 2806, de 16/11/2009, no valor R$ 30.000.000,00 para o Município do Rio de Janeiro. Explicou que o teto financeiro pactuado, na 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de novembro de 2009, foi refeito e encaminhado ao MS devido a essa publicação. b)Terapia Renal Substitutiva competência Janeiro de 2010 – Dra Luziamencionou que estava trazendo, para pactuação, o Teto de Terapia Renal Substitutiva (TRS) para janeiro de 2010, devido às quantidades apresentadas na competência do mês de setembro. Assim, apresentou os valores do Teto de TRS dos meses de novembro, de dezembro e o teto proposto para janeiro.  Informou que o MS não havia publicado a habilitação de unidades como, por exemplo, a do Município de Araruama. Neste sentido, explicou que o Município de Araruama sofreu redução no valor a ser recebido, a fim de que se pudesse cobrir os demais municípios. Comunicou que Araruama ainda está sob gestão estadual e se houver necessidade o Estado pode efetuar o pagamento dessa diferença para o teto de janeiro. Apresentou também os valores referentes aos municípios de Gestão Plena e, mais uma vez, solicitou que não houvesse cortes de TRS, pois o Ministério da Saúde apontou que o Estado do Rio de Janeiro não conseguiu utilizar os R$16.435.000,00. Dra Monique Fazzi perguntou se alguém desejava fazer algum comentário. Dra Anamaria Carvalho Schneider lembrou que, em 03 de maio de 2007, foi aprovado pela CIB/RJ o teto financeiro para o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla de Acari, Deliberação CIB/RJ 215 de 06 de julho de 2007, no valor de R$42.000.000,00 anuais. Relatou que, em janeiro deste ano, o Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro encaminhou ao Ministério da Saúde um ofício pedindo a liberação desse recurso que saiu em dezembro. Contudo, foram liberados R$30.000.000,00. Dra Monique Fazzi declarou que a revisão do teto de dezembro de 2009 e o Teto Financeiro da Terapia Renal Substitutiva competência janeiro de 2010 estavam aprovados pela CIB/RJ. 5 - Revisão Global das Redes de Alta Complexidade no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A Sra. Rita de Cássia Mello Guimarãesapresentou a revisão global das Redes de Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro. Lembrou que essas redes já haviam sido aprovadas pela CIB/RJ e publicadas. Sendo assim, comunicou que algumas referências da Rede de Reabilitação Motora haviam sido modificadas, por solicitação dos gestores municipais que pediram migração das suas referências. Mencionou que esses pedidos foram analisados pela Área Técnica da Superintendência de Controle, Avaliação e Atenção Especializada que efetuou a mudança. Disse que algumas regiões ficaram com mais de um município como referência de acordo com a localização, abrangência e capacidade instalada dos prestadores. Quanto a Rede de Saúde Auditiva, mencionou que existem dois prestadores que estão para ser habilitados e, com essa habilitação, as referências também serão modificadas. Relatou que recentemente a Policlínica de Especialidades Dr. Sylvio Picanço entrou na Rede de Saúde Auditiva ficando como referência em Alta e Média Complexidade para o Município de Niterói. Declarou que, também, na Rede de Saúde auditiva algumas regiões ficaram com mais de um município como referência de acordo com a abrangência. Com referência à Rede de Oncologia, disse que as referências foram conforme as habilitações em cirurgia, quimioterapia e radiologia. Explicou que nem todos os prestadores possuíam o serviço de radioterapia, hematologia e pediatria. Informou que o Município do Rio de Janeiro é referência em pediatria para todas as regiões e só há serviço de hematologia nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói. Esclareceu que na revisão da PPI, levantando a produção, verificou que em quimioterapia hematológica alguns prestadores tinham produção mesmo sem estarem habilitados. Neste sentido, será encaminhado um ofício aos mesmos para se verificar se esses prestadores têm interesse de entrarem na rede com habilitação em hematologia. Apresentou também a planilha com as alterações na Rede Cardiovascular que está dividida nas habilitações em cirurgia cardiovascular, cirurgia cardiovascular pediátrica, cirurgia vascular, cardiologia intervencionista, cirurgia endovascular e Laboratório de Eletrofisiologia. Expôs que em cirurgia cardiovascular pediátrica e Laboratório de Eletrofisiologia só o Município do Rio de Janeiro possui prestador habilitado. Ratificou que a Rede Cardiovascular foi dividida por regiões e foram respeitadas as localizações geográficas e a capacidade dos prestadores. Recentemente, ocorreu alteração nessa rede por solicitação de gestores de alguns municípios – Mesquita, Queimados, Itaguaí e Seropédica - que pediram migração em cirurgia cardiovascular, cardiologia vascular e cardiologia intervencionista para o Município de Vassouras. Quanto a Rede de Ortopedia, informou que a mesma estava sendo revista porque existe um recurso para ser alocado nessa rede. Desta forma, mencionou que, no dia 07 de dezembro, haverá uma reunião com os prestadores e gestores das regiões que têm esses serviços para se fazer uma revisão nessa rede. Com referência a Rede de Neurocirurgia, expôs que foram apresentados apenas os municípios executantes porque as referências ainda não estão fechadas para a mesma. Dr. Antonio Carlos (declarou que se a revisão global das redes for aprovada, todos os município da Região Centro Sul terão como referência em oncologia - cirurgia e quimioterapia - o Município de Vassouras e em radioterapia o Município de Volta Redonda. Disse que a micro I, da Região Centro Sul, faz quimioterapia e radioterapia no Centrode TerapiaOncológica (CTO)dePetrópolis. Explicou ainda que a radioterapia da Baixada Litorânea ficou toda em Petrópolis e os pacientes dessa região deviam fazer quimioterapia em Niterói. A Sra. Ana Paula Oliveira Ribeiro explicou que a Rede de Oncologia é fechada e houve aumento no número de casos novos. Elucidou que os pacientes de radioterapia da Baixada Litorânea foram direcionados para Petrópolis porque a capacidade instalada desse município é maior. Disse que havia prestação desse serviço em Niterói, mas uma clínica foi fechada e atualmente só existe nesse município apenas um serviço de radioterapia e, por isso, está havendo dificuldade para se encaminhar pacientes para o Município de Niterói. Disse que estão tentando resolver o problema da clínica, mas enquanto ela não for reaberta não há condições de se enviar pacientes para lá. Dr. Edson dos Santos comunicou que três município enviaram um fax para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio comunicando que a PPI havia aberto serviço no Município de Cabo Frio para quem quisesse e ele informou que isso não havia acontecido. Segundo Dr. Edson, nenhum Município da Região Metropolitana II constava Cabo Frio como referência, mas eles estavam fazendo o serviço lá. Dra Luzia Lamosainformou que a questão da Rede de Alta Complexidade devia ser pactuada na CIB/RJ. Disse que as solicitações recebidas pelo Município de Cabo Frio por fax deviam ter sido enviadas para a SESDEC. Aproveitou a oportunidade, para informar que, a partir de janeiro de 2010, todas as mudanças de migração passarão por análise da área técnica, através da abertura de processo. Dr. Antonio Carlos mencionou que a revisão global da Rede de Alta Complexidade devia ser aprovada, mas a planilha deveria passar pelas reuniões dos CGRs para revisão. Disse que, posteriormente, os CGRs deveriam encaminhar uma listagem com a assinatura de todos os Secretários Municipais de Saúde para a CIB/RJ. Dra Luzia propôs que a área técnica estivesse presente nas Reuniões dos CGRs para fazer a apresentação da planilha. Declarou que os CGRs tinham as informações locorregionais, mas não detinham a informação dos serviços direcionados aos executantes.  Disse que a Cópia da planilha com todas as mudanças seria repassada ao COSEMS para ser encaminhada aos CGRs e aos municípios. Dra Monique informou que a revisão Global das Redes de Alta Complexidade estava pactuada pela CIB e que o material seria encaminhado a Sra. Miriam do COSEMS. Ratificou que, além dos Secretários Municipais de Saúde, os CGRs também receberiam o material. Disse que seria agendada uma reunião da equipe técnica com os CGRs para se definir uma ação global no Estado. 6-CNES ativo versus produção apresentada – Dra Luzia Lamosa disse que durante a revisão da produção da PPI foi verificado que, por exemplo, em densitometria óssea há uma grande quantidade de CNES de prestadores SUS, mas na produção só existem, efetivamente, dez ou doze prestadores. Assim, propôs uma revisão do CNES SUS ativos, avaliando o exercício 2008 e 2009, com publicação de deliberação específica e definição de prazo a partir de 01/01/2010. Comunicou que no dia 02/01/2010 será enviada uma comunicação aos prestadores dos Municípios sob Gestão Estadual que se enquadram nessa condição. Informou também que haverá orientação, aos gestores dos municípios plenos ou que aderiram ao pacto, para adoção de medidas definidas na deliberação. Disse que seria dado um prazo de três meses aos prestadores que não apresentaram produção em 2008 e 2009 e seis meses aos que apresentaram produção de forma alternada. Dr. Antonio Carlos primeiramente, parabenizou Dra Luzia por essa iniciativa. Falou que quando olha a produção instalada de alguns municípios fica surpreso com tantos serviços credenciados no SUS, mas quando alguém pede um serviço, na realidade, não encontra. Solicitou ao Estado que orientasse os municípios que estão comprando serviços de prestadores privados que ao cadastrarem o CNES desses prestadores informe no sistema a realização do serviço. Dra Luzia disse que o CNES era um Banco de Dados Nacional que atendia a todos os municípios e era preciso fazer uma consulta ao Ministério da Saúde sobre essa situação, pois não há um campo específico para isso. Dra Monique declarou que a atualização do CNES estava pactuada pela CIB e, quanto à solicitação do Dr. Antonio Carlos, disse que havia dúvida por parte da área técnica e, para esclarecimento da Diretoria do COSEMS e da CIB/RJ, seria dado um informe posteriormente. 7- Renovação da numeração de AIH de pacientes psiquiátricos crônicos – Dra Simone Mendonça Delgado comunicou que desde 2005 está em curso no Estado do Rio de Janeiro, a regulação das internações em saúde mental. Disse que os municípios constituíram suas portas de entrada e, através das Equipes de Saúde Mental, estão avaliando a indicação de internação, passando pela Central Regional. No entanto, existe no Estado do Rio de Janeiro um grande número de internações com mais de um ano, cujos pacientes só estão no hospital porque não tem lugar para ficar e condições de se manter. Com essa situação, o Hospital Psiquiátrico deixa de cumprir sua função de tratamento para exercer a função de abrigo. Assim, propôs que, a partir de janeiro de 2010, haja uma mudança de toda a numeração das AIHs e que elas passem a entrar pelas Centrais Regionais de Regulação, o que não acontece hoje. Explicou que as internações novas estão entrando no sistema, mas as internações de longa permanência, com mais de um ano, são renovadas automaticamente e é nessa situação que se deseja interferir para se qualificar o tratamento.  Falou que a proposta que estava sendo apresentada era de se fazer uma avaliação semestral, ou seja, a mudança deveria ocorrer em janeiro e em junho deveria haver uma avaliação. Esclareceu que os municípios teriam seis meses para trabalhar e conhecer esses pacientes. Desta forma, poderiam avaliar a pertinência da continuidade ou não da internação. Dra Monique declarou que a renovação da numeração de AIH de pacientes psiquiátricos crônicos estava pactuada pela CIB/RJ. 8- Saúde Mental – Nota Técnica sobre remanejamento de recursos – Dra Simone apresentou a Nota Técnica sobre o remanejamento de recursos da saúde mental.Mencionou que existem em torno de 7.220 leitos psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro e desses estima-se que 50% sejam de longa permanência, sem indicação clínica para os pacientes permanecerem internados. Disse que os marcos legais indicavam que oPrograma Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares (PNASH/MS), Portaria 150 e 501 de 2007, apontava para o descredenciamento de alguns hospitais do Estado do Rio de Janeiro, são eles: Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi que pelo CNES tem 344 leitos, mas na realidade tem 222 pacientes internados; o Hospital Estadual Teixeira Brandão com 280 leitos pelo CNES, porém sem nenhum paciente; Clínica de Repouso Itabapona Ltda. com 320 leitos no CNES, mas com 184 pacientes; Clínica Engenheiro Paulo de Frontin com 100 leitos pelo CNES, mas na verdade já fechada; Hospital Colônia de Rio Bonito com 630 leitos no CNES, mas com 440 leitos ocupados e a Clínica de Repouso Valência Ltda. com 200 leitos no CNES, mas também fechada. Citou as Portarias GM/MS nº 52 e nº 53, de 20 de janeiro de 2004, que fazem esse acompanhamento e preconizam a reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS, indicando que uma parte dos recursos dos hospitais fechados permaneça nos municípios e a outra parte acompanhe o paciente; na medida em que ele vai integrar a Rede Substitutiva de Assistência Terapêutica em outro município. Mencionou ainda a Deliberação CIB/RJ nº 54, de 14 de março de 2000, e a Resolução Estadual 235, de 3 de março de 2008, que fortalecem a Política Estadual de Saúde Mental e a reorientação do modelo, que por muito tempo colocou o hospital como principal alternativa de tratamento. Ratificou, mais uma vez, que essas últimas resoluções preconizam que o valor da AIH acompanhe os pacientes, indo para o município que irá recebê-los. Apresentou a proposta de distribuição dos pacientes dos hospitais em processo de fechamento entre os municípios. A título de exemplificação, citou o Município de Engenheiro Paulo de Frontin que não tem paciente, mas possui 100 leitos cadastrados no CNES e a proposta é para que se faça a distribuição do recurso entre os municípios que receberam esses pacientes. Dr. Antonio Carlos informou que havia sido solicitado que esse item fosse retirado de pauta por falta de entendimento, mas a SESDEC resolveu mantê-lo. Disse que a AIH hoje não valia dinheiro, pois estava incorporada no Teto MAC dos municípios. Sendo assim, o que estava sendo discutido eram as quantidades de AIHs; perguntou por que manter essas quantidades se alguns dos hospitais já estavam fechados. Disse que os técnicos que compareceram a Reunião da Câmara Técnica da CIB mencionaram que houve uma explanação do assunto. Dra Luzia Lamosaexplicou quea questão das AIHs é uma forma de se colocar os recursos referentes a determinado número de AIH. Assim, quando se fala em 89 AIHs, significa recursos referentes a 89 AIHs. Relatou que para qualquer remanejamento ou cálculo seria considerada a classificação do PNASH. Dr. Antonio Carlos expôs que para não ocorrer o mesmo erro que aconteceu com os Municípios de Duque de Caxias e Quatis, porque não foi apresentado quanto foi movimentado em recursos financeiros. Disse que se a proposta fosse aprovada os Secretários Municipais de Saúde iriam entrar com recurso para reaver esse dinheiro. Dra Simone declarou que, nas transferências de pacientes, quando foram ao local, como ocorreu com os Municípios de Vassouras e Paracambi, consideraram as vagas existentes nos hospitais, portanto o valor estava incluído no teto financeiro do município. Com efeito, o teto financeiro de nenhum município ficou sobrecarregado. Citou que foram usadas as vagas que estavam disponíveis na Central de Regulação, portanto esses municípios não foram onerados. Dr. Paulo Roberto Hiranoressaltou que se o recurso correspondente as AIHs estava no Teto Financeiro dos Municípios, não era necessário pagá-lo, mas se foi prestado um serviço que não estava no teto esse deveria ser pago. Disse que devia ser informado que aporte financeiro seria repassado para o ambulatório. Mencionou que a metodologia estava correta, entretanto precisava se definir o referencial em valores. Dra Monique mencionou que estava pactuada pela CIB a metodologia com os critérios e o remanejamento de recursosde saúde mentale, a PPI como um todo, seria pactuada no dia 15 de dezembro. Dr. Antonio Carlos declarou que a metodologia estava aprovada pela CIB, entretanto falou que, mais uma vez, ficava no plenário a reivindicação de que todas às vezes que um assunto for trazido para pactuação que seja amplamente discutido, principalmente, quando envolver recursos financeiros. 9- Repactuação dos fluxos do Projeto Olhar Brasil – Dr.ª Mônica Morrissy apresentou a proposta de repactuação do Fluxo Estadual do Projeto Olhar Brasil. Expôs que havia muitas dificuldades relacionadas ao andamento desses projetos na SESDEC. Declarou que, pelo fluxo atual, os projetos dos municípios passavam pela Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa e, após avaliação, eram encaminhados para a Superintendência de Atenção Especializada e Controle e Avaliação. Disse que pela nova proposta os processos deverão cumprir as seguintes etapas: formalizar a adesão ao Projeto Olhar Brasil; demonstrar o cumprimento dos pré-requisitos para a adesão; elaborar o projeto e submetê-lo à aprovação do Conselho Municipal de Saúde; encaminhar o projeto elaborado e a cópia da Ata de Aprovação do Conselho Municipal de Saúde, juntamente com a formalização da adesão, para a Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação que o enviará à Câmara Técnica Estadual do Projeto Olhar Brasil para análise. Assim, se o projeto estiver adequado aos critérios estabelecidos pelo Anexo II da Portaria SAS Nº 254, de 24 de julho de 2009, será enviado à Secretaria Executiva da CIB que o encaminhará a Câmara Técnica da CIB para avaliação e posterior pactuação na Reunião da CIB/RJ. Após aprovação do projeto pela CIB, esse será encaminhado pela Secretaria Executiva da CIB à Coordenação-Geral de Média Complexidade do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Contudo, enquanto a Câmara Técnica Estadual do Projeto Olhar Brasil não estiver constituída, propôs que os projetos sejam encaminhados à Superintendência de Atenção Especializada e Controle e Avaliação que o enviará a Superintendência de Atenção Básica. Afirmou que a Superintendência de Atenção Básica dará ciência a Educação em Saúde que cuidará do treinamento dos professores e dos agentes comunitários. Dra Monique Fazzi declarou que estava pactuado pela CIB/RJ o fluxo do Projeto Olhar Brasil. 10-Repactuação da Nota Técnica da Portaria nº 2.226, republicada em 20/11/2009, que modifica a constituição do Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde - Dra Mônica Morrissy comunicou quea Portaria GM/MS nº 2226 que institui o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família (ESF) foi republicada no DOU do dia 20 de novembro de 2009. Disse que o Ministério da Saúde modificou a constituição do plano que passa de três para dois componentes.  No Componente I, os municípios com cobertura de ESF superior a 70% poderão utilizar a Unidade Básica de Saúde (UBS) para instalação de Equipes de Saúde da Família já existente ou para nova equipe a ser implantada; os municípios com cobertura de ESF menor que 70% somente poderão utilizar a UBS para instalação de nova ESF. No componente II, os municípios com cobertura de ESF igual ou superior a 50% poderão utilizar a UBS para instalação de ESFs já existentes ou para novas equipes a serem implantadas e os municípios com cobertura de Saúde da Família menor que 50% somente poderão utilizar a UBS para instalação de novas ESFs. Afirmou que pelos novos critérios da Portaria 2226 todos os municípios poderão ser contemplados. A CIB/RJ aprovou a repactuação da Nota Técnica da Portaria nº 2.226. 11- Projeto para Implantação dos Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) – Dr. Victor Berbara apresentou o Projeto de implantação dos Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) no Estado do Rio de Janeiro. Informou que a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO) foi instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 1.405, de 29 de Junho de 2006. Falou sobre a importância do esclarecimento de causas mortes sem elucidação diagnóstica. Disse que o número de causa mortes indefinida é alto no país e o objetivo é reduzir a quantidade de declarações com mortes indefinidas. Informou que o financiamento para implantação do projeto pode ser através de recurso do VIGISUS, do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS) e de projetos de pesquisa. Explicou que o incentivo será transferido mensalmente como componente do TFVS. Elucidou que o Serviço de Verificação de Óbito foi dividido em porte I no valor de R$ 20.000,00; porte II no valor R$ 30.000,00 e porte III no valor de R$ 35.000,00. Ressaltou que o SVO porte III de Unidades da Federação com mais de 10 milhões de habitantes poderá receber incentivo adicional de R$ 15.000,00 desde que mantenha Plantão Médico de 24 horas. Disse que a SESDEC deverá encaminhar à SVS uma proposta de Rede Estadual de SVO com o cadastro de todos os serviços existentes no Estado; a pactuação na CIB dos serviços que integrarão a rede e os fluxos e atribuições dos serviços dentro da rede. Neste sentido, mencionou a proposta de se criar uma Rede de SVO no Estado do Rio de Janeiro composta por um serviço de porte III, falou que o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ), no Município do Rio de Janeiro, havia enviado o projeto; e três unidades de porte II nos Hospitais Adão Pereira Nunes no Município de Duque de Caxias; Alvaro Alvim no Município de Campos dos Goytacazes e Alberto Torres no Município de São Gonçalo. Disse que a pressa do encaminhamento se devia a existência de recurso do VIGISUS II que devia ser reservado, pelo menos, até o dia 06 de dezembro de 2009. Dr. Antonio Carlos mencionou que a portaria estabelecia, para o Estado do Rio de Janeiro, um SVO Porte I, quatro porte II e um porte III, totalizando seis SVOs. Neste sentido, declarou que se devia aprovar a proposta e se criar um grupo técnico específico para discutir a realização do serviço nas outras regiões.  Drª. Anamaria Carvalho Schneider disse que considerava complicado se definir o Hospital Clementino Fraga Filho sem ouvir os gestores. Expôs que havia mudado a direção do hospital e estava preocupada em se pactuar na CIB/RJ qualquer ação, sem escutar os gestores e a direção desse hospital. Relatou que não sabia se o hospital daria conta do serviço, pois havia assumido vários outros e não os estava executando. Agora em relação ao projeto, declarou que o considerava excelente. Dra Monique Fazzi mencionou que era necessário avaliar se havia condições de se pactuar o projeto, em função das colocações que haviam sido feitas. Dr. Antonio Carlos ratificou que devia ser montado um Grupo Técnico em Vigilância em Saúde específico para se discutir onde ficarão localizados os serviços e quem tem realmente condições de realizá-los, com os gestores presente. Disse que a proposta poderia ser apresentada na Reunião do dia 15 de dezembro de 2010. Dr. Victor mencionou que o mais importante era a pactuação do projeto. Dra Monique Fazzi comunicou que o Projeto para Implantação dos Serviços de Verificação de Óbitos estava aprovado, mas seria criado um grupo técnico para trabalhar e apresentar a Rede de SVO na Reunião da CIB/RJ do dia 15 de dezembro. 12- Plano de Ações e Metas, do Município de Cachoeiras de Macacu, na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS –Dr. Antonio Carlos falou que o Plano de Ações e Metas do Município de Cachoeiras de Macacu havia sido apresentado na Reunião da Câmara Técnica e não houve qualquer objeção em aprová-lo. Desta forma, declarou que a CIB/RJ também o aprovava. 12- Proposta para implementação e expansão do Complexo Regulador Estadual – Dr. Carlos Otávio Monteiro de Sant’Anna, Coordenador Estadual de Regulação,disse que a Portaria 2.907 foi publicada no dia 26 novembro de 2009 e o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DERAC) informou que o Estado deveria entregar uma proposta para implementar o Complexo Regulador até o dia 25 de dezembro. Mencionou que a portaria em seu Artigo 1º estabelece os critérios de financiamento para implantar e implementar o Complexo Regulador, bem como informatizar as unidades de saúde que o integram, em consonância com o Artigo 30, inciso I, da Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2009. Expôs que o financiamento é para aquisição de equipamentos de informática, compra de material permanente, ampliação e adequação da área física e capacitação de recursos humanos. Enunciou que a proposta visa integrar as informações das Unidades de Saúde do Estado via web; fazer a adequação física e reestruturar as Centrais Estaduais Regionais de Regulação; alocar a Central Estadual Regional da Metropolitana I em sua nova sede no Município de São João do Meriti; implantar e implementar os NIRs nas Unidades da Rede Estadual de Saúde, garantindo informações de qualidade em tempo real; treinar e capacitar os profissionais envolvidos no processo regulatório, através de projetos de educação continuada. Disse que o cronograma de implantação foi dividido em três etapas, pelo Ministério da Saúde. Explicou que na primeira etapa o MS repassará 30% do recurso, no valor de R$ 288.000,00, que será utilizado em serviços de reforma e informatização das Centrais Estaduais Regionais de Regulação de janeiro a maio de 2010; na segunda etapa, o Ministério irá repassar 40%, no valor de R$ 384.000,00, que será utilizado na capacitação de pessoal e aquisição de equipamentos de maio a agosto de 2010 e na terceira etapa serão liberados 30%, no valor de R$ 288.000,00, que será utilizado no serviço de reforma e educação continuada de agosto a dezembro de 2010. Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos expôs que foi aprovado na Oficina de Regionalização que todos os serviços da SESDEC deveriam ser disponibilizados em todas as regiões. Desta forma, solicitou que fosse incluída no projeto a Central Estadual Regional de Regulação na Baia de Ilha Grande, única região que não tem Central Regional de Regulação. Dra Monique ratificou a inclusão da Central Estadual Regional de Regulação na Baia de Ilha Grande e declarou que a proposta para implementação e expansão do Complexo Regulador Estadual estava aprovada pela CIB/RJ. 13-Nota Técnica da Portaria GM/MS nº 2.198/2009 que trata da aquisição de equipamentos e material permanente. Dra Fabiani Gil informou que a Portaria nº 2198, de 20 de novembro de 2009, que trata da liberação de recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para compor o Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, foi republicada no DOU do dia 20 de novembro de 2009. Disse que após a republicação o Ministério da Saúde não está mais exigindo dos municípios o nº da Deliberação da CIB/RJ. Dr. Antonio Carlos relatou que foi informado na Reunião de Diretoria do CONASEMS, que o Ministério da Saúde só republicou essa portaria porque este ano recebeu, até novembro, em torno de 2230 Projetos de Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente, porém apenas 120 estavam em condições de serem aprovados. Então, houve uma solicitação do CONASEMS e do CONASS para que o prazo fosse prorrogado e a Deliberação da CIB não fosse mais exigida e o MS atendeu ao pedido. Contudo, o Fundo Nacional de Saúde ainda não alterou o sistema e esse não está aceitando os projetos sem o número da Deliberação da CIB. Disse que, segundo informações, nem todos os projetos serão aprovados e os que forem receberão apenas 10% do recurso, para dar oportunidade a um maior número de municípios. 14- Aprovação de Projetos relativos a Emendas Parlamentares – Dra Fabiani Gilmencionou que na 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ foi aprovado ad referendum à proposta de inserção de cadastro, no Sistema SISCONV, dos Projetos provenientes de Emendas Parlamentares para beneficiar os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei nº 12.017/2009. Sendo assim, falou sobre a Emenda Parlamentar para compra de equipamentos para os hospitais do Estado. Dra Monique Fazzi propôs que da mesma forma como foi feita uma Deliberação CIB ad referendum para os municípios, também fosse feita uma ad referendum para o Estado referente às Emendas Parlamentares. A proposta foi aprovada pela CIB/RJ. Ill- Informes gerais – 1- Rede Amamenta Brasil. A DraGisele Peixoto Barbosa informou que a Rede Amamenta Brasil é uma proposta de ações de promoção de amamentação dentro da Rede Básica de Saúde. Disse que no Estado do Rio de janeiro havia uma estratégia de promoção, proteção e apoio à prática do aleitamento materno na Atenção Básica. Falou que o objetivo é contribuir para aumentar os índices de aleitamento materno no país, talvez a estratégia de maior redução de morte evitáveis. Assim, solicitou aos secretários que seja alocado algum recurso para ações de amamentação e para a realização de Oficinas Regionais do Rede Amamenta. Dra Monique mencionou que para maiores esclarecimentos deveriam Procurar a Dra Gisele na área da saúde da mulher e da criança. 2 -Plano Estadual da Dengue.) – Dr. Victor Berbara apresentou o Plano Estadual da Dengue. Mencionou que seria encaminhada à CIB/RJ a Planilha do Plano, a fim de que fosse disponibilizada para os Secretários Municipais de Saúde. Expôs que o plano foi elaborado com base nas experiências dos anos de 2007 a 2009 e contempla os seguintes componentes: controle de vetor, assistência aos pacientes, vigilância epidemiológica e laboratorial e ações integradas de educação em saúde e mobilização social. Como ações estratégicas, citou a Criação do GT; a atualização periódica do Plano Estadual de Controle da Dengue; a continuidade do apoio do Comitê Consultivo da dengue; a reedição da Sala de Situação de Dengue; a discussão dos Planos Regionais de Contingência nas Reuniões dos Colegiados de Gestão Regional; a manutenção do site Rio Contra Dengue; a reativação do serviço disque dengue 0800; a intensificação das ações de controle do vetor e mobilização social. Segundo Dr. Victor, para o controle de vetor, foi adotado o Levantamento Rápido do Índice de Infestação de Aedes aegypti (LIRAa); a estruturação de equipe operacional para atuar em complementação aos municípios; a garantia de infraestrutura operacional para o controle do vetor e a capacitação dos supervisores do Programa de Controle do Vetor dos municípios. Aproveitou a oportunidade para citar o nome dos municípios que estão com pendência para receber o recurso da dengue: Duque de Caxias, Mesquita, Macaé, Varre e Sai e Armação dos Búzios. Pediu que esses municípios entrassem em contato para maiores esclarecimentos. 3- Programação Pactuada Integrada (PPI) –Dra Luzia Lamosa deu um informe sobre o andamento dos trabalhos da PPI. Citou as seguintes situações encontradas quando avaliaram os agregados: municípios que não apresentaram produção para um agregado em 2008 e 2009 e durante a oficina, dos dias 16 e 17 de novembro, disseram que realizavam o procedimento, não pactuando uma referência; municípios que apresentaram alguma produção em 2008 e 2009 e disseram que realizavam o procedimento para 100% de sua população, não pactuando uma referência; agregados sem informação de produção e que uma quantidade expressiva de municípios diz realizar como, por exemplo, o exame citopatológico de mama que apenas 04 municípios apresentaram produção e cerca de 30 dizem realizar; municípios que apresentaram produção, mas durante a oficina pactuaram 100% de referência para outro município; municípios que pactuaram sua referência para um determinado município, que pactuou 100% de sua população para outro município e, por fim, municípios que identificaram como referência município de outro estado. Sendo assim, declarou que não foi possível lançar no sistema as pactuações colocadas, porque iriam comprometer a assistência de uma maneira geral. Falou que reconhecia que havia pactuações com municípios de outras unidades da federação, mas havia sido combinado que as pactuações interestaduais se dariam através da SESDEC. Falou que existe um grupo de procedimentos de agregados vitais para pactuação como os exames citopatológicos; exames anatomopatológicos; ultrassonografias; colonoscopia; procedimentos de oftalmologia; mamografia e órteses e próteses da Rede de Reabilitação. Assim, propôs que esses agregados considerados vitais sejam lançados no sistema. Pediu a Sra. Miriam que ajudasse na distribuição do material dos agregados para as regiões. Dra Monique comunicou que na Reunião do dia 15 de dezembro serão apresentadas as distorções da internação e dos agregados. Ratificou que seria encaminhado, para as regiões analisarem, o material com as distorções que apareceram na oficina. 4-Municípios que já assinaram o Pacto e vão assumir seus prestadores em janeiro (Rio Bonito, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Nilópolis e Mangaratiba). Dra Luzia Lamosa informou que os Municípios de Rio Bonito, Bom Jardim,Cachoeiras de Macacu, Nilópolis e Mangaratiba assinaram o Pacto e irão assumir seus prestadores em janeiro de 2010. Avisou que esses municípios têm que informar, ao Fundo Nacional de Saúde, o nº do CNPJ do Fundo Municipal para receberem o recurso. 5 - Esclarecimento sobre questionamento do COSEMS a respeito da ATA da 10ª Reunião CIB. Dr. Antonio Carlos informou, que na última Reunião da CIB/RJ, o Dr.Valter Lavinas havia feito um questionamento, porque achou que o Dr. Antonio Carlos havia falado na 10ª Reunião da CIB que o Hospital de Duque de Caxias devia ter portas abertas para urgência e emergência para os procedimentos cirúrgicos de hemodinâmica. Disse que a Ana Paula Souza Alves e a Sra. Miriam Freitas ouviram, por três horas, duas vezes a gravação da reunião e em nenhum momento isso foi pronunciado. 6- SISCOLO –Dra Monique avisou que a Sra. Risoleide M. de Figueiredo fará uma apresentação na Reunião da CIB/RJ de janeiro sobre a situação do SISCOLO e solicitou que um representante da Área Técnica do COSEMS entrasse em contato com ela na próxima semana. Dr Antonio Carlos indicou a Sra. Miriam Freitas para entrar em contato para tratar da questão do SISCOLO. 7 -Orientação das Ações de Vigilância Sanitária para os órgãos sanitários municipais. A Sra. Marília Monteiro Alvim informou que na penúltima Reunião da Câmara Técnica da CIB/RJ foi solicitado que a Vigilância Sanitária apresentasse uma proposta para efetivar o processo de descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para os órgãos sanitários municipais que ainda não foram pactuados. Disse que para 2009 já havia sido feito o diagnóstico da estrutura de cada município para que eles possam ter suas ações descentralizadas e, considerando a especificidade de cada região, concluíram que o melhor local para se discutir essa questão é nos CGRs. Sendo assim, propôs a participação dos Coordenadores de Vigilância Sanitárias das regiões nessa discussão, a fim de que todo esse processo seja finalizado. A reunião foi encerrada às 18h. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.