Aos treze dias do mês de novembro de 2009, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, sala 1120, auditório do décimo primeiro andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Drª. Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos (Assessor – Chefe de Integração Regional); Drª. Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle, Avaliação e Atenção Especializada interina); Dr. Carlos Alberto Chaves Carvalho (Superintendente de Regulação e Integração); Sra. Maria de Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Drª. Marília Monteiro Alvim (Superintendente de Vigilância Sanitária); Drª. Salete Curci Barroca de Andréa (Assessora Técnica); Dr. Flávio Afonso Badaró (Superintendente de Assistência Farmacêutica); Drª. Andréa de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação e Saúde e Gestão). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (SMS de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Paulo Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (SMS de Teresópolis); Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior (SMS de Areal); Dr. Armando Alberto Hermínio de Nijs (SMS de Quissamã); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna); Dr. Mário Jorge Assaf (SMS de Cachoeira de Macacu); Drª. Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Marcos Vitoriano P. Pacheco (SMS de Maricá); Dr. Altair Paulino de Oliveira Campos (SMS de Vassouras); Dr. Carlos Alberto Carpi (SMS de Itaperuna); Dr. Luiz Armando Baldan Gusmão (SMS de Bom Jesus de Itabapoana); Drª. Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda). Expediente – 1- Aprovação das Atas da 9ª e da 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ – Dra Monique Fazzi propôs a inversão da Pauta da 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ e a proposta foi aceita por todos. Apresentou as Atas da 9ª e da 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. Dr. Valter Lavinas comunicou que no item de pactuação de credenciamento do Município de Duque de Caxias, para cardiologia, não entrou na Ata da 10ª Reunião Ordinária uma fala do Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior, Presidente do COSEMS. Disse que o Dr. Antonio Carlos havia mencionado que o hospital de Duque de Caxias deveria funcionar de porta aberta e seguindo os critérios da Portaria 210, de 15 de junho de 2004. Dra Monique solicitou que a gravação da 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ fosse ouvida para se resolver essa questão. A CIB aprovou as Atas da 9ª e da 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ e será conferida a fala em questão para a próxima reunião. 2- Credenciamentos - DraMaria de Lourdes Nunes informou que foram aprovados na Reunião da Câmara Técnica os credenciamentos dos seguintes processos: E-08/4404/2009, SMS de Italva, credenciamento da Clínica de Fisioterapia MAC Fisioterapia Ltda., “Fisiocenter”, para procedimentos de fisioterapia; Proc. 200/12036/2005, SMS de Niterói, credenciamento do Hospital Estadual Azevedo Lima para alta complexidade em tomografia computadorizada; E-08/7295/2007, SMS de Nova Iguaçu, credenciamento para CAPS ad tipo II Vanderlei Marins; E-08/7252/2009, SMS de Nova Iguaçu, credenciamento de 02 leitos de emergência psiquiátrica na Unidade Mista Dr. Moacir Almeida de Carvalho; E-08/7253/2009, SMS de Nova Iguaçu, alteração do CAPS Tipo II para CAPS Tipo III Dr. Jayr Nogueira; E-08/7020/2009, SMS de Vassouras, credenciamento de CAPS tipo I; Proc. PMIB n.º 3335/2009, SMS de Itaboraí, credenciamento da Neobaby Clínica Pediátrica no serviço de Radiologia; PMRJ 09/582311/2008, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, no Programa de Combate ao Tabagismo; PMSJ n.º 5885/2009, SMS de Silva Jardim, credenciamento de 4 unidades de saúde no Programa de Combate ao Tabagismo; Proc. PMRJ 09/500979/2008, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do Posto de Saúde Mangueira, no Programa de Combate ao Tabagismo. 3-Plano Operativo Anual (POA) - Dra Luzia Lamosa apresentou os processos de Plano Operativo Anual:Proc. PMRJ 09/006024/2009 - SMS do Rio de Janeiro– Hospital Pedro Ernesto; Proc. PMRJ 09/005383/2009, SMS do Rio de Janeiro, IPPMG; Proc. PMRJ 09/005332/2009, SMS do Rio de Janeiro, IPUB; Proc. PMRJ 09/005384/2009, SMS do Rio de Janeiro, Maternidade Escola. Dra Monique Fazzi informou que todos os processos haviam sido aprovados pela Câmara Técnica. Sendo assim, comunicou que se não houvesse nenhum comentário a ser feito os processos estavam aprovados. Todos os processos de credenciamento e de Planos Operativos Anuais (POAs) foram aprovados pela CIB/RJ. 4- Recursos dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde – Dra Rosemary Mendes Rocha disse que na 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ a Deliberação referente aos recursos para os Núcleos de Vigilância em Saúde, aprovada na 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, foi tornada sem efeito. Sendo assim, estava trazendo nova proposta de repasse de recursos financeiros para alguns municípios onde estão sediados esses núcleos, considerando também as pactuações ocorridas nos CGRs. Enunciou que o recurso foi revisto e a proposta inicial que era de R$5.000,00 passou a ser de R$4.000,00. Explicou que com o recurso será dado a esses núcleos condições e infraestruturas necessárias para o seu funcionamento. Expôs que os R$4.000,00 a serem repassados seriam para o custeio de aluguel, limpeza e segurança, mesmas questões referidas anteriormente. Mencionou que o recurso seria aplicado no Núcleo da Região Norte sediado em Campos; da Região Noroeste sediado em Itaperuna, da Região Centro Sul sediado em Três Rios; da Região Serrana sediado em Nova Friburgo e da Região do Médio Paraíba sediado em Volta Redonda. Relatou que o Município de Volta Redonda receberia a diferença do valor que estava sendo repassado até completar R$4.000,00. Avisou que o recurso era mensal e sairia do Teto Financeiro do Estado para o Teto Financeiro dos Municípios de Campos, Itaperuna, Três Rios, Nova Friburgo e Volta Redonda. Dra Monique Fazzi perguntou se alguém desejava fazer algum comentário sobre a descentralização e não havendo nenhum comentário a ser feito, foi pactuada pela CIB a descentralização dos recursos de Vigilância em Saúde para os NDVSs das Regiões Norte, Noroeste, Centro Sul, Serrana e Médio Paraíba, cujos municípios sedes são, respectivamente, Campos, Itaperuna, Três Rios, Nova Friburgo e Volta Redonda. 5- Qualificação dos Planos de Ação e Metas (PAMs) de Piraí, Paraty, Miguel Pereira e Miracema – Dra Denise Franqueirainformou que os incentivos do Programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST foram instituídos pelas Portarias nº 2.313, de 19/12/2003, e nº 2.314, de 20/12/2003. Disse que o recurso para os Planos de Ação e Metas 2009 seria repassado do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Saúde dos Municípios de Miguel Pereira, Miracema, Paraty e Piraí. Declarou que seria repassado R$75.000,00 mais a contrapartida dos municípios no valor de R$25.000,00. Segundo Dra Denise, em 2003 e 2004 foram qualificados trinta e três municípios; em2008 foram qualificados os Municípios deMesquita e Saquarema e em 2009 já haviam sido qualificados os Municípios de Mangaratiba, Rio Bonito, Seropédica e Paraíba do Sul. Dra Monique Fazzi perguntou se alguém desejava fazer algum comentário e não havendo, a CIB declarou que a qualificação dos Planos de Ação e Metas (PAMs) dos Municípios de Piraí, Paraty, Miguel Pereira e Miracema estava aprovada. 6- Nova Região de Saúde, constituída pela Capital do Estado do Rio de Janeiro – Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos informou, como ofício do CGR-Metro I encaminhado, que na Reunião do CGR, do dia 02 de julho de 2009, foi pactuada a necessidade de se criar uma nova Região de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Assim, explicou que a Região Metropolitana I ficou compreendida como sendo composta com os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti e Seropédica, portanto a Região Metropolitana I que era constituída por doze municípios ficou com todos os municípios da Baixada (11 municípios), tendo como sede do CGR o município de São João do Meriti e o Município do Rio de Janeiro passaria a constituir uma nova Região de Saúde. Comunicou que precisava das assinaturas de todos os Secretários Municipais de Saúde, no documento encaminhado à CIB e que o Anexo de formalização do CGR da capital é que deveria ser encaminhado ao Ministério da Saúde. Falou que o recurso proveniente da criação de mais esta Região de Saúde vai para o Município do Rio de Janeiro e o recurso que havia sido liberado para a Região Metropolitana I, com a nova composição, continuará indo para essa região, no caso específico da sede do CGR, São João do Meriti. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer algum comentário sobre a exposição do Dr. Manoel, referente à divisão da Metro em Capital e Metropolitana I e não havendo; declarou que estava pactuada pela CIB/RJ as dez Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. 7- Novas referências para internação dos munícipes moradores na Região de Saúde Noroeste (Intrarregional): Regulação de Internações e operacionalização das AIHs. Dr. Manoel Santos mencionou que, em julho de 2009, foi feita uma reunião na cidade de Itaperuna com os Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde da Região Noroeste, com a presença do Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, que tinha como objetivo inicial discutir a Influenza H1N1. Informou que naquele momento foram relatadas, ao Secretário de Estado, várias distorções que estavam ocorrendo com a regulação da assistência naquela região. A partir deste encontro foram organizadas outras reuniões, com o objetivo de avaliar a situação apontada e buscar coletivamente uma proposta de se organizar um fluxo migratório de pacientes e a regulação no que diz respeito à assistência. A primeira reunião realizada com este objetivo se deu com os prefeitos e Secretários Municipais de Saúde da Região Noroeste na cidade de Itaocara. Pactuou-se nesta reunião das autoridades locais com presença da Subsecretária de Atenção à Saúde, Dra. Hellen Myiamoto, do Representante da SESDEC na Região Noroeste, Dr. Manoel Santos, do Superintendente de Regulação e Integração, Dr. Carlos Alberto Chaves e de todos os Secretários Municipais de Saúde da Região, novo ordenamento das internações intrarregionais e criação de fluxo regulatório para a média complexidade pela Central Estadual Regional de Regulação, já que a Alta Complexidade já se achava regulada; Desencadeou-se a partir de então várias reuniões microrregionais e Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CGR nos meses de agosto, setembro e outubro de 2009. As reuniões nas microrregionais, em número de duas neste período se deram com os seguintes municípios: Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Bom Jesus do Itabapoana e São José de Ubá; Natividade, Porciúncula, Varre e Sai e Laje do Muriaé; Santo Antonio de Pádua, Itaocara, Aperibé, Miracema e Cambuci, e trataram do levantamento da capacidade instalada para conhecimento da resolutividade de cada prestador. Estes procedimentos tiveram a ajuda técnica do CGR-NO e CReg-NO. Nas duas reuniões do CGR-NO, neste período, por meio de um processo participativo contando com todos os gestores e técnicos da região, avaliou-se e criou-se o fluxo intrarregional. A Pactuação do fluxo migratório intrarregional, cuja especificação se encontra no anexo 3 da ata do CGR encaminhada a esta CIB, deu-se no dia 22 de outubro de 2009. Decidiu-se neste CGR também: que as AIHs dos municípios da Região Noroeste passam a ser liberadas pela Central Estadual Regional de Regulação; que o treinamento no sistema de regulação dos técnicos do controle, avaliação e faturamento das Secretarias municipais de Saúde e, Também, os técnicos administrativos ligados aos prestadores, passam a ser feitos pela Central Estadual Regional de Regulação no período de 22/10/2009 a 31/10/2009. Com esta metodologia de solicitação de internação, estabeleceu-se o fim da relação gestor de outro município com o prestador de um município que não seja o dele. Todas as solicitações, inclusive para os prestadores do próprio município, feitas pelo gestor municipal, através do Sistema “SER” passam pelo CReg-NO a partir do dia 05 de outubro de 2009, considerado então o “Marco Zero” para identificação dos leitos e início do SER. A liberação de AIH se dá no ato da internação autorizada pela CReg-NO Por se tratar de um Projeto Piloto de implantação e operacionalização do Sistema Estadual de Regulação, todo este movimento será avaliado posteriormente para posterior aplicação nas regiões subseqüentes. A alta do paciente deve ser comunicada à CReg-NO via sistema. As telas de visualização da fila da CReg-NO Serpa disponibilizada a todos os gestores. Em casos de urgência e emergência a inserção do paciente no sistema será efetuada pelo prestador com posterior aceite do gestor deste prestador, sendo que, a assistência de emergência independe deste aceite. Garantia de pagamento ao prestador de todas as internações efetuadas pelo CReg-NO, sendo que a consolidação do Teto Financeiro se dará a partir da organização do fluxo de internação. Este processo transitório de ordenamento compreende o aperfeiçoamento do Complexo Regulatório a ser aplicado nas outras regiões, assim que estiver concluída a PPI Regional, contando obrigatoriamente com a consolidação da integração entre as Centrais de Regulação: municipais, regionais e estadual. Dra Monique Fazzi perguntou se havia algum comentário a ser feito sobre a apresentação do Dr. Manoel. O Dr. Carlos Alberto Carpi solicitou que houvesse uma reunião com o Estado e as outras Centrais de Regulação, para uma discussão mais ampla e não uma discussão organizada apenas com os Municípios da Região Noroeste. Dr. Manoel mencionou que estava perfeito. Disse que a experiência na Região Noroeste era fundamental para se avançar nas discussões com as outras regiões. Declarou que havia ainda alguns problemas pontuais que estavam sendo corrigidos na medida do possível e antes de se fazer uma avaliação, junto com o COSEMS, não iriam ampliar esse modelo. Dra Monique Fazzi perguntou se poderia ser considerado aprovado o Projeto Piloto com a experiência da Região Noroeste com a Regulação Intrarregional, ante a anuência de todos, o item Novas referências para internação dos munícipes moradores na Região de Saúde Noroeste (Intrarregional): Regulação de Internações e operacionalização das AIHsfoi aprovado pela CIB/RJ. 8- Projeto de Cirurgias Eletivas 2008 na Região Noroeste – Dr. Manoel disse que havia sido feita uma reunião com os prestadores da Região Noroeste para se rever o Plano Operativo Anual e se conseguir novas metas. Declarou que também havia sido pactuada a questão das cirurgias eletivas, uma vez que foi prorrogado o prazo até março de 2010. Expôs que o único projeto da Região Noroeste publicado pelo Ministério da Saúde foi o de Itaperuna que compreende 1303 procedimentos e dois prestadores: Hospital São José do Havaí, pactuado para fazer 192 cirurgias/mês, e a clínica São Camilo de Lelis, cuja capacidade está sendo definida. Explicou que os municípios adstritos são Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, S. J. de Ubá e Varre-Sai. Comunicou que os Municípios de Santo Antonio de Pádua e Itaocara entraram no Projeto Estadual que ainda não foi publicado pelo Ministério da Saúde. Enunciou que as AIHs já estão sendo liberadas pela Central de Regulação e a fila de cirurgias eletivas está sendo organizada. Avisou também que as APACs para alguns procedimentos também estão sendo liberadas na medida das solicitações da Central de Regulação. 9-Projetos de Cirurgias Eletivas do Município de Resende. A Sra. Vânia Lúcia Vieira Hunguenin declarou que a portaria referente ao Projeto de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro está para ser publicada pelo Ministério da Saúde. Disse que essa portaria deve ser publicada até o final de novembro e vinte e seis municípios estavam envolvidos no projeto. Quanto ao Projeto de Cirurgias Eletivas do Município de Resende, expôs que não há outro município envolvido e o total de procedimentos solicitados são 1026: oftalmologia, otorrino e Saúde da Mulher. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior perguntou se os municípios que desejarem elaborar Projetos de Cirurgias Eletivas ainda poderiam enviá-los. A Sra. Vânia elucidou que os municípios só podem abrir novos projetos após a prestação de contas e os que estão no Projeto do Estado, ainda não publicado, tão logo termine esse projeto podem apresentar outro. Dr. Antonio Carlos solicitou a relação dos municípios que estão no Projeto de Cirurgias Eletivas do Estado para ser colocada no site do COSEMS. Explicou que assim os municípios não incluídos poderiam apresentar seus projetos. Aproveitou a oportunidade para avisar que o site do COSEMS, www.cosemsrj.org.br, passou a funcionar plenamente no dia 13/11/2009. Disse que os municípios iriam receber um telegrama com seus e-mails e uma pré-senha. Fez saber que o canal de comunicação entre o COSEMS e os municípios será através desse meio. Informou também que no site estariam disponíveis todas as legislações e portarias que forem publicadas. Os itens apresentados pelo Dr. Manoel - Novas referências para internação dos munícipes da Região Noroeste (Intrarregional) e Projeto de Cirurgias Eletivas 2008 na Região Noroeste - e pela Sra. Vânia - Projetos de Cirurgias Eletivas do Município de Resende - foram pactuados pela CIB/RJ. 10- Portaria GM/MS n.º 2226/2009 que trata do projeto de construção de UBS – Dra Mônica Morrisy apresentou a Portaria GM/MS n.º 2226/2009, de 18 de setembro de 2009, que institui o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Plano tem por objetivo criar mecanismos que possibilitem o financiamento da construção de UBS como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde da Família (ESF) e estimular a implantação de novas equipes. Informou que a portaria é constituída por três componentes definidos em conformidade com o quantitativo populacional de cada Município. Citou que o componente I trata da implantação de UBS em Municípios com população até 50.000 habitantes; o componente II trata da implantação de UBS em Municípios com população de 50.001 a 100.000 habitantes e o componente III trata da implantação de UBS em Municípios com população acima de 100.001 habitantes. Segundo Dra Mônica, o valor do recurso para o financiamento é de acordo com o porte das UBSs. Disse que as UBSs de Porte I receberão R$ 200.000,00 para abrigar uma ESF e as UBS de Porte II receberão R$ 400.000,00 para abrigar no mínimo três ESF. Declarou que para atender o componente I os municípios devem ter população de até 50.000 habitantes e contar com cobertura da Estratégia Saúde da Família igual ou superior a 70%. Ressaltou que nesse primeiro momento cada município só poderá pleitear uma UBS, isso para todas as faixas populacionais. Informou que 56 municípios do Estado estão na faixa populacional de 50.000 habitantes, mas apenas 42 possuem cobertura de Saúde da Família superior ou igual a 70%. Disse que os municípios receberiam as cópias da portaria e das notas técnicas com todo o detalhamento, bem como o passo a passo a seguir para o credenciamento. Enumerou também os requisitos para o componente II: ter população de 50.001 a 100.000 habitantes e contar com cobertura de ESF igual ou superior a 50% e da mesma forma poderão pleitear UBS porte I e UBS porte II. Dra Mônica explicou que nove municípios do Estado estão nessa faixa populacional, mas apenas oito possuem cobertura de ESF superior ou igual a 50%. Quanto ao componente III, disse que é necessário ter população acima de 100.001 habitantes e os 27 municípios do Estado com esse número de habitantes serão contemplados de acordo com os seguintes critérios estabelecidos para a cobertura da ESF: se igual ou superior a 50%, a UBS a ser financiada ou construída poderá ser utilizada pelo Município para instalar ESF já existente ou para instalar nova equipe e se a cobertura for menor que 50%, a UBS a ser financiada ou construída somente poderá ser utilizada para instalar nova ESF, estimulando dessa forma o aumento da cobertura. Comunicou também que para o componente III, o Ministério da Saúde poderá autorizar o financiamento para construção de UBS com área física maior que a estabelecida para UBS de porte II. Avisou que as cópias da portaria e da nota técnica que os municípios receberiam eram bastante elucidativas. Comunicou que em conversa com a Diretoria do COSEMS ficou acordado que os projetos seriam aprovados ad referendum, para tornar mais ágil os credenciamentos no Fundo Nacional de Saúde. Dr. Antonio Carlos parabenizou a equipe da Dra Mônica pelo trabalho e comunicou que iriam pactuar uma única deliberação que atendesse aos municípios que podem pleitear o recurso para o projeto de construção de UBS, pois com isso eles ficariam liberados para acessar o site do Fundo Nacional de Saúde e se cadastrarem. Desta forma, pediu a Dra Mônica que informasse ao COSEMS o número da deliberação, para que seja encaminhado aos municípios por telegrama ou para ser colocado no site. A Portaria GM/MS nº 2226/2009 foi pactuada pela CIB/RJ. 11 - Declaração de Incentivos de ACS e ESF - Dra Mônica Morrissy citou a implantação de ACS no Município de Araruama de 53 para 65; no Município de Comendador Levy Gasparian de 20 para 22 e no Município de Duas Barras de 12 para 27. Mencionou também a ampliação de ESF no Município de Araruama de 08 para 10 e no Município de Comendador Levy Gasparian de 03 para 04. 12 – Projeto Saúde na Escola, do Município de São Gonçalo e Volta Redonda – Dra Mônica Morrissy comunicou que os Projetos Saúde na Escola dos Municípios de São Gonçalo e Volta Redonda cumpriram todas as etapas técnicas e foram aprovados pela Câmara Técnica. Sendo assim,Dra Monique mencionou que as Declarações de Incentivos de ACS e ESF e os Projetos Saúde na Escola dos Municípios de São Gonçalo e Volta Redonda estavam pactuados pela CIB/RJ. 13- Plano de Educação Permanente de Saúde / 2010 - Dra Mônica Morrisyinformou que na Reunião da Câmara Técnica solicitaram alguns esclarecimentos sobre os recursos a serem utilizados para os cursos de treinamento. Sendo assim, pediu que a Dra Andréa Mello fizesse a apresentação, dando os devidos esclarecimentos. Dra Andréa informou que, do recurso da Política de Educação Permanente (PEP) do ano de 2007 para execução em 2008, foram destinados ao Fundo Estadual de Saúde 30%, no valor de R$ 449.002,15. Disse que esse recurso havia sido pactuado para Oficinas de Regionalização com o objetivo de implantar os Colegiados de Gestão, entretanto essas oficinas foram realizadas com recursos da Fonte 00. Explicou que, do recurso do PEP do ano de 2008 para execução em 2009, 30% foram destinados ao Fundo Estadual de Saúde, totalizando R$ 492.662,98. Enunciou que foram destinados 30%, esse valor foi pactuado para o Curso Introdutório do SUS para Equipes de Saúde da Família de municípios com até 100 mil habitantes. Expôs que o projeto desse curso está em fase final de elaboração pela equipe da Coordenação de Educação em Saúde e pela Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica. Mencionou que com os dois recursos citados têm-se R$ 941.665,13 para se pactuar o Introdutório do SUS para Equipes de Saúde da Família, a Qualificação das Equipes dos NASFs, o Curso de Redes/MS – Humanização - e a Qualificação de Profissionais para Atuação na Área de Álcool e Outras Drogas. Elucidou que o Curso de Qualificação dos NASFs visava à sistematização e operacionalização de ações estruturantes para as equipes dos NASFs do Estado do Rio de Janeiro; o Curso de Redes de Humanização visava formar Apoiadores Institucionais, nos Municípios do Estado, capazes de compreender a complexa dinâmica da tríade saúde, doença e atenção e o Curso de Qualificação de Profissionais para Atuação na Área de Álcool e Outras Drogas tinha o objetivo de qualificar os profissionais que atuam na área de álcool e drogas seguindo os princípios do Plano Emergencial de Ampliação de Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas (PEAD) para os Municípios de mais de 200.000 habitantes. Dr. Antonio Carlossolicitou que posteriormente fosse informado o número de vagas dos cursos. Dra Monique declarou que o projeto apresentado estava pactuado. 14 - Portaria 2344, de 06 de outubro de 2009 - Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider informou que o Município do Rio de Janeiro encaminhou à CIB/RJ um Ofício solicitando apreciação de um pleito de R$200.000,00, referente à Portaria 2344, de 06 de outubro de 2009. Disse que a portaria estabelecia recurso direto para o Fundo Municipal de Saúde de alguns municípios - São Gonçalo, Niterói, Duque de Caxias, Belford Roxo, Campos, Petrópolis, São João de Meriti, Angra dos Reis, Cabo Frio, Volta Redonda e Rio de Janeiro – entre R$100.000,00 e R$200.000,00. Mencionou que o Município do Rio de Janeiro fez um projeto envolvendo quatro áreas da gestão participativa: descentralização da ouvidoria, capacitação de auditoria, capacitação de conselheiros e educação permanente que recebeu a maior parte do recurso. Falou que o ponto foi retirado da Pauta da CIB/RJ em função de uma discussão que haverá no final do mês com o Ministério da Saúde. Explicou que o recurso não era do Fundo Estadual para fazer um projeto para todo o Estado, mas sim específico para os municípios. Assim, solicitou que esse recurso fosse pactuado pela CIB/RJ, uma vez que ele não iria comprometer o recurso do Estado para os demais municípios. Dra Mônica Morrissy esclareceu que houve um seminário em Belo Horizonte, com o Ministério da Saúde, sobre essa portaria que dá continuidade a Portaria 2588, cujo recurso contemplava o Estado e agora está contemplando doze municípios. Mencionou que no seminário o Ministério da Saúde se propôs a vir a SESDEC para uma reunião de esclarecimentos, pois foi identificado que existem vários estados com dificuldades, pois os planos que eles receberam não contemplaram, exatamente, o que o Ministério da Saúde espera, em relação às ouvidorias, monitoramentos e avaliação, auditoria, controle social e planejamentos estratégicos dos municípios. Dr. Antonio Carlos avisou que a reunião havia sido agendada para o dia 23 de novembro, às 14h, na sala do COSEMS e os municípios já haviam recebido um convite, através de telegrama. Dra. Monique Fazzi perguntou se o projeto havia sido encaminhado. Dra Elaine Santiago Simmer explicou que o Município do Rio de Janeiro encaminhou à CIB/RJ apenas o Ofício e não o projeto referente à Portaria 2344/2009. Dra Mônica Morrissy ratificou que havia recebido apenas o ofício do Município do Rio de Janeiro. Dra. Monique Fazzi esclareceu que na última reunião da CIB, quando foi apresentada a Portaria 2588, informou que o recurso 2009 iria direto para o município e a metodologia havia mudado. Expôs que deve ter havido, por parte do Estado, um entendimento de que o projeto devia vir associado ao ofício. Relatou que não havia, por parte do Estado, nenhuma oposição em se aprovar a solicitação na Reunião da CIB/RJ que estava sendo realizada. Mencionou que se não houvesse nenhum comentário em contrário o pleito do Município do Rio de Janeiro estava pactuado. Dr. Luiz Tenório propôs que, assim como a CIB/RJ aceitou o Ofício do Rio de Janeiro sem o envio do projeto, também deveria ser aprovado que os 11 municípios que seguirem o mesmo caminho, ou seja, mandarem apenas o ofício estariam automaticamente aprovados na Reunião da CIB/RJ em andamento. A CIB acatou o encaminhamento do Dr. Tenório e se algum município mandasse o ofício, antes do dia 23, estaria considerado pactuado, atendendo as formalidades necessárias. 15-Teto Financeiro, competência dezembro/2009 – Dra Luzia Lamosa informou que, ao começar a trabalhar a PPI, resolveuavaliar todas as portarias publicadas e fazer a distribuição dos recursos, para o teto financeiro de dezembro. Sendo assim, citou a Portaria 2375, de 07 de outubro de 2009, que trata do financiamento de prótese dentária. Disse que os valores que estavam sendo apresentados iriam entrar no teto de dezembro. Mencionou que o valor de R$5.985,00 por mês, destinado à gestão estadual. Contudo, declarou que se a CIB aprovasse ad referendo os valores apresentados, assim que a base de dados dos tetos financeiros dos municípios chegasse, esses valores seriam repassados pelo Fundo Estadual de Saúde. Citou também a Portaria 2646, de 28 de outubro de 2009, referente ao CAPS do Município de Santa Maria Madalena no valor mensal de R$21.804,00. Com referência a Portaria 2867/2008, Dra Luzia comunicou que havia comentado, na última Reunião da CIB/RJ, que o Ministério iria repassar uma diferença que seria distribuída entre os municípios. Explicou que, na avaliação do Ministério da Saúde, alguns municípios haviam recebido valores superiores aos devidos - aproximadamente R$700.000,00 - em detrimento de outros municípios que deixaram de receber. Assim, explicou que o Estado estava esperando receber R$3.000.000,00 para ressarcir esses municípios. Dr. Antonio Carlos mencionou que, com referência a Região Centro Sul, havia sido incluído, na pauta da reunião do colegiado, o problema da transferência do Teto FAEC para MAC. Disse que no Estado do Rio de Janeiro, além da psiquiatria, também estava havendo dificuldade com os exames citopatológicos. Comunicou que há um laboratório credenciado no Município de São José do Vale do Rio Preto que atende parte da Região Serrana e a Região Centro Sul quase toda, fazendo exames citopatológicos. Expôs que esse laboratório está com dificuldade para receber o recurso financeiro. Declarou que havia solicitado um posicionamento da área técnica do Estado, para saber se esse recurso está no Estado para pagar os exames feitos para outros municípios ou se o recurso havia entrado ou iria entrar no teto financeiro do Município de São José, para o município pagar o prestador. Disse que o laboratório precisava receber em torno de R$40.000,00, o que poderia impedir a continuidade da realização dos exames citopatológicos. Dra. Luzia informou queseria feito um estudo desses procedimentos para a Reunião da CIB/RJ de 03 de dezembro. Explicou que a lógica do Ministério é trabalhar com o recurso no teto do executante. Assim, se São José atende outros municípios e o estudo foi realizado por série histórica de produção, então na série histórica foram incluídos os atendimentos feitos a outros munícipes. Sendo assim, não tem como o município não atender a outros munícipes. Dr. Antonio Carlos disse que precisava de um compromisso, do COSEMS e do Estado, para solucionar a situação e dar uma resposta ao prestador. Dra Luzia mencionou que a resposta a ser dada é que a situação precisa ser analisada e o gestor local precisa formalizar a solicitação. Dando continuidade a apresentação, Dra Luzia citou a Portaria 2647, de 28 de outubro de 2009, que repassa recursos para leitos psiquiátricos. Informou que para essa portaria havia a base de dados do Ministério, sendo demonstrados os valores anuais e mensais. Quanto a Saúde Auditiva, falou que revendo as redes, na Reunião da CIB de outubro, foi identificada uma unidade do Município de Niterói que não havia sido contemplada com recurso e agora estavam sendo trazidas duas unidades do Município do Rio de Janeiro - CMS Belizário Penna e Milton Fontes Magarão -, que embora habilitadas desde setembro de 2008, não constavam recursos para elas e o valor necessário para a proposta era de R$153.179,74. Segundo Dra Luzia, em outubro, houve uma proposta de alteração do Teto de Terapia Renal Substitutiva e houve um comprometimento de se fazer isso, acompanhando a produção dos prestadores. Neste sentido, explicou que estava revendo, para dezembro de 2009, o Teto de TRS dos municípios sob gestão estadual. Apresentou os valores do Teto de TRS inicial no valor de R$2.092.032,42, o valor do teto de novembro R$1.921.709,26 e o teto proposto para dezembro no valor de R$2.088.579,60. Expôs que havia sido destinado teto financeiro para a Unidade de Saúde do Município de Araruama, mas infelizmente o Ministério da Saúde não publicou a habilitação e o recurso foi distribuído. Disse que estão para serem publicadas as portarias referentes às unidades de Barra Mansa e Araruama. Apresentou também os valores do Teto de TRS dos Municípios em Gestão Plena. Informou que para o Município de Japeri vai ser pleiteado um novo valor. Solicitou aos gestores para não cortarem TRS, disse que pediu ao Ministério que não fosse feita redução de valores, pois estava tentando fazer a adequação do teto à capacidade real dos municípios e não haveria supressão de valores. Comunicou que estava recebendo a diferença do valor que foi retirado do Estado, que dará mais de R$1.000.000,00 e há alguns processos de TRS para os quais estão sendo solicitado ressarcimento. Disse que havia conversado com o Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna e pediu que ele formalizasse o pedido de diferença identificada desde janeiro de 2009. Dra Monique Fazzi perguntou se alguém desejava fazer mais algum comentário sobre o item teto financeiro e não havendo, a CIB declarou que o Teto Financeiro competência dezembro de 2009 estava pactuado. 16- Pactuação das Diretrizes da Programação Pactuada Integrada no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro – Dra Luzia Lamosa informou que o processo da PPI começou em abril de 2009, com a opção de se trabalhar com o SISPPI, sistema desenvolvido pelo Ministério da Saúde. Explicou que, por uma questão de tempo, o Estado optou por trabalhar a partir do Módulo Estadual. Mencionou que em abril do ano de vem estará nas regiões apresentando a lógica da programação e capacitando os técnicos das regiões. Disse que o referencial normativo era a Portaria GM/MS Nº 1.097 de 22/05/2006. Citou que a população do SISPPI é a do TCU 2008, a mesma utilizada para definição do limite financeiro da atenção básica. Expôs que os dados eram os mesmos que constavam nos Sistemas de informação oficiais, CNES e SIA/SIH, e não os dados que estão nos municípios. Declarou que a questão da informação é certamente uma variável que pode acabar comprometendo os valores finais. Explicou que o instrumento orientador da programação é a Tabela Unificada de Procedimentos do SUS e os valores do sistema são da competência julho/2009. Segundo Dra Luzia, o sistema traz um grupo de programação hospitalar e um grupo de programação ambulatorial de média e alta complexidade. Falou que a programação física, da parte hospitalar, possui sete variáveis: cobertura populacional total; relação de média para alta complexidade; especialidades entre si; especialidades atuais apresentadas; AIH média por especialidade; Saúde mental e reabilitação e alta complexidade. Explicou que para a cobertura populacional total trabalhou com bandas, considerando a cobertura de 2008 e as Internações Sensíveis à Atenção Básica (ISABs). Mencionou que a relação da média complexidade no Estado é de 96,5% e da alta complexidade de 3,5% e para as especialidades entre si foi utilizada a média estadual, para nenhum município ficar a margem do processo. Assim, todos os municípios serão contemplados com todas as especialidades e o sistema tem mais de quarenta. Disse que a AIH média por especialidade será a do município executante; exceto para psiquiatria que, por opção da área técnica, será utilizado o valor médio de acordo com a classificação do prestador no PINASH. Quanto à saúde mental e reabilitação, declarou que o componente hospitalar agudo ficará no teto de cada município, a fim de que ele possa pactuar para onde irá direcionar esses pacientes. Segundo Dra Luzia, o componente hospitalar crônico ficará no executante. Disse que a alta complexidade também permanecerá no executante e a limitação hoje é a oferta existente. Relatou que na metodologia será considerada a programação física em bandas e o percentual das ISABs, se superior ou inferior a média estadual. Explicou que não foram consideradas as Internações Psiquiátricas de longa permanência. Citou que na premissa para definição das referências de média complexidade será considerado o histórico de migração obtida da produção/2008, priorizando as Regiões de Saúde conforme capacidade instalada. Informou que o Estado do Rio de Janeiro apresentou de cobertura de internação em 2007 5,19%, em 2008 4,43% e em 2009 4,41% e havia municípios com cobertura de internação menor que 2%. Dra Luzia informou que, pela cobertura que estava sendo proposta, os municípios com ISABs abaixo da média estadual irão receber, pelo menos, mais 0,5% em sua cobertura; os municípios com ISABs acima da média estadual terão os percentuais atuais mantidos até o limite de 7%. Quanto à programação ambulatorial, explicou que a Atenção Básica foi definida através das propostas das áreas estratégicas e, como as áreas estratégicas trabalham individualmente, no final os números ficaram absurdos muito superiores até as quantidades apresentadas que foram consideradas como o potencial de oferta para aquele procedimento. Citou as áreas que foram definidas como estratégicas: Saúde Materno-infantil, Saúde da Mulher - Câncer de colo de útero, Câncer de mama, Hipertensão, Diabetes, Saúde do Idoso - Cirurgia de colo de fêmur, Saúde Mental, Saúde Bucal e AIDS; também foram incluídas a Dengue, Doença Falciforme e Oftalmologia. Disse que foram considerados 70% da população total como população SUS. Explicou que os procedimentos de Atenção Básica são de responsabilidade dos municípios, logo não serão pactuados, e o custeio está previsto no Bloco de Financiamento da Atenção Básica. Quanto aos procedimentos ambulatoriais de média complexidade, declarou que o sistema trabalha com a estrutura da Tabela Unificada, agrupando-os segundo a mesma fonte de financiamento e custos semelhantes. Falou que para agregados zerados não será atribuída quantidade e os de baixa produção no Estado passarão para 2860, garantindo pelo menos um procedimento para cada município. Mencionou que nas abrangências, pactuações dos gestores, foi priorizada a capacidade instalada da região e o histórico de utilização dos serviços. Afirmou que trabalhou com as quantidades apresentadas, sendo lançado o maior valor do agregado entre 2008 e 2009. Com referência a alta complexidade, explicou que existia uma rede publicada e, independente de qualquer justificativa, se essa rede não é a que os gestores identificam como necessária nas reuniões do dia 16 e 17 de novembro, segunda-feira e terça-feira, isso seria corrigido. Ressaltou que na alta complexidade será considerada a produção como o potencial de oferta em 2008 e 2009, janeiro a agosto, anualizado e os valores atuais de recursos existentes. Segundo Dra Luzia, será lançado pelo menos um procedimento para cada município e para definição das abrangências serão consideradas as redes aprovadas pela CIB e uma vez sendo pactuadas novas referências como, por exemplo, a alta complexidade em cardiologia, no dia 17 de novembro, a alteração será providenciada. Na composição do Teto Municipal, explicou que os municípios sem psiquiatria têm em seu teto, antes da referência, a média complexidade, a psiquiatria de agudos e a alta complexidade de internação; em ambulatório tem o valor dos agregados da alta complexidade e os incentivos. Quanto aos municípios com psiquiatria, além desse valor eles recebem aquele correspondente aos crônicos. Apresentou a tela do sistema com os incentivos do CEO, dos Hospitais de Ensino, Hospitais Federais, Hospitais Filantrópicos, IAPI, Integrasus e SAMU, totalizando em recursos R$91.701.415,57 no estado. Declarou ainda que seriam considerados os recursos da Portaria 2867 e a novas portarias a serem publicadas até o final do ano que ficarão em Reserva Técnica para negociação em CIB. Explicou que para se fazer uma mudança tão grande e significativa foi criada uma Reserva Técnica com a diferença entre o percentual de internação considerado e 7%; com as diferenças entre o teto anterior de ambulatório e o teto hoje definido, se houver; com recursos da Câmara de Compensação original e com recurso referente a fechamento de serviços até a nova alocação. Disse que da mesma maneira foi composta uma Reserva Estratégica com valores para emergências ou calamidades e com os recursos para as Unidades Próprias. Quanto às diretrizes, Dra Luzia fez as seguintes considerações: as desigualdades hoje existentes não serão corrigidas de uma só vez; a PPI é dinâmica e deverá ser anualmente revista, serão feitos balanços semestrais para avaliar necessidade de ajustes; a PPI tem caráter ascendente a partir da Atenção Básica e descendente na Alta Complexidade; cada prestador será vinculado a um só gestor e o recurso financeiro será alocado no teto do município executante; o Gestor Estadual coordenará a PPI e, através das Centrais Regionais, irá regular as referências intermunicipais, encaminhando o relatório ao CGR; a primeira referência será sempre a da região, condicionada a existência de oferta compatível, em caso negativo deverá ser escolhida uma região que demande menor deslocamento do paciente; alterações de referências pactuadas deverão ser avaliadas pelas áreas técnicas da SESDEC, para compatibilizar com o potencial de oferta do executante; pactuação interestadual será feita pela SESDEC; os parâmetros têm caráter de diretriz e podem oscilar 0,5%, para mais ou para menos, condicionado a oferta compatível; será assinado Termo de Compromisso de Garantia de acesso do município executante com os solicitantes que será publicado em DOE; a contratação, credenciamento e/ou habilitação de novos serviços durante a vigência da PPI implicará no remanejamento de fluxos assistenciais e recursos financeiros entre os municípios, não implicando necessariamente em recursos novos; os aumentos de teto ficarão condicionados ao total de recursos existentes; na finalização dos tetos financeiros, após as pactuações, será considerado o percentual de execução dos tetos existentes e o percentual das ISABs nos municípios e um percentual de execução inferior a 70% não permitirá aumento de teto e haverá monitoramento para a manutenção futura desses valores; a redução de teto terá no momento inicial um limite de perda de 10% do valor do teto original; será extinta a Câmara de Compensação vinculada aos tetos dos municípios, esse valor será encaminhado para Reserva Técnica; será criada a Reserva Técnica vinculada ao Gestor Estadual que contemplará inicialmente quaisquer diferenças de recurso hoje existentes com os novos valores definidos, bem como a capacidade potencial da oferta existente em determinadas áreas estratégicas; será criada a Reserva Estratégica vinculada ao Gestor Estadual para reserva de emergências ou calamidades e recursos para as Unidades Próprias. Dra Luzia apresentou também a proposta de parâmetros de ajuste para ganhos e perdas de limite financeiro. Disse que os municípios com indicativo de aumento de teto, produção apresentada em 2008, igual ou maior a 90% e ISABs abaixo da média estadual terão um ganho de 100% do valor indicado na PPI; se o percentual de ISABs for acima da média estadual ele receberá 90% do valor indicado na PPI. Disse que se a produção apresentada em 2008 ficar entre 90% e 70% do teto, o ganho será proporcional ao percentual apresentado e se a produção apresentada for menor que o teto, o município não receberá aumento. Quanto aos municípios com indicativo de redução de teto, mencionou que se a produção apresentada em 2008 for igual ou maior que 90% do teto e o percentual de ISABs for abaixo da média estadual não haverá perda; se o percentual da ISABs for acima da média estadual, o município perderá 2% do teto global; se a produção apresentada em 2008 ficar entre 90% e 70% do teto, ele perderá 5% do teto global; se a produção apresentada em 2008 for menor que 70% do teto, o município perderá 10% do teto global. Dr Edson (SMS de Cabo Frio) parabenizou Dra Luzia porque pela primeira vez se fez a PPI pelo apresentado e não pelo aprovado. Mencionou também a questão da sazonalidade, pois os municípios da Região Litorânea têm um problema sério com essa questão no verão. Neste sentido, falou da possibilidade de se colocar a sazonalidade na Reserva Técnica. Dra Luzia esclareceu que a Reserva Técnica teria um valor que poderia ser usado para essa ou para outra variável. Dra Luziaaproveitou a oportunidade para avisarque através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. será aberto um canal para quaisquer dificuldades que existam no processo de implantação da PPI. Disse que o e-mail estaria funcionando a partir do dia 18 de novembro, quarta-feira. Dr. Antonio Carlos mencionou que hoje há um sistema em que o Estado manda o teto financeiro para os municípios com serviços de alta complexidade referente à sua população e assume a responsabilidade de repassar os recursos financeiros para os não munícipes. Com efeito, informou que o Estado passa esse recurso para os Municípios Plenos de Assistência ou que aderiram ao Pacto pela Saúde, através de depósito na conta do Fundo Municipal de Saúde. Expôs que para os municípios que não são plenos, o Estado paga diretamente o prestador e isso é um problema sem legalidade, pois não há contrato com esses prestadores. Dra Luzia respondeu que, na verdade o contrato é uma figura diretória em se tratando de SUS, mas o Estado é cobrado constantemente através de auditoria, do Ministério Público e agora estava sendo cobrado pelo TCU por causa da PPI. Dr. Antonio Carlos disse que se o Estado garante hoje os pagamentos que estão pactuados, com essa nova diretriz em que o recurso financeiro de alta complexidade será alocado no teto do município executante, não haverá diferença, pois se o município executante for habilitado somente na Atenção Básica, o Estado continuará pagando o prestador. Desta forma, perguntou qual a garantia que os municípios sem serviços de alta complexidade terão que eles continuarão a ter acesso a esses mesmos serviços de alta complexidade se essa situação não funcionar. Dra Luzia respondeu que a PPI será regulada através das Centrais de Regulação e existiam ainda os Termos de Compromisso assinados. Afirmou que era necessário haver confiança uns nos outros e efetivamente acreditar; explicou que os outros estados trabalham assim. Dra Monique mencionou que houve uma reunião com o Dr. Manoel Roberto da Cruz Santos, Assessor – Chefe de Integração Regional; com a Dra Luzia Lamosa Arantes, Superintendente de Controle, Avaliação e Atenção Especializada interina e com o Dr. Carlos Alberto Chaves Carvalho, Superintendente de Regulação e Integração. Disse que a regulação da Alta Complexidade é da competência do Estado e é prioridade; falou que existe um trabalho integrado entre a Superintendência de Controle, Avaliação e Atenção Especializada e a Superintendência de Regulação e Integração. Disse que o Dr. Carlos Chaves estava representando toda a ação da Secretaria de Estado, no sentido de estar implantando a regulação da PPI, em conjunto com os municípios e com o COSEMS. Relatou que estariam monitorando e resolvendo os problemas nos CGRs e na SESDEC. Afirmou que precisava haver determinação de fazer e buscar a realização dessa ação. A CIB declarou pactuadas as diretrizes da Programação Pactuada Integrada no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro apresentada pela Dra Luzia Lamosa. Dr. Antonio Carlos falou que na 10ª Reunião da CIB/RJ foi aprovada a Deliberação 728 que trata do credenciamento de um Hospital em Duque de Caxias para procedimentos em hemodinâmica e cardiologia. Explicou ainda que quando houve o credenciamento do serviço de cardiologia de Vassouras foi colocada, para o serviço ser credenciado, a população referenciada dos Municípios de Japeri, Seropédica e Itaguaí. Informou que os Secretários Municipais de Saúde de Japeri, Seropédica e Itaguaí reforçaram, através de ofício, que desejam ser referenciados em cardiologia por Vassouras e não por Duque de Caxias. Sendo assim, pediu que a SESDEC, através das Centrais de Regulação, dê essa orientação quando os pacientes desses municípios necessitarem de serviço de hemodinâmica e cardiologia, para que eles possam ir para onde foram credenciados. Mencionou também que na Ata da 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, de 14 de agosto de 2008, a Dra Hellen Harumi Miyamoto reforçou que a Rede de Cardiologia era do Estado e o Estado devia ter uma rede para cada 600.000 habitantes com produção de noventa procedimentos mês. Sendo assim, comunicou que Vassouras teria que ter as populações de Japeri, Seropédica e Itaguaí referenciadas para lá. Luzia explicou que a Rede de Cardiologia publicada e pactuada em CIB foi a rede de 2007. Disse que as alterações que ocorreram em 2008, e não estão registradas nessa ata, não foram pactuadas e nem apresentadas na CIB/RJ. 17- UPAS – Rio de Janeiro (2), Duque de Caxias (2), Maricá, Belford Roxo. Dra Fabiani Gil apresentou a proposta de UPAS novas para o ano de 2010. Disse que seriam duas UPAs para o Município do Rio de Janeiro, duas para o Município de Duque de Caxias, uma para o Município de Maricá e uma para o Município de Belford Roxo. Informou que havia uma UPA para Vila Kennedy com licitação para 2009 e as demais seriam para 2010. Citou também as UPAS da Baixada Fluminense que já haviam sido construídas com os recursos do Ministério da Saúde: duas em Nilópolis e uma nos Municípios de Nova Iguaçu, Itaguaí, Seropédica, Mesquita e São João do Meriti. Dra Monique explicou que havia um conjunto de UPAS novas que não foram construídas e estavam amparadas pela Portaria 2010/2009 duas noRio de Janeiro, duas em Duque de Caxias, uma em Maricá e uma em Belford Roxo e um outro bloco de UPAs antigas, ou seja, UPAs que já existiam e vieram via CGR que as avaliou: duas em Nilópolis e uma nos Municípios de Nova Iguaçu, Itaguaí, Seropédica, Mesquita, São João do Meriti e Duque de Caxias. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazem mais algum comentário. Dr. Tenório explicou que houve uma discussão no CGR sobre a questão das UPAs antigas poderem ter financiamento ou não. Disse que, independente da posição do Ministério da Saúde, foi considerado que não havia nenhum prejuízo em se mandar o pedido de financiamento ao ministério, mas para isso era necessário que houvesse aprovação da CIB. A CIB declarou que estavam aprovadas as UPAS novas do Rio de Janeiro (duas), Duque de Caxias (duas), Maricá (uma), Belford Roxo (uma) e as UPAs antigas duas em Nilópolis e uma nos Municípios de Nova Iguaçu, Itaguaí, Seropédica, Mesquita, São João do Meriti e Duque de Caxias. Dra Monique mencionou que, não foi comentado e ficará para a CIB de dezembro, a aprovação do Calendário das Reuniões da Câmara Técnica e da CIB/RJ para 2010. Esclareceu ainda que sobre o questionamento do credenciamento do Hospital de Duque de Caxias em Cardiologia, na Ata da 10ª Reunião Ordinária da CIB, a Srta. Ana Paula Souza Alves informou que na parte de credenciamento não foi mencionado que o hospital deveria funcionar de porta aberta, mas como foi informado posteriormente pelo Dr. Valter que a fala teria sido dita mais adiante, disse que na segunda-feira, 16 de novembro de 2009, às 12h, ouviria toda a gravação junto com o Dr. Valter Lavinas. A CIB declarou aprovadas as Atas da 9ª e da 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ e será conferida a fala em questão para a próxima reunião. Dr. Antonio Carlos expôs que, da mesma forma como foi feita uma Deliberação CIB para a Portaria 2223 das Unidades Básicas de Saúde, havia uma solicitação dos municípios para se aprovar uma Deliberação da CIB/RJ para os projetos de Emendas Parlamentares aprovados pela CIB/RJ, disse que no ano passado haviam sido aprovadas ad referendo todas as emendas parlamentares. Sendo assim, a CIB pactuou ad referendum os projetos das Emendas Parlamentares Municipais. Dra Monique agradeceu a todos e deu por encerrada a Reunião da CIB/RJ, às 17h: 45min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.