CIB-RJ

Aos nove dias do mês de dezembro de 2010, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, 11º andar, Auditório da SESDEC, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC):Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe Técnica da Subsecretaria Geral); Dr.ª Rachel Rivello Elmôr (Assessora Especial da SAS); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Controle e Avaliação); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde) e Dr.ª Carolina Lazzarotto Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Antonio Carlos de Oliveira Júnior (SMS de Areal e Presidente do COSEMS); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Maria Célia Vasconcelos (SMS de Belford Roxo); Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira (SMS de Arraial do Cabo); Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito) e Vanderlei de Souza Chaves (SMS de Miguel Pereira). I- Pactuação – 1- Transferência de Recursos Financeiros do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu. – Dra Rosemary Mendes Rocha expôs que, na 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 03 de setembro de 2009, foi pactuada a transferência de recursos financeiros da SESDEC para os municípios sede onde estão localizados os Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde. Explicou que o dinheiro era para custeio de despesas, conforme a Deliberação CIB nº 721, de 03 de setembro de 2009. Sendo assim, a CIB pactuou a transferência de recursos para o Município de São João de Meriti que, por deliberação do CGR, seria a sede da Região Metropolitana I. No entanto, após novas discussões na região, o CGR deliberou que o município sede seria Nova Iguaçu. Neste sentido, solicitou a transferência de R$60.000,00 do bloco de vigilância em saúde, referente ao ano de 2010, de São João do Meriti para Nova Iguaçu que providenciou as questões apontadas na Del. CIB nº 721. A CIB pactuou a transferência de R$60.000,00 de São João do Meriti para Nova Iguaçu. 2- Complexos Reguladores dos Municípios de Belford Roxo, Paraíba do Sul, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Queimados e Rio Claro. – Dra Monique Fazzi apresentou os Projetos de Complexos Reguladores de Belford Roxo, Paraíba do Sul, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Queimados e Rio Claro. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior informou que o COSEMS questionou a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), sobre a demora de aprovação dos Projetos de Complexos Reguladores de Areal e Volta Redonda, entre outros municípios, tendo em vista que os mesmos foram aprovados pela CIB. Segundo Dr. Antonio Carlos, a CIT informou, através de documento encaminhado ao DERAC, que os projetos de Piraí e do Rio de Janeiro foram credenciados e aprovados; os de Três Rios, Levy Gasparian e mais um município estavam em processo de análise e os de Areal, Volta Redonda e mais oito municípios não estavam no Ministério da Saúde (MS). Disse que o COSEMS também enviou um ofício à SESDEC, explicando a situação, pois na portaria consta que o projeto deve ser enviado ao MS com a Deliberação da CIB e, pelo fluxo, eles são pactuados pela CIB e encaminhados ao ministério pela SESDEC. Declarou que, segundo informações do MS, os municípios devem enviar seus projetos ao ministério para serem analisados. Após a análise, eles serão devolvidos para serem aprovados pela CIB e, novamente, retornarem ao ministério. Com relação aos projetos de Areal, Volta Redonda e dos oito municípios que ainda se encontram na SESDEC, perguntou o que seria feito. Dra Elaine Santiago Simmer informou que o Fluxo dos Projetos de Complexos Reguladores foi incluído na pauta e propôs que a Secretaria Executiva da CIB faça o controle dos mesmos. Disse que iria verificar onde eles se encontravam na SESDEC e daria um retorno ao COSEMS. A CIB pactuou os Complexos Reguladores dos Municípios acima mencionados. 3- Fluxo dos Complexos Reguladores no âmbito da SESDEC. – Dra Elaine Simmer propôs que a Secretaria Executiva da CIB faça o controle dos Projetos de Complexos Reguladores, bem como o encaminhamento dos mesmos ao MS. Explicou que pretendia fazer um resumo das portarias mais importantes para enviar aos Secretários Municipais de Saúde, juntamente com o fluxo desses projetos. Falou que irá disponibilizar uma tabela na página da CIB com informações referentes aos processos dos municípios. Dra Maria da Conceição Souza Rocha declarou que realmente havia necessidade de se definir um fluxo para os projetos dos municípios que precisam passar pela CIB para que haja um maior controle sobre eles. Dra Monique Fazzi solicitou a Dra Elaine Simmer que, além de disponibilizar o fluxo na página da CIB, fosse elaborada uma circular para os municípios sobre o mesmo. A CIB pactuou o Fluxo dos Projetos dos Complexos Reguladores. 4 - Co-financiamento do Banco de Olhos do Município de Volta Redonda – Dra Márcia Freitas informou que devido a ausência de um Banco de Olhos no Estado do Rio de Janeiro, todos os pacientes tinham que ser encaminhados para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Sorocaba. Contudo, explicou que conseguiram um co-financiamento com recurso do Estado, em torno de R$50.000,00 por mês, para o Banco de Olhos do Município de Volta Redonda e, portanto, os pacientes não precisarão ser encaminhados para fora deste Estado. O co-financiamento do Banco de Olhos do Município de Volta Redonda foi pactuado pela CIB. 5- Incentivos para Núcleo de Apoio de Saúde da Família (NASF), Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Equipe de Saúde Bucal (ESB) – Dra Mônica Morrissy apresentou a proposta de implantação de 01 NASF, modalidade I, e ampliação de ACS de 40 para 45 em Rio Claro; implantação do 01 NASF, modalidade III, em Rio das Flores; implantação de 02 ESB em Armação de Búzios; implantação de 02 ESB em Carapebus; ampliação de 03 ESB modalidade I para 06 ESB modalidade I em Iguaba Grande; qualificação de 03 ESB no Município de São João da Barra; implantação de 01 NASF em Paraty e em Mendes; ampliação de ACS de 403 para 479 em São João de Meriti. 6- Retificação da Deliberação CIB/RJ n.º 1046, inclusão do Hospital Casa da Mãe Caxiense. – Dra Mônica Morrissy informou que faltou incluir na Deliberação CIB nº 1046 o Hospital Casa da Mãe Caxiense que constava na descrição do projeto para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e por isso era necessária a retificação. 7- Segunda Parcela para Construção de Unidade Básica de Saúde, porte I, do Município de Quissamã. – Dra Mônica Morrissy citou a liberação de recurso da segunda parcela para construção de Unidade Básica de Saúde, porte I, para Quissamã. 8- Planos de Especificidades Regionais dos Municípios de Belford Roxo, Itaboraí, Italva, Japeri, Laje de Muriaé, Paty do Alferes, Paraty, Santo Antônio de Pádua, Mendes e Varre Sai. – Dra Mônica Morrissy apresentou os Planos de Especificidades Regionais de Belford Roxo, Itaboraí, Italva, Japeri, Laje de Muriaé, Paty do Alferes, Paraty, Santo Antônio de Pádua, Mendes e Varre Sai. Aproveitou a oportunidade para parabenizar os municípios pelo esforço para reestruturar os seus planos. Disse que havia recursos financeiros parados nos municípios em virtude de os planos não estarem adequados à realidade local. Pediu aos municípios que ainda não fizeram a reestruturação que façam. Todos os itens apresentados pela Dra Mônica Morrissy foram pactuados pela CIB/RJ. 9- Emendas parlamentares, convênios e programas/ação para aquisição de equipamentos, material permanente e construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) - Dra Walesca Munis Lopes Guerra informou que, no ano passado, fizeram uma única deliberação para todos os projetos municipais pactuados pela CIB. Disse que essa deliberação serviu para os projetos referentes à Portaria 2226 que instituiu o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde e para a Portaria 198 que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Falou que consultaram o MS e foram informados que poderiam agir da mesma forma este ano. Sendo assim, apresentou a proposta de elaborar uma deliberação, aprovando os projetos de todos os municípios como ocorreu em 2009. Explicou que as emendas parlamentares, convênios e aquisição de equipamento e material permanente migrarão para Portaria 2198, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde e Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada. Quanto às solicitações para construção de Unidades Básica de Saúde, inclusive o PAC 02, disse que migrarão para Portaria 2226. (28:05) A CIB pactuou a proposta de deliberação única para as emendas parlamentares, convênios, programas para aquisição de equipamentos, material permanente e construção de Unidade Básica de Saúde. 10- Credenciamento – (28:39) Dra Maria de Lourdes Nunes citou os processos de credenciamento de serviços de saúde: Proc. PMRJ 09/500594/2007, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do CMS José Messias do Carmo para implantação do Programa de Abordagem e Tratamento do Tabagismo; Proc. PMRJ 09/500853/2008, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do HEMORIO para o Programa de Controle do Tabagismo; Proc. E-08/4759/2010, SMS de Mendes, credenciamento da Residência Terapêutica; Proc. E-08/5064/2010, SMS de Barra do Piraí, reclassificação de 7 leitos da Casa de Caridade Santa Rita de UTI tipo I para tipo II; Proc. E-08/8533/2009, SMS de Carmo, credenciamento de 15 serviços de residência terapêutica e alteração de endereço de 07 serviços de residência terapêutica; Proc. n.º E-08/4414/2010, SMS de Campos dos Goytacazes, credenciamento da Sociedade Portuguesa Beneficência de Campos como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia, alta complexidade, na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro. (30:48) Todos os processos foram pactuados pela CIB. 11- Teto FinanceiroPortaria GM n.º 3482/2010 - Dra Tatiana de Matos Bozza mencionou o reajuste de valores dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva (TRS) concedidos pela Portaria MS/SAS nº 400/2010 e os recursos adicionais para custeio de TRS estabelecidos pela Portaria MS/GM nº 2.909/2010. Explicou que o valor do teto financeiro de TRS do Estado passou de R$17.314.456,17 para R$18.394.173,88. Disse que, além desses reajustes, o MS publicou também a Portaria GM n.º 3482/2010, readequando os valores de TRS com base em um estudo feito pela área técnica do ministério. Isto posto, informou que para o teto financeiro de TRS, de novembro de 2010, foram considerados o reajuste da Portaria nº 2909/2010 mais os recursos da Portaria nº 3482/2010. Dra Tatiana apresentou os valores de TRS referentes ao teto financeiro de novembro, por município. Avisou que todas as planilhas apresentadas seriam encaminhadas ao COSEMS, para serem repassadas aos Secretários Municipais de Saúde. 12- Portaria GM n.º 3429/2010 – Dra Tatiana citou a Portaria MS/GM nº 3429/2010 referente ao reajuste de procedimentos de Cardiologia de Alta Complexidade. Apresentou os municípios que compõem a Rede de Alta Complexidade de Cardiologia do Estado, bem como os valores do teto financeiro de agosto de 2010; os valores incorporados pela Portaria nº 3429 e a proposta para o teto financeiro de dezembro de 2010, considerando os recursos incorporados. A proposta apresentada foi pactuada pela CIB. 13- Rede de Traumatologia e Ortopedia do Estado do Rio de Janeiro. – Dra Luzia Lamosa informou que havia uma demanda, para a área técnica, de distribuição dos recursos de média complexidade em ortopedia. Disse que para isso recorreram à base de dados do cadastro de prestadores e a produção apresentada pelos mesmos. Declarou que, de janeiro a agosto de 2010, foram realizados 7.103 procedimentos ortopédicos de média complexidade em pediatria e 24.432 procedimentos em adultos; sendo que, desse total, 31% dos procedimentos pediátricos e 32% dos procedimentos em adulto foram realizados no Município do Rio de Janeiro. Ressaltou que o recurso é do teto MAC, está vinculado à produção e será para atender aos pacientes da região e não apenas munícipes. Informou que a distribuição do recurso apresenta três fases, sendo a primeira para definição de valores por município e por região; a segunda para monitoramento de metas quantitativas e a terceira para monitoramento por indicadores de aspecto qualitativo. Explicou que, para a primeira fase, foram selecionados os seguintes critérios: faixa de população; produção apresentada; cirurgias de média complexidade realizadas por 10.000 habitantes e alguns dados dos prestadores. Quanto à faixa de população, falou que era a mesma utilizada na distribuição de outros recursos: abaixo de 50.000 habitantes um ponto; de 50.001 a 100.000 dois pontos; de 100.001 a 500.000 três pontos; de 500.001 a 1.000.000 quatro pontos e mais de 1.000.000 cinco pontos. Informou que os prestadores ou municípios com produção de média complexidade, para adulto, abaixo de 13 procedimentos ao ano foram excluídos; os que apresentaram produção acima de 12 procedimentos e não realizam alta complexidade receberam um ponto; os que apresentaram produção acima de 12 procedimentos e realizam alta complexidade ficaram com dois pontos. Falou que em pediatria foram excluídos os municípios com produção abaixo de sete procedimentos ao ano; os prestadores com produção acima de seis procedimentos que não realizam alta complexidade receberam um ponto e os que apresentaram produção acima de seis procedimentos e realizam alta complexidade ficaram com dois pontos. Quanto ao indicador de cirurgias de média complexidade, falou que os prestadores com produção acima da média regional receberam três pontos e abaixo da media regional receberam um ponto. Com referência aos dados dos prestadores, expôs que foram considerados o número de leitos gerais e de salas de cirurgia, tomografia computadorizada e presença de sala de emergência. Sendo assim, os prestadores com até 50 leitos receberam 01 ponto, de 51 a 100 receberam dois pontos e acima de 100 leitos receberam três pontos; os que têm de duas a três salas de cirurgia ficaram com um ponto e com mais de três salas ficaram com dois pontos; os que possuem tomografia computadorizada receberam um ponto e a presença de sala de emergência valeu dois pontos. Disse que os recursos a serem distribuídos foram estratificados para não privilegiar os municípios com número de população maior. Desta forma, para o critério população foram destinados 15% do valor total de recursos; para produção realizada 10% para adulto e 10% para crianças; para cirurgias de média complexidade 30%; para dados gerais do prestador 35%, sendo 10% para leitos, 10% para salas de cirurgias, 5% para tomografia computadorizada e 10% para sala de emergência. Dra Luzia lembrou que na 10ª Reunião Ordinária da CIB, de 08 de outubro de 2009, fizeram um resgate de recursos não distribuídos e foi pactuado que dos R$52.211.561,63, referentes à Portaria 3110/2008, 30% seriam destinados aos municípios e 70% ficariam sob gestão estadual. Mencionou que também havia saldo da Portaria 3150/2008 e da Portaria SAS nº 79 que somados totalizava R$321.832,38. Informou que esse valor adicionado aos 30% da Portaria 3110, totalizava em torno de R$1.627.121,42 mensais para Rede de Ortopedia. Contudo, na Reunião da CIB de julho de 2010, foi retirado da Portaria 3150/2008 R$240.039,95 para alta complexidade de cardiologia, restando para ortopedia R$1.387.081,47. Explicou que, por essa metodologia, a distribuição de recursos respeitou a produção existente de média complexidade, sendo acrescido um valor que não será incorporado ao teto. Disse que haverá avaliação e acompanhamento e se o município não conseguir dar conta da referência que lhe for definida, o recurso a ele destinado poderá ser redistribuído. Declarou que não foi selecionado um município por região, porque a media complexidade é mais frequente e não tem a previsibilidade da alta complexidade. Ressaltou que não elegeram apenas um município, mas respeitaram os que têm produção significativa independente do seu tamanho. Dra Luzia citou a distribuição dos recursos disponíveis por região: Baía da Ilha Grande R$66.526,40; Baixada Litorânea R$90.050,59, Centro Sul R$120.251,66, Médio Paraíba R$226.744,05, Metropolitana I R$74.615,92, Norte R$152.522,21, Metropolitana II R$182.812,95, Noroeste R$183.548,12 e Serrana R$290.009,58. Disse que estava apresentando uma proposta técnica que deverá retornar aos CGRs para definir as referências. Informou que os próximos passos são: avaliação regional e definição de referências; estabelecimento de metas quantitativas; vinculação aos contratos existentes onde for o caso e definição das metas qualitativas. Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira, SMS de Arraial do Cabo, mencionou que, apesar de ter sido mencionado que os pacientes de traumatologia não podem ser recusados, há os que apresentam lesões anteriores e os hospitais podem não ter suporte para atendê-los. Declarou que a Dra Luzia disse que alguns municípios tinham em seus tetos financeiros valores para ortopedia e, como os novos recursos serão monitorados para avaliar se serão alocados permanentemente ou não, perguntou se os valores antigos também serão alvo dessa avaliação. Questionou ainda que recursos eram esses e em quais municípios estavam alocados. Dra Luzia Lamosa explicou que não existia teto financeiro específico para ortopedia e os hospitais que apresentaram produção foram pagos com os recursos do teto MAC. Disse que o critério para alocação dos valores não foi a existência de teto, mas a produção realizada. Ressaltou que era um recurso a mais que estava sendo colocado para o atendimento regional. Dra Monique Fazzi ratificou que o recurso não era específico. No entanto, a proposta era pactuar uma destinação específica, ou seja, para atender a Rede de Ortopedia de Média Complexidade onde se encontra parte dos traumas. Expôs que os CGRs precisavam definir os fluxos e as referências para, daqui a três meses, se reavaliar se haverá necessidade de mudanças ou não. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior explicou que os recursos são limitados e, com isso, os municípios enumerados não serão obrigados, nos próximos três meses, a atender todos os tipos de trauma de pacientes dos municípios circunvizinhos. Disse que deverá ser discutido nos CGRs quantos procedimentos poderão ser realizados com os recursos concedidos. Dra Monique informou que os CGRs terão até o dia 17 de dezembro de 2010 para passar o fluxo, as referências regionais nos hospitais para a SESDEC que fará o repasse do recurso. Avisou que, na Reunião da CIB de abril, a questão entrará na pauta para ser avaliada. A CIB pactuou a Rede de Traumatologia e Ortopedia do Estado do Rio de Janeiro. 14- Plano Estadual de Educação Permanente 2011 - Com referência ao Plano Estadual de Educação Permanente 2011, Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior informou que ligaram do Ministério da Saúde, e o Plano de Educação Permanente precisava ser aprovado pela CIB para o recurso ser liberado para o Estado do Rio de Janeiro. Assim, propôs que o plano fosse aprovado ad referendum. Dra Mônica Morrissy avisou que o plano seria criado com as regiões, como nos anos anteriores, e apresentado à CIB/RJ para ratificar a pactuação. O Plano Estadual de Educação Permanente 2011 foi pactuado ad referendum pela CIB. 15 - Atendimento ao paciente ostomizado, Itaboraí e Macaé. - Dra Luzia Lamosa disse que, na 11ª Reunião Ordinária da CIB, foi apresentava a programação para pacientes ostomizados e os municípios indicados como polo foram visitados. Explicou que havia um pleito para os Municípios de Itaboraí e Macaé se tornarem polos, porque já fazem a distribuição de bolsas para ostomizados. Expôs que a distribuição dos recursos foi revista em função do pleito dos secretários desses municípios. Assim, apresentou a planilha com os municípios que serão polos regionais, explicando que a Região Metropolitana II foi dividida e Itaboraí será o polo I, fazendo a distribuição para Itaboraí, Rio Bonito, Silva jardim e Tanguá e Niterói, UNACON da região, será o polo II. Na Região Norte, Macaé será o polo I e Campos dos Goytacazes foi mantido como polo II. Disse que os recursos serão colocados nos tetos a partir de fevereiro de 2011. Com referência à Região Metropolitana I, Dra Maria Célia lembrou que foi aprovado, na última Reunião do CGR, que São João do Meriti deixaria de ser polo e os municípios que seriam atendidos por ele passariam para Nova Iguaçu. Dra Mônica Morrissy informou que conversou com a Sra. Patrícia de São João do Meriti, em 09 de dezembro de 2010, e ela mencionou que, como havia sido combinado, São João do Meriti seria polo da Região Metropolitana I. Dra Monique Fazzi propôs que a questão fosse aprovada ad referendum e a situação da Metropolitana I fosse resolvida, sendo feitos os ajustes necessários. A CIB pactuou o atendimento ao paciente ostomizado, Itaboraí e Macaé, ad referendum. 16- Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro para o ano de 2011. – Dra Ana Lúcia mencionou que a Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro foi avaliada e aprovada pela área técnica. 17- Plano de Ação de Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito. – Dra Ana Lúcia informou que o Município de Rio Bonito tomou todas as providências necessárias para a implantação do seu Plano de Ação de Vigilância Sanitária. Dra Natália Dias da Costa Alves parabenizou Rio Bonito e a equipe de Vigilância Sanitária por ter acelerado o processo de descentralização, a fim de que fosse apresentado na última Reunião da CIB de 2010. O Plano de Ação de Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito e a Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro foram pactuados pela CIB/RJ. 18- Adesão ao Pacto pela Saúde de Silva Jardim. – Dra Monique Fazzi apresentou a proposta de Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Silva Jardim. Declarou que a proposta havia passado pelo CGR. Não havendo considerações a serem feitas, a adesão ao Pacto pela Saúde de Silva Jardim foi pactuada pela CIB. 19- Unidades de Pronto Atendimento, UPA. – Dra Monique informou que, de acordo com a Portaria 1020, tanto as UPAS gerenciadas pelo Município do Rio de Janeiro, quanto às gerenciadas pelo Estado precisavam passar três vezes pela CIB: primeiro para a construção ser autorizada, depois quando as UPAs começam a ser construídas e por último quando ficam prontas, para o reembolso de recursos. Sendo assim, apresentou as Unidades de Pronto Atendimento da Cidade de Deus, Engenho de Dentro, Santa Cruz, Madureira e Costa Barros que foram inauguradas anteriormente a publicação da Portaria nº 1020, de 13 de maio de 2009, e precisam ser habilitadas pelo Ministério da Saúde; as UPAs de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio II, Resende e Macaé II para ratificação da ordem de serviço, conforme determinação do art. 5º, inciso II da Portaria nº 1020 e a conclusão das obras das UPAs de Nilópolis, Mesquita e Itaboraí. Explicou que, como a construção de todas as Unidades de Pronto Atendimento foram autorizadas anteriormente pela CIB, os representantes da SESDEC e a presidência do COSEMS fizeram uma resolução conjunta, ad referendum, para a Comissão Intergestores Bipartite ratificar esses itens nesta reunião. A CIB pactuou todas as UPAs de acordo com a apresentação da Dra Monique Fazzi e ratificou a resolução conjunta SESDEC e COSEMS. 20- Equipes de Saúde da Família do Município de Japeri - Dra Mônica Morrissy disse que foi detectada uma falha na habilitação de Equipes de Saúde da Família de Japeri que, na verdade, passou de três para oito equipes. A retificação foi pactuada pela CIB. 21- Programa de Saúde na Escola (PSE), ad referendum. –Dra Fabiane Canela informou que foi publicada a Portaria nº 3696, de 25 de novembro de 2010, que estabelece alguns critérios para os municípios que estão trabalhando com o Programa de Saúde na Escola (PSE). Disse que cinquenta municípios foram aprovados e precisavam manifestar interesse em aderir ao programa. Ressaltou que, dos cinquenta municípios, quarenta manifestaram interesse e precisam encaminhar o projeto e o termo de adesão assinado pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Secretário Municipal de Educação. Explicou que o prazo estabelecido pela portaria vai até 23 de janeiro de 2011 e, como não haverá Reunião da CIB em janeiro, resolveram passar o Programa de Saúde na Escola na reunião de dezembro, para aprovação ad referendum. Contudo, ressaltou que todos os processos serão avaliados pela área técnica da Atenção Básica e ratificados pela CIB. Avisou que os municípios têm sessenta dias, a partir da publicação da portaria, para entregar o termo de adesão e os projetos na Secretaria de Atenção Básica. O Programa de Saúde na Escola (PSE) foi pactuado ad referendum pela CIB. II- Informes – 1- Projeto de Qualificação dos Gestores e Equipes Municipais de Atenção e Agravos Relacionados à Hipertensão Arterial Sistêmica. – (01:48:53) Dra Mônica Morrissy apresentou o Projeto de Qualificação dos Gestores e Equipes Municipais. Disse que realizaram reuniões com a Assessoria de Integração Regional e, pelo cronograma, a proposta de capacitação de médicos e enfermeiros será apresentada primeiramente nos Colegiados de Gestão Regional (CGRs) para os Secretários Municipais de Saúde. Informou que irão trabalhar com o protocolo do Ministério da Saúde atualizado em julho. Dra Mônica falou que a capacitação será regional, sendo oferecidas de cinco a seis vagas por município, pois o objetivo é capacitar uma quantidade maior de profissionais. Expôs que a questão da Rede de Cardiologia de Média e Alta Complexidade será discutida nas regiões, a fim de se incluir a capacitação da atenção básica em hipertensão arterial, bem como em diabete. Avisou que entrarão em contato com os coordenadores dos CGRs para programar a ida dos técnicos às regiões. 2- Relatórios Anuais de Gestão (RAG) 2009 e Plano Municipal de Saúde. – Dra Soraia Almeida Ávila Zedane informou que foram aprovados 53 Planos Municipais de Saúde, que corresponde a 57,6% dos municípios. No entanto, avisou que desses 53 planos, 18 não estão no prazo de vigência estabelecido pelo Ministério da Saúde, que vai de 2010 a 2013. Declarou que estão buscando uma estratégia para adequar esses planos ao prazo de vigência e, em breve, os municípios serão comunicados. Dando prosseguimento a apresentação, informou que 6% dos planos estão em análise nos Conselhos Municipais de Saúde e 33% estão sem informação. Quanto aos Relatórios Anuais de Gestão 2009, avisou que 73 foram aprovados, 5 estão em análise nos conselhos e 14 estão sem informação. 3- Recurso das UPAs. – (01:52:46) Dra Tatiana de Matos Bozza citou as portarias que incorporam recursos para custeio e manutenção das seguintes Unidades de Pronto Atendimento (UPAs): Portaria nº 3864, de 08 de dezembro de 2010, uma UPA em Cabo Frio; Portaria nº 3658, de 24 de novembro de 2010, uma UPA em Três Rios; Portaria nº 3657, de 24 de novembro de 2010, uma UPA em Itaguaí; Portaria nº 3656, de 24 de novembro de 2010, uma UPA em Teresópolis e Portaria nº 3464, de 11 de novembro de 2010, uma UPA em Angra dos Reis. Todas as portarias acima mencionadas estabelecem recursos a serem incorporados ao teto financeiro no valor de anual de R$3.000.000,00 e valor mensal de R$ 250.000,00. 4- Visitas aos pólos I e II de Ostomizados. – (01:53:49) Dra Tatiana informou que os técnicos da Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SAECA) visitaram treze Polos de Ostomizados tipo I e oito polos tipo II. Segundo Dra Tatiana, ainda faltam ser visitados os polos tipo I de Niterói, Macaé e Itaperuna. Avisou que Angra dos Reis, Vassouras, Volta Redonda, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Petrópolis e Nova Friburgo precisam fazer adequações em seus polos tipo I que não estão atendendo às diretrizes da Portaria SAS/MS nº 400, de 16 de novembro de 2009. 5- Situação atual do processo de avaliação para a contratualização dos prestadores dos municípios sob gestão estadual. – (01:54:45) Dra Tatiana mencionou que quarenta e um municípios que estão sob gestão estadual foram convidados para as reuniões sobre regularização de situações contratuais de prestação de serviço, conforme determina a Portaria GM/MS nº 1034/2010. Informou que, dos quarenta e um municípios convidados, apenas Paraty, Duas Barras, Macaé, São João da Barra, Iguaba Grande e Armação de Búzios não puderam comparecer. 6- Mutirão de Oftalmologia – (01:55:44) Dr. Sérgio Voronoff disse que, na próxima semana, será encerrado o Mutirão da Catarata e o relatório final será repassado para todos. Informou que foram feitas em torno de 3.300 inscrições e serão realizadas 6.300 cirurgias, porque, por razões diversas, alguns pacientes não chegaram aos serviços. Lembrou que as solicitações para atendimentos extraordinários de oftalmologia, oriundas de mandados judiciais ou emergências, estão sendo recebidas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Pediu aos Secretários Municipais de Saúde que não encaminhem pacientes direto para o Hospital Santa Beatriz, porque o controle desses atendimentos está sendo feito pela Central de Regulação da Região Metropolitana II. Avisou que a Rede de Oftalmologia está sendo estruturada e três serviços já foram credenciados: o Hospital Santa Beatriz na Reunião da CIB de outubro; o serviço de Nova Iguaçu na reunião de novembro e o serviço de Campos de Goytacazes nesta reunião. Expôs que pretende, até o final deste mês, organizar o sistema que possibilitará aos municípios terem acesso às solicitações de ações de oftalmologia. Disse que esse sistema será organizado em conjunto com a Assessoria de Informática e com o Sistema Regulador. Segundo Dr. Sérgio, quando o sistema estiver pronto, os municípios serão convidados a comparecer a SESDEC e receberão uma senha específica para serem treinados. Contudo, Ressaltou que enquanto isso não estiver consumado, há o canal de atendimento de demandas judiciais ou de emergências e, para outras situações, poderão entrar em contato com a SAECA. 7- Municípios com pendências para transferência de recursos referentes à Portaria nº 3.007/2008. – Dr. Mário Sérgio Ribeiro lembrou que os processos de transferência de recursos da Portaria nº 3.007/2008 dos Municípios de Paracambi, Macaé e São Gonçalo estão parados na Subsecretaria de Vigilância em Saúde. Ressaltou que entraram em contato com funcionários dos gabinetes dos Secretários Municipais de Saúde desses municípios e informaram as pendências dos processos, no entanto elas não foram resolvidas.  Declarou que esses processos não podem permanecer parados na subsecretaria. Sendo assim, deu um prazo de uma semana para a situação ser resolvida e os processos não serem arquivados. 8- Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu. – Dr. Isnar de Castro disse que hoje a Secretaria de Estado de Saúde tem um hospital de referência para avaliar o que está acontecendo, no interior deste estado, em relação à ortopedia. Assim, informou que os municípios estão encaminhando pacientes para o Hospital Dona Lindu com indicações de cirurgias inadequadas e isso está sobrecarregando, principalmente, as vagas de joelhos desse hospital. Falou ainda que os protocolos dos pacientes não estão sendo preenchidos adequadamente. Assim, mencionou que será feita uma avaliação de cada paciente e os que estiverem com indicação inadequada, retornaram com a explicação do motivo da devolução, a fim de que os municípios resolvam as situações na atenção básica. Explicou que, além do dinheiro que vai para a média complexidade, há também um benefício de alta complexidade para o custo de órtese e prótese. Desta forma, os municípios terão o benefício de não precisar gastar com prótese de quadril, de joelho e parafuso de coluna, por exemplo, que serão dados no Hospital Dona Lindu. Declarou que, além disso, há intenção do hospital atender casos de fratura de bacia e de coluna, do interior do estado, com monitoramento da Central Estadual de Regulação. Ressaltou que, se em algum momento, surgir paciente com fratura simples que, por alguma razão, não tiver sido atendido pelo município polo, será dada assistência a ele até que a situação seja avaliada e resolvida. Segundo Dr. Isnar, haverá uma avaliação constante da atenção básica em ortopedia. Por fim, solicitou que os pacientes a serem encaminhados para o hospital, observando as restrições apresentadas em Reuniões da CIB anteriores, tenham seus protocolos preenchidos adequadamente. Quanto às restrições de atendimento, Dra Monique informou que o Hospital Dona Lindu não faz revisão de ortoplastia, infecção e criança menor de doze anos. 9- Ações realizadas na qualificação dos profissionais da rede SUS, em odontologia no Estado do Rio de Janeiro.  Dra Mara Demier falou sobre as ações realizadas para a qualificação dos profissionais de odontologia no Estado do Rio de Janeiro. Citou o curso sobre capacitação em doenças falciformes, realizado em parceria com a UFRJ, para os dentistas dos Centros de Especialidades Odontológicas e da atenção básica; o curso sobre licitações públicas e contratos administrativos, oferecido em parceria com a Coordenação Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, para os gestores de saúde bucal; os cursos sobre distribuição de fluoreto, evidências para recomendar o seu uso ou não, câncer bucal e desordens potencialmente cancerizáveis e gerenciamento de resíduos, parte I e parte II, realizados em parceria com o SESP para os técnicos de saúde bucal e os auxiliares de saúde bucal e o Curso de Capacitação do Sistema de Informação para odontologia que termina na próxima segunda-feira e está sendo oferecido em parceria com a SAECA. 10- Capacitação dos dentistas das ESB - (02:07:47) Dra Mara mencionou que a Equipe de Saúde Bucal do Estado realizou também cursos de capacitação para os dentistas de ponta. O primeiro foi realizado somente com os dentistas de saúde da família de Belford Roxo, por solicitação Dr.ª Maria Célia Vasconcelos, sendo ampliado para Nova Iguaçu e posteriormente para as demais regiões, com o apoio dos CGRs. Informou que o número de participantes ficou em torno de 70%. 11- Número de ESB/ESF credenciadas no Estado pela CIB em 2010. – Dra Mara apresentou a comparação dos números de Equipes de Saúde Bucal (ESB) nos anos de 2009 e 2010. Informou que em 2009 tinham 50 ESB credenciadas em oito municípios e em 2010 tiveram 335 ESB em 20 municípios. Um aumento de 570% no número de equipes em 2010 e 150% no número de municípios. Aproveitou a oportunidade para agradecer a Superintendente de Atenção Básica por todo apoio que receberam. 12- Curso no INCA para pacientes em radioterapia de cabeça e pescoço para 2011. – Dra Mara disse que fizeram uma reunião com o Instituto Nacional do Câncer (INCA) para a realização de um curso, em 2011, para os municípios que fazem radioterapia ou quimioterapia e atendem pacientes que irão fazer transplante de medula óssea. Mencionou que no Estado são seis: Itaperuna, Petrópolis, Campos, Volta Redonda, Niterói e Nova Iguaçu. Explicou que quando esses pacientes têm algum problema ou agravo em saúde bucal precisam vir de Itaperuna, por exemplo, para extrair um dente ou realizar um procedimento de urgência, porque os dentistas não têm formação específica para atendê-los. Avisou que são oito vagas e, dependendo do número de demandas, serão oferecidas duas vagas para alguns dos municípios. O curso terá duração de seis meses e será uma vez por semana. Declarou que não conseguiu entrar em contato com Petrópolis e Campos. Disse que fez contato por telefone e por e-mail. O curso será teórico e prático, com 160 horas presenciais e 20 horas à distância. As 20 horas à distância também serão oferecidas, a princípio, para os profissionais dos Centros de Especialidades Odontológicas, podendo no segundo semestre serem estendidas aos dentistas da Estratégia de Saúde da Família. Disse que iriam conversar com o COSEMS e com os CGRs para garantir que os dentistas, a serem indicados, participem do curso durante os seis meses no Rio de Janeiro. 13- Cronograma de execução das Capacitações que serão oferecidas em 2011, conforme previsto no Plano de Capacitação dos Profissionais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária. – Dra Ana Lúcia informou que foi aprovado, em julho, o Plano de Capacitação dos Profissionais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária que engloba os profissionais do Estado, Superintendência de Vigilância Sanitária e, prioritariamente, os profissionais dos municípios. Expôs que foram previstos 24 cursos para 2011 e o cronograma dos mesmos foi distribuído para os Secretários Municipais de Saúde. Disse que eles terão início em abril e os critérios para a distribuição das vagas serão discutidos com o COSEMS. Os cursos serão ministrados em 2012 e 2013 também, porque em 2011 não conseguirão atender a todos os profissionais. Segundo Dra Ana Lúcia, os cursos serão regionalizados, para atender as demandas dos municípios e do COSEMS, e serão ministrados por professores da própria Superintendência de Vigilância Sanitária. Contudo, para algumas áreas temáticas, serão convidados professores externos. Informou que está sendo discutida a possibilidade de se firmar um convênio para a capacitação dos profissionais, se essa for a forma mais rápida, caso contrário será feito um contrato com uma instituição de ensino para os cursos terem certificados. 14- Dispensação de vacinas (antirrábica animal, meningite meningocócica e H1N1). – Dr. Alexandre Chieppe informou que havia entregado a mesa a Nota Técnica do Ministério da Saúde, referente a suspensão da Campanha de Vacinação Antirrábica. Disse que estão orientando a intensificação das ações da vigilância, uma vez que grande parte da população de caninos e felinos não foi vacinada e não há previsão de que a situação seja normalizada nos próximos meses. Declarou que estão sendo adquiridas 3.000.000 de doses da vacina para ações de bloqueio. No entanto, é possível que o Rio de Janeiro não receba, porque não costuma haver muitos casos de raiva em animais neste estado. Em relação a vacina meningocócica e pneumocócica, avisou que o início das campanhas foi adiado, por um mês, por falta de garantia de abastecimento dos insumos na quantidade necessária. Segundo Dr. Alexandre, aumentou o número de casos de meningite em algumas regiões e, com isso, também aumentou a procura de vacina nos postos de saúde e não está havendo capacidade de atendimento. Falou que o Ministério da Saúde não está suprindo toda a necessidade do estado e isso vem ocorrendo no Brasil inteiro. A questão está sendo discutida no ministério e a previsão é de que nos próximos meses ainda não tenha quantidade suficiente de vacina para todos. 15- Prorrogação do prazo referente à inclusão no CNES dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) nas Equipes de Saúde da Família (ESF), referente à Portaria n.º 1.007/GM, de 04/05/2010. – Com referência a Portaria nº 1.007, Dra Mônica Morrissy informou que após a adesão dos municípios e incorporação dos agentes de endemias, houve sobra de R$13.000,00. Assim, chegou a apresentar a proposta para pactuar mais duas Equipes de Saúde da Família (ESF). Contudo, durante a apresentação foi avisada que, de acordo com uma nova portaria publicada, somente os estados cujos recursos ultrapassem R$40.000,00 poderão pactuar ESF. Sendo assim, o ponto foi retirado da pauta durante a apresentação. A reunião foi encerrada às 17h. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.