Aos 11 dias do mês de novembro de 2010, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SESDEC, 11º Andar, Sala 1.120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC):Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessoria Parlamentar; Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Rachel Rivello Elmôr (Assessora Especial da SAS); Dr.ªNatália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Controle e Avaliação); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr. Carlos Otávio Monteiro Sant’Anna (Coordenador Estadual de Regulação); Dr.ª Salete Curci Barroca de Andrea (Assessoria de Gestão ao Pacto). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Dr. Luiz Armando Baldan Gusmão (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Vanderlei de Souza Chaves (SMS de Miguel Pereira) e Maria de Fátima Monteiro Ribeiro (SMS de Cordeiro). (02:45) Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto deu início a reunião, justificando a ausência da Dra Monique Fazzi que estava viajando a trabalho e do Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior que estava se recuperando de uma cirurgia. I – Expediente – 1) Aprovação do Calendário de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite e da Câmara Técnica para o exercício de 2011. – Quanto ao Calendário de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite e da Câmara Técnica para o exercício de 2011, Dr.ª Hellen mencionou que foi mantido o mesmo esquema desde ano, ou seja, as Reuniões da Câmara Técnica serão realizadas as terças-feiras e as Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite as quintas-feiras. Falou que, pelo calendário, não haverá Reunião da CIB e da Câmara Técnica em janeiro de 2011. O Calendário de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite e da Câmara Técnica para o exercício de 2011 foi pactuado pela CIB/RJ. 2) - Aprovação das Atas da 9ª e 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ – (04:36) Dra Hellen apresentou as Atas da 9ª e 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ e a Comissão Intergestores Bipartite as aprovou. II - Pactuação – 1) Plano de Ação e Metas para 2011 do Município de Rio das Ostras, referente à Política de Incentivo do Programa Nacional de HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis. – (04:59) Dra Denise Pires apresentou o Plano de Ação e Metas para 2011 de Rio das Ostras. Disse que o município atendeu aos requisitos exigidos pela Portaria GM/MS n.º 2.313/2002 e, sendo assim, o plano foi pactuado pela Câmara Técnica. Explicou que o município receberá do Fundo Nacional de Saúde, um repasse de R$75.000,00, divididos em parcelas, com o compromisso de aplicar no mínimo R$25.000,00 do tesouro municipal, conforme critérios da portaria. O Plano de Ação e Metas de 2011 do Município de Rio das Ostras foi pactuado pela CIB. 2) Implantação do Pólo de Atendimento e Vacinação para os Viajantes da Região Norte e Noroeste. – Dra Mônica Clemente informou que a implantação do Pólo de Atendimento e Vacinação para os Viajantes da Região Norte e Noroeste é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde de Campos. Disse que o projeto foi apresentado e discutido pela Câmara Técnica e a área técnica da SESDEC responsável pelo aumento de insumos imunobiológicos estava ciente. O Pólo de Atendimento e Vacinação para os Viajantes da Região Norte e Noroeste foi pactuado pela CIB/RJ. 3) Criação Comitê Gestor de Atenção às Urgências da Região da Baía da Ilha Grande e Metropolitana I. Dra Hellen apresentou os Comitês Gestores de Atenção às Urgências das Regiões da Baía da Ilha Grande e Metropolitana I que foram aprovados pelos CGRs. A criação dos Comitês Gestores da Baía da Ilha Grande e da Metropolitana I foi pactuada pela CIB. Segundo Dra Hellen, com esta pactuação, todas as regiões estão com seus comitês formados. 4) Proposta de alteração do Artigo 4º, § 4º, Inciso III, da Deliberação CIB n.º 961/2010, republicada no D.O. deste Estado em 18/08/2010. – Dr.ª Rosemary Mendes Rocha explicou que ao compor os membros da comissão que irá avaliar os resultados relacionados aos critérios que constam na Deliberação nº 961/2010 não apareceu o nome do Conselho Estadual de Saúde (CES). Neste sentido, a proposta era alterar o Artigo 4º para incluir os representantes do CES na comissão. A alteração do Artigo 4º, § 4º, Inciso III, da Deliberação CIB n.º 961/2010 foi pactuada pela CIB/RJ. 5) Divisão de recursos do Projeto de Educação Permanente do antigo Pólo Regional Metropolitana II e Baixada Litorânea, competência 2008. - Dra Marta Garcia Maia de Almeida apresentou a proposta de divisão de recurso referente ao Projeto de Educação Permanente do antigo Pólo Regional Metropolitana II e Baixada Litorânea, competência 2008. Declarou que o recurso que está alocado no Município de Niterói será dividido em 50% para Baixada Litorânea e 50% para a Região Metropolitana ll. A divisão de recursos do Projeto de Educação Permanente do antigo Pólo Regional Metropolitana II e Baixada Litorânea foi pactuada pela CIB/RJ. 6) Comissão Permanente Integração Ensino-Serviço (CIES) da Capital e da Região Metropolitana II. – Dra Marta Garcia apresentou também a proposta de criação da CIES da Capital e da Região Metropolitana II. A CIB pactuou a criação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço apresentadas. Dra Hellen informou que, com essa pactuação, estava completa a composição das CIES de todas as regiões. 7) Plano de Especificidades Regionais do Município de Silva Jardim. – Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida informou que, na verdade, se tratava de uma repactuação dos recursos para o Plano de Especificidades Regionais do Município de Silva Jardim que foi analisado e aprovado pela área técnica. Pediu aos Secretários Municipais de Saúde que façam uma revisão dos recursos destinados a especificidades regionais, nos seus tetos financeiros, para ver se o plano está atendendo as suas necessidades hoje. O Plano de Especificidades Regionais do Município de Silva Jardim foi pactuado pela CIB. 8) Núcleo de Apoio à Saúde da Família do Município de Seropédica. – Dra Mônica Morrissy apresentou a proposta de implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família do Município de Seropédica. 9) Ampliação de Equipe de Saúde Bucal (ESB) para o Município de Rio Claro. – Dra Mônica Morrissy citou a ampliação de Equipe de Saúde Bucal (ESB) para o Município de Rio Claro de 05 modalidade I para 06 modalidade I. 10) Ampliação de Equipes de Saúde da Família (ESF) de São Gonçalo - Dra Mônica Morrissy mencionou ainda a ampliação de Equipes de Saúde da Família de São Gonçalo de 179 para 208. Aproveitou o ensejo para parabenizar o Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo pela ampliação de ESF em seu município. Os itens 8, 9 e 10 apresentados pela Dra Mônica Morrissy foram pactuados pela CIB. 11) Complexo Regulador dos Municípios de Itaocara, Natividade e Varre-Sai. – Dra Hellen informou que os Projetos de Complexo Regulador dos Municípios de Itaocara, Natividade e Varre-Sai foram avaliados pela área técnica da Subsecretaria de Atenção à Saúde (SAS). Declarou que estão conversando com o Ministério da Saúde sobre os Projetos de Complexo Regulador encaminhados que estão aguardando liberação de recursos. Os Projetos de Complexo Regulador dos Municípios de Itaocara, Natividade e Varre-Sai foram pactuados pela CIB. 12) Credenciamento. – Dra Hellen citou os processos com solicitações de credenciamento: Proc. PMNIG n.º 054491/2008, SMS de Nova Iguaçu, credenciamento do Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda., como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia – Alta Complexidade; Proc. 09/500978/2008, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do Hospital Central II, do Instituto Nacional do Câncer, para realização de procedimentos de videolaparoscopia; Proc. PMRJ 09/28122/2002, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do Hospital da Lagoa para Hospital – dia, nos procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos; Proc. E-08/6258/2010, SMS de Japeri, credenciamento para o Serviço de Residência Terapêutica; Proc. E-08/8890/2010, SMS de Nova Iguaçu, credenciamento do Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda. na modalidade Hospital Dia para procedimentos de oftalmologia; Proc. E-08/403/2010, SMS de Macaé, reclassificação de 10 leitos de UTI tipo I adulto para tipo II, do Hospital São João Batista de Macaé; Proc. PMRJ 09/7100423/2009, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do Posto de Saúde Dr. Henrique Monat como unidade de tabagismo; Proc. PMRJ 09/560306/2009, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento da Policlínica Piquet Carneiro como unidade de tabagismo; Proc. E-08/1192/2010, SMS de São Pedro da Aldeia, credenciamento da RADIOMED – Diagnóstico por Imagem em Geral – para procedimentos de radiodiagnóstico, tomografia computadorizada e ultrassonografia; Proc. E-08/1633/2010, SMS de Nilópolis, credenciamento de 2 residências terapêuticas; Proc. PMBR-08/0001470, SMS de Belfort Roxo, extensão de credenciamento do IMED - Centro Médico e Diagnóstico – para procedimentos de Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética. Dr. Hellen explicou que os serviços prestados pelo IMED - Centro Médico e Diagnóstico - serão inicialmente apenas para o Município de Belford Roxo. No entanto, se esse prestador servir como referência regional, posteriormente haverá uma repactuação de seus serviços. Todos os processos de credenciamento apresentados foram pactuados pela CIB/RJ. 13) Descredenciamento. – Dra Helen mencionou o Proc. PMRJ 09/2508/2009, SMS do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Vendedores Viajantes Pracistas do Comércio para ser descredenciado do Sistema Único de Saúde (SUS), por não está funcionando há algum tempo. O descredenciamento do Sindicato dos Vendedores Viajantes Pracistas do Comércio foi pactuado pela CIB. 14) Teto Financeiro – 1) Recomposição do teto financeiro de alta complexidade em cardiologia. – Dr.ª Tatiana de Matos Bozza apresentou a recomposição do teto financeiro de alta complexidade em cardiologia, para a competência dezembro de 2010. Ressaltou que o valor total do teto financeiro do Estado não seria alterado e propôs um remanejamento de recurso com base na produção dos municípios até agosto de 2010. Informou que, nesse remanejamento, Campos, Itaperuna e São Gonçalo teriam uma redução de valores, que seriam remanejados para municípios que vêm apresentando produção crescente em cardiologia. Desta forma, citou os valores do teto financeiro atual e os valores propostos para dezembro: Barra Mansa deverá passar de R$397.143,49 para R$422.329,27; Cabo Frio de R$510.119,12 para R$561.831,76; Campos de R$589.791,62 para R$497.297,24; Duque de Caxias de R$200.000,00 para R$226.366,50; Itaperuna de R$626.486,50 para R$300.875,77; Niterói de R$104.531,20 para R$223.509,47; Nova Friburgo deverá permanecer com R$396.509,71; Petrópolis deverá passar de R$185.983,27 para R$234.150,55; Rio de Janeiro de R$927.975,63 para R$1.009.271,76; São Gonçalo de R$142.786,73 para R$73.000,00; Vassouras de R$177.306,30 para R$251.790,15 e Volta Redonda de R$186.851,66 para R$248.553,05. Dr. Paulo Hirano mencionou a situação do Município de Campos, cuja Unidade Intensiva de Cardiologia precisava de leitos de UTI. Contudo, informou que entraram em operação dez leitos, aumentando significativamente a produção. Neste sentido, solicitou que fosse considerada a questão dos novos leitos de UTI, com consequente aumento de produção. Dra Helen mencionou que existe um compromisso de deixar o recurso com aqueles que vêm atendendo e produzindo de forma satisfatória. Além da situação de Campos, citou também a do Município de Itaperuna que poderá passar por revisão em menos de três meses. Pediu aos Secretários Municipais de saúde que encaminhem um ofício com a justificativa para recomposição do teto. A recomposição do teto financeiro de alta complexidade em cardiologia foi pactuada pela CIB, com o compromisso da área técnica fazer a revisão de recursos dos casos excepcionais apresentados. A revisão poderá ser feita mensalmente. 2)Recomposição do Teto Financeiro para Ações de Oftalmologia. – Dra Tatiana falou que o recurso de recomposição do Teto Financeiro para Ações de Oftalmologia estava destinado ao Município de Nova Iguaçu que irá compor a Rede de Oftalmologia. Informou que o recurso de R$204.452,42 representava 50% do impacto financeiro previsto para o teto de janeiro de 2011. Disse que à medida que o serviço for sendo realizado haverá recomposição do restante do valor. A recomposição do teto financeiro para ações de oftalmologia foi pactuada pela CIB. 3)Recurso para suprir contratualização da filantrópica de Petrópolis. – Dra Tatiana informou que será adicionado ao Município de Petrópolis recurso devido à contratualização do Hospital Santa Teresa. Mencionou que foi uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis com base na ampliação do número de cirurgias ortopédicas e de trauma, ampliação de dois leitos de UTI tipo III e um incentivo específico para procedimentos de Câmara Hiperbárica. Dra Hellen declarou que foi feito um estudo da real capacidade instalada do prestador e o Estado está fazendo a recomposição do teto como forma de incentivo para que ele consiga cumprir a demanda regional. Mencionou que houve um aumento no número de demandas para cirurgia de ortopedia e para leitos de CTI. Explicou que, em contrapartida, o hospital tem uma Câmara Hiperbárica e há uma série de ações judiciais contra o Estado e contra os municípios e a SESDEC precisa desenhar um protocolo de indicação de oxigenoterapia para, posteriormente, o Estado abrir um edital de chamamento público para credenciamento de unidades que realizam esse procedimento ainda não contemplado pela Tabela do SUS. Expôs que houve uma negociação para o hospital realizar esse procedimento para o Estado. Disse que iria conversar com os representantes do COSEMS para os municípios encaminharem ações judiciais de pacientes que demandam oxigenoterapia hiperbárica, para poder realizar o protocolo. Declarou que a Câmara Hiperbárica não é para atendimento do Município de Petrópolis, mas sim do Estado. (35:22) O recurso para suprir a contratualização da filantrópica de Petrópolis foi pactuado pela CIB. 4)Recurso para o Município de Vassouras. – Dra Tatiana expôs que o recurso destinado ao Município de Vassoura, que passará a valer para a competência de dezembro, será constituído por dois itens: o primeiro referente ao remanejamento de 1% do teto financeiro MAC de Paracambi, aprovado pelo Colegiado de Gestão Regional, que foi aprovado pelo te a ambi para o Munic para o Estado. e o segundo referente a 60 novos leitos crônicos no Hospital Filantrópico de Vassouras. Informou que, num primeiro momento, serão alocados 50% do valor de custo desses leitos, sendo os demais recursos colocados à medida que esses leitos forem sendo ocupados. Disse que do teto financeiro de Paracambi serão remanejados R$18.103,74 e mais R$60.378,00 referentes a 50% dos 60 leitos crônicos, totalizando R$78.481,74 mensais. A CIB pactuou o recurso para o Município de Vassouras. 15)Atendimento ao paciente ostomizado. – Dra Rita de Cássia Melo disse que a programação para pacientes ostomizados foi realizada com base na Portaria MS/SAS nº 400, de 16 de novembro de 2009. Mencionou que essa portaria estabelece as diretrizes e classifica os serviços aos pacientes ostomizados em Atenção às Pessoas Ostomizadas I e Atenção às Pessoas Ostomizadas II. Essa classificação se diferencia pela necessidade de tratamento e quantitativo de RH. Expôs que a proposta do Ministério da Saúde é a organização da atenção à saúde das pessoas ostomizadas pelos municípios de gestão plena ou que aderiram ao Pacto pela Saúde e a proposta da SESDEC é a descentralização das bolsas de ostomizados, com distribuição regional e facilidade de acesso; organização em rede que irá gerar maior economicidade; critérios quantitativos e qualitativos para distribuição de bolsas; incentivo no teto financeiro do executante com visita prévia para classificação do serviço; definição da referência cirúrgica que ficará no pólo de pacientes ostomizados II; criação de um sistema de informação específico com previsão de ser o Sistema Estadual de Regulação (SER) e capacitação das unidades pólos pelo INCA. Dando prosseguimento a apresentação, citou os parâmetros utilizados para a definição dos pólos: levantamento do número de pacientes ostomizados fornecidos pelos municípios nos anos de 2009 e 2010; estimativa nas diretrizes do pacto de 0,17% da população e estimativa do tipo de bolsa e seus parâmetros de utilização de acordo com a produção atual. Desta forma, apresentou a proposta da SESDEC para a Rede de Atendimento ao Paciente Ostomizado: Baía de Ilha Grande, todos os municípios serão referenciados para Angra dos Reis em polo I e para Volta Redonda em polo II; Baixada Litorânea, todos os municípios serão referenciados para Cabo Frio em polo I e em polo II; Centro Sul, todos os municípios serão referenciados para Vassouras em polo I e em polo II; Metropolitana II, todos os municípios serão referenciados para Niterói em polo I e em polo II; Norte, todos os municípios serão referenciados para Campos em polo I e em polo II, Médio Paraíba, todos os municípios serão referenciados para Volta Redonda em polo I e em polo II; Metropolitana I, Duque de Caxias e Magé serão referenciados para Duque de Caxias em polo I, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis e São João do Meriti para São João do Meriti em polo I e Nova Iguaçu, Japeri, Itaguaí, Queimados e Seropédica para Nova Iguaçu em polo I, todos os municípios da Metropolitana I serão referenciados para o Rio de Janeiro em polo II; o Município do Rio de Janeiro será referência para ele mesmo em polo I e polo II; Noroeste, todos os municípios serão referenciados para Itaperuna em polo I e em polo II; Serrana, Petrópolis será referencia para Petrópolis em polo I e Teresópolis em polo II, Carmo, Guapimirim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis serão referenciados para Teresópolis em polo I e polo II, Trajano de Morais, Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena serão referenciados para Nova Friburgo em polo I e para Teresópolis em polo II. Disse que os municípios referenciados como polo II atendem alta complexidade em oncologia, porque a portaria 741/2005 prevê que as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACOM) realizem tratamentos para pacientes ostomizados. Dra Rita citou os valores dos incentivos que serão concedidos aos municípios polos. Sendo assim, enumerou as regiões, os municípios pólos e os valores dos incentivos por mês e por ano respectivamente: Baía de Ilha Grande, Município polo Angra dos Reis, valor mensal R$2.120,62 e valor anual R$25.447,45; Baixada Litorânea, Cabo Frio, R$5.868,19 e R$70.418,31; Centro Sul, Vassouras, R$2.849,41 e R$34.192,90; Metropolitana II, Niterói, R$17.284,46 e R$207.413,55; Norte, Campos dos Goytacazes, R$7.148,06 e R$85.776,72; Médio Paraíba, Volta Redonda, R$7.953,52 e R$95.442,24; Metropolitana I, Duque de Caxias, R$9.998,86 e R$119.986,27, São João do Meriti R$11.822,52 e R$141.870,21 e Nova Iguaçu R$11.551,91 e R$138.622,91; Município do Rio de Janeiro R$55.375,72 e R$664.508,66; Noroeste, Itaperuna, R$3.006,91 e R$36.082,98 e Serrana, Petrópolis R$2.820,55 e R$33.846,62, Teresópolis R$2.378,46 e R$28.541,58 e Nova Friburgo R$3.125,76 e R$37.509,15, totalizando para o Estado do Rio de Janeiro R$1.719.659,55. Dra Luzia Lamosa declarou que não se tratava exclusivamente de distribuição de bolsa e o polo precisava está preparado com profissionais de saúde. Explicou que a proposta apresentada pelo Estado não substituía a parte técnica que se encontrava na portaria. Disse que, na verdade, era uma proposta de regionalização sem deixar de considerar a questão assistencial. Dra Rita avisou que a proposta passaria a valer a partir de fevereiro de 2011, porque os pólos precisavam se organizar para comprar bolsas para distribuir entre os demais municípios. Falou que os municípios que estão distribuindo bolsas para seus munícipes devem continuar com a distribuição, mas as bolsas para novos pacientes devem ser distribuídas pelos pólos. Apresentou o quantitativo de bolsas para dois meses compradas pelo Estado para os 22 municípios que serão destinadas os polos. Dra Therezinha Freitas, Secretária Municipal de Saúde de Itaboraí, informou que há alguns anos Itaboraí tem o programa de distribuição de bolsa de ostomizados instituído, custeado com recursos do próprio município. Disse que, na verdade, Itaboraí já é um polo regional, pois pacientes de Tanguá, Silva jardim, Rio Bonito e Cachoeira de Macacu são atendidos nesse município. Falou que está se preparando para criar o programa formalmente e gostaria de ser polo da região, pois na prática já tem sido. Dra Hellen mencionou que, assim como foi feito com os outros municípios, poderiam fazer uma visita a Itaboraí e uma vez que a informação esteja no sistema, tudo fica mais fácil. Disse que entendia a situação, mas não poderia introduzir o pleito nesta deliberação. Dra Luzia Lamosa disse que as bolsas distribuídas tinham que ser informadas no SIA, pois os pacientes precisam ser monitorados. Falou que foi criado o cadastro de pacientes ostomizados que ficará no sistema e acompanhará o paciente desde a dispensação da bolsa. A proposta para pacientes ostomizados foi pactuada pela CIB. 16) Projeto de Reestruturação das Unidades de Terapia Intensiva. – Dra Rita de Cássia disse que o Projeto de Reestruturação das Unidades de Terapia Intensiva foi pactuado na Reunião Ordinária da CIB de abril, gerando a Deliberação CIB nº 901. Informou que o projeto prevê a ampliação e modernização de 100 leitos de UTI para o Estado do Rio de Janeiro. Mencionou que funcionários da Superintendência de Controle e Avaliação visitaram todos os hospitais e fizeram um relatório sobre as condições dos mesmos. Disse que das 209 solicitações de leitos foram aprovadas 106, apesar de a proposta original ser para 100 leitos. Segundo Dra Rita, alguns hospitais têm área construída e outros apresentaram projetos. Contudo, os leitos somente serão repassados aos municípios quando a parte da estrutura estiver construída. Assim, citou os nomes dos hospitais que serão contemplados: Hospital Alcides Carneiro 5 leitos e Hospital Nelson de Sá Earp 3 leitos, ambos de Petrópolis; Hospital São José de Teresópolis 3 leitos; Hospital Regional Darcy Vargas de Rio Bonito 7 leitos; Hospital Municipal Desembargador Leal Junior de Itaboraí 5 leitos; Pronto Socorro Alcântara 4 leitos e Pronto Socorro Central 5 leitos, ambos de São Gonçalo; Hospital Ferreira Machado 10 leitos e Hospital Geral de Guarus 8 leitos, ambos de Campos dos Goytacazes; Hospital Mariana Maria de Jesus de Quissamã 6 leitos; Hospital Eufrásia T. Leite 5 leitos e Hospital Universitário Sul Fluminense 8 leitos, ambos de Vassouras; Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição de Três Rios 6 leitos; Santa Casa da Misericórdia de Barra Mansa 4 leitos; Santa Casa da Misericórdia de Resende 4 leitos e Hospital Municipal de Emergência também de Resende 2 leitos; Hospital Escola Gioseffi Jannuzzi de Valença 4 leitos; Hospital Municipal São João Batista de Volta Redonda 4 leitos; Hospital Municipal Codrato de Vilhena de Angra dos Reis 3 leitos e Hospital São José do Avaí de Itaperuna 10 leitos. O Projeto de Reestruturação das Unidades de Terapia Intensiva foi pactuado pela CIB/RJ. 17) Repactuação dos prazos da Deliberação CIB n.º 1.079/2010. – Dra Luzia Lamosa mencionou que, na Reunião Ordinária da CIB de outubro, foi pactuada a alocação de R$414.645,26 no teto financeiro de Niterói. No entanto, o sistema que vai monitorar os pacientes não foi concluído e o recurso será transferido em janeiro de 2011. Explicou que, conforme foi pactuado, o município receberá, a partir de dezembro, R$184.906,20 para demandas judiciais de procedimentos oftalmológicos. Avisou que essas demandas podem ser direcionadas para a SESDEC e com essa finalidade foi criado o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Pediu aos Secretários Municipais de Saúde que informassem os dados do paciente, incluindo telefone para contato, e enviassem a cópia do mandado por fax. Solicitou também que identificassem no campo assunto do e-mail mandado oftalmo. Independente disso informou os telefones para contato: 2333-4031, 2333-2176, falar com Andréia ou com o Dr. Sergio Voronoff, e o número do fax 2333-4011. A repactuação dos prazos da Deliberação CIB n.º 1.079/2010 foi pactuada pela CIB. 18) Diretrizes da Regulação do Estado do Rio de Janeiro – Dr. Carlos Otávio Santanna disse que a elaboração das diretrizes de regulação do Estado do Rio de Janeiro foi um trabalho realizado, nos últimos quatro meses, por nós (Superintendência de Regulação) ,pelos técnicos da Superintendência de Controle e Avaliação e do COSEMS. Explicou que as diretrizes visam orientar o Complexo Regulador deste estado que possui vários núcleos de regulação e Centrais de Regulação Municipais isoladas, sem um trabalho articulado. Desta forma, as diretrizes vêm justamente trabalhar o comando único dos municípios com os seus prestadores, com o Estado executando o seu papel na Política Nacional de Regulação. Dando continuidade a apresentação, enumerou as diretrizes de regulação deste estado: implantação das Centrais Municipais de Regulação nos 92 municípios, falou que os CGRs encaminharão Planos de Implantação dos Complexos Reguladores da Região para serem pactuados na CIB de fevereiro de 2011 e nos municípios em que houver Centrais Regionais Estaduais, a regulação se dará em co-gestão não havendo necessidade de uma nova central; cada prestador responderá a um único gestor; a regulação dos prestadores locais será realizada pelo gestor do território; a execução da referência intermunicipal se dará pelo município executante da mesma; a supervisão das referências intermunicipais se dará pelo gestor estadual; a execução das referências interestaduais continuará sendo da competência do gestor estadual, disse que a Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade (CERAC) que encaminha os pacientes para tratamento fora do estado será interligada ao TFD interestadual que atualmente somente custeia o deslocamento dos pacientes; as contratações de serviços assistenciais no âmbito do SUS deverão respeitar o perfil de atendimento do prestador e serem pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), sendo que os serviços regionais deverão ser primeiramente discutidos nos CGRs; o sistema informatizado no estado deverá ser único ou possuir interface compatível e o sistema escolhido foi o SISREG III via WEB, explicou que os municípios que fizeram seus projetos de implantação de Centrais Municipais de Regulação e os demais poderão receber o SISREG III, contudo os que decidirem não utilizar esse sistema poderão usar outro que tenha interface com ele. Até o SISREG funcionar plenamente, o Sistema Estadual de Regulação continuará sendo utilizado na TRS, oncologia, próstata e solicitações de traumatologia feitas ambulatorialmente; fica vedada a discriminação de pacientes pelo local de residência, respeitadas as referências pactuadas; a capacitação e educação permanente das equipes gestoras estaduais e municipais, bem como dos demais entes envolvidos no processo de operacionalização das ações de regulação caberá ao gestor municipal, estadual e federal. Mencionou que haverá um período de transição sem impacto para os usuários e durante esse período a Central Estadual de Regulação irá regular as unidades próprias até a assinatura do PCEP, a UTI neonatal contratada, a cirurgia cardíaca neonatal, situações epidêmicas e estratégicas, TRS e CERAC-RJ. As Centrais Regionais ficarão com as internações de psiquiatria, com as regulações intermunicipais em co-gestão com a Central Municipal e com os prestadores de alta complexidade em municípios sob gestão estadual. A Central de Regulação Municipal dos municípios que aderiram ao pacto ou de gestão plena irá regular as demandas da atenção básica e os prestadores locais de média e alta complexidade. As diretrizes de regulação do Estado do Rio de Janeiro foi aprovada pela CIB. 19) Cronograma de treinamento para implantação do SISREG nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. – Dr. Carlos Otávio Monteiro disse que alguns municípios solicitaram à Superintendência de Regulação treinamento para utilização do SISREG. Neste sentido, foi elaborado um cronograma de capacitação para 91 municípios, porque o Rio de Janeiro está usando plenamente o sistema. Disse que a capacitação será nos municípios onde as Centrais Regionais de Regulação estão localizadas, exceto para as Regiões Metropolitanas I e II que acontecerão no Rio de Janeiro. Os locais ainda não foram definidos. Contudo, na Centro Sul a capacitação será em Três Rios, na Médio Paraíba em Volta Redonda, na Serrana em Teresópolis, na Baixada Litorânea em Araruama, na Norte em Campos dos Goytacazes e na Noroeste em Itaperuna. Avisou que de 22 a 24 de novembro será o treinamento da Região Metropolitana I; de 24 a 26 de novembro da Centro Sul; de 29 de novembro a 01 de dezembro da Metropolitana II; de 01 a 03 de dezembro da Médio Paraíba e da Baia de Ilha Grande; de 06 a 08 de dezembro da Serrana; de 08 a 10 de dezembro da Baixada Litorânea; de 13 a 16 de dezembro da Norte e de 20 a 23 de dezembro da Noroeste. Disse que podem ser capacitadas três pessoas por município. O Cronograma de treinamento para implantação do SISREG nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro foi pactuado pela CIB. 20) Alimentação do Sistema Eletrônico de Abastecimento de Dados com respeito às Ações de Inspeção para Verificação do Cumprimento da Lei 5.517/2009 e do Decreto 42.121/2009. Alimentação do Sistema Eletrônico de Abastecimento de Dados com respeito às Ações de Inspeção para Verificação do Cumprimento da Lei 5.517/2009 e do Decreto 42.121/2009. (01:33:09) Dra Helen disse que estava retirando este item de pauta devido a uma dúvida do Dr. Gilberto Fonte Boa sobre a legalidade de um decreto que transferia aos municípios o recolhimento tributário. Explicou que como o procurador da SESDEC estava no Tribunal de Justiça e a dúvida não podia ser dirimida Dra Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde) concordou com do retirada do ponto da pauta. O item será apresentado na próxima Reunião da CIB. 21) Critérios para distribuição dos recursos referentes à Reserva Estratégica relacionada ao recurso do Piso Fixo da Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS). Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que, na Reunião Extraordinária da CIB de agosto, foram pactuados seis itens para o controle da dengue e algumas ações de vigilância em saúde. Disse que três desses itens são de fundamental importância para a questão da dengue no estado e uma forma de exigir que os municípios realizem essas ações foi utilizar o recurso da reserva estratégica do Piso Fixo da Vigilância e Promoção da Saúde. Disse que, na reunião de agosto, foi mencionado que o Estado estava preparando um instrumento para alimentação periódica do sistema, para os gestores acompanharem os trabalhos nos municípios e saberem se no final do ciclo a meta será alcançada. Disse que a proposta é fazer o lançamento dos dados semanalmente e a exigência mínima é o acesso à internet em algum ponto para que seja dada entrada no módulo do servidor. Informou que haverá um relatório público que poderá ser acessado para se obter informações sobre o número de imóveis, quantidade de agentes contratados e quantidade de agentes necessários para o cumprimento da meta. Assim, explicou que a distribuição do saldo da conta da reserva Estratégica no fim de cada exercício estará condicionada ao cumprimento das seguintes ações pelos municípios: alimentação do banco de dados e para o cumprimento desse critério será realizada uma capacitação com dois técnicos dos municípios; elaboração do Plano de Contingência que deveria ter sido entregue até 30 de outubro de 2010 e alguns municípios ainda não entregaram, avisou que o prazo foi prorrogado até 30 de novembro de 2010, e levantamento do índice de infestação de Aedes aegypti (LIRAa). Disse que o LIRAa somente será considerado a partir de 2011. Na primeira avaliação a ser realizada no primeiro quadrimestre de 2011, somente será considerada a alimentação do banco de dados do sistema e a entrega do Plano de Contingência Municipal até o dia 30 de novembro. Declarou que, no período compreendido de janeiro a maio de cada ano será realizada a avaliação referente à meta pactuada pela CIB e os municípios que não conseguirem atingi-la, não receberão a parcela da reserva estratégica que será disponibilizada pela SESDEC para execução de ações de controle da dengue em caráter complementar. Os critérios para distribuição dos recursos referentes à Reserva Estratégica relacionada ao recurso do Piso Fixo da Vigilância e Promoção da Saúde foram pactuados pela CIB. 22) Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Paracambi e Macaé. – Dr.ª Salete Curci Barroca de Andréa mencionou a adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Paracambi e Macaé. Falou que, com essas adesões, a Região Norte totaliza três municípios, a Região Centro Sul atinge 100% de adesão ao Pacto e o estado chega a um percentual de 51%. Aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho do Dr. Wagner pela adesão de Paracambi. (01:52:06) As adesões ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Paracambi e Macaé foram pactuadas pela CIB/RJ. 23) Implantação de 12 Unidades de Pronto Atendimento no Município do Rio de Janeiro. – Dra Fabiani Gil informou que serão implantadas no Município do Rio de Janeiro Unidades de Pronto Atendimento em Senador Câmara, Mangueira, Andaraí, Penha, Inhaúma, Honório Gurgel, Pavuna, Vargem Grande, Valqueire, Magalhães Bastos, Guaratiba e Cosmos, totalizando 12 unidades. Disse que o parecer da SESDEC foi favorável e a documentação estava correta. A implantação das 12 Unidades de Pronto Atendimento no Município do Rio de Janeiro foi pactuada pela CIB. 24) Nota Técnica SESDEC/AQP n.º 02/2010, referente ao projeto de utilização do incentivo financeiro para o ano de 2010 destinado ao Sistema de Planejamento do SUS, conforme Portaria GM n.º 1.964/2010. – Dra Kátia Motta informou que com o recurso para o projeto de utilização do incentivo financeiro para 2010, destinado ao Sistema de Planejamento do SUS, serão realizadas as seguintes ações: levantamento da situação dos instrumentos oficiais de planejamento do SUS (PMS, RAG, PPA, TCGM) e estrutura de planejamento dos municípios; realização de oficinas regionais para desenvolvimento de metodologia para elaboração, alinhamento, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento do SUS, planos e pactos existentes; monitoramento e avaliação da metodologia elaborada; provimento de apoio técnico para desenvolvimento do plano de ação e elaboração instrutiva sobre monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento. Disse que, embora o recurso esteja sendo repassado para os municípios polos, foi pactuado que ele seria utilizado em conjunto. Assim, pediu aos municípios que compõem a deliberação referente ao PlanejaSUS que preencham e devolvam a ficha bancária, porque o processo referente ao repasse do recurso está pronto. Lembrou que esse plano de ação será executado por meio de um convênio entre a SESDEC e o COSEMS que irá colocá-lo em prática. Dra Kátia apresentou o cronograma de ações do PlanejaSUS 2010: novembro de 2010, levantamento da situação dos instrumentos oficiais de planejamento do SUS e estrutura de planejamento dos municípios; dezembro de 2010 e janeiro de 2011, apresentação da proposta e discussão sobre os instrumentos de planejamento do SUS, planos e pactos existentes; março e abril de 2011, realização das oficinas regionais; março e abril de 2011, monitoramento e avaliação da metodologia elaborada; dezembro, janeiro, fevereiro, março e abril provimento de apoio técnico para desenvolvimento do plano de ação. Nota Técnica SESDEC/AQP n.º 02/2010, referente ao projeto de utilização do incentivo financeiro do Sistema de Planejamento do SUS foi pactuada pela CIB. III – Informes – 1) Relatórios Anuais de Gestão (RAG) e Plano Municipal de Saúde. - Quanto aos Relatórios Anuais de Gestão de 2008 e 2009, Dra Kátia Motta explicou que a situação é positiva, pois consta nos dados do SISPACTO e da CIT que o Estado do Rio de Janeiro tem 55,5% de RAG aprovados, mas após uma nova avaliação dos dados referentes aos Relatórios de Gestão 2008, verificaram que 84,8% foram aprovados pelos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e 7,6% estavam aguardando aprovação. Mencionou que esses resultados se devem a parceria entre a SESDEC, COSEMS, Conselho Estadual de Saúde e Conselhos Municipais de Saúde. Com relação ao RAG de 2009, 77,2% foram aprovados, 5,4% estão em análise e 17,4% não encaminharam informação. Segundo Dra Kátia, essas informações estariam disponíveis no site da SESDEC em informes ao gestor a partir de 12 de novembro de 2010. Falou que este ano o Ministério da Saúde aumentou o nível de exigência e também precisarão informar os municípios que têm Planos Municipais de Saúde, se esses planos foram aprovados pelos CMS e estão com os prazos de vigência determinados – 2010/2013. No entanto, se não for considerado o prazo de vigência cerca de 53,3% dos municípios têm Planos Municipais de Saúde aprovados e 6,5% estão com os seus planos em análise nos CMS. Dra Kátia lembrou que essa é uma exigência legal e os municípios que ainda não têm planos devem providenciá-los. Avisou que a SESDEC esta procurando oferecer um curso de capacitação para os municípios elaborarem seus Planos Municipais de Saúde. 2) Parecer Técnico sobre “Vaga Zero”, do Comitê Estadual de Urgência e Emergência. – Dra Kátia mencionou que o Comitê de Urgência e Emergência da SESDEC se reuniu para discutir a questão da vaga zero e foi elaborada uma Nota Técnica que será pactuada na próxima reunião. Disse que, na plenária do COSEMS pela manhã, falou com os secretários municipais e pediu a presença de representantes dos Comitês de Urgências das dez regiões para apresentação das estratégias dos Planos Regionais de Urgência. Declarou que a Reunião do Comitê Regional de Urgência deverá ser realizada ainda este mês e depois será agendada uma reunião com os Comitês Técnicos Regionais para passar as diretrizes de elaboração dos Planos Regionais de Urgência ainda no mês de dezembro. 3) Situação da investigação de óbitos de mulheres em idade fértil no Estado. Dra Ângela Cascão disse que desejava parabenizar os municípios que durante o primeiro semestre de 2010 atingiram a meta de excelência de 80% ou mais de investigação de mulheres em idade fértil. Mencionou que quando fez uma carta de elogio a esses municípios havia dezenove, isso no início de outubro, e ontem (10/11/2010) quando foi rever os dados e atualizar o relatório, verificou que havia passado de dezenove para trinta e nove municípios. Citou o nome dos municípios que atingiram a meta e mencionou que da próxima vez esperava ler os nomes dos que ainda não estavam na lista. Assim, atingiram a meta: Areal, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Campos, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Flores, Santo Antonio de Pádua, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, Saquarema, Silva Jardim, Três Rios, Volta Redonda, São Gonçalo, Japeri, Rio das Ostras, Resende e Teresópolis. Disse que foi pactuada para o Estado do Rio de Janeiro uma meta de 60% e haviam atingido em torno de 56%. Declarou que enviou aos municípios que não atingiram a meta de 80% essa avaliação, pedindo que eles façam um esforço um pouco maior para atingi-la. Dra Maria da Conceição Souza Rocha mencionou que estavam encontrando dificuldades para acessar prontuários ou cópias de prontuários de determinados serviços. Disse que alguns profissionais citam a legislação do CREMERJ que somente permite o acesso do próprio paciente, familiares, responsáveis ou sob demanda judicial. Dra Ângela Cascão explicou que para os casos de investigação havia a portaria do Ministério da Saúde que fala em investigação de mulheres em idade fértil e fecha em 120 dias o prazo de investigação. Dra Helen mencionou que poderia ser feita uma Nota Técnica com todo o embasamento para auxiliar os municípios e uma reunião com a Associação dos Hospitais Privados. Falou que deveria ser encaminhado, a essa associação, um ofício relatando as dificuldades dos municípios para conseguirem essas informações e melhorar os indicadores. 4)Emendas Parlamentares – Dra Hellen citou quatro emendas parlamentares referentes ao Município de Rio Bonito: Emenda Parlamentar para aquisição de equipamento, material permanente e ampliação das Unidades Básicas de Saúde; Emenda Parlamentar para aquisição de equipamento, material permanente e ampliação do Ambulatório Municipal Manoel Loyola e Silva Júnior; Emenda Parlamentar para construção e aquisição de equipamento e material permanente para Residências Terapêuticas e Emenda Parlamentar para construção do Centro de Atenção Psicossocial. 5) Autorizador de AIH em hospitais públicos. Dra Luzia Lamosa informou que recebeu uma mensagem do Ministério da Saúde reforçando que o autorizador de AIH, nos estabelecimentos de saúde pública, pode ser um médico do próprio estabelecimento, mas não pode ser o diretor clínico do hospital. Disse que nos hospitais em que o diretor clínico está autorizando as AIHs, elas podem ser glosadas. 6) Treinamento para o BPAi,municípios ausentes, e situação atual da capacitação do CNES. – Dra Luzia informou que alguns itens da pauta foram agrupados no segundo item do informe distribuído pela SAECA. Falou que, nas últimas Reuniões da CIB, foram apresentados o cronograma para o treinamento do BPAi, a situação da capacitação do CNES que irá até o dia 23 de dezembro e o check list do controle e avaliação. Disse que fez uma planilha com o nome dos municípios que estão devendo algum tipo de informação e dos que faltaram aos treinamentos do CNES e do BPAi e não remarcaram uma nova data. Avisou que a planilha será encaminhada a Dra Mônica e a Sra Mirian Freitas Minnemann, Secretária Executiva do COSEMS, para divulgação. Informou que em torno de trinta municípios não compareceram a SESDEC para os treinamentos. Falou que o Município do Rio de Janeiro ainda não foi chamado para o treinamento do CNES porque são muitos os prestadores. 7) Portaria GM n.º 3354/2010, de 04 de novembro – Recurso financeiro para o Município de Rio Bonito. – Dra Luzia mencionou que a Portaria GM nº 3354/2010 destina recursos a serem alocados no teto financeiro de Rio Bonito, retroativamente. Contudo, esses valores não serão incorporados ao teto. Informou que o município receberá R$50.000,00 referentes aos meses de julho a setembro de 2010, totalizando R$150.000,00, e R$36.000,00 referentes aos meses de outubro a dezembro, totalizando R$108.000,00. Explicou que o recurso irá direto para o município, com exceção da competência de dezembro que irá impactar a planilha do teto financeiro estadual. 8) Portaria SAS n.º 602/2010, recursos do H1N1 em parcela única. – Dra Luzia mencionou que foi publicada pelo Ministério da Saúde a Portaria SAS n.º 602/2010 referente aos recursos para influenza H1N1. Disse que a forma de distribuição desses recursos foi pactuada na 7ª Reunião Ordinária da CIB, de 08 de julho de 2010. 9) Circular nº 50/2010 – Dra Luzia mencionou que a Circular nº 50/2010 trata do cronograma de reuniões referente à contratualização de prestadores dos municípios que permanecem sob gestão estadual. As reuniões começarão no dia 17 de novembro e terminarão no dia 30 de novembro de 2010. Disse que as diretrizes de contratualização já foram pactuadas pela CIB e, após aprovação do jurídico, a minuta do edital será incluída na pauta da Reunião da CIB. A previsão para divulgação do edital é 31 de dezembro de 2010. 10) Câmara Hiperbárica do Município de Petrópolis. – Dra Hellen informou que já haviam falado sobre a questão da Câmara Hiperbárica de Petrópolis na parte de pactuação desta ata, item dezesseis. Falou que, assim como foi feito com a oftalmologia, seria finalizado um fluxo para o encaminhamento dos mandados, em conjunto com o COSEMS. 11) HospitalEstadual de Traumatologia e OrtopediaDona Lindu – Dr. Carlos Otávio Santanna mencionou que os municípios receberam, via CGR, uma orientação sobre encaminhamento de pacientes ambulatoriais para primeira consulta no HTO Dona Lindu, em Paraíba do Sul. Informou que para dar maior agilidade, transparência e melhor acompanhamento da fila por parte do município solicitante, as solicitações que antes eram feitas via fax para a Central de Regulação do Estado, serão realizadas via Sistema Estadual de Regulação (SER). Explicou que os municípios que tiverem uma pessoa habilitada para solicitação de oncologia de próstata poderão inserir no SER a consulta de ambulatório de primeira vez para paciente em ortopedia, através do mesmo login. O Município com dificuldades ou que não tiver uma pessoa habilitada ou treinada pode entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (21) 8596-6504. Informes adicionais: Situação do Município de Itaperuna – Dr. Antônio Carlos Botelho, Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna, informou que, em relação ao atendimento do SUS, o Município de Itaperuna está passando por uma situação muito difícil. Disse que nos últimos anos, por problemas administrativos, o custo operacional da Secretaria Municipal de Saúde ficou acima dos valores que deveria e com isso foram utilizadas verbas do SUS que deveriam ser repassadas aos prestadores. Assim, em retaliação pelo não recebimento, esses prestadores começaram a diminuir o número de atendimentos. Com referência ao teto de cardiologia, explicou que o prestador, para não se ver em situação de inadimplência, diminuiu o número de atendimentos para equilibrar sua receita. Mencionou que muitos pacientes da Região Noroeste Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro se dirigem a Itaperuna para fazer tratamento e, se não houver colaboração, a situação tende a se agravar, assim solicitou o auxílio de todos. Informou que o município passou por auditoria do Ministério Público e vai passar por auditoria do Ministério da Saúde Dra Hellen mencionou que foi pactuado que nos casos excepcionais, como o de Itaperuna, em que houve uma diminuição de recurso por algum problema específico, será feita uma avaliação assim que o gestor encaminhar uma solicitação de reposição de valores baseada no aumento de produção. Município de Cordeiro – Dra Hellen informou que foi credenciado e habilitado, para o Município de Cordeiro, serviço de exame de tomografia e outros métodos de diagnósticos. Explicou que, na pactuação da CIB, foram incluídos os municípios em torno, mas não foi mencionada a inclusão dos munícipes de Cordeiro para realização desses exames. Disse que iria rever a situação e se houve mesmo essa discrepância, solicitou uma pactuação ad referendum, ficando para a próxima Reunião da CIB a revalidação da proposta. A reunião foi encerrada às 5h30min. Esta ata vai assinada por Hellen Harumi Miyamoto, substituindo excepcionalmente, por motivo de força maior o Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.