Aos dez dias do mês de junho de 2010, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, sala 1120, auditório do décimo primeiro andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Drª. Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle, Avaliação e Atenção Especializada interina); Marília Monteiro Alvim (Superintendente de Vigilância Sanitária); Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Ana Paula Liberal (Assessora-chefe da Subsecretaria Geral); Rachel Rivello (Assessora Especial da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Atenção à Saúde); Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Controle e Avaliação); Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora-Chefe da Assessoria de Integração Regional). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior (SMS de Areal); Maria da Conceição Rocha (SMS de Piraí); Luiz Armando Baldan Gusmão (SMS de Bom Jesus de Itabapoana); Paulo Roberto Hirano (Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes); Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (Secretária Municipal de Saúde Engenheiro Paulo de Frontim). Expediente – 1- Lançamento da Publicação COSEMS: Aspectos Jurídicos do SUS –Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior informou que o COSEMS/RJ, através da sua Assessoria Jurídica, produziu um Manual dos Aspectos Jurídicos do Sistema Único de Saúde. Desta forma, mencionou que, como não houve um lançamento oficial no Congresso de Gramado, desejava fazê-lo na CIB/RJ, porque é um local que reúne um público diversificado da área de saúde e das regiões. Avisou que todos os municípios receberão o manual. Dr. Gilberto Fonte Boa expôs que ele e o Dr. Mauro Lúcio da Silva procuraram sintetizar os principais problemas que ocorrem, no dia a dia dos gestores, nas Secretarias de Saúde. Falou que tem muita coisa interessante e o material foi intitulado Pronto Socorro do SUS. 2- Aprovação da Ata da 4ª e 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ – Dra Monique Fazzi apresentou as Atas da 4ª e da 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. Perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre elas. Dr. Antonio Carlos de Oliveira mencionou que a Diretoria do COSEMS e a Câmara Técnica analisaram as duas atas e não havia qualquer observação a ser feita. As Atas da 4ª e da 5ª Reunião Ordinária foram aprovadas pela CIB/RJ. 3- Alteração no Calendário das Reuniões da CIB e da Câmara Técnica referente ao mês de setembro de 2010. Dra Elaine Santiago Simmer apresentou a proposta de alterar as datas das Reuniões da Câmara Técnica e da CIB do mês de setembro, em virtude do feriado do dia 7. Assim, falou que as reuniões passariam, respectivamente, para os dias 14 e 16 de setembro de 2010. A proposta foi aprovada pela CIB/RJ. II- Pactuação – Dra Monique Fazzi informou que houve Reunião da Câmara Técnica e da SESDEC com a Diretoria do COSEMS e os pontos a serem pactuados haviam sido discutidos. Neste sentido, falou que iria ler os credenciamentos e se houvesse alguma dúvida a área técnica esclareceria. Dr. Antonio Carlos comunicou que na reunião da parte da manhã (10/06/2010) foi deliberada a reserva do auditório da SESDEC nos dias de Reunião da CIB, na parte da manhã, a partir do mês de julho. Explicou que o auditório será reservado para assembléia de secretarias municipais e os técnicos terão acesso. Expôs que nessas assembléias as pautas da CIB serão repassadas e se houver algum questionamento, esse será debatido. Desta forma, o momento da reunião será apenas para pactuação. 1- Financiamento de Casas de Apoio para Adultos com HIV/AIDS dos Municípios de Cabo Frio, tipo II; Campos dos Goytacazes, tipo II; Itaperuna, tipo I; Niterói, tipo II; Rio de Janeiro, tipo II e Volta Redonda, tipo II, para o ano de 2010. Dra Monique Fazzi apresentou a proposta de financiamento de Casas de Apoio para Adultos com HIV/AIDS dos Municípios de Cabo Frio, tipo II; Campos dos Goytacazes, tipo II; Itaperuna, tipo I; Niterói, tipo II; Rio de Janeiro, tipo II e Volta Redonda, tipo II, para o ano de 2010. Perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração e não havendo, a proposta foi aprovada pela CIB/RJ. 2- Projeto de Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes do Município de Resende, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198/2009. Dra Monique apresentou o Projeto de Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes do Município de Resende, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.198/2009. Perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração e não havendo o projeto foi aprovado pela CIB/RJ. 3- Cursos de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – PROGESUS. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior informou que quem tivesse alguma dúvida sobre o curso do ProgeSUS deveria entrar na página do COSEMS. Disse que na página há explicações sobre os municípios contemplados, número de vagas, período de inscrição, lista dos documentos exigidos e o local para onde os documentos devem ser encaminhados. Avisou que o período de inscrição é de 24 de maio a 25 de junho de 2010. Explicou que as vagas foram pactuadas há dois meses e os critérios para elegibilidade dos municípios foram definidos na plenária de secretários que ocorreu no Hemorio. O Curso foi pactuado pela CIB. 4- Implantação de Unidades Básicas de Saúde para a Estratégia de Saúde da Família do Município do Rio de Janeiro e Paraíba do Sul - Dr.ª Mônica Morrissy Martins informou que o Município do Rio de Janeiro e Paraíba do Sul foram avaliados pela Câmara Técnica. Disse que os dois municípios apresentaram os documentos à área técnica que os considerou satisfatórios, aprovando-os. A implantação de Unidades Básicas de Saúde para a Estratégia de Saúde da Família do Município do Rio de Janeiro e Paraíba do Sul foi pactuada pela CIB. 5- Projeto de Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso, referente aos recursos do PROFAPS, da Portaria n. º 3189/2009. - Dra Márcia Cid informou que a Portaria n. º 3189/2009 dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS). Disse que o recurso era para atender algumas Áreas Técnicas da Saúde como, por exemplo, Radiologia, Citotécnico e Saúde do Idoso. Informou que o valor do recurso é de R$110.731,00 e como havia previsão de um valor maior, a intenção era criar um número de turma que atendesse a todas as regiões. Contudo, explicou que para criarem 10 turmas, uma por região, havia necessidade de uma contrapartida dos municípios. Desta forma, propôs a criação das 10 turmas com uma contrapartida dos municípios para passagem e diária da equipe da ETIS até os municípios onde serão realizados os cursos ou será necessário diminuir o número de turmas. Dra Monique Fazzi mencionou que a proposta era pactuar o projeto e definir a distribuição de vagas, posteriormente, pela SESDEC e pelo COSEMS. Dr. Gustavo do Município de Resende solicitou que o assunto fosse levado para discussão nos CGRs. Dra Monique Fazzi falou que a distribuição de vagas será definida em conjunto com o COSEMS e enviada ao CGRs, com retorno ratificando ou propondo outra distribuição. O Projeto de Aperfeiçoamento em Saúde do Idoso, referente aos recursos do PROFAPS foi pactuado pela CIB. 6- Plano de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Natividade. – Dra Monique apresentou o Plano de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Natividade. Dr. Antonio Carlos lembrou que os municípios que desejarem alterar os seus Planos de Especificidades Regionais têm que enviá-los a CIB para pactuação, como fez o Município de Natividade, senão deverão aplicar o recurso dentro do plano que já existe no município. Dra Monique informou que, ontem (09/06/2010) em reunião, foi determinada a criação de um grupo formado pelo Estado e pelo COSEMS, para discutir os planos a serem elaborados com os recursos de 2010. Disse que a Atenção Básica propôs, em outra Reunião da CIB, que os planos de 2008 e 2009 sejam mantidos e os de 2010 sejam modificados. O Plano de Compensação de Especificidades Regionais do Município de Natividade foi pactuado pela CIB. 7- Projeto do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia, do Instituto Nacional do Câncer, em conformidade com a Portaria Conjunta n.º 01, de 24 de fevereiro de 2010 –Dra Monique apresentou o Projeto do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia, do Instituto Nacional do Câncer, em conformidade com a Portaria Conjunta n.º 01, de 24 de fevereiro de 2010. Perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre o projeto. Dr. Antonio Carlos informou que o Programa de Residência Multiprofissional era para os profissionais de fisioterapia, nutrição, serviço social e enfermagem. O Projeto do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia, do Instituto Nacional do Câncer foi aprovado pela CIB. 8 - Incorporação dos Agentes de Combate às Endemias nas Equipes de Saúde da Família, em conformidade com a Portaria GM n.º 1.007/2010. – com referência a incorporação dos Agentes de Combate às Endemias nas Equipes de Saúde da Família, Dra Mônica Morrissy informou que são 30 municípios, no entanto 9 não fizeram a adesão e nem responderam o anexo. Disse que se houvesse alguma dúvida faria um esclarecimento breve da portaria. Assim, mencionou a proposta de incluir os 21 municípios que enviaram seus anexos, manifestando interesse e aprovar ad referendum os 9 que ainda não encaminharam. Contudo, ressaltou que os 9 municípios devem enviar o anexo o mais breve possível, pois o prazo para encaminhá-los ao Ministério da Saúde é até 30 de junho. Enviaram os documentos os seguintes municípios: Angra dos Reis, Areal, Barra Mansa, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Magé, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Natividade, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Piraí, Rio Bonito, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São Gonçalo, Trajano de Morais, Três Rios, Vassouras e Volta Redonda. Disse que não enviaram o anexo os Municípios de Bom Jardim, Nilópolis, Niterói, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Seropédica. A incorporação dos Agentes de Combate às Endemias nas Equipes de Saúde da Família foi pactuada pela CIB. 9- Implantação da Sala de Estabilização do Município de Miguel Pereira. – Dra Monique informou que o Projeto de Implantação da Sala de Estabilização do Município de Miguel Pereira estava correto e seria financiado pelo Ministério da Saúde. Disse que esses projetos já haviam sido pactuados ad referendum na Reunião da CIB passada. Dr. Antonio Carlos mencionou que foi pactuado pela CIB que os CGRs sejam informados sobre os municípios que pleitearam a Implantação da Sala de Estabilização e os que tiveram seus projetos analisados pela Equipe de Urgência e Emergência do Estado, para não haver impedimento de solicitação desse pleito pelos Colegiados de Gestão Regional. O Projeto de Implantação da Sala de Estabilização do Município de Miguel Pereira foi aprovado pela CIB. 10 – Credenciamento - Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior citou os projetos de credenciamento: Proc. PMRJ 09/710132/2007, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do Posto de Saúde Dr. José Athayde da Fonseca no Programa de Abordagem e Combate ao Tabagismo; Proc. E-08/7266/2009, SMS de São João de Meriti, credenciamento em alta complexidade em nefrologia da Policlínica Grande Rio de Coelho da Rocha; Proc. PMRJ 09/005222/2008 e Apenso 09/009744/2008, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento em alta complexidade da Clínica CDR Vicente de Carvalho; Proc. PMRJ-09/225/2008, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial – AD II Mané Garrincha; Proc. PMRJ 09/131034/2006, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento de leitos de UTI Adulto tipo II, do Hospital Universitário Gaffrée Guinle; Proc. E-08/3087/2010, SMS de São João de Meriti, credenciamento do Projeto Olhar Brasil; Proc. 024207/2010, SMS de Cabo Frio, implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; Proc. PM/AM n.º 12378/2005, SMS de Araruama, extensão de credenciamento de 09 leitos de UTI Adulto tipo II, 04 leitos de UTI Pediátrico tipo II e 04 leitos UTI Neonatal tipo II do Hospital Regional de Araruama; Proc. PMSG 2667/2004, SMS de São Gonçalo, credenciamento da UTR – Unidade de Terapia Renal Substitutiva; Proc. E-08/7314/2008, SMS de Armação de Búzios, credenciamento de 08 leitos de cirurgia geral, 08 leitos de obstetrícia, 10 leitos de clínica geral, 04 leitos de pediatria, 01 leito de isolamento de urgência e emergência do Hospital Municipal Rodolfo Perrisse; Proc. E-08/3322/2010, SMS de Duque de Caxias, credenciamento do Projeto Olhar Brasil; Proc. PMNI/14191/2006, SMS de Nova Iguaçu, Hospital Geral de Nova Iguaçu – Maternidade Mariana Bulhões – credenciamento para atendimento terciário à gestante de alto risco. Todos os processos de credenciamento foram aprovados pela CIB/RJ. 11- Teto Financeiro – a) Revisão de valores da reabilitação física – Dra Tatiana de Matos Bozza disse que a proposta de revisão de valores de reabilitação física baseava-se na produção dos municípios que integram a rede e na rede pactuada anteriormente. Sendo assim, propôs que o teto financeiro do Rio de Janeiro passasse de R$521.532,17 para R$646.201,40; o de Niterói de R$497.553,25 para R$622.852,13; o de Nova Iguaçu de R$30.042,00 para R$68.947,26 e o de Campos de R$22.540,59 fosse mantido, porque o serviço é novo e estava iniciando agora a sua produção. Explicou que a revisão do teto financeiro será trimestral e haverá um sistema específico para regular os procedimentos. Dra Monique Fazzi mencionou que foi solicitada a apresentação das referências e as cotas da rede. Dr. Sérgio Voronoff informou que a rede foi revisada em fevereiro e foram incluídos os serviços de Nova Iguaçu e Campos dos Goytacazes. Expôs que mexeu nas referências de forma que as Regiões Noroeste e Norte migrassem para Campos e a Baixada Fluminense migrasse para Nova Iguaçu. Sendo assim, enumerou as referências da Rede de Reabilitação Física: Rio de Janeiro, toda a referência ficou com o próprio município; Região do Médio Paraíba, a referência de Itatiaia, Piraí, Barra Mansa e Barra do Piraí é 30% para o Rio de Janeiro e 70% para Niterói e a referência dos demais municípios da região é Niterói, informou que em Volta Redonda há um serviço em processo de credenciamento, o que poderá requerer uma nova articulação nas referências; Regiões Metropolitana II, Baixada Litorânea e Serrana a referência de todos os municípios é Niterói; Região Centro Sul, a referência de Engenheiro Paulo de Frontin, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia, Paracambi e Três Rios é Niterói, a referência de Mendes, Vassouras e Paty do Alferes é Nova Iguaçu, a referência de Miguel Pereira é 30% para Niterói e 70% para Nova Iguaçu; Região da Baía de Ilha Grande, a referência de Mangaratiba e Angra dos Reis é 70% Niterói e 30% Rio de Janeiro, para Parati, 100% Niterói; Regiões Norte e Noroeste, a referência de todos os municípios é Campos dos Goytacazes e Região Metropolitana I cuja referência de todos os municípios é Nova Iguaçu. Avisou que foi encaminhada uma planilha com o quantitativo ano dos procedimentos de reabilitação física aos CGRs e iria repassá-la aos secretários através do COSEMS. Dra. Ana Cláudia de Angra dos Reis mencionou que fez um questionamento sobre Angra dos Reis ter como referência o Rio de Janeiro e Niterói. Disse que fez um ofício solicitando a revisão; contudo, estava vendo que a referência foi mantida. Falou que aceitava Nova Iguaçu ou Mangaratiba como referência para sua região. Dr. Sérgio Voronoff informou que trabalhava com população adstrita e o quantitativo de Nova Iguaçu estava em torno de 3.000.000 e não podia ampliá-lo, porque o município não daria conta. Falou que as mudanças não são muito simples, embora possam ser feitas; mencionou que não havia recebido o ofício de Angra dos Reis. Dr. Evaldo do Rio de Janeiro relatou que a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) mandou um ofício ao Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro dizendo que iria se dirigir à Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Estado para contestar o processo de mudança, porque a perda de recurso inviabilizaria seu funcionamento. Sendo assim, Dr. Evaldo mencionou que desejava obter algumas considerações a respeito. Dr. Sergio informou que foi feita uma reunião e a ABBR declarou que estava preparada para ser referência dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, era um contrassenso, pois todo paciente com dificuldade de locomoção precisa de serviços próximos de sua residência. Explicou que, na programação da ABBR, atualmente está sendo executado 646.000 e com a proposta de organização da rede ela passará a executar 551.000, não havendo tanta perda assim. Dra Hellen Harumi Miyamoto informou que recebeu o ofício da ABBR, pedindo que a Deliberação da CIB fosse reconsiderada. Disse que foi solicitada uma reunião com o Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira na sexta-feira, 18/06/2010, e na reunião será dito que a deliberação não será revista. Falou que nesse momento não estavam retirando recurso, mas aportando recurso. No entanto, isso devia ser feito de forma organizada. Dra Monique perguntou se havia mais alguma consideração e não havendo, a revisão de valores da reabilitação física foi pactuada pela CIB/RJ. b) Hemorrede –Dra Tatiana Bozza apresentou a revisão dos recursos financeiros alocados na Hemorrede do Estado. Declarou que a proposta era de remanejamento, não havendo aporte financeiro. Explicou que a revisão estava pautada na rede pactuada na Reunião da CIB, de fevereiro, e nos estudos de produções executadas por esses municípios. Dra Maria Juraci Andrade Dutra contestou a perda de recurso de Rio Bonito porque os dados de produção do município não foram alterados consideravelmente em 2008 e 2009. Dra Sônia Barros explicou que o hemonúcleo de Rio Bonito não realiza alguns procedimentos que aumentariam seu teto. Esclareceu que, pela produção e pelos exames hematológicos realizados, o teto financeiro estava correto e isso podia ser mostrado. Disse que o município já recebia a mais e foi levado em conta o período de maior volume de produção, como havia sido pactuado em fevereiro. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer mais algum comentário e não havendo, a CIB pactuou os tetos da Hemorrede apresentados. c) Eletrofisiologia – unidade habilitada no município do Rio – Dra Tatiana Bozza expôs que está para ser publicada este mês, pelo Ministério da Saúde, a portaria de habilitação do serviço de Eletrofisiologia do Hospital Clementino Fraga Filho. Explicou que o prazo para enviar o teto financeiro do mês posterior é até o dia 25 de cada mês, por isso o recurso de eletrofisiologia estava passando pela CIB. Relatou que existe no teto financeiro do Estado R$100.000,00/mês para esses procedimentos e a proposta é alocar inicialmente R$50.000,00 no teto do Município do Rio de Janeiro. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer algum comentário e não havendo, a CIB pactuou o recurso referente ao serviço de Eletrofisiologia para o Hospital Clementino Fraga Filho. d) CAPS – Município de Cabo Frio. Dra Tatiana apresentou a Portaria MS/GM nº 1.118, de 13/05/2010, específica do CAPS II de Cabo Frio, cujo recurso já foi colocado no teto financeiro (competência junho/2010), do município. Disse que a portaria foi publicada após a reunião da CIB de maio e seu valor é de R$384.000,00/ano e R$32.000,00/mês. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer algum comentário e não havendo, o CAPS do Município de Cabo Frio foi aprovado pela CIB. e) Descontos indevidamente lançados na Gestão Estadual - Dra Tatiana expôs que os descontos foram para os municípios que tinham empréstimo consignado e estavam sob gestão estadual. Explicou que quando esses municípios assumiram seus prestadores devido à adesão ao pacto, o Ministério da Saúde continuou descontando algumas parcelas do Fundo Estadual. O equívoco foi detectado e de acordo com as orientações do próprio ministério, o Estado deveria descontar os valores pagos indevidamente dos municípios. Dra Tatiana apresentou uma planilha com os descontos por municípios. Dr. Antonio Carlos explicou que os municípios que aderiram a Portaria 220 foram descontados direto do teto MAC pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e os não plenos eram descontados do teto MAC do Estado que deduzia o valor quando fazia o repasse aos municípios. Porém, quando os municípios aderiram ao pacto, eles continuaram recebendo o seu teto MAC integral e o FNS continuou descontando o valor do teto MAC do Estado. Desta forma, Dr. Antonio Carlos enalteceu a ação do Estado que parcelou o valor para que os municípios não tivessem um desconto abrupto no meio do ano. Mencionou também que alguns descontos apresentados eram referentes a empréstimos feitos pelo Estado a unidades prestadoras e o gestor municipal tinha que descontar dessas unidades. Dra Tatiana apresentou a proposta de descontos para os municípios que tiveram valores indevidamente colocados no teto financeiro: até R$5.000,00 uma parcela; de R$5.001,00 a R$20.000,00 duas parcelas, uma em julho e outra em agosto; de R$40.000,00 a R$100.000,00 três parcelas nos meses de julho, agosto e setembro e acima de R$100.000,00 seis parcelas de julho a dezembro, finalizando a última antes do término do ano. Dra. Hellen Harumi Miyamoto pediu que a Deliberação da CIB fosse mudada, devido ao valor a ser pago ao Hospital Colônia de Rio Bonito. Informou que está em processo de discussão com o Ministério Público Federal o recurso que será aportado para ele. Assim, explicou que talvez seja o momento de não aportar o volume total e fazer o desconto. Neste sentido, o Hospital Colônia de Rio Bonito deveria ser tratado separadamente para ver como será feito o desconto. Dra Monique perguntou se havia mais alguma consideração e não havendo, a CIB pactuou a proposta referente aos descontos indevidamente lançados na Gestão Estadual. 12 - Rede de Oftalmologia. – Dr. Sérgio Voronoff mencionou que a Rede de Oftalmologia tem como marco legal a Portaria GM 957/2008, Portaria SAS 288/2008 e a Portaria 3128/2008. Disse que para a Rede de Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro estão previstas 77 Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e um Centro de Referência Oftalmológica. Segundo, Dr. Sérgio, a organização das ações e da assistência foi feita através de agrupados. Falou que a pactuação, a proposta e a estimativa dos procedimentos a serem dispensados a população estavam neste conjunto: oftalmologia clínica, diagnose, terapia, cirurgias de catarata, de retina, de glaucoma, de estrabismo entre outras e tratamento clínico de glaucoma. Quanto à cobertura assistencial, explicou que, na medida em que não existia uma rede no estado e a série histórica não era clara, apropriaram-se da Portaria 1101 que oferece alguns parâmetros. Disse que o estudo foi feito em conjunto com a Clínica Santa Beatriz, referência para um grande número de municípios, e com a SMS de Niterói que tem grande experiência em regulação. Desta forma, conseguiram alcançar o quantitativo de procedimentos referentes a esses grupos, com um impacto na Média Complexidade de R$51.845.269,41 por ano para 1.000.113 procedimentos. Explicou que esse valor será complementado com os recursos do FAEC no valor total de R$17.057.358,82, para tratamento clínico do glaucoma. Enfatizou que seguiram a Política Nacional que está disposta na portaria que define as ações na atenção básica e atenção especializada. Mencionou que, após a apresentação inicial dessa rede na Reunião da CIB de fevereiro, começaram os contatos com os CGRs e com os municípios dos prestadores. Ressaltou que foi feito um acordo e os prestadores que entraram na rede precisarão fazer a linha de cuidado integral. Dra Monique mencionou que ontem (09/06/2010) na Reunião de Diretoria com o COSEMS foi falado sobre os Municípios de Rio Bonito, Barra Mansa e São Gonçalo que têm oferta e não entraram no primeiro grupo de quarenta. Dr. Sergio informou que Barra Mansa propôs inicialmente que a Santa Casa entrasse, mas num segundo momento a atual gestão informou que essa referência seria trocada. Falou que hoje (10/06/2010) havia recebido uma correspondência da SMS de Barra Mansa, solicitando que isso fosse avaliado. Quanto a Rio Bonito e São Gonçalo, disse que não havia recebido nenhuma manifestação de interesse. Falou que a rede prevê 77 serviços e estavam aprovando 27, portanto outros serviços poderão ser incorporados. Citou as unidades de saúde que integrarão a Rede de Oftalmologia: No Município do Rio de Janeiro, Hospital Universitário Gaffrée Guinle, Hospital Piedade, Policlínica Piquet Carneiro, Hospital N. S. da Saúde, Oculistas Associados, Clínica Médica Dark, CAME Clínica de Atendimento Médica Especializada LTDA, Hospital de Ipanema, Hospital dos Servidores, Hospital Cardoso Fontes, Hospital da Lagoa, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Hospital de Bonsucesso; em São João de Meriti, o Hospital do Olho e a Clínica Saúde São Francisco de Paula; em Duque de Caxias, o SASE; em Nova Iguaçu, Clínica Central de Nova Iguaçu; em Belford Roxo, Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo; em Niterói, o Hospital Universitário Antônio Pedro, o Hospital Municipal Carlos Torteli e o Hospital do Olho Santa Beatriz; em Araruama, Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho; em Volta Redonda, o Hospital Municipal Munir Rafful; em Piraí, o Hospital Flavio Leal; em Valença, Hospital Municipal de Conservatória; em Campos dos Goytacazes, Hospital Geral de Guarus, Santa Casa de Campos e Hospital Soc. Portuguesa Beneficente de Campos. Explicou que estão tentando como Centro de Referência o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Falou que o Instituto Municipal de Reabilitação Oscar Clarc e a Associação Fluminense de Amparo a Cegos ficaram com os serviços de reabilitação visual. Segundo Dr. Sérgio o fluxo será o seguinte: a referência em alta e média complexidade do Município do Rio de Janeiro ficará toda com o próprio município; a referência em alta e média complexidade de Duque de Caxias ficará com o próprio município; São João do Meriti, Nilópolis, Mesquita, Magé, Itaguaí e Seropédica ficarão com São João do Meriti em alta e média complexidade; Belford Roxo, Queimados e Japeri ficarão com Belford Roxo em alta e média complexidade; Nova Iguaçu ficará com Nova Iguaçu em média complexidade e com Duque de Caxias em alta complexidade; todos os municípios da Região Metropolitana II ficarão com Niterói em alta e média complexidade; todos os municípios da Região Litorânea ficarão com Araruama em média complexidade e Niterói em alta; todos os municípios da Região Baixada de Ilha Grande ficarão com Belford Roxo em alta e média complexidade; Região do Médio Paraíba, Volta Redonda ficará com Volta Redonda em média complexidade e com Belford Roxo em alta; Valença ficará com Valença em média complexidade e Belford Roxo em alta; Barra do Piraí, Itatiaia, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Rio das Flores ficarão com Piraí em média complexidade e Belford Roxo em alta; Barra Mansa ficará com Belford Roxo em alta e média complexidade; Região Centro Sul todos os municípios ficarão com Nova Iguaçu em média complexidade e Duque de Caxias em alta; Regiões Norte e Noroeste ficarão com Campos em média e alta complexidade; Região Serrana, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena ficarão com Campos em média e alta complexidade, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Carmo ficarão com Duque de Caxias em alta e média complexidade, Cachoeira de Macacu, Nova Friburgo, Guapimirim e Teresópolis ficarão com Niterói em média e alta complexidade. Dr. Antonio Carlos solicitou que se o gestor quiser alterar a sua referência em média ou alta complexidade, tenha flexibilidade para fazê-lo através de um ofício. Explicou que a Região Centro Sul ficou com a média complexidade em Nova Iguaçu e para uma parte dessa região fica fácil ir para Nova Iguaçu, no entanto para outra parte fica difícil; sendo mais fácil ir para Niterói ou Caxias. Contudo, falou que isso poderia ser visto posteriormente. Pediu também que as redes aprovadas pela CIB sejam disponibilizadas para serem colocadas na página do COSEMS. Dr. Paulo Hirano expôs que, no modelo apresentado, Campos ficou como município executor das Regiões Norte, Noroeste e alguns municípios da Região Serrana e os hospitais de Campos não têm capacidade instalada operativa para suportar isso. Sendo assim, neste momento não era possível pactuar todo o fluxo para o município. Dr. Sérgio explicou que a maioria dos serviços estavam em processo de investimento e a idéia é que eles venham a ser feitos. Disse que Campos esteve presente em todas as reuniões; os serviços estavam sendo preparados e só iriam funcionar daqui a dois ou três meses. Falou que havia entendido que os prestadores privados tinham se interessado pela proposta e iriam fazer os investimentos. Contudo, nada impedia que o Dr. Paulo Hirano solicitasse a redução que seria repassada para Niterói. Dr. Paulo Hirano informou que se fosse possível desejava que uma parte fosse deslocada para Niterói. No entanto, falou que, por enquanto, deixasse as Regiões Norte e Noroeste, pois iria saber se a demanda de serviços reprimida foi considerada e se eles terão capacidade de absorção. Dr. Sergio declarou que os municípios da Região Serrana seriam repassados para Niterói. 13) Mutirão de cirurgias de catarata –Dr.Sérgio Voronoff informou que o mutirão era para diminuir a fila de cirurgias de catarata. Expôs que a estimativa inicial é de realizarem mil cirurgias por semana ou 6 mil no total, com previsão de execução em 60 dias. O Público alvo serão adultos acima de 21 anos e os prestadores serão os da Rede de Oftalmologia aprovada pela CIB. O valor pago por cirurgia será R$800,00; a inscrição do paciente se dará pelo gestor municipal através de formulário a ser disponibilizado na web, com alguns critérios de prioridades, a partir de 01 de julho de 2010. A confirmação da cirurgia será enviada ao gestor municipal e ao paciente. A partir da abertura das inscrições, as informações ao público poderão ser obtidas no 0800, também será disponibilizado e-mail específico para informações ao gestor e aos prestadores. Dr. Sérgio apresentou o quantitativo de cirurgias a serem realizadas por semana: Rio de Janeiro ofereceu 80 consultas e o Hospital do Fundão fará 20 cirurgias; São João do Meriti 90, Duque de Caxias 50, Nova Iguaçu 100, Belford Roxo 200, Niterói 365, Araruama 20, Volta Redonda 20, Piraí 20, Valença 20 e Campos dos Goytacazes 120. Dr. Antonio Carlos pediu que a rede fosse disponibilizada para o COSEMS informar aos municípios. a Rede de Oftalmologia e o Mutirão foram pactuados pela CIB/RJ. 14) Cotas de AIH e APAC – Dra Luzia Lamosa informou que as cotas de AIH e APAC foram novamente revistas. Disse que foram trabalhados os últimos seis meses e a essas médias foram acrescidos 10 %. Lembrou que isso não inviabilizava o fornecimento de cotas extras sempre que necessário, devendo ser demonstrado o porquê da necessidade. Mencionou que o Hospital de Armação de Búzios passará a retirar a sua cota de AIH. Apresentou as cotas de AIH e APAC que os municípios recebiam mais a média dos últimos seis meses, acrescidos dos 10%. Avisou que a listagem completa havia sido remetida ao COSEMS. Disse que a partir de 1º de julho irá priorizar a distribuição de AIH até as 13 horas. Dra Monique perguntou se havia alguma consideração a ser feita e não havendo, as Cotas de AIH e APAC foram pactuadas pela CIB. 15 - Fluxo de Documentos SESDEC –Dra Mônica Clemente Machado falou que um grupo formado pelo COSEMS e pela SESDEC construiu dois fluxos, um para documentação municipal e outro para documentação regional. Disse que os fluxos foram discutidos e apresentados na Câmara Técnica. Expôs que, no Fluxo de Documentação Municipal, as documentações de interesse municipal são enviadas aos Colegiados de Gestão Regional (CGR) para simples informe ou para homologação, se houver exigência por portaria ou resolução específica; a documentação então retorna ao município e segue via município interessado até o protocolo da SESDEC; o protocolo cadastra no SCP (Sistema de Controle de Processo), despachando-a para os setores específicos, as áreas técnicas fazem a análise da documentação e a enviam à CIB. Quanto ao fluxo de documentação regional, explicou que as documentações de origem regional são pactuadas nos colegiados, devendo ser formalizadas como deliberação, por recomendação ou registro em ata; seguindo via CGR até o protocolo da SESDEC que a cadastra no SCP e a remete aos setores específicos que, após análise da área técnica, a envia para Assessoria de Integração Regional (AIR) que a encaminhará à CIB. Como exemplo de temas de interesse regionais citou: Comissão Permanente de Integração Ensino e Serviço, Comitê de Urgência e Emergência, Conferências Regionais, Planejamentos Regionais, Plano Regional de Contingência da Dengue, SAMU Regional e UPA Regional que devem ser discutidos, aprovados e homologados nos CGRs. Dra Monique disse que a Dra Mônica Clemente estava organizando uma reunião com os Coordenadores Regionais e Secretárias Executivas dos CGRs para consolidar essas informações. Informou que todo material apresentado será encaminhado aos CGRs e aos municípios para acelerar as tramitações que geralmente são demoradas. Perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre o assunto e não havendo, o Fluxo de Documentos SESDEC foi pactuado pela CIB. 16- Estabelece a localização do Mamógrafo da Região Centro Sul –Dra Rachel Rivello informou que foi solicitado, através do CGR da Região Centro Sul, um aparelho de mamógrafo para substituir o existente no Hospital Nossa Senhora da Piedade, que foi interditado pela Vigilância Sanitária. Disse que não estavam comprando aparelho novo, mas realocando um existente na rede. Dra Hellen mencionou que, além do equipamento que estava indo para Paraíba do Sul, também estavam indo um para Vassouras, através de emenda parlamentar, e um para Santo Antonio de Pádua. Falou que iria ver se podia fazer a remoção dos três mamógrafos na próxima semana. Dra Monique ratificou que foi uma solicitação do CGR e o equipamento ficará no Hospital Nossa Senhora da Piedade, em Paraíba do Sul, para atendimento à região. Perguntou se havia mais alguma consideração e não havendo, a CIB pactuou o Mamógrafo da Região Centro Sul. 17- Distribuição do Recurso Financeiro para Campanha de Vacinação contra Influenza Sazonal, Poliomielite e Raiva Animal –Dra Rita Vassoler apresentou a distribuição do recurso financeiro para Campanha de Vacinação contra Influenza Sazonal, Poliomielite, primeira e segunda etapas, e Raiva Animal. Informou que a Portaria nº 652, de 25 de março de 2010, estabelece os recursos para as três vacinações. Com referência à Influenza Sazonal e a poliomielite, declarou que não havia ocorrido mudanças no que era feito anualmente, todo o valor disponibilizado para o Estado foi distribuído na íntegra. Quanto à vacinação antirrábica animal, falou que de R$1.361.864,60, o Estado ficará com R$1.001.629,55, devido à compra de seringas e agulhas, e R$360.235,05 serão distribuídos aos municípios. A planilha com os valores será repassada para a Sra Mirian Freitas Minnemann para ser divulgada aos municípios. A distribuição do recurso financeiro para Campanha de Vacinação contra Influenza Sazonal, Poliomielite e Raiva Animal foi pactuada pela CIB/RJ. 18 - Proposta de Projetos da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro para celebração de Convênio/MS – Dra Sônia Barros apresentou a proposta de Projetos da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro para 2010. Lembrou que as prioridades foram pactuadas no ano passado na CIB. Informou que o Governo Federal havia recolhido a verba para custeio, sendo assim as obras foram suspensas pela Secretaria de Atenção à Saúde. Relatou que essa secretaria enviou um ofício aos gestores, pedindo que eles providenciassem, ao longo do ano, a revisão de seu cronograma financeiro e a planta aprovada pela Vigilância Sanitária. Contudo, recebeu, no dia 14 de abril de 2010, um ofício da Coordenação do Sangue para incluir os projetos até 21 de maio de 2010. Explicou que não daria tempo dos projetos passarem pelos CGRs e tramitarem na SESDEC. Falou que os projetos precisam estar de acordo com o Plano Diretor e com a LOAS. Na formalização do pleito, são obrigatórios a apresentação do projeto e o preenchimento do conjunto de anexos que compõem o Plano de Trabalho. Terão prioridades na apreciação do Ministério da Saúde os pleitos incluídos até 21 de maio e aprovados pela CIB. Declarou que o valor para o Estado do Rio de Janeiro é de R$1.889.104,00; sendo R$636.000,00 corrente e R$1.253.104,00 capital. Explicou que o valor do corrente era para reforma e no oficio foi designado que seja colocado no SICONV, ou seja, precisa de contrapartida; com o valor do capital pode haver investimento, conclusão, construção e ampliação de obras, também pelo SICONV, e aquisição de equipamento e material permanente pelo SISPAG, fundo a fundo, sem precisar de contrapartida. Enumerou as propostas de projetos para obras e reformas: Núcleo de Hemoterapia de Cabo Frio valor corrente R$199.647,37, valor da contrapartida R$49.911,84 e valor total R$249.559,21; Núcleo de Hemoterapia de Nova Iguaçu valor corrente R$143.630,97, valor da contrapartida R$35.907,74 e valor total R$179.538,71; Núcleo de Hemoterapia do Hospital Universitário Pedro Ernesto valor corrente R$78.083,18, valor da contrapartida R$19.520,79 e valor total R$97.603,97 e Abrigo de Resíduos do Hemorio valor corrente R$98.000,00 valor da contrapartida R$2.000,00 e valor total R$100.000,00. Mencionou também as propostas de Projetos de compra de equipamentos e materiais permanentes: 7 Serviços de Hemoterapia, sendo um em Cabo Frio, dois em Duque de Caxias, um em Saquarema, um em Paraíba do Sul, um em Teresópolis e um para o HG, totalizando 38 equipamentos, no valor de R$378.372,56; 14 Agências Transfusionais do Rio de Janeiro, totalizando 29 equipamentos, no valor de R$326.000,00; Núcleo de Hemoterapia de Três Rios, compra de 46 equipamentos, no valor de R$357.633,40; Unidade de Coleta de Duque de Caxias, compra de 26 equipamentos, no valor de R$149.721,00. O valor total dos projetos é de R$1.211.726,96. Os Projetos da Hemorrede foram pactuados pela CIB/RJ. 19 - Fechamento de leitos para internação psiquiátrica de crianças e adolescentes no Hospital Estadual Getúlio Vargas – Dra Juliana Pimenta falou que o Projeto de Implantação dos Leitos de Suporte para Atendimento Psiquiátrico de Crianças e Adolescentes no Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV) teve início em fevereiro de 2008, com previsão de terminar em fevereiro de 2010. Nesse período receberam 55 pedidos de internação ou avaliação de adolescentes de 35 municípios e, após a análise desses pedidos pela Equipe de Referência do Estado, apenas 9 situações resultaram em internação. Disse que os municípios têm se organizado e tomado para si a responsabilidade de atender seus adolescentes; apesar disto, verificaram dificuldades na realização desse cuidado em alguns deles. A partir disto, desenhou um panorama dessas dificuldades no Estado e considerou que, neste momento, era mais importante o deslocamento de uma equipe para fazer um trabalho diretamente nas portas de entrada dos municípios. Informou que havia sido feito um curso com os profissionais desses 35 municípios, em outubro e novembro do ano passado, e a proposta era que essa equipe permanecesse, mas fazendo agora um trabalho no território de referência dessas crianças. Sendo assim, quando houver um caso a equipe do Estado se deslocará para o município, a fim de discuti-lo com a equipe desse município. Desta forma, propôs que os leitos do HEGV fossem desativados e os profissionais e as equipes dos municípios que atuam nas unidades de porta de entrada e atendimento às situações de crise aguda fossem capacitados. Falou que estava organizando, para o 2º semestre de 2010, espaços de qualificação das Equipes de Portas de Entrada distribuídos regionalmente, considerando prioritárias as regiões com maior número de pedidos de internação, nesta ordem: Serrana, Baixada Litorânea, Norte, Noroeste, Centro-Sul, Médio Paraíba, Baia da Ilha Grande, Metropolitana II, Metropolitana I e Capital. Disse ainda seria mantido um celular institucional com um psiquiatra que discutirá os casos com os profissionais dos hospitais de porta de entrada. O número do celular institucional é 8596-6541, Dr. Marcos Milo. O Fechamento de leitos de internação psiquiátrica de crianças e adolescentes no Hospital Estadual Getúlio Vargas e o deslocamento da equipe que fará a supervisão e contato com os municípios do Estado foram pactuados pela CIB. 20- Documento Orientador para construção ou Revisão do Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCGM) no Estado do Rio de Janeiro. Dra Renata apresentou o documento orientador para a construção ou revisão do Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCGM). Disse que o documento foi construído de forma coletiva por diversas áreas técnicas da SESDEC, pelo COSEMS e pelo CES com a finalidade de estabelecer parâmetros que possam equalizar a forma de entendimento do TCGM e se obter um diagnóstico da verdadeira situação dos municípios. O Documento Orientador para construção ou Revisão do Termo de Compromisso de Gestão Municipal no Estado do Rio de Janeiro foi pactuado pela CIB. 21) Plano de Ação em Vigilância Sanitária, do Ano de 2010, dos Municípios de Piraí e Niterói –Dra Monique apresentou o Plano de Ação em Vigilância Sanitária de 2010 dos Municípios de Piraí e Niterói. Disse que os planos desses municípios haviam passado pela Câmara Técnica e a CIB os aprovou. 22) Normas de Execução e de Financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do Estado do Rio de Janeiro. – Dra Suzete Henrique expôs que a pactuação se fazia necessária devido à publicação da Portaria GM/MS nº 2.982, 26 de novembro de 2009, que regulamentou novos mecanismos e responsabilidades para execução e financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; bem como redefiniu o Elenco de Referência Nacional de Medicamentos e Insumos Complementares, composto por medicamentos integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e por medicamentos fitoterápicos e homeopáticos. Falou que a portaria supracitada indica como novidade a possibilidade dos municípios utilizarem, anualmente, um percentual de até 15% da soma dos valores dos recursos financeiros estadual e municipal, para atividades destinadas a adequação de espaço físico das Farmácias do SUS, aquisição de equipamentos e mobiliário para suporte das ações de Assistência Farmacêutica e realização de atividades vinculadas à educação continuada dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo, bem como os montantes aplicados pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde se darão por meio do Relatório Anual de Gestão. Informou que após ampla discussão optaram por seguir o elenco do Ministério da Saúde constituído por 225 itens de medicamentos, 8 itens de fitoterápicos e homeopáticos e 3 itens de diabéticos. Com relação aos valores a serem pactuados, citou que a Portaria GM/MS Nº 2.982 estabelece os seguintes valores: Ministério da Saúde R$ 5,10, estados R$ 1,86 e municípios R$ 1,86, por habitante ao ano. Falou que a proposta do Estado é manter os valores sugeridos pela portaria do MS, com exceção do valor da contrapartida estadual que deveria ser mantida em R$ 2,00 por habitante ao ano. Quanto aos insumos para diabéticos, mencionou que os valores mínimos para tiras, lancetas e seringas estabelecidos pela portaria é Estado R$ 0,50 e municípios R$ 0,50, por habitante ao ano, e a proposta do Estado do Rio de Janeiro é seguir os valores sugeridos pela portaria do Ministério da Saúde. Enumerou os municípios com pendências na regularização da conta de Insumos: Niterói, Macaé, Silva Jardim e Itaperuna; bem como os que não tem processo aberto em 2009 e precisam fornecer as contas para medicamentos e para insumos: Carapebus, Duas Barras e São João da Barra. Explicou que o Município de Niterói informou o número da conta, mas precisava ir ao banco para reativá-la. (02:24:27) Dra Hellen explicou que um volume de medicamentos excepcionais foram incorporados à lista da atenção básica. Informou que esses medicamentos continuarão a ser fornecidos até que os municípios se organizem. Disse que havia pedido, ontem (09/06/2010) na Reunião de Diretoria do COSEMS, a criação de um grupo técnico para organizar a redefinir esse elenco, a fim de que fosse feita uma nova proposta de incorporação de recurso. (02:26:14) As Normas de Execução e de Financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do Estado do Rio de Janeiro foram pactuadas pela CIB. Informes Gerais – 1) Republicação da Portaria GM/MS n.º 3.176, de 24/12/2008. – Dr. Jorge relatou que a Portaria GM/MS n.º 3.176 que regulamenta os assuntos referentes aos Relatórios de Gestão foi republicada com a introdução de duas novidades. Disse que, com a republicação, passará a ser exigida, além da Resolução do Conselho Municipal de Saúde que aprova o Relatório Anual de Gestão, a Resolução que aprova o Plano Municipal de Saúde. Informou também que foi aberto um espaço para os Conselhos Municipais de Saúde que receberam os planos, mas ainda não os aprovaram ou rejeitaram, comunicarem à CIB que o mesmo está em análise e vai haver atraso na sua aprovação. Neste sentido, se o prazo for excedido o município poderá buscar no Conselho Municipal de Saúde o registro em ata. Solicitou que os municípios que tiverem o Plano Municipal de Saúde que enviem a Resolução que o aprovou até 30 de junho. 2- Situação dos Relatórios Anuais de Gestão dos Municípios e da SESDEC, referente o exercício de 2009. – Dr. Jorge informou que este ano está havendo uma certa confusão no fluxo dos Relatórios Anuais de Gestão que está envolvendo os Colegiados de Gestão Regional. Disse que os municípios estão enviando a Resolução do Conselho Municipal de Saúde para os colegiados, para Assessoria de Qualidade e Planejamento (AQP) e para CIB. Assim, ressaltou que as resoluções devem ser enviadas diretamente para a AQP, conforme foi pactuado na 9ª Reunião Ordinária da CIB de 2009. Pediu também que os municípios enviem a resolução e não as atas, pois algumas vezes as atas estão com palavras cortadas e os textos não são claros. Disse que a partir do ano que vem irão aceitar apenas as resoluções emitidas pelos conselhos. Quanto à situação atual da entrega do relatório de gestão, mencionou que 45 municípios haviam entregues os relatórios, o que correspondia a 49%; 2 registraram que seus relatórios estão em análise e o restante não deu nenhuma informação. Informou que, até 30 de junho, tem que enviar à CIT tudo o que foi registrado como Relatório de Gestão entregue. A lista dos municípios que ainda não entregaram será repassada ao COSEMS. 3- Caderneta de Saúde do Adolescente. – Dra. Rosemary Mendes Rocha informou, a pedido da Dra Tizuco, que os procedimentos referentes à Caderneta de Saúde do Adolescente foram pactuados em abril. Contudo, apenas 3 municípios encaminharam toda documentação necessária. Desta forma, resolveram não enviar nada para pactuação nesta CIB, com possibilidade de encaminhamento para CIB de julho. Avisou que os municípios interessados devem enviar os ofícios até o dia 21 de junho, com vistas a Subsecretaria de Vigilância em Saúde. Disse que o modelo da planilha será remetido ao COSEMS até o dia 11 de junho. 4 - Portaria GM nº 3.252/2009 – Com referência à distribuição de recursos da Portaria 3252, Dra. Rosemary Mendes Rocha expôs que o grupo de trabalho vem se reunindo, porém não conseguiu finalizar a proposta para apresentar nesta Reunião da CIB. Informou que no dia 17 de junho haverá uma nova reunião com todo o grupo para finalizá-la. Disse que havia sido solicitada uma Reunião da CIB Extraordinária a ser realizada no dia 22 de junho de 2010, às 14 horas, com pauta única para tratar desse assunto. Portaria GM n.º 3232/2009 e 3080/2009 –Dra Ana Lúcia informou que as Portarias 3232 e 3080 tratam de incentivos para capacitação de pessoas na área de Vigilância Sanitária. Falou que a capacitação será prioritariamente direcionada aos municípios. Disse que foi elaborada a minuta de um plano de capacitação para o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária que será apresentada ao COSEMS e à Educação Permanente na quinta-feira, 17/06/2010, às 16 horas. Mencionou que havia, pelas Portarias 3232 e 3080, cerca de R$1.550.000,00 para aplicar em capacitação de recursos humanos na área de Vigilância Sanitária. 6- Portaria n.º 1.032/GM, de 05/05/2010, que inclui procedimento odontológico para atendimento às pessoas com necessidades especiais em ambiente hospitalar. Dra. Regina informou que a Portaria n.º 1.032/GM, de 05/05/2010, incluiu procedimento odontológico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento às pessoas com necessidades especiais, e o valor será pago pelo teto MAC. Avisou que a portaria havia sido apresentada na Reunião da CIB passada e só estava reforçando a informação. 7- LRPD – Equipamentos no Ministério da Saúde. – Dra. Regina informou que o Ministério da Saúde está doando os equipamentos para os municípios que solicitam Laboratório de Prótese Dentária. Informou que o valor da prótese é R$60,00 e o pagamento é por faixa de produção. Disse que até 50 próteses o valor é R$3.000,00 por mês, de 51 a 150 o valor é R$9.000,00 e acima de 151 próteses o valor é R$12.000,00. 8- Andamento do SBBRASIL. Dra Regina disse que SBBRASIL é um censo odontológico que está sendo feito no estado do Rio de Janeiro. Avisou que 5 municípios foram sorteados (Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Maricá e Pinheiral) e o primeiro a finalizar os trabalhos foi Pinheiral. 9- CEO – produção. – Dra. Regina informou que recebeu do Ministério da Saúde uma lista de CEOs que estão correndo risco de ter o recurso cortado, porque não estão atingindo as metas de produção mensal. Para evitar isso, informou que estão sendo feitas reuniões de orientação com os municípios e a primeira foi ontem (09/06/2010) com os das Regiões Metropolitanas I e II. Disse que os municípios deviam fazer uma justificativa para ser assinada pelo secretário e/ou pelo coordenador. Avisou que eles tinham três meses para rever a situação e voltar à meta, a fim de evitar o corte do recurso. 10- Capacitação regional das Equipes de Saúde Bucal (ESBs). – Dra. Regina mencionou que estão fazendo capacitação das Equipes de Saúde Bucal e a primeira será com a de Belford Roxo, na segunda-feira, 14/06/2010. Disse que nos meses de julho e agosto a capacitação será por região. Explicou que muitos CEOs reclamam que estão sobrecarregados com Procedimentos de Atenção Básica porque estão mal referenciados. A capacitação será com os profissionais que atendem nas equipes de saúde bucal/ESF; sobre como deve ser feita a referência, quais os procedimentos são pertinentes a atenção básica, o que é da competência da atenção básica, os deveres e a metodologia de trabalho, conforme a Portaria 648, de 28 de março de 2006. Dra Gisele Gobbi sugeriu que o número de vagas e os municípios que irão participar fosse discutido regionalmente nos CGRs. Dra Monique pediu que a Dra. Regina conversasse com a Dra Giselle Gobbi e com a Sra. Andréia, da Educação Permanente, para definir uma proposta de distribuição de vagas para discussão nos CGRs. 11 - Curso CNES e Faturamento e Censo de CIH – Avaliação final –Dra Tatiana informou que enviou a planilha dos Cursos de CNES, Faturamento e Censo de CIH para o COSEMS e os municípios que não participaram estão relacionados nessa planilha. Em relação especificamente ao CIH (Sistema de Comunicação de Internação Hospitalar), disse que já estavam monitorando o envio de arquivos pelos municípios. 12- Magé só assumirá seus prestadores em julho. - Com relação aos Municípios de Magé e Três Rios, Dra Tatiana mencionou que Magé irá assumir os seus prestadores na competência de julho de 2010 e Três Rios a partir de janeiro de 2011. 13- Prestadores isolados de Quimioterapia – situação atual. Dra Tatiana expôs a situação dos prestadores isolados de quimioterapia de Nova Iguaçu e Petrópolis. Declarou que fizeram uma visita a Nova Iguaçu e recolheram o contrato de cessão de espaço do Instituto oncológico com a Associação de Caridade Iguaçu. O material está sendo avaliado para encaminharem uma nota técnica ao Ministério da Saúde. Quanto a Petrópolis, informou que estiveram no município a semana passada e ficou definido que o Hospital Alcides Carneiro vai solicitar habilitação como complexo hospitalar junto com o CTO. As obras têm previsão de 90 dias e o serviço de quimioterapia será instalado onde seria o hemocentro. O município solicitou um documento de cessão desse espaço. A reunião foi encerrada às 17h 30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.