Aos seis dias do mês de maio de 2010, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, sala 1120, auditório do décimo primeiro andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dra Salete Curci Barroca de Andrea (Assessora Chefa da Subsecretaria Geral); Drª. Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle, Avaliação e Atenção Especializada interina); Drª. Andréa de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação e Saúde e Gestão); Marília Monteiro Alvim (Superintendente de Vigilância Sanitária); Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Ana Paula Liberal (Assessora-chefe da Subsecretaria Geral); Raquel Rivello (Assessora Especial da Subsecretaria de Atenção à Saúde); Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Mônica Clemente Machado (Assessora de Integração Regional); Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação e Integração); Carlos Otávio Monteiro Sant'Anna (Coordenador Estadual de Regulação); Lucia de Fátima Neves da Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Mônica da Silva Souza (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (SMS de Teresópolis); Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior (SMS de Areal); Maria da Conceição Rocha (SMS de Piraí); Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretaria do SMSDC/RIO); Luiz Armando Baldan Gusmão (SMS de Bom Jesus de Itabapoana); Maria Célia Vasconcellos (SMS de Belford Roxo); Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda). 1- Expediente - Aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ e 1ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ - Dra Monique Fazzi apresentou as Atas da 3ª Reunião Ordinária e da 1ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ e a Comissão Intergestores Bipartite as aprovou. Pactuação – 1- Projeto de Implantação dos Complexos Reguladores e Informatização das Unidades de Saúde do Município de Barra Mansa. Dra Raquel (Assessora da SAS) informou que o Projeto de Implantação dos Complexos Reguladores e a Informatização das Unidades de Saúde de Barra Mansa foram demandas do CGR da Região Médio Paraíba. Disse que o projeto havia passado pela área técnica e estava correto. Não havendo considerações a respeito do tema, o Projeto de Barra Mansa foi aprovado pela CIB/RJ. 2- Alteração de Porte das Unidades de Pronto Atendimento do Complexo do Alemão e Rocinha para porte II. –Dra Raquel mencionou que a alteração de porte das Unidades de Pronto Atendimento do Complexo do Alemão e Rocinha, para porte II, foi uma demanda oriunda do CGR da Capital, exclusivo do Município do Rio de Janeiro, devido ao número de atendimentos nessas unidades, uma média de quinhentos por dia. Desta forma, não é mais possível essas UPAs serem de porte I. Disse que a demanda passou pela área técnica da SESDEC, Superintendência de Urgência e Emergência, e está tudo correto. Dra Monique informou que a alteração se fazia necessária, porque havia sido pactuado pela CIB que as UPAs seriam de porte I e, neste sentido, a mudança de porte também precisava passar pela comissão. Não havendo considerações a respeito à mudança de porte I para porte II das Unidades de Pronto Atendimento do Complexo do Alemão e Rocinha foi pactuada pela CIB. 3- Retificação na Deliberação CIB-RJ Nº 802, sobre Complexo Regulador, para alterar o cronograma em virtude do atraso no repasse dos recursos pelo MS. Dr. Otávio, Coordenador das Centrais de Regulação do Estado, mencionou que, em novembro, o Projeto de Implementação e Expansão do Complexo Regulador do Estado passou pela CIB. Explicou que esse projeto estava no Ministério da Saúde (MS) e há vinte dias recebeu um e-mail do DERAC (Departamento de Regulação, Avaliação e Controle), solicitando que o cronograma de atividades do projeto fosse refeito. Falou que a primeira parcela do recurso não foi liberada em época oportuna, porque o Ministério da Saúde não pôde avaliar os projetos em tempo hábil. Esclareceu que a essência do projeto e os valores foram mantidos e a proposta era unicamente para alterar o cronograma inicial que foi apresentado a todos com as devidas mudanças. Disse que a aprovação do projeto constava na Deliberação CIB nº 802, de 3 de dezembro de 2009, e o Ministério da Saúde solicitou que a mesma fosse republicada com a alteração do cronograma. Assim, ratificou que a proposta era para alterar o cronograma do período de execução do projeto que também será de um ano, a partir da liberação do repasse da primeira etapa. Dra Elaine Santiago Simmer (Secretária Executiva da CIB) expôs que o Dr. Gilberto Fonte Boa pediu que constasse na deliberação o motivo, pelo qual ela estava sendo republicada. Dra Elaine explicou que isso não poderia ser feito, porque já existia um processo no MS com a numeração da deliberação e, a solicitação do Dr. Gilberto, geraria uma nova deliberação com outra numeração o que, acarretaria abertura de novo processo e atraso nos repasses. Contudo, o motivo da republicação constará em ata. Não havendo considerações a respeito foram aprovadas pela CIB a alteração do cronograma e a forma de formalização em Ata. 4 Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município de Miguel Pereira e Volta Redonda para o ano de 2010. Dra Natália Dias da Costa Alves apresentou a Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município de Miguel Pereira e Volta Redonda, para o ano de 2010, para pactuação. Disse que os Municípios haviam sido visitados pela Vigilância Sanitária que deu um parecer favorável e foram aprovados pela área técnica da SESDEC. Dra Monique Fazzi perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração e não havendo os Planos de Vigilância Sanitária de Miguel Pereira e Volta Redonda foram pactuados pela CIB. 5- Projeto de Residência Multiprofissional em Saúde Integral da Criança e do Adolescente. Dra Andréia (Coordenadora de Educação em Saúde) disse que o Projeto de Residência Multiprofissional em Saúde Integral da Criança e do Adolescente era do Instituto Fernandes Figueira IFF/FIOCRUZ. Informou que a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/MS abriu o Edital nº 24/2009; o Instituto concorreu e o seu projeto foi aprovado. Mencionou que esse projeto era em parceria com a SESDEC/RJ e o Município do Rio de Janeiro. Dra Monique informou que o projeto havia passado pela Câmara Técnica da CIB. Não havendo considerações a respeito do tema ele foi pactuado pela CIB. 6- Formalização do Comitê de Urgência e Emergência da Região Serrana. Dra Mônica Clemente Machado apresentou a proposta de criação do Comitê de Urgência e Emergência da Região Serrana. Mencionou que a formalização do comitê havia sido incluída na pauta do CGR da Região Serrana, considerando-se as diversas portarias do Ministério da Saúde que tratam das questões de urgência e a Resolução SESDEC n.º 818, de 04 de setembro de 2009, que estabelece a criação do Comitê Gestor de Atenção Urgência e Emergência do Estado do Rio de Janeiro, bem como organização dos Comitês Regionais pelos CGRs. Explicou que para coordenar o processo será composta uma comissão com representantes dos órgãos e instituições que se seguem: Central de Regulação da Região Serrana; Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde da Região Serrana; Comando de Bombeiro da Área; Grupamento de Polícia Militar; Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ); Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Atenção Básica; Comissão de Integração Ensino Serviço; Secretaria Estadual de Segurança Pública; Polícia Rodoviária Federal; Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro; Secretaria Municipal de Saúde de cada microrregião; COREN-RJ; Departamento de Estrada e Rodagem; Agência Nacional de Transporte Terrestre; Concessionárias de Rodovias da Região Serrana e Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre. Expôs que, entre outras coisas, caberá ao Comitê Gestor Regional de Atenção às Urgências da Região Serrana elaborar o Plano de Urgência e Emergência para a região e submetê-lo à aprovação do CGR/S; estabelecer o perfil das unidades que prestam serviços em urgência e emergência hospitalar e pré-hospitalar na região; implantar o Complexo Regulador do Sistema Regional de Urgência e Emergência; supervisionar e avaliar o complexo regulador e apresentar relatório semestral ao CGR. Disse que o Comitê Gestor Regional de Atenção às Urgências teria um prazo de sessenta dias para apresentar o seu Regimento Interno ao CGR/S. Não havendo considerações a respeito do tema ele foi pactuado pela CIB. 7- Formalização da Comissão Permanente de Integração, Ensino e Serviço da Região Serrana. Dra Mônica Clemente informou que a Comissão Permanente de Ensino e Serviço da Região Serrana seguia o mesmo padrão da que havia sido aprovada anteriormente e fez parte da pauta da última plenária do CGR da Região Serrana. Falou que a comissão também tem várias representações de órgãos e instituições da área, bem como das microrregiões da Região Serrana. Dra Monique perguntou se havia alguma consideração a ser feita e não havendo, a Comissão Permanente de Ensino e Serviço da Região Serrana foi pactuada pela CIB. 8- Limite Financeiro do Estado do Rio de Janeiro –Dr.ª Tatiana Matos Bozza apresentou as portarias de inclusão de recurso no Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade. Informou que a Portaria MS/GM nº 877, de 19/04/2010, incorporou ao Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro o valor ano de R$ 50.850,49. Explicou que esse valor ficará sob Gestão Estadual até que o MS envie a memória de cálculo, para se fazer a redistribuição do recurso entre os municípios. Informou que a memória de cálculo já havia sido solicitada ao MS. Citou também a Portaria MS/GM nº 870, de 19/04/2010, que incorpora recursos de LRPD (Laboratório Regional de Prótese Dentária) para os Municípios de Bom Jardim, Com Levy Gasparian, Paracambi, São João de Meriti e Varre Sai, no valor de R$ 36.000,00 por ano para cada município. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior mencionou que os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária não estão seguindo a lógica regional, em conformidade com a portaria. Assim, solicitou que a área técnica informasse essa situação ao MS, porque senão os laboratórios serão aprovados, mas não poderão ser mantidos abertos pelos municípios com menos de 10.000 habitantes. Dando prosseguimento à apresentação, Dra Tatiana falou que a Portaria MS/GM nº 1032, de 05/05/2010, referentes a novos procedimentos de saúde bucal também havia sido publicada. No entanto, ainda não sabia o valor, porque inicialmente é publicada a portaria de inclusão dos procedimentos e posteriormente o valor correspondente à inclusão. Contudo, propôs que essa portaria passasse pela CIB, porque o Teto Financeiro, referente à competência junho, deverá se encaminhado ao MS até o dia 25 de maio 2010 e, provavelmente, a portaria com os recursos já terá sido publicada e o valor poderá ser incluído no Teto Financeiro Global do Estado. Conforme os encaminhamentos feitos na exposição do Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior e não havendo mais considerações a respeito do tema ele foi pactuado pela CIB. 9 - Plano de Trabalho de Estratégias de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Três Rios. Dra Mônica Morrissy apresentou o Plano de Trabalho de Estratégias de Compensação das Especificidades Regionais do Município de Três Rios. Disse que havia sido combinado anteriormente que os municípios que ainda tinham recursos não executados, reorganizariam e refariam os seus planos que seriam apresentados a área técnica e posteriormente à CIB. Explicou que o Município de Três Rios havia refeito o seu plano, reorganizado suas ações, e esse plano foi aprovado pela área técnica. Dra Monique perguntou se havia mais alguma consideração a ser feita e não havendo, o plano apresentado foi aprovado pela CIB. 10- Implantação de Unidades Básicas de Saúde, para Equipes de Saúde da Família, do Município de Quissamã, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226/2009. Dra Mônica informou que havia uma portaria para implantação de Unidades Básicas de Saúde, Portaria GM/MS n.º 2.226/2009, e o Projeto de Implantação de Unidades Básicas de Saúde, para Equipes de Saúde da Família, do Município de Quissamã, estava passando pela CIB, como os demais projetos. Dra Monique perguntou se havia mais alguma observação a ser feita e não havendo o projeto do Município de Quissamã foi pactuado pela CIB/RJ. 12 - Atenção Básica –Dra Mônica Morrissy citou a solicitação de ampliação de 01 ESB modalidade I e mudança de 03 ESB de modalidade I para modalidade II do Município de Bom Jardim; ampliação de 2 ESB modalidade I para 3 ESB modalidade I do Município de Comendador Levy Gasparian e ampliação de ESB de 10 modalidade I para 14 modalidade I do Município de Seropédica. Mencionou ainda a solicitação de mudança de ESB de 03 Modalidade I e 15 Modalidade II para 14 modalidade I e 04 modalidade II do Município de Itaperuna; ampliação de ACS do Município de Teresópolis de 90 para 102 e implantação de 1 NASF no Município de Pinheiral. Disse que todos haviam sido analisados pela área técnica e estavam prontos para aprovação. Não havendo considerações a respeito do tema ele foi pactuado pela CIB. 13- Recebimento dos Recursos Complementares do Ministério da Saúde pela Portaria nº 2.226/2009 - Dra Mônica Morrissy informou que houve uma reunião com a direção do DAB (Departamento de Atenção Básica) e a Dra Claunara Schilling Mendonça, Diretora do Departamento de Atenção Básica /MS, perguntou se haveria possibilidade de se trabalhar, nesta Reunião da CIB, a antecipação dos 65% dos recursos da Portaria nº 2.226/2009, segunda etapa do recurso. Disse que treze municípios do Estado do Rio de Janeiro tiveram seus 10% iniciais do recurso liberados: Areal, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Cordeiro, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Piraí, Quatis, Quissamã, Resende e Volta Redonda. Relatou que o Ministério da Saúde desejava saber se os municípios que receberam os 10% já fizeram licitação de suas obras. Expôs que aqueles cujas obras foram licitadas podem pleitear a sequência de 65% dos recursos. Disse que para isso deveriam ter um documento de início da obra assinado pelo CREA local, ratificado pelo gestor e trazido á CIB para aprovação. Disse que ligaram para os municípios, mas eles não souberam informar se as obras já haviam sido licitadas. Dr. Cláudio, SMS de Barra Mansa, mencionou que fizeram um projeto para onze unidades e dessas três foram aprovadas, no entanto, na lista das onze, as três não são prioridades. Assim, perguntou como deveria proceder para efetuar a mudança. Dra Mônica sugeriu que se consultasse o Ministério da Saúde, DAB, para verificar se há possibilidade de mudança. Com referência ao questionamento de Barra Mansa, Dra Maria da Conceição Rocha informou que as inscrições foram feitas pelo site e não foram envidadas plantas das unidades. Segundo Dra Maria da Conceição, a mudança deveria ser discutida com o Conselho Municipal de Saúde e comunicada ao MS em prestação de conta, pois o recurso era fundo a fundo e não estava vinculado a nenhum convênio. Explicou que o gestor municipal tinha autonomia para fazer isso. Dra Mônica mencionou que, se houvesse um entendimento da mesa e dos gestores, poderia ser pactuado que o Estado comunicaria ao MS que os municípios fariam a opção de acordo com as suas prioridades. Informou que quatro municípios foram encaminhados ao Fundo Nacional de Saúde, mas os recursos não haviam sido liberados: Queimados, Rio das Flores, Rio de Janeiro e Silva Jardim. Não havendo mais alguma consideração a proposta apresentada foi pactuada pela CIB/RJ. 14- Construção e implantação de 50 Unidades Básicas de Saúde nas Regiões Metro I e II – Dra Mônica Morrissy apresentou a proposta da SESDEC de construção de 50 Unidades Básicas de Saúde nas Regiões Metropolitana I e II. Disse que essas regiões concentram cerca de 80% da população do Estado do Rio de Janeiro, possuem baixas coberturas de Estratégia Saúde da Família, na maioria dos municípios, e insuficiência de estrutura de Atenção Básica; além disso, elas têm déficit de capacidade instalada para a Atenção Básica e Saúde da Família. Apresentou planilhas com as coberturas de ESB (Equipe de Saúde Bucal), ESF (Equipe de Saúde da Família) e ACS (Agente Comunitário de Saúde) das duas regiões que foram trabalhadas como um todo. Relatou que criaram critérios de seleção como, por exemplo, a cobertura populacional estimada, a capacidade instalada em atenção básica, número de Unidades Básicas por 10.000 habitantes e índice de necessidade financeira. Disse que o objetivo da proposta era a construção de unidades com metodologia modular como as UPAs. Expôs que a adesão seria através de Termo de Compromisso. Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira, SMS de Arraial do Cabo, falou que, se o critério era população desassistida pela atenção básica, existiam municípios da Baixada Litorânea que também tinham cobertura de 20% e emergências e UPAS superlotadas. Sendo assim, indagou que se os critérios eram esses, por que as outras regiões não foram contempladas? Dra Mônica falou que no Estado havia outros municípios com necessidade de expansão de Cobertura de Saúde da Família e o projeto não estava excluindo as demais regiões, mas esta era a disponibilidade de construção no momento. Explicou que a Baixada Fluminense e a Região Metropolitana II formam um complexo metropolitano que concentra 80% da população e expandindo a Atenção Básica nessas regiões, uma grande parte da população do Estado será atingida de forma bastante rápida. Disse que era uma iniciativa pioneira no Estado e se, efetivamente, conseguissem produzir impacto sanitário seria expandida para as outras regiões também. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior informou que a implantação dessas 50 Unidades Básicas de Saúde foi discutida em reunião do COSEMS com a SESDEC ontem (05/05/2010). Falou que a Dra Mônica fez uma explanação sobre o assunto e ficou entendido, pelos secretários presente, que as Regiões Metropolitanas I e II são prioritárias neste momento, mas isso não era uma política pontual, mas sim de expansão e esse era o primeiro passo. Esclareceu que assim foi com as UPAs e tem sido com outras políticas dentro do Estado. Explicou que a solicitação do COSEMS à SESDEC é para que no futuro outras regiões com baixa Cobertura em Atenção Básica também sejam beneficiadas. Sendo assim, o COSEMs deliberava por aprovar a implantação das 50 unidades. Não havendo mais considerações, o projeto das 50 Unidades Básicas de Saúde na estrutura modular, inicialmente, para as Regiões Metropolitanas do Estado foi pactuado pela CIB/RJ. 15 - Projeto de Adequação da Central de Regulação SAMU 192 – Baixada Fluminense. Dra Lausane informou que o Projeto de Adequação da Central de Regulação SAMU 192 da Baixada Fluminense destina-se a comprar equipamentos de informática, ampliar e readequar o SAMU da Baixada Fluminense, em conformidade com a Portaria 2.970/2008. Mencionou que a Central de Regulação SAMU 192 da Baixada Fluminense mudará sua sede regional do Município de Nova Iguaçu para o Município de São João do Meriti e há necessidade de uma readequação do espaço físico. Citou que para a adaptação da Central Regional da Baixada Fluminense foi destinado R$ 175.000,00; para aquisição de materiais e mobiliário R$ 63.268,00 e para aquisição de equipamentos de informática e rede R$ 178.965,70. Declarou que a gestão do recurso será feita pelo CISBAF (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense) com verba do Ministério da Saúde em parceria como os municípios consorciados. Não havendo mais considerações, o encaminhamento da solicitação da proposta do projeto de readequação e custeio do SAMU 192 - Baixada Fluminense foi aprovada na CIB/RJ. Informes Gerais – 1- Trajano de Moraes e Magé, em função do Pacto, assumem seus prestadores a partir de junho de 2010. Dr.ª Tatiana Matos Bozza informou que os Municípios de Trajano de Moraes e Magé, por terem aderido ao Pacto pela Saúde, irão assumir os recursos de seus prestadores de média e alta complexidade a partir junho de 2010. 2- Habilitada nova unidade de TRS de Japeri já incluída na portaria de tetos para TRS – Dra Tatiana mencionou que a Portaria SAS nº 169, de 19 de abril de 2010, habilitou o serviço de nefrologia da unidade de TRS de Japeri, Japeri Centro Nefrológico LTDA, e o Estado não fará mais o pagamento referente aos tratamentos administrativamente, mas sim no sistema. 3 - Curso CNES e Faturamento, data para repescagem dos municípios 17/05/2010 - Dra Tatiana informou que o Curso CNES e Faturamento teve três turmas e 72 municípios compareceram. Avisou que foi aberto mais um dia para os municípios que não vieram. Disse que o curso será no dia 17 de maio de 2010, das 9h às 17h, na Rua México nº 128, sala 1120, auditório do 11º andar. Falou que não compareceram os municípios de Nova Iguaçu, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, São Gonçalo, Angra dos Reis, Parati, Rio Claro, Rio das Flores, Volta Redonda, Miguel Pereira, Paracambi, Sapucaia, Conceição de Macabu, Carmo, Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis e Varre e Sai. Solicitou aos Secretários que encaminhem seus técnicos para participar do curso. 4- Portaria 1.034, de 05 de maio de 2010 – Dra Tatiana aproveitou a oportunidade para avisar que havia saído a Portaria 1.034, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Dra Luzia Lamosa informou que os Municípios de Gestão Plena e o Estado do Rio de Janeiro terão um prazo máximo de um ano, a partir da data de publicação dessa portaria, para legalizarem a contratação de seus prestadores de serviço. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior avisou que essa portaria estaria disponível no site do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, com uma Nota Técnica da Assessoria Jurídica do COSEMS. 5- Informes COSEMS – Aproveitando o ensejo, Dr. Antonio Carlos informou que o COSEMS efetivou o Termo de Cooperação Técnica com a UERJ, em 06 de maio de 2010. Disse que havia se reunido com a Equipe Técnica da UERJ para tratar da elaboração de um Curso de Gerenciamento na Área de Saúde voltado para a integralidade. Também, solicitou aos Secretários Municipais de Saúde que irão ao congresso em Gramado e tenham experiências de seus municípios que possam ser distribuídas no stand do COSEMS que as enviem. Por fim, falou que durante a Reunião de Secretários, realizada na parte da manhã, a Secretaria de Vigilância em Saúde do MS apresentou a situação da influenza no Brasil e o Estado do Rio de Janeiro está entre os cinco com a pior cobertura. Relatou que houve muita reclamação dos Secretários devido à falta de vacinas, diversidade na quantidade de distribuição para municípios do mesmo porte e dificuldade de acesso e organização no CGA. Solicitou que fosse feita uma nota técnica explicando a situação ao Ministério da Saúde. Dra Natália mencionou que, conforme foi acordado na última reunião foi encaminhado um documento ao MS, informando as dificuldades do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios referentes às vacinas. Em relação ao CGA, disse que está sendo feita uma intervenção em sua logística para facilitar a distribuição de vacinas. Mencionou que concordava com a elaboração da nota técnica, como havia sido feito com o ofício encaminhado. Em relação aos serviços de saúde danificados pela chuva, Dra Monique falou que as informações, bem como a complementação, foram encaminhadas ao MS dentro do período determinado. No entanto até o momento, não tinha nenhuma informação sobre o seu desdobramento e envio de recurso. Disse que assim que tivesse alguma notícia entraria em contato com os treze municípios que estavam nessas condições. Curso de Capacitação SARGSUS – Dr. Jorge Gorender, Coordenador das Ações sobre Relatórios de Gestão, disse que todos os municípios haviam sido informados sobre os SARGSUS, Sistema de Apoio à Construção de Relatório de Gestão do SUS. Dr. Gorender explicou que o sistema possuía dois atributos que mereciam ser destacados: a captura de dados em bases externas como o CNES, SIH, SINAN, SISPACTO, colocando tudo em um mesmo aplicativo, facilitando assim o trabalho de coleta de dados, e a roteirização do Relatório de Gestão que sempre é um problema devido à diversidade de concepções e possibilidades que leva a criação de relatórios distintos, embora em todos possam existir as informações demandadas. Falou que foram feitas cinco oficinas para capacitação no SARGSUS e setenta e sete municípios participaram. Avisou que será feita uma oficina, no dia 13 de maio, na Rua México, nº 128, sala 23 do 10º andar, para capacitar os dezenove municípios que não puderam comparecer. Por oportuno, os enumerou: Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cabo Frio, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Iguaba Grande, Itatiaia, Macuco, Magé, Nova Iguaçu, São Gonçalo, São José do Ubá, São João do Meriti, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Trajano de Moraes. Disse que todos foram contatados através de e-mail e telefone. Avisou que alguns municípios ainda não mandaram a indicação das pessoas que serão cadastradas como usuárias do SARGSUS; no entanto, isso não os impedia de participar do treinamento. Também citou esses municípios: Belford Roxo, Bom Jardim, Carmo, Cordeiro, Itatiaia, Japeri, Macuco, Nova Iguaçu, São Gonçalo, São João do Meriti, São José de Ubá, Sapucaia e Trajano de Moraes. A reunião foi encerrada às 16h 30min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.