Aos quinze dias do mês de abril de 2010, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, auditório do décimo primeiro andar, sala 1120, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Parlamentar); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dra Salete Curci Barroca de Andrea (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Sra. Maria de Lourdes Nunes (Coordenadora de Contratos e Convênios); Dr.ª Tatiana Matos Bozza (Coordenadora de Controle e Avaliação); Carlos Alberto Chaves de Carvalho (Superintendente de Regulação); Drª. Andréa de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação e Saúde e Gestão); Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Mônica da Silva Souza (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos); Kátia machado da Motta (Assessora de Qualidade e Planejamento); Pedro Henrique di Masi Palheiro (Subsecretário Jurídico e de Corregedoria), Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Atenção à Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Paulo Hirano (SMS de Campos dos Goytacazes); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (SMS de Teresópolis); Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior (SMS de Areal); Dr. Luiz Armando Baldan Gusmão (SMS de Bom Jesus de Itabapoana); Drª. Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Ismael Lopes de Oliveira (SMS de Queimados); Maria Célia Vasconcelos (SMS de Belford Roxo); Adilson Bernardo (SMS de Angra dos Reis); Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral de Saúde do Município do Rio de Janeiro). I Expediente – Dra Monique Fazzi comunicou que todos os membros da CIB/RJ receberam a Ata da 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ. Perguntou se havia alguma consideração a ser feita e não havendo declarou que a ata estava aprovada. Dra Monique passou a palavra a Dra Elaine Santiago Simmer (Secretária Executiva da CIB/RJ) que informou que as Atas da 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ e da 1ª Reunião Extraordinária estão em fase final de revisão e serão enviadas para a Dra Monique até segunda-feira, 19 de abril de 2010. Dra Monique disse que as atas seriam apresentadas na próxima Reunião da CIB. Relatórios Anuais de Gestão dos Municípios e do Estado - Dra Kátia machado da Motta aproveitou a oportunidade para informar que o Curso de Apoio ao SARGSSUS vem acontecendo e termina no dia 16 de abril de 2010. Disse que o curso tem sido um sucesso. Segundo Dra Kátia, não compareceram ao curso nos dias 12, 13, 14 e 15 de abril os Municípios de Japeri, Búzios, Iguaba, Sapucaia, São José de Ubá, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Trajano de Moraes, São Gonçalo e São João do Meriti. Quanto aos Relatórios Anuais de Gestão dos Municípios e do Estado de 2008, mencionou que 82,6% dos municípios estavam com seus relatórios aprovados; 8,7% estavam com seus relatórios em análise e 8,7% estavam com seus relatórios sem informação. Falou que o Município de Nilópolis e Três Rios encaminharam informações sobre seus relatórios no último mês. Disse ainda que o Município de Cabo Frio informou que havia mandado o relatório, mas não conseguiram localizá-lo. No entanto, encontraram uma ata sem o nome do local que pertencia a esse município. II – Pactuação – 1 – Credenciamento – Dra Monique citou que os doze processos que constavam na pauta da reunião para credenciamento haviam sido avaliados pela Câmara Técnica da CIB/RJ. Perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre os mesmos. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior disse que na Reunião da Câmara Técnica foi mencionado que os Processos E-08/9359/2009 do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi / Fundação Educacional Dom André Arcoverde e 09/324/2010 da Climagem Diagnóstico por Imagem deviam ser aprovados para funcionar em caráter regional. Dra Monique perguntou se havia mais alguma consideração a ser feita e não havendo todos os processos foram pactuados pela CIB. Por oportuno, seguem os processos aprovados pela CIB: Proc. E-08/9359/2009, SMS de Valença, Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi / Fundação Educacional Dom André Arcoverde, credenciamento do serviço de tomografia computadorizada; Proc. 09/101021/2006, SMS do Rio de Janeiro, Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães, credenciamento de vinte leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II; Proc. 09/324/2010, SMS de Itaocara, credenciamento da Climagem Diagnóstico por Imagem em serviços de Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética e Radiologia, mamografia; Proc. 03/0920/2009, SMS de Queimados, credenciamento da TOP TRAUMA Serviços Médicos LTDA na especialidade de Ortopedia, Traumatologia, Radiologia, Densitometria e Fisioterapia; Processo PMRJ n.º 09/009749/2008, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento da Clínica RENALVIDA Assistência Integral ao Renal LTDA em Terapia Renal Substitutiva (TRS); Proc. 14210/2007, SMS Petrópolis, credenciamento de 08 leitos na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal do Hospital Alcides Carneiro; Proc. 09/101279/2006, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento de 10 leitos de UTI Neonatal, Tipo II, do Hospital e Maternidade Oswaldo Nazareth; Proc. 13.0695/2009, SMS de Queimados, credenciamento da Casa de Saúde Bom Pastor LTDA em procedimentos de ultrassonografia, fisioterapia, medicina do trabalho, ortopedia, mamografia, cirurgia de catarata e cardiologia; Proc. 09/038111/2001, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento de 08 leitos tipo II na Unidade Coronariana, do Hospital Geral de Bonsucesso; Proc. 09/038113/2001, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento de 04 leitos tipo III de UTI Pediátrica, do Hospital Geral de Bonsucesso; Proc. 09/3387/2006, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento de 21 leitos de Cuidados Intermediários Neonatal do Hospital e Maternidade Oswaldo Nazareth; Proc. E-09/560602/2007, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento de 06 leitos de cuidados prolongados no Hospital Municipal Jesus. 2- Sala de Estabilização dos Municípios de Mendes, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Rio das Flores. Em relação aos processos de Sala de Estabilização, Dra Monique mencionou que a proposta era localizar todos os processos, pois foi informada que alguns não constavam na lista, e aprová-los ad referendum. Disse que nos processos devia constar a aprovação dos respectivos CGRs para não ferir o Sistema de Urgência e Emergência Local. Esclareceu que podia ser um documento de ciência ou a Ata de Reunião do CGR mencionando a aprovação. Assim, propôs que os processos de Salas de Estabilização que tivessem a ciência do CGR e, havendo a concordância de todos, foram pactuados ad referendum pela CIB/RJ. 3- Projeto para Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para o Município de Resende – Dra Monique declarou que o Projeto para Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para o Município de Resende passou pela Câmara Técnica. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior disse que havia informado aos secretários na Reunião do COSEMS que, como foi feita uma Deliberação CIB aprovando ad referendum todos os Projetos de Ampliação de Unidades Básicas de Saúde e de Equipamentos, não havia necessidade desses processos passarem novamente pela CIB. Assumiu o compromisso de pegar com a Dra Elaine Simmer as duas deliberações para disponibilizá-las aos municípios. 4- Cerest da Região Centro-Sul - Dra Salete Curci Barroca de Andréa informou que havia sido pactuado pelo CGR que o Cerest da Região Centro-Sul será no Município de Três Rios. Não havendo considerações o Cerest da Região Centro-Sul foi pactuado pela CIB. 5 Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Três Rios - Dra Salete comunicou que toda a documentação referente à Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Três Rios foi encaminhada para a Assessoria do Pacto que a analisou e estava tudo correto. Dr. Antonio Carlos parabenizou o Município de Três Rios e a Região Centro-Sul pela adesão. Disse que agora ficam faltando apenas os Municípios de Paracambi e Sapucaia para se atingir 100% de adesão. A adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Três Rios foi pactuada pela CIB. 6- Declaração de Incentivo da Atenção Básica - Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida mencionou o Projeto de Implantação de um NASF tipo 1 do Município de Quissamã e a ampliação de 69 para 73 ACS do Município de Saquarema. Não havendo considerações a Declaração de Incentivo da Atenção Básica estava pactuada pela CIB, conforme havia sido relatado pela Dra Mônica. 7 - Projeto de Implantação do Complexo Regulador e Informatização das Unidades de Saúde do Município de Três Rios e o Projeto de Implantação do Complexo Regulador do Município de Areal - Dra Monique disse que o Projeto de Implantação do Complexo Regulador e Informatização das Unidades de Saúde do Município de Três Rios e o Projeto de Implantação do Complexo Regulador do Município de Areal foram analisados pela área técnica e estavam corretos. Perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre os dois complexos Não havendo considerações os projetos estavam pactuados pela CIB/RJ. Dr. Antonio Carlos falou que desejava reforçar o que foi falado na Reunião do COSEMS com a SESDEC, em 14 de abril de 2010, sobre a construção de bases sólidas e ações estruturantes para área de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que foi levantada a possibilidade de se trabalhar com base no CNES, SISPPI e SISREG, mas para isso é preciso ter nos municípios os Setores de Controle, Regulação, Programação e Avaliação. Disse que o COSEMS iria disponibilizar a portaria para os municípios por e-mail, para que mais municípios façam Projetos de Complexo Regulador e Informatização. 8- Comitê Gestor de Urgência e Emergência do Médio Paraíba - Dra Monique comunicou que o Comitê Gestor de Urgência e Emergência do Médio Paraíba havia sido instituído e não havendo considerações foi pactuado pela CIB. 9- Teto Financeiro da Rede Estadual de Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro, competência abril de 2010 –Dr.ª Tatiana Matos Bozza apresentou o Teto Financeiro da Rede Estadual de Terapia Renal Substitutiva (TRS) devido à adesão ao pacto dos Municípios de Nilópolis e Rio Bonito. Disse que devido ao fato desses municípios assumirem os seus prestadores, o recurso de TRS que ficava no Teto Financeiro do Estado será remanejado para os mesmos. Sendo assim, relatou que o Teto Financeiro de TRS do Estado ficaria composto pelos seguintes municípios: Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Macaé, Magé, Santo Antonio de Pádua, Três Rios e Araruama. Neste sentido, declarou que os Municípios de Nilópolis e Rio Bonito passarão a ter o recurso de TRS incorporados nos seus tetos financeiros; Nilópolis no valor mensal de R$264.198,26 e Rio Bonito no valor de R$297.506,23. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer algum comentário e não havendo, o Teto Financeiro da Rede Estadual Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro foi pactuado pela CIB. Terapia Renal Substitutiva - Dra Hellen mencionou que foi informada que havia acabado de sair uma portaria do Ministério da Saúde, redefinindo o Teto Financeiro da Terapia Renal Substitutiva. Desta forma, o Teto de TRS que havia sido pactuado na reunião foi alterado de R$197.686.220,88 para R$203.275.370,04. Explicou que, com exceção dos municípios de Rio Bonito e Nilópolis, o valor dos demais estava descrito na nova portaria. Elucidou que para os Municípios de Rio Bonito e Nilópolis era preciso refazer as contas. No entanto, sugeriu que fosse pactuado o valor nos termos da portaria nova, publicada hoje (15/04/2010); sendo que os Municípios de Rio Bonito e Nilópolis este mês ficariam com o valor que foi colocado para não atrasar mais a descentralização do recurso, mas faria um acerto para o mês que vem. Não havendo considerações a proposta estava foi pela CIB/RJ. 10- Modernização de UTIs –Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto apresentou a proposta de estruturação de terapia intensiva no Estado do Rio de Janeiro. Disse que é sabida a dificuldade dos gestores relacionada ao déficit de leitos de terapia intensiva seja de adulto, pediátrico ou neonatal. Expôs que neste momento não existe déficit para neonatal, considerando-se a contratação feita pelo Estado na rede privada. Contudo, falou que era preciso reforçar o que havia sido credenciado para se criar uma capacidade instalada independente da iniciativa privada. Explicou que, por outro lado, existe uma necessidade de modernização tecnológica do parque existente, sendo preciso organizar as unidades de forma a ter profissionais qualificados e suporte de diagnóstico dentro da própria unidade hospitalar. Neste sentido, o Estado irá ampliar ou modernizar 100 leitos de terapia intensiva e realizar um Curso de Atualização em Terapia Intensiva para todos os municípios. Disse que inicialmente farão o curso os municípios que receberão os equipamentos. Relatou que, enquanto não houver habilitação, o custeio dos leitos será feito pela SESDEC no valor da diária estabelecido pelo MS. Segundo Dra Hellen, as Secretarias Municipais de Saúde deverão indicar os hospitais que farão a adesão ao programa e haverá um levantamento da capacidade instalada real, da possibilidade de fixação de profissionais especializados, dos serviços de apoio disponíveis e do SAMU Regional. Elucidou que os hospitais que não possuem unidade de terapia intensiva e necessitam de obras deverão apresentar um cronograma de execução e autorização da Vigilância Sanitária. Quanto aos hospitais que somente desejam modernizar o parque tecnológico, falou que se eles não estiverem de acordo com as normas vigentes, deverão apresentar declaração da direção da unidade, do chefe de serviço e do Secretário Municipal de Saúde, constando o compromisso de realizar as adequações necessárias, em no máximo seis meses, após adesão e recebimento dos equipamentos. Relatou que se a adesão gerar mais de 100 leitos, a proposta será avaliada pela área técnica da SESDEC, podendo ser em conjunto com o COSEMS. Disse que a avaliação será pela cobertura assistencial e acessibilidade e as unidades obrigatoriamente servirão como referência regional. Mencionou que espera que a conclusão desta primeira fase, com apresentação da lista de unidades pelo CGR, ocorra até o final de junho, para em agosto ser pactuado o credenciamento das unidades. Dra Monique perguntou se alguém desejava tirar alguma dúvida. Dra Anamaria Carvalho Schneider disse que tinha duas dúvidas, uma sobre a situação dos leitos de UTI neonatal da rede privada que foram contratados, se eles seriam substituídos ou não, ou seja, se a proposta era ampliar para substituir essas contratações e a outra relativa aos leitos hoje existentes que estão funcionando sem credenciamento. Perguntou se eles também estavam dentro da proposta ou se poderiam entrar nesse plano de apoio e se haverá suplementação de valores de diárias. Dra Helen respondeu que não haverá suplementação de valores e quem ainda não está recebendo deve fazer a adesão ao programa para receber o recurso até que saia a habilitação, porque há várias habilitações sem recurso; embora tenham sido destinados recursos para as últimas que saíram essa semana. Disse que será informada na PPI como a questão dos credenciamentos e das prestações de serviço será trabalhada. Explicou ainda que não há idéia de substituir, mas sim de ampliar, pois há demanda e não tem oferta suficiente. Dr. Gustavo da SMS de Resende perguntou como o município deve dar o primeiro passo para se candidatar a essa ampliação e modernização de leitos, pois Resende tem interesse em ampliar leitos em mais de um hospital. Dra Hellen informou que após a aprovação na CIB/RJ será feita uma Resolução e a adesão dos hospitais será feita via CGR. Provavelmente, na próxima Reunião do CGR já deve haver o conjunto de hospitais indicados pelos municípios. 11- Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento da pandemia de H1N1 - Dra Hellen expôs que, em janeiro, nas oficinas da PPI foi informada a doação de equipamentos pelo Ministério da Saúde para possível pandemia de gripe este ano. Disse que estavam disponibilizados para o Estado do Rio de Janeiro 100 ventiladores, 111 monitores, 148 oxímetro de pulso. No entanto, o estado recebeu outro ofício do Ministério da Saúde oferecendo outro volume de equipamentos porque o contrato havia sido aditivado em 25%. Desta forma, o total de equipamentos para o Estado passou a ser 138 conjuntos de monitores e ventiladores e 199 oxímetros. Assim, citou que para Campos dos Goytacazes, Hospital Ferreira Machado, foram destinados dez conjuntos de monitores e ventiladores; para Santo Antonio de Pádua, Hospital Hélio Montezano, 3 conjuntos de monitores e ventiladores e cinco oxímetro; para Natividade, Hospital de Natividade, três monitores e três ventiladores; para Teresópolis, Hospital São José, 10 leitos de UTI; para Petrópolis, Hospital Alcides Carneiro, cinco leitos de UTI e 10 oxímetro; para Nova Friburgo, Hospital Municipal Raul Sertã, cinco leitos de UTI com 10 oxímetro; para Vassouras, Hospital Universitário Sul Fluminense, 9 leitos de UTI; para Três Rios, Hospital Nossa Senhora da Conceição, 9 leitos de UTI; Barra Mansa, Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura; 9 leitos e 9 oxímetro; para Valença, Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, 5 leitos completos e 5 oxímetro; para Angra dos Reis, Hospital Municipal Codrato de Vilhena, 3 leitos; Rio Bonito, Hospital Regional Darcy Vargas, 3 leitos com 5 oxímetro; para Niterói, Hospital Municipal Carlos Tortelly, 9 leitos; para Araruama, Hospital Regional de Araruama, 5 leitos; para Arraial do Cabo, Hospital Geral de Arraial do Cabo, 10 leitos; para Duque de Caxias, Hospital Municipal Moacir Rodrigues do Carmo, 10 leitos; para Nova Iguaçu, Hospital Geral de Nova Iguaçu, 10 leitos; para Nilópolis, Hospital Vereador Melchiades Calazans, 5 leitos e 15 leitos completos e 20 oxímetros para o Município do Rio de Janeiro. Disse que haverá um treinamento para manuseio dos equipamentos pela Secretaria Estadual de Saúde. Explicou que para ampliação de ofertas será necessário constituir um processo de credenciamento para habilitação dos leitos, pois o custeio vem do Ministério da Saúde. Dra Monique Fazzi declarou que o que estava sendo pactuado naquele momento era a modernização de UTIs e os Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento da pandemia de H1N1. A Sra. Elba do Município de Quissamã mencionou que estava representando a Região Norte Fluminense e solicitou os equipamentos, não só para o Hospital Ferreira Machado, mas também para o Hospital Guarus em Campos. Dra Hellen declarou que ficariam cinco equipamentos para cada hospital. Não havendo mais considerações as duas propostas apresentadas pela Dra Helen - a modernização de UTIs e os Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento da pandemia de H1N1 - estavam pactuadas pela CIB/RJ. Dr. Roberto, Subsecretário de Saúde de Niterói, perguntou se as duas propostas eram excludentes. Dra Hellen respondeu que essa definição seria dada pelo CGR. Disse que a discussão seria regional. 12 – UPAS –Dr.ª Fabiani Gil informou que o Estado recebeu o pedido de habilitação das UPAs de Volta Redonda e Barra Mansa que foram feitas no ano passado. Disse também que iriam pedir ao Ministério da Saúde a habilitação das vinte e duas UPAs que o Estado fez e ainda não haviam passado pela CIB; fora as vinte três de 2009 que já foram pactuadas. Explicou que a solicitação era para habilitar as vinte e duas UPAs implantadas antes da portaria do Ministério da Saúde. Mencionou ainda outras solicitações de implantação de UPAs: uma em Resende, uma segunda UPA em Petrópolis, uma segunda UPA em Cabo Frio - pactuada com as prefeituras de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu - e uma segunda UPA em Macaé. Disse que também tinha uma solicitação para implantar uma UPA em São Pedro da Aldeia, mas havia pendência na documentação. Falou que as pendências eram fáceis de serem resolvidas e sugeriu que a UPA de São Pedro fosse incluída para habilitação e as pendências fossem cumpridas depois. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração e não havendo; a Cib/RJ pactuou as UPAS a serem habilitadas e as que estavam para ser construídas. 13- Programa Estadual de Salas de Estabilização - Dra Fabiani Gil apresentou a proposta do Programa Estadual de Salas de Estabilização que visa equipar os municípios com até 50.000 habitantes. Falou que são 55 municípios e os que desejarem aderir ao programa, deverão fazer os seus pedidos pelos CGRs. Explicou que os municípios precisam ter unidade em funcionamento 24 horas e a adesão será feita através de um Termo de Compromisso. Dra Fabiani citou os equipamentos que serão recebidos pelos municípios: maca, monitor multiparâmetro, eletrocardiograma, ventilador mecânico, carro de urgência e desfibrilador. Dr. Antônio Carlos informou que na Reunião do COSEMS havia deixado claro que eram duas situações sobre Sala de Estabilização: uma em que todos os municípios eram livres para enviarem projetos ao Ministério da Saúde, pela Portaria do SAMU, desde que o projeto passe pelo CGR, pela área técnica da SESDEC e seja aprovado pela CIB; a outra é a do Governo do Estado do Rio de Janeiro que irá financiar equipamentos para a Sala de Estabilização para municípios com menos de 50.000 habitantes. Não havendo considerações o Programa Estadual de Salas de Estabilização foi pactuado pela CIB. 14 - Repasse financeiro do Ministério da Saúde para vacinação H1N1 – Dra Andréia Ayres apresentou a distribuição de recursos do Ministério da Saúde para vacinação H1N1, Portaria nº 760, destinados ao Estado do Rio de Janeiro. Disse que a meta era vacinar 80% de crianças de seis a vinte quatro meses incompletos, gestantes e adultos de vinte a trinta e nove anos de idade; para os demais grupos a avaliação será por número de doses aplicadas. Citou que duas portarias específicas destinaram recursos para realização da campanha no Estado do Rio de Janeiro: Portaria Nº 3.301, de 24 de dezembro de 2009, no valor de R$ 451.864,00 e Portaria Nº 760, de 09 de abril de 2010, no valor de R$ 4.114.524,12. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração. Dr. Antonio Carlos perguntou em qual conta corrente o recurso seria depositado se na conta de quem já aderiu ao Pacto de Vigilância em Saúde ou na contra partida da Atenção Básica Estadual. Dra Rosemary Mendes Rocha respondeu que era na conta do Teto Financeiro da Vigilância. A Sra Maria, assessoria técnica do Município de Cambuci, informou que faltou dose da vacina em Cambuci. Dra Andréia falou que o problema não foi exclusivo de Cambuci, mas do Brasil. Expôs que a CGPNI (Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações) informou que o cronograma de entrega dos laboratórios produtores não foi respeitado e até aquele momento haviam recebido 4.400.000 doses das quase 8.000.000 necessárias para a campanha. Falou que ainda não tinha notícias sobre a entrega das vacinas sazonais para a campanha que será realizada no sábado, 24/04/2010. Segundo Dr. Antonio Carlos, foi decidido em Areal que a vacinação será no sábado seguinte por causa do feriado. Mencionou que poderiam pactuar na CIB, como uma especificidade do Estado do Rio de Janeiro, a transferência do dia D para 1º de maio. Dra Natália Dias da Costa Alves informou que a proposta do Dr. Antonio Carlos era a proposta do Estado, pois alguns municípios sofreram com as chuvas e tiveram as suas vacinações prejudicadas. Disse que poderia ser pactuada a mudança no calendário do Estado, mas o Ministério da Saúde não iria mudá-lo porque a campanha está sendo divulgada pela mídia. Assim, sugeriu que o Estado e os municípios mais atingidos pelas chuvas tivessem liberdade para mexer no seu calendário e divulgá-lo internamente. Dra Natália perguntou se poderiam pactuar a data da vacinação para o dia 1º de maio. Disse que iria pedir que fosse preparado um documento ao Ministério da Saúde, mencionando todas as dificuldades do Estado e uma deliberação. Dra Monique mencionou que entendia todas as argumentações e achava que não se devia impedir os locais que já se organizaram, como as Regiões do Médio Paraíba e Centro Sul, de realizarem a vacinação no dia 1º de maio; mas a sua preocupação era com os municípios grandes, com população numerosa, que estavam organizados de outra forma e a mídia nacional estava interferindo. Disse que o que poderia ser feito, segundo a fala da Dra Natália, era dar aos municípios a liberdade de decisão. Falou que a sua preocupação era fazer uma data única para o Estado e não poder cumpri-la. Relatou que durante as falas percebeu que talvez não fosse interessante estabelecer uma data geral, mas não ser impeditivo para os municípios e regiões que estão se organizando para o dia 1º que façam a vacinação nesse dia e o Estado irá apoiá-los. Expôs que todos deveriam ficar livres para decidir, mas o Estado deveria ser informado das datas. Dra. Maria Juraci Andrade Dutra falou que a gestão local dos municípios pequenos sofre uma pressão muito grande da mídia nacional. Neste sentido, sugeriu que saia uma nota da Assessoria de Comunicação do Estado, informando que, em se considerando a excepcionalidade do Estado do Rio de Janeiro afetado pela enchente, os municípios terão datas diferenciadas para a campanha de vacinação. Dra Monique declarou que não era possível ao Estado interferir na mídia nacional e não existia possibilidade de se entrar com uma mídia estadual. Segundo Dra Monique, haveria mais confusão, pois a mídia nacional está informando que a vacinação será no dia 24 de abril e o Estado passaria a informar que os municípios tais realizariam a vacinação no dia 1º de maio. Dra Monique disse que desejava encaminhar da seguinte forma: os municípios ou as regiões que entendessem que deveriam modificar o dia da vacinação seriam apoiados pelo Estado e seria encaminhado ao Ministério da Saúde um documento CIB, questionando o fluxo inadequado e intermitente na distribuição das vacinas. Não havendo mais considerações a planilha apresentada com a distribuição dos recursos foi pactuada pela CIB. 15- Aprovação do Relatório da Rede de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar - Dra Silvia Carvalho apresentou o Relatório de Monitoramento das Unidades da Rede de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar. Essa rede foi instituída pela Portaria nº 2529/GM, de 23 de novembro de 2004, e determina a participação das unidades hospitalares existentes no nosso território nessa rede, independentemente de serem públicas, privadas ou filantrópicas. Ressaltou que a portaria também instituiu os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE). Disse que a Rede Nacional tem o objetivo de potencializar as ações de vigilância epidemiológica no âmbito das unidades hospitalares; ao todo no país são 190 unidades e o Estado do Rio tem dezesseis divididas em 3 níveis. Declarou que cada nível tem um critério e repasse mensal: nível l R$1.500,00, nível ll R$3.000,00 e nível lll R$5.000,00. Citou as unidades do nível l do Estado do Rio de Janeiro: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, Hospital Municipal Miguel Couto, Hospital Municipal Souza Aguiar, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Geral de Bonsucesso, Hospital Municipal Ferreira Machado e Hospital Estadual Alberto Torres; as unidades do nível ll: Hospital dos Servidores do Estado, Hospital Universitário Pedro Ernesto, Hospital Estadual Rocha Faria, Hospital Estadual Azevedo Lima e Instituto de Pesquisas Evandro Chagas e as unidades do nível lll: Hospital Estadual Getulio Vargas, Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião e Hospital Estadual Pedro II. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer algum comentário e não havendo, o relatório de monitoramento da Rede de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar foi pactuado pela CIB. 16- Rede de Terapia Nutricional –Sra. Rita de Cássia Mello Guimarães apresentou a organização da Rede Estadual de Alta Complexidade em Terapia Nutricional. Explicou que através da Portaria SAS/MS 120, de 14/04/2009, alguns prestadores foram habilitados temporariamente de acordo com a sua produção. Contudo, foi dado um prazo de um ano para a habilitação definitiva desses prestadores. Disse que de acordo com essa portaria pode haver Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional ou Centro de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional. Ressaltou que a unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional precisa ter condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos para prestação de assistência integral e especializada em nutrição enteral ou enteral/parenteral. Falou que a habilitação temporária vencia em 14 de abril de 2010 e a proposta da SESDEC era de efetivar na rede, aqueles que apresentaram produção em 2009; lembrou que para isso era necessário constituir processo. Informou que só há um serviço habilitado o do Hosp N.S. Conceição, de Três Rios, e quatro processos em andamento: Hospital Santa Teresa, de Petrópolis; Hospital Universitário Sul Fluminense, de Vassouras, INCA II e Hospital Municipal Jesus, do Rio de Janeiro. Citou as unidades previstas ou com possibilidade de serem integradas na rede: Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena, Hospital de Clinicas Nossa Senhora da Conceição, Hospital Universitário Sul Fluminense, Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, Hospital Municipal São João Batista, Hospital Municipal Dr. Munir Rafful, Hospital Evangélico Regional Ltda, Hospital Municipal Jesus, INCA Hospital do Câncer II, Hospital Geral de Bonsucesso, Hospital Maternidade Alexander Fleming, Hospital dos Servidores do Estado, Maternidade Escola da UFRJ, Hospital Municipal Miguel Couto, Hospital Municipal Lourenço Jorge, Hospital Maternidade Fernando Magalhães, INCA I Hospital do Câncer I, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Hospital Maternidade Carmela Dutra, Hospital Universitário Gaffree e Guinle, Hospital Cardoso Fontes, Hospital Municipal Salgado Filho, Hospital Estadual Pedro II, Hospital Universitário Antonio Pedro, Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Orencio de Freitas, Hospital São José do Avaí, Clinica São Camilo de Lélis Ltda, Hospital Escola Álvaro Alvim, Hospital Ferreira Machado, Hospital Plantadores de Cana, Casa de Caridade de Macaé, Hospital Municipal Raul Sertã, Hospital Alcides Carneiro e Hospital Santa Teresa. Dra Monique declarou que estava aberto para perguntas. Dr. Antonio Carlos mencionou que o Hospital de Três Rios, apesar do credenciamento e de está na Rede de Terapia Nutricional, tem cobrado dos municípios toda a alimentação parenteral e enteral dos pacientes que não são de Três Rios. Disse que foi pessoalmente ao hospital e a administradora falou que Três Rios não comporta pagar a alimentação parenteral e enteral da região. Desta forma, solicitou que a equipe da SESDEC fosse ao hospital para equacionar esse problema. Dra Hellen informou que para o processo de Três Rios, apesar de ter sido habilitado, não foi programado recurso na época para atender a demanda que iria surgir no sistema. Contudo, disse que não estava validando a prática do hospital e iria conversar com eles. Dra Monique perguntou se a rede podia ser pactuada com os recursos apresentados e não havendo considerações a CIB a pactuou. 17- Teto de TRS em função de adesão ao Pacto pela Saúde – Municípios de Rio Bonito e Nilópolis – Dr.ª Tatiana Matos Bozza expôs que o item foi apresentado e pactuado em conjunto com o Teto de TRS do Estado do Rio de Janeiro. 18- Retificação de informação contida na Ata da CIB de 04/07/2006 - Proc. E-08/489/2006. Dra Maria de Lourdes Nunes fez uma retificação no processo de habilitação em nefrologia do Hospital Evangélico Santa Margarida, de Volta Redonda, que foi encaminhado ao Ministério da Saúde como fundação, mas não é fundação e sim hospital. 19 - PlanejaSUS – Proposta de utilização de recursos – Portaria nº 2327/2009. Dra Kátia Motta mencionou que o PlanejaSUS tem recurso da Portaria 2327/2009 para custeio e desejava usá-lo para fortalecer ações de planejamento em saúde, principalmente, nas regiões do interior e nos municípios. Informou que houve uma discussão com o COSEMS e a idéia era fazer um convênio, entre a SESDEC e o COSEMS, para contratar cinco apoiadores regionais que serão capacitados em planejamento, Relatório de Gestão e ferramentas de gestão para apoiar os municípios. Dr. Antonio Carlos mencionou que o convênio teria que estar firmado até 03/7/2010, pois, após essa data, há um impedimento político para realização do convênio, devido à lei eleitoral. Desta forma, perguntou se teriam tempo hábil para pegar o recurso e programá-lo. Disse que se não fosse possível poderiam aprová-lo ad referendum e depois veriam a forma de utilizá-lo. Informou que o Município do Rio de Janeiro apresentou um projeto específico que correspondia a 22% dos R$338.000,00. Explicou que, em discussão de diretoria e sem saber que o Município do Rio havia apresentado um projeto, decidiram seguir a orientação de São Paulo para repassar o dinheiro ao COSEMS, a fim de que haja agilidade na contratação dos apoiadores que farão os cursos. Disse que ontem, na Reunião de Diretoria, a SESDEC aceitou a proposta e eles foram conversar com a Dra Anamaria Carvalho Schneider que também acatou a decisão. Dra Kátia Motta mencionou que se devia aprovar a utilização do recurso conforme a apresentação. Dra Monique declarou que poderiam aprovar a metodologia de distribuição; quanto à idéia inicial para ganhar agilidade na aplicação do recurso, se não for possível firmar por convênio, faz-se uma distribuição regional com repasse para municípios de referência, garantindo-se o valor inicial do projeto apresentado pelo Município do Rio de Janeiro. Assim, o projeto foi pactuado pela CIB e, a SESDEC em conjunto com a diretoria do COSEMS, veriam a melhor forma de execução do recurso. 20- Programa Saúde na Escola do Município de São João de Meriti –Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida expôs que foi solicitada a aprovação do Programa Saúde na Escola do Município de São João do Meriti. Disse que o município apresentou o projeto dentro dos parâmetros e está qualificado. Não havendo considerações projeto foi pactuado pela CIB. 21- PET- Vigilância em Saúde UFRJ – Campus Macaé –Dra Andrea Mello informou que o PET- Vigilância em Saúde UFRJ é um programa de trabalho em saúde, para 2010 e 2011, do Município de Macaé junto com a UFRJ. Disse que era o Edital nº 7, de 03 de março de 2010, da Secretaria de Gestão do Trabalho. Disse que as demais universidades e municípios ainda têm tempo para concorrer. Não havendo considerações o projeto estava pactuado pela CIB/RJ. 21- Descentralização de recursos para o Município de Paraíba do Sul - Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto informou que já havia sido feita uma descentralização de recursos para o Município de Paraíba do Sul - Teto MAC Estadual para Teto MAC Municipal - para finalização das obras do Hospital de Traumato Ortopedia que irá servir a Região Centro Sul, uma parte da Região Médio Paraíba e da Região Serrana. No entanto, não foi prevista climatização, abrigo de lixo, azulejamento de cozinha, entre outras coisas. Sendo assim, explicou que era preciso descentralizar mais R$1.250.000,00 para a finalização das obras do hospital. Disse que poderiam tentar fazer um convênio, mas não havia prazo para fazê-lo este ano, propôs então a descentralização Fundo a Fundo. Mencionou que a inauguração do hospital beneficiaria a todos e o custeio era do MS e da SESDEC, não onerando os tetos dos municípios. Dra Monique perguntou se havia algum comentário a ser feito e não havendo, foi pactuada pela CIB a descentralização de recursos, fundo a fundo, para o Município de Paraíba do Sul para o término das obras do Hospital Regional de Paraíba do Sul. III - Informes Gerais –Dra Monique propôs a inversão de pauta dos itens do informe e a proposta foi aceita. 1- Chuvas no Estado do Rio de Janeiro – Dra Monique, por parte da SESDEC, declarou solidariedade não só a população dos municípios afetados pelas chuvas, mas também as Secretarias Municipais de Saúde e Prefeituras. Disse que foi um momento de muito sofrimento e viu o esforço das Secretarias Municipais de Saúde da Região Metropolitana, alguns municípios da Baixada Litorânea, Petrópolis e Engenheiro Paulo de Frontin. Citou também a situação das unidades de saúde que foram danificadas por desabamentos causados pelas chuvas. Falou que na reunião feita pelo governador, no dia 07 de abril, em que compareceram os prefeitos, o Ministro de Integração Nacional, a Secretária Nacional de Defesa Civil e o Secretário Nacional de Assistência à Saúde, houve a solicitação para que fossem enviados ao Ministério da Saúde informações sobre os serviços de saúde danificados pelas chuvas. Disse que o primeiro levantamento feito pelos municípios já havia sido encaminhado. Contudo, em contato esta semana com o MS, foi solicitado que fossem enviadas informações mais detalhadas, bem como algum outro município que não tenha tido condições de encaminhar as avarias sofridas ou não às tenha encaminhado na sua totalidade; por isso ontem (14/04/2010) saiu de novo um e-mail para as secretarias, solicitando informações mais detalhadas, bem como o que ainda não havia sido informado anteriormente pela própria dificuldade das equipes estarem envolvidas com as questões das chuvas. Disse que a data limite para entrega ao Ministério é segunda-feira (19/04/2010) pela manhã, no entanto os municípios deveriam enviá-las até hoje (15/04/2010) à tarde, a fim de que fossem tiradas dúvidas que surgem na hora da consolidação das informações a serem encaminhadas ao MS. Pediu aos municípios um esforço a mais para que essas informações sejam enviadas ao ministério e o Estado não perca nenhum prazo ou oportunidade de contar com recurso para reconstrução. Expôs também que o Ministério da Saúde solicitou que fossem informados, conjuntamente, os decretos. Citou que Niterói decretou estado de calamidade pública e o Rio de Janeiro decretou estado de emergência. Mencionou que os demais municípios estavam providenciando informações com a Defesa Civil, mas os decretos são uma exigência para a liberação do recurso. Disse que isso não queria dizer que municípios em processo de sair o decreto não possam encaminhar as informações dos serviços de saúde. Dra Maria Célia Vasconcelos declarou que, como Secretária Municipal de Saúde de Belford roxo e como cidadã moradora de Niterói, não podia deixar de citar as ações do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil e da equipe da SESDEC. Declarou seu respeito e atitude de valorização profissional à equipe da SESDEC nesse momento tão dramático. Dr. Daniel da Silva Júnior disse que havia um consenso, por parte de toda a Região Metropolitana II e dos Secretários Municipais presentes na reunião, quanto ao reconhecimento à SESDEC por todas as ações realizadas nesse momento de crise. 2- Fluxo de encaminhamento de documentos do CGR e Municípios – Dra Monique expôs que o fluxo de encaminhamento de documentos era um processo em construção. Disse que o volume de documentos encaminhados à SESDEC, por parte dos municípios, é muito grande. Mencionou que não seria possível que todos os documentos passassem pelas Secretarias Executivas dos CGRs que não são locais com muitos funcionários e tem o objetivo de promover uma gestão solidária nas regiões. Explicou que os municípios deveriam continuar entregando seus documentos no Protocolo Geral da SESDEC; já direcionado à área técnica específica que fará a análise da documentação. Disse que o que será modificado diz respeito às solicitações de credenciamentos de serviços ambulatoriais ou hospitalares que deverão passar pelo CGR para discussão, quando as unidades tiverem porte para atender outros municípios e que no caso da unidade for estritamente municipal passará no CGR para ciência. Desta forma, no conjunto de documentos para formar o processo de credenciamento, deverá constar um documento de que o mesmo passou pelo CGR, e isso pode ser feito por meio da cópia da ata de reunião ou de Deliberação do CGR. Disse que o grupo formado na última Reunião da CIB devia ser mantido para relacionar os documentos cujo fluxo será pela Secretaria Executiva do CGR e Assessoria de Integração Regional. 3- Planejamento para Implantação da Caderneta de Saúde de Adolescentes e Jovens. - Dra Tânia Catharino, Técnica da Área de saúde do Adolescente, expôs sobre o Planejamento para Implantação da Caderneta de Saúde de Adolescentes e Jovens. Mencionou que o lançamento da caderneta ocorreu em Junho 2009, após o Ministério da Saúde enviar um questionário que subsidiou a organização do Projeto de Implantação da Cardeneta de Adolescente. Disse que no questionário deveriam selecionar os municípios que participariam da primeira etapa de implantação da caderneta. Informou que o MS estabeleceu alguns critérios para a seleção dos municípios: ações e/ou serviços voltados para a saúde integral de adolescentes e municípios com PSE (Programa Saúde na Escola) ou ESF (Estratégia de Saúde da Família). Segundo Dra Tânia, também foi colocado como critério a prioridade dos municípios com ESF e ações voltadas para os adolescentes. Desta forma, ficou acordado que na primeira fase de implantação (já em curso), participariam os seguintes municípios: Nova Friburgo, Petrópolis, São João do Meriti, Mangaratiba, Volta Redonda e Resende. Explicou que a partir da publicação da Portaria nº 3147, de 17 dez 2009, foram estabelecidos recursos financeiros a serem transferidos, aos Fundos Estaduais de Saúde, para implantar as cadernetas. Falou que foi elaborado um instrumento para os municípios que será passado a Sra Mirian Freitas Minnemann por e-mail. Com efeito, os municípios que desejarem aderir à segunda fase de implantação da caderneta deverão encaminhar esse documento através de ofício ao protocolo geral com vistas a Subsecretaria de Vigilância em Saúde. Deve ser enviada também, até 30 de abril de 2010, a Deliberação da CIB relacionada com a ESF e o PSE, se for o caso de tê-los implantado, bem como o perfil das unidades básicas de saúde que utilizarão a caderneta. 4- Implantação de 03 Unidades Básicas de Saúde de Barra Mansa –Dr.ª Mônica Morrissy mencionou que foi publicada a autorização de recurso para implantação de 03 Unidades Básicas de Saúde de Barra Mansa, Portaria 2226. 5- Ações judiciais de medicamentos - Dra Ana Márcia expôs que estavam recriando uma Comissão composta pela SESDEC e pelo COSEMS, para discutir uma proposta relacionada ao ressarcimento de ações judiciais impetradas, pleiteando medicamentos regulamentados e não regulamentados. Disse que essas discussões já haviam sido iniciadas e a idéia era aproveitar o material discutido e, a partir daí, criar uma nova proposta. Solicitou ao COSEMS que indique o nome das quatro pessoas que participarão da comissão, o mais breve possível, para os trabalhos serem iniciados. 6- Consolidado da Campanha de Vacinação antirrábica animal 2009 –Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que estavam sendo distribuídos, por escrito, os informes relacionados à Campanha de Vacinação Antirrábica, ao Programa de Vigilância da Água e ao Diflubenzuron. Disse que cada município recebeu uma planilha referente à cobertura de vacinação antirrábica da sua região e os que estavam abaixo de 80% precisavam conversar com a área técnica para rever a situação, pois a meta do MS é 80%, mas o Estado pactuou 100%. Informou que está marcada para o dia 18 de setembro a data de vacinação antirrábica. 7- Programa de Vigilância da Água – VIGIAGUA –Dr. Mário Sérgio informou que a alimentação de informações do SISAGUA, Sistema de informação do Programa de Vigilância da Qualidade da Água nos municípios, está baixíssima. Citou que apenas dezesseis municípios têm alimentado o banco de dados do sistema. Disse que a situação é preocupante porque recebem muitas demandas do Ministério Público sobre a vigilância da qualidade da água no âmbito municipal, mas essas demandas são enviadas para a SESDEC. 8- Diflubenzuron – Dr. Mário expôs que o Diflubenzuron é um inseticida novo recomendado pelo Ministério da Saúde desde 2009, para o controle de larvas do aedes aegypti. Explicou que havia dúvidas quanto à toxidade do produto e contaminação da água para consumo humano. Disse que foi feita uma reunião com os técnicos dos municípios e foi decidido que o Estado não podia suspender o uso do inseticida. Desta forma, foi solicitado aos secretários municipais um posicionamento, a partir dos esclarecimentos dos técnicos que foram treinados pelo MS nas questões de operacionalidade e toxidade. Relatou que ficou decidido que o inseticida seria usado com restrição, ou seja, não seria usado em água potável e se não tivesse o EPI indicado. Mencionou que foi remarcada para o dia 19 de abril, segunda-feira, uma reunião que contará com a presença do Coordenador Nacional do Controle da Dengue, Dr. Giovanini Coelho, para tirar todas as dúvidas e a partir daí vai-se saber o destino da utilização do produto. 9- Situação do envio de Mapas e Boletins Mensais para Avaliação do Uso de medicamentos AIDS – Dra Denise Pires falou que a liberação de medicamentos do Programa de AIDS, medicamentos antirretrovirais, tem uma logística nacional, cuja base são os municípios. Disse que era necessário o preenchimento de dois documentos, os mapas e os boletins mensais, para esses medicamentos serem liberados pelo MS. Disse que o Estado tem um prazo para enviar as informações ao MS e em função desse prazo, as unidades dispensadoras de medicamentos, dos municípios com programa de AIDS implantado, devem mandar seus mapas e boletins até o dia 2 de cada mês. Informou que os municípios não estão conseguindo obedecer a esse prazo. Com isso há problemas de fornecimento e falta de medicamento, o que dificulta a adesão de pacientes ao tratamento que é fundamental para o controle da endemia no Estado. Pediu aos secretários para alertar os programas municipais e as suas unidades dispensadoras de medicamentos quanto ao prazo estabelecido para o envio dos mapas e boletins para o Programa Estadual de AIDS. Disse que seria enviada ao COSEMS a relação dos municípios que não estão preenchendo os documentos no prazo. 10- Portaria nº 400/2009 – Diretrizes Nacionais para Atenção à saúde das Pessoas Ostomizadas. Dra Rita informou que havia sido encaminhada aos municípios uma circular, solicitando que eles informassem os hospitais com condições de atender pessoas ostomizadas. A Portaria nº 400, que prevê a organização da Rede de Ostomizados, estabelece que os municípios de gestão plena que aderiram ao pacto adotem providências necessárias para organização da assistência as pessoas ostomizadas e identifiquem dentro dos estabelecimentos integrantes da sua rede assistencial, aqueles que estão de acordo com as orientações gerais dos Serviços de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas. Sendo assim, pediu novamente que os municípios encaminhem a resposta da solicitação feita. Disse que só havia recebido retorno de vinte e dois municípios. 11- Curso CNES e Faturamento - Dra Tatiana Matos Bozza lembrou que no dia 31 de março teve uma turma para o Curso de CNES e Faturamento e nos dias 16 de abril e 5 de maio haverá outras turmas. Disse que a convocação foi feita por e-mail e por ofício, lembrou a importância do curso e solicitou que sejam encaminhados técnicos para participar. 12- Encontro de Controle e Avaliação - Análise de Comparecimento - Dra Tatiana informou que foram feitos três Encontros de Controle e Avaliação e só não compareceram os Municípios de Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Carmo, Duas Barras, Guapimirim, Macaé, Maricá, Nilópolis, Nova Friburgo e Trajano de Moraes. 13 - Fechamento da RenalCamp (Campo Grande/RJ) - Dra Tatiana mencionou que houve o fechamento da RenalCamp que era uma clínica contratada para tratamento de hemodiálise em Campo Grande, Município do Rio de Janeiro. Mencionou que os 136 pacientes que faziam hemodiálise lá foram remanejados. 14- Prestador de Oncologia de Volta Redonda –Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto expôs que o prestador de oncologia de Volta Redonda informou que não está recebendo os pacientes da referência pactuada na CIB. Sendo assim, haverá uma Reunião de CGR com a presença da Região Médio Paraíba e da Baía de Ilha Grande, onde estão os municípios de referência daquele prestador, para que se possa acertar o fluxo. 15- Cronograma do Tomógrafo Móvel - Dra Hellen informou que o cronograma do Tomógrafo Móvel será passado para o COSEMS que o distribuirá aos municípios. Disse que na semana que vem será apresentado o resultado do ano passado. 16- Telessaúde –Dra Hellen falou que foi feita uma sessão do Telessaúde na segunda-feira (12/04/2010) de 10h ás 12h, para falar sobre doença de veiculação hídrica e a tele conferência teve 2600 participantes. Disse que haverá um cronograma e a SESDEC terá um dia fixo para usar o telessaúde em conjunto com os municípios. Dr. Antonio Carlos informou que teve uma reunião com os Coordenadores do Telessaúde da UERJ e fechou um acordo em que o COSEMS irá elencar dez temas para gestão da saúde pública e eles irão disponibilizar cursos de tele conferências e as aulas ficarão disponíveis no site do telessaúde. Lembrou que o incentivo para aderir ao telessaúde - um computador, a Web e uma impressora - não está mais sendo disponibilizado pelo Ministério da Saúde. No entanto, existem municípios do Estado do Rio de Janeiro que não aderiram ao telessaúde e quem quiser aderir basta mandar um ofício para o Sr. Mauro, gerente do telessaúde na UERJ. Aproveitou a oportunidade para fazer duas solicitações: uma quanto ao recurso do ParticipaSUS, que segundo a SGEP (Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa) está faltando uma Deliberação da CIB que já foi aprovada. Disse que foi informado pela Dra Elaine Simmer que a deliberação já foi enviada; mencionou que talvez precisasse reenviá-la. Quanto à outra solicitação, falou que era sobre educação permanente, sobre o recurso, em torno de R$900.000,00, depositado no Fundo Estadual de Saúde para os municípios que não aderiram ao pacto. Dra Mônica Morrissy sugeriu que se fizesse um ofício para a Coordenação de Educação em Saúde, especificando quais os municípios e quais os recursos, para ser dado andamento a liberação desses recursos. 17. Portaria nº 706, de 31 de março de 2010, estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios – CAPS Rio de Janeiro e Nova Iguaçu. - Dr.ª Tatiana Matos Bozza informou que a Portaria nº 706, de 31 de março de 2010, acrescentou aos Municípios de Nova Iguaçu e Rio de Janeiro R$384.000,00 para habilitação de CAPS. Mencionou que saiu ainda uma portaria específica para leitos de UTI, Portaria 776, que acrescentou ao Teto Financeiro de Nova Iguaçu R$4.963.368,96 ao ano e ao Teto do Rio de Janeiro dois valores, um para os leitos habilitados e outro para a mudança de classificação de leitos do tipo 1 para tipo 2. Sendo assim, o Município do Rio de Janeiro receberá um primeiro valor de R$1.379.751,04 e um segundo valor de R$1.649.975,04. Por fim, mencionou o Município de Valença que também devido à mesma portaria de UTI, para habilitação de leito, receberá R$827.228,16. 18- PPI –Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto disse que será retomada em maio, conforme cronograma apresentado anteriormente, a discussão da alta complexidade nas regiões, para que se possa fechar os termos de compromisso de acesso e produção. Falou que será feita uma avaliação do prestador e, em paralelo, começará a capacitação para o CNES, a fim de se entender a lógica do sistema e ter resultados melhores na apresentação do faturamento. Falou que, provavelmente em julho, começarão as visitas às regiões para a capacitação do SISPPI- Módulo Municipal. Com referência a compra de serviços, disse que conversará com o MS para ver como poderá ser colocado um campo, tanto dentro do CNES quanto do SISPPI, para explicitar o valor do recurso alocado para compra de serviços. A reunião foi encerrada às 5h 10min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.