Aos onze dias do mês de março de 2010, reuniu-se às 14 horas, no Auditório da SESDEC, 11º Andar, Sala 1.120, sito à Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC): Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Fabiani Gil (Assessora Parlamentar); Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Atenção à Saúde); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Marília Monteiro Alvim (Superintendência de Vigilância Sanitária); Dr.ª Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dra Salete Curci Barroca de Andrea (Assessora Chefe da Subsecretaria Geral); Dr.ª Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Controle, Avaliação e Atenção Especializada interina); Dr.ª Tatiana Matos Bozza (Coordenadora de Controle e Avaliação); Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente de Vigilância Epidemiologica e Ambiental); Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde), Mônica da Silva Souza (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior (SMS de Areal); Dr.ª Maria da Conceição S. Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Giselle Vital Gobbi Gama Cruz (SMS de Engenheiro Paulo de Frontin); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (SMS de Teresópolis); Dr. Luiz Armando Baldan Gusmão (SMS de Bom Jesus de Itabapoana); Drª. Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Dr.ª Maria Célia Vasconcelos (SMS de Belford Roxo); Dr. Roger Dias Campos (SMS de Mangaratiba); Dr.ª Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro). Dr.ª Monique Fazzi iniciou a reunião pelos expedientes seguindo a ordem da pauta. I – Aprovação das Atas - Dra. Monique citou as Atas da 5ª Reunião Extraordinária da CIB/RJ, de 15/12/2010, e da 1ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, de 25/01/2010. Perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação das atas supracitadas. A CIB as aprovou. II – Relatórios Anuais de Gestão dos Municípios e do Estado, referente o ano de 2008 – Sra. Jaqueline informou, inicialmente, que o Ministério da Saúde enviou um expediente a SESDEC, relembrando o cumprimento do envio dos Relatórios Anuais de Gestão (RAGs), conforme normatizado na Portaria n.º 3.176, de 24/12/2008. Após a comunicação do Ministério da Saúde, a SESDEC encaminhou uma circular aos municípios reiterando a importância e a necessidade de cumprimento da portaria em questão. Disse que houve, também, o encaminhamento de um expediente para o Conselho Estadual de Saúde e outro para o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, para que se mobilizem e atuem junto aos Conselhos Municipais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde dos municípios, no que diz respeito ao cumprimento dos prazos. Falou que a Assessoria de Qualidade e Planejamento (SG/AQP) estabelecerá em breve um curso aos gestores municipais que visa à elaboração de Relatórios Anuais de Gestão. Aproveitou para informar que a SG/AQP encontra-se à disposição para ajudar de imediato os Municípios que estão em débito com a apresentação do RAG exercício de 2008. Assim, mencionou a escala de porcentagem da situação das SMSs e do Estado referente ao RAG de 2008: 81,5% dos relatórios aprovados, 9,8% dos relatórios em análise no conselho de saúde e 8,7% dos municípios sem informação. Dando continuidade a pauta, Dra. Monique prosseguiu para o primeiro item da pactuação: I. Credenciamento – Os credenciamentos para aprovação foram citados pela Dra. Monique Fazzi: Proc. E-08/76520/2009 – SMS de Quissamã – credenciamento do Centro de Especialidades Benedito Pinto Chagas, no serviço de terapia fonoaudiológica e Proc. PMRJ 09/130702/2006 – SMS do Rio de Janeiro – credenciamento de 20 (vinte) leitos geriátricos na modalidade de pacientes sob cuidados prolongados para o Instituto Municipal de Gerontologia Miguel Pedro. Dra. Monique Fazzi concedeu a palavra ao Senhor Sérgio Voronoff para exprimir sobre a implantação de Unidades Terapêuticas Fonoaudiológicas no Estado do Rio de Janeiro. Dr. Sérgio Voronoff esclareceu que as unidades de Terapia Fonoaudiológica integram a Rede Estadual de Saúde Auditiva juntamente com os serviços de Média e Alta Complexidade. Esses serviços estão previstos na rede como porta de saída para dar continuidade ao atendimento dos pacientes. Ressaltou que a implantação desses serviços é de fundamental importância para a adaptação do paciente ao aparelho. Alertou que o ideal seria implantar uma unidade de terapia fonoaudilógica por município, sendo que esse serviço é o primeiro a ser credenciado no Estado do Rio de Janeiro. Após o comentário, Dr.ª Monique Fazzi informou que os pleitos indicados para aprovação receberam pareceres favoráveis das áreas técnicas da SESDEC, bem como da Câmara Técnica da CIB/RJ e perguntou se havia concordância na aprovação dos credenciamentos. Não havendo objeção, a CIB os aprovou. II. Incentivos da Atenção Básica - Dra Monique Fazzi enumerou as solicitações referentes à Declaração de Incentivo da Atenção Básica: Ampliação de ESB: Pinheiral (de 04 mod. I para 07 mod. I) e Rio de Janeiro (de 35 mod. I para 193 mod. I e de 15 mod. II para 123 mod. II); Inclusão de Modalidades I na ESB: Nova Iguaçu (de 0 para 08). Todas as solicitações referentes à Declaração de Incentivo da Atenção Básica foram aprovadas pela CIB/RJ. Dr. Antonio Carlos elogiou a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro pelo processo de ampliação das Equipes de Saúde da Família. Assim, motivou os gestores municipais procederem com a mesma conduta do Município do RJ. III. Pactuação das Prioridades, Objetivos, Indicadores e Metas do Pacto pela Vida dos Municípios e da Programação de Ações de Vigilância em Saúde do Estado e dos Municípios do Rio de Janeiro – Sra. Rosemary informou, inicialmente, que estava apresentando para aprovação o Relatório dos Indicadores e Metas do Pacto pela Saúde do Município do Rio de Janeiro, porque foi o único que atendeu todas as questões relacionadas ao preenchimento e a pactuação das proposições das metas. Quanto aos demais municípios, a proposta era aprovar o Relatório dos Indicadores e Metas do Pacto pela Saúde com ressalvas, tendo em vista a caracterização de divergências e incoerências nos relatórios apresentados, informou que ocorrerão reuniões com as regiões para rediscuti-las. Assim, citou o cronograma: Baixada Litorânea (16, 17 e 18/03); Norte (17/03); Noroeste (18/03); Serrana (17 e 18/03); Metropolitana II (17/03); Médio Paraíba (22/03); Centro Sul (17 e 18/03) e Metropolitana I e Baía da Ilha Grande (23/03). Disse ainda que os municípios receberão uma comunicação por e-mail informando o local da reunião. Prosseguindo, a Sra. Rosemary expôs, inicialmente, que a Pactuação da Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS), para o biênio 22010-2011, foi realizada de forma ascendente, ao contrário da Pactuação dos Relatórios dos Indicadores e Metas do Pacto pela Saúde. Disse que todos os municípios do Estado, inclusive o Município do Rio de Janeiro, estão aptos para aprovação. Desta forma, a CIB/RJ as aprovou. IV. Projeto PET-Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com o Município de Macaé – Dr.ª Mônica mencionou que receberam os Projetos do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) para os anos de 2010 e 2011 da Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com o Município de Macaé. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer mais algum comentário e não havendo, declarou que estava pactuada a Adesão ao PET-Saúde. V. Implantação de UBS nos Municípios de Italva, Mesquita e Resende – Dr.ª Mônica informou, inicialmente, que a Portaria GM/MS nº 2.226/2009 concede aos municípios um incentivo para eles construírem as Unidades Básicas de Saúde. Assim, relatou que os Municípios de Italva, Mesquita e Resende cumpriram as exigências elencadas na portaria e obtiveram pareceres favoráveis para aprovação. A CIB os aprovou. VI. Implantação dos Centros de Referências de Saúde do Trabalhador (CERESTs) – Dr. Eduardo deu iniciou à apresentação, explanando que a Portaria n.º 2.728/2009 dispõe sobre a implementação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), de forma articulada entre os três entes federados, incluindo ações de promoção, prevenção, curativas e de reabilitação. A implementação ocorrerá através da estruturação da Rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Os CERESTs têm por função o provimento da retaguarda técnica para o SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho. Disse que a Rede Estadual do Estado do Rio de Janeiro é composta de dez (10) CERESTs devidamente habilitados. A proposta é implantar mais quatro (04) CERESTs nas Regiões: Noroeste (Itaperuna), Serrana (Nova Friburgo e Petrópolis) e Metropolitana II (Maricá). Aproveitou, também, para ressaltar que dois (02) CERESTs Regionais, da Região Centro Sul e do Médio Paraíba, estão em fase de pactuação. Dra. Rosemary expôs que o Colegiado de Gestão Regional da Região do Médio Paraíba decidiu encaminhar à Área Técnica da SESDEC, responsável pela avaliação dos Projetos de Implantação dos CERESTs, os Centros de Referências de Saúde do Trabalhador dos Municípios de Barra Mansa e Resende, considerando que ambos possuíam as mesmas condições técnicas, para que fosse definido no estado qual dos dois (02) projetos seria habilitado. Dr. Alexandre Chieppe disse que a área técnica definirá os critérios para a análise desses projetos, que serão apresentados no CGR do Médio Paraíba; para então definir qual dos dois está apto para a habilitação. Falou que esses critérios serão apresentados também no CGR da Região Centro Sul. Assim, Dra. Monique perguntou se todos estavam de acordo com a aprovação dos quatro (04) CERESTs das Regiões Serrana, Noroeste e Metropolitana II, para habilitação dos CERESTs Regionais, nos Municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Itaperuna e Maricá. A CIB os aprovou. VII. Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro para o ano de 2010 – Dra. Marília informou que o Município do Rio de Janeiro encaminhou para aprovação do Estado e da CIB/RJ a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2010 nos termos da Portaria GM nº 1.998, de 21 de agosto de 2007. A CIB o aprovou. VIII. Implantação do Complexo Regulador e Informatização da Rede de Saúde do Município do Rio de Janeiro – Dra. Anamaria Schneider informou, inicialmente, que atualmente são 310 estabelecimentos regulados, sendo hospitais, policlínicas, Unidades Básicas de Saúde e CAPS. Disse que a elaboração do Projeto do Complexo Regulador e a Informatização da Rede de Saúde do Município do Rio de Janeiro foram assistidas por Técnicos do Ministério da Saúde. Disse que Complexo Regulador foi devidamente aprovado através de uma portaria ministerial, restando apenas a aprovação da CIB/RJ. Assim, fez uma breve apresentação da evolução da regulação no Município do Rio de Janeiro através de gráficos, focando as internações, os procedimentos e as consultas, a partir do ano de 2005 até 2009. Falou ainda que o SISREG é uma ferramenta de trabalho que possibilita ao gestor levantar informações para o acompanhamento da PPI, origina relatórios operacionais e gerenciais, gerencia internações e procedimentos por ordem de inclusão, dentre outros serviços. Finalizando, informou que o Município do Rio de Janeiro fará a aquisição de equipamentos necessários para oferecer condições adequadas de trabalho e aumentar a velocidade de processamento do sistema de todos os 150 (cento e cinqüenta) Núcleos de Internos de Regulação já existentes. A CIB/RJ o aprovou. IX. Agendamento da Reunião Extraordinária da CIB/RJ – Dra. Monique Fazzi sugeriu agendar uma reunião extraordinária da Câmara Técnica e da CIB/RJ para os dias 22 e 24 de março de 2010, respectivamente, para abordar o seguinte assunto: Oncologia de Duque de Caxias e Petrópolis, em função de prazos do Ministério da Saúde. Com isso foram colocados como pauta os seguintes assuntos: Complexo Regulador de Três Rios, SAMU do Centro Sul, Residência Terapêutica de Nilópolis e UPA de São Pedro da Aldeia. Todos concordaram com o agendamento das reuniões extraordinárias. Deu continuidade a pauta no item dos Informes: I. PPI - Dra. Hellen Miyamoto fez um breve histórico sobre a construção da Programação Pactuada Integrada no Estado do Rio de Janeiro, informando que, nos meses de abril e maio de 2009, os técnicos da Coordenação de Programação em Saúde / SAECA, foram capacitados pelos técnicos do Ministério da Saúde para fazerem uso do Sistema de Programação Pactuada Integrada (SISPPI) e a partir desse processo de treinamento foram realizadas as oficinas com os gestores municipais que ocorreram no mês de outubro de 2009. Já na CIB/RJ de novembro de 2009, foram apresentadas as diretrizes da PPI do Estado do Rio de Janeiro, porém as situações evidenciadas nas oficinas não estavam coerentes com as diretrizes apresentadas. Assim, em novembro de 2009, foi enviada, ao Ministério da Saúde, uma Nota Técnica, relatando as dificuldades e problemas detectados com a utilização do SISPPI. Desta forma, após reuniões com a Diretoria do COSEMS, foram realizadas, em janeiro de 2010, novas oficinas com os gestores municipais para validação das propostas de referências e, nessa mesma época, a equipe técnica de programação da SESDEC já estava trabalhando com a versão 96 do SISPPI. Diante do exposto, fez a exposição de situações que dificultam a conclusão desse processo: hospitais federais com concentração dos serviços de alta complexidade; dificuldade de identificação do recurso do orçamento dos hospitais federais; programação orçamentária dos hospitais estaduais que não aparece na programação de hoje. Com isso, existem outras dificuldades e uma é a inconsistência nos relatórios gerados pelo sistema que estão sob avaliação do Ministério da Saúde e a outra a pactuação de alguns agregados de média complexidade ambulatorial por abrangência com situação de alocação de recurso em municípios em que não há capacidade instalada. Dando continuidade a apresentação, citou algumas situações que foram evidenciadas nas oficinas: casos de municípios que não apresentaram produção por agregado nos anos de 2008 e 2009, mas durante a oficina informaram que realizavam o procedimento, não pactuando uma referência e agregados sem informação sobre a produção que uma quantidade expressiva de municípios diz realizar. Por fim, apresentou uma proposta de encaminhamento da PPI: a primeira etapa será para a revisão das referências de alta complexidade ambulatorial e hospitalar, a segunda será para programação ascendente das referências da média complexidade hospitalar e trabalhará também de forma ascendente as referências da média complexidade ambulatorial. Disse que esse trabalho pressupõe a revisão e atualização do CNES, a implantação do Complexo Regulador (regulações estadual e municipais) e a priorização da regionalização na construção desse trabalho. Dra. Leila Hansen disse que antes de qualquer validação da Programação Pactuada Integrada é imprescindível trazer a informação da contração dos serviços realizados pelos Municípios. Dr. Evaldo explanou sobre a importância do Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde para a construção da Programação Pactuação Integrada. Dr. Antônio Carlos disse que o COSEMS/RJ discutiu, ontem (23/03), amplamente toda essa apresentação feita pela Dra. Hellen Miyamoto e que não vai firmar prazos, mas ratifica o cronograma de atividades ora apresentados, deixando claro que as oficinas bem como a revisão do CNES são de suma importância para a construção da PPI e para se alcançar uma programação financeira mais igualitária. II. Constituição da Comissão de Integração Ensino Serviço – CIES da Região Centro Sul Fluminense – Dra. Monique Fazzi informou que o CGR da Região Centro Sul através da Deliberação CGR-CS n.º 01, de 29 de setembro de 2009, estabelece a criação da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço da Região Centro Sul Fluminense - CIES-CS/RJ. III. Portaria GM n.º 3.252/2009 - Sr.ª Rosemary relatou que a Portaria n.º 3.252, de 22 de dezembro de 2009, estabelece novas formas para distribuição dos recursos referentes ao Componente de Vigilância e Promoção da Saúde com ênfase no financiamento destinado aos ajustes necessários para o atendimento às especificidades regionais e/ou municipais. Porém, a portaria com valores não foi publicada, mas existe uma minuta de portaria com valores um pouco acima e o grupo técnico fará uma discussão em cima desses valores. Assim, informou que o Grupo Técnico a ser criado será composto por 02 representantes da Diretoria do COSEMS; 01 representante de cada Colegiado de Gestão Regional, 02 representantes do Conselho, 01 representante da Assessoria de Gestão do Pacto e 08 representantes da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (02 do CGVS, 02 da SABEG e 04 da SVEA). IV. Conferência da Saúde Mental – Sra. Analice Martins, Secretária Executiva do CES, informou, inicialmente, que o Conselho Estadual de Saúde aprovou a constituição provisória de uma comissão para o acompanhamento do planejamento da Conferência de Saúde Mental. Disse que a primeira reunião dessa comissão ocorrerá na terceira semana de março e contará com a participação de representantes estaduais, secretários de saúde, conselhos de saúde e representantes dos CGRs; todos os envolvidos foram comunicados através de e-mails. Disse que a definição dos municípios que sediarão as Conferências Municipais de Saúde Mental deve ser definida nos Colegiados de Gestão Regiões. Assim, informou que a Conferência Estadual da Saúde Mental está prevista para os dias 21, 22 e 23 de maio de 2010. V. Programa de Inclusão Digital dos Conselhos – Sra. Analice Martins disse que a terceira etapa do PID (Programa de Inclusão Digital) iniciará a partir do dia 26/03, com a efetivação das entregas dos kits (televisão, parabólica e gravador de CD), segundo comunicado do Ministério da Saúde. Disse que o critério de distribuição dos kits está atrelado a comprovação do funcionamento do Conselho de Saúde e a existência de um espaço físico para o seu efetivo funcionamento. Assim, solicitou aos gestores que façam o encaminhamento dessas informações com brevidade para serem conduzidas a Brasília, no prazo estipulado pelo MS. VI. Hospital da Mulher - Dra. Hellen Miyamoto disse que o Hospital da Mulher, do Município de São João de Meriti, foi inaugurado com 10 leitos de UTI Materna, 20 leitos de UTI Neonatal e 20 leitos de UI Neonatal para atender os munícipes da Região Metropolitana. Comunicou que esse hospital prestará todos os serviços ligados à saúde preventiva da mulher, com foco na atenção da ginecologia, para então melhorar os indicadores do câncer do colo do útero. VII. SAMU Regional – Dra. Hellen Miyamoto disse que o Ministério da Saúde iniciou a distribuição das Ambulâncias do SAMU Regional no Estado do Rio de Janeiro e a primeira região contemplada foi a Região do Médio Paraíba. Quanto ao financiamento, falou que não houve publicação de Portaria Ministerial. Disse que o Projeto do SAMU da Baia da Ilha Grande e os outros não foram avaliados pela Área Técnica do Ministério da Saúde. VIII. Plano Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - Dra. Anamaria Schneider informou que a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, após inúmeras discussões, concluiu o seu Plano Municipal de Saúde, para o período de 2010 a 2013. Informou que as prioridades do governo foram sistematizadas pelos técnicos da SMSDC e enriquecidas pelas contribuições das representações sociais. Disse que o plano está em conformidade com o conjunto de metas presentes no PPA, com o objetivo de garantir sua execução. A reunião foi encerrada às 16h 00min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.