CIB-RJ

Aos dezenove dias do mês de agosto de 2010, reuniu-se às 14 horas, na Rua México nº 128, auditório do décimo primeiro andar, sala 1120, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC):Dr.ª Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Ana Paula Araújo Liberal (Chefe Técnica da Subsecretaria Geral); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr.ª Andréia Cristina de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa); Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dr.ª Salete Curci Barroca de Andrea (Assessora de Gestão ao Pacto); Dr.ª Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Controle e Avaliação); Dr.ª Mônica Morrisy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica). COSEMS: Dr. Antonio Carlos de Oliveira Júnior (SMS de Areal); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (SMS de Volta Redonda); Dr. Maurílio Ribeiro Schiavo (SMS de Teresópolis); Paulo Roberto Hirano (SMS de Campos dos Goytacazes); Maria Célia Vasconcellos (SMS de Belford Roxo); Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral de Saúde do Município do Rio de Janeiro); Luiz Armando Baldam Gusmão (SMS de Bom Jesus do Itabapoana); José Ramos Glória (SMS de Conceição de Macabu); Luiz Alberto Barbosa (SMS de Três Rios) e Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito). l – Pactuação – 1- Incorporação dos Agentes de Controle de Endemias nas Equipes de Saúde da Família dos Municípios de Angra dos Reis, Areal, Barra Mansa, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Magé, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Natividade, Paraíba do Sul, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, São Gonçalo, Trajano de Moraes, Três Rios, Vassouras e Volta Redonda. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior informou que, na ultima Reunião da CIB/RJ, a incorporação dos Agentes de Controle de Endemias nas Equipes de Saúde da Família foi retirada de pauta para ser mais bem discutida pelo Grupo Técnico e, efetivamente, o assunto foi amplamente discutido em duas reuniões, sendo definido conforme o quadro que seria apresentado. A Sra. Myrian Cunha Cruz, assessora da Superintendência de Atenção Básica, lembrou que a Portaria 1007, de 04 de maio de 2010, define os critérios para incorporação dos Agentes de Combate de Endemias (ACEs) na Equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e institui incentivo financeiro para as equipes que incorporarem os ACEs em sua composição. Disse que os municípios elegíveis deveriam ter aderido ao Pacto pela Saúde e ter cumprido uma determinada cobertura da Estratégia Saúde da Família, segundo o porte populacional. Declarou que, num primeiro momento, o prazo para a pactuação iria até 30 de junho de 2010. Neste sentido, fizeram um levantamento de quais municípios seriam contemplados e entraram em contato com os gestores municipais, solicitando o envio de propostas. Uma vez feito isso, trouxeram para CIB e todos os municípios foram atendidos em suas solicitações. No entanto, como não tiveram tempo hábil para uma avaliação mais detalhada, para saber de que forma o teto financeiro destinado à incorporação dos ACEs estava sendo atingido ou não, foram informados pelo Ministério da Saúde (MS) que o Estado estava extrapolando o valor de R$1.222.400,00 disponibilizado pela portaria. Sendo assim, voltaram a avaliar a portaria e verificaram que a mesma, de certa forma, privilegia os municípios com até 50.000 habitantes, quando determina que eles somente serão habilitados se optarem por incorporar os ACEs a todas as Equipes de Saúde da Família. Com efeito, o recurso disponível para incorporação dos ACEs foi utilizado primeiramente para atender os municípios com menos de 50.000 habitantes, uma vez que todas as equipes precisavam ser contempladas, e o que restou foi redistribuído entre os municípios com mais de 50.000 habitantes. Neste sentido, foi necessário estabelecer um critério para fazer a redistribuição, uma vez que todos tinham prioridade em relação à dengue e não havia critério que os distinguia. Segundo a Sra.Myrian, foi calculado um índice de 3,72, obtido pela divisão de 298 por 80 - número de equipes solicitadas pelo número de equipes que poderiam ser atendidas -, que foi aplicado aos municípios com mais de 50.000 habitantes. Desta forma, os números de equipes solicitadas foram reajustados a partir desse índice. Dr. Antonio Carlos apresentou os quantitativos de Equipes de Saúde da Família dos municípios com menos de 50.000 habitantes: Areal 5 mod. ll; Comendador Levy Gasparian 4 mod. ll; Engenheiro Paulo de Frontin 5 mod. Il; Mangaratiba 11 mod. II; Mendes 7 mod. II; Miguel Pereira 8 mod. II; Natividade 1 mod. I e 6 mod. II, totalizando 7; Paraíba do Sul 17 mod. II; Piraí 2 mod. I e 11 mod. II, totalizando 13; Rio Claro 6 mod. II; Rio das Flores 4 mod. II; Sta Mª Madalena 4 mod. II; Trajano de Moraes 4 mod. II e Vassouras 14 mod. II. Citou também o quantitativo dos municípios com mais de 50.000 habitantes: Angra dos Reis 36 solicitadas e10 atendidas; Barra Mansa 30 solicitadas e 7 atendidas; Magé 60 solicitadas e 13 atendidas; Resende 2 solicitadas e 2 atendidas; Rio Bonito 13 solicitadas e 3 atendidas; São Gonçalo 90 solicitadas e 24 atendidas; Três Rios 21 solicitadas e 5 atendidas e Volta Redonda 60 solicitadas e 16 atendidas. Dra Monique perguntou se alguém desejava fazer alguma consideração sobre o item apresentado e não havendo, a CIB pactuou a incorporação dos Agentes de Controle de Endemias nas Equipes de Saúde da Família dos Municípios acima mencionados. 2- Portaria MS/GM nº 1919/10 – Redefine no âmbito do SUS a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos – Proposta de Pactuação. - Dr.ª Luzia Lamosa Arantes informou que a Portaria MS/GM nº 1919, de 15 de julho de 2010, redefine a prestação de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e seu valor anual é de R$16.741.866,40. Mencionou que ontem, 18/08/2010, foi informada por uma técnica do Ministério da Saúde (MS) que o valor destinado por essa portaria, não será trabalhado por mês, podendo ser usado a qualquer momento até atingir o seu limite. Expôs que a portaria original tinha 92 procedimentos e a nova saiu publicada com 88, sendo que dois desses procedimentos haviam sido cancelados pelo MS em julho de 2008. Disse que os grupos da portaria original eram cinco – cegueira, hérnia, otorrino, mulher e diversos –, mas pela nova proposta os procedimentos foram divididos em sete grupos – cegueira, hérnia, otorrino, mulher, ortopedia, homem e diversos -, sistemática aplicada para divisão do recurso. Mencionou que a maioria dos procedimentos não tem diferença de valor, mas os que apresentam provavelmente serão realizados no sistema de maior valor. Sendo assim, explicou que em ortopedia, pelo procedimento de tenomiorrafia, os prestadores recebem R$28,42 no SIA e R$205,91 no SIH e foram identificados os prestadores desse serviço quer tenha sido realizado pelo SIA ou pelo SIH. Declarou que tinham em torno de R$16.000.000,00 para dividir e resolveram trabalhar com a execução efetiva desses serviços quer tenham sido executado na média ou alta complexidade, quer tenham sido executado pelos Projetos de Cirurgias Eletivas que aconteceram nos dois últimos anos. Quanto aos critérios trabalhados, citou a população de cada município, o valor per capita de R$1, 0457, o percentual de execução dos procedimentos no SIA e SIH, os grupos de procedimentos, o peso financeiro de cada grupo na produção de 2009, os municípios executantes e a migração efetiva que ocorreu no Estado para a realização desses procedimentos. Dra Luzia explicou a metodologia utilizada na realização dos cálculos, passo a passo. Informou que quando distribuiu os valores totais, considerando os executantes, foi criado um impasse, pois Areal receberia R$42,01, Paty do Alferes R$91,85 e Mesquita R$666,30. Assim, propôs que nos casos em que os municípios tenham menos de R$1.000,00 para receber, o dinheiro seja destinado ao seu principal executor. Falou que foi elaborada uma planilha por execução e outra por solicitação que seriam distribuídas aos Secretários Municipais de Saúde. Dr. Antonio Carlos mencionou que na reunião de ontem (18/08/2010) foi mencionado que essa era uma nova porta que se abria para realização de cirurgias eletivas. Informou também que a Dra Luzia Lamosa sugeriu que as cirurgias eletivas sejam colocadas no mesmo molde utilizado para oftalmologia no Sistema Estadual de Regulação (SER). Disse que os Secretários Municipais de Saúde que têm prestadores que realizam esses tipos de procedimentos no seu território devem começar a entrar em contato para saber se eles poderão executá-los pela tabela SUS. Falou que se os secretários souberem de algum motivo que possa impedir a realização desses procedimentos que entrem em contato com a Dra Luzia o mais rápido possível. Dra Luzia lembrou que será mantida a lógica da AIH e da APAC com numeração específica. Dr. Antonio Carlos, em nome dos Secretários Municipais, parabenizou a SESDEC pela iniciativa da Dra Luzia Lamosa. Declarou que desde que os procedimentos cirúrgicos eletivos foram implantados, através dos Projetos de Cirurgias Eletivas, alguns municípios conseguiram executá-los e outros não e com a nova forma adotada todos conseguirão dar andamento aos serviços, mesmo com recurso reduzido. Aproveitou o ensejo, para avisar que os municípios que quiserem mudar suas referências devem enviar a solicitação por escrito para a Dra Luzia que fará a alteração. A CIB pactuou os procedimentos cirúrgicos eletivos. 3- Duração e Pauta da CIB - Dra Monique disse que este ponto não era propriamente uma pactuação. Expôs que, na Reunião da Diretoria do COSEMS com a SESDEC, ficou entendido pelo conjunto de secretários que deveria haver mais organização nas Reuniões da CIB. Neste sentido, citou como exemplo o tempo de cada pessoa falar; o número de pessoas que falam; as conversas paralelas durante as exposições; a digitação de blackberry, inclusive pelos componentes da mesa, e os celulares que devem ser atendidos no corredor, quando houver um assunto urgente para ser tratado. Declarou que se essas orientações forem cumpridas os pontos serão esgotados de uma forma mais organizada e as pessoas poderão ter um maior entendimento dos assuntos. Dr. Antonio Carlos disse que não há como limitar a quantidade de assuntos a serem pactuados. Falou que estão sendo realizadas Assembléias de Secretários Municipais de Saúde no mesmo dia das Reuniões da CIB, na parte da manhã. Ressaltou que irá intensificar o aviso para os técnicos e os Secretários Municipais usarem esse espaço para tomarem conhecimento e discutirem os assuntos que serão falados na CIB. Ratificou que nesse espaço deverão acontecer as discussões e serão tiradas dúvidas sobre os itens da pauta, assim as Reuniões da CIB serão espaços de pactuação. Aproveitou o ensejo para informar que o COSEMS fez o processo seletivo e contratou quatro técnicos que ficarão a disposição para assessorarem o Conselho de Secretários Municipais de Saúde. Informou que, para a Área Técnica de Vigilância, foi contratado o Dr. Francisco, médico veterinário; para a Área de Atenção Básica foi contratada a Dra Marcela, enfermeira; para Área de Gestão, foi contratado o Dr. Marcelo, dentista e, para Área de Média e Alta Complexidade, foi contratada a Dra Manuela, psicóloga. Assim, serão formados Grupos Técnicos da CIB no Rio de Janeiro no mesmo molde da CIT (Comissão Intergestores Tripartite). Dra Monique declarou que os itens da pauta passarão pelos Grupos Técnicos da SESDEC e do COSEMS, pela Câmara Técnica da CIB, pela Reunião da SESDEC com a Diretoria do COSEMS, pela Assembléia do COSEMS e depois pactuadas na CIB, com esse fluxo haverá maior entendimento dos assuntos. 4- Dengue. Apresentação do Cenário Epidemiológico 2010/2011, Plano de Contingência do Estado, competências Estado e Municípios – Dr. Alexandre Chieppe apresentou o cenário epidemiológico da dengue em alguns locais do Brasil, o que foi modificado em 2010 e o que se espera para 2011. Falou sobre a situação epidemiológica nas regiões do país nas semanas de 1 a 17 de 2009 e 2010. Comparando as regiões, mencionou que houve um aumento impactante de casos de dengue em quase todo o país, com exceção da Região Nordeste. Disse que na Região Sudeste a incidência de número de casos foi maior em São Paulo, devido à entrada do vírus tipo 1, situação que também vem ocorrendo em alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro. Informou que atualmente são conhecidos, pelo menos, quatro tipos de vírus transmissores da dengue e o vírus do tipo quatro circula apenas no Estado de Roraima. Apresentou várias planilhas e gráficos comparando o número de casos ocorridos de 1986 a 2010. Segundo Dr. Alexandre, os cenários são cíclicos e se eles continuarem se repetindo para 2011 haverá uma epidemia de dengue do vírus tipo l, atingindo principalmente a Região Metropolitana deste Estado, com posterior interiorização. Ressaltou que muitos modelos de ações de combate a dengue apresentados, pelo Ministério da Saúde, para o país não podem ser aplicados neste Estado, porque o Rio de Janeiro apresenta um comportamento diferente dos demais estados do país. A título de ilustração, mencionou a tendência de acometimento de dengue em pessoas mais velhas no país, enquanto tudo aponta para um acometimento de dengue em pessoas mais novas no Rio de Janeiro. Disse que isso é um problema sério porque o manejo clínico com crianças e adolescente é mais complexo. Sendo assim, apresentou as seguintes propostas para pactuação: investigação de todos os óbitos suspeitos de dengue em até 60 dias; realização de, pelo menos, quatro LIRAa (Levantamento Rápido do Índice de Infestação de Aedes aegypti) anuais pelos 92 municípios; garantia de estrutura material e recursos humanos necessários; notificação de todos os casos suspeitos de dengue em até 07 dias; garantia de cobertura de pelo menos 80% dos imóveis nos territórios do Rio de Janeiro, utilizando profissionais do município; atualização de informações sobre o quantitativo de agentes, de acordo com a periodicidade e instrumentos estabelecidos pela SESDEC; elaboração e encaminhamento do Plano de Contingência Municipal para a Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) até o dia 30 de outubro de 2010 e, para 2011, atualização do plano que deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e encaminhado a SVS até o dia 30 de agosto de 2011. Quanto à assistência, citou algumas ações permanentes como, por exemplo, a capacitação de profissionais de saúde de nível médio e superior, a utilização do protocolo da SESDEC compatível com as Diretrizes Nacionais e com a OMS e o correto acolhimento dos pacientes na porta de entrada das Unidades de Saúde. Informou também que optaram por manter a Sala de Situação de Dengue, os 3.000 bombeiros em campo na ação de controle nos municípios e o 0800 para denuncia de macro criadouro de mosquito. Falou que estava disponível para auxiliar ou fornecer o material necessário para os técnicos municipais elaborarem o Plano de Contingência da Dengue. Dra Monique Fazzi mencionou que as apresentações serão disponibilizadas para os secretários. Dr. Antonio Carlos pediu que o Plano Estadual fosse disponibilizado ao COSEMS, em meio eletrônico, para ser repassado aos Secretários Municipais de Saúde para servir de referência na elaboração de seus planos. Sugeriu ainda que o Plano Estadual também fosse repassado para as Secretarias Executivas dos CGRs. As propostas apresentadas pelo Dr. Alexandre Chieppe foram pactuadas pela CIB/RJ.5-Sala de Estabilização de Rio Claro. – Dra. Elaine Simmer apresentou o Projeto de Sala de Estabilização do Município de Rio Claro. A contrapartida para este credenciamento será do Ministério da Saúde, conforme a Portaria nº 1020/2009. O Projeto de Sala de Estabilização do Município de Rio Claro foi pactuado pela CIB/RJ. 6- Ratificação das UPA`s – Dra Monique Fazzi mencionou que o inciso II, do Artigo 5º, da Portaria GM/MS n.º 1020/2009 estabelece que a segunda parcela, do financiamento das UPAS, serão transferidos aos gestores após apresentação da ordem de serviço, devidamente ratificada pelo gestor local e pela Comissão Intergestores Bipartite, à Coordenação de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde. Sendo assim, relacionou os municípios: Angra dos Reis, Araruama, Cabo Frio, Itaguaí, Macaé, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo (duas UPAs), Teresópolis, Três Rios, Niterói, Campos de Goytacazes, Itaboraí, Mesquita, Nilópolis, São João do Meriti, Rio Bonito e Rio de Janeiro. Por oportuno, informou ainda que o Inciso III, do Artigo 5º, da referida portaria estabelece que a terceira parcela, a ser alocada nos municípios, ocorrerá por meio da conclusão da edificação das UPAs, devidamente ratificada pelo gestor local e pela Comissão Intergestores Bipartite. A saber, citou os municípios: Angra dos Reis, Araruama, Cabo Frio, Itaguaí, Macaé, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, Teresópolis, Três Rios, Niterói, Campos dos Goytacazes, São João de Meriti e Rio Bonito, Petrópolis e Rio de Janeiro. Cumpre consignar que todas as Unidades de Pronto Atendimento mencionadas são de porte III. A ratificação das UPAs foi aprovada pela CIB/RJ. Il – Informes – 1- Servidores da FUNASA, RH disponíveis nos municípios como agente de endemias e Prestação de contas do valor repassado aos municípios para dengue. – A Instrução Normativa nº 01, de 03 de janeiro de 2003, trata da cessão de servidores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) aos estados, Distrito Federal e municípios. Sendo assim, com referência aos servidores da fundação que estão atuando nos municípios deste estado, Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que o convênio que descentraliza a cessão desses servidores será reformulado, devendo ser firmado diretamente entre a FUNASA e os municípios. Disse que a SESDEC está criando um mecanismo de controle das ações realizadas pelos agentes vinculados ao Programa Municipal de Controle da Dengue. Assim, informações sobre o quantitativo de agentes e suas respectivas produtividades deverão ser lançadas periodicamente em um formulário online, podendo ser acompanhadas pelos gestores desses profissionais. Avisou que foi enviado aos Secretários Municipais de Saúde o Ofício Circular SESDEC/GS/VS nº 001/2010, de 03 de agosto de 2010, solicitando a prestação de contas dos recursos da dengue repassados aos municípios em 2009. Expôs também que a SESDEC, estabeleceu que as áreas de atuação complementar com o apoio dos bombeiros serão nas e áreas que fazem limite entre o município do Rio de Janeiro e os Municípios da Baixada Fluminense, visando o fortalecimento das ações de prevenção e controle da dengue de forma integrada entre os municípios envolvidos. 2- Alteração da data da Reunião da CIT- A Reunião Ordinária da CIT foi antecipada do dia 29 para o dia 16 de setembro de 2010, coincidindo com o dia da 9ª Reunião da CIB. Contudo, a Cib manifestou-se favorável a não alteração do Calendário das Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite e da Câmara Técnica no mês de setembro de 2010. A reunião foi encerrada às 16h10min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.