Aos 15 dias do mês de abril de 2011, reuniu-se às 14 horas, no auditório do NERJ, na Rua México nº 128, no 10º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC):Dra Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessoria Parlamentar); Dr.ª Rachel Rivello Elmôr (Assessora Especial da SAS); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dra Marília Monteiro Alvim (Chefe de Departamento); Dra Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dra Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica de Saúde Bucal); Dr.ª Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Alfredo José Monteiro Scaff (Subsecretário de Atenção à Saúde); Mônica Clemente Machado (Assessora de Gestão do Pacto); Dr.ª Andréia Cristina de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa); Alexandre Madastaricius (Coordenador Estadual de Regulação); Carolina Lazzarotto, (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dra Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Sérgio Rabinovici (SMS de Mangaratiba); Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Dr. Raymond Jabra Jacoub (SMS de Nilópolis); Fábio Volnei Stasiaki (SMS de Japeri); Marcelli Mollin Goulart (SMS de Itaocara) e João Ferreira de Lima (SMS de Itatiaia). I - Expediente – Aprovação das Atas da 1ª e da 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ - As Atas da 1ª e da 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ foram apresentadas pela Dra Monique Fazzi à Comissão Intergestores Bipartite que as aprovou. II - Pactuação – 1- Projetos Saúde na Escola dos Municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Italva e Tanguá - (00:01) Dra Mônica Morrissy mencionou que os Projetos Saúde na Escola dos Municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Italva e Tanguá foram analisados pela área técnica que os aprovou. Sendo assim, serão encaminhados para o Ministério da Saúde. 2- Incentivos da Atenção Básica – (00:19) Dra Mônica Morrissy citou os seguintes incentivos da Atenção Básica: implantação de 01 Núcleo de Atenção de Saúde da Família, modalidade I, do Município de Saquarema; implantação de 02 Equipes de Saúde Bucal, modalidade I, do Município de Itatiaia e ampliação de Agentes Comunitários de Saúde de Niterói de 30 para 330. 3- Liberação da 2ª parcela de recurso referente à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), para o Município de Varre Sai – (00:34) Dra Mônica mencionou a liberação da 2ª parcela de recurso para construção de UBS no Município de Varre Sai, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 2.226/2009. 4- Co-financiamento da Atenção Básica. – (01:36) Dra Mônica falou que ontem (14/04/2011) em reunião com o COSEMS foram discutidas algumas mudanças referentes à resolução do Co-financiamento da Atenção Básica de 2007. Informou que, para o co-financiamento de 2011, irão trabalhar com indicadores considerados significativos para os municípios e cujas bases de dados, para os cálculos, são de fácil acesso. Citou alguns indicadores que serão trabalhados: o percentual de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal e para isso utilizarão, como fonte de informação, o SIS pré-natal; a razão entre exames citopatológicos cervico-vaginais em mulheres entre 25 e 59 anos para prevenção do câncer ginecológico e a fonte de dados será o SISCOLO; a internação por acidente vascular cerebral em população de 30 a 69 anos de idade e a fonte dos dados será o Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS); o percentual de abandono de tratamento de tuberculose, cuja fonte será o SINAN e o aumento da oferta de dispositivo da atenção psicossocial de acordo com o perfil epidemiológico populacional. Disse que, com relação ao último indicador, houve mudança porque a resolução anterior tratava de redução de internação psiquiátrica, mas para trabalhar a redução de internação psiquiátrica era preciso descrever como fazê-lo. Explicou que, quando se falava em aumentar a oferta de dispositivo, significava qualquer dispositivo em saúde mental como, por exemplo, os tipos de CAPS, residências terapêuticas, supervisão clínica institucional, ambulatórios de saúde mental, entre outros. Ressaltou que na próxima Reunião da CIB será discutido o aumento de recursos e credenciamento de leitos hospitalares em especial de CAPS para Região Serrana. Disse que serão utilizados parâmetros nacionais estabelecidos pelo Ministério da Saúde e será solicitado um plano de trabalho para cada um desses indicadores. Segundo Dra Mônica, esse plano de trabalho será bastante simples e deverá constar as ações que serão realizadas, os recursos materiais e físicos necessários para realização dessas ações, os responsáveis pelas mesmas e os indicadores atuais. O plano também deverá constar o Plano de Aplicação dos Recursos e o Programa de Desembolso. Disse que a proposta era dos municípios atingirem pelo menos o mínimo dos indicadores pactuados. Falou que os valores estabelecidos não estão acima da média nacional e para alguns indicadores está sendo considerada a média estadual. Assim, os municípios que atingirem o mínimo receberão 10 pontos; os que atingirem acima do que for pactuado receberão 20 pontos, havendo uma premiação para os que tiverem melhor desempenho. Informou que os municípios que atingirem 70 pontos, total do somatório de todos os indicadores, receberão 100% dos incentivos, acima de 35 até 60 pontos receberão 90%, quem atingir 35 pontos receberá 80% do incentivo, os que conseguirem menos que 35 pontos receberão 50% e aqueles que atingirem menos de 15 pontos terão o recurso suspenso. Os planos deverão ser elaborados até o final de maio e o arquivo referente ao mesmo será encaminhado ao COSEMS para ser entregue aos municípios. Os valores foram adaptados de acordo com o crescimento do número de Equipes de Saúde da Família e o volume global de recursos ficou em torno de R$23.016.000,00. 5- Residências terapêuticas do Município de Volta Redonda – (11:55) Dra Mônica citou também três residências terapêuticas do Município de Volta Redonda para pactuação.(12:09) Todos os itens apresentado pela Dra Mônica foram pactuados pela CIB. 6- Complexo Regulador de Mesquita – (12:54) Dra Monique apresentou o Projeto do Complexo Regulador do Município de Mesquita que foi pactuado pela CIB. 7- Credenciamento – (13:18) Dra Monique citou os seguintes processos de credenciamento: Proc. E-08/5181/2009, SMS de Itaperuna, credenciamento da Residência Terapêutica masculina no CAPS tipo II; Proc. E-08/0384/2011, SMS de Porto Real, credenciamento do Programa de Planejamento Familiar do Hospital São Francisco de Assis; Proc. E-08/5697/2009, SMS de Duque de Caxias, credenciamento do SASE como unidade de atenção especializada em oftalmologia média complexidade; Proc. E-08/1364/2011, SMS de Volta Redonda, credenciamento do serviço de nível intermediário de média complexidade em reabilitação física do Centro de Reabilitação Médica Munir Rafful; Proc. PMPT n.º 19444/2009, SMS de Petrópolis, credenciamento / habilitação de 05 leitos de UTI tipo II e reclassificação de 05 de leitos de UTI tipo II do Hospital de Ensino Alcides Carneiro; Proc. PMRJ n.º 09/004121/2010, credenciamento / habilitação de 05 leitos de UTI Adulto do Hospital Adventista Silvestre; Proc. n.º E-08/621/2006, SMS de Vassouras, extensão de credenciamento / habilitação de Laboratório de Eletrofisiologia.do Hospital Universitário Sul Fluminense. (15:29) Todos os processos foram pactuados pela CIB/RJ. 7- Teto Financeiro - a) Portaria n.º 530/GM, de 31/03/2011 – CAPS (contemplado no teto de abril) - (15:52) Dra Luzia Lamosa citou a Portaria GM nº 530 que destina recursos para o CAPS dos municípios de Bom Jardim no valor mensal de R$21.804,00 e valor anual de R$261.648,00; de Teresópolis no valor mensal de R$64.000,00 e valor anual de R$768.000,00 e de Petrópolis no valor mensal de R$60.000,00 e valor anual de R$720.000,00. b) Portaria MS/SAS nº 90/2011 e Portaria MS/GM nº 568/2011, recurso transferido do FAEC para MAC, teto abril – (17:44) Dra Luzia citou a Portaria MS/SAS nº 90/2011 e a Portaria MS/GM nº 568/2011 referentes a recurso transferido do FAEC para MAC no teto financeiro de abril. Citou os valores anuais destinados aos municípios de Campos R$6.443,00, Itaperuna R$459,00, Niterói R$18.627,00, Petrópolis R$425,00, Rio de Janeiro R$3.705.306,00, Teresópolis R$782,00, Volta Redonda R$34,00. Lembrou que permanecia sob gestão estadual R$1.061.422,43 que não está cobrindo toda a necessidade do Estado em oncologia. Disse que o valor total dos recursos de oncologia é de R$12.555.752,61. c) Portaria GM n.º 569, de 28/03/2011, recurso para a UTI do Hospital Alcides Carneiro (contemplado no teto de abril) – (20:18) Dra Luzia expôs que a Portaria MS/GM nº 569/2011 destina recurso para a UTI do Hospital Alcides Carneiro para o teto financeiro de abril. Falou que o valor mensal é de R$91.914,24 e o valor anual é de R$1.102.970,88 em função de oito leitos de UTI tipo II.d) Recurso para UTI do Hospital Alcides Carneiro que entrará no teto de maio, referente à Deliberação CIB n.º 901 – (20:40) Dra Luzia mencionou a modernização de cinco leitos de UTI tipo II, em conformidade com a Deliberação 901/2010. Informou que haverá aporte financeiro de recurso estadual para o Hospital Alcides Carneiro no valor mensal de R$ 40.776,40 até que o hospital seja habilitado pelo Ministério da Saúde. e) Portaria GM n.º 584, de 28/03/2011 – incentivo de implantação do CEO (contemplado no teto de maio) – (21:31) Dra Luzia citou a Portaria MS/GM nº 584/2011 que concede incentivo para implantação de CEO tipo I em Comendador Levy Gasparian no valor de R$40.000,00; CEO tipo II em Cabo Frio no valor de R$50.000,00 e CEO tipo III no Município do Rio de Janeiro no valor de R$80.000,00. O incentivo entrará no teto financeiro de maio. f) Revisão de valores de TRS – retirada de Bom Jesus do Itabapoana – (21:57) Dra Luzia disse que foi informada do fechamento da hemodiálise em Bom Jesus de Itabapoana. Contudo, explicou que, na competência anterior, foi mantido o valor de R$58.526,27. Assim, falou que a única mudança nos valores da Terapia Renal Substitutiva era que o Município de Itaperuna passaria a agregar os valores de Bom Jesus de Itabapoana, passando para R$380.307,14. g) Revisão de valores de Cardiologia de Alta Complexidade - (22:56) Dra Luzia Lamosa mencionou que fizeram uma revisão dos valores de alta complexidade de cardiologia, de dezembro a agosto de 2010, e identificaram uma diferença entre o valor total do teto, somando os cinco meses de 2010, e o valor total da produção de alguns municípios. Disse que a diferença entre o que foi produzido e a soma total dos tetos ficou em torno de R$415.000,00 e, em função da necessidade de se adequar os tetos financeiros à produção real encontrada, apresentou os valores dos tetos de dezembro, de março e a proposta para maio. Isto posto, citou os valores propostos para maio dos seguintes municípios executantes: Barra Mansa R$521.233,58, Cabo Frio R$652.367,74, Campos R$540.460,35, Duque de Caxias R$280.366,50, Itaperuna R$304.263,94, Niterói R$279.101,29, Nova Friburgo R$406.312,53, Petrópolis R$187.078,35, Rio de Janeiro R$1.113.943,24, São Gonçalo R$38.466,33, Vassouras R$283.097,30 e Volta Redonda R$265.097,30. h) Recomposição do teto de oftalmologia do Município de Duque de Caxias, em função do credenciamento do SASE. – (26:51) Dr. Sérgio Voronoff informou que estava sendo apresentado, para credenciamento e inclusão na Rede de Oftalmologia, o Serviço de Assistência Social Evangélico (SASE), de Duque de Caxias. Esse serviço será referência em média complexidade para Duque de Caxias e Mesquita, da Região Metropolitana I, e Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro, da Região Serrana. Explicou que, como foi feito com os outros serviços credenciados, será alocado pelo Estado 50% do recurso destinado para essa unidade no valor de R$149.311,80, a partir do teto financeiro de maio de 2011, até que o SASE seja habilitado pelo Ministério da Saúde.i) Repactuação da Rede de Reabilitação Física em Volta Redonda. – (28:06) Dr. Sérgio mencionou que a Rede de Reabilitação Física foi aprovada de acordo com a Deliberação CIB nº 858, de 3 de março de 2010, e contava com seis serviços de alta complexidade. Lembrou que pela Portaria nº 818/GM, de 05 de junho de 2001, a rede do Estado do Rio de Janeiro pode ser composta por quinze serviços, sendo seis de alta complexidade e nove de média. Falou que nesta reunião estava sendo credenciado o serviço do Centro de Reabilitação Médica Munir Rafful, de Volta Redonda e, devido à inclusão desse serviço, havia necessidade de se fazer a repactuação da rede. Neste sentido, citou os municípios e unidades de saúde que faziam parte da Rede de Reabilitação Física: Rio de Janeiro, Instituto Municipal de Reabilitação Oscar Clark e a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR); Niterói, Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e a Associação Pestalozzi de Niterói (APN); Nova Iguaçu, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD); Volta Redonda, Centro Municipal de Reabilitação Médica Munir Rafful, incluído nesta reunião, e Campos dos Goytacazes, Hospital Geral de Guarus (HGG). Dr. Sérgio apresentou as referências para as ações de média e alta complexidade em reabilitação física por região. Explicou que, em relação ao que foi pactuado anteriormente, a única diferença era a inclusão do serviço de média complexidade de Volta Redonda, na Região Médio Paraíba. Disse que foram mantidas para a média complexidade as mesmas referências de alta complexidade, ou seja, Volta Redonda será referência em média complexidade para todos os municípios da Região Médio Paraíba. (31:50) Ainda com relação à Rede de Reabilitação Física de alta e média complexidade, Dra Lenise Mendonça (Secretária Municipal de Saúde de Carapebus) perguntou quando efetivamente o Hospital de Guarus começará atender os municípios referenciados para esse hospital. (32:10) Dr. Sérgio respondeu que o Hospital de Guarus foi credenciado em 2002 para alta complexidade e não tem feito esse atendimento. Disse que no ano passado entraram em contato com o município, inclusive propondo o descredenciamento do hospital por esse motivo. No final do mês de março de 2011, também ocorreu uma reunião da equipe técnica com a atual direção desse hospital. Nessa reunião, foi informado que providências estavam sendo tomadas para a realização dos atendimentos e inclusive estavam fazendo uma licitação para compra de órteses e próteses. No entanto, Dr. Sérgio falou que julgava pertinente levar a discussão para o CGR, a fim de que outras possibilidades ou reencaminhamentos provisórios fossem apresentados. (34:56) Dra Monique Fazzi ratificou a sugestão do Dr. Sérgio de levar a situação para o CGR, para uma proposta provisória, até que haja uma solução definitiva e a CIB aprovou. (35:18) Com referência a Rede de Oftalmologia, Dra Maria Juraci Andrade Dutra, Presidenta do COSEMS, disse que na última Reunião da CIB foi pactuado que as referências de oftalmologia se dariam através do SER (Sistema de Regulação do Estado). Contudo, essa possibilidade ainda não foi disponibilizada para os municípios. (35:49) Dr. Alfredo José Monteiro Scaff informou que a proposta de utilização do SER foi acatada, mas a equipe de informática ainda está fazendo o módulo desse sistema para oftalmologia. (36:20) Dr. Sérgio falou que houve uma reunião ontem (14/04/2011), para finalização da estrutura do sistema, e acreditava que em meados de maio o SER para oftalmologia esteja implantado. Falou que deve haver um treinamento para os municípios solicitantes e para os executores. (31:29) Todos os itens referentes ao teto financeiro apresentados pela Dra Luzia Lamosa e os dois itens apresentados pelo Dr. Sérgio Voronoff - recomposição do teto de oftalmologia em função do credenciamento do SASE de Duque de Caxias e a repactuação da Rede de Reabilitação Física devido ao credenciamento do serviço de Volta Redonda – foram pactuados pela CIB. 8) Credenciamento no SUS de prestadores de transplante - (39:23) Dra Luzia expôs que os leitos dos prestadores habilitados, pelo Ministério da Saúde, para realização de transplante no país, são utilizados para pacientes de planos de saúde internados para tratamentos clínicos ou cirúrgicos. Disse que é necessário que alguns desses leitos cirúrgicos e de UTI sejam credenciados no SUS e a habilitação desses leitos estava sendo trazida para a esfera estadual. Disse que essa situação precisa ser regularizada e esse processo de trabalho estava saindo da esfera municipal para a esfera estadual. (44:12) a CIB pactuou que o credenciamento de prestadores de transplante no SUS seja trazido para o âmbito estadual, com a devida comunicação ao gestor do território a que esses prestadores pertencem. 9) PPI – 1ª etapa de pactuação. (44:35) Dra Luzia Lamosa informou que, na última Reunião da CIB, foi pactuada a criação de um grupo técnico para acompanhar os trabalhos da PPI que estão sendo realizados desde 2009. Disse que fizeram uma reunião na qual os critérios trabalhados, no primeiro período, foram apresentados ao grupo. Explicou que o referencial normativo para a construção da PPI continua sendo a Portaria GM/MS nº 1.097 de 22/05/2006; o sistema de informação e registro de dados é o SISPPI; os dados referentes à população são os do TCU 2009 e os sistemas de informação oficiais são o CNES e o SIA/SIH. Segundo Dra Luzia, o instrumento orientador da programação é a Tabela Unificada de Procedimentos do SUS com seus níveis de agregação e valores da competência junho/2010. Disse que na PPI será considerada a programação física em bandas e o percentual das Internações Sensíveis a Atenção Básica (ISABs), se superior ou inferior à média estadual, não sendo consideradas as Internações Psiquiátricas de longa permanência. Informou que municípios que apresentarem cobertura populacional abaixo de 4% e ISABs abaixo da média estadual receberão ajuste de 4,5%, os que tiverem ISABs acima da média receberão 4%; municípios com cobertura entre 4% e 5% e ISABs abaixo da média receberão 5,5%, os que tiverem ISABs acima da média receberão 4%; municípios com cobertura entre 5% e 6% e ISABs abaixo da média receberão 6,5% e os que tiverem ISABs acima da média terão seus percentuais de ajuste mantidos; municípios com cobertura entre 6% e 7% e ISABs abaixo da média receberão 7,5% e os que tiverem ISABs acima da média também terão seus percentuais mantidos; municípios com cobertura acima de 7% e ISABs abaixo da média receberão 7,5% e os que tiverem ISABs acima da média receberão 7%. Disse que serão utilizados os mesmos critérios apresentados em 2009 – 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de novembro de 2009 -, com a diferença de que hoje há mais internações de alta complexidade do que havia naquele período e por isso o sistema precisou passar por adequação. Explicou que, devido a alguns municípios não terem algumas especialidades, utilizarão como referência a média estadual e o valor da AIH média na especialidade é o do executante. Mencionou que os municípios cujos prestadores possuem UTI e exames de alta complexidade têm um valor de AIH média diferente e para compor o teto desses municípios não será utilizada a média estadual que, em muitas situações, é inferior ao valor dos serviços que esses prestadores oferecem. Dando prosseguimento à apresentação, citou as áreas estratégicas da programação ambulatorial que foram definidas e serão contempladas. Lembrou que os procedimentos de atenção básica são de responsabilidade dos municípios e, portanto, não estão previstos nas referências intermunicipais. Com referência aos procedimentos de média complexidade, disse que, por orientação do Ministério da Saúde, serão trabalhados de acordo com a organização da tabela unificada e com um conjunto de agregados da mesma fonte de financiamento e custos semelhantes, sendo que para agregados zerados não serão atribuídas quantidades. Segundo Dra Luzia, para a definição das abrangências dos procedimentos de alta complexidade, serão consideradas as redes pactuadas pela CIB. Pela importância, citou algumas situações que devem ser levadas em consideração como, por exemplo, novas portarias que serão publicadas até o final do ano e ficarão em reserva técnica para negociação na CIB; municípios com recursos de AIH sem possuírem hospitais no território e reserva para atenção em psiquiatria que está sendo analisada pela área técnica que deverá apresentar uma nota técnica na próxima Reunião da CIB. Isto posto, enumerou as etapas referentes ao cronograma da programação, algumas já realizadas: definição do grupo técnico da PPI; revisão de critérios e parâmetros; apresentação das próximas etapas na CIB; capacitação da equipe SESDEC para o módulo municipal; preparação das equipes da SESDEC e dos CGRs para a inserção dos dados municipais; definição de macrovalores para a CIB de maio; inserção e consolidação dos dados municipais; realização de oficinas para pactuações entre gestores; consolidação de valores e compatibilização financeira e apresentação dos novos tetos financeiros e referências do Rio de Janeiro. Com referência ao material para levantamento de dados municipais, disse que ocorreu uma mudança na agenda porque os funcionários do Ministério da Saúde somente poderão vir à SESDEC no começo de maio. Informou que em breve os municípios receberão o material com as seguintes informações: referências para a alta complexidade, referências para agregados e procedimentos de média complexidade, contratualizações e procedimentos realizados fora do Estado. Dra Luzia apresentou o arquivo que os municípios receberão para preencherem e disse que está sendo preparado um instrutivo básico para o preenchimento. Avisou que o arquivo será disponibilizado para os Secretários Municipais de Saúde nos CGRs. (01:07:13) Dr. Daniel da Silva Junior, Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, propôs que as diretrizes fossem apresentadas e pactuadas nesta reunião. Disse que o processo organizado pela Dra Luzia Lamosa era extremamente modernizado e se as diretrizes não fossem pactuadas iria demorar mais um mês para a apresentação. Ressaltou que o tempo é curto e 2012 é ano eleitoral. (01:08:18) Dra Monique perguntou se havia consenso na plenária para a apresentação das diretrizes ou se alguém tinha alguma consideração diferente para fazer. Contudo, antes perguntou se todos estavam de acordo com o que havia sido apresentado pela Dra Luzia Lamosa. (01:08:49) Ante a anuência de todos, os parâmetros e critérios, as etapas do cronograma e as informações a serem fornecidas pelos municípios foram pactuadas pela CIB. (01:09:37) Dra Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda) sugeriu que as diretrizes fossem apresentadas, mas que somente fossem pactuadas em maio. (01:14:27) A proposta da Dra Suely foi aprovada pela CIB. (01:15: 56) Dra Luzia expôs que as diretrizes que iria apresentar seriam fundamentalmente as mesmas da PPI anterior que foram pactuadas na 11ª Reunião Ordinária da CIB de 2009, suprimindo os aspectos da regulação e com algumas adequações nos textos. Sendo assim, citou as diretrizes da PPI: desigualdades existentes não serão corrigidas de uma só vez; a PPI é dinâmica e deverá ser anualmente revista, serão feitos balanços semestrais para avaliar necessidade de ajustes; a PPI terá caráter ascendente a partir da Atenção Básica e descendente na Alta Complexidade; cada prestador será vinculado a um só gestor; o recurso financeiro será alocado no teto do município executante; a primeira referência será preferencialmente a da região, condicionada a existência de oferta compatível. Em caso negativo, deverá ser escolhida aquela região que demande menor deslocamento do paciente principalmente em procedimentos terapêuticos; alterações de referências pactuadas serão avaliadas pelas áreas técnicas da SESDEC, para serem compatibilizadas com o potencial de oferta do executante; pactuação interestadual será feita pela SESDEC; será assinado Termo de Compromisso de Garantia de Acesso do município executante com os solicitantes que posteriormente será publicado em DOE; a contratação, credenciamento e/ou habilitação de novos serviços, durante a vigência da PPI, implicará no remanejamento de fluxos assistenciais e recursos financeiros entre os municípios, não implicando necessariamente em recursos novos; os aumentos de teto serão condicionados ao total de recursos existentes; na finalização dos tetos financeiros, após as pactuações, será considerado o percentual de execução dos tetos existentes, se o percentual de execução for inferior a 70% não haverá aumento de teto e será feito um monitoramento para a manutenção futura desses valores; fica extinta a Câmara de Compensação vinculada aos tetos dos municípios; a Reserva Técnica vinculada ao gestor estadual inicialmente contemplará quaisquer diferenças de recurso daqueles hoje existentes, de acordo com os novos valores definidos e com a capacidade potencial de oferta em determinadas áreas estratégicas; será criada a Reserva Estratégica vinculada ao gestor estadual para reserva de emergências ou calamidades e recursos para Unidades Próprias. (01:24:20) Dra Monique ratificou que as diretrizes seriam pactuadas na reunião de 5 de maio de 2011. 10) Regulamenta o Grupo III do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 4.217, de 28/12/2010. – (01:27:35) Dra Carolina Lazzarotto informou que o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica foi definido pela Portaria GM/MS 2981, de 26/11/2009. Essa portaria criou três grupos de medicamentos: grupo 1 que está sob a responsabilidade da União, grupo 2 que está sob a responsabilidade dos estados e o grupo 3 que está sob a responsabilidade dos municípios. Disse que o Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 2982, de 26/11/2009, aprovando as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e definindo, em seu anexo III, treze medicamentos que deverão ser disponibilizados pelos municípios. Informou que no ano passado foi publicada a Deliberação CIB-RJ nº 950, aprovando o elenco de medicamentos da Atenção Básica do Estado do Rio de Janeiro e nela já constavam esses trezes itens. No final do ano passado, o Ministério publicou uma nova Portaria GM/MS 4217, praticamente igual à Portaria 2982/2009, aprovando as normas de execução e financiamento da Atenção Básica e como a CIB ainda não havia pactuado que, efetivamente, esses treze itens são da responsabilidade dos municípios, eles continuaram a ser fornecidos pelo Estado. Desta forma, propôs que esses medicamentos - Sinvastatina 10 mg, 20 mg e 40 mg comprimido; Levodopa 100 mg mais Benserazida 25 mg cápsula ou comprimido; Levodopa 200 mg mais Benserazida 50 mg comprimido; Levodopa 200 mg mais Carbidopa 50 mg cápsula ou comprimido; Levodopa 250 mg mais Carbidopa 25 mg comprimido; Alendronato 70 mg comprimido; Biperideno 2 mg comprimido; Ciprofloxacina 500 mg comprimido; Levotiroxina 25 mcg, 50 mcg e 100 mcg comprimido – passem para a responsabilidade dos municípios. Avisou que a SESDEC/RJ continuará a repassar aos Pólos Municipais os medicamentos do grupo 3, para atendimento dos usuários cadastrados no componente especializado, apenas enquanto durarem os estoques, conforme a seguinte previsão: Biperideno 2 mg até 30 de Junho de 2011; Alendronato 70mg, Levotiroxina 100 mg e Sinvastatina 40mg até 30 de agosto de 2011; Levodopa mais carbidopa 200/50mg até 30 de outubro de 2011; Levotiroxina de 25 mg e de 50 mg até 30 de novembro de 2011; Levodopa mais Benserazida de 100/25mg e de 200/50 mg até 31 de dezembro de 2011; Sinvastatina 20 mg e 10 mg até 31 de dezembro de 2011 e Ciprofloxacina 500 mg até dezembro de 2011. Informou que o prazo para cadastro de novos pacientes será até primeiro de junho 2011. (01:35:13) A CIB pactuou que os medicamentos do grupo 3 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica passem para a responsabilidade dos municípios. 11- Aprovar as Normas de Execução e de Financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do Estado do Rio de Janeiro – 2011, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 4.217, de 28/12/2010. - (01:35:36) Dra Suzete Henrique falou que a Portaria GM/MS Nº 4.217, de 28 de dezembro de 2010, regulamenta os novos mecanismos e responsabilidades para a execução e o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, nas esferas federal, estadual e municipal. Disse que essa portaria não apresentava grandes novidades quando comparada a Port. 2982/2009. Expôs que o elenco de medicamentos para atenção básica permanecia em torno de duzentos itens e tinha como base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente e alguns itens de medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e insumos para diabetes. Explicou que as Secretarias Municipais de Saúde poderão utilizar anualmente um percentual de até 15% da soma dos recursos financeiros, estadual e municipal, para atividades destinadas a adequação de espaço físico, aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de assistência farmacêutica e realização de atividades vinculadas a educação continuada dos recursos humanos. O monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos financeiros serão feito através do Relatório Anual de Gestão, em conformidade com a Portaria nº 3.176/GM, de 24 de dezembro de 2008. Contudo, pela necessidade de se ter um instrumento estadual para monitorar e orientar os municípios nas questões relacionadas aos medicamentos e insumos, mencionou a proposta de um Relatório Anual da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para medicamentos e para insumos que deverão ser preenchidos separadamente, pois o RAG precisa passar pelos Conselhos Municipais de Saúde para aprovação e por isso, muitas vezes, não há informações disponíveis para gerenciar os municípios. Disse que, futuramente, será visto a implementação e os prazos para esse instrumento. Citou que a Portaria 4217/2010 estabelece que seja destinado pelo Ministério da Saúde R$ 5,10 por habitante ao ano, pelos estados R$ 1,86 e pelos municípios também R$ 1,86 por habitante ao ano. Porém, a proposta do Estado é que o Ministério da Saúde destine R$ 5,10 por habitante ao ano, o Estado R$ 2,00 e os municípios R$ 1,86 por habitante ao ano. Ressaltou que o estado propôs para o financiamento do Elenco de Insumos para Diabetes (tiras, lancetas e seringas) os mesmos valores estabelecidos pela Portaria GM/MS Nº 4217/2010, ou seja, estado R$ 0,50 e municípios R$ 0,50 por habitante ao ano. (01:44:30) Quanto ao instrumento do Estado para monitorar as questões dos medicamentos, Dra Maria da Conceição Souza Rocha mencionou que o conjunto de secretários gostaria de ter uma secretaria efetivamente organizada, mas são muitos os instrumentos e, portanto, não sabe se os municípios darão conta de mais um. (01:44:48) Dra Maria Juraci Andrade Dutra disse que esse instrumento foi apresentado ao conjunto dos secretários ontem na Reunião de Diretoria e eles entenderam que o melhor caminho é ver se essas respostas podem ser localizadas nos sistemas disponíveis. (01:47:51) No entanto, declarou que se o grupo técnico não encontrar essas respostas, o instrumento poderá ser adotado. (01:48:59) As normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do Estado do Rio de Janeiro para 2011 foi pactuada, considerando-se as observações feitas referentes ao Relatório Anual da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. 12- Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Itaguaí. – (01:50:22) Dra Renata Marinatt apresentou a proposta de adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Itaguaí que foi analisada e aprovada pela área técnica da Assessoria do Pacto. (01:51:00) A Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Itaguaí foi pactuada pela CIB. 13- Habilitação do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (Sede) como um dos Serviços de Verificação de Óbito, Porte II, em conformidade com a Portaria n.º 1.405/2006. (02:04:35) O item foi retirado de pauta para que sejam prestados mais esclarecimentos. Contudo, Dra Monique Fazzi solicitou que o grupo técnico fosse refeito e elaborasse uma metodologia de trabalho para ser apresentada à CIB para pactuação. (02:06:44) A proposta foi pactuada pela CIB. 14- Transferência de Recursos Financeiros para as Campanhas Anuais de Vacinação. a) Influenza Sazonal, Poliomielite e Raiva Animal, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 553, de 22/03/2011 – (02:07:05) Dra Rita Vassoler informou que a Portaria GM/MS nº 553, de 22 de março de 2011, do Ministério da Saúde define valores para financiamento das Campanhas de Vacinação anuais de Influenza Sazonal, de Poliomielite e de Raiva Animal para o ano de 2011. Disse que a vacinação da Influenza Sazonal foi incorporada a Vacinação da Influenza H1N1, o que não ocorreu no ano passado. Dra Rita falou que para Campanha de Vacinação da Influenza o Ministério da Saúde liberou R$2.345.807,50, sendo que R$1.500.000,00 ficará no Estado para compra de seringas e agulhas, para Poliomielite liberou R$1.491.714,12 que será distribuído integralmente aos municípios e para Raiva Animal liberou R$1.599.636,69, ficando R$1.100.636,69 no Estado compra de seringas e agulhas. (02:10:28) As três campanhas de vacinação apresentadas foram pactuadas pela CIB. 15- Sarampo e Rubéola, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 725, de 08/04/2011 – (02:11:14) Dra Rita informou que a Portaria GM/MS nº 725, de 08 de abril de 2011, define os recursos federais a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e promoção da saúde (PVVPS) para Campanha Nacional de Vacinação de Sarampo e Rubéola. Falou que o Ministério da Saúde liberou R$1.231.649,00, mas ficará no Estado R$700.000,00 para compra de seringas e agulhas. (02:12:40) As Campanha de Sarampo e Rubéola foram pactuadas pela CIB. lll- Apresentação – a) Situação dos atendimentos de oftalmologia no Polo de Referência de Nova Iguaçu. – (02:15:01) Dr. Sérgio Voronoff informou que, na 11ª Reunião Ordinária da CIB de 2010 foi credenciado o serviço de alta complexidade em oftalmologia, do Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda de Nova Iguaçu. Essa unidade de saúde é responsável pela prestação de serviços de alta e média complexidade para Nova Iguaçu, Itaguaí, Seropédica, Barra Mansa, todos os municípios da Baia de Ilha Grande e Centro Sul, exceto Sapucaia que escolheu Niterói, e em alta complexidade para Belford Roxo, Japeri, Nilópolis, Queimados e Médio Paraíba. Disse que desde janeiro estão sendo destinados recursos para essa unidade de saúde, totalizando R$922.841,76, para o atendimento dessas ações. No entanto, em fevereiro e março, alguns municípios começaram a reclamar que o Centro de Tratamento Ambulatorial Ltda de Nova Iguaçu não está prestando assistência aos pacientes. Assim, foi solicitada uma reunião com os representantes da Secretária Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, realizada no dia 31 de março de 2011, e o Superintendente de Gestão desse município explicou que as dificuldades eram de ordem jurídica e já haviam sido sanadas. Desta forma, para ciência dos Secretários Municipais de Saúde, Dr. Sérgio declarou que a SESDEC estava presente nesse processo para garantir a assistência, tendo em vista que a unidade está recebendo os recursos financeiros. b) Relatório dos atendimentos realizados em oftalmologia via MANDADO OFTALMO no mês de fevereiro/2011 – (02:17:17) Dr. Sérgio Voronoff disse que, em outubro do ano passado, foi aberto um canal de atendimento para mandados judiciais em oftalmologia, de caráter provisório, no Hospital Santa Beatriz. Sendo assim, apresentou o Relatório de Atendimento de fevereiro de 2011. Disse que 36 municípios fizeram 324 solicitações de atendimento, através de e-mail, e dessas 202 pacientes foram atendidos (62%) e 122 faltaram (38%). Informou que o maior número de solicitações foi para procedimentos relacionados a problemas de retina. Segundo Dr. Sérgio, Barra Mansa foi o município que fez o maior número de solicitações (52). Explicou que os encaminhamentos do Município do Rio de Janeiro são feitos através de processos judiciais, os pacientes são avisados, mas muitas vezes acabam não comparecendo ao atendimento. (02:19:50) Dra Maria Juraci Andrade, em nome dos secretários, agradeceu a possibilidade de atendimento desses serviços solicitados por mandados judiciais, que além da questão jurídica, envolve muitas vezes a afetiva devido ao atendimento a crianças. IV- Informes – 1) Dengue – (2:21:42) Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que até a 14ª semana epidemiológica de 2011, de 2 de janeiro a 9 de abril, foram notificados 45.489 casos suspeitos de dengue no Estado do Rio de Janeiro. Disse que, quando comparado com o mesmo período do ano passado, esses números de casos correspondem a um a um aumento de 448,3%. Falou que 31 municípios apresentaram alta incidência (34%), 30 apresentaram média incidência (33%), 28 apresentaram baixa incidência (30,4%) e 03 não apresentaram nenhum caso. Com referência a circulação viral, informou que nos municípios de Angra dos Reis, Mesquita, Volta Redonda, Valença, Paracambi, Vassouras, Carapebus, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Guapimirim, Itatiaia, Magé, Nilópolis, Nova Friburgo e Seropédica está circulando o vírus tipo 1; em Santo Antônio de Pádua e Cantagalo o vírus tipo 2; em Bom Jesus de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Maricá, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo e São João de Meriti os vírus tipo 1 e tipo 2 e em Niterói os vírus tipo 1, 2 e 4. Segundo Dr. Sérgio, o total de número de óbitos confirmados no Estado do Rio de Janeiro foi 35. Mencionou que foram instalados 42 Centros de Hidratação em 24 municípios, sendo 7 na Região Noroeste, 17 na Metropolitana I, 11 na Metropolitana II, 1 na Serrana e 6 na Baixada Litorânea. Informou que a equipe de educação em saúde capacitou 1414 profissionais de 89 municípios do Estado. 2) Oficinas Regionais – (02:29:08) Dra Renata Marinatt informou que foram realizadas Oficinas Regionais para Cabo Frio, Baixada Litorânea e Metropolitana II, em 24 e 25 de março; Macaé, Região Norte e Noroeste, em 29 e 30 de março; Nova Friburgo e Região Serrana, em 12 e 13 de abril. Quanto à avaliação, mencionou que os participantes do evento consideraram a organização das oficinas como boa e muito boa. Disse que nos dias 18 e 19 haverá oficinas para o Rio de Janeiro, Baia de Ilha Grande, capital e metropolitana l e nos dias 03 e 04 de maio para Vassouras, Região Centro Sul e Médio Paraíba. 3) UPA Macaé. – (02:30:48) Dra Elaine Santiago Simmer explicou que a Secretaria Executiva da CIB, junto com a área técnica, identificou que a UPA de Macaé estava em situação semelhante à UPA de Cabo Frio que teve a sua forma de repasse modificada, passando a receber pelo PAC 2. Assim, para o Município de Macaé não ser prejudicado, Dra Elaine disse que ele foi acrescentado na Deliberação da CIB referente à UPA de Cabo Frio - Deliberação CIB/RJ nº 1255, de 04 de abril de 2011. 4) Alteração do Calendário de Reuniões da Câmara Técnica e da CIB/RJ – (02:31:38) Dra Elaine informou que, em virtude dos trabalhos da PPI, os dias da realização das Reuniões da Câmara Técnica e da CIB foram alterados. Assim, no mês de maio a Reunião da Câmara Técnica será no dia 02, segunda-feira, às 9 horas da manhã e a da CIB no dia 05 de maio, quinta-feira, às 14 horas. 5) Relatórios Anuais de Gestão (RAG) 2009 e Planos Municipais de Saúde – (02:32:13) Com referência ao Relatório Anual de Gestão (RAG) 2009, Dr. Jorge Gorender informou que não houve alteração, ou seja, não chegou mais relatórios permanecendo em 82% o percentual de RAGs recebidos. Disse que o mesmo se aplica aos Planos Municipais de Saúde. Quanto aos Relatórios de Gestão 2010, apenas o Município de Rio Bonito enviou o seu RAG. Informou que havia aberto um Curso para o SARGSUS para o dia 19 de abril e todas as vagas foram ocupadas. Explicou que o número de vagas é limitado pela quantidade de computadores. Assim, avisou que foi aberta uma segunda turma para o dia 17 de maio de 2011 e conforme a necessidade novas turmas serão abertas. Dr. Jorge propôs que os Relatórios de Gestão que fossem entregues, no período entre a realização da Reunião de maio até 30 de junho, fossem aprovados ad referendum e encaminhados ao Ministério da Saúde. (02:35:14) Dra Monique informou que a proposta apresentada somente poderia ser pactuada na próxima Reunião da CIB). 6) Distribuição do Medicamento Mesilato de Imatinibe (Glivec®) – (02:35:55) Dra Carolina Lazzarotto informou que o Ministério da Saúde está distribuindo o Medicamento Mesilato de Imatinibe (Glivec®) para as unidades de saúde de oncologia. Disse que os medicamentos de oncologia não estão em nenhum dos componentes específicos da assistência farmacêutica. Ressaltou que existia muitas distorções nos preços do medicamento e problemas envolvendo o seu uso em pacientes. Expôs que o Ministério da Saúde fez um acordo com o Laboratório Novartis, até maio de 2012, para fazer a compra do medicamento de forma centralizada e as Secretarias Estaduais de Saúde serão as responsáveis pela distribuição do Glivec® para as unidades de saúde de seu território. Disse que no final de março tiveram uma reunião com representantes do Ministério da Saúde para explicar os procedimentos da distribuição e, na mesma semana, o medicamento foi entregue para ser distribuído na semana seguinte. Dra Carolina enumerou as unidades habilitadas para receber o Glivec®: no Rio de Janeiro, Hemorio, INCA, Hospital Universitário Antônio Pedro, Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Hospital Universitário Gaffrée Guinle e Hospital Pedro Ernesto; em Campos, Hospital Beneficência Portuguesa e Hospital Álvaro Alvim; em Itaperuna, Hospital São José do Avaí; em Teresópolis, Hospital São José; em Volta Redonda, Hinja: Hospital Jardim Amália LTDA; em Petrópolis, Centro Oncológico e em Nova Iguaçu, Instituto Oncológico. Avisou que os municípios receberam as Notas Técnicas nº 05 e 06 com todas as orientações sobre a distribuição do Glivec que será feita de acordo com a distribuição das APACs (autorizações para procedimentos de alta complexidade) e pacientes cadastrados. Falou que o Ministério da Saúde disponibilizou o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para orientar possíveis dúvidas dos municípios referentes ao medicamento e a SESDEC disponibilizou com a mesma finalidade o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 7) Regulação da Oncologia. – (02:45:34) Dr. Evaldo de Abreu responsável pela Superintendência de Regulação e Controle e Auditoria do Município do Rio de Janeiro disse que o Ministério Público Estadual e Federal, a cerca de três anos, vem fazendo reuniões com os Secretários de Saúde, Superintendentes e Coordenadores de Regulação, diretores dos hospitais e representantes do Ministério da Saúde para implementar o processo de regulação neste Estado. Falou que o processo para consolidar a regulação neste Estado. Falou que o processo para consolidar a regulação no Município do Rio de Janeiro encontra-se bastante avançado, alcançando hoje cerca de 60% dos leitos hospitalares e na parte ambulatorial em torno de 120.000 procedimentos disponibilizados para a regulação principalmente pelas unidades privadas e municipais, existindo, no entanto participação nessa oferta também das unidades federais e algumas estaduais. Informou que a contratualização das unidades facilita o processo de regulação uma vez que é definido como indispensável que todos os serviços pactuados passe a ser executados através do sistema de regulação. No entanto, infelizmente, por razões culturais e gerenciais de resistência a aceitação da intermediação da regulação, muitas universitárias, mas avanços estão sendo obtidos e certamente às resistências serão superadas. Com referência, especificamente, a oncologia pediátrica e a especialidade de cabeça e pescoço, em relação a ofícios que vem sendo recebidos de diversos Secretários Municipais de Saúde, citando o de Teresópolis como exemplo, nos quais encontra-se citado um documento da SAECA, informando que deve ser reportada à Central de Regulação do Município do Rio de Janeiro, no sentido de buscar conseguir acesso a esses serviços o Dr. Evaldo informou ainda não existe essa possibilidade, porque as negociações com os prestadores que tem esses serviços, como o Instituto Nacional do Câncer, ainda não avançaram. Com relação ao câncer de mama já encontra-se disponibilizado via Central de Regulação do Município a realização de biópsias de nódulos mamários orientadas por estereotaxia na unidade três do Instituto Nacional do Câncer, devendo em breve também ocorrer esta disponibilização em dois hospitais federais. Sendo assim, para pacientes nessa situação, as Secretarias Municipais do Estado podem entrar em contato com a Central de Regulação do Rio de Janeiro, via faz, para o atendimento ser agendado no INCA através do Sistema de Regulação – SISREG. 8) Implantação da avaliação de desempenho para os servidores federais do Ministério da Saúde cedidos às Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. – (02:50:54) Dra Tuffy Naman, que trabalha com o aspecto de gestão no Instituto Estadual do Rio de Janeiro, falou sobre a sistemática de avaliação de desempenho para os servidores federais do Ministério da Saúde cedidos às Secretarias Municipais de Saúde. Agradeceu o espaço cedido para a apresentação e passou a palavra ao Sr. João. (02:51:54) Sr. João agradeceu aos Secretários Municipais de Saúde que responderam o ofício encaminhado referente à avaliação de desempenho, que este ano será para todos os servidores federais. Ressaltou que precisavam da colaboração dos secretários para que os servidores sejam avaliados em alguns critérios como, por exemplo, produtividade, conhecimento das atividades e atuação em equipe. Apresentou todo o material enviado às secretarias municipais com todas as explicações sobre o processo de avaliação e citou o e-mail para esclarecimento de quaisquer dúvidas Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o site www.saude.gov.br/ad. A reunião foi encerrada às 17h 30 min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.