Aos 5 dias do mês de maio de 2011, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SESDEC no 11º andar, sala 1.120, localizado na Rua México, nº 128, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC):Dra Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessoria Parlamentar); Ana Paula Liberal (Chefe Técnica da Subsecretaria Geral); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dra Marília Monteiro Alvim (Chefe de Departamento); Dra Mônica Morrissy Martins Almeida (Superintendente de Atenção Básica); Dr.ª Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Integração Regional); Dr.ª Andréia Cristina de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa); Alexandre Madastaricius (Coordenador Estadual de Regulação); Carolina Lazzarotto, (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Fabiani Cardoso Gil (Assessora Parlamentar); Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde) e Dra Márcia Regina da Silva Freitas (Assessora da Subsecretaria de Atenção à Saúde). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dra Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Anamaria Carvalho Schneider (Subsecretária Geral do Município do Rio de Janeiro); Fábio Volnei Stasiaki (SMS de Japeri); Marcelli Mollin Goulart (SMS de Itaocara) e Maricelma Datore (Secretária Municipal de Saúde de Angra dos Reis). I- Pactuação – 1) Complexo Regulador de Bom Jesus do Itabapoana e Japeri – (01:40) Dra Monique Fazzi apresentou os Projetos de Complexo Regulador de Bom Jesus de Itabapoana e Japeri, em conformidade com a Portaria nº 2907 de 23/11/2009 e a CIB os aprovou. 2) Alteração de endereço das UPA´s - (01:57) Dra Monique informou a alteração de endereço das UPA´s do Município do Rio de Janeiro localizadas em Senador Câmara, Sepetiba, Paciência, Mangueira, Inhaúma, Pavuna, Honório Gurgel, Vargem Grande, Vila Valqueire, Magalhães Bastos e Guaratiba. (02:19) A CIB pactuou a alteração de endereço das UPA´s acima mencionadas. 3) Ratificação da ordem de serviço e da conclusão da edificação referente às UPA´s 24h do Município de Itaperuna – (2:20) Dra Monique explicou que, após as UPA’s serem aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite, elas precisam voltar a passar pela CIB, nos outros estágios, até serem implantadas. Sendo assim, mencionou a ratificação da ordem de serviço e a conclusão da edificação referente à UPA do Município de Itaperuna, conforme solicitação do art. 5º, inciso II, da Portaria nº 1020 de 13 de maio de 2009. (02:54) A ratificação da ordem de serviço e a conclusão da edificação da UPA de Itaperuna foi pactuada pela CIB. 4) Emenda Parlamentar – (02:55) Dra Monique Fazzi citou a Emenda Parlamentar para aquisição de produtos médicos, do Município de Duque de Caxias, cadastrada sob o nº 11128.809000/1110-01, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 969 de 29/04/2010. (03:27) A emenda parlamentar de Duque de Caxias foi pactuada pela CIB. 5) Criação da Comissão de Acompanhamento das Ações Judiciais no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro – (03:30) Dra Monique Fazzi informou que seria criada uma comissão para acompanhamento das ações judiciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Disse que a comissão não será apenas para medicamentos, mas sim para as demais ações judiciais da área de saúde que surgirem. (04:19) A CIB pactuou a criação da comissão para acompanhamento de ações judiciais. 6) Criação da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica da CIB/RJ. – (04:20) Dra Monique apresentou a proposta para criação da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica da CIB/RJ que foi pactuada pela Comissão Intergestores Bipartiite. 7) Liberação de recurso para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) – (04:38) Dra Monique citou a liberação da 2ª parcela de recurso financeiro referente à construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) para o Município de Piraí, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226/2009, e a liberação da 3ª parcela de recurso também referente à construção de UBS para o Município de Paraíba do Sul. (05:23) A liberação da 2ª parcela de recurso referente à construção da UBS para Piraí e da 3ª parcela para Paraíba do Sul foi pactuada pela CIB. 8) Programa Saúde na Escola – (05:25) Dra Monique Fazzi apresentou os Programas Saúde na Escola dos Municípios de Cardoso Moreira, Itaperuna, São José de Ubá, Paraíba do Sul, Paty dos Alferes, Barra Mansa, Barra do Piraí, Mendes, Resende, Vassouras, Rio Claro, Silva Jardim, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira, Cabo Frio, Rio Bonito, Porto Real, Areal, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e Cordeiro. (05:59) A CIB pactou os Programas Saúde na Escola de todos os municípios citados. 9) Credenciamento – (06:07) Dra Monique mencionou os processos para credenciamento: Proc. E-08/972/2009, SMS de São Gonçalo, extensão de credenciamento de 15 leitos cirúrgicos da Casa de Saúde Santa Lúcia para atendimento ao SUS e Proc. E-08/2378/2011, SMS de Carmo, credenciamento do serviço de mamografia do Hospital Nossa Senhora do Carmo. (06:45) Os dois processos de credenciamento foram pactuados pela CIB. 10) Teto Financeiro – (07:31) a) Portaria SAS n.º 176, de 29/04/2011, habilita o serviço de nefrologia de São Gonçalo - Dra Luzia Lamosa informou que saiu a habilitação da Unidade de Terapia Renal de São Gonçalo (UTR) em conformidade com a Portaria SAS 176/ 2011. Disse que essa unidade estava sendo paga com recursos da SESDEC e, com a habilitação, passará a ser paga com o recurso FAEC. b) Portaria GM/MS nº 971/2011- UPA Niterói – (08:20) Dra Luzia citou a Portaria MS/GM nº 971/2011 que destina recurso financeiro para UPA de Niterói no valor de R$ 3.000.000,00. c) Portaria SAS n.º 187, de 29/04/2011, referente ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I de Vassouras – (08:39) Mencionou a Portaria MS/SAS nº 187/2011 que habilitou o Centro de Atenção Psicossocial I de Vassoura e a Portaria MS/GM nº 1.035/2011 que destinou R$ 261.648,00 para esse CAPS. d) Adequação do teto financeiro de TRS, Portaria GM/MS nº 969/2011 – (08:50) Dra Luzia informou que todo ano o Ministério da Saúde faz um ajuste nos valores de Terapia Renal Substitutiva (TRS). Assim, foi publicada a Portaria SAS nº 158/2011, acrescentando recursos financeiros especificamente para os Municípios de Barra do Piraí no valor de R$134.340,12 por ano e R$11.195,01 por mês; Magé no valor de R$271.743,60 anual e R$22.645,30 mensais e São João do Meriti no valor de R$270.928,80 por ano e R$22.577,40 por mês. Segundo Dra Luzia, também foi identificada a Portaria MS/GM nº 1040/2011, de 04 de maio de 2011, que estabelece recurso anual para custeio da Nefrologia do Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 4.038.060,00. (01:25:40) Dra Luzia informou que havia sido informada que o valor da Portaria SAS n.º 176 que habilita o serviço de nefrologia de São Gonçalo era todo para esse município que terá um acréscimo em torno de R$300.000,00 em seu teto financeiro. Informou que iria mandar o novo teto para o Ministério da Saúde, mas precisava de uma Deliberação da CIB para fazê-lo. (01:26:44) A CIB pactuou as portarias que tratam de TRS. e) Portaria MS/GM nº 1.038/2011 – (11:04) Dra Luzia citou a Portaria MS/GM nº 1.038/2011 que acrescentou ao teto financeiro do Município do Rio de Janeiro R$3.366.524,16 por ano, a partir de abril de 2011,.para habilitação de leitos de UTI. 11) Projeto de Reabilitação de Três Rios - (14:12) Dr. Sérgio Voronoff disse que o Ministério da Saúde incluiu, no Pacto pela Vida de 2010, a saúde da pessoa com deficiência. Em função disso, editou em julho uma portaria concedendo incentivo aos estados no valor de R$200.000,00 para incremento das suas redes e R$400.000,00 para novas Oficinas de Órtese e Prótese. Neste sentido, em agosto de 2010, a CIB pactuou que esses recursos poderiam ser utilizados para credenciamento de serviços de média complexidade que não haviam sido incluídos na Rede de Reabilitação Física. Aproveitando esses incentivos federais, o Município de Três Rios encaminhou um projeto na ordem de R$60.192,48 para adequação de espaço físico e compra de equipamentos, primeiro passo para o credenciamento de um serviço de média complexidade de reabilitação física nesse município. (13:45) Todos os itens referentes ao teto financeiro e o Projeto de Reabilitação Física de Três Rios foram pactuados pela CIB. 12) PPI – diretrizes e macro alocação de valores - (14:12) Dra Luzia Lamosa declarou que na Reunião da CIB do mês de abril citou as diretrizes da Programação Pactuada e Integrada (PPI) como informação para os secretários. Disse que foram feitas adequações aos textos e algumas sugestões do COSEMS foram incluídas. Sendo assim, apresentou as diretrizes da PPI: desigualdades existentes não serão corrigidas de uma só vez; a PPI é dinâmica e deverá ser anualmente revista, no entanto serão feitos balanços semestrais para avaliar a necessidade de ajuste e micro ajuste em prazos menores se necessário; a PPI tem caráter ascendente a partir da Atenção Básica e descendente na Alta Complexidade; cada prestador será vinculado a um só gestor e a negociação será entre gestores; o recurso financeiro será alocado no teto do município executante; a primeira referência será preferencialmente a da região, condicionada a existência de oferta compatível, em caso negativo deverá ser escolhida aquela região que demande menor deslocamento do paciente principalmente em procedimentos terapêuticos; alterações de referências pactuadas serão avaliadas pelas áreas técnicas da SESDEC para que haja compatibilização com o potencial de oferta do executante; pactuação interestadual será coordenada pela SESDEC, considerando as necessidades municipais; será assinado Termo de Compromisso de Garantia de Acesso do município executante com os solicitantes, com posterior publicação em DOE; a contratação, credenciamento e/ou habilitação de novos serviços durante a vigência da PPI implicará no remanejamento de fluxos assistenciais e recursos financeiros entre os municípios, não implicando necessariamente em recursos novos; os aumentos de teto serão condicionados ao total de recursos existentes, ou seja, dependem de remanejamento de valores entre municípios; na finalização dos tetos financeiros, após as pactuações, será considerado o percentual de execução dos tetos existentes – MAC – e para percentual de execução inferior a 70% não haverá aumento de teto, havendo necessidade de monitoramento para a manutenção futura desses valores; fica extinta a Câmara de Compensação vinculada aos tetos dos municípios, substituída pela reserva para ajuste mensal vinculada ao gestor estadual; a Reserva Técnica vinculada ao gestor estadual contemplará valores para ajuste mensal de municípios, ajuste de programação, ressarcimento de redes específicas, ajuste de tetos no fechamento e ações específicas gerenciadas pelo estado e, por fim, fica criada a Reserva Estratégica vinculada ao gestor estadual para emergências ou calamidades e recursos das Unidades Próprias. Dra Luzia apresentou o relatório do sistema de macroalocação e distribuição dos recursos. Informou que a totalidade de valores para o Estado do Rio de Janeiro era de R$2.259.333.613,45, para incentivos R$100.714.756,49 e para reserva técnica R$334.920.368,73. Apresentou também os valores que hoje são programados para média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e os valores próprios do estado que foram utilizados durante o ano de 2010. Informou que o Estado colocará para ajuste de teto para implantação da PPI, após a inserção de todos os dados no sistema, R$36.000.000,00 para suprir eventuais perdas. Ressaltou que dos R$334.920.368,73 alocados hoje na reserva técnica R$221.814.610,57 permanecerão na gestão estadual. Quanto aos R$113.105.758,16 restantes, falou que são recursos municipais, com características próprias, que ainda permanecem na reserva técnica, como exemplo, citou os valores para Rede .de Ortopedia de média complexidade R$1.000.000,00; ações de saúde gerenciadas pelos municípios R$29.900.000,00; recursos para custeios de 13 UPAs municipais R$39.000.000,00; desinstitucionalização da saúde mental R$17.546.098,40 e saúde mental CAPS R$25.659.659,76. (30:44) Dra Maria Juraci Andrade Dutra informou que a Dra Luzia Lamosa esteve na assembleia do COSEMS, pela manhã, esclarecendo dúvidas. Propôs que após a implantação da PPI, ou seja, durante o processo de monitoramento o grupo técnico formado pela SESDEC e pelo COSEMS seja mantido. (31:58) A CIB pactuou as diretrizes, a macro alocação de valores e a manutenção do Grupo Técnico. 13) Programação de Ação em Vigilância Sanitária – (32:17) Dra Monique apresentou a proposta de Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011 do Município de Niterói.e a CIB pactuou. 14) Contribuição dos Municípios para o COSEMS/RJ – (32:27) Dra Maria Juraci informou que a atualização da contribuição das Secretarias Municipais de Saúde para o COSEMS foi discutida na Assembleia do Conselho de Secretários Municipais se saúde. Disse que a contribuição era feita conforme o pacto vigente desde 2008 e de acordo com o PAB dos municípios. (33:03) A atualização da contribuição dos municípios para o COSEMS/RJ foi pactuada pela CIB. 15) Relatório Anual de Gestão (RAG) 2010 – (1:08:37) Com referência aos Relatórios Anuais de Gestão de 2010, Dr. Jorge Gorender informou que foram aprovados os RAGs dos municípios de Niterói e Belford Roxo. Entretanto, quase 97% dos municípios do Estado ainda não entregaram as resoluções informando a aprovação dos relatórios. Avisou que o prazo é até 31 de maio de 2011. Quanto ao Curso do Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) que estava programado para o dia 17 de maio de 2011, avisou que o mesmo será realizado no dia 24 de maio, pela manhã, em virtude de problemas internos do Datasus. Disse que todos os municípios que não participaram da turma de abril receberão informações sobre as datas, condições de participação e número de participantes por e-mail. (01:09:45) Dra Maria Juraci Andrade Dutra lembrou a proposta feita pelo Dr. Jorge Gorender, na Reunião da CIB de abril, para se pactuar ad referendum os relatórios que chegarem até o dia 31 de maio, devido à antecipação da Reunião da CIB. (01:10:04) Dr. Jorge disse que não havia colocado o item para pactuação na pauta, mas isso seria interessante porque os RGAs entrariam na próxima Reunião da CIT. (01:10:37) Foi pactuado pela CIB que os RAGs que chegarem até 31 de maio estarão aprovados ad referendum. II - Apresentação – 1. Dengue – (33:27) Dr. Mário Sérgio Ribeiro apresentou a atualização dos dados de dengue no Estado do Rio de Janeiro. Disse que até a 17ª Semana Epidemiológica de 2011, de 2 de janeiro a 30 de abril, foram notificados 77.264 casos suspeitos de dengue, 483,1 casos por 100.000 habitantes, correspondendo a um aumento de 531,1%, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Segundo Dr. Mário, 45 municípios estão com taxa de incidência alta, mais de 300 casos por 100.000 habitantes; 24 estão com taxa média, entre 100 e 300 casos por 100.000 habitantes e 20 estão com taxa baixa, menos de 100 casos por 100.000 habitantes. Apresentou o mapa da circulação do vírus e informou que até o dia 04 de maio havia 52 óbitos confirmados no Estado do Rio de Janeiro. Quanto aos Centros de Hidratação, mencionou que até momento haviam sido instalados 56 centros em 31 municípios. Lembrou que, em agosto de 2010 em reunião extraordinária, a CIB pactuou sete itens para o controle da dengue e um deles foi a implantação de um sistema. Diante do exposto, avisou que 80 municípios foram capacitados e desses 52 estão alimentando o sistema. Disse que no dia 06 de maio de 2011 haverá capacitação para Bom Jesus de Itabapoana, Cantagalo, Carmo, Conceição de Macabu, Itaperuna, Macaé, Nilópolis, S. João de Meriti, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Morais e Varre e Sai que foram informados através do Ofício Circular SESDEC/GS/SVS nº 012/2011 de 29/04/11. 2) Instrumento para coleta de dados nos municípios para o SISPPI – (46:12) Com referência ao instrumento para coleta de dados nos municípios, Dra Luzia Lamosa informou que inicialmente havia pensado em fazer um trabalho individual com cada município, mas resolveu utilizar a sua sala com todos os computadores e pontos de rede disponíveis como estação de trabalho. Disse que num primeiro momento fará um projeto piloto junto com os secretários incluindo a Região Metropolitana I, o Município do Rio de Janeiro e a Região Norte, até para que os técnicos da SAECA possam se adequar ao uso da ferramenta municipal. Falou que por orientação do Ministério da Saúde os municípios deverão estar presentes durante todo o período de lançamento de dados para que haja entendimento pleno do sistema e parceria no processo de revisão dos dados quando houver necessidade. Avisou que está dependendo da confirmação dos técnicos do Ministério da Saúde para definir a primeira data no calendário, mas a proposta era que os trabalhos fossem realizados de 23 a 29 de maio, sendo que no dia 23 de maio apenas os técnicos da SESDEC e do COSEMS deveriam comparecer. Mencionou que os módulos subseqüentes serão ministrados pelos técnicos da SAECA e o representante do Ministério da Saúde estará de volta no final dos trabalhos para fechamento dos dados. Avisou que haverá uma reunião com o grupo técnico e com os funcionários da Vigilância em Saúde na segunda-feira, 09 de maio de 2011, às 16 horas para que sejam passadas as informações que o ministério julga necessárias. Informes – 1) Ressalva na Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ de 16/09/2010 – (54:23) Elaine Simmer informou que houve um equívoco e o Hospital da Mulher Casa da Mãe Caxiense de Duque de Caxias não constou na Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, de 16/09/2010. Disse que a deliberação referente a essa questão foi republicada e desejava que isso ficasse registrado em ata. 2) Portaria SAS nº 134/2011 – CNES - (55:12) Dra Luzia Lamosa informou que a Portaria SAS nº 134/2011 apresentava um conjunto de informações referentes ao CNES. Lembrou que durante o ano de 2010 foi criado um cronograma de reuniões para acerto do CNES e seis municípios não compareceram. Explicou que a portaria publicada pelo Ministério da Saúde certamente implicará em represamento de recursos no futuro, se providências não forem adotadas. Mencionou que, entre outras coisas, há diversas unidades com profissionais com cargas horárias excessivas. Deixou uma cópia da portaria para ser entregue ao COSEMS e às pessoas interessadas. Disse que buscaram no CNES todas as unidades que estão apresentando irregularidades por município. 3) Oftalmologia de Nova Iguaçu – (56:43) Dr. Sérgio Voronoff mencionou que, em novembro de 2010, foi credenciado o Centro de Atendimento Ambularial de Nova Iguaçu. Disse que a unidade de saúde havia demonstrado capacidade para ser credenciada e habilitada em alta complexidade. Além disso, teve um desempenho muito bom na Campanha da Catarata. No entanto, a partir de fevereiro e março começaram a receber informações dos municípios que não estavam tendo acesso aos serviços. Desta forma, no dia 30 de março, os técnicos da SAECA se reuniram com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu e foram informados que os impasses haviam sido resolvidos e a partir de abril estariam atendendo os pacientes. Na 3ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de abril de 2011, os secretários foram informados da situação e apesar do discurso dos representantes do Município de Nova Iguaçu observaram que o Centro de Atendimento Ambulatorial não estava dando conta do serviço. Diante disto, começaram a receber solicitações de municípios da Metropolitana I e de municípios que não eram dessa região que desejavam mudar suas referências para Niterói. Segundo Dr. Sérgio, considerando a ótica da rede, da hierarquização e da regionalização, fizeram uma proposta para as referências ficarem com Niterói, em caráter temporário, até que o Município de Nova Iguaçu pudesse se organizar. Disse que a situação foi explicada no CGR, mas houve consenso para que se aguardasse mais um pouco, pois o Município de Nova Iguaçu efetivamente estava se empenhando muito no processo e, mesmo não havendo regulação global pelo Sistema Estadual de Regulação (SER), os municípios estavam conseguindo contato com Nova Iguaçu, demonstrando que o esforço desse município foi positivo. Disse que estava programado para, no dia 15 de maio de 2011, ser implantado um projeto piloto do Sistema Estadual de Regulação em Niterói, depois em Nova Iguaçu e, no mês de junho, nos demais municípios. Explicou que, semelhante à Campanha da Catarata, os municípios farão as suas solicitações de consultas, exames ou cirurgias por uma página na internet e o sistema regulará a programação física e financeira de cada município e região. Falou que a Dra Luzia Lamosa estava lembrando que em Nova Iguaçu, com o mês de maio, havia R$1.232.236,00 de recursos do Estado colocados na rede que não foram usados. Mencionou que, com a introdução do SER e com a alocação de 50% dos recursos, a proposta era de no mês de junho Nova Iguaçu atender o correspondente ao recurso de junho e janeiro e em julho o correspondente a julho e fevereiro, e assim sucessivamente garantindo-se assim que o dinheiro será utilizado especificamente para as ações de oftalmologia para as quais foi destinado. 4) Rede de Ortopedia de Média Complexidade – (01:03:45) Dra Luzia Lamosa informou que alguns secretários estão fazendo questionamentos sobre os recursos referentes à Rede de Ortopedia de Média Complexidade. Lembrou que o recurso ficou vinculado à resposta da circular encaminhada aos municípios e aqueles que responderam tiveram seus recursos de dois meses lançados no teto, como havia sido combinado. Assim, alguns municípios receberam em abril, outros em maio e agora estava sendo definido o teto de junho e nove municípios ainda não responderam as informações solicitadas, são eles: Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Maricá, Macaé, Miracema, Santo Antonio de Pádua e Volta Redonda. Avisou que, conforme foi pactuado na Reunião da CIB de março, o recurso não será alocado enquanto a circular expedida não for respondida. 5) Ata de Registro de Preço do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - (01:05:37) Dra Carolina Lazzarotto mencionou que foi enviado um ofício aos Secretários Municipais e Coordenadores de Assistência Farmacêutica porque existe uma nova proposta da SESDEC para se fazer uma Ata de Registro de Preços em 2011, considerando-se que o elenco da atenção básica foi bastante ampliado. Neste sentido, em resposta ao ofício, pediu que fosse enviada a previsão de consumo médio mensal de cada item dos medicamentos, bem como se há interesse da Secretaria Municipal em participar da ata. Informou que houve uma discussão na Reunião do COSEMS sobre a ata e, se os municípios que desejarem participar, conseguirem um preço mais vantajoso que os que forem fechados pela SESDEC, esses municípios poderão optar por não comprar através da ata do Estado. Ressaltou que se for comprado um volume maior de unidades de medicamentos haverá maior vantagem econômica. Avisou que o novo prazo para os Secretários Municipais informarem se há interesse em participar da ata é até o dia 31 de maio de 2011. (01:07:54) Dra Monique Fazzi lembrou que todas as informações passadas aos municípios devem ser feitas via Secretaria Executiva da CIB, para que haja maior controle e garantia de recebimento das informações. 6) Atividades realizadas pela Área Técnica de Práticas Integrativas e Complementares da Superintendência de Atenção Básica - (01:11:14) Dra. Andréia, farmacêutica responsável pela Área Técnica de Práticas Integrativas e Complementares, convidou os Secretários Municipais de Saúde a preencherem um questionário para o I Fórum de Práticas Integrativas e Complementares que acontecerá em novembro. Disse que o objetivo é saber o que existe nos municípios referente a essas práticas. Expôs que no Estado do Rio de Janeiro foram envolvidos três Programas Estaduais o de Acupuntura, o de Homeopatia e o de Plantas Medicinais. Avisou que havia trazido os formulários para entregar, mas também os havia encaminhado por e-mail. Disse que posteriormente haverá um novo questionamento mais completo com informações referente às estruturas e ao que é necessário para se implantar ou implementar essas práticas integrativas. Informou que, no dia 18 de maio, haverá um Curso de Atualização em Biossegurança e Acupuntura em Volta Redonda e nos municípios próximos, o mesmo curso também ocorrerá em outubro. Declarou que serão encaminhados convites para os profissionais que tiverem interesse em participar. 7) Nota Técnica da Saúde Mental – (01:13:27) Dr. Marcos de Miranda Gago falou da metodologia de trabalho e análise dos recursos MAC da Saúde Mental. Disse que serão propostos indicadores para o monitoramento dos recursos e análise da Portaria referente ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), da Resolução nº 799 e do remanejamento dos valores de AIH, e sua aplicação em ações e dispositivos de saúde mental, referente a pacientes que estavam hospitalizados e foram transferidos para as Residências Terapêuticas ou para as suas próprias residências em seus municípios de origem. Explicou que na metodologia de trabalho a análise será feita considerando os seguintes critérios: 1) Manutenção Integral (100%) dos valores nos Tetos MAC dos Municípios e prazo de 03 meses para atender as pendências indicadas para municípios que alcançaram as metas previstas e oficializaram junto a SESDEC, e para aqueles que ainda não oficializaram; 2) Manutenção dos valores nos Tetos MAC dos Municípios conforme avaliação do percentual de cumprimento das metas e assinatura de Termo de Compromisso com os gestores municipais com prazos fixados para atender as pendências indicadas para municípios que alcançaram parcialmente as metas previstas e oficializaram junto a SESDEC e para aqueles que não oficializaram junto a SESDEC; 3) Retirada de 20% a 50% dos valores dos Tetos MAC dos Municípios, com repactuação de novas metas e assinatura de Termo de Compromisso com os gestores municipais, fixando prazos que não excedam 180 dias, para os municípios que não alcançaram as metas previstas, com justificativas a não aplicação dos recursos nestas metas e 4) Retirada de 100% dos valores dos Tetos MAC dos Municípios devido à meta não mais se aplicar. Disse que serão organizados encontros com representantes do estado e dos municípios para avaliar o processo de alocação de recursos de saúde mental e, posteriormente, pedir um ponto de pauta na CIB para pactuação desses valores. (01:17:00) Dra Maria da Conceição Souza Rocha perguntou se nos casos de retirada de 100% dos valores, o recurso permanecerá como reserva técnica da área de saúde mental. (01:17:10) Dr. Marcos confirmou e disse que na verdade haverá retirada do recurso da saúde mental, porque o município não tem como executá-lo, visto que a meta, anteriormente pactuada, não se aplica mais.8) Cobertura de Vacina de Influenza no Estado do Rio de Janeiro – (01:17:56) Dr. Alexandre Otávio Chiep disse que a estratégia de vacinação da influenza começou na semana passada (25/04/2011) e surpreendentemente os números do Estado do Rio de Janeiro estão extremamente baixos. Falou que a cobertura no Brasil também está baixa, em torno de 30%, mas o Rio de Janeiro está com a cobertura mais baixa do país, em torno de 22,9%. Informou que alguns municípios estão apresentando cobertura inferior a 10%. Disse que o objetivo do informe era pedir que, nesse final da campanha, se fizesse um maior esforço, reforçando as ações nos locais de serviços de saúde e Programas de Atenção Básica para aumentar esses números. (01:19:57) Dr. Paulo Hirano mencionou que usou uma estratégia em Campos que deu certo, pois logo na primeira semana atingiu os 30%. Disse que relembrou a situação dos dois anos anteriores, quando na pandemia da H1N1 ocorreram diversas mortes de gestantes. Sugeriu que os municípios trabalhassem essa mensagem nas mídias locais. A reunião foi encerrada às 17h. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.