Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2011, reuniu-se às 14 horas, no auditório da SESDEC, 11º Andar, Sala 1.120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC):Dra Monique Fazzi (Subsecretária Geral); Dr.ª Olinda Fabiani Cardoso Gil (Assessoria Parlamentar); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello Elmôr (Assessora Especial da SAS); Dr.ª Natália Dias da Costa Alves (Superintendente de Vigilância Sanitária); Dr.ª Marília Monteiro Alvim (Responsável pela Assessoria Técnica); Dr.ª Luzia Lamosa Arantes (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora de Controle e Avaliação); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora de Gestão em Saúde); Dr.ª Salete Curci Barroca de Andrea (Assessoria de Gestão ao Pacto); Dr. Alfredo José Monteiro Scaff (Subsecretário de Atenção à Saúde); Mônica Clemente Machado (Assessora Chefe de Integração Regional) e Dr.ª Andréia Cristina de Farias Mello (Coordenadora Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa). Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr. Antônio Carlos de Oliveira Junior (SMS de Areal e Presidente do COSEMS); Dr.ª Suely das Graças Alves Pinto (Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda); Dr.ª Maria Célia Vasconcelos (Secretária Municipal de Saúde de Belford Roxo); Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (SMS de Piraí); Maria Juraci Andrade Dutra (SMS de Rio Bonito) e Mário Jorge Assaf (SMS de Cachoeiras de Macacu). I -Expediente – 1- Aprovação das Atas da 11ª e da 12ª Reunião Ordinária da CIB de 2010. – As Atas da 11ª e da 12ª Reunião Ordinária da CIB foram apresentadas pela Dra Monique Fazzi e aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite. II –Pactuação – 1- Complexos Reguladores dos Municípios de Cardoso Moreira, Laje de Muriaé, Magé e Vassouras. – Dra Monique apresentou os Projetos de Complexo Regulador de Cardoso Moreira, Laje de Muriaé, Magé e Vassouras. Dra Elaine Santiago Simmer informou que foi definido pela CIB que a Secretaria Executiva verificaria a situação dos municípios cujos processos não haviam sido encaminhados ao Ministério da Saúde (MS). Desta forma, mencionou que Comendador Levy Gasparian, Mendes, Barra Mansa, Aperibé, Itaocara, Itaperuna, Natividade, Campos dos Goytacazes e Varre e Sai precisam enviar seus projetos para a Secretaria Executiva da CIB encaminhá-los ao MS. Os Projetos de Complexo Regulador dos Municípios de Cardoso Moreira, Laje de Muriaé, Magé e Vassouras foram pactuados pela CIB. 2- Ampliação de Agentes Comunitários de Saúde. – Dra Monique citou a proposta de ampliação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município de Petrópolis de 262 para 344 e a CIB pactuou. 3- Ampliação de Equipes de Saúde Bucal– Mencionou a ampliação da Equipe de Saúde Bucal de Silva Jardim de 01 módulo 1 para 04 módulo I que foi pactuada pela CIB. 4- Ampliação de Equipe de Saúde da Família (ESF) – Citou a ampliação de Equipe de Saúde da Família (ESF) de Engenheiro Paulo de Frontin de 05 para 06 e a CIB pactuou. 5- Implantação de Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) – Informou a implantação de um NASF modalidade I em São Pedro da Aldeia, um em Casimiro de Abreu e um em Tanguá. As implantações de NASF foram pactuadas pela CIB. 6- Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). – Dra Monique mencionou a liberação de recursos para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos seguintes municípios: Arraial do Cabo uma UBS, Portaria n.º 2.226/GM, de 18/09/2009; Duque de Caxias oito UBS, Portaria n.º 3.766/2010, de 01/12/2010, que ratifica a Portaria n.º 2.226/2009; Rio de Janeiro vinte e duas UBS, Portaria n.º 3.766/2010; Volta Redonda uma UBS, Portaria n.º 2.226/GM; Resende uma UBS, Portaria n.º 2.226/GM e Campos dos Goytacazes oito UBS, Portaria n.º 3.766/GM. A liberação de recursos para construção das UBS foi pactuada pela CIB. 7- Projeto Saúde na Escola do Município de Três Rios e Piraí. – Dra Sara Ferreira A. Gonçalves mencionou que os Projetos Saúde na Escola de Areal, Cabo Frio, Rio Bonito e Vassouras estavam sendo avaliados pelos técnicos da atenção básica. Avisou que o último dia para inserir os dados dos municípios, referentes a esses projetos, no site do MS é 04 de março de 2011 e não haverá prorrogação do prazo. Declarou que haviam recebido trinta e oito projetos, conforme estabelecido na Portaria Interministerial de n.º 3696, de 25 de novembro de 2010, mas ainda faltavam muitos para serem entregues. Disse que, em dezembro, os municípios foram avisados de que deveriam entregar os seus projetos para a área técnica avaliar e ver se existem pendências para serem corrigidas. Dr. Antonio Carlos mencionou que existia uma deliberação ad referendum aprovando os projetos. Sendo assim, propôs que para os municípios que enviarem os projetos em tempo hábil para serem avaliados, seja usada essa deliberação, não precisando de outra como estava ocorrendo com Três Rios e Piraí. Pediu aos secretários municipais que enviem seus projetos, no mínimo, uma semana antes do dia 04 de março para os técnicos avaliarem, e que na próxima reunião sejam informados os nomes dos municípios que não enviaram os projetos. Os Projetos Saúde na Escola do Município de Três Rios e Piraí e o encaminhamento do Dr. Antonio Carlos foram pactuados pela CIB. 8- Planos de Especificidades Regionais de Itaocara e Rio Claro – Os Planos de Especificidades Regionais de Itaocara e Rio Claro, em conformidade com a Portaria GM nº 1.045, de 06 de maio de 2010, foram apresentados pela Dra Monique Fazzi e pactuados pela CIB. 9-Credenciamento. – Dra Monique citou os seguintes processos de credenciamento: Proc. PM/IB n.º 1462, de 14/04/10, SMS de Itaboraí, credenciamento do Laboratório de Análises Clínicas Anatomia Ltda para procedimentos de análises clínicas e citopatologia; Proc. PM/TP/18415/2010, SMS de Teresópolis, extensão de credenciamento de 03 leitos de UTI adulto tipo II, totalizando 10 leitos de UTI adulto tipo II, da Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital São José; Proc. E-08/9287/2008, SMS de Piraí, credenciamento do Hospital Flavio Leal como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de média complexidade; Proc. E-08/8158/2009, SMS de Mesquita, credenciamento de Residência Terapêutica de Mesquita; Proc. E-08/5265/2010, SMS de Seropédica, credenciamento do Projeto Olhar Brasil; Proc. E-08/9395/2010, SMS de Bom Jardim, credenciamento de CAPS tipo I; Proc. E-08/9838/2010, SMS de São Francisco de Itabapoana, credenciamento do CAPSI; Proc. E-08/5882/2010, SMS de Italva, credenciamento do Laboratório de Análises Clínicas para análises clínicas e patológicas; Proc. PMRJ 09/131539/2005, SMS do Rio de Janeiro, credenciamento do Hospital Municipal Jesus como Centro de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Parenteral Pediátrica; Proc. E-08/9392/2010, SMS de Quissamã, de credenciamento e habilitação de 06 leitos de UTI adulto, do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, do tipo l para o tipo II. Todos os processos foram pactuados pela CIB. – 10-Fechamento de Serviço. –Dra Maria de Lourdes Nunes apresentou o Proc. E-08/10428/2010, SMS de Bom Jesus do Itabapoana, referente ao fechamento de oitenta leitos de psiquiatria da Clínica de Repouso de Bom Jesus do Itabapoana. O fechamento dos leitos foi pactuado pela CIB. 11- Teto financeiro, referente às competências de fevereiro e março de 2011 - Dra Tatiana de Matos Bozza apresentou as portarias de incorporação de recursos que saíram no final do mês de dezembro e ao longo do mês de janeiro: Portaria n.º 4.032/2010 que incorpora recursos para reajuste de procedimentos de cirurgia torácica no valor anual de R$488.456,01 e valor mensal de R$40.704,67 distribuídos para os municípios de acordo com a planilha apresentada, que será encaminhada ao COSEMS; Portaria n.º 4.035/2010, revogada pela PT n.º 168/2011 de 04/02/2011, que também incorpora recursos para reajuste de procedimentos de neurocirurgia, foram contemplados os Municípios de Três Rios, Itaperuna, Petrópolis, Rio de Janeiro e Volta Redonda, o valor total destinado ao Estado foi de R$54.322,10 anual e R$4.526,84 mensal; Portaria n.º 4.037/2010 que destina recursos para CAPSi de Resende no valor de R$384.000,00 anual e R$32.000,00 mensal; Portaria n.º 4.066/2010 que destina recursos para o serviço hospitalar de referência para usuários de drogas, de Volta Redonda, no valor anual de R$141.120,00 e valor mensal de R$11.760,00; Portaria n.º 4.120/2010 que incorpora recursos no teto MAC para reajuste de procedimentos de bucomaxilofacial, disse que detectaram um erro na memória de cálculo, dessa portaria, com os recursos a serem distribuídos entre os municípios sob gestão estadual. Informou que fizeram uma nota técnica para o MS e a portaria será republicada. Assim, apresentou a distribuição dos valores dos municípios que tem a gestão dos próprios recursos, ou seja, que recebem fundo a fundo. Declarou que os recursos sob gestão estadual permanecerão no teto financeiro do Estado até que seja feita a republicação. Informou que o valor total da gestão estadual por ano ficou em R$2.244.636,05 e por mês ficou em R$187.053,00. Dando prosseguimento a apresentação, citou a Portaria n.º 4.133/2010 que destina recursos para CAPSad de Três Rios no valor anual de R$384.000,00 e valor mensal de R$32.000,00; a Portaria n.º 4.209/2010 que destina recursos para custeio do Hospital Regional de Queimados e serão incorporados ao teto financeiro de média e alta complexidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor anual de R$ 9.900.000,00 e valor mensal de R$ 825.000,00; a Portaria n.º 4.210/2010 que destina recursos para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro no valor anual de R$ 18.000.000,00 e valor mensal de R$ 1.500.000,00, foi explicado que o recurso será para recomposição do quadro de pessoal das unidades federalizadas e que foram municipalizadas em 1999; a Portaria n.º 4.262/2010 que incorpora valores para implantação de Laboratório Regional de Prótese Dentária nos Municípios de Itaperuna, Natividade, Petrópolis, Pinheiral, Resende, Rio Bonito e Volta Redonda, de acordo a planilha apresentada a ser encaminhada ao COSEMS; a Portaria SAS n.º 21 que trata de remanejamento de valores de Terapia Renal Substitutiva, em virtude do estado de calamidade ocorrido na Região Serrana. Disse que serviços foram fechados e pacientes transferidos para outros municípios do estado. Neste sentido, citou os municípios que receberam esses pacientes: Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaperuna, Niterói, Rio Bonito, Rio de Janeiro e Santo Antonio de Pádua. A Portaria SAS n.º 22 também foi mencionada e trata de remanejamento de recursos do Teto Financeiro de Terapia Renal Substitutiva da gestão estadual para Três Rios a partir da competência janeiro de 2011, no valor mensal de R$ 359.207,57, em virtude da adesão ao Pacto pela Saúde por esse município. Repactuação de valores de Rio das Ostras e Cordeiro. – Com referência a repactuação de valores de Rio das Ostras e Cordeiro, Dra Tatiana mencionou que se tratava de uma solicitação dos secretários desses municípios e, para isso, foi aberto um processo. Quanto a Cordeiro, explicou que, em virtude de credenciamento de serviços, os pacientes deixarão de ser atendidos em Nova Friburgo e passarão a ser atendidos no próprio município. Assim, será retirado de Nova Friburgo um recurso no valor de R$2.441,55. Expôs que, também devido a credenciamento de novos serviços, o Secretário de Rio das Ostras pediu que fosse retirado recurso financeiro de Araruama no valor de R$1.716,84 e São Pedro da Aldeia no valor de R$1.716,84. Recomposição do teto financeiro de oftalmologia em função de credenciamentos em Campos dos Goytacazes e Piraí. –Dra Tatiana mencionou a recomposição do Teto Financeiro de Oftalmologia devido a credenciamentos de serviços de oftalmologia em Campos dos Goytacazes e Piraí. Assim, o teto financeiro de Campos dos Goytacazes será de R$ 120.657,00 e de Piraí de R$ 37.931,82. Remanejamento de Valores de Cardiologia de Alta Complexidade. –Dra Tatiana apresentou a proposta de remanejamento de valores de cardiologia dos municípios polos, para competência de março de 2011. Desta forma, enumerou os valores do teto financeiro de dezembro e a proposta para março de 2011: Barra Mansa de R$438.599,18 deverá passar para R$498.599,18; Cabo Frio de R$575.367,74 receberá R$647.367,74; Campos dos Goytacazes permanecerá com R$550.460,35; Duque de Caxias de R$226.366,50 irá receber R$276.366,50; Itaperuna continuará com R$304.263,94; Niterói de R$231.101,29 receberá R$276.101,29; Nova Friburgo de R$446.312,53 irá receber R$406.312,53; Petrópolis de R$237.078,35 passará para R$187.078,35; Rio de Janeiro, sem os federais, de R$1.242.557,65 receberá R$1.152.577,65; São Gonçalo de R$73.466,33 deverá receber R$38.466,33; Vassouras permanecerá com R$ 273.181,39; Volta Redonda de R$273.097,30 passará a receber R$261.097,30. Dra Luzia lembrou que, em agosto de 2010, todo o recurso referente à alta complexidade de cardiologia foi colocado nos municípios e que foi observado o desempenho dos mesmos. Com efeito, onde havia sobra de recursos, os valores excedentes foram remanejados dos que não apresentaram produção para os que apresentaram. Disse que, como tem ocorrido com as outras redes, isso será feito sistematicamente. Os recursos do teto financeiro apresentado foram pactuados pela CIB. 12- Revisão do POA da Ação Cristã Vicente Moretti – Rio de Janeiro. – Dra Luzia expôs que a cada revisão do Plano Operativo Anual (POA) do Município do Rio de Janeiro, o plano revisto é encaminhado para a SESDEC. Assim, mencionou que desejava que ficasse registrado a revisão do POA da Ação Cristã Vicente Moretti desse município. 13- Recursos extraordinários por conta da calamidade na Região Serrana. –Dra Luzia mencionou que, no momento das chuvas, o MS repassou recursos equivalente a um teto financeiro para Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis e, na mesma ocasião, o Estado também repassou importância equivalente para esses municípios. Disse que, posteriormente, a SESDEC também destinou recursos para os outros municípios atingidos pelas chuvas – São José do Vale do Rio Preto, Areal, Bom Jardim e Sumidouro - e ampliou os valores destinados aos mesmos. Assim, para Nova Friburgo foram concedidos R$9.000.000,00, para Teresópolis R$6.000.000,00, para Petrópolis R$4.779.773,69 e para os demais R$500.000,00. Falou que os valores foram pagos em duas etapas primeiro através do Processo E-08/70189/10 e a diferença através do Processo E-08/70218/10. Mencionou que, além disso, foi repassado para Nova Friburgo valor equivalente a um teto financeiro de TRS, correspondente a R$233.527,30. Explicou que a unidade de saúde desse município não apresentou produção, mas a secretaria municipal resolveu repassar esse valor para a mesma, a fim de que pudesse ser feita a sua recuperação. Segundo Dra Luzia, posteriormente esse recurso será descontado das produções em doze parcelas mensais. Expôs que foram suprimidos de Nova Friburgo os valores do Teto Financeiro de TRS que retornará para o município, quando a unidade voltar a funcionar. Avisou que os pacientes foram deslocados para outros municípios e com eles seguiu o recurso para pagamento dessa prestação de serviços. Dr. Antonio Carlos informou que, quando a portaria com recursos para Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis foi publicada, o COSEMS enviou um ofício à Secretaria de Atenção à Saúde do MS, solicitando que esse procedimento fosse estendido aos outros municípios envolvidos na calamidade: Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro. Expôs que o ministério solicitou que a SESDEC, em conjunto com o COSEMS, fizesse um ofício com essa solicitação. Contudo, esses recursos não deverão sair como forma de adiantamento do teto MAC, conforme a portaria publicada para Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, mas sim em forma de doação para solucionar os problemas desses municípios. Mencionou que na reunião de diretoria foi aprovada a elaboração do ofício, pois há um comprometimento do MS de liberar o recurso. Dra Monique Fazzi esclareceu que, quando os municípios foram atingidos pelas chuvas, a SESDEC enviou um ofício ao Ministério da Saúde, numa quarta-feira, solicitando recurso inicialmente para Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo e, após terem recebido informações sobre os demais municípios envolvidos na situação de calamidade, enviaram um novo ofício, na quinta-feira, com o nome dos que não constavam na portaria publicada. Ratificou que, no ofício da SESDEC com o COSEMS a ser encaminhado ao MS, à idéia é mudar a lógica de empréstimo para os sete municípios. Informou que Cachoeira de Macacu não foi atingida, mas recebeu muitos pacientes de Nova Friburgo, assim como Carmo, em menor quantidade, recebeu os de Sumidouro. Aproveitando a oportunidade, disse que estava fazendo um documento de agradecimento ao Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais que, após contato da SESDEC, disponibilizou todos os serviços de saúde de Juiz de Fora, Leopoldina e Além Paraíba, até que tivessem acesso a Sumidouro através de outros municípios do Rio de Janeiro. Dra Maria Juraci Andrade Dutra disse que o Secretário de Saúde de Sumidouro na plenária do COSEMS, pela manhã, agradeceu muito a posição do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, e da sua equipe que fez além do papel institucional da SESDEC. Mencionou que todo o gabinete esteve envolvido no atendimento direto às vítimas e, apesar de toda a solidariedade, o município ainda precisa de muita ajuda. Dr. Antonio Carlos declarou que, como Secretário Municipal de Saúde de Areal e morador de São José do vale do Rio Preto, viu todo o trabalho de perto e testemunhava o apoio, o empenho e a solidariedade da SESDEC, das outras secretarias e da sociedade com os municípios atingidos. Dra Monique agradeceu a todos em nome de toda a equipe da SESDEC. Disse que nessas situações de sofrimento era necessário somar todos os esforços e, além das ações à distância, era preciso estar pessoalmente nesses locais. Informou que dias antes em uma oficina de trabalho, em que estava presente o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, um dos pontos discutidos foi a estruturação de uma força de saúde e defesa civil, integrada pela Secretaria de Estado e Secretarias Municipais, para situações de calamidades no Estado. 14- Revisão das redes pactuadas em função dos eventos na Região Serrana. - Quanto à Rede de Cardiologia, Dra Luzia explicou que houve uma conversa com os profissionais que compõem o grupo que faz os procedimentos cirúrgicos cardíacos e estava aguardando uma definição para saber se eles irão operar em outro município. Disse que em Nova Friburgo, município mais atingido pelas chuvas, o peso era em cirurgia cardíaca. 15- Revisão da rede para atendimento ao paciente ostomizado. Dra Luzia Lamosa apresentou a revisão da Rede de Pacientes Ostomizados. Informou que alguns municípios optaram por fazer a distribuição das bolsas somente para os seus munícipes. Disse que na Reunião da CIB de dezembro foi fechada a programação física e, na Região Centro Sul, o polo I era Vassouras, mas o secretário desse município não quis fazer parte da rede e o polo dessa região passou a ser Três Rios. Falou que situação semelhante aconteceu na Região Metropolitana l, pois São João do Meriti se recusou a fazer a distribuição para um grupo maior de municípios, passando Nova Iguaçu a ser o polo da Região Metropolitana I, conforme decisão do CGR. Lembrou que as referências para polo II, que são as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACOM) existentes nas regiões, foram mantidas e a deliberação publicada anteriormente será revogada. Disse que as bolsas que a SESDEC distribuía para vinte e dois municípios foram entregues aos polos para que eles façam a distribuição. 16- Ressarcimento a procedimentos de transplante. –Dra Luzia mencionou o Programa Estadual de Transplante da SESDEC, divulgado inclusive na página da secretaria, que conta com a participação complementar dos serviços do sistema privado. Informou que precisa fazer o pagamento dos prestadores, situação que já vem ocorrendo, contudo está aguardando a devida habilitação desses serviços; disse que está acompanhando os procedimentos realizados no Hospital Silvestre. Sendo assim, expôs que o processo desse prestador tramitou pelo Município do Rio de Janeiro, chegando à SESDEC durante esta semana, mas ainda com pendência na documentação dos profissionais. Dra Luzia falou que está aguardando o cumprimento da pendência para a habilitação formal ser feita, no entanto o ressarcimento será mantido até que isso ocorra. Disse acreditar que para a Reunião da CIB de março o processo esteja correto, podendo ser apresentado. Todos os itens apresentados pela Dra Luzia Lamosa foram pactuados pela CIB. 17- Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município de Quissamã para o Ano de 2011. - Dra Monique apresentou a Programação das Ações de Vigilância Sanitária do Município de Quissamã para o Ano de 2011 e a CIB a pactuou. 18-Dengue no Estado do Rio de Janeiro. –Dra Monique mencionou que desejava falar sobre a dengue e pactuar algumas diretrizes de assistência, prevenção e medidas de vigilância epidemiológica. Expôs que uma possível epidemia era esperada para este ano e estava se desenhando e, desde o dia 02 de janeiro de 2011, ocorreram em torno de 3.500 casos de dengue no Estado. Disse que foi feita uma reunião anteontem (08/02/2011) com representantes da Baixada Fluminense, onde começaram a aparecer os casos de dengue. Segundo Dra Monique, há necessidade de se construir melhor a Rede de Atenção aos Pacientes com Dengue, com fluxo de encaminhamento e protocolos de atendimento. Informou que capacitações estão sendo realizadas constantemente, bem como ações de prevenção e eventos para sensibilizar a população. Declarou que irão trabalhar com os mapas ampliados das regiões, com as unidades apontadas no mapa, com os perfis atuais, com as ações realizadas pelos municípios para enfrentar as epidemias e com o que ainda precisa ser feito com apoio do Estado. Falou que, na epidemia de dengue de 2008 e 2009, a porta de entrada diferenciada para pacientes com dengue foi uma ação importante, pois as unidades de emergência estão sempre muito cheias por diversos tipos de agravos à saúde da população. Informou que há necessidade de se acompanhar a evolução da doença. Sobre o enfrentamento da dengue, Dra Maria Juraci declarou que está havendo um avanço na organização das redes municipais e da assistência, no entanto precisava haver uma melhor qualificação dos profissionais que atuam na porta de entrada. Disse que acreditava que todos os municípios haviam feito seus planos de contingência para o enfrentamento da dengue e a elaboração do plano, seguindo o roteiro organizado pela Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, foi muito interessante. Explicou que, no plano, foi falado em recursos materiais e financeiros. No entanto, de tudo que tem sido apontado como prioridade nos municípios, uma questão que tem sido recorrente é a necessidade de veículos para prevenção e assistência. Falou que os municípios estão com suas frotas sucateadas e sem perspectiva de renovação e sem esse instrumento não conseguem planejar melhor as suas ações. Disse que essa era uma das reivindicações dos municípios à SESDEC que deveria direcioná-la ao MS. Aproveitando o ensejo, Dra Monique disse que, nesse novo período de gestão, o Secretário de Estado de Saúde entendeu que deveria fazer algumas alterações no organograma da SESDEC, em função da secretaria ser gestora do sistema de saúde do Estado e ter grandes prestadores de serviços como hospitais, UPAs e alguns ambulatórios. Assim, entendendo que havia necessidade de fortalecer as ações que estão sendo realizadas e incrementar o sistema estadual de saúde, o secretário dividiu a Subsecretaria de Atenção à Saúde (SAS), criando a Subsecretaria de Unidades Próprias. Neste sentido, comunicou que estava à frente da Subsecretaria de Unidades Próprias a Dra Ana Lúcia e da Subsecretaria de Atenção a Saúde o Dr. Alfredo José Monteiro Scaff e da Subsecretaria de Vigilância em Saúde a Dra Hellen Harumi Miyamoto. Dr. Alfredo Scaff informou que assumiu a Subsecretaria de Atenção à Saúde, no dia 02 de janeiro de 2011. Disse que dentro da nova perspectiva a SAS estava assumindo o papel de gestora de sistema, incorporando a questão da atenção programática. Declarou que, como havia falado na Reunião da Câmara Técnica, tinha como grande desafio a questão do planejamento de grandes planos que serão feitos, ao longo deste ano, culminando com o Plano Estadual de Saúde. No entanto, precisava passar pela questão da PPI que é bastante complexa e, como todo problema complexo, não tinha solução simples, mas isso não significava que a solução não existia. Avisou que provavelmente na Reunião da CIB de março seria apresentado um cronograma de trabalho para o desenvolvimento dessa ação e até setembro teria um projeto técnico, bem construído, para embasar a distribuição das redes, dos recursos, das referências e assim por diante. Com referência à dengue, explicou que neste momento, além das estratégicas aprendidas com as epidemias de 2008 e 2009, irá começar a estruturar a Rede de Assistência das regiões, as referências, as contrarreferências, a ampliação de leitos e a experiência com hidratação nas regiões e municípios com maior incidência de casos. Disse que a experiência com o cartão da dengue foi vitoriosa e deverá ser repetida. Para finalizar, declarou que o que for preciso complementar com aquisição de leitos do setor privado será negociado pelo Estado. Porém, esse setor apenas complementará o sistema, devendo ser feito todo esforço para se esgotar os recursos e somente a partir daí se buscar no setor privado tanto leitos clínicos quanto leitos de CTI. Colocou-se à disposição para quaisquer informações ou auxilio pelo e-mail alfredo. scaff @.saude.rj.gov.saude. Dra Hellen informou que todas as quartas-feiras a Subsecretaria de Vigilância em Saúde fecha um relatório com o número de dengue no Estado e, de 02 de janeiro a 05 de fevereiro, foram notificados 3582 casos e, comparando semana após semana, o número está crescendo. Há municípios com alta taxa de incidência localizados na Baixada Fluminense e na Região Noroeste e outros com taxa média, mas que preocupam tanto pela questão da vigilância, quanto da assistência e trabalho a ser desenvolvido. Falou que receberam, conforme foi pactuado na CIB, tanto o Plano de Contingência quanto o de prevenção da dengue de 88% dos municípios. No entanto, precisa ser visto qual a capacidade operativa dos municípios para os planos serem colocados em ação. Disse que alguns planos são bastante reais, mas não há segurança para se afirmar que o município está pronto para operá-lo quando necessário. Falou que a partir de segunda-feira (14/02/2011) serão intensificada as ações de vigilância e o enfoque já não é mais somente na prevenção, mas também na notificação de casos, pois as decisões da SESDEC e do Ministério da Saúde se baseiam nos números de casos notificados. Informou que há reclamação de que muitas vezes o Estado não libera inseticida, devido ao município não garantir o exame de Colinesterase para os agentes de endemia. Explicou que o Estado não pode liberar o inseticida sem que o município garanta que vai realizar o exame de Colinesterase, pois a saúde dos trabalhadores precisa ser preservada. Dra Helen mencionou ainda que desde o final do ano passado está sendo feito o Segundo Ciclo de Capacitação de Assistência no Manejo Clínico da Dengue e vê-se um volume muito baixo de médicos envolvidos nesse processo. Sendo assim, pediu um esforço dos secretários para que esses profissionais possam participar do processo em conjunto com a capacitação da enfermagem. Falou que a Dra Andréia iria passar para Dra Elaine Santiago Simmer o calendário das capacitações regionais para ciência dos Secretários Municipais de Saúde. Dra Monique disse que será repassado ao COSEMS, através da Secretaria Executiva da CIB, o cronograma das visitas às regiões. Assim, as questões referentes à dengue apresentadas foram pactuadas pela CIB. Informes - 1- Auditório para realização das Reuniões da CIB - Dra Monique Fazzi informou que, para melhor acomodação das pessoas que participam das Reuniões da CIB, tentará identificar um auditório mais adequado, com maior número de cadeiras, e mais confortável para a realização das reuniões. 2 – Nova diretoria do COSEMS - Dra Monique mencionou que, em 10 de fevereiro de 2011, houve eleição para nova diretoria do COSEMS para os próximos dois anos. Assim, em nome da Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil (SESDEC), agradeceu à diretoria cujo mandato estava sendo encerrado e ao seu presidente, Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior, pela parceria e pelo trabalho em conjunto que foi realizado. Disse que, embora estivesse atuando em saúde pública desde 1981 no Ministério da Saúde e tenha trabalhado na Secretaria de Estado de Saúde, inicialmente de 1986 a 1996, estava na CIB há dois anos e, nesse período, aprendeu muito com essa diretoria do COSEMS. Aproveitando a oportunidade, deu boas vindas a nova diretoria, desejando sucesso e boa sorte. Declarou que esperava continuar com a mesma parceria que havia com a diretoria anterior. Dra Maria Juraci de Andrade Dutra, SMS de Rio Bonito e nova presidenta do COSEMS, mencionou que, tendo em vista que a maioria das pessoas presente esteve no processo de eleição do COSEMS pela manhã, não iria repetir o discurso que havia feito anteriormente. Contudo, disse que se hoje esse grupo estava como nova direção, isso se devia a uma estrada que foi construída por pessoas que os antecederam como o Dr. Valter Lavinas, Dr. Luiz Roberto Tenório, Dr. Carlos e Dr. Gilson Cantarino sempre lembrado dentro do SUS, embora estivesse ausente. Falou que a sua participação na diretoria que teve como presidente o Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior havia sido um exercício bastante rico. Declarou que o Dr. Antonio Carlos era mais um agente que havia contribuído para o fortalecimento do COSEMS e o seu desafio era dar conta dessa tarefa. Mencionou que esperava ter uma relação fraterna com os gestores da SESDEC, embora tivessem que debater quando representassem interesses dos municípios e do Estado. Contudo, esperava que esses debates fossem delicados e gentis, como ocorreu na gestão anterior. Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior agradeceu aos secretários, técnicos, assessores e consultores que contribuíram para que o COSEMS, junto com a SESDEC, acolhesse os novos gestores em 2009, primeiro passo para a missão de reposicionar a saúde pública do Estado do Rio de Janeiro no nível estadual e, principalmente, no nível nacional que estava muito desgastada. Disse que tinha certeza que nesses dois anos havia contribuído para dar um diferencial e mudar o conceito e a visão que hoje o Estado goza no cenário nacional e, principalmente, estadual. Expôs que, nesse período, o COSEMS passou a pontuar mais tecnicamente, estando presente nos lançamentos de portarias, na educação permanente, na média e alta complexidade, havendo assim um avanço muito grande. Agradeceu a Dra Monique Fazzi que foi e tinha certeza continuaria sendo uma parceira que sempre deu uma atenção especial às solicitações dos secretários, mobilizando as equipes e os técnicos para atendê-las. Por oportuno, Dra Maria Juraci Andrade Dutra, presidenta do COSEMS, citou o nome de todos os integrantes da nova diretoria e, entre eles, mencionamos a Dra Suely das Graças Alves Pinto, SMS de Volta Redonda, vice presidenta; Dr. Raymond Jabra Jacoub, SMS de Nilópolis, Secretário Geral e a Dra Maria da Conceição de Souza Rocha, SMS de Piraí, tesoureira. Disse que todos os nomes seriam disponibilizados na página do COSEMS. 3- Renovação do Programade ApoioaosHospitaisdoInterior(PAHI) - Dra Monique informou que o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI), que está em vigência, será renovado para os municípios com até 110.000 habitantes e, que foi lançado o PAH2, no qual serão contemplados os hospitais regionais que são polos para outros municípios e atendem pacientes da região onde estão localizados. Disse que o Governador do Estado do Rio de Janeiro aprovou a renovação do programa e o lançamento do PAHI para o próximo exercício e no dia 16 de fevereiro assinará ambos. 4- Rede de Ortopedia –Dra Monique informou que a Rede de Ortopedia, principalmente a questão do trauma que é de média complexidade, foi pactuada na 12ª Reunião da CIB, de dezembro de 2010. Falou que, nessa reunião, a Dra Luzia Lamosa apresentou uma planilha com o histórico da produção. Essa planilha foi encaminhada aos CGRs que fizeram algumas modificações nos locais de atendimento. Disse que alguns CGRs não definiram as referências e as metas, mas o principal foi analisado e estava sendo trabalhado. Explicou que houve uma pressuposição de que determinados municípios pudessem ampliar suas produções em até 1000%, situação inviável por maior que seja o investimento. Sendo assim, Dra Luzia e sua equipe fizeram um estudo sobre a capacidade técnica de ampliação que foi apresentado na Reunião de Diretoria ontem (09/02/2011). No entanto, os secretários que estavam presentes viram a importância de analisarem a planilha com cuidado e não foi possível apresentá-la nesta reunião. A repactuação será feita na Reunião da CIB de março e, no intervalo entre as duas reuniões, a SAECA, junto com os CGRs e os municípios, continuará trabalhando na análise técnica da situação. Explicou que a pactuação da CIB em março retroagirá para janeiro, pois a rede foi pactuada em dezembro. Desta forma, no mês de abril será pago janeiro e abril, em maio será pago fevereiro e maio, e em junho será pago março e junho. A partir de julho o pagamento será feito, normalmente, a cada mês. Lembrou que, a cada três meses, a SAECA fará um relatório de análise de desempenho, havendo possibilidade de movimentação de recurso. 5- Deliberação CGR Metro I n.º 01, de 17 de janeiro de 2011, estabelece que o Município de Nova Iguaçu seja sede do CGR e NDVS da Metropolitana I. –Dra Monique mencionou que a Deliberação CGR Metro nº 01 estabelece que o Município de Nova Iguaçu seja sede tanto do NDVS, Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde, quanto da Secretaria Executiva do CGR. Lembrou que o repasse que estava sendo feito, fundo a fundo, para o Município de São João do Meriti irá para Nova Iguaçu. 6-Revisão da Pactuação dos Indicadores do Pacto pela Vida. –Dra Dr.ª Salete Curci Barroca de Andréa avisou que o período de revisão das pactuações, tanto do Termo de Compromisso de Gestão, para quem já aderiu ao pacto, quanto dos indicadores do Pacto pela Vida, deverá ser cumprido de acordo com as portarias do Ministério da Saúde. Informou que o SISPACTO, dentro do Pacto pela Vida, estará aberto para todos os municípios no período de 21 de março a 22 de maio de 2011. Disse que enquanto isso a Comissão de Acompanhamento do Pacto estava se reunindo para elaborar um manual, com os indicadores e com a série histórica, que será repassado através dos CGRs. 7- Revisão do Termo de Compromisso de Gestão Estadual e Municipal - Dra Salete informou que a revisão do Termo de Compromisso de Gestão Estadual e Municipal começou no dia 1º de fevereiro e irá até 31 de março de 2011. Mencionou que a revisão será baseada no documento orientador pactuado pela CIB. Disse que elaboraram um novo documento, que foi repassado aos CGRs, com orientações sobre o preenchimento dos termos e os critérios mínimos estabelecidos para isso. 8 - ParticipaSUS –Srta. Lilian Cardoso de Freitas informou que a Assessoria de Integração Regional entrou em contato com os coordenadores dos CGRs, pois, segundo informações do Ministério da Saúde, alguns municípios ainda podem pleitear os recursos referentes às Portarias nº 2344 e nº 3521 de 2009, basta que os Secretários Municipais de Saúde encaminhem um ofício informando a data de adesão ao pacto ou um cronograma de adesão. Também, devem ser mencionados em seus planos os componentes da Política do ParticipaSUS: auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação, gestão participativa e controle social. Avisou que encaminharam ofício manifestando interesse os Municípios de São João do Meriti, Bom Jesus de Itabapoana, Itaperuna, Nova Friburgo e Teresópolis. Disse que a Dra Elaine Santiago Simmer avisou que Bom Jesus de Itabapoana, Teresópolis e Itaperuna precisam informar a data de aprovação do plano pelo Conselho Municipal de Saúde. 9- Relatórios Anuais de Gestão (RAG) 2009 e Plano Municipal de Saúde. - Dr. Jorge Gorender informou que cinquenta e cinco municípios comunicaram a aprovação dos seus Planos Municipais de Saúde. Aproveitando o ensejo, mencionou que alguns municípios estão enviando resoluções em que constam, por exemplo, aprovação do Plano Municipal de Saúde de 2009. No entanto, a vigência dos planos tem início no primeiro ano de uma nova gestão, vigorando obrigatoriamente por quatro anos. Explicou que talvez, na nomenclatura das resoluções, os municípios estejam confundindo o plano com a Programação Anual de Saúde. Quanto aos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) de 2009, avisou que setenta e seis municípios informaram a aprovação de seus relatórios e onze ainda não deram nenhuma informação. Falou que os relatórios de Cabo Frio, Casimiro de Abreu e Miracema estão em análise nos Conselhos Municipais de Saúde. Disse que as informações referentes aos RAGs e Planos Municipais de Saúde são disponibilizadas na página da SESDEC, em informes ao gestor, a partir da data de Reunião da CIB. Lembrou que, na 6ª Reunião Ordinária da CIB de 2010, informou que a aprovação do RAG deveria ser encaminhada através de resoluções dos Conselhos Municipais de Saúde e não através de ata, pois os textos das resoluções são mais claros. Afirmou que as informações referentes ao ano de 2010 devem ser enviadas até 31 de maio de 2011, a fim de que sejam entregues à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) até 31 de junho de 2011. 10- Projeto de integração das radioterapias isoladas do Município de Niterói. –Dra Luzia Lamosa informou que há necessidade de integração das radioterapias isoladas do Estado do Rio de Janeiro, cujo prazo de habilitação irá até dezembro de 2011. Declarou que há cinco unidades no Estado nesta situação: uma no Município do Rio de Janeiro, Clínica de Radioterapia Osolando Machado Ltda, uma em Nova Iguaçu e uma em Petrópolis. Disse que está em andamento uma proposta de complexo hospitalar para as duas clínicas de radioterapia de Niterói: a Clínica Radioisótopos com o Hospital Carlos Porteli e a Clínica de Radioterapia Ingá com o Hospital Antônio Pedro. Essa proposta está dependendo de acertos finais e deverá se apresentada, no máximo, daqui a duas Reuniões da CIB. Avisou que a situação da radioterapia no Estado é mais dramática que a quimioterapia, porque existe um déficit aproximado de vinte serviços. 11- Relação de municípios que ainda não efetuaram a avaliação e revisão do CNES. - Dra Luzia Lamosa solicitou aos municípios que ainda não fizeram a revisão do CNES que o façam. Falou que alguns foram agendados duas vezes e não compareceram. Pediu ao Município do Rio de Janeiro que libere um técnico para complementar essa atividade, devido ao grande número de prestadores, ele deverá comparecer durante cinco dias. Dra Luzia citou o nome dos municípios que ainda não compareceram: Macuco, Rio das Flores, Carapebus, Pinheiral, São João da Barra, São Fidelis, Queimados, Mendes, São Pedro da Aldeia, Paracambi, Miguel Pereira, Maricá, Valença, Belford Roxo, Magé, Itaboraí, Barra do Piraí, Cabo Frio, Itaperuna, Petrópolis, Resende, Barra Mansa, Nova Friburgo, Macaé, Niterói e Rio de Janeiro. 12- Fechamento de unidade de Hemodiálise do Município do Rio de Janeiro. –Dra Luzia informou o recente fechamento de uma unidade de hemodiálise no Município do Rio de Janeiro, por necessidade de desapropriação da clínica. Disse que os pacientes que estavam fazendo hemodiálise nessa clínica estão sendo remanejados para outras unidades. Falou que alguns pacientes da Baixada Fluminense que estavam fazendo hemodiálise no Rio de Janeiro, estão sendo devolvidos para os municípios da Baixada. Dra Luzia acredita que, até o dia 20 de fevereiro, todos os pacientes estejam em suas unidades de destino. Explicou que se houver necessidade fará a revisão do teto financeiro no mês de março, pois como a TRS é FAEC a revisão não precisa ser feita com um mês de antecedência. Informou que devem ser habilitadas duas clínicas do Rio de Janeiro, no entanto não irão impactar em recurso, porque apesar do fechamento da unidade que fazia hemodiálise os valores não foram retirados. 13- Nova rotina de fechamento do teto para envio ao MS. - Dra Luzia Lamosa falou que o teto financeiro era fechado entre os dias 25 e 30 de cada mês, no entanto passará a ser fechado em torno do dia 20. Sendo assim, possivelmente, os informes referentes a algumas portarias que já vem com destino dos recursos só poderão ser dados a posteriori. Explicou que, para atender as novas orientações, não poderá esperar a Reunião da CIB acontecer, para dar prosseguimento ao fluxo normal. Falou que, neste sentido, talvez também ocorram mudanças na cobrança dos arquivos enviados para faturamento dos municípios sob gestão estadual. 14- Ofício Circular nº 08/2011 - Com referência a questão da ortopedia, mencionou que durante a análise dos dados foi enviado o Ofício Circular nº 08/2011 aos municípios executantes de ortopedia de média complexidade selecionados pelos CGRs. Disse que esses municípios deveriam informar até amanhã (11/02/2011) se possuem aparelho de raios-X arco em C, mesa cirúrgica ortopédica, bem como a totalidade de leitos disponíveis, de caixa instrumental para cirurgia ortopédica, de salas cirúrgicas e de ortopedistas e anestesistas. Declarou que, como a pactuação não ocorreu este mês, essas informações poderão ser enviadas na semana que vem. Segundo Dra Luzia, com essas informações planilhadas e com a produção apresentada, nos três últimos meses, será feita a revisão para os três meses seguintes. 15 - Nova Turma do Curso de Qualificação de Gestores do SUS da ENSP/EAD/FIOCRUZ. –Dra Andréia Mello falou que o Curso de Educação à Distância para Qualificação de Gestores do SUS II foi pactuado pela CIB e será realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz. Disse que o informe era para falar sobre as inscrições dos alunos. Sendo assim, distribuiu para os participantes da reunião um resumo do edital com o número de vagas, por município e região, e com o passo a passo para se fazer as inscrições. Pediu aos Secretários Municipais de Saúde e aos representantes dos CGRs que divulguem essas informações nos municípios. Dra Andréia agradeceu ao Dr. Antonio Carlos de Oliveira Junior pela parceria com a Equipe de Educação Permanente que muito contribuiu para o desenvolvimento dos trabalhos realizados e disse que esperava que a parceria continuasse com a nova diretoria do COSEMS. A reunião foi encerrada às 17h 25 min. Esta ata vai assinada por Monique Fazzi, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.