Aos 13 dias do mês de agostode 2015, reuniu se às 14h30min horas, no auditório da SES, 11º Andar, sala 1120, na Rua México nº 128, Centro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Secretário Felipe Peixoto (Secretário Estadual de Saúde); Dr.ª Monique Fazzi (AssessoraTécnica do Gabinete do Secretário); Dr.ª Mônica Maria Rocha Clemente Machado (Assessora técnica da Assessoria do Pacto Interfederativo); Dr.ª Andrea Cristina de Farias Mello (Superintendente da Atenção Básica); Dr.ª Mara Cristina Demier Freire Ribeiro (Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica); Dr. Nelson Cardoso de Almeida (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr.ª Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dr. Anderson Lourenço Silva (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Dr.ªKeila Justino de Almeida Silva (Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos); Dr.ª Márcia Regina da Silva Freitas (Auditora Chefe da auditoria da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro); Dr.ª Hellen Harumi Miyamoto (Subsecretária de Unidade em Saúde); Dr.ª Rachel Rivello (Superintendência de Qualificação de Vigilância em Saúde) Dr.Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde – Interino); Dr.ª Rosemary Mendes Rocha (Coordenadora do centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde); Dr.ª Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Dr.ª Flávia Mendes de Oliveira (Assessora de Planejamento); Sra. Ciumara do Carmo Brand (Técnica da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão).Membros efetivos e suplentes do COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira (Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Dr.ª Karla Andrade Vecci (Secretária Municipal de Saúde de Conceição de Macabu); Dr. André Luiz Borges Pombo (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr.ª Elaine Cristina do Amaral Cabral (Secretária Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena); Dr.ª Eliane Cruz Vieira (Secretário Municipal de Saúde de Areal);Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande); Dr.ª Ana Cristina Guerrieri (Secretária Municipal de Saúde de Rio das Ostras); (Secretária Executiva da CIB/RJ Dr.ª Elaine Santiago Simmer). Secretário Felipe Peixoto - Secretário Estadual de Saúde presidiu a 7ª Reunião Ordinária da CIB. Fez os cumprimentos á plenária e deu inicio a pauta. 1. Apresentação. Cirurgias Eletivas - Portaria GM/MS nº 1034/2015. Dr. Nelson Cardoso de Almeida, Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação,disse que para efeito desta Portaria, serão considerados todos os Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS - SIGTAP, acrescidos aos procedimentos dispostos no anexo I da mesma, ficando extinta a divisão por componentes. A transferência dos recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios se dará após a apuração da produção mensal registrada na base de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais (SIA) e Hospitalares (SIH) obedecendo ao limite estabelecido. Aos Estados e Municípios que ainda dispõem de saldo remanescente da estratégia anterior, a transferência dos recursos de que trata esta portaria se dará após a execução total do saldo. Dr. Nelson frisou que os valores as serem repassados pela portaria neste ano foram reduzidos, de modo que com o já citado, apenas incorporarão recursos os municípios que já tiverem esgotadas os recursos de cirurgia eletiva, como também que esta portaria tem com efeitos financeiros a partir da competência março de 2015. Apresentou uma planilha elencando os municípios que possuem sobra de recursos de Portarias anteriores e os municípios que possuem disponibilidade imediata do recurso da Portaria 1034, que pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Dr. Nelson destacou que alguns municípios não estão elencados nas planilhas, visto que os mesmos não foram citados no Anexo desta portaria, sendo eles: Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri, Mangaratiba, Maricá, Paracambi, Parati, Pinheiral, Rio das Flores, Santo Antônio de Pádua, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Sumidouro e Trajano de Morais. Portanto informou que a SAECA entrará em contato com o Ministério da Saúde visto que o mesmo não apresentou uma justificativa para a não publicação destes municípios no anexo da portaria. Colocou-se a disposição das Secretarias Municipais de Saúde caso as mesmas tenham interesse em saber o valor dos recursos referentes à cirurgia eletivas alocados em seus respectivos tetos municipais. II.Pactuação. 1. Credenciamento. Sra. Maria de Lourdes Assessora Técnica da SAECA elencou os seguintes processos de Credenciamento: 1.1.E-08/001/1564/2013 - Credenciamento e habilitação do Hospital São Francisco de Assis, CNES nº 7065515, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia para realizar procedimentos nos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos da Cardiologia Intervencionista. Sra. Maria de Lourdes explicou que este processo trata de uma repactuação, visto que o Ministério da Saúde solicitou o envio da Deliberação atualizada considerando que o credenciamento foi pactuado no ano de 2013. 1.2. Credenciamento: E-08/001/1213/2015 - Credenciamento do serviço de Tomografia no Hospital Estadual dos Lagos, CNES nº 7529384 localizado no Município de Saquarema/RJ. 1.3. E-08/001/3142/13 - Credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Municipal Pedro II, CNES Nº 6995462, localizado no Município do Rio de Janeiro. Após apresentado a CIB pactuou os 3 (três) processos referentes à Credenciamento. Secretário Felipe Peixoto frisou que é importante que os Gestores Municipais de Saúde aprimorem a demanda de pacientes solicitantes dos serviços de Tomografia, visto a disponibilidade de vagas ofertadas no Hospital Estadual dos Lagos, decorrente ao credenciamento do referido serviço. 2.Teto Financeiro. 2.1. Portaria nº 749, de 17 de junho de 2015 - Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência ou insuficiência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), do Município de Rio das Flores. Dr. Nelson de Almeida, explicou que esta portaria suspende a transferência de recursos financeiros no valor anual de R$ 38.890,00 (trinta e oito mil oitocentos e noventa reais) referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), do Município de Rio das Flores.2.2.Portaria nº 961, de 10 de Julho de 2015 - Estabelece recursos aos Municípios de Macaé, Rio de Janeiro, Petrópolis e Teresópolis, referentes aos incentivos financeiros de custeios mensais destinados às entidades públicas, estabelecimentos hospitalares privados e respectivos programas de Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Dr. Nelson de Almeida, explicou que esta portaria estabelece recursos financeiros de custeio mensal destinados às entidades públicas, estabelecimentos hospitalares privados e respectivos programas de Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde. Destacou que a SAECA solicitou a memória de cálculo do valor individual por residência, visto que a mesma residência medica tem valores diferentes em determinados serviços, portanto assim que for de conhecimento desta Superintendência a mesma será apresentada. Os valores por municípios podem ser conferidos no Anexo II desta Ata. 2.3. Remanejamentos de Areal. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II. 2.4. Remanejamentos de Araruama. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II. 2.5. Remanejamentos de Angra dos Reis. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II. 2.6. Remanejamentos de Nova Friburgo. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II. 2.7. Remanejamentos de Maricá. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II. 2.8. Remanejamentos de Rio Bonito. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II. 2.9. Remanejamentos de Resende. Dr. Nelson esclareceu que este item trata de remanejamentos de PPI solicitados pelos gestores municipais. Apresentou as planilhas, destacando os procedimentos por município solicitante, que podem ser conferidas no Anexo II. 2.10. Teto Financeiro: Teto TRS - competência agosto/2015. Dr. Nelson disse que mensalmente o teto TRS é apresentado neste colegiado para aprovação. Relembrou que o limite de recursos referentes ao teto de TRS repassado pelo Ministério da Saúde para o estado do Rio de Janeiro está se esgotando, com um complicador de que este recurso é dividido por todos os municípios que tenham prestação de serviços em TRS, onde muitas vezes acaba-se repassando valores não executados. Portanto solicitou que as Secretarias Municipais de Saúde que dispõem em seu território prestador de serviços TRS observem a situação do faturamento dos prestadores, a adequação aos contratos e o envio do faturamento para o Ministério da Saúde, visto que na competência junho do presente ano, 4 (quatro) municípios do Estado não conseguiram apresentar e aprovar no SIA valores de TRS. Exposto isso Dr. Nelson frisou, que cabe aos Gestores Municipais de Saúde que enfrentaram dificuldades na apresentação e aprovação dos valores de TRS no SIA, encaminhar um oficio ao Ministério da Saúde justificando o porquê do não envio ou do envio a posteriori dos valores de TRS, evitando assim o risco de perda de recursos. Lembrou queo recurso TRS trata de poder de gasto em TRS, visto que é aprovado após comprovação da realização do trabalho e de um acompanhamento extremamente difícil visto que o Ministério da Saúde, diferentemente do que é feito com os outros procedimentos FAEC, adianta este recurso e depois checa a prestação de contas com o que foi aprovado para então realizar o ajuste de acréscimo ou desembolso de recursos. Apresentou uma planilha elencando os valores por municípios, que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. (21:16). 3. Minuta de Deliberação que dispõe de Diretrizes da Programação Pactuada Integrada. Dr. Nelson lembrou que foi pactuada na 5ª Reunião Ordinária da CIB uma Comissão de Trabalho responsável pela discussão e elaboração da revisão de PPI. Portanto este grupo se reuniu onde concluiu-se que há um grande trabalho para elaboração da revisão global da PPI, o que acarreta em um longo período de estudo e discussão,assim sendo para evitar um desarranjo no processo de PPI construído dentro do Estado, este grupo elaborou uma proposta de pactuação para este período de transição. Exposto isso Dr. Nelson, citou os artigos da proposta de Minuta de Deliberação: Art. 1º - As solicitações de alterações de referências pactuadas deverão seguir a seguinte orientação: I - O gestor municipal que solicita alteração de referência encaminha como tema de pauta para avaliação na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Regional (CIR),com apresentação de justificativa e indicação da nova referência. II - Na avaliação devem ser apreciados o impacto assistencial dos remanejamentos propostos para a linha de cuidado, quando cabível, e a sustentabilidade da assistência regional com as mudanças de referências; considerando as redes e todos os níveis de atenção existentes na região. III - A Câmara Técnica da CIR deve receber para apreciação do pleito: 1. Do município que irá receberas novas referências, documento oficializando seu compromisso, atestando: a) sua aprovação para o remanejamento, b) capacidade para atendimento dos procedimentos a serem pactuados, c) como se dará o acesso aos mesmos, com CNES da unidade. 2. Do município que perde as referências, documento atestando sua ciência. IV - Após a avaliação da câmara técnica da CIR, o pleito e os documentos mencionados deverão ser direcionados à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Subsecretaria de Atenção à Saúde da SES/RJ, que irá analisar a solicitação, compatibilizar com o potencial de oferta do executante, bem como direcionar para parecer das áreas técnicas específicas quando necessário no prazo de duas reuniões de CIB. V - O parecer das áreas técnicas da SES/RJ será encaminhado à CIR, para inclusão de pauta de pactuação; VI - Havendo pactuação, a Deliberação da CIR será encaminhada posteriormente para homologação em CIB-RJ.Nos casos de discordância entre o parecer das áreas técnicas da SES/RJ e a pactuação regional, a mesma será levada à CIB como instância final de decisão. Art. 2º - Além dos remanejamentos solicitados pelos gestores municipais, a PPI será revista de forma global, porém progressivamente, por linhas de cuidado, de acordo com os parâmetros e/ou bases estabelecidas. Parágrafo único – O Grupo Condutor da PPI apresentará num prazo de duas reuniões de CIB as condições necessárias para realizar o trabalho de revisão da Programação Pactuada Integrada - PPI. Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dra. Monique Fazzi Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização do Secretário, perguntou se a solicitação de alteração de referência é encaminhada a Câmara Técnica da CIR. Dr. Nelson esclareceu que a solicitação primeiramente é encaminhada a Câmara Técnica da CIR paraconhecimento e avaliação da região, posteriormente encaminhada a SAECA e retorna a CIR para pactuação. Secretário Felipe Peixoto ressaltou que na Minuta há exigência de que o município que perde as referências,encaminhe um documento atestando sua ciência e questionou se estes municípios estarão de acordo com tal exigência, de modo que caso não haja concordância qual será o encaminhamento. Dr. Nelson esclareceu que este documento atesta apenas a ciência da perda de referencias não se tratando do aceite da Secretaria Municipal de Saúde, assim sendo caso haja discordância a discussão deve ser realizada na CIR. Dra. Monique disse que a solicitação de um atestado de ciência gera outro entendimento e sugeriu que os municípios sejam notificados pela perda de referencias. Dr. Nelson esclareceu que é necessário que os municípios que perderão referências encaminhem um documento formal, de modo que o mesmo dará respaldo da ciência deste procedimento. Secretário Felipe Peixoto sugeriu que o município solicitante da alteração de referência encaminhe um documento protocolado informando ao município executante a alteração da referencia, considerando que caso haja disconcordância do mesmo irá impactar negativamente todo o processo de pactuação. Sra. Ana Ramalho Assessora da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro ressaltou que o município do Rio de Janeiro dispõe de Hospitais e Institutos que atendem grande parcela da população, portanto questionou como se dará a solicitação de alteração de referencias dos pacientes que tratam nestes hospitais, visto que alguns procedimentos continuarão sendo realizados. Exposto isto disse que muitas vezes é inviável a retirada de referencia. Dr. Nelson disse que é pertinente a colocação da Sra. Ana Ramalho, e que a mesma foi levada em consideração, portanto, por este motivo foi solicitadoà ciência do município que perde referencias, considerando que muitos Gestores Municipais de Saúde apresentam a mesma questão a SAECA, principalmente se tratando de procedimentos não comprovados via APAC e/ou AIH e BPA-I (boletim de produção ambulatorial dados individualizados). Frisou que assim que solicitado o remanejamento de procedimentos a área técnica da SAECA realiza um estudo de migração de pacientes para averiguar se o pleito é pertinente ou não, de modo que o município executante tem conhecimento desta solicitação apenas neste colegiado, e mais uma vez ressaltou que por isso é importante o documento de ciência do município que perderá referencias. Disse que é importante também que essas solicitações sejam encaminhadas a Câmara Técnica da CIR, para que essa discussão seja pleiteada nesse colegiado entre as regiões, visando transparência como também minimizar o processo, visto que os munícipes que dispõe de unidades de portas abertas algumas vezes ficam desassistidos. Dando continuidade respondendo a questão levantada pelo Secretário Felipe Peixoto, Dr. Nelson disse que a exigência do documento de ciência busca a confirmação do conhecimento das solicitações pelos Secretários Municipais de Saúde, para que a discussão sobre as solicitações não ocorra durante esta reunião, visto que a mesma se trata da última instância de pactuação, como também evitar que esta decisão seja isoladamente da SAECA. (35:00). Dra. Monique Fazzi esclareceu que o questionamento se refere à exigência do Secretário de Saúde do município que perderá referencia declarar ciência para então dar andamento no processo e sugeriu que o mesmo encaminhe um documento formalmente informando que esta ciente da solicitação. Sra. Ana Ramalha sugeriu que seja incluído na Deliberação que a solicitação de alteração de referencias será aprovada após o estudo de migração de pacientes. Dr. Nelson esclareceu que este estudo deve ser discutido na Câmara Técnica da CIR, e perguntou se o mecanismo utilizado pela mesma para dar encaminhamento nas solicitações deve ser discutido. Dra. Monique Fazzi esclareceu que os mecanismos de discussão e migração são pertinentes ao fórum da Câmara Técnica da CIR e a CIR, sendo assim não cabe a este colegiado. Dra. Fernanda Vasconcelos Brito Secretária Municipal de Saúde de Maricá, disse que as colocações da Dra. Monique Fazzi e do Secretário Felipe Peixoto são pertinentes, de modo que as solicitações de mudanças de referencias se dão devido a não execução dos procedimentos ou não comprovação de execução dos mesmos, esta discussão ocorre nos fóruns regionais, portanto solicitar a declaração de ciência dos Secretários Municipais de Saúdes pode levar a paralisação de todo o processo, considerando que nenhum município concorda em perder referências. Dra. Marta Gama de Magalhães Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda ressaltou que não há financiamento diferenciado para serviços de urgência, portanto os municípios que dispõem de referencia de serviços e porta de entrada de emergência muitas vezes utilizam os recursos alocados na PPI para procedimentos realizados nos serviços de urgência. Destacou que esta discussão não trata apenas de remanejamento de recursos, mais também da assistência dos serviços, cuja retirada de recursos dos municípios de referencia irá inviabilizar os serviços de urgência e emergência, deste modo é de total importância considerar as redes e serviços existentes como também todos os níveis de atenção para então retirar serviços, caso isso não aconteça toda a Rede Assistencial será inviabilizada. Exposto isso disse que concorda que os Gestores Municipais de Saúde devem encaminhar um documento declarando ciência das solicitações de mudanças de referencias. Secretário Felipe Peixoto perguntouse o documento de ciência não é o de acordo para retirada de referencias, visto que esta solicitação será discutida na Câmara Técnica da CIR, avaliada pela área técnica responsável e depois encaminhada para pactuação. Dr. Nelson explicou que o documento de declaração de ciência pressupõe uma analise da solicitação de mudança de referencia e os impactos sobre a mesma, o que é de extrema importância para os munícipes que dispõe de serviços de referencia, urgência e emergência e porta de entrada. Dra. Fernanda Vasconcelos explicou que concorda com a exigência do documento de ciência dos Secretários Municipais de Saúde, contudo disse que a mesma não deve ser determinadora do processo de discussão. Dr. Nelson esclareceu que este documento não determina o processo de discussão, visto que o processo percorrera outras instancias após recebimento do mesmo. Dra. Fernanda Vasconcelos disse que o artigo não trata claramente deste processo. Dra. Maria Conceição Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí, questionou se o envio do documento de ciência pelo Secretário de Saúde é determinante ou não do andamento do processo. Dr. Nelson esclareceu que o envio do documento é condicionante do andamento do processo para evitar que a responsabilidade de decisão seja apenas da SAECA. Dra. Maria Conceição ressaltou que caso a solicitação seja Inter-regional os municípios não participarão das discussões na CIR, portanto sugeriu a alteração do texto. Dra. Fernanda esclareceu que as Secretarias Municipais de Saúde não têm interesse em privar o usuário da universalidade, contudo o andamento do processo pode ser parado caso a ciência do Secretário Municipal de Saúde for determinante do andamento para este procedimento, portanto sugeriu alteração do texto e que a mesma seja encaminhada via documento formal. Sra. Ana Ramalho disse que discorda do Inciso IV, visto que a CIR muitas vezes não é o espaço de discussão do município do Rio de Janeiro.(48:30)Dr. Nelson frisou que há discordância de dois artigos da Minuta, cujo ponto de vista dos municípios que são referencias é diferente do ponto de vista dos que utilizam referência em outros munícipes. Disse que é um passo importante solicitar a ciência dos municípios de modo que, os mesmos terão a oportunidade de se manifestar e justificar quanto à execução dos serviços. Dra. Monique Fazzi ressaltou que os questionamentos da plenária não são contrários a ciência por parte dos Secretários Municipais de Saúde, contudo há discordância que a mesma seja determinante no andamento do processo. Explicou que em algumas situações os munícipes que perderão referências não executam os serviços e não sofreram prejuízo coma perda de recursos, porém serão contrários a atestar ciência o que impedirá todo processo. Exposto isso, Dra. Marta Gama sugeriu a inclusão da seguinte modificação no texto: 2. Do município que perde as referências, documento atestando sua ciência sem prejuízo nos encaminhamento da Câmara Técnica da CIR. Assim sendo os Secretários Municipais de Saúde encaminharão o documento atestando ciência, podendo discordar ou não, contudo o tramite para pactuação não será interrompido. Secretário Felipe Peixoto propôs que o município que solicita a alteração de referências encaminhe um documento de comunicação da mesma ao município que perderá os serviços, podendo este dentro de um prazo determinadose pronunciar por escrito na sua respectiva CIR. Dr. Mauro Lúcio da Silva Assessor Jurídico do COSEMS sugeriu as seguintes alterações: 2.Do município que perde as referências, documentocomprovando a ciência do Município que perde as referências. 2. O Município que perde as referências poderá se opor ao remanejamento, mediante fundamentação no prazo (a definir) dias, a contar da ciência. 2.2. A manifestação do ente que perde as referências deverá ser entregue na Secretaria Executiva da CIR do município solicitante, observando o prazo estabelecido no item anterior. Dr. Nelson perguntou à plenária se há mais questionamentos sobre a Minuta. Dra. Ana Ramalho questionou o Inciso IV, visto que o mesmo trata apenas da dimensão do município que solicita alteração de referencias, portanto sugeriu alteração do texto considerando também a dimensão do município que perderá referencias. Explicou que o município do Rio de Janeiro não participa dos fóruns da Câmara Técnica e reunião da CIR, à vista disso qual será fórum de discussão que este município poderá justificar a execução dos serviços e apresentar o estudo de migração de pacientes. Dr. Nelson esclareceu que o Inciso IV trata dos municípios que receberão as referencias, de modo que a área técnica responsável irá analisar a solicitação e compatibilizar com o potencial de oferta do executante. Dra. Ana Ramalho perguntou qual será a instancia responsável pela analise da migração de pacientes e das justificativas de prestação de serviços dos munícipes que perderão referência. Sra. Rosemary Mendes RochaCoordenadora do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúderessaltou que o Inciso IV preserva apenas o novo executante, de modo que a Deliberação não é clara sobre o posicionamento dos municípios que perderão referência. Assim sendo é importante deixar claro como se dará o processo de discussão no momento em que a perda ou ganho de referencias extrapole os limites da região. Dr. Nelson esclareceu que este questionamento se refere ao Inciso III, item 2. Do município que perde as referências, documento atestando sua ciência. Secretário Felipe Peixoto sugeriu que este item seja rediscutido e pactuado na próxima reunião da CIB. Dra. Fernanda Vasconcelos ressaltou que as alterações sugeridas pelo Dr. Mauro, atendem ao questionamento da Sras. Ana Ramalho e Rosemary. Dr. Nelson frisou que serão realizadas as seguintes alterações sugeridas pelo Dr. Mauro: 2.Do município que perde as referências, documentocomprovando a ciência do Município que perde as referências. 2. O Município que perde as referências poderá se opor ao remanejamento, mediante fundamentação no prazo de (a definir) dias, a contar da ciência. 2.2. A manifestação do ente que perde as referências deverá ser entregue na Secretaria Executiva da CIR do município solicitante, observando o prazo estabelecido no item anterior. Ressaltou que é importante se atentar a questão do prazo, considerando o prazo de duas reuniões da CIB para direcionar o parecer das áreas técnicas específicas. Secretário Felipe Peixoto ressaltou que é importante deixar claro que quando se tratar de pactuações inter-regionais o fórum de discussão será na Reunião Ordinária da CIB. Dr. Nelson disse que segundo alterações o Inciso VI ficará da seguinte forma: Havendo pactuação,a Deliberação da CIR será encaminhada posteriormentepara homologação em CIB-RJ.Nos casos de discordância entre o parecer das áreas técnicas da SES/RJ e a pactuação regional, a mesma será levada à CIB como instância final de decisão. Dra. Ana Ramalho sugeriu que a Minuta seja pactuada Ad Referendum, depois de realizadas as alterações a mesma será ratificada na próxima reunião. Dr. Rodrigo Alves Torres Oliveira Secretário Municipal de Saúde de Angra dos Reis ressaltou que o COSEMS tem construído um processo em conjunto com a SES que permite a aprovação da Minuta de Deliberação, portanto a Secretaria Executiva da CIB junto ao corpo técnico do COSEMS ira realizar as alterações de acordo com a Ata desta reunião e no caso de quaisquer questionamentos a mesma retorna para discussão na próxima Reunião Ordinária da CIB. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. (01:01:30). 4. Propostas de projetos da Hemorrede pública do Estado do Rio de Janeiro junto aos Sistemas de Financiamento do Ministério da Saúde, com recursos orçamentários nas Ações da Área do Sangue, visando estruturação de Serviços de Hemoterapia e Hematologia. Dra. Sonia Barros – Assessora da Hemorrede expôs uma apresentação sobre a proposta de projeto que utiliza os recursos orçamentários do Ministério da Saúde para Ações da Area do Sangue do ano de 2015. Esclareceu que o MS encaminhou o Ofício 447 de 9 de julho de 2015, informando uma redução dos valores a serem repassados para todos os Estados do país, devido a contingenciamento de recursos. Dra. Sonia destacou que estes recursos provem da fonte capital e são destinados a duas ações: Ações a serem financiadas Ação 7690 - Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia e Ação 4295 - Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas. Expôs uma planilha elencado os municípios e projetos que pode ser conferida no Anexo III desta Ata. Frisou que os recursos foram pré-determinados exclusivamente para os projetos apresentados, cuja proposta estabelece o valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para inclusão de equipamentos de cadeias de frio, de modo que a presente reunião ultrapassava o prazo limite estabelecido pelo Ministério da Saúde para inclusão dos projetos, assim sendo a Assessoria de Convênios incluiu os projetos, portanto há pendência da Deliberação CIB. Dra. Sonia disse que não houve inclusão de 4 (quatro) Unidades devido a problemas no CNPJ, sendo elas: Hemorrio, Piraí, Volta Redonda e Vassouras, portanto foi pleiteado ao MS que a inclusão deste projetos, que somam o valor de R$ 133.000,00 (centro e trinta e três mil reais) fosse feita pela Fundação do Instituto Hematologia por meio de convenio,o que foi aprovado pelo Ministério da Saúde, sendo assim as mesma foram incluídas com recursos destinados a Hemorrede. Ressaltou que os outros projetos são exclusivos para Hemocentros referencias no Brasil para avaliação externa da qualidade de Hemocomponentes no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), avaliação externa de qualidade de Imuno hematologia no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e Aquisição, exclusivamente, de equipamentos e mobiliários para implantação de 4 (quatro) Unidades de Coleta de Sangue no valor de R$ 1.192.040,00 (um milhão cento e noventa e dois mil reais e quarenta centavos). Secretário Felipe Peixoto ressaltou que as questões ligadas a ações de sangue têm gerado multas pessoais aos Prefeitos e Secretários Municipais e Estadual de Saúde, em vista disso o Estado do Rio de Janeiro esta se empenhando para conseguir recursos destinados a esta ações, contudo disse ser importante pleitear uma discussão pertinente a estes serviços junto ao Hemorio. Dr. Rodrigo Alves informou que foi realizada no dia 12 de agosto foi realizada a transferência do Hemonúcleo de Angra dos Reis para o Hospital Geral da Japuíba, cuja planta foi entregue a Vigilância Sanitária para prosseguimento do processo. Exposto isto Dr. Rodrigo convidou o Secretário Estadual de Saúde Felipe Peixoto para inauguração do Hemonúcleo no dia 18 de agosto. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. Dra. Mara Cristina Demier Freire Ribeiro, Assessora Técnica da Superintendência de Atenção Básica, apresentou as seguintes propostas da Atenção Básica: 5. Liberação de terceira parcela de construção de UBS no município de Rio Bonito, proposta nº 28741072000110001. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Liberação de terceira parcela de construção de UBS no município de Cabo Frio, proposta nº 27792373000110007. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 7. Liberação de segunda parcela de construção de UBS no município de Rio Bonito, proposta nº 12116187000113015. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8. Liberação de segunda parcela de construção de UBS, proposta nº 10497795000113023 do município de Nova Iguaçu. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 9. Liberação de segunda parcela de construção de UBS, proposta nº 10497795000113017 do município de Nova Iguaçu. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Liberação de terceira parcela de construção de UBS, proposta nº 10497795000113017 do município de Nova Iguaçu. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 11. Liberação de segunda parcela de construção de UBS, propostas nº 10497795000113010, nº 10497795000113007, nº 10497795000113026 do município de Nova Iguaçu. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 12. Ratificação de propostas nº 12014954000115002 e 12014954000115001 do município de Mendes, construção de UBS. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 13. Liberação de segunda parcela de Reforma de UBS do município de Macaé (Proposta nº 11308894000113017). Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 14. Liberação de segunda parcela de Reforma de UBS Santo Antônio e São José do Município de Cantagalo, proposta nº 03576656000113001. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 15. Liberação de segunda parcela de Reforma de UBS/PACS Centro II do município de Cachoeiras de Macacu/RJ, proposta nº 05572405000113003. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 16. Ratificar o atestado de conclusão de obras de construção de Unidades Básicas de Saúdes, referente as propostas 118139860001/13002 e 118139860001/13003, de Comendador Levy Gasparian. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 17. Ratificar Projeto de implantação de 8 equipes do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), modalidade I, do município de Itaboraí. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 18. Ratificar a alteração da Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº23 da Composição da Comissão de Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica. Com a inclusão de representante do Ministério da Educação e Modificação dos representantes da UFRJ. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 19. Republicada a Deliberação CIB-RJ n.º 3.426, de 25 de maio de 2015, visto que a mesma foi publicada sem referência na Modalidade III do Consultório na Rua, do município de Rio de Janeiro, na Área Programática: 5.1. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 20. Republicada a Deliberação CIB-RJ n.º 3.427, de 25 de maio de 2015, visto que a mesma foi publicada sem referência na Modalidade III do Consultório na Rua, do município de Rio de Janeiro, nas Áreas Programáticas: 3.1, 3.2 e 5.3. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 21. Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 3.478, de 31 de Julho de 2015 que pactua, ad referendum, o Projeto Consultório na Rua, na Modalidade III, do Município de Belford Roxo. Após apresentado o item foi referendado pela CIB. 22. Pactuar o Plano Regional de Educação Permanente em Saúde da Região Metropolitana II-RJ, referente o ano de 2015. Sra. Ciumára do Carmo Brand, Técnica da Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão, disse que este item pactua o Plano de Ação da Região Metropolitana II-RJ do ano de 2015, referente à Portaria 2.953/2009 no valor de R$ 164.874,13 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e quatro reais e treze centavos) e a Portaria nº 2.200/2011 no valor de R$ 215.275,19 (duzentos e quinze mil duzentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos). Esclareceu que o Plano atende aos princípios da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, com foco na estratégia da humanização da Rede Cegonha, com a qualificação multiprofissional na Rede de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança e na organização da Atenção em Saúde, na Rede de Saúde Municipal, com o Curso Introdutório para a Atenção Básica. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB.. 01:13:38. 23. Projeto de Implantação do Centro de Referência e Tratamento de Doenças Infectocontagiosas DST/AIDS, Hepatites Virais, Hanseníase e Tuberculose, do Município de Maricá. Dr. Alexandre Chieppe disse que este item pactua a construção de Unidade Especializada de Saúde - Centro de Referência e Tratamento das Doenças Infectocontagiosas DST/AIDS; Hepatites Virais; Hanseníase e Tuberculose de Maricá, referente à proposta nº 904311/15-002 no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para fins de liberação de incentivo financeiro, para o município de Maricá. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 24. Referendar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 05/2015 que pactua a solicitação de priorização dos serviços relacionados no anexo desta Deliberação, em complementação ao anexo, da Deliberação CIB-RJ n.º 3.468, de 20 de Julho de 2015, 1º Item, Rede de Urgência e Emergência. Dra. Maria Conceição explicou que este item trata da solicitação do Ministério da Saúde de priorização de serviços do Estado do Rio de Janeiro para liberação de recursos, cujos mesmos foram aprovados na CIB-RJ e com tramitação finalizada junto ao Ministério da Saúde. Contudo o MS não encaminhou a relação de serviços de leitos de UTI referentes ao município do Rio de Janeiro, portanto foi aprovada na ultima CIB uma Deliberação “Ad Referendum” para inclusão destes serviços. Sra. Ana Paula – Técnica do Município de Vassouras perguntou se estes serviços priorizam a Rede de Urgência. Dra. Maria Conceição esclareceu que esta priorização se refere à Rede de Urgência e os serviços que fazem parte da mesma, dentre eles os leitos de UTI. Ressaltou que as priorizações se referem aos serviços das Redes visto que o MS não libera mais recursos como anteriormente para projetos que não estão em condições de habilitação. Sra. Ana Paula disse que a Deliberação priorizava primeiramente a Rede de Urgência, seguidos da Rede Cegonha e Rede de Deficiência. Dra. Maria Conceição esclareceu que são priorizados os serviços dentro de cada uma das Redes, de modo que primeiramente os serviços da Rede de Urgência, seguidos da Rede Cegonha e Rede de Deficiência. Secretário Felipe Peixoto frisou que este item retornou a este colegiado para referendar a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 05/2015 que inclui os serviços do Rio de Janeiro na solicitação de Propostas Prioritárias. Após apresentado a CIB referendou a Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 05/2015. Secretário Felipe Peixoto solicitou a inclusão do seguinte item. Portaria nº 1.073, de 23 de julho de 2015. Disse que esta portaria dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lembrou que este item foi discutido neste colegiado e posteriormente, pleiteada e pactuada no CONASS a solicitação para que o Estado do Rio de Janeiro e demais Estados do país possam remanejar os recursos não utilizados dos blocos de financiamento, que no Rio de Janeiro somam o valor total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). O Secretário Felipe destacou que o Governador do Estado participou ativamente deste processo, como também frisou a publicação da Portaria nº 1.073 expondo a necessidade de orientação as Secretarias Municipais de Saúde sobre como se dará a reprogramação e o remanejamento destes recursos. Explicou que houve alterações nos blocos de Vigilância em Saúde, Gestão do SUS e Assistência Farmacêutica, contudo não houve alteração no Bloco de Investimento, de modo que foi permitido o remanejamento de recursos entre os Blocos de financiamento, garantindo que as respectivas áreas continuem com parte do recurso para serem executadas ao longo do ano, considerando também a aquisição de novos recursos. Dando continuidade, Secretário Felipe Peixoto ressaltou que a Portaria nº 1.073 solicita no inciso IV do Art. 3º: a aprovação do plano de aplicação da destinação dos recursos financeiros que serão remanejados, de acordo com a Programação Anual de Saúde na respectiva Comissão Intergestores Regional (CIR), com homologação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no caso de Municípios, e na respectiva CIB, no caso dos Estados. Como também dar ciência à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e ao respectivo Conselho de Saúde. Exposto isto disse que o Estado do Rio de Janeiro conseguiu remanejar o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) do Bloco de Gestão do SUS; R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) do Bloco de Vigilância em Saúde e R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais) do Bloco de Assistência Farmacêutica. Portanto foi remanejado o valor de R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais) do quantitativo total de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) cuja diferença continua dentro dos Blocos, onde foi entendido por suas respectivas áreas que estes recursos podem ser utilizados ao longo dos próximos anos, tendo em vista o recebimento de novos recursos. Finalizando o Secretário Felipe Peixoto disse que a SES propõe a pactuação desta proposta de Remanejamento dos Blocos, que tem como objetivo diminuir os problemas financeiros do Estado, de modo que é importante destacar que este recurso entra como um novo recurso, como também que o mesmo não interfere nos repasses do Estado para o Fundo Estadual de Saúde. Disse que a Secretária Estadual de Saúde está à disposição para quaisquer esclarecimentos. Dra. Maria Conceição perguntou se estes recursos serão incorporados ao Bloco MAC(Média e Alta Complexidade). Secretário Felipe Peixoto disse que estes recursos serão incorporados ao Bloco MAC e ressaltou que os mesmos não somam os valores de reprogramação, visto que estes não precisam de aprovação em CIB. Dra. Maria Conceição perguntou quais recursos são remanejados do Bloco de Gestão. Secretário Felipe Peixoto explicou que os recursos do Bloco de Gestão são referentes à Educação Permanente em Saúde, cuja respectiva área técnica expôs uma apresentação da execução destes recursos ao longo de 3 anos e 6 meses. Frisou que grande parte dos recursos referentes à Educação Permanente são ligados a Escola Técnica Izabel dos Santos que executava recursos FAETC, portanto parte dos recursos referentes à escola foi reprogramada para utilização em ações de Educação Permanente em Saúde. Exposto isto explicou que ficam alocados para Escola Izabel dos Santos o valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), serão reprogramados para ações em Educação Permanente em Saúde o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e reprogramados para o Teto MAC o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Secretário Felipe Peixoto informou que o Estado do Rio de Janeiro retomou a Escola Izabel dos Santos para Secretaria de Saúde. Dr. Alexandre Chieppe disse que os recursos referentes ao Bloco da Vigilância em Saúde, foram remanejados de considerando os recursos acumulados ao longo dos anos, de modo que os compromissos firmados, como por exemplo, a questão das ONG’S e Planos de enfrentamento de Tuberculose e AIDS, serão mantidos com os recursos que permanecerão no Bloco e com os novos recursos, portanto não haverá prejuízo para as ações de Vigilância. O Secretário Felipe Peixoto esclareceu que a SES teve o cuidado de solicitar a cada uma das áreas uma apresentação elencando uma programação de aplicação de recursos que permaneceram no Bloco como também o calculo dos novos recursos, para o plano de aplicação no MAC, segundo o Plano Anual de Saúde 2015 (PAS), com o custeio de serviços já existentes em unidades da SES. Secretário Felipe Peixoto disse que caso as Secretarias Municipais de Saúde executem todos os recursos referentes aos Blocos de Financiamento se compromete em completá-los com recursos da fonte 00. (01:29:00) III. Informes Gerais. 1. Prazo de inscrição para 7ª Conferencia Estadual de Saúde 2015. Dra. Carina Pacheco Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde, informou que no dia 16 de setembro será realizada a 7ª Conferência Estadual de Saúde. Destacou que a Comissão Organizadora da Conferencia Estadual comunicou que a data limite para que os Municípios enviem seus relatórios finais e as fichas de inscrição dos delegados é 14 de agosto de 2015. 2. Status da implantação do eSUS no Estado do Rio de Janeiro. Dra. Andrea Cristina de Farias Mello - Superintendente da Atenção Básica, informou que conforme o Informe Nº04/2015 o prazo de implantação do e-SUS AB fica prorrogado ate a competência dezembro de 2015 de modo que a partir da competência de janeiro de 2016, todos os municípios deverão utilizar o e-SUS AB e enviar pela base de dados do SISAB todas as informações de produção e cadastro das equipes de atenção básica. Diante do exposto reiterou que ambos os sistemas (SIAB e SISAB) serão considerados até dezembro de 2015 para envio da produção, conforme cronograma que consta na Portaria Ministerial 534/2015. Dra. Andrea destacou que 79,35% dos municípios do Rio de Janeiro estão com o e-SUS implantado e que foi distribuído na presente reunião um informe elencando o cronograma da Portaria l534/2015 e a situação de implantação do e-SUS no Estado. 3. Situação da Pactuação nos Municípios e Estado do Rio de Janeiro – 2015. Dra. Mônica Maria Rocha Clemente Machado - Assessora técnica da Assessoria do Pacto Interfederativo, informou que a pactuação Estadual foi finalizada e devidamente validada após a aprovação do Conselho Estadual no dia 4 de agosto. Dos 92 (noventa e dois) municípios, 18 (dezoito) estão com atrasado em relação ao cronograma de pactuação: 5 (cinco) destes municípios estão no processo de preenchimento e os outros 13 (treze) validados mas ainda aguardando a aprovação dos respectivos Conselhos. Recomendou que as Secretarias Municipais de Saúde mesmo com atraso em relação ao cronograma de patcuação encaminhem a aprovação do Conselho Municipal assim que possível, para que a Assessoria do Pacto Interfederativo faça a homologação, finalizando o processo municipal. Dra. Monica ressaltou que o SISPACTO está aberto e até o momento o Ministério da Saúde não encaminhou um prazo para fechamento, portanto enquanto o sistema estiver aberto a API consegue realizar a homologação. Elencou os 18 (dezoito) municípios que apresentam pendências, sendo eles: Região Baia de Ilha Grande - Angra dos Reis (aguarda aprovação do Conselho Municipal); Baixada Litorânea – São Pedro da Aldeia, Araruama e Iguaba Grande (aguardam aprovação do Conselho Municipal); Médio Paraíba – Resende (pactuação em preenchimento) e Barra do Piraí (aguarda aprovação do Conselho Municipal); Metropolitana I – Duque de Caxias, Magé, Japerí (pactuações em preenchimento) Nilópolis e Mesquita (aguardam aprovação do Conselho Municipal); Norte - São Francisco do Itabapoana (pactuação em preenchimento) e Carapebus (aguarda aprovação do Conselho Municipal); Serrana – Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto e Guapimirim (aguardam aprovação do Conselho Municipal). Dra. Monica lembrou que a Nota Técnica Conjunta CIB-RJ de ajustes necessários para o próximo rol de indicadores 2016-2019 não foi finalizada, portanto será apresentada na próxima Reunião Ordinária da CIB. 4. Apresentação nas CIRs: Protocolo da Dor Torácica. Sra. Isabela informou que será pautada nos próximos meses nas reuniões da CIR uma apresentação do Protocolo da Dor Torácica, que foi desenvolvido no âmbito da SES junto a Dra. Valéria Mol, por tanto se faz necessária a participação das Secretarias Municipais de Saúde. 5. Solicita prorrogação de prazo da Portaria n.º 140, de 27 de fevereiro de 2014. Sra. Maria de Lourdes informou que a Portaria n.º 140, prorroga, em caráter excepcional, para até 30 de agosto de 2015, os prazos estabelecidos no parágrafo único do art. 11, nos §2º e §3º do art.. 45 e no parágrafo único do art. 46 da Portaria nº140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Exposto isso ressaltou que o Estado do Rio de Janeiro solicitou ao Ministério da Saúde a prorrogação do prazo estabelecido por esta Portaria, considerando que alguns municípios e prestadores não encaminharam os processos a SAECA, sendo eles: Cabo Frio, Niterói, Petrópolis e Rio de Janeiro; Prestadores – Hospital Clementino Fraga Filho, Hospital Geral do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Cardoso Fontes, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Mario Kroeff, Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Hemorio, Inca 1, 2 e 3, Hospital de Volta Redonda e Hospital Geral de Nova Iguaçu. Sra. Maria de Lourdes disse é aguardada a resposta no Ministério para a presente data e frisou que é importante que as Secretarias Municipais de atentem a data estabelecida pela Portaria. Dr. Nelson Cardoso esclareceu a solicitação de prorrogação do prazo foi apresentada no CONASS no mês de julho e na presente data esta sendo apresentada na reunião da CIT, de modo que o Ministério da Saúde esta sensível a esta modificação, contudo foi solicitada a prorrogação para o prazo de 12 meses e o Ministério especula o prazo de 6 meses. Destacou que esta solicitação trata-se de um pedido conjunto do Estado do Rio de Janeiro e demais Estados do país. 6. Curso à distância (EAD), ministrado pelo INCA: ABC do Câncer - Abordagens básicas para o controle do câncer aos profissionais da Rede de Atenção. Dra. Tatiana Bozza informou que o Instituto Nacional de Câncer - INCA abre vagas limitadas para o curso ABC do Câncer, com direito a certificação na conclusão. O foco é a abordagem básica para o Controle da doença Profissional de nível superior não especializado em oncologia, alunos dos Cursos de Graduação e Pós - Graduação na área de saúde. O curso será no mês de junho, gratuito, à distância, uma auto-aprendizagem. O objetivo do movimento é atualizar e identificar o Câncer como um problema de saúde pública no Brasil e descrever as principais ações e políticas de controle. Dra. Tatiana ressaltou que os Secretários Municipais de Saúde devem identificar os profissionais de seus municípios que atuam no cuidado ou prevenção do câncer e encaminhar os dados dos mesmos, contendo o nome completo, CPF, email, profissão e área programática ou unidade onde trabalham a SAECA ate o dia 15 de outubro de 2015. Destacou que foi ofertado o quantitativo de 200 (duzentas) vagas para o Estado do Rio de Janeiro e que a SAECA encaminhará as Secretarias Municipais de Saúde um ofício circular elencando todas as informações do curso. Dra. Maria Conceição perguntou se o curso se estende para a rede como um todo. Dra. Tatiana esclareceu que as segundo as especificações o curso abrangerá as áreas de cuidados e prevenção do câncer. Dra. Maria Conceição que o curso seja divulgado nas reuniões da CIR. 7. Campanha da Poliomielite. Dr. Alexandre Chieppe informou que O Dia D de vacinação contra a poliomielite será no dia 15 de agosto, quando também serão montados postos volantes em diversos locais, como igrejas, escolas e associações de moradores. O Estado do Rio de Janeiro estima vacinar mais de 930.000 (novecentas e trinta mil) crianças com idade entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias, contra a paralisia infantil. Ressaltou que os municípios estão com o estoques abastecidos da vacina oral, em contra partida alguns municípios estão com problemas quanto ao abastecimento da VIP, portanto o CGA estará aberto para abastecimento da mesma no dia 15. Destacou que a priori o Estado do Rio de Janeiro não enfrenta problemas com a Campanha de vacinação da Poliomielite. 8. Situação das Vacinas. Dr. Alexandre Chieppe informou a situação de vacinas no Estado do Rio de Janeiro, sendo ela: Alguns municípios estão com estoques desabastecidos da vacina dupla adulto de defteria e tétano, considerando que o Estado do Rio de Janeiro não recebe estoque dessas vacinas a 2 meses. Disse que a SES ratifica o conteúdo da Nota Técnica SES/COSEMS que preconiza vacinação somente para os casos específicos postergando e agendando da mesma para depois da regularização do estoque. Não há previsão para regularização de estoque para vacina defteria/tétano e coqueluche acelular. Todo o estoque de soro antibotulínico venceu e não há previsão de recebimento, portanto caso haja notificação de algum caso suspeito o mesmo deve ser contacto ao Ministério da Saúde. Dando continuidade, disse que a não há perspectiva de solução em curto prazo de recebimento do soro anti-rábico, de modo que o pequeno quantitativo recebido é utilizado imediatamente pelas filas de emergência. O Ministério da Saúde tem ciência do desabastecimento do soro, que atinge toda região Sul e Sudeste do país, portanto há uma priorização de abastecimento para os estados que apresentam histórico de casos de raiva em humanos e animais o que não é o caso do Rio de Janeiro. O estoque da vacina BCG é o suficiente para vacinação das crianças como preconizado no calendário nacional, desde que não haja perda excessiva das vacinas. Dr. Alexandre frisou que SVS encaminhara as Secretarias Municipais de Saúde o comunicado 2013 do Ministério da Saúde que atualiza a situação das vacinas junto a Nota Técnica SES/COSEMS. 9. Ofício nº 0298/2015-GAB/SEMUSA Proposta de Emenda Parlamentar nº 02341.4410001/15-001 referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Município de Rio das Ostras/RJ. 10. Ofício nº 466/GAB/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11128.809000/1150-17 referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Município de Duque de Caxias /RJ. 11. Ofício/Exp/SMS nº 01033/2015 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 11384.874000/1150-01 referente à aquisição de equipamento e material permanente para o município de Campos dos Goytacazes/RJ. Sra. Maria de Lourdes informou que estas propostas tratam respectivamente de aquisição de equipamentos e materiais permanentes dos municípios de Rio das Ostras, Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes. 11. 05 propostas de aquisição de equipamento e material permanente no município de Duque de Caxias. Dra. Mara Cristina disse que este item trata de 05 propostas de aquisição de equipamento e material permanente no município de Duque de Caxias. Secretário Felipe Peixoto solicitou a inclusão do seguinte item. 12. Seminário para Discussão e Construção de uma Política Pública para a Atenção da Pessoa com Ferida Crônica. Informou que o Presidente da ALERJ, Deputado Estadual Jair Bittencourt convida para o Seminário de Discussão e Construção de uma Política Pública para a Atenção da Pessoa com Ferida Crônica, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2015, das 9h30 às 13h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. As inscrições devem ser realizadas antecipadamente através do endereço www.goo.gl/P5LJp4, pois o plenário tem capacidade limitada para 400 (quatrocentos) participantes. Secretário Felipe Peixoto solicitou a inclusão do seguinte item: 13. Restos a pagar referentes ao mês de agosto. Informou que foi efetuado o valor de R$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais) referentes às salas de estabilização restando a pagar o quantitativo de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais); referente ao PAHI UTI foi efetivado o pagamento no valor de R$ 542.025,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e vinte e cinco reais) restando a pagar o valor de R$ 459.900,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil e novecentos reais); referente ao PAHI Regional foi efetuado o pagamente de todo o débito no valor total de R$ 8.702.290,00 (oito milhões setecentos e dois mil e duzentos e noventa reais). Secretário Felipe ressaltou que também foram efetivados os pagamentos referentes ao ambulatório do município de Queimados, a UPA de Barra Mansa, Itaperuna e Petrópolis. Destacou os pagamentos citados somam o total de R$ 11.809.315,00 (onze milhões oitocentos e nove mil e trezentos e quinze reais) com previsão de pagamento para o dia 27 de agosto. Dra. Maria Conceição frisou que o pagamento de agosto já foi pactuado e sugeriu que o Secretário Felipe Peixoto informe sobre os pagamentos referentes a setembro. Secretário Felipe Peixoto disse que a proposta de setembro é de efetivar o pagamento no valor de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais) referentes ao PAHI restando a pagar o quantitativo de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões de quatrocentos mil reais) e quitar os débitos referentes ao PAHI UTI e Salas de Estabilização. Somando o valor total de R$ 7.444.000,00 (sete milhões e quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). Destacou que houve um pleito de pagamento de farmácia básica. Dra. Maria Conceição disse que durante a Assembléia dos Secretários houve consenso, e os Secretários municipais de Saúde pediram o pagamento da farmácia básica e a penúltima parcela do PAHI municipal. Secretário Felipe Peixoto esclareceu que os débitos referentes a farmácia básica estão em uma única PD o que impossibilita o pagamento a todos os municípios, portanto sugeriu o pagamento de metade da divida do PAHI e a quitação dos débitos referentes ao PAHI UTI e as Salas de Estabilização e no mês de outubro quitar todo o debito referente a farmácia básica. Dra. Maria Conceição perguntou se em setembro será quitada toda a divida do PAHI. Secretário Felipe esclareceu que no mês de setembro será efetuado o pagamento de metade da divida do PAHI restando a pagar o valor de R$ 5.468.000,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta e oito mil reais) a serem pagos no mês de novembro. Ressaltou que após a quitação dos débitos do PAHI será pago os débitos referentes ao co-financiamento de Atenção Básica e então no mês de dezembro quitado todos os débitos referentes ao ano de 2014. Secretário Felipe destacou que a SES esta trabalhando para efetuar o pagamento das UPA’s no mês de setembro. Dra. Maria Conceição frisou o pagamento de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) referentes à Farmácia Básica será efetuado no mês de outubro. Exposto isso Secretário Felipe Peixoto solicitou a pactuação dos restos a pagar referentes aos meses de setembro e outubro. Dra. Maria Conceição ressaltou que há uma preocupação dos Secretários Municipais de Saúde quanto ao co-financiamento da Atenção Básica, visto que todos os anos são publicadas portarias referente ao mesmo e ate o momento ainda não foi publicada portaria para o presente ano. Secretário Felipe esclareceu que este assunto foi pauta de discussão junto ao Governador, onde a principio a proposta era aumentar o valor referente ao co-financiamento, contudo o Governador ressaltou que não há como se comprometer no momento, considerando os débitos e a redução dos repasses do MS. Dra. Maria Conceição disse que o Governador sabe a importância e acredita na necessidade de investimentos na área da Atenção Básica. Ressaltou que a Rede de Atenção Básica precisa de investimentos, portanto é importante que o Secretário Felipe leve ao Governador a necessidade do repasse destes recursos. A reunião foi encerrada às 16h45min. está Ata vai assinada, por Felipe dos Santos Peixoto, Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.