Aos 10 dias do mês de novembro de 2016, reuniu se às 14h10min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Sra. Adriana Maiarotti Justo (Superintendente de Educação em Saúde); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr. Mario Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Sra. Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sr. André Schimidt da Silva (Assessor Técnico de Informação em Saúde); Dra. Thais Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica) e Dayanne Silva de Lucena (Assessora da Superintendência de Atenção Básica). COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Ana Maria Ramalho Ortigão Farias (Assessora Especial do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna); Elaine Cruz Vieira (Secretária Municipal de Saúde de Areal) e Wueliton Pires (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jardim). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I – Apresentação. 1. Boletim epidemiológico sobre Arboviroses - Dengue, Chikungunya e Zika. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mario Sérgio Ribeiro informou que até a 44ª SE (de 01/01 a 05/11/2016) foram notificados 80.017 casos prováveis de dengue no ERJ, correspondendo a uma taxa de incidência de 483,5 casos/100 mil habitantes, assim sendo, os casos notificados de Zika, por mês de início dos sintomas, segundo município de residência (44ª SE - 2016): 66.831, com 03 óbitos na capital e os casos notificados de Chikungunya, por mês de início dos sintomas, segundo município de residência (44ª SE - 2016): 15.106, com 10 óbitos (9 na capital e 1 em Nova Iguaçu). Em relação à Síndrome Exantemática em Gestantes no Estado do Rio de Janeiro foram notificados 10.831, entre setembro de 2015 a 05/11/2016. E que, até o dia 05/11/2016, foram notificados 801 casos suspeitos de Microcefalia, em 59 municípios, sendo: descartados 264 e confirmados 149 (17 com amostra positiva para Zika, 112 por imagem com alteração típica e 20 sugestivos de infecção congênita por STORCH) e permanecem em investigação 388 casos. Dr. Mário Sérgio exibiu também o resultado do LIRAa de outubro, destacando que 55 municípios estão com o índice satisfatório, 18 municípios estão em alerta e 01 município em alto risco. Salientou que as ações a serem desenvolvidas dependem da população e do serviço de saneamento básico, não ficando restritas ao setor saúde. Apresentou também o resumo das visitas domiciliares que se encontra no 7º ciclo, sendo que 48 municípios estão executando e 44 municípios estão sem informação. Informou que o município de São Sebastião do Alto está sem informação no 5º ciclo e em relação ao 6º ciclo faltam informarem os municípios de Cambuci (Noroeste); Laje de Muriaé (Noroeste); Macuco (Serrana); Nova Iguaçu (Metropolitana I); São Sebastião do Alto (Serrana). Por fim, informou que as Forças Armadas estão disponibilizando pessoal para o combate ao Aedes aegypti, e citou os critérios para receberem o apoio das forças armadas: identificados os municípios que não conseguiram atingir a meta (80%) no 1º e 4º ciclos (ciclos com 60 dias); acrescentados os municípios que atingiram a meta no 1º ciclo, mas não no 4º ciclo (indicativo de perda de RH); acrescentados os municípios que declararam a perda de RH, independente de terem atingido a meta no 4º ciclo. A apresentação completa encontra-se disponível no anexo I desta Ata. 2. Organização da rede em função de abastecimento irregular da vacina antirrábica humana – VARH. A Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Sra. Rita Vassoler, informou que esse assunto já foi tratado na última reunião da CIB-RJ. Mas, vale a pena salientar, que este ano foram notificados casos de raiva animal bovina e equina, bem como há circulação da raiva em morcegos. Disse que Estado do RJ recebia em média 16.900 doses por mês e a distribuição de Vacina Antirrábica Humana – VARH (vero) no Estado do Rio de Janeiro apresenta esse cenário: no Mês de Setembro/2016 recebemos 2.000 doses – 11,8% da cota mensal; em Outubro/2016 recebemos 1.870 doses – 11,06% da cota mensal; o MS não informou até o momento a previsão de normalização das doses e, as Notas nº 20 e 21/2016 do CGPNI/MS, recomendam a centralização das vacinas, alteração do esquema vacinal de 05 para 04 doses e utilização da via intradérmica, preferencialmente. Portanto, a proposta seria centralizar as doses de VARH, conforme: definição de Municípios e Unidades de Saúde (US) Polos de aplicação da VARH; em cada região será definido 01 (um) município polo, exceto Metro I e II que terão 02 (dois), em função do seu contingente populacional; cada município estratégico deve definir 01 US para centralizar as doses de VARH; realizar o esquema profilático em 02 dias na semana (2ª e 5ª feira ou 3ª e 6ª feira); a fim de evitar perdas , as US Polos serão divulgadas à todos os municípios do estado e deverão atender a qualquer cidadão; a distribuição de doses de VARH será feita proporcionalmente a média mensal regional de notificações de acidentes no período de janeiro a julho de 2016; as Coordenações de Imunização dos municípios polo deverão informar duas vezes por semana (no dia posterior a aplicação) à Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., os estoques de vacinas remanescentes; no caso de total desabastecimento na unidade polo, fazer uma lista de espera e encaminhar diariamente para a Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; os usuários que tenham sido agredidos por animais silvestres: morcegos, micos, etc. e aqueles com grandes lesões provocadas por animais não observáveis deverão ser priorizados no atendimento. Por fim, informou que neste momento de contingência, sugerimos que a vacina de pré-exposição seja suspensa até a regularização da distribuição da VARH, para tanto se faz necessária à comunicação às instituições que manipulam animais potencialmente transmissores do vírus da raiva e ressaltou da necessidade de manter a população animal com o esquema de vacinação antirrábica atualizado. As Unidades de Saúde Polos de aplicação de VARH, ERJ (Out/2016) encontra-se disponível no anexo II desta Ata. 3. Programa Nacional Vitamina A. Sra. Marcia Teixeira, da Área Técnica de Alimentação e Nutrição/SAB/SES-RJ, informou que a deficiência de vitamina A é a principal causa de cegueira evitável em países em desenvolvimento. O suplemento de vitamina A tem por objetivo reduzir e controlar a deficiência nutricional de vitamina A em crianças de 06 a 59 meses de idade, pois o controle dessa deficiência nutricional reduz o risco global de mortalidade em 24%; reduz em 28% a mortalidade por diarreia e reduz em 45% a mortalidade por todas as causas em crianças com HIV. Disse que no Estado do Rio de Janeiro são 27 municípios que participantes do programa, contudo seis não implementaram o programa: Cambuci, Itaboraí, Paty do Alferes, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá e Silva Jardim; quatro apresentam inserção mínima de dados, com baixa cobertura do programa: Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Niterói e São João de Meriti e que recentemente fizeram adesão ao programa, mas ainda não alimentaram o Sistema: Barra Mansa, Mendes e Pinheiral. Expôs também os municípios que não solicitaram o insumo em 2016: Paty do Alferes, São João de Meriti, Itaboraí, Silva Jardim, Cambuci, São José de Ubá, São Francisco de Itabapoana, Trajano de Moraes, Barra Mansa. Por fim, citou as estratégias de apoio ao Programa pela ATAN/SES-RJ: 02 técnicas da ATAN exclusivas para os Programas de Suplementação de Micronutrientes; Formação de um Grupo Técnico referente a Micronutrientes (suporte aos municípios); Elaboração de Nota Técnica Conjunta enviada aos Secretários Municipais (março 2016); Parceria com o Programa Mais Médicos e Elaboração de Nota Técnica pela SOPERJ aos pediatras. Programa Bolsa Família na Saúde. Sra. Marcia Teixeira, da Área Técnica de Alimentação e Nutrição/SAB/SES-RJ informou que no dia 18 de abril de 2016 as informações do SISPRENATAL foram migradas para o Sistema de Gestão do PBF na Saúde. Esta migração refletiu positivamente nas gestantes localizadas e com dados de pré-natal coletados. A migração de dados não exclui a necessidade da busca ativa precoce das gestantes e a oferta do pré-natal. Em relação ao E-SUS: as informações de acompanhamento são migradas do E-SUS para o Sistema de Gestão do PBF. Os dados migrados são aqueles registrados na Ficha de Atendimento Individual do E-SUS. Destacamos que mesmo com a migração de dados do SISPRENATAL e do E-SUS os municípios devem manter o registro das condicionalidades do Programa Bolsa Família na Saúde através do site http://bolsafamilia.datasus.gov.br/w3c/bfa_relconsol.asp. Portanto, é Importante intensificar e registrar o acompanhamento das condicionalidades do PBF, pois a 2 ª vigência de 2016 foi prorrogada até 20 de janeiro de 2017 porque a média de redução de cobertura nacional é de 4,3 % e no Estado do Rio de Janeiro a redução foi de - 1,6%. Por isso, da importância de reformular e/ou intensificar as estratégias de implantação de acordo com o Manual do Ministério da Saúde disponível no site. A apresentação completa encontra-se disponível no anexo III desta Ata. 4. E-SUS AB: implantação do PEC. A Assessora Técnica da SAB, Sra. Michelle Sequeira informou que o e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional e que foi divulgado no sítio eletrônico do Ministério da Saúde o prazo de 60 dias (10/12/2016) para implantação do software PEC. Mas se os municípios não conseguirem concretizar o processo de implantação dentro do prazo estipulado, deverão justificar através de um formulário online. Esse questionário visa levantar informações sobre as condições de conectividade dos municípios, cujo prazo final para envio será no dia 11/11/2016. Apenas 50 municípios realizaram a pesquisa. Falou ainda, que não está formalizado, mas existe a possibilidade de cancelamento de transferência de recursos caso o município não realize a implantação do software PEC, segundo informação do DAB/SAS/MS. Disse ainda que a SAB está disponibilizando aos municípios o Plano de Apoio a Implantação do PEC que está sendo construído em parceria com o DATASUS. Por fim, apresentou o cenário de transmissão de dados via e-SUS AB por Região Estado Rio de Janeiro referente ao mês de Setembro de 2016: 69 municípios CDS off-line; 43 CDS online; 20 PEC e 05- Sistema Próprio. A apresentação completa encontra-se disponível no anexo IV desta Ata. 5. 5. Capacitação para profissionais da atenção básica em saúde da criança: qualificação para o cuidado biopsicossocial com ênfase na Síndrome Zika Congênita. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que este item trata da realização da capacitação para profissionais da atenção básica em saúde da criança: qualificação para o cuidado biopsicossocial com ênfase na Síndrome Zika Congênita. Disse que a primeira parte do curso ocorreu nos dias 26 e 30 de agosto com profissionais da Capital; 12 e 13 de Setembro com profissionais da Capital e Metropolitana I e 03 e 04 de outubro com profissionais da Região Metropolitana II, Baixada Litorânea, Serrana, Médio Paraíba, Centro Sul Baia da Ilha Grande, Norte e Noroeste cuja avaliação do curso em sua totalidade foi excelente. Em relação à segunda oficina foram realizadas as turmas dos dias 18 e 25 de Outubro na Capital, e faltam ainda as turmas dos dias 21 e 28 de Novembro; 22 e 29 de Novembro e 05 e 06 de Dezembro, conforme planilha exibida na reunião que pode ser conferida no Anexo V desta Deliberação. Reforçou a importância da liberação dos profissionais e financiamento por parte dos municípios para a participação, o que em momento de transição de gestão pode ser prejudicado. II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1 E-09/3113/13 - Credenciamento de 10 (dez) leitos de Unidade Intermediária Neonatal Convencional (UCINCO) para o Hospital Maternidade Herculano Pinheiro, CNES nº 2270390, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.2 E-08/001/8517/2015 - Credenciamento e habilitação do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro - CTAC, CNES nº 5136962, localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal. 1.3 E-08/001/9615/2015 - Pactuar a alteração do credenciamento e habilitação do Hospital Santa Izabel, CNES nº 2278286, localizado no município de Cabo Frio/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com o serviço de Radioterapia, bem como o Impacto Financeiro. 1.4 PM/RJ nº 09/001979/15 - Referendar a Deliberação 3.903 de 03/11/2016 que dispõe sobre a renovação do Credenciamento e habilitação dos 4 (quatro) leitos de UTI Neonatal tipo III no Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, CNES nº 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro, em adequação à Portaria GM/MS 930 de 10/05/2012. 1.5 E-08/001/4617/14 - Referendar a Deliberação 3.903 de 03/11/2016 que dispõe sobre a renovação do Credenciamento e habilitação dos 14 (quatorze) leitos de UTI Neonatal tipo II na Maternidade Carmela Dutra, CNES nº 2280248, localizado no município do Rio de Janeiro, em adequação à Portaria GM/MS 930 de 10/05/2012. 1.6 PM/RJ nº 09/002751/14 - Referendar a Deliberação 3.903 de 03/11/2016 que dispõe sobre a renovação do Credenciamento e habilitação dos 12 (doze) leitos de UTI Neonatal tipo III no Hospital Geral de Bonsucesso, CNES nº 2269880, localizado no município do Rio de Janeiro, em adequação à Portaria GM/MS 930 de 10/05/2012. 1.7 E-08/001/4624/2014 - Referendar a Deliberação 3.903 de 03/11/2016 que dispõe sobre a renovação do Credenciamento e habilitação dos 4 (quatro) leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Maternidade Herculano Pinheiro, CNES nº 2270390, localizado no município do Rio de Janeiro, em adequação à Portaria GM/MS 930 de 10/05/2012. 1.8 PM/RJ nº 09/000816/14 - Pactuar a Reclassificação dos 08 (oito) leitos de UTI Neonatal de tipo II para tipo III no Hospital Federal dos Servidores do Estado, CNES nº 2269988, localizado no município do Rio de Janeiro. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou os processos para credenciamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 08 (oito) itens referentes a credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta. 2. Descredenciamento - PM/RJ nº 09/001169/16 - Descredenciamento junto ao SUS, da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças, CNES nº 2295377, localizada no município do Rio de Janeiro, e desabilitação dos leitos de Cuidados Prolongados (Crônicos). Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou o processo para descredenciamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o descredenciamento junto ao SUS, da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças, CNES nº 2295377, localizada no município do Rio de Janeiro, e desabilitação dos leitos de Cuidados Prolongados (Crônicos). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta. 3. Ofício nº 0457/2016 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 11892.333000/1160-09, nº 11892.333000/1160-12, nº 11892.333000/1160-13 e nº 11892.333000/1160-15, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde no município de Quissamã/RJ. 4. Ofício nº 736/2016 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000102418201600, nº36000102456201600, nº36000946840201600, nº 36000947400201600 e nº 36000947430201600 destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade, para o município de Natividade/RJ. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA, citou as emendas parlamentares. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 02 itens de emendas parlamentares. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 5. Teto Financeiro. 5.1 Portaria nº 1814, de 07 de outubro de 2016 - Homologa a contratualização/recontratualização e define os incentivos financeiros dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) - PMAQ - CEO. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata da Portaria nº 1814, de 07 de outubro de 2016, que homologa a contratualização/recontratualização e define os incentivos financeiros dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) - PMAQ – CEO, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2016. 5.2 Portaria nº 1816, de 07 de outubro de 2016 - Define recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), no município de Queimados. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata da Portaria nº 1816, de 07 de outubro de 2016, que define recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), no município de Queimados, referente ao CEO Tipo II, sendo o incentivo de custeio Mensal no valor de R$ 11.000,00. 5.3 Portaria nº 1830, de 11 de outubro de 2016 - Estabelece recursos financeiros do componente FAEC destinados ao custeio de Terapia Renal Substitutiva (TRS). O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata da Portaria nº 1830, de 11 de outubro de 2016, que estabelece recursos financeiros do componente FAEC destinados ao custeio de Terapia Renal Substitutiva (TRS), com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2016. 5.4 Teto de TRS da competência outubro de 2016. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata do Teto de TRS da competência outubro de 2016, com incremento da Portaria 1830 (mensal) no valor de R$ 24.174.732,13. 5.5 Portaria nº 2.155, de 24 de outubro de 2016 - Estabelece recursos financeiros do componente MAC ao município de Barra Mansa para Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 2.155, de 24 de outubro de 2016 que estabelece recursos financeiros do componente MAC ao município de Barra Mansa para Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016, no valor mensal de R$ 23.972,45. 5.6 Portaria nº 2.165, de 24 de outubro 2016 - Estabelece recursos financeiros do componente MAC ao município de Campos dos Goytacazes para leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo II. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 2.165, de 24 de outubro 2016 que estabelece recursos financeiros do componente MAC ao município de Campos dos Goytacazes para leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo II, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016, no valor mensal de R$ 221.328,21. 5.7 Portaria nº 2.167, de 24 de outubro 2016 - Estabelece recursos financeiros do componente MAC ao município de Resende para leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, da APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 2.167, de 24 de outubro 2016, que estabelece recursos financeiros do componente MAC ao município de Resende para leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, da APMIR - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Resende, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016, no valor mensal de R$ 46.595,41. 5.8 Portaria nº 2.168, de 24 de outubro 2016 - Estabelece recursos financeiros do componente MAC ao Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências dos municípios de Petrópolis e Teresópolis. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata da Portaria nº 2.168, de 24 de outubro 2016, que estabelece recursos financeiros do componente MAC ao Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências dos municípios de Petrópolis e Teresópolis, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016, no valor total mensal de R$ 505.137,85. 5.9 Portaria nº 2.169, de 24 de outubro 2016 - Estabelece recursos financeiros do Bloco MAC para o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências dos municípios Campos, Macaé e São Fidelis. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata da Portaria nº 2.169, de 24 de outubro 2016, que estabelece recursos financeiros do Bloco MAC para o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências dos municípios Campos, Macaé e São Fidelis, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016, no valor total mensal de R$ 430.548,16. 5.10 Portaria nº 2.180, de 24 de outubro 2016 - Estabelece recursos financeiros do componente MAC aos municípios de Barra do Piraí e Maricá destinado ao custeio de Procedimentos de Manutenção e Adaptação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria nº 2.180, de 24 de outubro 2016 que estabelece recursos financeiros do componente MAC aos municípios de Barra do Piraí e Maricá destinado ao custeio de Procedimentos de Manutenção e Adaptação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016, no valor total mensal de R$ 340.000,00. 5.11 Portaria nº 2.183, de 24 de outubro 2016 - Estabelece recursos financeiros do componente MAC ao município de Teresópolis para leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo II. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata da Portaria nº 2.183, de 24 de outubro 2016, que estabelece recursos financeiros do componente MAC ao município de Teresópolis para leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo II, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016, no valor mensal de R$ 34.946,56. 5.12 Portaria nº 2.184, de 24 de outubro 2016 - Estabelece recursos financeiros do componente MAC ao município de Barra Mansa para custeio de Serviço Hospitalar de Referência - SHR. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata da Portaria nº 2.184, de 24 de outubro 2016, que estabelece recursos financeiros do componente MAC ao município de Barra Mansa para custeio de Serviço Hospitalar de Referência – SHR, com efeitos financeiros a partir da 10ª (décima) parcela de 2016, no valor mensal de R$ 22.440,44. 5.13 Remanejamento de recursos de oncologia de Volta Redonda para Barra Mansa. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata do remanejamento de recursos de oncologia de Volta Redonda para Barra Mansa, sendo a cota financeira mensal de R$ 80.654,85. 5.14 Remanejamento de Quatis. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata do remanejamento de Quatis, referente ao procedimento: Diagnóstico de Tomografia que estava no município de Barra Mansa e que está passando para o município de Resende, sendo a cota financeira mensal de R$ 1.133,33. 5.15 Remanejamento de Mangaratiba. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata dos remanejamentos de Mangaratiba referentes aos vários procedimentos que estava no município de Angra dos Reis e que está passando para o município de Mangaratiba, sendo a cota financeira total mensal de R$ 285,56. 5.16 Remanejamento de Paracambi - recursos de Saúde Mental. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata do remanejamento de Paracambi - recursos de Saúde Mental, referentes aos leitos psiquiátricos que estava no município de Paracambi e que estão passando para os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti, Seropédica e Engenho Paulo de Frontin, sendo a cota financeira total mensal de R$ 378.595,87, contudo os valores serão remanejados da seguinte forma: 1ª parcela 50% em dezembro/2016 e 2ª parcela em janeiro/2017. 5.17 Acerto de programação de oftalmologia – SISPPI. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata do acerto de programação de oftalmologia – SISPPI referentes às novas referências descritas no Slide 31, do Anexo VI, desta Ata. 5.18 Remanejamento de recursos MAC para Leitos Crônicos em Petrópolis. O Coordenador da SAECA, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que este item trata do remanejamento de recursos MAC para Leitos Crônicos em Petrópolis, referente ao valor mensal de R$ 351.000,00. Sugeriu, também, tornar sem efeito a Resolução SES nº 1348, de 30 de março de 2016, e o recurso permanecerá no município até a aprovação dos leitos com recursos da RUE/MS, bem como a apresentação da alteração no plano da RUE da Região Serrana. 6. Pactuação Estadual de Metas dos Indicadores de Pactuação Interfederativa e de Monitoramento do âmbito Estadual para o Ano de 2016. A Assessora Técnica da Assessoria do Pacto Interfederativo, Sra. Rafaela Almeida informou que esse item trata da pactuação Estadual de Metas dos Indicadores de Pactuação Interfederativa e de Monitoramento do âmbito Estadual para o Ano de 2016, com 28 indicadores de âmbito nacional, bem como os 12 de monitoramento do Estado, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. Por fim, apresentou o Relatório SISPACTO e FORMSUS referente à situação dos Municípios 2016 que pode ser conferido no Anexo VIII desta Ata. 7. Pactuar emenda parlamentar da Atenção Básica de Nova Friburgo propostas n.º 11399442000116-023 sobre Reforma do Posto de Saúde Tunney Kassunga Olaria CNES 2271850. 8. Pactuar emenda parlamentar da Atenção Básica de Nova Friburgo propostas n.º 11399442000116-033 sobre Reforma de UBS Lumiar CNES 2289008. 9. Pactuar emenda parlamentar da Atenção Básica de Nova Friburgo propostas n.º 11399442000116-031 sobre Reforma de UBS José Copertino Nogueira - São Geraldo CNES 3861465. 10. Pactuar emenda parlamentar da Atenção Básica de Nova Friburgo propostas n.º 11399442000116-002 sobre aquisição de equipamento e material. 11. Ratificar a ordem de início de serviço de Unidade Básica de Saúde (UBS) apresentada pelo município de Conceição de Macabu - proposta nº 08640219000113005 referente ao componente reforma do Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 2ª parcela do recurso. 12. Ratificar o atestado de conclusão de edificação de Unidade Básica de Saúde (UBS) apresentada pelo município de Miracema - proposta nº 36285484000113004 referente ao componente construção do Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde. 13. Ratificar a ordem de início de serviço de Unidade Básica de Saúde (UBS) apresentada pelo município de Santo Antônio de Pádua- proposta nº 04249257000114015 referente ao componente reforma do Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 2ª parcela do recurso. 14. Ratificar o atestado de conclusão de edificação de Unidade Básica de Saúde (UBS) apresentada pelo município de Cambuci - proposta nº 13891753000113006 referente ao Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde, para fins de liberação de 3ª parcela do recurso. 15. Ratificar Atestados de Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde do município de Nova Iguaçu (propostas n° 10497795000113026, 10497795000113007, 10497795000113023, 10497795000113010, 10497795000113008 e 10497795000113017) para liberação de 3ª parcela de recurso. 16. Ratificar Atestado de conclusão de obra de construção de UBS referente ao Programa Requalifica UBS (proposta nº 11120153000113004), para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, apresentada pelo município de Rio das Flores. 17. Ratificar Atestado de conclusão de obra de construção de UBS referente ao Programa Requalifica UBS (proposta nº 01648573000113002), para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, apresentada pelo município de Pinheiral. 18. Ratificar o atestado de conclusão de obra de UBS referente ao Programa Requalifica UBS (proposta n.º 11384874000112010) para fins de liberação de 3ª parcela do recurso, apresentada pelo município de Campos dos Goytacazes. Dra. Mara Demier, assessora da SAB, informou, inicialmente, que o item 10 passará para informe e o item 13 será retirado de pauta. Assim, citou as propostas do programa Requalifica UBS e do Programa Academia da Saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 07, 08, 09, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 18 referentes às propostas do Programa Requalifica UBS e Programa Academia da Saúde. Solicitou a inclusão na pauta, para ratificar a ordem de início de serviço para cumprimento de exigência de diligência do Ministério da Saúde, referente à obra complementar de construção da USF do Distrito de Santanésia, apresentada pelo município de Piraí e a Emenda Parlamentar da Atenção Básica de Nova Friburgo propostas n.º 11399442000116-032 sobre Reforma de UBS Riograndina CNES 2271788. . Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens mencionados acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IX desta ata. 19. Pactua a reprogramação dos saldos financeiros dos recursos estaduais transferidos aos fundos municipais de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O consultor jurídico, Dr. Mauro Lúcio informou, inicialmente, que esse item trata da reedição da Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 24, de 19 de maio de 2016, que dispõe da reprogramação dos saldos financeiros dos recursos estaduais transferidos aos fundos municipais de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sendo que a mesma será mais extensiva sem restrição da reprogramação de recursos que foram transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item mencionado acima. 20. Pactuar o Projeto de Adesão ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Tipo I do município de Petrópolis. Dra. Mara Demier, assessora da SAB, informou que esse item trata da pactuação do Projeto de Adesão ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Tipo Ido município de Petrópolis. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item mencionado acima. 21. Ratificar Projeto de Consultório na Rua, modalidade I, apresentada pelo município de Barra Mansa. Dra. Mara Demier, assessora da SAB, informou que esse item trata do Projeto de Consultório na Rua, modalidade I, apresentada pelo município de Barra Mansa. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item mencionado acima. 22. Pactuação da distribuição de vagas dos Cursos de Especialização do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, nos anos de 2016-2017, nas regiões de saúde Metropolitana I e II. A Superintendente de Educação em Saúde, Dra. Adriana Justo, informou que esse item trata da distribuição de vagas dos Cursos de Especialização do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa, nos anos de 2016-2017, para as regiões de saúde Metropolitana I e II. Expôs que o Curso de Especialização em Qualidade e Segurança no Cuidado do Paciente será disponibilizado em 02 turmas, com 40 vagas cada, e os Cursos de Especialização em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências e Especialização em Vigilância em Saúde serão disponibilizados em 1 turma, com 40 vagas respectivamente. Por fim, informou que a pactuação por município se dará nas reuniões CIR das regiões de saúde, sendo que em cada um dos cursos, as vagas por região de saúde se dará da seguinte forma: Metropolitana I: 23 vagas e Metropolitana II: 13 vagas. As 4 vagas restantes, em cada um dos cursos, será destinada à SES/RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item mencionado acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo X desta ata. 23. Aprovação da Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB, de 19/09/2016. A Secretária Executiva da CIB, Dra. Elaine Simmer perguntou se todos estão de acordo com a aprovação da ata, a CIB-RJ aprovou a Ata da 9ª Reunião Ordinária da CIB, de 15/08/2016. III. Informes Gerais. 1. III Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde. A Superintendente de Educação em Saúde, Dra. Adriana Justo informou que o III Encontro Estadual de Educação Permanente em Saúde vai acontecer no dia 08 de dezembro de 2016, no auditório do décimo andar, sito à Rua México n.º 128, Centro – Rio de Janeiro. 2. Ciclo de web conferências sobre arboviroses. A Superintendente de Educação em Saúde, Dra. Adriana Justo informou que esse item trata do ciclo de web palestras composto de quatro web conferências, a serem realizadas nos dias 23 e 30 de novembro e 07 e 14 de dezembro. Esse projeto é uma parceria da Subsecretaria Geral/Superintendência de Educação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde/Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES-RJ e o Programa de Telessaúde/UERJ. Expôs que o objetivo é oferecer aos profissionais do SUS informações atualizadas sobre as arboviroses. Serão abordados os aspectos clínicos, o manejo clínico, diagnóstico diferencial, complicações e tratamento e, por isso, solicitou que seja encaminhada a SES-RJ a relação dos profissionais médicos e enfermeiros que irão acompanhar esses ciclos de web conferências. 3. Situação de mortes de primatas não humanos no Estado do Rio de Janeiro. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mario Sérgio Ribeiro, informou que esse item trata da situação de mortes de 31 (trinta e um) primatas não humanos no Estado do Rio de Janeiro, sendo 95% na capital. Esses animais mortos foram enviados para o Laboratório de Desenvolvimento Tecnológico em Virologia, de Enterovírus e de Flavivírus, do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz-RJ) que indicou não haver evidências de circulação de doenças transmitidas por vetor urbano – como o mosquito Aedes aegypti -, entre os animais analisados, o que poderia acarretar risco à saúde da população. Recomendou que a população evitasse o contato com animais silvestres, como forma de impedir possível transmissão de doenças entre os envolvidos nesse contato, preservando não só a saúde das pessoas, mas também dos animais. Por fim, disse que não existe nenhum risco do vírus da febre amarela estar circulando na floresta da tijuca. 4. Pendências municipais em relação aos RAGS 2014 e 2015. A Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento, Dra. Flávia Mendes, expôs que os municípios de Armação de Búzios e Carmo estão com pendências no RAG 2014 e os municípios de Armação de Búzios, Cabo Frio, Miguel Pereira, Maricá, Laje de Muriaé e Carmo com pendências no RAG 2015. Por fim, lembrou que a elaboração do RAG pelo SARGSUS é obrigatória, e a não alimentação do sistema pode acarretar sansões aos municípios, por exemplo, suspensão de recursos. Caso haja alguma dúvida, pediu que entrasse em contato com a Assessoria de Planejamento no telefone (21) 2333-5824. 5. Prazo da Portaria n.º 930/2012. Dra. Maria de Lourdes, técnica da SAECA informou que esse item trata do prazo da Portaria n.º 930/2012 que dispõe da classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal que findará no dia 30 de novembro de 2016. Mencionou que alguns processos não foram concluídos, por isso, não poderá inserir os mesmos no SAIPS – Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde, das seguintes unidades: Hospital Maternidade Tereza Sacchi de Moura em Barra Mansa, Hospital São José do Avaí, Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena, Hospital Alcides Carneiro, Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Maternidade Escola da UFRJ, Hospital Universitário Sul Fluminense, Hospital São João Batista de Volta Redonda. 6. PMAQ-AB. A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Dayanne Lucena, informou que esse item trata do 3º Ciclo do PMAQ-AB e que 91% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro aderiram o programa, sendo 1.168 Equipes de Atenção Básica, 1.181 Equipes de Atenção Básica com Saúde Bucal e 150 NASF. Disse que a Portaria GM/MS n.º 1.658/2016 que homologa a contratualização e recontratualização dos Municípios e das respectivas Equipes de Atenção Básica, Equipes de Saúde Bucal e Núcleos de Apoio a Saúde da Família ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e que 43% dos municípios já iniciaram o processo de auto avaliação , que deve estar concluído no momento da validação externa e, para considerar concluída, a equipe deve chegar até a construção da matriz de intervenção, e ela é importante no processo de certificação das equipes. Disse, também, que a gestão municipal e as equipes pactuaram na adesão um conjunto de indicadores, divididos por eixos (são eles para as equipes de Atenção Básica e equipes de Atenção Básica com saúde bucal): acesso e continuidade do cuidado, coordenação do cuidado, resolutividade e processo do trabalho. Por fim, informou que o Estado está num processo de criação do Grupo de Trabalho PMAQ com a participação do Ministério da Saúde, SAB, COSEMS-RJ, ENSP, UFF e o Telessaúde.7. Vagas para oficina Pré-Congresso de Oncologia Pediátrica do INCA. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que o XV Congresso Brasileiro de Oncologia Pediátrica ocorrerá no Rio de Janeiro, no período de 15 a 16 de novembro de 2016. Os interessados poderão enviar suas inscrições para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 8. Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, com enfoque na modalidade multiprofissional, para concessão de bolsas de residentes pelo Ministério da Saúde (MS). A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que foi publicado o Edital n.º 17, de 06 de outubro de 2016, que define os projetos de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, com enfoque na modalidade multiprofissional, para concessão de bolsas de residentes pelo Ministério da Saúde (MS). O Edital nº17/2016 tem a finalidade de incentivar a formação de especialistas na modalidade Residência em Área Profissional da Saúde (com enfoque multiprofissional), através da concessão de bolsas de residentes pelo Ministério da Saúde, em áreas de concentração prioritárias: Atenção Básica/Saúde da Família; Atenção Clínica Especializada com ênfase em: Cardiopulmonar, Infectologia, Neurologia, Neurocirurgia e Ortopedia; Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial; Enfermagem Obstétrica; Intensivismo; Neonatologia; Nutrição Clínica; Reabilitação; Saúde Coletiva; Saúde Mental; Urgência e Trauma; Vigilância em Saúde. Disse que o prazo para inscrição foi prorrogado para o dia 15 de dezembro de 2016. 9. Seminário GT Aborto: Rompendo Barreiras, construindo cuidado no SUS. A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier, informou que1º Seminário do GT Aborto: rompendo barreiras e construindo cuidado no SUS ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2016, das 8:30 às 14:00, no Auditório do Ministério da Saúde – Rua México, nº 128, 10º andar. 10. Alteração no SCNES do Posto de Saúde Cachoeirinhas de nº5618207 para Unidade de Saúde da Família do Centro do município de São José do Vale do Rio Preto. 11. Emenda Parlamentar nº 30400008, do Município de Itaguaí, para Custeio do PAB. 12. Pactuar emenda parlamentar da Atenção Básica de Nova Friburgo proposta n.º 11399442000116-032 sobre Reforma de UBS Riograndina CNES 2271788. 13. Emendas Parlamentares de Natividade. A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier citou os informes: alteração no SCNES do Posto de Saúde Cachoeirinhas de nº5618207 para Unidade de Saúde da Família do Centro do município de São José do Vale do Rio Preto; Emenda Parlamentar nº 30400008, do Município de Itaguaí, para Custeio do PAB, emenda parlamentar da Atenção Básica de Nova Friburgo proposta n.º 11399442000116-032 sobre Reforma de UBS Riograndina CNES 2271788 e Emendas Parlamentares de Natividade para incremento do Piso de Atenção Básica (PAB) referente às propostas n.º 36000948140201600, 360000947520201600 e 36000948170201600. 14. Clínica de Hemodiálise de Teresópolis – O Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, Dr. Antonio Henrique, informou que o Prefeito de Teresópolis sinalizou que irá custear a abertura da Clínica de Hemodiálise de Teresópolis até que o mesmo seja credenciado, para que os seus municípios possam ter um melhor atendimento do serviço, uma vez que esses pacientes se deslocam para o Município de Itaboraí três vezes na semana. Disse que o processo foi entregue hoje na SAECA, para que o mesmo possa entrar na próxima reunião da CIB-RJ, para o credenciamento da Clínica de Hemodiálise de Teresópolis e que posteriormente, possa ocorrer a migração desses pacientes para Teresópolis. A reunião foi encerrada às 16h35min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.