CIB-RJ


Aos 16 dias do mês de fevereiro de 2017, reuniu se às 14h10min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Sra. Adriana Maiarotti Justo (Superintendente de Educação em Saúde); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr. Alexandre Otávio Chieppe (Subsecretário de Vigilância em Saúde); Sra. Ana Paula Martins Brandão (Superintendente da Vigilância Sanitária); Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Coordenador da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sr. André Schimidt da Silva (Assessor Técnico de Informação em Saúde); Dra. Thais Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica) e Dayanne Silva de Lucena (Assessora da Superintendência de Atenção Básica). COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Luciano Pavan (Secretário Municipal de Saúde de São José de Ubá); Marcia Fernandes Lucas (Secretária Municipal de Saúde de São João de Meriti); Mária Célia Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Pedro Renato Teixeira Baptista (Secretário Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana); Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Natividade); Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul) e Silmar Fortes (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização parabenizou a presidente eleita Dra. Maria Conceição por mais uma mandato e deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Febre Amarela. O Subsecretário de Vigilância em Saúde, Dr. Alexandre Chieppe iniciou a apresentação informando que no período de 1980 a 2004, foram confirmados 662 casos de febre amarela silvestre, com ocorrência de 339 óbitos, representando uma taxa de letalidade de 51% no período. E nos anos de 1993 (83 casos), 1999 (76 Casos), 2008 (46 casos), 2009 (47 casos) e 2016 (7 casos), sendo que até 15 de fevereiro de 2017 foram notificadas 647 epizootias em Primatas Não Humanos (PNH), 342 foram confirmadas para febre amarela e 8 descartadas, que constatou que o número de casos notificados é maior desde 1980. Entretanto, conforme exibido no gráfico verifica a proximidade da febre amarela na fronteira do Estado do Rio de Janeiro, por conta disto ficou decidido ampliar a área de bloqueio contra a febre amarela, bem como, mudar a definição de casos suspeitos de febre amarela no Estado do Rio de Janeiro, que devem ser investigados, sendo esses: indivíduos provenientes de áreas de transmissão de Febre Amarela (humanos ou primatas não humanos), nos últimos 15 dias, com quadro febril agudo (até 7 dias), de início súbito, acompanhado de dois ou mais do seguintes sinais e sintomas: cefaleia, mialgia, artralgia, vômitos, icterícia e manifestações hemorrágicas. Disse que os casos devem ser notificados à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro em, no máximo, 24 horas, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., plantão CIEVS - (21) 98596-6553 ou Formulário Eletrônico no website: www.riocomsaude.com.br. Por fim, apresentou o quadro de vacinação do bloqueio da febre amarela, sendo que nessa terceira etapa foi ampliado o bloqueio nos municípios de Aperibé, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Santa Maria Madalena, São Fidelis, São José de Ubá e São Fidelis, da região noroeste. Os casos devem ser notificados à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro em, no máximo, 24 horas, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., plantão CIEVS - (21) 98596-6553 ou Formulário Eletrônico no website: www.riocomsaude.com.br. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Mais Médicos. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou, inicialmente, que o Programa Mais Médicos foi criado para diminuir as desigualdades territoriais cuja finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde. Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro funciona a Comissão de Coordenação Estadual (CCE) que tem a finalidade de orientar e executar as atividades necessárias à execução do Programa Mais Médicos e do PROVAB no âmbito do estado. Essa comissão é composta de representantes: SES, MS, COSEMS, Instituições Supervisoras, MEC e Instituições formadoras. Salientou as responsabilidades municipais no PMMB: receber o médico e inseri-lo no SCNES em até 30 dias; Inserir em até 60 dias o médico em eSF ou eAB da PNAB; Manter as eAB; Não substituir médicos que já compõem as eAB; Priorizar a alocação de profissionais em eAB sem médicos,  em áreas de população exclusivamente SUS dependentes e/ou que atendam populações vulneráveis/historicamente excluídas; Transporte dos médicos em caso de difícil acesso às UBS; Garantir alimentação do SISAB (e-SUS) pelo médico; Acompanhar o cumprimento da CH semanal do médico; Validação da Bolsa  – com base no e-SUS, informar mensalmente se o médico está trabalhando no programa – link enviado para o email do gestor cadastrado no SGP. Dra. Thaís expôs que também é de responsabilidade do município garantir a moradia dos médicos participantes do Projeto conforme a Portaria Interministerial/MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013, e Edital nº 38/SGTES/MS, de 8 de julho de 2013, e seu respectivo Anexo. Conforme Portaria nº 30, de 12 de fevereiro de 2014, que estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Distrito Federal e pelos Municípios que tenham efetivado adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. Por fim, informou que no Estado do Rio de Janeiro aderiram ao programa 75 municípios, com o total de 648 profissionais, sendo 138 Médicos CRM, 83 Intercambistas Mais Médicos, 81 CRM Brasil PROVAB e 341 Intercambistas Mais Médicos – Cooperados. Com a estimativa de população coberta pelo Programa Mais Médicos no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2016: 59,92% (Cob. AB ERJ dez 2016) e 13,98% (% da população por Médicos do PMM). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1 PM/RJ nº 09/5369/2012 - Credenciamento e habilitação dos 03 (três) leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa no Hospital Maternidade Herculano Pinheiro, CNES nº 2270390, localizado no município do Rio de Janeiro. 1.2 Ext nº 200/4903/2013 - Credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no município de Niterói/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 1.3 EXT-PMPT/206949/2014 - Credenciamento e habilitação do Hospital Alcides Carneiro, CNES nº 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com o serviço de radioterapia de complexo hospitalar com a Radioserra. 1.4 E-08/001/2087/2014 - Extensão do credenciamento e habilitação de mais 02 (dois) leitos de UTI Neonatal tipo II, totalizando 8, no Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna/RJ. 1.5 E-08/001/2700/2014 - Extensão do Credenciamento e habilitação dos 03 (três) leitos de UTI Adulto Tipo II do Hospital Jardim Amália, CNES nº 0025186, localizado no município do Volta Redonda/RJ. 1.6 E-08/001/1856/2014 - Referendar a Renovação de Credenciamento e habilitação dos 10 (dez) leitos de UTI Neonatal Tipo II do Hospital Municipal São João Batista, CNES nº 0025135, localizado no município do Volta Redonda/RJ. 1.7 EXT-PMRJ/09/2015/2015 - Habilitação de 11 leitos de UCINCo  e 04 leitos de UCINCa, do Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, CNES nº 7041624, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 1.8 Proc. PMRJ 09/004038-09 - habilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES nº 2270269, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 1.9 09/004537/15 - habilitação de 11 (onze) leitos da Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) do Hospital Maternidade Alexander Fleming, CNES nº 2269945, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 1.10 09/004538/15 - habilitação de 04 (quatro) leitos da Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) do Hospital Maternidade Alexander Fleming, CNES nº 2269945, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 1.11 EXT-PM/IB/5931/2012 - Pactua o credenciamento para prestação de serviço de ressonância magnética no DIAGITAB Serviços Médicos, CNES nº 6420737, localizado no município de Itaboraí/RJ. 1.12 PM/NT/FMS/NT/200/14833 - Habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES nº 0012505, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade, localizado no município de Niterói/RJ. 1.13 Pactuação “ad referendum” da renovação do credenciamento e habilitação das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON e, Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON em adequação a Portaria GM/MS n.º 140 de 27/02/2014. 1.13.1 Pactuar solicitação de prorrogação de prazo da Portaria GM/MS n.º 140 de 27/02/2014. 1.13.2 Realizar o Controle e Avaliação da situação dos serviços em alta complexidade em oncologia por parte do gestor municipal. 1.14 PM/IP/3454/2015 - Extensão do credenciamento e habilitação de mais 20 (vinte) leitos de UTI Adulto tipo II, totalizando 30, no Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna/RJ. 1.15 EXT-PMRE nº 28818/2014 - Extensão do credenciamento e habilitação de mais 02 (dois) leitos de UTI Adulto tipo II, totalizando 09 (nove) leitos, no Hospital Municipal Henrique Sergio Gregori, CNES nº 2288893, localizado no município de Resende/RJ. 1.16 Processo EXT-PMRJ n.º 09/4432/2016 - repactuar o credenciamento e habilitação da RenalVida - Assistência Integral ao Renal LTDA, CNES nº 7645635, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, bem como o impacto financeiro. 1.17 CI SAS/SAECA n.º 78/2017 – Repactuar o credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise Volta Redonda, CNES n.º 9097457, localizada no município de Volta Redonda/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia, bem como aprovar a alteração do Impacto Financeiro. 1.18 Ext-PM/NIG/83143/2015 – Extensão de credenciamento e habilitação de 05 leitos de UTI Adulto na Maternidade Mariana de Bulhões/Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES n.º 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu. A Assessora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Dra. Maria de Lourdes, citou os processos para credenciamento. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 18 (dezoito) itens referentes a credenciamentos. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta. 2. Teto Financeiro. 2.1 Portaria nº 2.856, de 23 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro. 2.2 Portaria nº 2.860, de 23 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros à Fundação Educacional Severino Sombra para leitos de Saúde Mental, no município de Vassouras. 2.3 Portaria nº 2.875, de 23 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros para Serviços de Residência Terapêutica - SRT para o município do Rio de Janeiro. 2.4 Portaria nº 2.883, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recurso financeiro ao FES destinados aos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo II, no Município de Saquarema. 2.5 Portaria nº 2.895, de 26 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos destinados aos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo II, no Município do Rio de Janeiro. 2.6 Portaria nº 2.945, de 26 de dezembro de 2016 - Estabelece recurso para Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT's. 2.7 Portaria nº 2.964, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recurso para Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT no município de Duque de Caxias. 2.8 Portaria nº 2.970, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, no Município do Rio de Janeiro. 2.9 Portaria nº 2.974, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos aos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Adulto - UTI tipo II, no Hospital Público Municipal de Macaé - HPM, no município de Macaé. 2.10 Portaria nº 2.976, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos aos leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, no Município do Rio de Janeiro. 2.11 Portaria nº 2.980, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos de incentivos aos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS do município do Rio de Janeiro. 2.12 Portaria nº 2.981, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros ao Instituto do Cérebro Paulo Niemeyer para leitos de UTI Pediátrico. 2.13 Portaria nº 2.982, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros ao Instituto do Cérebro Paulo Niemeyer, destinados aos leitos de UTI Adulto tipo II no município do Rio de Janeiro. 2.14 Portaria nº 2.987, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT's do município de Carmo e Silva Jardim. 2.15 Portaria nº 2.998, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, no Hospital da Clínica, no Município de Teresópolis. 2.16 Portaria nº 3.003, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Pediátrica, no Hospital Público Municipal de Macaé, no município de Macaé. 2.17 Portaria nº 3.006, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT's, nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu. 2.18 Portaria nº 3.016, 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados às Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP), no município de São Gonçalo. 2.19 Portaria nº 3.030, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros de incentivo de OPM para os municípios de Duque de Caxias e Volta Redonda. 2.20 Portaria nº 3.036, de 27 de dezembro de 2016 - Aprova aditivo financeiro aos leitos de Unidades de Terapia Intensiva da Região Metropolitana I e II da Etapa I do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências. 2.21 Portaria nº 3.037, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos destinados ao Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) da Região Norte. 2.22 Portaria nº 3.045, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros de Serviços de Residência Terapêutica - SRT. 2.23 Portaria nº 3.046, de 27 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT's. 2.24 Portaria nº 3.068, de 28 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados à Terapia Nutricional Enteral e Parenteral do Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, no Município do Rio de Janeiro. 2.25 Portaria nº 3.079, de 28 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados à Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular do Hospital Universitário Antônio Pedro, no município de Niterói. 2.26 Portaria nº 3.088, de 28 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados ao Hospital Estadual Transplante, Câncer e Cirurgia Infantil, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, no município do Rio de Janeiro. 2.27 Portaria nº 3.117, de 28 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT's, no município do Rio de Janeiro. 2.28 Portaria nº 3.139, de 28 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados à assistência em Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral do Hospital Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, no município de Paraíba do Sul/RJ. 2.29 Portaria nº 3.145, de 28 de dezembro de 2016 - Estabelece incentivos financeiros de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do município de Silva Jardim, pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Niterói. 2.30 Portaria nº 3.146, de 28 de dezembro de 2016 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências, Unidade de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional Centro Sul Fluminense, Bases Descentralizadas localizadas no Município de Três Rios. 2.31 Portaria nº 3.179, de 29 de dezembro de 2016 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), Bases Descentralizadas de Nova Iguaçu (RJ) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Regional da Baixada Fluminense, e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao município de Nova Iguaçu. 2.32 Portaria nº 3.202, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT's, no município do Rio de Janeiro. 2.33 Portaria nº 3.206, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS AD III, no município do Rio de Janeiro. 2.34 Portaria nº 3.220, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS AD III, no município do Rio de Janeiro. 2.35 Portaria nº 3.234, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT's, nos município de Carmo e Rio de Janeiro. 2.36 Portaria nº 3.242, de 29 de dezembro de 2016 - Habilita, Qualifica e estabelece recursos financeiros destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Mário Monteiro - Porte III), no município de Niterói. 2.37 Portaria nº 3.249, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados ao Plano de Ação Regional - RUE do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade, localizado no município de Rio Claro. 2.38 Portaria nº 3.326, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT's, no município do Rio de Janeiro. 2.39 Portaria nº 3.327, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO, no município de Niterói. 2.40 Portaria nº 3.334, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados à Traumato-Ortopedia do Hospital São Lucas, no município de Nova Friburgo. 2.41 Portaria nº 3.399, de 29 de dezembro de 2016 - Deduz, remaneja e incorpora recursos destinados aos Hospitais habilitados na alta complexidade em oncologia. 2.42 Portaria nº 3.415, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, no SMS Hospital Municipal Pedro II, do município do Rio de Janeiro. 2.43 Portaria nº 3.417, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo II, no Hospital Municipal Evandro Freire, do município do Rio de Janeiro. 2.44 Portaria nº 3.435, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados ao custeio dos Centros de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST), no município de Nova Friburgo. 2.45 Portaria nº 3.444, de 29 de dezembro de 2016 - Estabelece recursos financeiros destinados aos procedimentos de média complexidade em Oncologia, nos municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Itaperuna, Teresópolis, Rio Bonito e Vassouras. 2.46 Portaria nº 5, de 4 de janeiro de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados à implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) da Região Serrana do Estado do Rio. 2.47 Portaria nº 15, de 4 de janeiro de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados às Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) do município de Petrópolis. 2.48 Portaria nº 22, de 4 de janeiro de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados à Tabela de OPM do Estado do Rio de Janeiro. 2.49 Portaria nº 23, de 4 de janeiro de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados aos os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS do município do Rio de Janeiro. 2.50 Portaria nº 73, de 9 de janeiro de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados à assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia do Hospital Municipal Pedro II, no município do Rio de Janeiro. 2.51 Portaria nº 216, de 24 de janeiro de 2017 - Estabelece recursos financeiros destinados aos leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, no Instituto Fernandes Figueira/FIOCRUZ, do Município do Rio de Janeiro. 2.52 Remanejamento de Paracambi. 2.53 Remanejamento de Rio das Flores. 2.54 Remanejamento dos procedimentos de citopatologia da Região Centro Sul. 2.55 Teto de TRS para as competências janeiro e fevereiro de 2017 (acréscimo da Portaria n.º 35/2017). 2.56 Ajuste do teto de Alta Complexidade de reabilitação física – remanejamento de Campos dos Goytacazes para Niterói. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, citou os itens do teto financeiro. Após a apresentação das alterações do teto financeiro, Dra. Luzia Lamosa, representante do município do Rio de Janeiro, informou que na reunião da Câmara Técnica já havia questionado a quantidade de portarias publicadas para os serviços de oncologia sem memória de cálculo, e informou que compreende que as mesmas foram fomentadas pela área técnica do Ministério da Saúde sem a participação dos técnicos da SAECA/SES-RJ, contudo, informou que o município do Rio de Janeiro vai solicitar ao Ministério da Saúde a memória de cálculo dessas portarias. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os 56 (cinquenta e seis) itens referentes ao teto financeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta. 3. Encaminhamento do Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Metropolitana II para a Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência após anuência do grupo Condutor Estadual da Rede RCPD do Rio de Janeiro. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, informou que esse item trata do encaminhamento do Plano de Ação Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Metropolitana II para a Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência após anuência do grupo Condutor Estadual da Rede RCPD do Rio de Janeiro. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 4. Pactuação de cronograma para o processo municipal e estadual de pactuação das metas dos indicadores nacionais e rol dos indicadores para a pactuação interfederativa de metas para 2017. A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida informou que o prazo para pactuação das metas dos indicadores nacionais findará dia 31 de março de 2017, conforme a Resolução CIT nº 08 de 24/11/2016. Disse que esse processo consiste em duas etapas, a primeira fase diz respeito à pactuação do cronograma municipal e estadual, bem como do rol dos indicadores. A segunda fase baseia-se na pactuação do produto final nas CIRs e na CIB para posteriormente serem enviados ao Ministério da Saúde. O cronograma para o processo municipal e estadual pode ser conferida no Anexo IV desta. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 5. Pactuar a deliberação CIR-Metro II numero 24/2016, que pactua o Hospital Estadual Carlos Chagas como referencia da região Metropolitana II para o atendimento odontológico, em centro cirúrgico dos PCD. A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier informou que esse item trata da pactuação da deliberação CIR-Metro II numero 24/2016, que pactua o Hospital Estadual Carlos Chagas como referencia da região Metropolitana II para o atendimento odontológico, em centro cirúrgico dos PCD. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 6. Pactuar mudança da modalidade II para modalidade I da Equipe de Saúde Bucal da Unidade de Saúde da Família de Arrozal, CNES 2295598/INE 299189, no município de Piraí. A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier informou que esse item trata da mudança da modalidade II para modalidade I da Equipe de Saúde Bucal da Unidade de Saúde da Família de Arrozal, CNES 2295598/INE 299189, no município de Piraí. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 7. Pactuar a atualização do Plano da Rede de Urgência e Emergência dos Municípios da Região do Médio Paraíba. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item trata da atualização do Plano da Rede de Urgência e Emergência dos Municípios da Região do Médio Paraíba. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 8. Referendar as Deliberações Conjuntas SES/COSEMS. 8.1. Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 33, de 05 de Dezembro de 2016 que pactua, ad referendum, a alteração do Inciso II, do 2º Artigo, da Deliberação CIB-RJ n.º 3.691, de 10 de Março de 2016, que passa a ter a seguinte redação: “II - O valor do repasse será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) referente à competência Julho/2016 e de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) referentes às competências de Agosto/2016 a Dezembro/2016” 8.2. Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 34, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica, com o objetivo de fortalecer e qualificar a Atenção Básica em saúde por meio do incentivo à ampliação do acesso e à resolutividade das ações, bem como da articulação em rede com os demais serviços de saúde. 8.3. Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 35, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais – PAIH-R, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar. 8.4. Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 36, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal – PAHI-M para municípios que em 2014 realizaram a participação ao referido programa, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar. 8.5. Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 37, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio à Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a estruturação do serviço mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para participação nas despesas das salas de estabilização. 8.6. Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 38, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva – UTI dos Hospitais das Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes na UTI dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. 8.7. Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 39, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o repasse estadual para o custeio, no exercício de 2016, dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgências Regionais – SAMU 192 Regionais habilitados e/ou qualificados pelo Ministério da Saúde, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU Regional. 8.8. Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 40, de 15 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, a transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ao Município de Piraí, para apoiar a conclusão da implantação do Hospital Regional do Médio Paraíba, localizado no Município de Volta Redonda. 8.9. Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 41, de 15 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o credenciamento e habilitação do Hospital São Francisco na Providência de Deus, CNES nº 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com os serviços de Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista. A Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Santiago Simmer, fez a leitura das Deliberações Conjuntas CIB/COSEMS para referendum. Após a leitura a CIB-RJ pactuou as Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 33, de 05 de Dezembro de 2016 que pactua, ad referendum, a alteração do Inciso II, do 2º Artigo, da Deliberação CIB-RJ n.º 3.691, de 10 de Março de 2016, que passa a ter a seguinte redação: “II - O valor do repasse será de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) referente à competência Julho/2016 e de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) referentes às competências de Agosto/2016 a Dezembro/2016”, Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 34, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica, com o objetivo de fortalecer e qualificar a Atenção Básica em saúde por meio do incentivo à ampliação do acesso e à resolutividade das ações, bem como da articulação em rede com os demais serviços de saúde, Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 35, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais – PAIH-R, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar, Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 36, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal – PAHI-M para municípios que em 2014 realizaram a participação ao referido programa, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar, Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 37, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio à Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a estruturação do serviço mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para participação nas despesas das salas de estabilização, Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 38, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o Cofinanciamento Estadual do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva – UTI dos Hospitais das Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes na UTI dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 39, de 09 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o repasse estadual para o custeio, no exercício de 2016, dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgências Regionais – SAMU 192 Regionais habilitados e/ou qualificados pelo Ministério da Saúde, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU Regional, Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 40, de 15 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, a transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ao Município de Piraí, para apoiar a conclusão da implantação do Hospital Regional do Médio Paraíba, localizado no Município de Volta Redonda, Deliberação Conjunta SES/COSEMS n.º 41, de 15 de Dezembro de 2016 que pactuar, ad referendum, o credenciamento e habilitação do Hospital São Francisco na Providência de Deus, CNES nº 7065515, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com os serviços de Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista. 9. Aprovação das Atas das 11ª e 12ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. A Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Santiago Simmer, disse que esse item trata da aprovação das Atas das 11ª e 12ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. 10. Alteração do cronograma de Reuniões da Câmara Técnica e da CIB-RJ. . A Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Santiago Simmer, disse que esse item trata da alteração do cronograma de Reuniões da Câmara Técnica e da CIB-RJ. Após apresentado o item foi pactuado pela CIB. III. Informes Gerais. 1. Desabilitação da obra de Construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER) do município de Angra dos Reis e da Construção da Oficina ortopédica Fixa do Município de Angra dos Reis e do Município de Duque de Caxias conforme a Portaria GM/MS nº 2.938 de 26 de dezembro de 2016. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que foi desabilitada a obra de Construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER) do município de Angra dos Reis e da Construção da Oficina ortopédica Fixa do Município de Angra dos Reis e do Município de Duque de Caxias conforme a Portaria GM/MS nº 2.938 de 26 de dezembro de 2016. 2. Renovação da Habilitação em Saúde Auditiva - Implante Coclear - do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), pactuada na 8ª reunião da CIR da METRO I, conforme consta a Deliberação CIR MI nº 37, de 28/11/2016, nos moldes da Portaria GM/MS nº 2.276, de 20 de outubro de 2014 , tendo em vista a exigência constante no âmbito do SAIPS (Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde). A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que este item foi retirado de pauta. 3. Situação dos processos de oncologia em adequação à Portaria GM/MS nº 140/2014. Dra. Maria de Lourdes citou a tramitação dos processos de oncologia: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos eInstituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia, Hospital Antonio Pedro estão na VISA; Hospital Universitário Darcy Vargas está na SAECA; Hospital Federal dos Servidores do Estado, Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Hospital Martagão Gesteira e Hospital Universitário Clementino Fraga Filho; INCA 3 estão na SMS do Rio de Janeiro; Hospital Pedro Ernesto encontra-se na unidade; Hemorio está na Subsecretaria de Unidades Próprias; Hospital São José de Teresópolis está na SMS de Teresópolis. Por fim, citou também os serviços que estão sem processo até a presente data: Hospital Orêncio de Freitas; Hospital Federal do Andaraí; Hospital Federal de Bonsucesso; Hospital Federal Cardoso Fontes; Hospital Federal da Lagoa; Hospital Mário Kröeff; INCA 1 e INCA 2. 4. Desabilitação do CER II de Angra dos Reis. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item trata da desabilitação do CER II de Angra dos Reis. 5. Início do funcionamento da APAE Rio como serviço de referência em triagem neonatal – teste do pezinho. O Coordenador da Programação Pactuada Integrada, Sr. Marcelo Castro, informou que a APAE Rio passou a funcionar em 01 de fevereiro de 2017, como serviço de referência em triagem neonatal – teste do pezinho. Este serviço será remunerado pela SES por meio de contrato e a gestão da unidade será definida pela SMS do Rio de Janeiro e a SES-RJ, bem como, será constituído um grupo técnico para acompanhar todo processo de transição e das atividades da APAE Rio. Esse grupo terá em sua composição, representantes do CEOMA; Coordenação de Saúde da Criança; e também poderá integrar a SMS do Rio de Janeiro. A representante da SMS do Rio de Janeiro, Dra. Luzia Lamosa, informou que o município do Rio de Janeiro não vai assumir a gestão dupla da APAE Rio, considerando que o serviço dessa unidade é questionado pelo Ministério Público. Dra. Maria Conceição explicou que o IEDE, desde o mês de maio/2016, apresenta problemas para entregar os exames e por isso ficou acordado com a SES-RJ transferir os recursos alocados no IEDE para APAE Rio. Dra. Monique Fazzi concluiu informando que o grupo técnico mencionado pelo Sr. Marcelo Castro vai operacionalizar essa questão. 6. Indicação dos participantes para o processo de seleção  dos Cursos de Especialização do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa,  pelos gestores das regiões de saúde Metropolitana I e II. A Superintendente de Educação em Saúde, Dra. Adriana Justo informou que este item trata da solicitação de indicação dos participantes para o processo de seleção dos Cursos de Especialização do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa,  pelos gestores das regiões de saúde Metropolitana I e II, pois os cursos vão iniciar no mês de março/17. Disse que o nome deve ser enviado até o dia 20 de fevereiro, prazo esse que já foi prorrogado devido à mudança dos gestores municipais no início deste ano. 5. Atestado de Conclusão de Obra de construção de UBS no município de São Gonçalo (proposta no 28636579000109023) pelo Programa de Requalificação de UBS para liberação de terceira  parcela do recurso. 6. Ordem de Início de Serviço para construção de UBS no município de Armação de Búzios (proposta no 11962794000115003) pelo Programa de Requalificação de UBS para liberação de segunda  parcela do recurso. 7. Atestado de Conclusão de Obra da Academia da Saúde, proposta nº 12023070000/1110-01 a fim de liberação de terceira parcela, do município de Engenheiro Paulo de Frontin. 8. Atestado de Conclusão de Obra da UBS Família Belo Horizonte, do Programa Requalifica UBS, proposta nº 39569911000113-003 a fim de liberação de terceira parcela, do município de Volta Redonda. 9. Atestado de Conclusão de Obra da Academia da Saúde, proposta nº 325125010001.11-007 a fim de liberação de terceira parcela, do município de Volta Redonda. 10. Proposta de Aquisição de Equipamento e Material Permanente para UBS, através de recurso de Emenda Parlamentar, do município de Barra do Pirai. 11. Ordem de Início de Serviço para construção de UBS no Bairro do Umbigo no município de Macuco (5043100001/14-011), para liberação de segunda parcela. 12. Atestado de conclusão de UBS, proposta 12440.744000/113-0-03, do município de São Jose do Vale do Rio Preto, para liberação de terceira parcela. 13. Atestados de conclusão de UBS, propostas 29172467000/1100-37, 29172467000/1100-40, 29172467000/1100-41, do município de Angra dos Reis, para liberação de terceira parcela. 14. Ordem de início de serviço de Unidade Básica de Saúde (UBS) apresentada pelo município de Santo Antônio de Pádua - proposta nº 04249257000114015 referente ao componente construção do Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde. 15. Ordem de início de serviço de Unidade Básica de Saúde (UBS) apresentada pelo município de Natividade - proposta nº 12396542000113001 referente ao componente construção do Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde. 16. Ordem de início de serviço de Unidade Básica de Saúde (UBS) apresentada pelo município de Miracema - proposta nº 36285484000114010 referente ao componente reforma do Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde. 17. Ordem de início de serviço de Unidade Básica de Saúde (UBS) apresentada pelo município de Miracema - proposta nº 36285484000114009 referente ao componente reforma do Programa de Requalificação de UBS do Ministério da Saúde. 18. Atestado de Conclusão de Obra para construção de UBS do Município de Silva Jardim (proposta 11740547000113005) pelo Programa de Requalificação de UBS para liberação de terceira parcela do recurso. A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier citou os 14 (quatorze) itens de informes referentes às propostas do requalifica UBS e de Emendas Parlamentares. A reunião foi encerrada às 16h35min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.

pdf ANEXO (4.01 MB)