Aos 10 dias do mês de agosto de 2017, reuniu se às 14h10min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora Chefe de Planejamento); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Programação Pactuada Integrada), Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental); Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Educação em Saúde) e Dra. Thais Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica). COSEMS: Dr.ª Maria da Conceição Souza Rocha (Presidente do COSEMS e Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dra. Cláudia da Silva Lunardi (Subsecretária de Regulação); Maria Célia Vasconcellos (Secretária Municipal de Saúde de Niterói); Dr. Matheus Rodrigues da Costa Neto (Secretário Municipal de Saúde de Rio Bonito); Dr. Alexandre Sergio Alves Vieira (Secretário Municipal de Saúde de Resende); Dr. Linaldo de Souza Lyra (Secretário Municipal de Saúde de Quissamã); Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul) e Dra. Martha Cardoso Cruz (Secretário Municipal de Saúde de Paraty). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Programa de Melhoria do Acesso da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) – início da avaliação externa. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que a etapa de Avaliação Externa do 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) iniciará em 28 de agosto de 2017, com previsão de término no final deste ano. Apresentou o quantitativo de equipes contratualizadas no Rio de Janeiro para o 3º Ciclo do PMAQ por região, que pode ser conferido no Anexo I desta Ata. Disse que as ações da fase de avaliação terão início com as visitas das universidades às equipes que aderiram ao programa no 3º Ciclo, entrevistas com os profissionais participantes e envio de dados ao Ministério da Saúde. Após receber os dados, o MS é responsável pela avaliação das informações coletadas pelos entrevistadores e por realizar a certificação das equipes. Falou que os entrevistadores são profissionais de nível superior, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O papel desse profissional é coletar informações a cerca da estrutura e condições de funcionamento da UBS; entrevistas sobre o processo de trabalho das equipes de Atenção Básica: EAB, ESB e NASF; entrevista com usuários, bem como experiência de uso dos serviços da AB. Ressaltou ainda os profissionais que serão entrevistados: Profissional da UBS (1 Profissional de saúde - nível superior da Equipe, 1 Cirurgião dentista, 1 Profissional do NASF) e Usuários (4/equipe). Informou que a próxima web reunião ocorrerá no dia 21 de agosto de 2017 cuja pauta será a Avaliação Externa – PMAQ-AB e, o link dessa web reunião, será disponibilizado via e-mail. Por fim, expôs que cada equipe da AE- PMAQ será composta de 01 supervisor e 04 entrevistadores, exceto Serrana e Norte/Noroeste que terão 03 entrevistadores. 2. Boletim Epidemiológico sobre Febre Amarela. A Sra. Rita Vassoler, Assessora da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, informou os casos notificados de Dengue, Zika e Chikungunya, por semana de início de sintomas, segundo município de residência, no período de 1º de janeiro a 01 de agosto de 2017, o gráfico destaca uma queda dos casos haja vista o período de inverno que a tendência é queda na transmissão das arboviroses. Apresentou, também, a cobertura de visitas domiciliares que pode ser conferida no Anexo II desta Ata. Em relação à Febre Amarela, informou que a distribuição dos casos de Febre Amarela investigados no ERJ, segundo critério de definição de casos do MS - no período de janeiro a 02 de agosto de 2017 - foram de 27 casos confirmados. Disse que ainda não houve nenhuma nova notificação de Febre Amarela, mas que é necessário redobrar cuidados contra a Febre Amarela durante o verão. Por fim, apresentou o total de doses distribuídas de 6.618.705, com 68,5 por cento de doses aplicadas, por isso salientou que os municípios devem intensificar a vacinação da febre amarela para que a população esteja imunizada no próximo período sazonal. II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1. Processo E-08/001/2611/1999 - Repactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Neurologia/Neurocirurgia, abrangendo os serviços de abrangendo os serviços de neurocirurgia do trauma e anomalias do desenvolvimento, neurocirurgia da coluna e nervos periféricos, neurocirurgia dos tumores do sistema nervoso e neurocirurgia vascular. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, citou o credenciamento: processo E-08/001/2611/1999 - repactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário de Vassouras, CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Neurologia/Neurocirurgia, abrangendo os serviços de abrangendo os serviços de neurocirurgia do trauma e anomalias do desenvolvimento, neurocirurgia da coluna e nervos periféricos, neurocirurgia dos tumores do sistema nervoso e neurocirurgia vascular. Após apresentado a CIB pactuou os 01 (um) processo de credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 2. Ofício nº 138/SMS/GAB - Proposta de emenda parlamentar nº 16559.032000/1170-09, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no município de Quatis/RJ. 3. Proposta de Emenda Parlamentar nº 12361.936000/1170-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Saquarema/RJ. 4. Proposta de Emenda Parlamentar nº 912361/17001 no valor de R$ 1.999.800,00, referente à construção de unidade especializada em saúde no município de Saquarema/RJ. 5. Proposta de Emenda Parlamentar nº 12361.93600/1177-09, referente à aquisição de equipamentos, no município de Saquarema/RJ. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, citou as emendas parlamentares: Proposta de emenda parlamentar nº 16559.032000/1170-09, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde no município de Quatis/RJ, Proposta de Emenda Parlamentar nº 12361.936000/1170-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Saquarema/RJ, Proposta de Emenda Parlamentar nº 912361/17001 no valor de R$ 1.999.800,00, referente à construção de unidade especializada em saúde no município de Saquarema/RJ e a Proposta de Emenda Parlamentar nº 12361.93600/1177-09, referente à aquisição de equipamentos, no município de Saquarema/RJ. Após apresentado a CIB pactuou as quatro (04) propostas de emenda parlamentar. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 6. Teto Financeiro. 6.1. Portaria nº 1.728, de 11 de julho de 2017 - Estabelece recursos financeiros para o financiamento dos procedimentos de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e o remanejamento de recursos MAC. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria nº 1.728, de 11 de julho de 2017, que estabelece recursos financeiros para o financiamento dos procedimentos de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e o remanejamento de recursos MAC, para os municípios de Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Rio de Janeiro e volta Redonda, com 30% de expansão da oferta desses municípios. Disse que alguns desses municípios não possuem credenciamento de cirurgia cardiovascular pediátrica, mas o Ministério da Saúde utilizou a base de cálculo da produção de pacientes menores de 18 anos, para disponibilizar esses recursos por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) que serão transferidos de acordo com a produção aprovada, até o limite estabelecido. 6.2. Remanejamento de Porto Real – Otorrino. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento de Porto Real, referente aos leitos cirúrgicos de otorrinolaringologia e pediatria cirúrgica de otorrinolaringologia que estavam no Município de Volta Redonda, sendo o novo executor o próprio município de Porto Real e a Cota Financeira Mensal Remanejada é de R$ 368,69 e 128,45, respectivamente. 6.3. Remanejamento de Magé - Ostomizados. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento do Município de Magé, referente a Bolsas de Ostomizados que estavam em Duque de Caxias, sendo o novo executor o próprio município de Magé e a cota financeira mensal remanejada é de R$ 13.412,86. 6.4. Remanejamento de Rio das Flores - Leitos obstétricos. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento do Município de Rio das Flores, referente aos Leitos Obstétricos que estavam no Município de Rio das Flores, sendo o novo executor o município de Valença e a cota financeira mensal remanejada é de R$ R$ 2.053,63 (Obstetrícia Clínicas) e R$ 771,80 (Obstetrícia Cirúrgica). 6.5. Remanejamento de recursos financeiros à Maternidade de Queimados, conforme Deliberação CIR Metro I nº 43, de 02 de agosto de 2017. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento de recursos financeiros da Maternidade de Queimados, conforme Deliberação CIR Metro I nº 43, de 02 de agosto de 2017, para à Casa de Saúde Nova Bom Pastor LTDA, inscrita no CNES sob o nº 2297183, sendo o recurso mensal remanejado de R$ 250.000,00, da reserva técnica estadual. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 e 35 do Teto Financeiro do Estado do Rio de Janeiro. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 7. Pactua a Distribuição de Autorização de Internação Hospitalar – AIH. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de pactuação das novas cotas de AIH (Autorização de Internação Hospitalar). A revisão das cotas será bimestral e se houver necessidade de cota extra, o gestor municipal deverá protocolar um documento na SAECA. 8. Alteração do repasse de recurso para os municípios sede do NDVS das Regiões do Médio Paraíba e Baixada Litorânea para custeio dos mesmos. A Sra. Rita Vassoler, Assessora da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, informou que esse item trata do aumento de repasse financeiro para os municípios sede do NDVS das Regiões do Médio Paraíba e Baixada Litorânea, no valor de 70 mil/ano, para as despesas necessárias ao provimento das condições estruturais de funcionamento dos NDVS podendo ser aplicados no pagamento do aluguel do imóvel, contas de luz, água, telefone, internet, banda larga, limpeza (incluindo material), segurança, manutenção de veículo, reforma, manutenção predial e de equipamentos e ainda na aquisição de equipamentos e material permanente. Após apresentado a CIB-RJ pactuou a alteração do repasse de recurso para os municípios sede do NDVS das Regiões do Médio Paraíba e Baixada Litorânea para custeio dos mesmos. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que o Dr. Eduardo Lenini está acompanhando as visitas técnicas do Ministério da Saúde, por isso fará a leitura dos itens do Dr. Eduardo Lenini para pactuação: 9. Pactua a qualificação de 04 leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Municipal São Francisco de Assis do município de Porto Real, como aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região do Médio Paraíba. 10. Pactua a qualificação de 04 leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Municipal São Francisco de Assis do município de Porto Real, como aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região do Médio Paraíba. 11. Pactua a qualificação da UPA 24h Porte III – Bom Pastor – CNES 6035809, como UPA 24H Opção VIII, do Município de Belford Roxo. 12. Pactua a habilitação / qualificação da Unidade Mista Lote XV – CNES 2296705, como UPA 24H Ampliada, do Município de Belford Roxo. 13. Pactua a habilitação e qualificação da UPA Angela Brito – CNES 9208968, como UPA 24H Ampliada, do Município de Silva Jardim. 14. Pactua a solicitação de adequação em UPA Ampliada, conforme Portaria GM/MS n.º 10/2017, a Policlínica Itália Franco, CNES 2281554, localizada no Município de Japeri. 15. Pactua a adequação em UPA Ampliada, conforme Portaria n.º 10/2017/GM/MS, da Unidade Mista Dr. Mário Bento, CNES 2286041, localizada no Município de Mesquita. Após leitura a CIB-RJ pactuou os itens 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 listados acima. 16. Pactua a aprovação do Regimento Interno da Comissão Permanente de Ensino Serviço da Baixada Litorânea – CIES/BL. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco, informou que esse item trata da aprovação do Regimento Interno da Comissão Permanente de Ensino Serviço da Baixada Litorânea – CIES/BL. 17. Pactua o Plano Regional de Educação Permanente em Saúde 2017/2019 da Região da Baía da Ilha Grande. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco, informou que esse item trata da pactuação do Plano Regional de Educação Permanente em Saúde 2017/2019 da Região da Ilha Grande. Disse que o plano foi constituído em parceria com a CIES da região. 18. Pactua o Projeto de Capacitação em Pré-natal de Risco Habitual da Região Noroeste. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco, informou que esse item trata da pactuação do Projeto de Capacitação em Pré-natal de Risco Habitual da Região Noroeste. Disse que esse projeto foi elaborado em parceria com a CT da região, bem como a CIES da região. O recurso financeiro utilizado para financiamento desse projeto será da CIES da região e o conteúdo teórico será através da plataforma do Telessaúde, metodologia essa já utilizada em outras regiões. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 16, 17 e 18 mencionados acima. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, citou as propostas de emendas parlamentares para pactuação: 19. Propostas de emendas parlamentares n.º 16559.032000/1160-02, 16559.032000/1160-05 e 16559.032000/1160-07, para aquisição de material permanente para as Unidades Básicas de Saúde, do Município de Quatis. 20. Proposta de emenda parlamentar n.º 12361.936000/1170-10 para aquisição de equipamento/material permanente para atenção básica, do Município de Saquarema. 21. Proposta de emenda parlamentar nº 01606.604000/1177-03 para aquisição de equipamento/material permanente para atenção básica, do Município de Barra do Piraí. 22. Ratificar o atestado de conclusão de obra da proposta n.º 291413220001/09-007, referente à construção da Unidade Básica de Saúde da Família de Santanésia, localizada no município de Piraí. 23. Proposta de emenda parlamentar para aquisição de equipamento/material permanente para atenção básica n.º 120977980001/17-001, do município de Porciúncula. 24. Proposta n.º 12361.936000/1177-06 para aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Gestão em Saúde, inscrito no CNES sob o n.º 6464491, do Município de Saquarema. 25. Proposta n.º 12361.936000/1177-08 para aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, inscrito no CNES sob o n.º 2274299, do Município de Saquarema. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 mencionados acima. 26. Grupo Técnico de Regulação. 26.1. Inclusão da SAECA no GT de Regulação. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que a proposta é pactuação da inclusão da SAECA como membro permanente no GT de Regulação, considerando que os serviços regulados são procedimentos de média e alta complexidade. 23.2. Reunião Extraordinária – Cirurgia Eletiva. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que a proposta é realizar uma agenda de trabalho o mais breve possível para fomentar a inclusão da regulação das cirurgias eletivas, como ponto de pauta no GT até dezembro de 2017. 23.3. Introdução do processo de regulação para marcação de consultas ambulatoriais dos não munícipes que é feita pela no SISREG pela CR do Rio de Janeiro. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que a proposta é realizar um processo de regulação pela Central de Regulação do município do Rio de Janeiro, para a marcação de consultas ambulatoriais dos não munícipes, realizada por meio do SISREG. Dra. Claudia Lunardi, Subsecretária de Regulação, informou que a proposta é alterar o módulo que é agendamento para o sistema de regulação. Disse que os municípios que possuem conexão à internet podem acessam as vagas no momento que são disponibilizadas nos módulos e esses acabam tendo uma maior vantagem no agendamento dessas consultas. Mas, também, estão ocorrendo algumas distorções no sistema, umas delas constatadas são as diversas consultas agendadas para inúmeras especialidades no mesmo Cartão do SUS. Com a participação do médico regulador no processo as distorções vão diminuir e o acesso de quem precisa irá melhor. Por fim, informou que isso se dará a partir de novembro de 2017. 23.4. Reavaliação da Rede de TRS e do processo de regulação. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição, informou que esse item trata da reavaliação da Rede de TRS e do processo de regulação, considerando que a pulverização de pacientes em vários municípios e o transporte sanitário muito caro tem sido um problema, daí a necessidade de discutir a reavaliação desse serviço. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens 23.1, 23.2, 23.3 e 23.4 mencionado acima. 24. Pactua documento da CIB para o Ministério da Saúde, com solicitação da retirada da média das cirurgias eletivas de 2015, em decorrência do estado de calamidade que se encontra o Estado do Rio de Janeiro. A Subsecretária de Regulação, Dra. Claudia Lunardi, informou que foi deliberado na CIR Metropolitana I, a retirada dos hospitais federais na média das cirurgias eletivas de 2015, considerando a média executada para cada hospital federal em 2015. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição, informou que ficou definido na reunião SES/COSEMS expandir à retirada da média executada em 2015 para todos os municípios, em virtude do estado de calamidade que se encontra o Estado do Rio de Janeiro. Caso haja alguma negativa do Ministério da Saúde, faremos novamente a solicitação pactuada na CIR Metropolitana I, que é a retirada da média executada em 2015 dos hospitais federais. Por fim, orientou aos municípios iniciarem o lançamento dos procedimentos eletivos na AIH V, antes mesmo do recebimento da resposta do Ministério da Saúde em relação à retirada da média executada em 2015, haja vista que a espera dessa resposta pode engessar todo esse processo. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item acima. 25. Regimento Interno da CIB. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que esse item trata da pactuação da atualização do Regimento Interno da CIB. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item mencionado acima. 26. Regimento Interno da CIR. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi, informou que esse item trata da pactuação da atualização do Regimento Interno da CIR. Explicou que esse regimento interno foi pactuado em todas as Comissões Intergestores Regionais, com as respectivas deliberações. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item mencionado acima. 27. Aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado a CIB pactuou a Ata da 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. III. Informes. 1. Situação de alimentação do sistema SISPACTO no RJ. A Assistente Técnica do Pacto Interfederativo, Sra. Rafaela Almeida, informou que setenta e dois municípios estão com a pactuação homologada; dezessete municípios com pactuação validada e três municípios em preenchimento. Disse que o sistema do SISPACTO poderá fechar a qualquer momento e as metas desses municípios ficaram zeradas. Além disso, a área técnica do Ministério da Saúde já está discutindo o processo de trabalho do SISPACTO 2018. Por fim, citou os municípios: Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Engenheiro Paulo de Frontin, Nilópolis, Mesquita, Duque de Caxias, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Magé, Maricá, Tanguá, Rio Bonito, Natividade, Varre Sai, Aperibé, Itaperuna, Macaé, Santa Maria Madalena, Bom Jardim, Carmo. Os municípios que estão com pendência no envio da aprovação da Ata do Conselho Municipal de Saúde deverão encaminhar as mesmas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 2. Curso de Multiplicadores AIDPI Neonatal. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que o Curso de Multiplicadores AIDPI Neonatal ocorrerá entre os dias 30, 31 de agosto e 01 de setembro, no prédio da SES-RJ, sendo o público alvo pediatras neonatologistas. A inscrição encerará amanhã, dia 16 de agosto de 2017. Por fim, informou que esse curso abordará a classificação de risco na gestante e no bebê menor de 02 anos de vida; bem como as doenças prevalentes e também a zika congênita. 3. Web reunião da SAB. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino, informou que a próxima web reunião ocorrerá no dia 21 de agosto de 2017 cuja pauta será a Avaliação Externa – PMAQ-AB e o link dessa web reunião será disponibilizada via e-mail. Por fim, informou ainda que hoje termina o prazo da consulta pública para a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), pois os municípios tem ainda o dia de hoje para inserir suas propostas e criticas a Política Nacional da Atenção Básica. 4. Baixa cobertura vacinal do Estado do Rio de Janeiro. A Sra. Rita Vassoler, Assessora da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, informou que essa questão vem preocupando bastante a equipe técnica da SES-RJ. Nos últimos anos é percebida uma queda muito grande na cobertura vacinal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sendo um dos fatores o sucateamento da rede de frios, perda de RH, falta de conectividade, bem como interrupção no fornecimento de vacinas por um período. Assim, salientou que todos devem lutar para que o serviço não perca a qualidade já que a imunização é uma das medidas mais importantes de prevenção contra doenças. A reunião foi encerrada às 15h15min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.