Aos 08 dias do mês de março de 2018, reuniu se às 14h25min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização), Dra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Educação em Saúde), Sra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul), Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande) e Dra. Lidiani Vasconcelos Paula M. Oliveira (). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Cenário da Febre Amarela e arboviroses no ERJ. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que neste Boletim apresentamos uma análise do perfil epidemiológico das três arboviroses: dengue, chikungunya e Zika no Estado do Rio de Janeiro. A circulação conjunta desses três agravos trouxe mudanças tanto no cenário epidemiológico quanto nas ações de vigilância e assistência aos pacientes, demandando constante monitoramento e estudos que contribuam para um melhor conhecimento e direcionamento das ações de prevenção e controle destes agravos no estado. Em 2018 estamos com 10.595 casos prováveis de dengue no estado. Tanto em 2017 quanto em 2018, estamos com ocorrência de casos de dengue dentro do esperado, não havendo elevação na transmissão da doença no estado, até o momento. Entretanto, houve um leve aumento na curva a partir da 3ª semana (Diagrama de Controle da Dengue), sendo fundamental o monitoramento semanal dos casos por cada região e município do estado, bem como a intensificação da coleta de exames até 5º dia de início de sintomas para aprimoramento da informação do sorotipo circulante. Em relação chikungunya houve 4.305 casos prováveis no estado, com grande parte dos casos concentra-se na Região Metropolitana II, outra parte concentra-se na Capital. Quanto a Zika foram registrados 42 casos prováveis no estado, com grande parte dos casos concentra-se na Região Metropolitana II, outra parte concentra-se na Capital. Dr. Mário Sérgio apresentou, ainda, o cenário de Epizootias suspeitas e confirmadas para Febre Amarela no estado do Rio de Janeiro, do período de março de 2017 a fevereiro de 2018. Expôs que no ERJ durante o 1º ciclo (julho/2016 a junho/2017) foram notificadas 216 epizootias, envolvendo 362 animais. No total tivemos sete municípios com epizootias confirmadas: Campos dos Goytacazes, Carmo, Maricá, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Guapimirim e Macuco. Enquanto, no 2º ciclo (julho/2017 a junho/2018), até o momento foram notificadas 234 epizootias, envolvendo 575 animais, com um total de 15 municípios com epizootias confirmadas: Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Sumidouro, Tanguá, Niterói, Valença, Angra dos Reis, Barra Mansa, Duas Barras, Parati, Volta Redonda, Araruama, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia e Petrópolis. Os municípios de Tanguá, Niterói, Barra Mansa, Parati, Volta Redonda, Araruama, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia e Petrópolis foram confirmados através do exame laboratorial RT-PCR, enquanto os municípios de Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Sumidouro, Angra dos Reis, Valença e Duas Barras foram confirmados através dos exames laboratoriais RT-PCR e Imuno-Histoquímica. Dando continuidade, apresentou os casos humanos notificados de FA durante o 1º Ciclo, de Julho/2016 a Junho/2017, com 28 casos humanos confirmados, 09 óbitos e Letalidade 32,1% e no 2º Ciclo, de Julho/2017 a Junho/2018, 131 casos humanos confirmados, 41 casos em investigação, 59 óbitos e Letalidade 40%. Com relação à cobertura vacinal foram aplicadas 9.976.857 doses, com o percentual de 71% de doses administradas na população alvo. Por fim, citou os 15 os municípios que estão em campanha com dose fracionada: Belford Roxo; Duque de Caxias; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Queimados; Rio de Janeiro; São Gonçalo; São João do Meriti e Seropédica. Os demais 77 municípios estão administrando apenas dose plena. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu uma pauta nos itens da pauta para passar a palavra a Dra. Thaís Severino, Superintendente de Atenção Básica. Dra. Thaís Severino fez uma homenagem a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, marca todos os anos a luta pela liberdade, pelo fim do sexismo e da misoginia e pelas mulheres atuantes no SUS que se esforçam diariamente para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Após palavra da Dra. Thaís Severino, Dra. Monique Fazzi deu continuidade a pauta passando a palavra a Sra. Suzete Henrique. 2. Nota Técnica n.º 01/2018 SAB/SAS – SAFIE/SG – SVE/SVS, acerca da distribuição de repelentes para a proteção e prevenção individual contra as arboviroses em gestantes em gestantes e população com contraindicação à vacinação contra a febre amarela. A Coordenação de Gestão em Assistência Farmacêutica, Sra. Suzete Henrique informou que esse item trata da Nota Técnica n.º 01/2018 SAB/SAS – SAFIE/SG – SVE/SVS, acerca da distribuição de repelentes para a proteção e prevenção individual contra as arboviroses em gestantes em gestantes e população com contraindicação à vacinação contra a febre amarela. Disse que a nota técnica traz informações acerca da ampliação do uso dos repelentes para todas as gestantes atendidas no Sistema Único de Saúde e para aqueles que residem em áreas de risco de transmissão da febre amarela com contraindicação à vacinação. A ampliação se deu devido ao baixo consumo apresentado pelos municípios, em virtude da dificuldade de identificação das gestantes cadastradas no Programa Bolsa Família, foi considerado também a confirmação de casos de febre amarela no Estado do Rio de Janeiro e a vulnerabilidade frente à doença da população não vacinada e residente em áreas de risco de contaminação. Quanto à identificação das gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família continuam sendo prioridade da ação de dispensação dos repelentes conforme determina a Lei n.º 13.310/2016. Disse que ficou definido pela SES-RJ a dispensação de dois frascos de repelentes por mês para cada gestante, mas se houver necessidade de um maior quantitativo de frascos decorrente da superfície corpórea ou qualquer outro motivo, tal atendimento poderá ser realizado, com justificativa registrada nas planilhas de prestação de contas. Salientou da importância da prestação de contas para a reposição dos quantitativos disponibilizados pela SES-RJ que será mediante o envio mensal das planilhas de controle de estoque que estão disponibilizadas no Anexo II desta Ata. Por fim, informou que o atendimento da população com contraindicação à vacinação da febre amarela é importante a apresentação de documento que comprove tal contraindicação, como por exemplo, imunodepressão transitória ou permanente, provocada por doenças ou pelo tratamento medicamentoso; as reações relacionadas a ovo de galinha e seus derivados e outros (especificar). Dr. Mário Sérgio informou que pessoas com mais de 60 anos, gestantes, mulheres que estão amamentando em todos os municípios devem se vacinar considerando que vírus está circulando no estado então se deve considerar a vacinação. Mas se houver contraindicação clínica o médico emitirá um documento com as justificativas para não vacinação. Por fim, cintou a lista de contraindicações: crianças menores de nove meses de idade; pessoas com imunodeficiência primária ou adquirida (HIV Positivo); pessoas em tratamento com quimioterapia, radioterapia, corticoides; Pessoas em uso de medicações anti-metabólicas ou medicamentos modificadores do curso da doença (Infliximabe, Etanercepte, Golimumabe, Certolizumabe, Abatacept, Belimumabe, Ustequinumabe, Natalizumabe, Canaquinumabe, Tocilizumabe, Ritoximabe entre outros terminados com MOMAB, XIMAB, ZUMAB ou UMAB; transplantados de órgãos e indivíduos com doença oncológica; pessoas que já apresentaram reação de hipersensibilidade grave ou doença neurológica; pessoas com história pregressa de doença de timo (miastenia gravis, timoma), lúpus, doença de addison e artrite reumatoide; pessoas com doenças hematológicas que cursam com imunodeficiência (aplasia de medula, anemia aplástica). A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta Ata. 3. Distribuição de Penicilina Benzatina para Sífilis em gestantes e parceiro. A Coordenação de Gestão em Assistência Farmacêutica, Sra. Suzete Henrique informou que esse item trata da nota informativa que o Ministério da Saúde publicou sobre a Distribuição de Penicilina Benzatina para Sífilis em gestantes e parceiro. Em 2017, a benzilpenicilina benzatina e a benzilpenicilina potássica/cristalina foram incorporadas ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica – CESAF, o que remeteu ao Ministério da Saúde (MS) a responsabilidade pela aquisição e distribuição centralizadas desses medicamentos aos estados e ao Distrito Federal, ficando assim a cargo destes o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios. As penicilinas provenientes de compra centralizada pelo Ministério da Saúde devem ser utilizadas exclusivamente para: Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 UI - tratamento da sífilis adquirida e parcerias, sífilis em gestantes e parcerias e a Benzilpenicilina Cristalina 5.000.000 UI - sífilis congênita e neurossífilis. Expôs que a distribuição realizada com base em dados epidemiológicos e mediante prestação de contas, pois cerca de 50% dos municípios ainda não prestaram contas da Penicilina Benzatina 1.200.000 UI recebida em 2016. Em complementação, Dr. Francisco, da Coordenação de DST/Aids informou que os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde relatam que a região sudeste vive um período de aumento dos casos de sífilis, por isso, ressaltou da importância dos municípios alimentarem os sistemas, mas que o maior problema consiste na notificação de sífilis adquirida, sendo a notificação compulsória desde 1986 da sífilis congênita; a notificação compulsória desde 2005 de sífilis em gestantes e notificação compulsória desde 2010 de sífilis adquirida. Por isso, recomenda a realização de teste rápido e início de tratamento imediato nas unidades que realizam pré-natal, com o encaminhamento de pacientes para unidades hospitalares e prontos-socorros, devido ao receio de ocorrência de reações anafiláticas com a administração da penicilina, dificulta a implementação do tratamento imediato e efetivo. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Cronograma de Reavaliações dos Hospitais Amigos da Criança, que ocorrerão no decorrer do ano de 2018. A Pediatra do PAISMCA, Dra. Maria da Conceição informou que desde 1992, o Ministério da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) certificam na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) instituições de saúde públicas e privadas que cumprem os Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno, o Cuidado Amigo da Mulher e uma série de outros requisitos que buscam a adequada atenção à saúde da criança e da mulher. Os hospitais certificados recebem uma placa que é fixada na entrada da maternidade. Disse que além da Política na Nacional o ERJ também participa da campanha do agosto dourado durante todo o mês de agosto em parceria com a sociedade brasileira de pediatria (SBP) e sociedade de pediatria do estado do rio de janeiro que tem como objetivo promover e incentivar o aleitamento materno. No estado são certificados quinze Hospitais Amigos da Criança, com dezoito avaliadores credenciados pelo Ministério da Saúde, divididos pelas regiões de saúde, sendo que no ano de 2018 serão avaliadas as maternidades: Maternidade Alexander Fleming, Maternidade Leila Diniz, Instituto Fernandes Figueira, Hospital Universitário Pedro Ernesto, Maternidade Carmela Dutra, Maternidade Herculano Pinheiro, Hospital Central do Exército, Hospital São João Batista, Maternidade de Nova Friburgo, Hospital da Mulher de Cabo Frio, Hospital Flávio Leal – Piraí, Hospital Geral de Nova Iguaçu, APMIR e Hospital Estadual Rocha Faria e em 2019: Hospital Sul Fluminense. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1. Processo EXT-PM/PT/48378/2017 – credenciamentos e habilitação do Hospital Santa Teresa, CNES nº 2275635, localizado no município de Petrópolis como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral Tipo III. 1.2. Processo EXT-200/3404/2016 - Credenciamento e habilitação da CLINOP Instituto de Olhos, CNES nº 6610706, localizado no município de Niterói/RJ em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. 1.3. Processo E-08/001/6918/2017 - Credenciamento e habilitação da Perinatal Laranjeiras / Casa de Saúde Laranjeiras, CNES nº 2814188 localizada no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.1.4. Processo E-08/001/6917/2017 - Credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Pediátrica tipo III na Perinatal Laranjeiras, CNES nº 2814188 localizada no município do Rio de Janeiro. 1.5. Processo E-08/001/291/2018 - Credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, CNES nº 5478898, localizado no município de Nilópolis/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia. 1.6. Processo E-08/001/292/2018 - Credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, CNES nº 5478898 localizado no município de Nilópolis/RJ como Centro de Referência em Assistência a Queimados de Alta Complexidade. 1.7. Processo EXT-PM/IP/2717/2017 - Credenciamento e habilitação do Laboratório de Citologia Patologia CIPA LTDA, CNES nº 2279282, localizado no município de Itaperuna/RJ como Laboratório de Citopatologia tipo I. Dra. Maria de Lourdes, Assessora Técnica da SAECA citou os processos de credenciamentos: 1.1. Processo EXT-PM/PT/48378/2017 – credenciamentos e habilitação do Hospital Santa Teresa, CNES nº 2275635, localizado no município de Petrópolis como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral Tipo III. 1.2. Processo EXT-200/3404/2016 - Credenciamento e habilitação da CLINOP Instituto de Olhos, CNES nº 6610706, localizado no município de Niterói/RJ em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos. 1.3. Processo E-08/001/6918/2017 - Credenciamento e habilitação da Perinatal Laranjeiras / Casa de Saúde Laranjeiras, CNES nº 2814188 localizada no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica. 1.4. Processo E-08/001/6917/2017 - Credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTI Pediátrica tipo III na Perinatal Laranjeiras, CNES nº 2814188 localizada no município do Rio de Janeiro. 1.5. Processo E-08/001/291/2018 - Credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, CNES nº 5478898, localizado no município de Nilópolis/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia. 1.6. Processo E-08/001/292/2018 - Credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, CNES nº 5478898 localizado no município de Nilópolis/RJ como Centro de Referência em Assistência a Queimados de Alta Complexidade. 1.7. Processo EXT-PM/IP/2717/2017 - Credenciamento e habilitação do Laboratório de Citologia Patologia CIPA LTDA, CNES nº 2279282, localizado no município de Itaperuna/RJ como Laboratório de Citopatologia tipo I. A CIB pactuou o item acima 2. Teto Financeiro. 2.1. Portaria GM/MS nº 449, de 26 de fevereiro de 2018 - Estabelece recurso financeiro para Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Bloco MAC do município de Barra Mansa, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, habilitada como UNACON. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata da Portaria GM/MS nº 449, de 26 de fevereiro de 2018 - Estabelece recurso financeiro para Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Bloco MAC do município de Barra Mansa, destinado à Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, habilitada como UNACON, com aporte mensal de R$ 344.101,48. 2.2. Remanejamento de Tratamento neuro-endovascular para Petrópolis. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata do remanejamento de tratamento neuro-endovascular para Petrópolis, com a retirada de R$ 142.665,40 de Itaperuna e R$ 41.166,67 do Rio de Janeiro, compondo, assim o teto de neuro-endovascular de Petrópolis, em R$ 573.624,31. 2.3. Teto Financeiro de Oncologia - Decisão GT. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que este item trata do remanejamento do teto financeiro de oncologia segundo decisão do grupo técnico de oncologia. Disse que a proposta é acrescentar aos tetos municipais: R$ 225.000,00 Cabo Frio; R$ 80.000,00 Niterói; R$ 200.000,00 Petrópolis; R$ 104.378,00 Vassouras e R$ 225.00,00 Reserva Técnica da SES-RJ. E que será retirado do teto do município do Rio de Janeiro o valor de R$ 834.378,00. 2.4. Teto de TRS de março de 2018. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do Teto de TRS a partir de março de 2018, conforme descrito no slide 09 e 10 do Anexo V desta ata. 2.5. Remanejamento do saldo dos recursos de cirurgias eletivas da Região Serrana – Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio de 2017. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento do saldo dos recursos de cirurgias eletivas da Região Serrana – Portaria GM/MS nº 1.294, de 25 de maio de 2017, conforme descrito no slide 11 do Anexo V desta ata. 2.6. Remanejamento de Japeri. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Japeri, que retira recursos dos municípios de Nova Iguaçu e Volta Redonda, sendo alocado no município de Barra Mansa. 2.7. Aporte financeiro à maternidades dos municípios de Paracambi e Paraíba do Sul. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do Aporte financeiro à maternidades dos municípios de Paracambi e Paraíba do Sul, sendo o valor do aporte de R$ R$ 150.000,00/anual. A CIB-RJ pactuou os itens 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2,5, 2,6 e 2,7, do Teto Financeiro competência abril/2018. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 3. Composição do CT de Nefrologia: Saeca, Regulação, VISA do município do Rio de Janeiro, VISA do Estado do Rio de Janeiro, COSEMS, Planejamento/SES, Farmácia/SES, PET/SES, CGCA (município do RJ), Regionalização/SES e Sociedade Brasileira de Nefrologia. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da composição do CT de Nefrologia: Saeca, Regulação, VISA do município do Rio de Janeiro, VISA do Estado do Rio de Janeiro, COSEMS, Planejamento/SES, Farmácia/SES, PET/SES, CGCA (município do RJ), Regionalização/SES e Sociedade Brasileira de Nefrologia. A CIB pactuou o item acima. 4. Criação do Grupo Condutor da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da Baixada Litorânea, conforme a Deliberação CIR/BL nº 27, de 28 de novembro de 2017. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Criação do Grupo Condutor da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da Baixada Litorânea, conforme a Deliberação CIR/BL nº 27, de 28 de novembro de 2017. Disse que os integrantes do GT RCPD serão indicados pelos Secretários Municipais de Saúde, bem como a frequência das reuniões será trimestral, ou conforme a necessidade da região. A CIB pactuou o item acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 5. OF/GAB/SMS nº 146/2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 10.122.2015.4525, referente ao apoio à manutenção de Unidade de Saúde – custeio e Manutenção da Fundação Educacional Severino Sombra - Vassouras/RJ. Valor R$ 500.000,00. 6. Propostas de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1177-18; 11715.0940000/1177-21; 11715.094000/1177-22 e 11715.094000/1177-25, referente à aquisição de materiais e equipamentos permanentes para o município do Rio de Janeiro. 7. Of. 1357/GAB/SMS – proposta de convênio n.º 911128/17-011, no valor de R$670.000,00, referente à reforma do Hospital Infantil Ismélia Silveira, unidade localizada no município de Duque de Caxias. 8. OF/GS/SMS nº 04/2018 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 902934/17-001 no valor de R$ 399.988,00, referente à reforma do Hospital Augustinho Gesuald Blanc, no município de Aperibé. 9. OF/GS/SMS nº 10/2018 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1621862/01-700 no valor de R$ 250.000,00, referente à incremento MAC do município de Aperibé. 10. OF/GS/SMS nº 11/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 029345390001/17-0002 no valor de R$ 499.370,00, referente à aquisição de materiais e equipamentos permanentes para o Hospital Augustinho Gesuald Blanc, no município de Aperibé. 11. OF/GS/SMS nº 12/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.9653302/01-600 no valor de R$ 400.000,00, referente à incremento MAC do município de Aperibé. 12. OF/GS/SMS nº 14/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.9653702/01-600 no valor de R$ 50.000,00, referente à incremento MAC do município de Aperibé. 13. OF SMS Nº 061/2018 - Propostas de Emendas Parlamentares, nº 11384.874000/11-722 (em substituição da proposta nº 11384.874000/117-712) e 11384.874000/117-723 (em substituição a proposta nº 11384.874000/117-714) referentes a aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus/RJ. 14. OF SMS Nº 382/2017 - Propostas de Emendas Parlamentares nº 01648.573000/1170-10, nº 01648.573000/1170-13, 01648.573000/1170-14, 01648.573000/1140-02 e 01648.573000/1150-01 referentes a aquisição de equipamentos e material permanente para unidades ambulatoriais de especialidades e Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa; proposta de convênio de obra nº 901648/17-001 para o Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa, no município de Pinheiral/RJ. 15. OF SMS Nº 028/2018/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.16.2093201-700 decorrente da emenda parlamentar nº 81000173, no valor de R$ 500.000,00, referente ao incremento de média e alta complexidade e tendo como beneficiária a Casa de caridade Santa Rita, no município de Barra do Piraí/RJ. 16. OF nº 1357/GAB/SMS - Proposta de convênio nº 911128/17-011, no valor de R$ 670.000,00, referente à reforma do Hospital Infantil Ismélia Silveira, unidade localizada no município de Duque de Caxias/RJ. A CIB pactuou o item acima. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da emenda parlamentar: 5. OF/GAB/SMS nº 146/2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 10.122.2015.4525, referente ao apoio à manutenção de Unidade de Saúde – custeio e Manutenção da Fundação Educacional Severino Sombra - Vassouras/RJ. Valor R$ 500.000,00. 6. Propostas de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1177-18; 11715.0940000/1177-21; 11715.094000/1177-22 e 11715.094000/1177-25, referente à aquisição de materiais e equipamentos permanentes para o município do Rio de Janeiro. 7. Of. 1357/GAB/SMS – proposta de convênio n.º 911128/17-011, no valor de R$670.000,00, referente à reforma do Hospital Infantil Ismélia Silveira, unidade localizada no município de Duque de Caxias. 8. OF/GS/SMS nº 04/2018 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 902934/17-001 no valor de R$ 399.988,00, referente à reforma do Hospital Augustinho Gesuald Blanc, no município de Aperibé. 9. OF/GS/SMS nº 10/2018 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1621862/01-700 no valor de R$ 250.000,00, referente à incremento MAC do município de Aperibé. 10. OF/GS/SMS nº 11/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 029345390001/17-0002 no valor de R$ 499.370,00, referente à aquisição de materiais e equipamentos permanentes para o Hospital Augustinho Gesuald Blanc, no município de Aperibé. 11. OF/GS/SMS nº 12/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.9653302/01-600 no valor de R$ 400.000,00, referente à incremento MAC do município de Aperibé. 12. OF/GS/SMS nº 14/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.9653702/01-600 no valor de R$ 50.000,00, referente à incremento MAC do município de Aperibé. 13. OF SMS Nº 061/2018 - Propostas de Emendas Parlamentares, nº 11384.874000/11-722 (em substituição da proposta nº 11384.874000/117-712) e 11384.874000/117-723 (em substituição a proposta nº 11384.874000/117-714) referentes a aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus/RJ. 14. OF SMS Nº 382/2017 - Propostas de Emendas Parlamentares nº 01648.573000/1170-10, nº 01648.573000/1170-13, 01648.573000/1170-14, 01648.573000/1140-02 e 01648.573000/1150-01 referentes a aquisição de equipamentos e material permanente para unidades ambulatoriais de especialidades e Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa; proposta de convênio de obra nº 901648/17-001 para o Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa, no município de Pinheiral/RJ. 15. OF SMS Nº 028/2018/SMS - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.16.2093201-700 decorrente da emenda parlamentar nº 81000173, no valor de R$ 500.000,00, referente ao incremento de média e alta complexidade e tendo como beneficiária a Casa de caridade Santa Rita, no município de Barra do Piraí/RJ. 16. OF nº 1357/GAB/SMS - Proposta de convênio nº 911128/17-011, no valor de R$ 670.000,00, referente à reforma do Hospital Infantil Ismélia Silveira, unidade localizada no município de Duque de Caxias/RJ. A CIB pactuou os itens acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata.17. Ratificar a ordem de início de serviço apresentado pelo município de Cantagalo proposta n.º 03.576.656/000116004, componente ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. 18. Ratificar o atestado de conclusão da obra da academia de saúde do município de Cantagalo, proposta n.º 0357665600001/15-006. 19. Ratificar o atestado de conclusão de reforma da Unidade Básica de Saúde de Santa Rita da Floresta do Município de Cantagalo, proposta n.º 03576650001/15-004. 20. Ratificar proposta de aquisição de equipamento/material permanente para a atenção básica do município de Pinheiral, via emenda parlamentar, nº 01648.573000/1170-06, 01648.573000/1170-08, 01648.573000/1170-15 e 01648.573000/1170-16. 21. Ratificar proposta n.º 10476.3650001/17-002, do componente reforma do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde para o município de Itatiaia, por emenda parlamentar. 22. Ratificar proposta n.º 10476.3650001/17-006 do componente construção do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde ara o Município de Itatiaia, por emenda parlamentar. 23. Ratificar proposta n.º 111288090001/16-009 referente à justificativa de alteração de endereço de UBS do município de Duque de Caxias. 24. Ratificar proposta n.º 111288090001/15-024 referente à justificativa de alteração de endereço de UBS do município de Duque de Caxias. 25. Proposta n.º 36000.1621902/01-700, para incremento do piso da atenção básica do município de Aperibé. 26. Ratificar atestado de conclusão de obra do componente construção do programa requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde para recebimento de terceira parcela para o município de Valença referente à proposta n.º 11934.2110001/13010. 27. Proposta de aquisição de transporte sanitário eletivo, de n.º 33062.017122/9235-08, 33062.017122/8205-42 e 33062.017122/8084-70 para o município de Vassouras. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier citou as emendas parlamentares: 17. Ratificar a ordem de início de serviço apresentado pelo município de Cantagalo proposta n.º 03.576.656/000116004, componente ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde. 18. Ratificar o atestado de conclusão da obra da academia de saúde do município de Cantagalo, proposta n.º 0357665600001/15-006. 19. Ratificar o atestado de conclusão de reforma da Unidade Básica de Saúde de Santa Rita da Floresta do Município de Cantagalo, proposta n.º 03576650001/15-004. 20. Ratificar proposta de aquisição de equipamento/material permanente para a atenção básica do município de Pinheiral, via emenda parlamentar, nº 01648.573000/1170-06, 01648.573000/1170-08, 01648.573000/1170-15 e 01648.573000/1170-16. 21. Ratificar proposta n.º 10476.3650001/17-002, do componente reforma do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde para o município de Itatiaia, por emenda parlamentar. 22. Ratificar proposta n.º 10476.3650001/17-006 do componente construção do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde ara o Município de Itatiaia, por emenda parlamentar. 23. Ratificar proposta n.º 111288090001/16-009 referente à justificativa de alteração de endereço de UBS do município de Duque de Caxias. 24. Ratificar proposta n.º 111288090001/15-024 referente à justificativa de alteração de endereço de UBS do município de Duque de Caxias. 25. Proposta n.º 36000.1621902/01-700, para incremento do piso da atenção básica do município de Aperibé. 26. Ratificar atestado de conclusão de obra do componente construção do programa requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde para recebimento de terceira parcela para o município de Valença referente à proposta n.º 11934.2110001/13010. 27. Proposta de aquisição de transporte sanitário eletivo, de n.º 33062.017122/9235-08, 33062.017122/8205-42 e 33062.017122/8084-70 para o município de Vassouras. A CIB pactuou os itens acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 28. Credenciamento de 03 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidade I, no município de Mesquita. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier informou que esse item trata do credenciamento de 03 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidade I, no município de Mesquita. A CIB pactuou o item acima. 29. Encaminhar projeto para credenciamento de 2 equipes de Saúde da Família modalidade II, no município de Paty do Alferes. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier informou que esse item trata do projeto para credenciamento de 2 equipes de Saúde da Família modalidade II, no município de Paty do Alferes. A CIB pactuou o item acima. 30. Pactuar o Termo de Compromisso para aquisição de ambulância tipo A para o município de São Gonçalo. 31. Pactuar o Termo de Compromisso para aquisição de ambulância tipo A para o município de Itaboraí. 32. Pactuar o Termo de Compromisso para aquisição de ambulância tipo A para município de Tanguá. 33. Pactuar o Termo de Compromisso para aquisição de ambulância tipo A para município de Silva Jardim. 34. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 33062.017122/203-33, para aquisição de ambulância Tipo A, do município de Vassouras. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi citou os pleitos da CURGE: 30. Pactuar o Termo de Compromisso para aquisição de ambulância tipo A para o município de São Gonçalo. 31. Pactuar o Termo de Compromisso para aquisição de ambulância tipo A para o município de Itaboraí. 32. Pactuar o Termo de Compromisso para aquisição de ambulância tipo A para município de Tanguá. 33. Pactuar o Termo de Compromisso para aquisição de ambulância tipo A para município de Silva Jardim. 34. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 33062.017122/203-33, para aquisição de ambulância Tipo A, do município de Vassouras. A CIB pactuou os itens acima. 35. Pactuação da Regionalização dos Leitos em Saúde Mental no Hospital Geral da Região Noroeste. A Apoiadora Institucional da Gerência de Saúde Mental, Dra. Célia Matos informou que esse item trata da proposta de regionalização do Serviço Hospitalar de Referencia em Hospital Geral de Bom Jesus de Itabapoana visa atender necessidades dos municípios que estão próximo de Bom Jesus de Itabapoana. A política de Saúde Mental preconiza o atendimento no território, no caso da regionalização dos leitos, é importante ressaltar a manutenção e acompanhamento das equipes do município (CAPS ou Equipe de Referencia) de origem do usuário que necessitar de internação para atendimento a crise. Disse que os leitos de retaguarda no Município de Bom Jesus de Itabapoana ficam pactuados como mostrado abaixo: Bom Jesus do Itabapoana: no próprio município e fará o acolhimento, em caso necessário no Hospital Municipal do município; Cambuci: o município tem dois leitos em psiquiatria aprovados em Deliberação CIB-RJ n.º 430 de 14/08/2010 e fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo; Cardoso Moreira: consórcio com Leitos de Bom Jesus do Itabapoana; Italva: consórcio com leitos com Bom Jesus do Itabapoana; Itaocara: o município já possui leitos habilitados e fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo; Itaperuna: consórcio com leitos com Bom Jesus do Itabapoana; Laje de Muriaé: consórcio com leitos como Bom Jesus do Itabapoana; Miracema: consórcio de leitos com Santo Antônio de Pádua; Natividade: o município já possui leitos habilitados e fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo e Porciúncula: consórcio com leitos com Bom Jesus do Itabapoana; Santo Antônio de Pádua: o município foi incentivados em 4 leitos, e está aguardando documentação do Hospital. Fará o acolhimento, em caso necessário, nele mesmo; São José de Ubá: consórcio de leitos com Bom Jesus do Itabapoana e Varre Sai: consórcio de leitos com Natividade. A CIB pactuou o item acima. 35. Aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. A Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Simmer informou que esse item trata da Aprovação da Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. A CIB-RJ pactuou o item acima. 36. Cria Grupo de Trabalho Bipartite para acompanhar a implantação da Resolução CIT n.º 35/2018. A Presidente do COSEMS-RJ, Dra. Maria Conceição informou que hoje, na reunião de diretoria do COSEMS-RJ ficou acordado criar um grupo de trabalho bipartite para acompanhar a implantação da Resolução CIT n.º 35/2018. A CIB-RJ pactuou o item acima. 37. Grupo de Trabalho da PPI. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item trata da formalização de pactuar o estudo da Rede de Cardiovascular, conforme foi realizado com a Rede de Oncologia. A CIB-RJ pactuou o item acima. III. Informes. 1. Itinerários do saber: Curso EAD de Atualização em Saúde Mental, Álcool e outras drogas (CASMAD). Sra. Leia Carvalho, da Escola Isabel dos Santos informou que a formação acontece com o apoio gerencial do projeto Itinerários do Saber e visa capacitar, ao todo, 200 trabalhadores da saúde da Atenção Básica de 43 municípios do Estado. Esses profissionais atuam no atendimento de pacientes portadores de transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas. O curso tem como objetivo desmistificar o preconceito em relação aos usuários de álcool e outras drogas, despertando novas possibilidades para o cuidado na Atenção Básica e desenvolvendo capacidades pedagógicas para a Educação Permanente em Saúde. A duração será de 60 horas, na modalidade de Ensino a Distância, com previsão de término para o dia 20 de maio de 2018. Podendo ser acessado no link: http://www.observatoriodocuidado.org/ead 2. Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose. Sra. Ana Lúcia informou que se comemora no dia 24 de Março o Dia Mundial de Luta Contra a Tuberculose. A tuberculose é uma doença infecto-contagiosa causada por uma bactéria (Mycobacterium tuberculosis ou bacilo de Koch) que afeta principalmente os pulmões, mas que pode afetar outros órgãos, como ossos, rins, meninges entre outros. Disse que a Secretaria de Estado de Saúde vai realizar no dia 22/03 um seminário “Tuberculose em Foco: um desafio para o estado do Rio de Janeiro”. O evento ocorrerá no auditório do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN). O Rio de Janeiro tem um histórico recorrente de altos números de casos de tuberculose devido às características demográficas, a alta densidade populacional e baixa condição socioeconômica das localidades. Outro problema é a falta de insumos para o diagnóstico da hanseníase, por exemplo, recipiente para coleta de escarro. Salientou da importância de investimento dos gestores municipais de saúde para o combate da hanseníase. 3. Resposta do questionário de avaliação sobre as estruturas de planejamento dos municípios do ERJ, municípios pendentes. Sra. Suzane Gattass reforçou a necessidade de resposta do questionário de avaliação sobre as estruturas de planejamento dos municípios do ERJ, tendo em vista que poucos municípios enviaram suas respostas, assim reforçou quanto a necessidade de retorno com máxima urgência. 4. Transporte Sanitário Eletivo. A Assistente de Desenvolvimento da Secretaria Executiva da CIB-RJ, Srta. Ana Paula Souza Alves informou que esse item trata do retorno da pactuação dos transportes sanitários eletivos na CIB-RJ realizado no mês de fevereiro/2018. Disse que conforme acordado todos os municípios enviaram os projetos técnicos de transporte sanitário eletivo que estão arquivados na CIB-RJ e, que o fluxo do Transporte Sanitário Eletivo permanece o mesmo, ou seja, os municípios deverão protocolar na SAB seus projetos para análise e posterior encaminhamento à CIB-RJ para pactuação. 5. Recursos destinados para ambulâncias do SAMU 192. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que o Governo Federal irá entregar novas ambulâncias para renovar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em todo o país. Os veículos vão atender a necessidade de 219 municípios brasileiros em 25 estados. Já haviam sido entregues 562 ambulâncias no ano passado para reforçar o atendimento da população e a expectativa é chegar a 2.173 novas unidades até o fim do ano. Com isso, será possível renovar 65,7% de toda a frota. 6. Seminário de Atenção à Síndrome Congênita do Zika e Storch: experiências em estimulação precoce e continuada. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que o evento Seminário de atenção à síndrome congênita do zika e storch: experiências em estimulação precoce e continuada, cujo objetivo é abordar a atenção às crianças com Síndrome Congênita do Zika e STORCH (sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes) no estado do Rio de Janeiro. Disse que os públicos alvos são os Coordenadores de Atenção Básica, Coordenadores de Saúde da Criança, Coordenadores NASF, Coordenadores RCPD e Pontos Focais para Síndrome Congênita do Zika dos Municípios do ERJ. Para contemplar todos os municípios do estado, o seminário acontecerá em três dias e será organizado por regiões de saúde, a saber: 15/03/2018 - Regiões Metropolitana 1 e 2 (Instituto Fernandes Fiqueira - IFF - Auditório. Av. Rui Barbosa, 716. Flamengo. Rio de Janeiro); 22/03/2018 - Regiões Baixada Litorânea, Norte, Noroeste e Serrana. (Auditório do NERJ/MS - Rua México, 128 - 10º andar - Centro. Rio de Janeiro.) e 10/04/2018 - Regiões Centro-sul, Médio Paraíba e Baia da Ilha Grande (Auditório do NERJ/MS - Rua México, 128 - 10º andar - Centro. Rio de Janeiro. 7. Seminário Planejando ações e diálogos entre saúde e educação PSE. Dra. Thaís Severino informou que o evento Seminário Planejando ações e diálogos entre saúde e educação PSE ocorrerá no dia 20 de março de 2018, das 09h às 17h, no Auditório 53 (5º andar) - UERJ/Maracanã - Rio de Janeiro. A Superintendência de Atenção Básica dividiu as discussões em grupos temáticos: Álcool, Tabagismo e Outras Drogas, Saúde Bucal, Imunização, Alimentação e Nutrição, Práticas Corporais, Combate ao Aedes Aegypti, Doenças em Eliminação, Direito Reprodutivo e Prevenção De IST e Violência e Cultura de Paz. O Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do Programa vai discutir as estratégias nos municípios do estado, os desafios enfrentados pela articulação entre a rede básica de saúde e as escolas da rede pública e as boas práticas desse trabalho integrado. O seminário está voltado para os representantes dos GTI municipais e coordenadores municipais de PSE e Atenção Básica, profissionais de saúde, educação e especialistas que atuam no PSE. 8. Vagas disponíveis para municípios na média e alta complexidade para crianças com Zika Congênita na rede SARAH (estimulação precoce), Neurologia IFF (Neurologia) e IEC (diagnóstico). Dra. Thaís Severino informou que está com algumas vagas disponíveis para municípios na média e alta complexidade para crianças com Zika Congênita na rede SARAH (estimulação precoce), Neurologia IFF (Neurologia) e IEC (diagnóstico), sendo o agendamento dessas vagas através do SISREG. 9. Seminário PMAQ CEO, no dia 07 de março de 2018, às 09h às 17h, no auditório do 10º andar. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier informou que o evento realizado, no dia 07 de março de 2018, pelo Ministério da Saúde, em parceria com as Instituições de Ensino e Pesquisa responsáveis pela avaliação externa do PMAQ-CEO, Coordenações Estaduais de Saúde Bucal dos Estados e Municípios, e representantes dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS). Este seminário teve como objetivo geral debater os resultados obtidos no programa no 1º ciclo (entre 2013 -2014), os pontos a serem aperfeiçoados pela gestão, e aspectos previstos para o 2º ciclo (Port. GM nº 1.599, de 30/09/15). O PMAQ-CEO é o programa que busca a indução da melhoria do acesso e da qualidade da atenção ofertada pelos CEOs, repercutindo em benefícios diretos para a população. Por fim, informou que no mês de maio/18 haverá uma avaliação dos CEOs pelo Ministério da Saúde. 10. Solicitação de prorrogação de prazo para execução de proposta de aquisição de equipamento/material permanente para o município de Vassouras, por emenda parlamentar n.º 11216.262000/1140-01. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier informou que esse item trata da solicitação de prorrogação de prazo para execução de proposta de aquisição de equipamento/material permanente para o município de Vassouras, por emenda parlamentar n.º 11216.262000/1140-01. 11. Termo de Compromisso n.º 3305601712191251422, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Silva Jardim. 12. Proposta n.º 33062.017121/9161-59 e 33062.017122/8201-45 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Vassouras. 13. Termos de Compromisso n.º 3302201712291041960, 3302201712210925971, 3302201712260927549 e 3302201712281350916, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Itaperuna. 14. Termos de Compromisso n.º 3300151712281532336 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Aperibé. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier citou os termos de compromissos: Termo de Compromisso n.º 3305601712191251422, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Silva Jardim. Proposta n.º 33062.017121/9161-59 e 33062.017122/8201-45 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Vassouras. Termos de Compromisso n.º 3302201712291041960, 3302201712210925971, 3302201712260927549 e 3302201712281350916, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Itaperuna. Termos de Compromisso n.º 3300151712281532336 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Aperibé. 15. Resolução CIT n.º 35, de 25/01/2018 que estabelece prazo para manifestação dos gestores que receberam recursos de implantação de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade e não implantaram e efetivaram o seu funcionamento. A Assessora da SAECA, Dra. Maria de Lourdes informou que os municípios que receberam recurso de implantação de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e/ou Laboratório de Próteses Dentárias (LRPD), cujos serviços não foram implantados, e para aqueles serviços que não estejam funcionando ou enviando produção pelo Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), têm até 21 de março de 2018 para se manifestarem. 16. Prazo final para atualização da habilitação dos estabelecimentos anteriormente habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998. A Assessora da SAECA, Dra. Maria de Lourdes informou que o prazo final para renovação de habilitação findará no mês de junho de 2018 para atualização da habilitação dos estabelecimentos anteriormente habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998. Em relação aos novos serviços os processos continuarão tramitando normalmente conforme o fluxo de credenciamento. 17. Adequação dos Leitos de UTI neonatal. A Assessora da SAECA, Dra. Maria de Lourdes informou que todos os estabelecimentos que tenham UTI Neonatal habilitadas em conformidade com normatizações anteriores deverão se adequar até maio de 2018, se não houver a adequação dos serviços, os mesmos perderão a habilitação. A reunião foi encerrada às 17h05min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.