Aos 04 dias do mês de abril de 2018, reuniu se às 14h15min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sra. Tatiana de Matos Bozza (Coordenadora da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação), Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização), Dra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Educação em Saúde), Sra. Suzete Henrique da Silva (Coordenadora de Gestão de Assistência Farmacêutica). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de São José de Ubá); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito), Dr. Juliano da Silva França (Secretário Municipal de Saúde de Natividade); Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul), Dr. Silmar Fortes (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande). Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização deu as boas-vindas a todos os Secretários e deu início a reunião, seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Cenário da Febre Amarela, Arboviroses no ERJ, Sarampo e Vacinação contra a Influenza. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro informou que neste ano de 2018 até 27 de março de 2018 foram notificados 3.323 casos prováveis de Dengue no estado, sendo que 41,5% (1.244) estão confirmados tanto por critério clínico epidemiológico quanto laboratorial e 4,7% (141) estão confirmados somente pelo critério laboratorial, conforme fonte SINAN. Quanto a chikungunya foram notificados 2.393 casos prováveis no estado, sendo que grande parte dos casos suspeitos concentra-se na Região Metropolitana II (69,3%) e na Capital (23,4%), sendo que a Metropolitana II apresenta a maior taxa de incidência (64,4 casos por 100 mil habitantes) até o momento. Disse que o percentual de casos confirmados laboratorialmente para chikungunya é bem mais elevado do que o que observamos na avaliação de dengue, desta forma, entendemos que neste ano de 2018 há predomínio na circulação de chikungunya no estado, em especial na região Metropolitana II, onde a confirmação laboratorial é de 16,2%. Também destacamos o percentual de confirmação na Capital de 21,4%, que, após a Metropolitana II, é a que concentra maioria dos casos no estado. Por fim, apresentou o resultado do LIRAa, realizado periodicamente pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro, que visa fornecer o Índice de Infestação Predial (IIP) e o Índice de Infestação em Depósitos (Índice de Breteau – IB) do Aedes aegypti e do Aedes albopictus, isso o torna um importante instrumento de orientação, pois identifica as áreas prioritárias para medidas e ações estratégicas de controle e combate ao mosquito, visando à redução dos índices de infestação municipais e, consequentemente, o controle da Dengue e da Febre de Chikungunya. Em cada município, agentes de saúde visitam residências e outros tipos de imóveis, para inspecionar e identificar os criadouros, e ao encontrar, coletar as larvas ou pupas para análise em laboratório, conforme demonstrado no Slide 6, do Anexo I desta Ata. Em relação a situação epidemiológica da Febre Amarela, Dr. Mário Sérgio informou que no 1º ciclo de Julho/2016 a Junho/2017 foram notificados 28 casos humanos confirmados, com 09 óbitos (letalidade 32,1%) e 216 epizootias em PNH envolvendo a morte de pelo menos 362 animais - Campos dos Goytacazes; Carmo; Maricá; Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Guapimirim e Macuco. No 2º ciclo de Julho/2017 a Junho/2018 foram notificados 203 casos humanos confirmados, 51 casos em investigação, 70 óbitos (letalidade 34%) e 255 epizootias em PNH envolvendo a morte de 617 animais; 15 municípios com epizootias confirmadas - Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Sumidouro, Tanguá, Niteroi, Valença, Angra dos Reis, Barra Mansa, Duas Barras, Parati, Volta Redonda, Araruama, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia e Petrópolis. Por fim, apresentou o Monitoramento de Vacinação contra Febre Amarela - Estado do Rio de Janeiro - 2007 a 2018, sendo que foram distribuídas 11.178.730 doses e aplicadas 10.126.461 com o percentual de doses administradas na população alvo de 72,32%. Dando continuidade, apresentou o Informe n.º 1 – 2017/2018, do Ministério da Saúde, em relação à situação dos casos de sarampo nos Estados de Roraima e Amazonas, conforme demonstrado nos slides 23 e 24, do Anexo I desta Ata, e salientou que a campanha de vacinação do sarampo amplamente divulgada na mídia será apenas para os Estados de Roraima e Amazonas. Finalizando, Dr. Mário Sérgio informou que 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza – 2018 ocorrerá no período de 23/04 a 01/06, sendo o Dia Nacional de Mobilização em 12/05. O público alvo são > 60 anos, crianças de 6 meses a < 5anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após parto), trabalhadores da Saúde, professores de escolas públicas e privadas, povos indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 2. Curso Metodologias de Educação Permanente em Saúde. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco informou que ano passado foi apresentado nesse fórum os cursos da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ que é uma parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Disse que o curso oferecido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ versa sobre as Metodologias de Educação Permanente em Saúde que tem objetivo de instrumentalizar profissionais que atuam no campo da Educação em Saúde em metodologias de Educação Permanente, visando o planejamento e a aplicação de ações educacionais eficazes. Disse que as aulas iniciarão no mês de maio/2018, com o total de 40 vagas que foram distribuídas da seguinte forma: 3 vagas para cada Região de Saúde; 3 vagas para o Rio de Janeiro; 10 vagas para a Secretaria de Estado de Saúde e CIES-RJ. O cronograma do curso encontra-se disponível nos slides 3 e 4, do Anexo II desta Ata. 3. Curso Manejo Odontológico do Paciente com Câncer - Primeiro semestre de 2018. A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier informou que esse item trata da apresentação do Curso Manejo Odontológico do Paciente com Câncer que é uma parceria entre o INCA/MS e ATSB/SES-RJ. Disse que o critério para a seleção de municípios ao curso está atrelado ao número de óbitos de câncer de boca e o número de equipes de saúde bucal cadastradas. Disse que essa terceira turma além dos municípios selecionados haverá também a oferta de 10 vagas de livre demanda, os interessados poderão ser inscrever de 02 a 20 de Abril, no link: www.inca.gov.br. Os municípios selecionados, conforme descrito nos slides 3 e 4 do Anexo III desta Ata, deverão até 15 de Abril/2018, encaminhar para a ATSB/SAB/SAS/SES, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., a listagem dos profissionais indicados. Informou, ainda, que é obrigatório para todos os inscritos no curso Manejo Odontológico do Paciente com Câncer realizar o Curso "ABC do Câncer: abordagens básicas para o controle do câncer”, que está disponível a inscrição de 01 a 30 de Maio/2018, no site https://ead.inca.gov.br. Por fim, informou que as aulas presenciais no INCA ocorrerão nos dias 08, 15 e 22 de Junho/2018 e a apresentação do trabalho final na SES será no dia 29 de junho/2018. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ repudiou os critérios para seleção dos municípios, haja vista que os municípios de pequeno porte ficam excluídos dessas cotas, haja vista que os municípios de grande porte possuem um volume maior de óbitos de câncer de boca em relação aos municípios de pequeno porte. Por isso, solicitou que nas próximas turmas deste curso fossem aplicados critérios que estabelecem que todos os municípios possam ter acesso as cotas. 4. Estudo comparativo sobre as ofertas à REUNI referente aos anos de 2016 e 2017. A Superintendente de Regulação, Dra. Kitty Crawford informou que esse item trata da apresentação do Estudo comparativo sobre as ofertas à REUNI referentes aos anos de 2016 e 2017, em relação a oferta e demanda dos serviços. Disse que esse estudo foi enviado para a direção dos Hospitais Federais, bem como para o Ministério Público. Ressaltou que as planilhas apresentadas destacam os serviços que reduziram as ofertas, por exemplo, houve uma redução de 20,33% do serviço de urologia, no Hospital Federal da Lagoa, dentre outras especialidades especificadas no slide 2 do anexo IV desta Ata. Apresentou, também, a diferença entre solicitação e oferta das especialidades em cardiologia, oncologia, ortopedia e diversos, conforme descrito nos slides 8 a 11 do anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento. Processo nº E-08/001/7764/2014 - Credenciamento e habilitação do Serviço de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos no Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues citou o credenciamento para pactuação: Processo nº E-08/001/7764/2014 - Credenciamento e habilitação do Serviço de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos no Hospital Universitário Sul Fluminense, CNES nº 2273748, localizado no município de Vassouras/RJ. A CIB pactuou o item acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2. Pactua o encerramento definitivo dos leitos psiquiátricos da Clínica Vale do Paraíba – CLIVAPA, do Município de Quatis. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues citou o encerramento definitivo dos leitos psiquiátricos da Clínica Vale do Paraíba – CLIVAPA, do Município de Quatis. A CIB pactuou o item acima. 3. Teto Financeiro. 3.1. Remanejamento de Quatis – Leitos de Psiquiatria. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata do remanejamento de Quatis referente aos Leitos de Psiquiatria, conforme descrito nos slides 5 e 6 do Anexo V desta Ata. Disse que as novas referências serão os próprios municípios encaminhadores e os remanejamentos das cotas físicas e financeiras serão executados nos próximos 3 meses: maio, junho e julho, exercício financeiro 2018. 3.2. Portaria GM/MS nº 411, de 23 de fevereiro de 2018 - Altera o número de leitos de UTI do Hospital Universitário de Vassouras. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 411, de 23 de fevereiro de 2018, que altera o número de leitos de UTI Tipo II, do Hospital Universitário de Vassouras, perfazendo o valor mensal de R$ R$ 46.595,41. 3.3. Portaria GM/MS nº 415, de 23 de fevereiro de 2018 - Habilita leitos de UCINCO no Hospital Universitário de Vassouras. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 415, de 23 de fevereiro de 2018, que habilita 08 leitos de UCINCO no Hospital Universitário de Vassouras, perfazendo o valor mensal de R$ 35.040,00. 3.4. Portaria GM/MS nº 416, de 23 de fevereiro de 2018 - Desabilita estabelecimentos de saúde contratualizados, do recebimento do Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 416, de 23 de fevereiro de 2018, que desabilita estabelecimento de saúde contratualizado: Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena, do recebimento do Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), sendo o Valor anual a ser deduzido de R$ 24.000,00. 3.5. Portaria GM/MS nº 417, de 23 de fevereiro de 2018 - Altera os leitos de UTI Tipo II e estabelece recursos de custeio do Hospital Universitário de Vassouras. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 417, de 23 de fevereiro de 2018, que altera os leitos de UTI Tipo II e estabelece recursos de custeio do Hospital Universitário de Vassouras, no valor mensal de R$ R$ 139.786,24. 3.6. Portaria GM/MS nº 778, de 27 de março de 2018 - Habilita UPA nova 24h e estabelece recursos financeiros de custeio. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da Portaria GM/MS nº 778, de 27 de março de 2018, que habilita UPA Tipo V nova 24h, do município de São Gonçalo e estabelece recursos financeiros de custeio, no valor mensal de R$ 175.000,00. 3.7. Remanejamento de Aperibé. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Aperibé, que retira recursos do município de Campos dos Goytacazes, sendo alocado no município de Itaperuna. 3.8. Remanejamento para o serviço de atenção cardiovascular de Macaé nas especialidades cirurgia cardiovascular e intervencionista – retirado da RT Estadual Cardiovascular. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata de Remanejamento para o serviço de atenção cardiovascular de Macaé nas especialidades cirurgia cardiovascular e intervencionista – retirado da RT Estadual Cardiovascular, no valor proporcional à população dos municípios: Silva Jardim (R$ 7.872,62); Rio Bonito (R$ 19.504,26) e Tanguá (R$ 10.815,39). Da mesma forma, o valor proporcional à população dos municípios: RT Estadual (R$38.125,89), Cabo Frio (R$1.230,08), Niterói (R$9.080,23), perfazendo total remanejado mensal: R$ 48.436,20. A CIB-RJ pactuou os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3,5, 3,6, 2,7 e 3,8 do Teto Financeiro competência maio/2018. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 4. Ofício nº 0,4/2018 SMS/GS/DCAA - alteração do percentual de Leitos do SUS do Hospital São Lucas, no município de Quatis. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da alteração do percentual de Leitos do SUS do Hospital São Lucas, no município de Quatis. A CIB pactuou o item acima. 5. Atualização dos valores repassados as OPOs (Organizações de Procura de Órgãos). Dr. Gilberto da Silva Justo, do Programa Estadual de Transplante informou que esse item trata da atualização dos valores repassados as OPOs (Organizações de Procura de Órgãos) que visa a criação da OPO PET com a finalidade de apoiar a logística de todas as outras OPOs, além de abastecê-las com material e insumos necessários para captação e conservação dos órgãos, fornecer cirurgião, intensivista, anestesista, sorologias, assistentes sociais para as entrevistas familiares, transportes de equipes para captação e realização dos transplantes de órgãos e tecidos, fazer o treinamento nas CIHDOTs e equipes nos hospitais, manutenção dos veículos, além de todas as outras demandas existentes, bem como o repasse segundo os critérios estabelecidos na Portaria Ministerial n.º 2.600 de 2009, com o valor mensal total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) referente a 8 (oito) OPOs no Estado do Rio de Janeiro. A CIB-RJ pactuou o item acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 6. Ofício Nº 096/2018SMS/GS/ITAPERUNA - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1740052/01-800 e 36000.1740132/01-800, referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Itaperuna/RJ. 7. Ofício nº 02/2018 - Propostas de emenda parlamentar nº 14999.490000/1177-05 e 36000.1620602/01-700, referentes à aquisição de materiais e equipamentos e Incremento de custeio MAC para o município de Itaocara/RJ. 8. Ofício SMS nº138/2018 Propostas de emenda parlamentar nº087720200001170-05 (R$199.950,00), nº08772020000/1170-02 (R$199.980,00) e nº 08772.020000/1170-04 (R$100.000,00), referentes à aquisição de materiais e equipamentos e para o município de Casimiro de Abreu/RJ. 9. Ofício nº 53/GAB/SMS/2018 - Propostas de emenda parlamentar nº 36000114795/2017-00, valor: R$200.000,00 e nº 36000.142813/2017-00, valor: R$ 500.000,00; referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Iguaba Grande/RJ. 10. SEMUS/ 2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1860492/01-800 (valor: 4.355.170,00) referente ao incremento de custeio MAC para o município de Japeri/RJ. 11. SEMUS/ 2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 11294.6840001/18-005 (valor: 199.998,00) referente a reforma da Unidade Básica de Saúde do Chacrinha para o município de Japeri/RJ. 12. Ofício nº 282/GAB/SMS - Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1835612/01-800 (valor:R$11.000.000,00), nº111288090001/18-002 (VALOR: 251.255,00), nº111288090001/18003 (VALOR: 500.002,00), nº111288090001/18-005 (VALOR: 251.255,00) e nº111288090001/18-006 referente a incremento MAC, e materiais permanentes e equipamentos para reforma de Unidade Básica de Saúde no município de Duque de Caxias. 13. Proposta de Convênio nº 911390/17-003, referente à conclusão da obra do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, localizado no município de Nilópolis. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues fez a leitura dos itens 06 aos 13 referentes às emendas parlamentares para atenção especializada. Após a leitura, a CIB-RJ pactuou os itens 06 aos 13, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 14. Propostas de emendas parlamentares nº 10497.795000/1180-15, nº 10497.795000/1180-10, nº 10497.795000/1180-07 para a aquisição de equipamento e material permanente e proposta de convênio nº 910497/18-001, referente à reforma de unidade de saúde localizada no município de Nova Iguaçu. 15. Ofício SS nº 116/2018 - Proposta de Convênio nº 911800/18-002, referente à ampliação do Hospital Municipal de Emergência Henrique Sergio Gregori, localizado no Município de Resende/RJ. 16. CER Tipo IV do Município de Angra dos Reis. 17. Ratificar as propostas de aquisição de equipamentos e material permanente, por emenda parlamentar, de nº 08772020000117005 e nº 08772020000117002, do Município de Casimiro de Abreu. 18. Termo de Compromisso nº 3301901712281334856 para aquisição de Transporte Sanitário Eletivo do município de Itaboraí. 19. Termo de Compromisso nº 3302701712281839602 para aquisição de Transporte Sanitário Eletivo do município de Maricá. 20. Ratificar proposta de Aquisição de Equipamento e Material Permanente, referente a proposta de n.º 04311955000117719 do município de Maricá. 21. Atestado de Conclusão, proposta nº 11384874000112011 do componente construção, do programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde, apresentado pelo município de Campos dos Goytacazes. 22. Ratificar atestado de conclusão de obra do componente construção do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, referente a proposta nº 28920.999000/1100-01 do município de Porciúncula. 23. Ratificar propostas para incremento do piso de atenção básica, via emenda parlamentar, para o município de Itaperuna, nº 360001740052/01-800; 36000.1740692/01-800, 360001740452/01-800; 360001740302/01-800; 360001740352/01-800; 360001740512/01-800; 360001740592/01-800; 360001740252/01-800. 24. Solicitação de cancelamento da proposta nº 11389387000110002 apresentada pelo município de Cardoso Moreira, referente ao componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. 25. Solicitação de cancelamento das propostas nº 14999490000114005 e nº 14999490000114008 apresentadas pelo município de Itaocara, referente ao componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. 26. Solicitação de cancelamento da proposta nº 29076130000110024 referente ao componente construção e as propostas 11934211000113002 e 11934211000113003, referentes ao componente ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde, apresentada pelo município de Valença. 27. Ratificar proposta n° 11800731000118012 do componente construção do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde para o município de Resende, por emenda parlamentar. 28. Solicitação de troca de endereço da Unidade Básica de Saúde Amapá, referente ao Componente Construção do Programa Requalifica UBS, Proposta 29138385000814012, do município de Paraíba do Sul. 29. Ratificar proposta de emendas parlamentares para o incremento do Piso de Atenção Básica nº 36000.1753962/01-800; 36000.1754032/01-800; 36000.1754182/01-800 do município de Mendes. 30. Solicitação de cancelamento da proposta nº 01606604000113001 apresentada pelo município de Barra do Piraí, referente ao componente reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde. 31. Aquisição de Equipamento e Material Permanente para o CEO de Natividade – proposta n.º 12396.542000/1180-11. 32. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde do Município de Vassouras – proposta n.º 11216.262000/1177-09. 33. Substituição de itens de material e equipamento permanente relacionados a proposta n.º 22959.877000/1160-05 no município de Paraíba do Sul. 34. Ratificar a proposta nº 39157.0290001/18-005 referente à reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Angra dos Reis. 35. Ratificar as propostas nº 36000.187569/2018-00; nº 36000.187575/2018-00; nº 36000.187572/2018-00; nº 36000.190478/2018-00, referentes ao Incremento do Piso da Atenção Básica do município de Mangaratiba. 36. Ratificar a proposta nº 11294.6840001/18-005 referente à reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Japeri. 37. Ratificar as propostas nº 111288090001/18-002; nº 111288090001/18-005; nº 111288090001/18-006 referentes à reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Duque de Caxias. 38. Ratificar a proposta nº 36000.1835682/01-800, referente ao Incremento do Piso da Atenção Básica do município de Duque de Caxias. 39. Ratificar a proposta nº 111288090001/18-003 para aquisição de equipamentos e material permanente, para Unidade Básica de Saúde, do município de Duque de Caxias. 40. Ratificar as propostas nº 36000.1926242/01-800; nº 36000.1818502/01-800; nº 36000.1818382/01-800; nº 36000.1818522/01-800; nº 36000.1818442/01-800; referentes ao Incremento do Piso da Atenção Básica do município de São João de Meriti. 41. Ratificar a proposta nº 10435993000/1180-01 para aquisição de equipamentos e material permanente, para Unidade Básica de Saúde, do município de São João de Meriti. 42. Ratificar Proposta de Incremento do Piso de Atenção Básica (propostas nº 360001698932/01-800) do município de Silva Jardim. 43. Ratificar Propostas de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, por Emenda Parlamentar (propostas n 11740547000/1180-01) do município de Silva Jardim. A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier fez a leitura dos itens 14 aos 41 referente as emendas parlamentares para atenção Básica. Após a leitura, a CIB-RJ pactuou os itens 14 aos 41, conforme descrito no Anexo VII desta Ata. 44. Proposta de Emenda Parlamentar do Município de Piraí. A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier solicitou a retirada de pauta da Proposta de Emenda Parlamentar do Município de Piraí. 45. Credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família Mod. I e 01 Agente Comunitário de Saúde, do Município de Macuco. A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier citou o credenciamento de 01 Equipe de Saúde da Família Mod. I e 01 Agente Comunitário de Saúde, do Município de Macuco. A CIB-RJ pactuou o item acima. 46. Credenciamento e habilitação de CPN (Casa de Parto Normal) e CGBP (Casa de Gestante, Bebe e Puérpera) na APMIR (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância). A Coordenadora Paismca, Dra. Mariana Seabra citou o credenciamento e habilitação de CPN (Casa de Parto Normal) e CGBP (Casa de Gestante, Bebe e Puérpera) na APMIR (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância). A CIB-RJ pactuou o item acima. 47. Pactuar a complementação de pagamento da capacitação de médicos e enfermeiros da estratégia de saúde da família em atenção ao pré-natal de risco habitual com recursos oriundos da reprogramação, no âmbito do bloco de gestão do SUS/qualificação para gestão do SUS, depositado no fundo estadual de saúde, destinados às ações de educação em saúde. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco informou que esse item trata da complementação financeira para a finalização do pagamento dos tutores e facilitadores da Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família em Atenção ao Pré-natal de Risco Habitual, ocorrida no ano de 2016, perfazendo um total de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Explicou que do total do recurso financeiro estabelecido no artigo 1º desta Deliberação, será utilizado o valor de R$ 35.155,22 (trinta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos), oriundo da devolução realizada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, no ano de 2016, por meio dos Processos de n.º E-08/008/3333/2015 e n.º E-08/001/3095/2016, sendo o restante do valor que equivale a R$ 44.844,78 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), será oriundo dos recursos das ações de Educação provenientes da reprogramação estadual do Bloco de Gestão do SUS/Qualificação da Gestão do SUS/Ação Educação Permanente em Saúde, Deliberação CIB-RJ nº 3.657/2016. A CIB-RJ pactuou o item acima. 48. Resolução Conjunta que descentraliza a execução de crédito orçamentário na forma de especifica: para complementação do pagamento dos facilitadores e tutores referente ao projeto. A Superintendente de Educação em Saúde, Sra. Carina Pacheco informou que esse item trata da descentralizar a execução do crédito orçamentário para pagamento de facilitadores e tutores que ainda dependem de complementação financeira do projeto, no valor de R$ 80.000,00, com vigência de 01/04/2018 a 31/12/2018. A CIB-RJ pactuou o item acima. 49. Ressalva na Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. A Coordenadora Paismca, Dra. Mariana Seabra informou que a ressalva na Ata da 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, pois foi mencionado 05 leitos de UCINCO para Petrópolis e 01 leitos de UCINCO para Teresópolis quando o correto seria 06 leitos de UCINCO para Petrópolis. 50. Aprovação das Atas: 1ª e 2ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. A Secretária Executiva da CIB, Dra. Elaine Simmer informou que esse trata da aprovação das Atas da 1ª e 2ª Reuniões Ordinárias da CIB-RJ. Após apresentado a CIB-RJ pactuou os itens acima. 51. Pactuar os termos de compromisso n° 3305701712291618775 e 3305701712291337533 referente à aquisição de Unidades Móveis de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Sumidouro. 52. Pactuar o termo de compromisso n° 3302101712291637459 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Itaocara. 53. Pactuar o termo de compromisso n° 33018.717122/8170-29 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Iguaba Grande. 54. Pactuar o termo de compromisso n° 3302101712270831789 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Itaocara. 55. Pactuar o termo de compromisso n° 3304151712291939211 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Quissamã. 56. Pactuar o termo de compromisso n° 3304801712290903165 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis. 57. Pactuar o termo de compromisso n° 33018.717122/0142-00 para aquisição de 01 unidade móvel de saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Iguaba Grande. 58. Pactuar o termo de compromisso n° 3304151712291948703 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Quissamã. 59 Pactuar o termo de compromisso n° 3304801712291808713 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis. 60. Pactuar a proposta E-Gestor para aquisição de 01 ambulância tipo A para o município de Niterói. 61. Pactuar o termo de compromisso n° 330480171219114814 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidelis. 62. Pactuar o termo de compromisso n° 3300151712220812481 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Aperibé. 63. Pactuar o termo de compromisso n° 3305151712190912967 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São José do Vale do Rio Preto. 64. Pactuar o termo de compromisso nº 330015171219150426 para aquisição de Ambulância tipo A, para o município de Aperibé. 65. Pactuar o termo de compromisso nº 3301901712281840976 para aquisição de Ambulância tipo A. 66. Pactuar o termo de compromisso número 330270171228183165181840976 para aquisição de Ambulância tipo A para o município de Maricá. 67. Pactuar o termo de compromisso nº 3304301712211021362 para aquisição de Ambulância tipo A, para o município de Rio Bonito. 68. Pactuar o termo de compromisso nº 3304901712221608783 para aquisição de Ambulância tipo A, para o município de São Gonçalo. 69. Pactuar o termo de compromisso para aquisição de Ambulância tipo A, sob número 330575171218225626, no município de Tanguá. 70. Pactuar o termo de compromisso nº 330513172272057359 para aquisição de Ambulância tipo A, no município de São José de Ubá. 71. Pactuar o termo de compromisso nº 3305601711219124688 para aquisição de Ambulância tipo A para o município de Silva Jardim. O Coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Eduardo Lenini fez a leitura dos itens 51 aos 71 referentes as emendas parlamentares para urgência e emergência. Após a leitura, a CIB-RJ pactuou os itens 51 aos 71. III. Informes. 1. 4ª Etapa do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde (EdPopSUS). Sra. Lilian Freitas, da Assessoria de Gestão Participativa informou que esse informe trata da 4ª Etapa do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde (EdPopSUS) que é a continuação do curso no âmbito do ERJ. Sra. Fabiana Braga, da Coordenação do Curso EdPopSUS informou que esse curso será realizado num novo formato, anteriormente a Fiocruz fornecia uma bolsa para os educadores e educandos, contudo nesse novo momento a contrapartida da Fiocruz será a formação dos educadores, material de didático, apoio técnico do sistema e os município entrarão com a liberação dos educadores e dos educados, bem como o local dos encontros e o material de papelaria. Por fim, Lilian Freitas informou que esse informe será matéria de pauta nas CIR e CIES para conhecimento dos gestores. 2. Início do pré-cadastro dos medicamentos para tratamento do glaucoma. Sra. Bianca, da Superintendência de Assistência Farmacêutica informou que o início do pré-cadastro dos medicamentos para tratamento do glaucoma iniciará a partir do dia 09 de abril/2018, e que todas as orientações serão enviadas aos municípios através de um ofício da SAFIE. 3. 02 Termos de Compromisso nº 3302701712290944449, 3302701712201531125 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Maricá. 4. 02 Termos de Compromisso nº 3301901712181634590, 3301901712290752850 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Itaboraí. 5. 01 Termo de Compromisso nº 3304901712271421803, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de São Gonçalo. 6. 01 Termo de Compromisso nº 3305751712182259599, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Tanguá. 7. 02 Termos de Compromisso nº 3300151712191456875 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Aperibé. 8. 02 Termos de Compromisso nº 3305131712191124646, 3305131712201642655 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de São José de Ubá. 9. 01 Termo de Compromisso n.º 3304301712221636202, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Rio Bonito. 10. 02 Termos de Compromisso nº 3302701712290944449 e nº 3302701712201531125, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Maricá. 11. 02 Termos de Compromisso nº 3301901712181634590, 3301901712290752850 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Itaboraí. 12. 01 Termo de Compromisso nº 3304901712271421803, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de São Gonçalo. 13. 01 Termo de Compromisso nº 3305751712182259599, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Tanguá. 14. Termo de Compromisso Repasse de Recurso para Aquisição de Equipamentos Odontológicos – município de Itaocara, Proposta de n.º 3302101712191248435. A Assessora da Superintendência de Atenção Básica, Dra. Mara Demier citou os itens 03 aos 14 referentes aos termos de compromissos para aquisição de equipamentos odontológicos. A reunião foi encerrada às 17h15min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.