Aos 10 dias do mês de maio de 2018, reuniu se às 14h15min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dr. Sérgio D´Abreu Gama (Secretário de Estado de Saúde); Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Dr. Eduardo Lenini da Silva Santana (Coordenador de Urgência e Emergência); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Dra. Claudia Maria Braga de Mello (Subsecretária de Vigilância em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização), Dra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Educação em Saúde), Dra. Samira Santos El Adji (Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos); Sra. Suzete Henrique da Silva (Coordenadora de Gestão de Assistência Farmacêutica). Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dra. Cláudia da Silva Lunardi (Subsecretária do Município do Rio de Janeiro); Dra. Maria Augusta Monteiro Ferreira (Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito), Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul), Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande). Deu-se inicio a reunião com a palavra do atual Secretário Estadual de Saúde, Dr. Sérgio Gama falou que ontem à noite teve uma agenda com a Diretoria do COSEMS, que anunciou continuidade dos trabalhos realizados pelo ex-secretário e que é um prazer participar desse fórum da CIB-RJ. Dra. Monique Fazzi, Assessora de Regionalização iníciou a reunião, passando a palavra ao seguindo os itens da pauta. I. Apresentação. 1. Novas tecnologias na prevenção das arboviroses - "Projeto Wolbachia". A Sra. Flávia Ferreira, do Projeto Wolbachia/Fiocruz informou, inicialmente, que esse projeto faz parte do World Mosquito Program (WMP), uma iniciativa internacional sem fins lucrativos que trabalha para proteger a comunidade global de doenças transmitidas por mosquitos. Iniciado por pesquisadores australianos da Universidade de Monash, o World Mosquito Program usa um método seguro, natural e autossustentável para reduzir a ameaça de doenças transmitidas por mosquitos, como Zika, dengue e chikungunya. O projeto chegou ao país através da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com apoio do Ministério da Saúde. O projeto 'Eliminar a Dengue: Desafio Brasil' integra a iniciativa internacional sem fins lucrativos World Mosquito Program, que estuda uma abordagem inovadora para reduzir a transmissão do vírus da dengue pelo mosquito Aedes aegypti de forma segura, natural e autossustentável. O projeto propõe o uso de uma bactéria que existe naturalmente em mais de 60% dos insetos, chamada Wolbachia. Quando inoculada no Aedes Aegypti, ela é capaz de reduzir a transmissão da dengue, Zika e Chikungunya pelo mosquito. Esta foi descoberta por pesquisadores do programa internacional à época denominado 'Eliminar a Dengue: Nosso Desafio' com a participação do pesquisador da Fiocruz Luciano Moreira, que lidera o projeto no Brasil. Informou que a soltura de Aedes aegypti adultos pode ser feita de carro ou a pé. Em ambos os casos, são utilizados tubos que contêm mosquitos e, à medida que o profissional avança no terreno, abre os recipientes e promove a liberação dos Aedes. No insetário da Fiocruz, os Aedes aegypti com Wolbachia são colocados nesses tubos ainda na fase de pupa, que é o estágio intermediário entre a larva que eclode do ovo e o inseto adulto. Dessa forma, os mosquitos se tornam adultos dentro do tubo e o dispositivo fica pronto para a soltura. A apresentação completa pode ser conferida no link: http://www.eliminatedengue.com/brasil/formas-de-liberacao. 2. Cenário atual do Programa NutriSUS nos 20 municípios contemplados e prazo para desligamento do Programa. A Coordenadora de Gestão de Assistência Farmacêutica, Dra. Suzete Henrique, informou, inicialmente, que a estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó, visa potencializar o pleno desenvolvimento infantil, a prevenção e o controle das deficiências nutricionais. O Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, está lançando a estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes (vitaminas e minerais). O programa NUTRI-SUS iniciou em 2014, com 24 municípios. Em 2017, 20 municípios mantiveram a adesão. Explicou que a ação consiste na adição de um sachê de 1g, contendo uma mistura de 15 vitaminas e minerais em pó, em uma das refeições oferecidas diariamente às crianças, durante 60 dias, com pausa na administração por três a quatro meses. Citou os municípios contemplados para o ciclo 2017/2018: Araruama, Belford Roxo, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Iguaba Grande, Macaé, Magé, Niterói, Nova Iguaçu, Pinheiral, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Flores, Santo Antônio de Pádua, São Gonçalo, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Silva Jardim, Vassouras e Volta Redonda. Contudo, alguns municípios estão sem execução adequada do programa, sendo eles: Iguaba Grande, São Antônio de Pádua, Nova Iguaçu, Volta Redonda, Magé, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia e Silva Jardim. Por fim, informou que o prazo para o desligamento ao programa poderá ocorrer até o dia 11 de maio de 2018, através de um ofício assinado pelos Secretários Municipais de Educação e de Saúde solicitando a sua exclusão e justificando essa ação. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo I desta Ata. 3. Portal das boas práticas de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente do IFF/FIOCRUZ. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item de apresentação foi retirado de pauta, devido à falta de infraestrutura para rodar o vídeo conforme sinalizado na Reunião da Câmara Técnica da CIB-RJ. Disse que ficou acordado com o COSEMS-RJ, que posteriormente, a reunião da CIB-RJ, a SAB indicará o dia e o local da reunião que exibirá esse vídeo. 4. Cenário de Arboviroses, Distribuição de kit de Teste Rápido para Dengue, Zika e Chikungunya e Febre Amarela. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio Ribeiro, informou que esse gráfico salienta o risco na tendência de aumento dos casos de Dengue em todo o estado, uma vez que os mesmos mantem-se junto à linha da média semanal esperada em 2018. Entretanto, reiteramos a necessidade de manutenção e intensificação do monitoramento semanal dos casos por cada município do estado, bem como da coleta de exames dos pacientes suspeitos até o 5º dia de início de sintomas, objetivando o aprimoramento das informações quanto sorotipo circulante da doença (prioridade na realização de exames de biologia molecular/PCR para detecção do sorotipo). Salientou da importância dos municípios apresentarem os Planos de Contingência de Arboviroses até o dia 31 de agosto de 2018, conforme descrito na Deliberação CIB-RJ n.º 3.801, de 14 de julho de 2016. Disse, também, que a SVS encaminhou aos municípios a Nota Técnica SVS nº 02/2018, que orienta sobre a utilização do Teste Rápido de Dengue IgM/IgG, Chikungunya IgM e Zika IgM/IgG Bahia Farma. Dando continuidade, apresentou o informe sobre a Febre Amarela, em relação ao 2º ciclo: 244 casos humanos confirmados, 35 casos em investigação, 86 óbitos, Letalidade 35% e 298 epizootias em PNH envolvendo a morte de 744 animais; 15 municípios com epizootias confirmadas - Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Sumidouro, Tanguá, Niteroi, Valença, Angra dos Reis, Barra Mansa, Duas Barras, Parati, Volta Redonda, Araruama, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia e Petrópolis. Exibiu uma planilha sobre o Monitoramento de Vacinação contra Febre Amarela - Estado do Rio de Janeiro - 2008 a 2018 (municípios com cobertura abaixo de 50% - N=10) que pode ser conferido no slide 17, do Anexo II desta Ata. Por fim, apresentou, também, o informe sobre a campanha de vacinação contra a Influenza – 2018. Disse que até o momento, apenas 67,80% das crianças e 73,35% das gestantes tomaram a vacina. Já entre os idosos, o percentual cresce um pouco, com 91% de pessoas vacinadas. A meta é imunizar cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre gestantes, mulheres com até 45 dias após o parto, crianças com idades entre 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais 60 anos, pacientes crônicos, além de profissionais de saúde e indígenas. Aproveitou a oportunidade para informar sobre o treinamento do EpiSUS/Fundamental, que tem por objetivo aprimorar a capacidade de detecção e de resposta às potenciais emergências de saúde pública no nível local; melhorar a coleta, análise, interpretação e comunicação dos dados de vigilância e promover reflexão sobre o ciclo de vigilância em saúde. O público-alvo para o treinamento é profissional que atuam na “linha de frente” das áreas de vigilância em saúde (incluindo laboratório de saúde pública) ou da atenção à saúde. O cronograma previsto do treinamento: Oficina 1 (30/Julho – 03/Agosto e 27 – 31/Agosto); Oficina 2 (10-14/Setembro e 01-05/Outubro) e Oficina 3 (18-19/Outubro e 12-13/Novembro). As informações complementares encontram-se disponível nos slides 27 a 30 do Anexo II desta Ata. 5. Devolutiva do monitoramento das maternidades da Rede Cegonha feito pelo Ministério da Saúde. Sra. Margareth informou que os apontamentos no relatório do Ministério da Saúde foram enviados aos municípios, os mesmos têm até os dias 19, 20 e 21 de junho de 2018 para responderem, conforme apresentado no Anexo III desta Ata. 6. Emendas Parlamentares 2018. A Assessoria de Regionalização, Dra. Monique Fazzi apresentou a listagem completa de todas as emendas parlamentares, exercício de 2018, publicadas no mês de abril/2018, que pode ser conferida no Anexo IV desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento. 1.1. Credenciamento: Processo nº EXT-200/22/2017 - Pactuar o credenciamento e habilitação de 04 (quatro) leitos de UCINCa no Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no município de Niterói/RJ. 1.2. Credenciamento: Processo nº EXT-200/20/2017 - Pactuar o credenciamento e habilitação de 01 (um) leito de UTIN II no Hospital Universitário Antônio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no município de Niterói/RJ. 1.3. Credenciamento: Processo PM/RJ - 09/3310/2016 - Credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNES nº 2295415, localizado no município do Rio de Janeiro, no Tratamento da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS. 1.4. Processo PM/PT 49430/2017 - Credenciamento e habilitação do Sanatório de Corrêas, CNES nº 2275619 localizado no município de Petrópolis/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. 1.5. Processo Ext. PM/CF/35496/2016 – Credenciamento e habilitação do Serviço de Ressonância Magnética, na Clínica Radiológica Azevedo Rocha, CNES n.º 2277999, localizada no Município de Cabo Frio. 1.6. Processo E-08/001/6169/2017 – credenciamento e habilitação de 10 leitos de UTIN Tipo II, 10 leitos UCINCa e 20 leitos UCINCo, na Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e do Idoso, CNES n.º 2298317, do Município de Campos dos Goytacazes. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes a CIB pactuou os 6 (seis) processos referentes a credenciamento. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 2. Descredenciamento. Processo nº PMRJ-09/1361/2016 - Pactuar o descredenciamento e desabilitação do Hospital Pedro de Alcântara – Associação Espírita Obreiros do Bem, CNES nº 2273403, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. Após apresentado pela Dra. Maria de Lourdes a CIB pactuou descredenciamento: Processo nº PMRJ-09/1361/2016 - Pactuar o descredenciamento e desabilitação do Hospital Pedro de Alcântara – Associação Espírita Obreiros do Bem, CNES nº 2273403, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ. 3. Teto Financeiro. 3.1. Remanejamento de Mendes. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Mendes, que retira recursos do município de Mendes, sendo alocado no município de Vassouras. 3.2. Remanejamento de Cambuci. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Cambuci, que retira recursos do município de Campos dos Goytacazes, sendo alocado no município de Itaperuna. 3.3. Remanejamento de Itaocara. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Itaocara, que retira recursos do município de Cambuci, sendo alocado no município de Itaocara. 3.4. Remanejamento de Miguel Pereira. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Miguel Pereira, que retira recursos do município de Areal, Paraíba do Sul, Vassouras, sendo alocado no município de Miguel Pereira. 3.5. Remanejamento de recursos de internação em psiquiatria de Tanguá. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de recursos de internação em psiquiatria de Tanguá, conforme descrito no slide 11 do Anexo V desta Ata. 3.6. Remanejamento de recursos da Rede de Atenção Cardiovascular - São Gonçalo. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento de recursos da Rede de Atenção Cardiovascular de São Gonçalo, que retira recursos do município de São Gonçalo, sendo alocado no município de Vassouras, com a cota financeira mensal de R$ 94.215,56. Os recursos a serem programados em procedimentos de Cirurgia Cardiovascular Intervencionista e Cateterismo Diagnóstico. 3.7. Remanejamento de São João de Meriti. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de São João de Meriti, que retira recursos do município de Belford Roxo, sendo alocado no município de São João de Meriti, referente aos leitos de obstetrícia cirúrgica e obstetrícia clínica. 3.8. Remanejamento de recursos da Reserva Técnica Estadual para maternidades dos municípios de Rio Bonito. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de recursos da Reserva Técnica Estadual para maternidades dos municípios de Rio Bonito, conforme descrito no slide 14 do Anexo V desta Ata. Sr. Marcelo explicou que ontem, na reunião SES/COSEMS foi informado que o Projeto de São João de Meriti precisa ser readequado conforme orientação do PAISMICA para então efetivar o repasse financeiro da maternidade de São João de Meriti. 3.9. Remanejamento de Cardoso Moreira. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de Cardoso Moreira, que retira recursos do município de Itaperuna, sendo alocado no município de Cardoso Moreira. A CIB-RJ pactuou os itens 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3,5, 3,6, 3,7, 3,8 e 3.9 do Teto Financeiro competência junho/2018. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. 4. Projeto de liberação de recursos pelo Ministério da Saúde para construção do bunker e compra do acelerador linear para o Hospital Regional Darcy Vargas em Rio Bonito. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues, a CIB pactuou o projeto de liberação de recursos pelo Ministério da Saúde para construção do bunker e compra do acelerador linear para o Hospital Regional Darcy Vargas em Rio Bonito. 5. OF nº 135/2018/GAB/SMS/PMP/2018 Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1696902-01.800; nº. 36.000.1799242/01-800; nº 36.000.18000.72/01-800; nº 360001800322/01-800; nº 360001800452/01-800; nº 36000.1800672/01-800; nº 360001802842/01-800; nº 360001922582/01-800, nº 360001909262/01-800, referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Paracambi/RJ. 6. OF nº 364/2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 93956/18-003 para Reforma de Unidade de Atenção Especializada para o Município de Volta Redonda/RJ. 7. OF FMS/FGA nº142/2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1528272/01-700 (valor: 1.000.000,00), referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Niterói/RJ. 8. OF nº 064/2018/SMS Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1708782/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Areal/RJ. 9. OF nº017/2018/SMS - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1909332.01-800; nº 36000.1909372/01-800; nº 36000.1909382/01-800; nº 360001909392/01-800; nº 36000.1909402/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Miguel Pereira/RJ. 10. OF nº811/2018/SMS - Proposta de convênio nº 911294/17-009, referente ao convênio para custeio da unidade mista e Engenheiro Pedreira, localizada no município de Japeri/RJ. 11. OF. Gab SEMUSA nº117/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1794142/01-800, referente ao custeio de Média e alta complexidade para o município de Rio das Ostras/RJ. 12. OF nº122/2018/SMS - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1840152/01-800, referente ao incremento de custeio de média e alta complexidade do município de São José do Vale do Rio Preto/RJ. 13. OF nº 448/2018/SMS - Propostas de emenda parlamentar nº 36000.1935752/01-800 e nº 36000.18133362/01-800, referentes ao incremento de custeio de média e alta complexidade do município de Vassouras/RJ. 14. Of.SMS/CF nº012/2018 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1207352/01-700, 36000.1206652/01-700, 36.000.1207552/01-700, 36000.1207782/01-700, 12292.5560001/17-001, 36000.1488552/01-700, 360001563022/01-700, 36000.1206792/01-700, 36000.1206962/01-700, 36000.1207892/01-700 referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Cabo Frio/RJ. 15. Oficio SMS 131/2018 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 03716.7590001/18-009; nº 03716.7590001/18-005; nº 03716.7590001/18-006; nº 03716.7590001/18-004; nº 03716.7590001/18-001; nº 36000.1859572/01-800; nº 03716.7590001/18-003; nº 03716.7590001/18-008, referentes ao incremento MAC e equipamentos para o município de CORDEIRO/RJ. 16. Oficio SMS 054/2018 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 13828.3650001/18-014; nº 138283650001/18-005; nº 36.000.1835262/01-800; nº 13828.3650001/18-003; n.º 36000.1836842/01-800, referentes aos materiais e equipamentos e incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Sumidouro/RJ. 17. Oficio /Exp/SMS nº247/2018 – Proposta de Convênio n.º 928964/18-001, referente a materiais e equipamentos para unidade de atenção especializada localizada no município de Campos de Goytacazes/RJ. 18. OF.009/SMS/2018 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 11813.986000/1180-01, referente à aquisição de materiais e equipamentos para a Policlínica Altino Alves Moreira e nº 36000.1816432/01-800 referente ao incremento MAC para o município de Levy Gasparian/RJ. 19. OF.nº81/2018 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 36000.1850602/01-800, nº 36000.1853122/01-800 referentes ao incremento de custeio MAC para o município de São Fidélis/RJ. 20. OF.SMS nº044/2018 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 07900.983000/1180-7; nº 07900.983000/1180-02 referentes a materiais e equipamentos, nº 36000.153764/2017-00; nº 36000.101742/2016-00 referente ao incremento de custeio MAC para o município de Varre - Sai/RJ. 21. Of.SEMUSA nº 048/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1580852/01-700; nº 36000.1580862/01-700 e nº 36000.1562232/01-700, referentes ao incremento de custeio MAC do município de Italva/RJ. 22. Of.010/2017 - Propostas de Emenda Parlamentar nº 91112916-001 referente a insumos para o HMNSE; nº 91112917-001, referente à reforma do HMNSE; Nº 111294920001/17-010 referente ao equipamento de tomografia para HMNSE; nº 111294920001/17-705, referente ao equipamento ultrassom transesofágico; nº 111294920001/17-011, referente a equipamentos; nº 1294920001/17-005 referente a equipamento para mamografia digital para o município de Petrópolis/RJ. 23. Of. Externo DRCAA 004/2018 - Proposta de Emenda parlamentar nº 36000.1899632/01-800 (Valor: R$ 4.810.000,00), referente ao incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Valença/RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues a CIB pactuou os itens 05 aos 23 referentes às emendas parlamentares da atenção especializada, conforme descrito no Anexo V desta Ata. 24. Ofício Nº 066/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1797072/01-800, referente à aquisição de materiais e equipamentos para o município de Cardoso Moreira/RJ. 25. Ofício GAB SMS 110/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 12097.798000/1180-29; Nº 36000.1845972/01-800; Nº 12097.7980001/18-024; Nº 12097.7980001/18-026, referente à aquisição de materiais e equipamentos incremento de custeio de média e alta complexidade para o Município de Porciúncula/RJ. 26. Ofício nº 72/SMSM/2018 - PROPOSTA DE CONVÊNIO - 936285/18-004, referente à ampliação de unidade especializada, Irineu Sodré, localizada no Município de Miracema/RJ. 27. Ofício GS/SMS nº 198/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1904592/01-800 e nº 360001753752/01-800, referente ao incremento de custeio de média e alta complexidade do município de Natividade/RJ. 28. Ofício nº 0047/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 13891.753000/1180-13 e nº 13891.753000/1180-10, referente à aquisição de materiais e equipamentos para o Hospital Moacyr Gomes de Azevedo, localizado no município de Cambuci/RJ. 29. Ofício GS nº 23/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1751792/01-800, referente o incremento de custeio de média e alta complexidade para o município de Aperibé/RJ. 30. Ofício SMS nº 74/2018 - Propostas de emenda parlamentar nº 36285.4840001/18-001 e nº 36285.484000/1180-06, referentes à aquisição de materiais e equipamentos para o município de Miracema/RJ. 31. Oficio nº 190/2018 - Proposta de convênio nº 911405/18-001, referente à reforma da Policlínica Walter Gomes Franklin, localizada no município de Três Rios/RJ. 32. CI AR/SECN Nº12/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 101222015253335 e nº 10122015452550001, referentes ao incremento de custeio MAC para o município de Quissamã/RJ. 33. Ofício nº 134/2018 - Proposta de Emenda Parlamentar nº 10122201545250033, referente ao incremento de custeio MAC para o município de Quissamã/RJ. 34. OF.SMSN N 68/2018 – proposta de emenda parlamentar nº 36000.1759622/01-800, nº 36000.1759722/01-800, nº 36000.1940222/01-800, referente ao incremento MAC para o Município de Miracema/RJ. 35. Termo de Compromisso n.º 3304301712221636202, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Rio Bonito. 36. Termo de Compromisso n.º 3301901712181634590 e 3301901712290752850, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Itaboraí. 37. Termo de Compromisso n.º 3304901712271421803, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de São Gonçalo. 38. Termo de Compromisso n.º 3302101712191248435, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Itaocara. 39. Termos de Compromissos n.º 3300151712281532336 e 3300151712191456875, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Aperibé. 40. Termos de Compromissos n.º 330339.017122/8163-65, 33039.017122/0150-11 e 33039.017122/9190-28, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Petrópolis. 41. Termo de Compromisso n.º 33051151712282110881, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de São José do Vale do Rio Preto. 42. Proposta n.º 11959.800000/1180-18 para aquisição de equipamentos e material permanente para atenção básica em saúde bucal para o município de Bom Jesus do Itabapoana. 43. Termo de Compromisso nº 3305701712252306680 e 3305701712182001294 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Sumidouro. 44. Proposta n.º 11294920001/17-708 para aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica do município de Petrópolis. 45. Proposta n.º 11129492000117-707 para aquisição de equipamentos de informática para atenção básica do município de Petrópolis. 46. Ratificar as propostas n.º 13891.753000/1180-14, 13891.753000/1180-11 e 13891.753000/1180-06 para aquisição de equipamento / material permanente para atenção básica via emendas parlamentares apresentada pelo município de Cambuci. 47. Ratificar as propostas nº 360001835602/01-800, 360001909962/01-800, 360001835842/01-800 de incremento do PAB, via emendas parlamentares, apresentada pelo município de Bom Jesus do Itabapoana. 48. Ratificar as propostas n.º 11959800000/1180-34, 119598000001/18-035 para aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica via emendas parlamentares apresentadas pelo município de Bom Jesus do Itabapoana. 49. Ratificar proposta n.º 11389387000/1180-10 para aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica via emenda parlamentar apresentada pelo município de Cardoso Moreira. 50. Ratificar proposta n.º 360001797192/01-800, 360001797112/01-800, 360001797162/01-800, 360001797182/01-800 e 360001797152/01-800 para incremento PAB, via emendas parlamentares apresentada pelo município de Cardoso Moreira. 51. Ordem de início de serviço de construção do Polo de Academia da Saúde referente à proposta n.º 121070490001/13-003 do município de Porto Real. 52. Ratificar as propostas n.º 11216.262000/1180-02 e 11216.262000/1180-03 para aquisição de equipamento / material permanente para atenção básica do município de Vassouras. 53. Solicitação de prorrogação de prazo para execução de proposta de aquisição de equipamento / material permanente referente à proposta n.º 11216.262000/1140-01 do município de Vassouras. 54. Ratificar as propostas n.º 36000.1718062/01800, 36000.1717942/01800, 36000.1718162/01800, 36000.1717602/01800, 36000.1718022/01800, 36000.1717972/01800, 36000.1717902/01800 para incremento do Piso de Atenção Básica e a proposta n.º 11216.2620001/18001 para aquisição de equipamento / material permanente do município de Vassouras. 55. Ratificar proposta n.º 118139860001/18-003 do componente Reforma do Programa Requalifica UBS; Proposta n.º 11813986000/1180-02 para aquisição de equipamento / material permanente e Propostas n.º 360001933062/01800, 360001933142/01800 e 360001773932/01800 para incremento do Piso de Atenção Básica do município de Comendador Levy Gasparian. 56. Ratificar proposta n.º 22959877000/1180-01, 22959877000/1180-06 e 22959877000/1180-11 para aquisição de equipamento / material permanente para atenção básica e Proposta n.º 360001848492/01-800, 3600011786012/01-800 e 360001921692/01-800 para incremento do Piso de Atenção Básica do Município de Paraíba do Sul. 57. Termos de Compromissos n.º 3302701712290944449 e 3302701712201531125 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Maricá. 58. Termo de Compromisso n.º 3305601712191251422 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Silva Jardim. 59. Termos de Compromissos n.º 3305131712191124646 e 3305131712201642655 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de São José de Ubá. 60. Termos de Compromissos n.º 3302201712291041960, 3302201712210925971, 3302201712260927549 e 3302201712281350916 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Itaperuna. 61. Termo de Compromisso n.º 33062.017121/9161-59 e 33062.017122/8201-45, para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Vassouras. 62. Termos de Compromissos n.º 3302801721822438, 3302807122815176, 3302801722609376, 33028017122011363 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Mendes. 63. Termos de Compromissos n.º 330022171219436604 e 3300221712281435069 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Areal. 64. Termo de Compromisso n.º 3305401712201218840 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Sapucaia. 65. Termos de Compromissos n.º 3301201712281440610 e 330120171282038493 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Carmo. 66. Termos de Compromissos n.º 330245172272345835 e 330245171220161802 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Macuco. 67. Termo de Compromisso n.º 3303401712290834654 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Nova Friburgo. 68. Termos de Compromissos n.º 3305751712182259599 para aquisição de equipamentos odontológicos para o município de Tanguá. 69. Termo de Compromisso para Aquisição de Equipamento Odontológico n.º 3300601712211048183, do município de Bom Jesus de Itabapoana. 70. Propostas para Aquisição de Equipamento Odontológico n.ºs 33033.017122/9174-97, 33033.017122/1195-58 e 33033.017122/9174-21, do município de Niterói. 71. Proposta para Aquisição de Equipamento Odontológico e material permanente n.º 11249.0350001/17-008, do município de Niterói. 72. Termos de Compromisso para Aquisição de Equipamento Odontológico n.ºs 3304521712260819503 e 3304521712191021251, do município de Rio das Ostras. 73. Termo de Compromisso para Aquisição de Equipamento Odontológico n.º 3303101712191346631, do Município de Natividade. 74. Ratificar as propostas n.º 029345390001/18-001 para transporte sanitário e 029345390001/18-004 para aquisição de equipamento e material permanente para a AB, do município de Aperibé. 75. Ratificar a proposta de aquisição de equipamento e material permanente n.º 3303101712291239688, do município de Natividade. 76. Ratificar as propostas de incremento do Piso de Atenção Básica n.º 360001759882/01-800, 360001760042/01-800, 360001760192/01-800, 360001760462/01-800, 360001876972/01-800, 360001759962/01-800, 360001760102/01-800, 360001837252/01-800 e 360001940122/01-800 do município de Miracema. 77. Ratificar alteração as propostas de aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica n.º 22959.8877000/1180-12 do município de Paraíba do Sul. 78. Proposta n.º 36000.1926672/01-800, referente ao incremento do PAB, do município de Mendes. 79. Proposta n.º 11405.835000/1180-04, aquisição de equipamento e material permanente para atenção básica, do município de Três Rios. 80. Ratificar Proposta n.º 08361.6060001/18-007 referente à ampliação de UBS do município de Carapebus*. 81. Ratificar Proposta n.º 39485.3960001/140-03 referente à solicitação de Mudança de endereço de Construção de UBS do município de Japeri*. 82. Proposta de ampliação e fortalecimento de ações e serviços em saúde (PROESF) do município de Petrópolis referente ao Convênio n.º 911129/16-03.* 83. Ratificar propostas n.º 395639110001/18-002, 395639110001/18-003, 395639110001/18-004 do componente reforma do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde para o município de Volta Redonda, por emenda parlamentar. 84. Ratificar ordem de serviço para reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte referente à proposta n.º 03.576.656/000116005 do município de Cantagalo. 85. Ratificar as propostas n.ºS 12598.7120001/18-001, 12598.7120001/18-003 e 12598.7120001/18-002 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente da atenção básica do município de São José de Ubá. 86. Ratificar as propostas n.ºS 12598.7120001/18-001, 12598.7120001/18-003 e 12598.7120001/18-002 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente da atenção básica do município de São José de Ubá. 87. Ratificar as propostas n.ºS 042492567000/1-14-007 e 04249257000/1-14-006 destinadas à conclusão de Obra de Unidades Básicas de Saúde do município de Santo Antônio de Pádua. 88. Ratificar a proposta n.º 11892333000/1180-02, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade Básica de Saúde do município de Quissamã. 89. Ratificar as propostas n.ºs 11892.3330001/18-005 e 11892.3330001/18-003, destinada à Reforma de Unidade Básica de Saúde do município de Quissamã. 90. Ratificar as propostas n.ºs 042492567000/1-14-007 e 04249257000/1-14-006, destinada à Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde do município de Quissamã. 91. Ratificar as propostas n.ºs 36258484000/1180-04, 36285484000/1180-08, 36285484000/1180-09, 36285484000/1180-13, 36285484000/1180-16, 36285484000/1180-17 e 36285484000/1180-20, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Básica com os respectivos CNES nº 2285894, 6823289, 2298589, 2285827, 3386945, 7723407, 2285878, 9156100,3282449, 2285924 do Município de Miracema. 92. Ratificar as propostas n.ºs 360001904592/01-800, 360001753932/01-800 e 360001753752/01-800, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica do Município de Natividade. 93. Ratificar a proposta n.ºs 104977950001/18-018, destinada à ampliação de Unidade Básica de Saúde do Município de Natividade. 94. Ratificar a proposta n.ºs 104977950001/18-017, destinada à reforma de Unidade Básica de Saúde do Município de Natividade. 95. Ratificar a proposta n.ºs 3303801712281554488, 3303801712271435805 e 3303801712191050780, destinada à Aquisição de Equipamentos Odontológicos do Município de Paraty. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, a CIB pactuou os itens 24 aos 95 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 96. Proposta n.º 13891.753000/1180-13 referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Moacyr Gome s de Azevedo do município de Cambuci. 97. Proposta n.º 13891.753000/1180-10 referente à aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Moacyr Gomes de Azevedo do município de Cambuci. 98. Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro. 99. Pactuar o termo de compromisso nº 3303101712271006888 para aquisição de ambulância tipo a, no município de Natividade. 100. Pactuar o termo de compromisso nº 3306201712291727352 para aquisição de ambulância tipo a, no município de Vassouras. 101. Pactuar o termo de compromisso nº 3306201712291640178 para aquisição de ambulância tipo a, no município de Vassouras. 102. Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 33062.017122/8203-33 do município de Vassouras. 103. Pactuar proposta de aquisição de equipamentos/ material permanente para unidade de pronto atendimento n° 11405.835000/1180-03 do município de Três Rios. 104. Pactuar proposta de aquisição de equipamentos/ material permanente para unidade de atenção especializada n° 11405.835000/1180-04 do município de Três Rios. 105. Pactuar Aditivo no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência Serrana – Leitos de Cuidados Prolongados. 106. Pactuar o termo de compromisso de funcionamento da Unidade de Atendimento Médico Emergencial (AME) – CNES 7289286, como Unidade de Pronto Atendimento Ampliada 24h, do município de Itaboraí. Após apresentado pelo Sr. Eduardo Lenini a CIB pactuou os itens 96 aos 106 referentes às propostas de emendas parlamentares da atenção de urgência e emergência. 107. Ampliação de 01 Equipe de Saúde Bucal Modalidade I da ESF no município de Macuco. Após apresentado pela Dra. Mara Demier a CIB pactuou a ampliação de 01 Equipe de Saúde Bucal Modalidade I da ESF no município de Macuco. 108. Adendo ao Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Sul Fluminense – CPNi Miguel Pereira. Após apresentado pela Sra. Margareth a CIB pactuou a alteração do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Centro Sul Fluminense com a inclusão da habilitação de um Centro de Parto Normal intra-hospitalar tipo I (CPNi) no Hospital Municipal São Luiz Gonzaga. 109. Pactuar Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde 2018. Após apresentado pela Sra. Carina Pacheco a CIB pactuou o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde 2018. 110. Unidades Sentinelas de Influenza. A Assessora da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Sra. Gabriela, informou que esse item trata da pactuação dos termos de compromisso de reabilitação e manutenção dos Serviços de Vigilância Sentinela da Influenza, enviada pelo Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, com indicação das unidades de saúde que desenvolverão Vigilância da Sentinela de Síndrome Gripal e Vigilância da Sentinela de Síndrome Respiratória Aguda Grave, para os quais solicita o recebimento do incentivo financeiro: CMS Fernando Antônio Braga Lopes – CNES 2277298; CMS João Barros Barreto – CNES 2280795; CMS Rocha Maia – CNES 7990286; CMS Heitor Beltrão – CNES 2269376; CMS Zilda Arns – CNES 3784975; CMS Milton Fontes Magarão – CNES 2269805; CF Souza Marques – CNES 5417708; Coordenação de Emergência Regional CER Barra – CNES 6716938; CMS Faim Pedro – CNES 7722494; Hospital Albert Schweitzer – CNES 2298120; CMS Alvimar de Carvalho – CNES 2270277; Hospital Municipal Rocha Faria – CNES 2295407 e CMS Emydio Cabral – CNES 2273586. A CIB pactuou o item após apresentado. III. Informes. 1. 4ª Etapa do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde – EdPopSUS. A Assessora Técnica da Assessoria de Gestão Participativa, Srta. Lilian Freitas informou que esse item trata do informe da 4ª Etapa do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde – EdPopSUS cujo prazo extinguirá no dia 18 de maio de 2018. Salientou da importância dos municípios comunicarem através de ofício o interesse em participar do curso. Explicou que no segundo semestre do curso serão ofertadas 15 turmas na modalidade de convênio, sendo a contrapartida municipal o fornecimento de materiais de papelaria e de escritório. Disse que até o momento recebeu apenas a formalização do município de Maricá. 2. Logística de distribuição do medicamento Oseltamivir (30, 45 e 75mg) para tratamento da Influenza. A Coordenadora de Gestão de Assistência Farmacêutica, Dra. Suzete Henrique, informou que esse informe trata da reiteração junto aos municípios de mantiverem seus estoques atualizados em relação ao medicamento oseltamivir (30,45 e 75mg) para o tratamento da influenza. Pois grandes partes dos estoques municipais venceram no mês de abril. Assim, citou os municípios que ainda não solicitaram a reposição: Mangaratiba, Paraty, Mendes, Itatiaia, Itaguaí, Japeri, Queimados, Seropédica, Rio Bonito, Silva Jardim, Aperibé, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Varre-Sai, Carapebus, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto. 3. Curso Manejo Odontológico do paciente com câncer. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier informou que o curso na sua modalidade a distancia está iniciando nesse mês de maio, contudo treze vagas não foram preenchidas, sendo redistribuídas para os municípios de Três Rios, Petrópolis, Resende, São Pedro da Aldeia e Rio de Janeiro. 4. Odontologia para pacientes sistemicamente comprometidos: atualização dos cirurgiões dentistas dos CEOS ou unidades de referencia dos munícipios no dia 25 de junho. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier informou que esse item trata da palestra de odontologia para pacientes sistemicamente comprometidos: atualização dos cirurgiões dentistas dos CEOS ou unidades de referencia dos munícipios no dia 25 de junho. A inscrição para a palestra ocorrerá até o dia 30 de maio, o público-alvo são profissionais de saúde bucal e cada município possui a cota de 10 vagas por município. 5. Reunião de validação do Plano Zika e STORCH do estado do RJ no dia 15 de maio. A Assessora da SAB, Dra. Mara Demier informou que a reunião de validação do Plano Zika e STORCH do estado do Rio de Janeiro será no dia 15 de maio de 2018, a reunião ocorrerá no auditório da SES-RJ, às 12 horas. 6. Portaria nº 701 de 21/03/2018 - Extingue a habilitação de novos Centros de Trauma e dá outras providências. A Assessora da SAECA, Dra. Maria de Lourdes informou que a Portaria nº 701 de 21/03/2018, extingue a habilitação de novos Centros de Trauma e dá outras providências, por isso os três processos que estavam tramitando na SES-RJ para habilitação serão arquivados. 7. Ofício nº 205/2018/CGHOSP/DAHU/SAS/MS - Prazo para adequação a Portaria GM/MS nº 930 de 10/05/2012 - Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (atualmente Portaria de Consolidação nº 3 - título IV de 28/09/2017). A Assessora da SAECA, Dra. Maria de Lourdes reiterou que o prazo para adequação dos leitos de unidade neonatal findará no dia 30 de maio de 2018, conforme informado no Ofício nº 205/2018/CGHOSP/DAHU/SAS/MS. 8. Portaria GM/MS nº 1.020 de 29/05/2013 (atualmente Portaria de Consolidação nº 3 título III de 28/09/2017) - Prazo para adequação dos Serviços de Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco - GAR tipos 1 e 2. A Assessora da SAECA, Dra. Maria de Lourdes reiterou que o prazo para adequação dos Serviços de Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco - GAR tipos 1 e 2 findará no dia 30 de maio de 2018. 9. Programa de formação em Epidemiologia Aplicada- EPISUS FUNDAMENTAL. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item foi apresentado no início da reunião pelo Dr. Mário Sérgio, no item 2, da Apresentação. 10. Campanha de vacinação contra Influenza. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item foi apresentado no início da reunião pelo Dr. Mário Sérgio, no item 2, da Apresentação. 11. Atraso do Ministério da Saúde na entrega dos medicamentos do Grupo 1ª do CEAF e Oncológicos à SES/RJ no 1º e 2º trimestre/2018. A Coordenadora de Qualificação de Serviços Farmacêuticos, Dra. Keila Justino informou que a SAFIE disponibilizou aos municípios as Notas Técnicas da SAFIE que esclarece sobre o atraso do Ministério na entrega dos medicamentos do Grupo 1ª do CEAF e Oncológicos à SES/RJ no 1º e 2º trimestre/2018, conforme Anexo VII desta Ata. A reunião foi encerrada às 16h55min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.