Aos 13 dias do mês de junho de 2018, reuniu se às 14h19min horas no auditório sito a Rua México 128, Sala 1.120, 11º andar, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ) constituída pelos seguintes membros efetivos e suplentes da Secretaria de Estado de Saúde: Dra. Monique Fazzi (Assessora Chefe da Assessoria de Regionalização); Sra. Patrícia Martins Sant´Anna (Assessor chefe da Assessoria de Gestão do Gabinete do Secretário); Sr. Marcelo Rodrigues de Castro (Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação); Sra. Carina Pacheco Teixeira (Superintendente de Saúde em Saúde); Dr. Mário Sérgio Ribeiro (Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental), Sra. Dayse Santos de Aguiar (Assessora Técnica da Assessoria de Regionalização); Dra. Mônica Morrissy Martins Almeida (Assessora de Planejamento); Dra. Thaís Severino da Silva (Superintendente de Atenção Básica) e Sra. Keila Justino de Almeida Silva (. Conselho de Secretários Municipais de Saúde: Dra. Maria da Conceição de Souza Rocha (Secretária Municipal de Saúde de Piraí); Tereza Cristina Abrahão Fernandes (Secretária Municipal de Saúde de Silva Jardim); Dr. Marcelo Poeys Dair (Secretário Municipal de Saúde de São José de Ubá); Dr. Fabiano Ribeiro dos Santos (Secretário Municipal de Saúde de Paraíba do Sul), Dr. Silmar Fortes (Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis); Dr. Leônidas Heringer Fernandes (Secretário Municipal de Saúde de Iguaba Grande). Deu-se inicio a reunião com a palavra do Dr. Sérgio Gama, Secretário de Estado de Saúde iniciou a reunião, informando que a CIB-RJ está completando 25 anos de existência com muitos avanços no processo de integração entre os serviços de saúde, além do fortalecimento do SUS, parabenizou a todos presentes. Dra. Maria Conceição, Presidente do COSEMS-RJ, também, parabenizou a todos pelos 25 anos desse colegiado tão importante para os municípios e para a gestão do SUS, que tem avançado na democratização da saúde em termos de universalização da atenção, equidade, integralidade, efetividade e qualidade das ações, humanização do cuidado e participação social. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: I. Apresentação. 1. Fluxo de formação da pauta da CIB-RJ. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi apresentou o fluxo para inclusão de matérias na pauta da CIB-RJ que chegarem fora do prazo por motivos excepcionais. Explicou os itens que chegarem fora do prazo serão listados fora da pauta pela Secretaria Executiva da CIB e encaminhadas para aprovação ou não na Reunião SES-RJ/COSEMS-RJ e essas inclusão serão listadas a parte para apreciação na CIB-RJ. O fluxo pode ser conferido no Anexo I desta Ata. 2. Cenário da Febre Amarela, Arboviroses e Sarampo. O Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, Dr. Mário Sérgio, informou que no 1º semestre de 2018 foram notificados 11.201 casos prováveis (casos notificados suspeitos exceto os descartados) de Dengue no estado, correspondendo a uma baixa taxa de incidência de 68,8 casos por 100 mil habitantes e uma variação positiva de 41,2% em comparação ao mesmo período de 2017. Tanto em 2017, quanto em 2018 os casos mantiveram-se abaixo da média esperada, desta forma, alerta-se para o risco de aumento dos casos de Dengue para o ano de 2019. Quanto a Chikungunya foram notificados 21.666 casos prováveis (casos notificados suspeitos exceto os descartados) de chikungunya no estado, correspondendo a uma incidência de 130,2 casos por 100 mil habitantes. Grande parte dos casos concentra-se na região Metropolitana II (53,3%), na Capital (22,5%), Noroeste (4,9) e Norte (13,6). Entre os casos prováveis no estado, 17.025 estão confirmados tanto por critério clínico epidemiológico quanto laboratorial, conforme fonte SINAN. Exibiu ainda, o mapa do LIRAa: Presença simultânea dos vetores Aedes aegypti e Aedes albopictus em áreas urbanas: Maio de 2018. Ressaltou que é importante que estes municípios estendam sua área de cobertura para além dos limites das áreas urbanas, enquanto houver residências e a presença do vetor. Em relação à Febre Amarela, informou que de acordo com o monitoramento realizado, no período de julho/2017 até 10/06/2018 (2º ciclo), foram confirmados no ERJ 279 casos humanos, 85 óbitos, letalidade 31,71% e 332 epizootias em PNH envolvendo a morte de 846 animais; 19 municípios com epizootias confirmadas - Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Sumidouro, Tanguá, Niterói, Valença, Angra dos Reis, Barra Mansa, Duas Barras, Paraty, Volta Redonda, Araruama, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Petrópolis, Vassouras, Cachoeiras de Macacu, Mangaratiba e Silva Jardim. A distribuição dos municípios com casos confirmados podem ser observados no slide 16 do Anexo II desta Ata, devendo ser ressaltado que 33 (36%) municípios do ERJ estão listados como locais prováveis para a infecção dos casos de Febre Amarela. Parte da região Metropolitana do ERJ está realizando a vacinação contra FA, com dose fracionada desde 25/01/2018. São 15 os municípios que estão em campanha com dose fracionada são: Belford Roxo; Duque de Caxias; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Queimados; Rio de Janeiro; São Gonçalo; São João do Meriti e Seropédica. Os demais 77 municípios estão administrando apenas dose plena. Do inicio da campanha até o dia 28/05/2018, foram aplicadas 2.149.456 doses. Com base no sistema de informação de doses (SI-PNI) de 2007 até às vésperas da campanha já haviam sido aplicadas 8.273.286 doses. Considerando, portanto, o total de vacinados em todo o período (a partir de 2007), o ERJ já aplicou 10.413.365 doses, cobrindo aproximadamente 64% da população alvo. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo II desta ata. Por fim, Dr. Mário Sérgio informou que desde ano de 2000, o ERJ não tinha confirmação de sarampo, mas conforme as mídias foram confirmados 2 casos de sarampo no ERJ, podendo esse número crescer devido ao contagio da doença. Contudo, se colocou a disposição dos municípios para possíveis dúvidas. 3. Situação de coberturas vacinais no ERJ. O Gerente de Imunizações da SES-RJ, Sr. Valter Montes de Almeida, apresentou a série histórica das campanhas de vacinação de influenza referente aos anos de 2011 a 2018, conforme exibido no slide 2 do Anexo III desta Ata. Disse que foram aplicadas 2.929.793 com o percentual de 77,02% da cobertura geral. Exibiu, ainda, a cobertura vacinal por municípios que pode ser conferida nos slides 4 a 8 do Anexo III desta Ata. Por fim, apresentou as coberturas vacinais de outras doenças que no Estado do Rio de Janeiro, está muito abaixo do necessário segundo a série histórica de 2013 a 2018, conforme slide 9 do Anexo III desta Ata. Disse que alguns municípios estão solicitando a liberação do sistema para inserir dados do ano anterior, contudo, ficou de verificar junto ao Ministério da Saúde a possibilidade de liberar a inserção desses dados no SI-PNI. Por fim, exibiu a cobertura vacinal de vacinas selecionadas PQAVS, referente aos períodos de 2013 a 2017, por região de saúde que pode ser conferidas nos slides 12 a 20 do Anexo III desta Ata. Disse que a partir do segundo semestre será implementada, pelo Ministério da Saúde, a classificação de risco dos indicadores da cobertura vacinal; homogeneidade de coberturas vacinais entre vacinas no município; taxa de abandono e porte populacional do município, que serão lançadas no e-SUS, conforme Nota Informativa 47/2018/CGPNI/DEVIT/SVS/MS. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo III desta Ata. 4. Proposta de Resolução para Incentivo financeiro para transporte de crianças para o fechamento de diagnostico de Zika e STORCH. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que esse item tem por objetivo apresentar a proposta de Resolução SES-RJ que dispõe do incentivo financeiro para transporte de crianças para o fechamento de diagnostico de Zika e STORCH. O custo por criança será de R$1.000,00 para os municípios que fecharem o diagnóstico das crianças. Disse que esses recursos encontram-se no FES e para o repasse desses valores os municípios deverão abrir uma conta específica para a devida transferência, conforme descrito no Anexo IV desta Ata. 5. “Agenda Proteger e Cuidar”. A Técnica da Saúde da Mulher, Criança, Adolescente e Aleitamento Materno, Sra. Patrícia Fernandes, apresentou a agenda proteger e cuidar de adolescentes que foi instituída em 2017 cujo objetivo é garantir o acesso dessa população às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde sexual e da saúde reprodutiva de adolescentes para aumentar a resolutividade na atenção básica; qualificar as ações de acompanhamento e monitoramento durante o crescimento e desenvolvimento de adolescentes e garantir para adolescentes os direitos sexuais e direitos reprodutivos. Disse que no dia 29 de agosto de 2018 haverá o fórum de sensibilização para a implantação da “Agenda Proteger e Cuidar de Adolescentes”, com a participação das regiões de saúde do estado, bem como, as parcerias da SMS/PAISMCA, CIR, PSE, SAB (Saúde do Homem) e Vigilância em Saúde (DST/Imunização) e do Ministério da Saúde. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo V desta Ata. II. Pactuação. 1. Credenciamento: 1.1. E-08/001/1760/2017 - Pactuar o credenciamento e habilitação de 11 leitos de UTI Pediátrica Tipo II, do Hospital Estadual Alberto Torres, CNES nº 2298031, localizado no município de São Gonçalo/RJ. 1.2. E-08/001/1759/2017 - Credenciamento e habilitação do Hospital Estadual Alberto Torres, CNES nº 2298031 localizado no município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia abrangendo os serviços de Traumatologia e Ortopedia pediátrica e de Urgência. 1.3. EXT-PM/PT/46950/17 - Pactuar o credenciamento e habilitação em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, no Hospital Santa Teresa, CNES Nº 2275635, localizado no município de Petrópolis/RJ. 1.4. EXT-PM/DC/51759/2018 - Credenciamento do serviço de ressonância magnética no Instituto Hermes Pardini, localizado no município de Duque de Caxias. Após apresentado pelo Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, a CIB pactuou os 4 (quatro) processos referentes a credenciamento citados acima. A apresentação completa pode ser conferida no Anexo VI desta Ata. 2. Teto Financeiro. 2.1. Portaria nº 1.471, de 23 maio de 2018 - Estabelece recursos financeiros ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria nº 1.471, de 23 de maio de 2018 que estabelece recursos financeiros ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2018. Disse que essa portaria foi discutida ao longo da semana e na reunião SES-RJ/COSEMS-RJ ficou acordado que o Secretário de Estado de Saúde iria solicitar a revisão desta portaria na reunião do CONASS. 2.2. Portaria nº 1.509, de 30 de maio de 2018 - Estabelece recursos financeiros para o bloco MAC do Município de São João do Meriti. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria nº 1.509, de 30 de maio de 2018 - Estabelece recursos financeiros para o bloco MAC do Município de São João do Meriti, com efeitos financeiros a partir da 6ª (sexta) parcela de 2018, no valor mensal de R$ 48.804,09. 2.3. Portaria nº 1.680, de 8 de junho de 2018 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Jardim Iris, nova) e estabelece recursos ao Município de São João do Meriti (RJ). O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria nº 1.680, de 8 de junho de 2018 - Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Jardim Iris, nova) e estabelece recursos ao Município de São João do Meriti (RJ), com efeitos financeiros a partir da 7ª (sétima) parcela de 2018, no valor Mensal de Qualificação de R$ R$ 250.000,00. 2.4. Portaria nº 1.753, de 15 de junho de 2018 - Desabilita a APAE de Maricá (RJ) como Centro Especializado em Reabilitação (CER III), nas modalidades física, intelectual e auditiva e deduz recursos financeiros incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Maricá. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria nº 1.753, de 15 de junho de 2018 que desabilita a APAE de Maricá (RJ) como Centro Especializado em Reabilitação (CER III), nas modalidades física, intelectual e auditiva e deduz recursos financeiros incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Maricá, sendo o custeio mensal de R$ 200.000,00. 2.5. Portaria nº 1.882, de 28 de junho de 2018 – Habilitação da AFIP no Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da Portaria nº 1.882, de 28 de junho de 2018 que habilita a AFIP no Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva, sendo o custeio mensal de R$ 145.200,00. 2.6. Remanejamento da Rede de Oftalmologia: Ajuste de Programação em Oftalmologia dos municípios de Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Pirai, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Valença e Volta Redonda. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata do remanejamento da Rede de Oftalmologia: Ajuste de Programação em Oftalmologia dos municípios de Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Pirai, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Valença e Volta Redonda, conforme descrito no slide 11 do Anexo VI desta Ata. Expôs também que o ajuste de Programação em Oftalmologia, referente ao remanejamento do recurso de Oftalmologia segundo a Portaria 3.037/2017, que retira do executor anterior Teresópolis, passando para o novo executor Niterói, no valor de R$ R$ 20.387,75, está sendo retirado de pauta. Por fim, apresentou a composição do Teto de Oftalmologia após Ajustes de Programação, conforme descrito no slide 13 do Anexo VI desta Ata. 2.7. Remanejamento de São João de Meriti – Oftalmologia (Cirurgia de Catarata) – executor anterior São João de Meriti e novo executor Duque de Caxias. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de remanejamento de São João de Meriti – Oftalmologia – executor anterior São João de Meriti e novo executor Duque de Caxias, no valor mensal R$ R$ 11.776,05. 2.8. Remanejamento de Areal. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de Areal, que retira recursos do município de São José do Vale do Rio Preto e Três Rios, sendo alocado no município de Paraíba do Sul. 2.9. Remanejamento de Miguel Pereira. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de Miguel Pereira, que retira recursos do município de Petrópolis, sendo alocado no município de Miguel Pereira. 2.10. Remanejamento de Maricá – Bolsas para Ostomizados. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues, informou que esse item trata da solicitação de Maricá, referente a Bolsas para Ostomizados, que retira recursos do município de Itaboraí, sendo alocado no município de Maricá. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 3. Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 27, que pactua as propostas de convênios n.º 912240/18-16 e 912240/18-17 para reforma e ampliação de serviços do Hospital Municipal de Miguel Pereira (CNES 2283239), localizado no município de Miguel Pereira, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 4. Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 28, que pactua a proposta de emenda parlamentar n.º 11855.524000/1180-06, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, no Centro Municipal de Especialidades – CEMES, inscrito no CNES 5683688 e a proposta de emenda parlamentar n.º 11855.524000/1180-07, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, no Hospital Municipal São Francisco Xavier, inscrito no CNES 2284634, localizado no município de Itaguaí, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 5. Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 29, que pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12349225000118001, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, localizado no município de Mangaratiba, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 6. Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 30, que pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 12361936000118002, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, localizado no município de Saquarema, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 7. Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 31, que pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 39157029000118003, para aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde, localizado no município de Angra dos Reis, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 8. Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 32, que pactuar a proposta de convênio n.º 93628518004, para ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, localizado no município de Miracema, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 9. Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 33, que pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11294684000118002, para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, localizado no município de Japeri, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues a CIB pactuou os itens 03 aos 09 que tratam do referendum das Deliberações Conjuntas SES-RJ/COSEMS-RJ citadas acima, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 10. SEMUS/ 2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1860492/01-800, referente ao incremento de custeio MAC para o município de Japeri/RJ. 11. Of DE PLAN nº041 /2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.2070652/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de São José do Ubá/RJ. 12. CI AS/SAB Nº138 /2018 - Proposta de emenda parlamentar nº 36000.1910822/01-800, referente ao Incremento de custeio MAC para o município de Paty do Alferes/RJ. 13. Proposta n.º 04311.955000/1180-17, para aquisição de equipamento para unidade de atenção especializada em saúde, do município de Maricá. 14. Proposta n.º 36000.2070652/01-800, para incremento MAC, do Município de São José de Ubá. 15. Proposta de convênio n.º 911294/18-004, para ampliação da Policlínica Itália Franco, do município de Japeri. 16. Propostas de emenda parlamentar nº 36000.2084652/01-800, referente ao Incremento Temporário do Componente de Custeio do MAC e nº 14999.4900001/18-001, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, o município de Itaocara-RJ. Após apresentado pelo Sr. Marcelo Rodrigues a CIB pactuou os itens 10 aos 16 que tratam das emendas parlamentares da atenção especializada citadas acima, conforme descrito no Anexo VI desta Ata. 17. Emenda de bancada federal – transporte sanitário. A Assessora de Planejamento, Dra. Monica Almeida, informou que a Portaria GM/MS n° 2.214, de 31 de agosto de 2017, que regulamenta a aplicação de recursos por programação para aquisição de Ambulâncias de Transporte Tipo A, em seu artigo 6°, estipula critérios quantitativos máximos de ambulâncias tipo A conforme base populacional seguindo planilha descrita no Anexo VII desta Ata. Serão distribuídas 224 (duzentos e vinte e quatro) ambulâncias tipo A, perfazendo o valor de R$ 38.080.000,00 e 93 (noventa e três) Transporte Sanitário Eletivo, perfazendo o valor de R$ R$17.670.000,00. A CIB-RJ pactuou a aquisição de ambulâncias tipo A e veículos para transporte Sanitário Eletivo para os 92 municípios do estado do Rio de Janeira e Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. 18. Pactuar o cronograma e fluxo de elaboração dos Planos de Ação das Maternidades das Regiões Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba, Serrana, Metropolitana I e Metropolitana II. Assessora Técnica do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, Sra. Mariana Seabra, relembrou ao colegiado os resultados do monitoramento das maternidades apresentados em CIBs anteriores, conforme demostrado nos slides 03 a 07 do Anexo VIII desta Ata. Disse que o objetivo desta pauta é pactuar o cronograma e fluxo de elaboração dos Planos de Ação das Maternidades das Regiões Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba, Serrana, Metropolitana I e Metropolitana II, cujo objetivo é enviar os Planos de Ação das Maternidades para Ministério da Saúde em setembro/2018. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 19. Pactuação de adendo ao Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Metropolitana II com a inclusão da solicitação de ampliação e reforma da ambiência da Maternidade do Hospital Municipal Conde Modesto Leal, localizado no município de Maricá. Após apresentado pela Assessora Técnica do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, Sra. Mariana Seabra, a CIB pactuou o adendo ao Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região Metropolitana II com a inclusão da solicitação de ampliação e reforma da ambiência da Maternidade do Hospital Municipal Conde Modesto Leal, localizado no município de Maricá. 20. Proposta Nº 36000194557201800 de Incremento do Piso da Atenção Básica do município de Queimados. 21. Ratificar propostas, por emenda parlamentar, de Incremento Temporário do PAB (propostas nº 36000169569201800, 36000171895201800, 36000169611201800) do Município de Casimiro de Abreu. 22. Propostas de emendas parlamentares do município de Paty do Alferes de números 11297536000/1180-06 para aquisição de material permanente; 11297536000/1180-04 de construção de polo da Academia da Saúde; 11297536000/1180-05 de reforma de Unidade de Saúde; 360001910852/01-800 de Incremento de Piso da Atenção Básica. 23. Propostas de emendas parlamentares do município de Paty do Alferes de números 11297536000/1177-15, 11297536000/1177-18, 11297536000/1177-40, 11297536000/1177-43, 11297536000/1177-44, 11297536000/1177-45 para aquisição de material permanente; 112975360001/17-737, 112975360001/17-741, do componente Ampliação do Programa Requalifica UBS; 112975360001/17-731 do componente Construção do Programa Requalifica UBS. 24. Proposta nº 29138.3440001/10-008 para Construção de UBS, no município de Petrópolis. 25. Proposta nº 29138.3440001/10-009 para Construção de UBS, no município de Petrópolis. 26. Termo de Compromisso de nº 3303851712261641892 para Aquisição de Equipamentos Odontológicos, para o município de Paty do Alferes. 27. Termo de Compromisso de nº 3303851712281955348 para Aquisição de Equipamentos Odontológicos, para o município de Paty do Alferes. 28. Termo de Compromisso de nº 3301301712191652528, 3301301712261015498 para Aquisição de Equipamentos Odontológicos, para o município de Casimiro de Abreu. 29. Ratificar a proposta de nº 125987120001/17-002 e 12598712000/1180-04 de Aquisição de equipamentos e material permanente apresentada pelo município de São José de Ubá. 30. Ratificar as propostas de nº 360001471312/01-700 de Incremento PAB apresentada pelo município de São José de Ubá. Após apresentado pela Dra. Mara Demier, a CIB pactuou os itens 20 aos 30 referentes às emendas parlamentares da atenção básica, conforme descrito no Anexo IX desta Ata. 31. Mudança da modalidade II para modalidade I de 03 eSB/ESF no município de Volta Redonda. Após apresentado pela Dra. Mara Demier a CIB pactuou a mudança da modalidade II para modalidade I de 03 eSB/ESF no município de Volta Redonda. 32. Credenciamento de três (03) equipes de Saúde da Família e 15 agentes comunitários de saúde do município de Miguel Pereira. Após apresentado pela Dra. Mara Demier a CIB pactuou o credenciamento de três (03) equipes de Saúde da Família e 15 agentes comunitários de saúde do município de Miguel Pereira. 33. Mudança da modalidade II para modalidade I de 2 eSB/ESF no município de Rio das Ostras. Após apresentado pela Dra. Mara Demier a CIB pactuou a mudança da modalidade II para modalidade I de 2 eSB/ESF no município de Rio das Ostras. 34. Projeto de credenciamento de 3 equipes NASF modalidade 1 no município de Magé. Após apresentado pela Dra. Mara Demier a CIB pactuou o Projeto de credenciamento de 3 equipes NASF modalidade 1 no município de Magé. 35. Projeto de credenciamento de Núcleo Ampliado da Família e Atenção Básica, modalidade III, do município de Duas Barras. Após apresentado pela Dra. Mara Demier a CIB pactuou o Projeto de credenciamento de Núcleo Ampliado da Família e Atenção Básica, modalidade III, do município de Duas Barras. 36. Credenciamento de Consultório na Rua do município de Barra Mansa. Após apresentado pela Dra. Mara Demier a CIB pactuou o credenciamento de Consultório na Rua do município de Barra Mansa. 37. Pactuar o aumento de frota do SAMU 192 com 01 (uma) USB, instalação de uma nova base descentralizada no 2º distrito e inclusão no plano da RUE, do município de Rio Bonito. 38. Pactuar a proposta n.º 330480171219114814 referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis.39. Pactuar a proposta n.º 3301201712280852835 referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Carmo. 40. Pactuar a proposta n.º 3302451712272316230 referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Macuco. 41. Pactuar as propostas n.ºs 3303851712240732247 e 3303851712281955348 referentes à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Paty do Alferes. 42. Pactuar a inclusão do Hospital municipal Dr. Ernesto Che Guevara, na Rede de Urgência e Emergência, do município de Maricá. 43. Pactuar a ampliação de frota do SAMU 192 da região Centro Sul Fluminense com acréscimo de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para o município de Mendes. 44. Pactuar a proposta n° 3304521712190846968 referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Rio das Ostras. Após apresentado pelo Dr. Eduardo Lenini, Coordenador de Urgência e Emergência, a CIB pactuou as propostas de emedas parlamentares de urgência e emergência citadas nos itens 37 a 44. 45. Pactuar mais 05 (cinco) municípios para o Curso de Aperfeiçoamento da Educação Popular em Saúde, EdpopSUS2, com 01 (uma) turma cada: Duque de Caxias (Região Metropolitana I); Silva Jardim (Região Metropolitana II); Conceição de Macabu (Região Norte); Quatis (Médio Paraíba) e Vassouras (Centro Sul). A Sra. Fabiana, da Assessoria de Participação Social e Equidade, informou que a proposta é pactuar mais 05 (cinco) municípios para o Curso de Aperfeiçoamento da Educação Popular em Saúde, EdpopSUS2, com 01 (uma) turma cada: Duque de Caxias (Região Metropolitana I); Silva Jardim (Região Metropolitana II); Conceição de Macabu (Região Norte); Quatis (Médio Paraíba) e Vassouras (Centro Sul). A 4ª Etapa do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde ficará com o total de 700 vagas, em 20 turmas, com 35 educandos cada, conforme descrito no Anexo X desta Ata. Após apresentado a CIB-RJ pactuou o item citado acima. 46. Pactuar o Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) que entre si celebram a Fundação Educacional Severino Sombra (FUSVE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira. Após apresentado pela Sra. Regina Canedo, Coordenadora de Educação em Saúde, a CIB pactuou o Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) que entre si celebram a Fundação Educacional Severino Sombra (FUSVE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira. 47. Pactuar o Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) que entre si celebram a Fundação Educacional Severino Sombra (FUSVE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras. Após apresentado pela Sra. Regina Canedo, Coordenadora de Educação em Saúde, a CIB pactuou o Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) que entre si celebram a Fundação Educacional Severino Sombra (FUSVE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras. 48. Pactuação das metas dos indicadores pactuados Tripartite e Bipartite, para o ano de 2018. Após apresentado pela Sra. Rafaela Almeida, Assessora Técnica da Assessoria de Planejamento, a CIB pactuou as metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Resolução CIT nº 08 de 24/11/2016, para o ano de 2018, conforme descrito no Anexo XI desta Ata. 49. Aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. Após apresentado pela Secretária Executiva da CIB-RJ, Dra. Elaine Santiago Simmer, a CIB-RJ aprovou a Ata da 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ. III. Informes. 1. Divulgação dos Cursos da Temática da Saúde da Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ. Sra. Roberta, da Escola de Contas e Gestão do TCE expôs que estão disponíveis para inscrição Cursos da Temática da Saúde da Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ que podem ser conferidos no site: www.tce.rj.gov.br/web/ecg/oferta-de-cursos. Os cursos visam capacitar servidores dos diferentes níveis da administração pública e com uma pluralidade de conhecimentos específicos e áreas de atuação. Dentre esses cursos, entrou na grande o curso de hanseníase com a participação da área técnica da SES-RJ. A ECG tem objetivo ampliar as ações com a oferta de cursos na modalidade à distância, além disso, conta com a oferta de cursos regulares na grade da escola. Por fim, informou que a ECG está lançando uma modalidade nova, os cursos do projeto ECG Presente serão ofertados na modalidade híbrida. A metodologia híbrida é uma combinação dos modelos presencial e a distância, que tem como objetivo facilitar o acesso dos participantes e promover diferentes experiências de aprendizagem. Esse ano está iniciando com a temática “Regulação, Controle, Avaliação e Auditória”, nos municípios de Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Volta Redonda, Duque de Caxias e Macaé. Para quaisquer esclarecimentos deixou o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.2. Seminário de Fortalecimento da AB promovido pelo MS em parceria com a SES e o COSEMS nos dias 01 e 02/08. A Superintendente de Atenção Básica, Dra. Thaís Severino informou que o seminário de fortalecimento da AB promovido pelo MS em parceria com a SES e o COSEMS ocorrerá nos dias 01 e 02 de agosto de 2018, serão liberadas duas vagas por municípios, sem ajuda de custo de transporte e diária. O local ainda será divulgado pelo Ministério da Saúde. 3. Curso de planejamento estratégico para enfrentamento da Hanseníase, para coordenadores municipais de hanseníase e atenção básica. Sra. Kedman Mello informou sobre o 1º Curso de planejamento estratégico para enfrentamento da Hanseníase, para coordenadores municipais de hanseníase e atenção básica, que tem objetivo de instrumentalizar gestores municipais que atuam no campo da Vigilância em Saúde e Atenção Básica na construção de estratégias de enfrentamento da hanseníase. O conteúdo do curso pode ser conferido no link: https://www.saude.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MTU3Mjc%2C. 4. Julho Amarelo – Prevenção de Hepatites Virais. Sra. Clarice Gdalevici, Coordenadora de Hepatites Virais informou que o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites, instituído pela Organização Mundial da Saúde, é comemorado em 28 de julho, mas o mês inteiro é de prevenção. Os municípios podem solicitar a liberação do teste rápido para realizarem a campanha cujo público alvo são pessoas acima de 40 anos, privadas de liberdade, usuários de álcool e drogas injetáveis, quem já fez procedimentos de tatuagem, piercing ou sofreu transfusão até o ano 1993, além de pacientes de hemodiálise, são considerados vulneráveis à doença. O tratamento chega a 95% de cura. Disse que haverá uma grande mobilização no Rio de Janeiro, na Cinelândia, na próxima sexta-feira, 27. Serão realizados 250 atendimentos, mediante distribuição de senhas, entre 8h30 e 14h, na Cinelândia. 5. Municípios em débitos com a remessa da produção ambulatorial e hospitalar. O Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, Sr. Marcelo Rodrigues citou os Municípios que estão em débitos com a remessa da produção ambulatorial e hospitalar: Arraial do Cabo, Duas Barras, Iguaba Grande, Miracema, Santa Maria Madalena, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, Cachoeira de Macacu, Lage do Muriaé, Mangaratiba, Nilópolis, Petrópolis, São Francisco do Itabapoana. 6. Obras liberadas para cadastro do sistema Rede Cegonha. Sra. Mariana citou a lista das obras liberadas para cadastro do sistema Rede Cegonha: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, Hospital Municipal São Francisco Xavier, Hospital Alcides Carneiro, Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital da Mulher Heloneida Studart, Hospital Municipal Conde Modesto Leal, Maternidade Mariana Bulhões, Maternidade Municipal Alzira Reis, Hospital Helio Montezano, Hospital Municipal de Miracema. 7. Fluxo de cirurgia cardíaca infantil. A Assessora de Regionalização, Dra. Monique Fazzi informou que esse item voltará à pauta da CIB-RJ num outro momento, haja vista que o expositor desse assunto teve que participar de agenda com o Secretário de Estado e Saúde de última hora que a impediu de estar presente neste colegiado. 8. Falta do medicamento talidomida. Sra. Suzete informou que o Ministério da Saúde enviou uma nota técnica que informa a possibilidade de desabastecimento do medicamento da talidomida. O estoque está abastecido para fornecer o medicamento aos municípios até o mês de agosto, até a regularização da produção dessa medicação foi orientado que seja avaliada a possibilidade de utilizar alternativas terapêuticas à talidomida, conduta que deverá ser analisada pelo médico assistente, junto ao usuário desse medicamento e os protocolos vigentes do SUS. A reunião foi encerrada às 16h45min está ata vai assinada, por Monique Fazzi, Suplente do Presidente em Exercício, e por mim, Elaine Santiago Simmer, Secretária Executiva da CIB/RJ.