Julho
Aprovar o credenciamento da Associação Fluminense de Amparo aos Cegos - AFAC, como serviço de Reabilitação Visual com Dispensação de Órteses/Próteses Oftalmológicas, inscrito no CNES sob o n.º 3714543, no Município de Niterói
Estabelecer ações e orientações para o processamento da produção dos municípios habilitados na condição de gestão plena da atenção básica, a saber:
Aprovar o repasse de recurso financeiro para as Campanhas de Vacinação do Idoso e da Poliomielite, com as planilhas descritas no Anexo I e II desta Deliberação.
Aprovar o Projeto de Implantação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU 92 -, na Região da Baía da Ilha Grande.
Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde do Município de Angra dos Reis, em conformidade com a Portaria n.º 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.