Aprovar o 2º Termo Aditivo que tem como objeto adicionar à totalidade dos recursos financeiros, referentes ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 3.132, de 24 de dezembro de 2008, entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e a Casa de Saúde República da Croácia.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 677 DE 16 DE JULHO DE 2009.
APROVA O TERMO ADITIVO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16 de julho de 2009;
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o 2º Termo Aditivo que tem como objeto adicionar à totalidade dos recursos financeiros, referentes ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 3.132, de 24 de dezembro de 2008, entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e a Casa de Saúde República da Croácia.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2009.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente