Julho
Pactuar a criação do Comitê Gestor Intersetorial para acompanhamento e monitoramento do Programa de Atendimento ao AVC Hiperagudo na Região Metropolitana I (Baixada Fluminense), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde.
Pactuar o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional - SAMU192 Regional em funcionamento (expansão) e em processo de habilitação pelo Ministério da Saúde do município de Macuco conforme anexo.
Pactuar a habilitação de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) para ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 do município de Belford Roxo ligada a Central de Regulação das Urgências de Nova Iguaçu (CISBAF), prevista no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Metropolitana I com a atual formatação.
Pactuar a Rede de Referência e Contra Referência em Hemoterapia – 2026, do Estado do Rio de Janeiro, com a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
Pactuar a aprovação do encaminhamento ao Ministério da Saúde da solicitação de pagamento dos valores referentes ao Índice de Valorização de Ressarcimento, correspondentes à produção apresentada no período de 2018 a 2024, visando ao reequilíbrio financeiro da Clínica de Diálise de Rio Bonito, CNES 2285533.