Julho
Pactuar, junto ao Ministério da Saúde, a solicitação de ampliação do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, CNES nº 6289738, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, em conformidade com a Rede de Atenção à Saúde.
Pactuar os valores constantes do Anexo da Portaria GM/MS n° 11.699, de 23 de junho de 2026, destinados ao custeio da média e alta complexidade – MAC, por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares, para os 40 (quarenta) municípios do Estado do Rio de Janeiro contemplados na referida Portaria, conforme o anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3142-anexo-da-deliberacao-cib-10950/file.html
Pactuar a atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Metropolitana I do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE conforme o anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3141-anexo-da-deliberacao-cib-10949/file.html
Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de alteração de percentual de complementação federal para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios do componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas, disposto na Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de Setembro de 2025, alterada pelas Portarias SAES/MS nº 3.951/2026 e n° 4.182/2026, que estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos complementados pelo PATE.
Pactuar a data de entrega e os itens mínimos para elaboração dos Planos de Contingência de Desastre dos municípios.