PACTUAR A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SAMU192 DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 11.025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
PACTUAR A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SAMU192 DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- o Título II da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação n° 3, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS;
-- a Deliberação CIB-RJ nº 5.287, de 10 de maio de 2018, que aprova a atualização do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro;
- a Deliberação CIB-RJ nº 8.941 de 08 de agosto de 2024 que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro, de acordo com documento anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2760-00-pre-cib-par-rue-centro-sul-parte-escrita/file.html
- a Deliberação CIR- Centro Sul nº 52, de 21 de agosto de 2026 que aprova a atualização da Grade de Referência e Contra-Referência da Rede de Urgência e Emergência para os municípios da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.
- a tramitação do processo n° SEI-080001/035642/2026;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/10/2026.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a atualização da grade de referência da Rede de Urgência e Emergência do componente SAMU 192 da região do Centro Sul, conforme o link:
http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3196-anexo-da-deliberacao-cib-rj-n-11-025/file.html
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.