Fevereiro
Aprovar os Limites Financeiros Globais / Mensais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro – competência março / 2008 -, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.
Aprovar o valor da contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, no valor de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) por habitante/ano, oriundo do orçamento próprio, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 3.237, de 26 de dezembro de 2007.
Aprovar a extensão do repasse mensal de R$309.932,85 do Limite Financeiro da Gestão Plena do Estado do Rio de Janeiro para o Município de Petrópolis pelo período de 06 (seis) meses, a contar da competência fevereiro de 2008, visando ao fortalecimento da gestão do Hospital Alcides Carneiro.
Aprovar a redução de 70 (setenta) leitos de psiquiatria do Hospital Colônia de Rio Bonito, localizado no Município de Rio Bonito, inscrito no CNES nº 2291061, passando a funcionar com 560 (quinhentos e sessenta) leitos.
Aprovar o credenciamento de 30 (trinta) leitos de UI neonatal do Hospital Maternidade Carmela Dutra, do Município do Rio de Janeiro, inscrito no CNES nº 2280248.