Agosto
Aprovar as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde de 2008.
Aprovar a solicitação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense, de redução da contrapartida do consórcios nos convênios com o governo federal, para no máximo três por cento do seu valor total.
Aprovar os Tetos Financeiros Globais / Mensais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro – competência setembro / 2008 -, com a planilha que consta no anexo desta Deliberação.
Aprovar a relação dos Municípios que assumiram o envio do banco de dados do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), conforme consta no anexo desta Deliberação.
Aprovar o Projeto Orçamentário sob o n.º285806940001/08-001, para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, no Hospital Municipal Santa Maria - inscrito no CNES de n.º 2276461-, do Município de Mendes.